CÂMARA NOTÍCIA - 1ª REUNIÃO COM. LEGALIDADE 2024

foi a primeira reunião ordinária da comissão de constituição e legalidade que tem como presidente o vereador Jorge Schneider compuseram a mesa além do presidente do colegiados parlamentares Cecílio Santos Mariana conte Carmo Luiz Nelson mostre Zé Carlos e Felipe Marquez item um discussão e votação do parecer sugerido pelo senr Cecílio Santos favorável ao plo 110 2023 processo 2382 de autoria do Senhor permo Monteiro que institui o cadastro Municipal para a doação de animais e da outras providências com voto com parecer favorável como vota a vereadora Mariana conte Presidente eu acompanho o relatório e voto favorável Vereador Carmo luí senhor presidente Eu também acompanho o relator e e e voto favorável para esse importante projeto aqui do do vereador permínio Monteiro Vereador José Carlos acompanha o relator Vereador Nelson também favorável ao parecer Eu também acompanho então está por unanimidade aprovado pela comissão foram 15 projetos discutidos e votados com opiniões diferentes item 15 continuação após pedido de vista concedido ao Vereador Nelson osser durante a 19ª reunião ordinária da comissão de constituição e legalidade da discussão e votação do parecer sugerido pelo Vereador Nelson osser contrário ao substitutivo totalo 114/2022 processo 236 369 de autoria da senhora Paula Miguel que institui o programa Municipal de uso de cannabis para fins medicinais como vota pela ordem Presidente pois não ah perfeito eu quero ouvir o senhor é eu acho interessante até eh passar aqui o um resumo até porque os demais argumentos aqui e eles vão estar no meu parecer eu acho importante todos os vereadores tomarem conhecimento mas vou fazer um resumo até porque esse projeto ele já passou por essa comissão várias vezes e todas as vezes algum vereador da esquerda e a própria autora da matéria pedia a vista na última sessão ele foi devolvido e eu pedi vista porque queria estudar para saber se esses vereadores da esquerda trou feram algo que pudesse alterar meu parecer mas não foi nada encontrado e nada me motivou a mudar então Eu devolvi o projeto para que ele seja analisado por essa comissão e o meu voto é contrário ao projeto porque entendo que o município não pode tratar dessa matéria e ainda pelo fato de que no estado o governo Paulista publicou lei semelhante de modo que este projeto da esquerda passou a ser antire regimental a vereadora se predispor pois apresentar esse projeto buscando facilitar aqueles e aquelas que usam a cannabis como tratamento medicinal tanto que tá bem explícito aqui que é institui o programa Municipal de uso para fins medicinais então Eh importante deixar claro inclusive já que estamos na comissão de legalidade que foi analisado pelos Procuradores e o parecer é favorável entende não há nenhuma ilegalidade no projeto do ponto de vista né do seu eh da sua eh descrição então não fere nenhum item né nem da legislação Estadual nem Federal e outra coisa importante chamar atenção as pessoas que fazem uso dessa desse medicamento não é não fazem à toa é prescrição médica essa é a nossa função é nós olharmos aquilo que é legal existem o lado ideológico lógico que existe mas o que tem que prevalecer é a legalidade aquilo que é legal porque depois nós vamos discutir no plenário é aquilo que foi dúvida aqui no plenário nós tiramos as dúvidas porque a legalidade tem que prevalecer é legal é existe ideologia Tá bom vamos discutir a ideologia então depois no plenário para que nós possamos Aí sim de fato nós olharmos aquilo que é bom pro município de Campinas começou o ano já com muito trabalho porque que foram 15 itens não é discutidos É de fato é a primeira é a porta de entrada né todos os projetos TM que passar pela comissão de legalidade e nós vemos aí a possibilidade de nós termos um ano profico um ano onde discutiremos tudo para o bem de Campinas