CÂMARA NOTÍCIA - 19ª AUDIÊNCIA PÚBLICA 2024

o objetivo da 19ª audiência pública foi debater o projeto de lei complementar número 37 de 2023 de autoria do vereador Igor Diego o projeto acrescenta um dispositivo a lei complementar 378 de 29 de Novembro de 2022 que dispõe sobre a reorganização dos serviços de transporte público coletivo do município de Campinas a audiência foi conduzida pelo magoga presidente da Comissão permanente de economia e defesa dos direitos do consumidor na Câmara com a participação de Igor Diego e também do secretário Municipal de Transportes Fernando de Caires o primeiro projeto do vereador ele veio numa linha que já mencionava os créditos adquiridos e essa linha que ele trouxe no parágrafo ter ele era ig a decreto lamenta a lei de 2022 no entendimento nosso da Cac eles acharam melhor usar o termo de vale transporte porém o secretário nos explicou que dentro da carteira do vale transporte do bilhete único o vale transporte é um dos itens que abrange o bilhete único o secretário trouxe pra gente mais informações e agora nós vamos fazer um substitutivo do projeto do Igor para que o projeto possa realmente atingir o objetivo inicial da propositura fazer justiça social através né de uma de uma lei Então esse projeto ele é da minha autoria mas ele tá sendo construído bem democraticamente com o poder com o setor acadêmico o setor legislativo o setor executivo as leis também evoluem eh tudo evolui a tecnologia evolui as leis também evoluem então faz parte desse contexto que a gente tá essa emenda que o vereador propõe de alterar o artigo 23 ainda segundo o secretário foram realizadas 11 audiências públicas a fim de discutir as políticas públicas voltadas para o transporte coletivo da cidade com atuação ativa de magoga e Igor é porque quando você vai ao bairro quando a gestão da áo quando os próprios vereadores vão ao bairro eh a população vê uma porta aberta para falar com o poder público e aí não importa se meu crachá indec C transp se é sanasa se é serviços públicos as pessoas trazem tudo então foi foi De grande valia de acordo com a alteração proposta por Igor Diego os créditos adquiridos pelos usuários do transporte poderão ser utilizados por 5 anos enquanto a legislação em vigor estabelece o prazo de apenas um ano entendemos que 5 anos é um prazo suficiente para que a pessoa possa utilizar o o o verdadeiro né e usuário do transporte dados de dados de 2023 e a quantidade de créditos que inspiraram em 2023 de modo geral foi de 2,5% o crédito que vence não fica pro empresário não vai pro bolso de alguém o crédito que vence entra pro sistema Então quando você compra créditos você fica pensando por que que créditos teria prazo de validade por que que eu compro crédito e daqui um ano eu perdi o meu crédito que que negócio que é esse não é igual você compra um produto perecível e acaba vencendo você tem que comprar outro e é muito difícil de você explicar isso pro consumidor Então nada mais coerente de você dar um prazo maior para essa pessoa usar o crédito que ela tá comprando e mesmo que esse prazo exista de 5 anos que o projeto seja aprovado e a gente coloque esse funcionamento eu acho que quando você vai comprar o crédito tem que ter isso visível que o crédito ele é válido por 5 anos porque muita gente nem sabe que esses créditos insiram