CÂMARA NOTÍCIA - 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA 2024

na última segunda-feira sob o comando da comissão permanente de constituição e legalidade aconteceu no plenário da Câmara Municipal a primeira audiência pública de 2024 na casa Legislativa A reunião foi presidida pelo vereador Jorge Schneider presidente da Comissão Na audiência foi debatido o projeto de lei número 107 de 2023 de autoria do executivo que altera a lei complementar número 208 de 2018 que define o parcel ocupação e uso do solo no município de Campinas participaram do encontro os vereadores Cecílio Santos Arnaldo salvete Rodrigo da Farm dique Paulo Búfalo Eduardo magoga e Paulo Gaspar além da secretária de Urbanismo Carolina barac ister ichca real arquiteta da Secretaria de Urbanismo E também o secretário adjunto da Secretaria de Justiça Cláudio Pires e esta revisão é uma das quais o Ministério Público nos questionou com relação há um decreto e uma resolução na verdade Desculpa era uma resolução a famosa resolução 1 e do que foi feita né Por um ato administrativo e que tinha uma questão de improbidade Nas questões de flexibilizar o coeficiente de aproveitamento e alguns Alguns projetos então imediatamente a prefeitura sabendo da inconstitucionalidade que isso foi apontado pelo Ministério Público a gente já fez a minuta de lei fizemos as audiências então isso mostra uma proatividade da nossa gestão e equacionar esses problemas que às vezes a a legislação traz né e a revisão da 208 que foi promulgada em 2018 ela tem que acompanhar também a dinâmica do município Então isso é muito salutar a partir do momento que a gente vê que precisa adequar uma legislação a gente encaminhar os projetos de lei a essa casa ao qual a gente sempre conta com a comissão A arquiteta da Secretaria de Urbanismo fez uma apresentação dos artigos que foram alterados na resolução e foram incorporados no projeto de lei eh eu vou fazer uma apresentação um pouco técnica mas vai pegar ponto a ponto do que a gente realmente tá mexendo na lei a gente não tá mexendo na lei como um todo tá mexendo em Pontos específicos tá bom os vereadores presentes fizeram algumas considerações e sugestões em relação ao projeto discutido E aí a pergunta que eu faço é sobre a localização né porque a gente tem eh eh situações em que está próximo da APA ou está próximo de enfim e nascentes terrenos mais caídos próximo de curso d'água enfim eh essa não seria bom fazer essa observação a depender da localização deste empreendimento desse desse terreno mas eu já gostaria de deixar já inclusive já para estudo é o seguinte as glebas que estiverem inseridas comunemente em áreas que permitam a realização de loteamento nas modalidades residenciais misto e não Residencial poderão fazer aprovação da totalidade da área na modalidade do loteamento onde a porção maior da Gleba estiver localizado eu venho trazer aqui uma pedido também do mercado não está exatamente ligado a detalhes e detalhes não alterações técnicas mas quanto nós fizemos a prorrogação aind foi até pelo mercado eu tive em contato com a sec rog Ah quando nós fizemos a aprovação da 208 a possibilidade de parcelamento desdobro de lotes em zona mista um que tinha a possibilidade de fazer o desdobro em dois um tinha 10 de frente por 25 era tinha a possibilidade de fazer o desdobro por dois de 5 por 25 e e nós prorrogamos a vigência da Lei e autorizamos por mais acho que mais do anos se eu se eu não me recordo eu não sei se a gente consegue eh Trazer isso na discussão nesse projeto apesar de ser apenas discussões técnicas de aprovação aprovações de de edificações com tanta gente aqui trazendo as demandas do mercado eu quero trazer as demandas das questões ambientais porque visivelmente as mudanças elas atendem ao mercado como foi dito só que na questão da permeabilidade do solo também trabalha em favor do mercado sempre com prejuízo as finais aqui inclusive sempre prejuízo No que diz respeito Essa questão da permeabilidade do solo como esse é um problema que não dá pra gente ficar só aqui a são as emergências climáticas que estão gerando tamanhos alagamentos enfim eu queria saber quando que a prefeitura na verdade vai o poder público municipal legislativo vai começar a se preocupar com isso eu quero deixar c dendo e a minhas sugestões minha sugestão para que a gente pense mais na pessoa com deficiência porque se você vai ter um comércio de 500 m qu você vai ter a obrigatoriedade de ter cinco vagas Eu acho que pelo menos uma deveria ser destinada e ser claro aqui na mudança da Lei destinada à pessoa com deficiência então eu gostaria que levasse em consideração esse pedido que veio do Conselho e das pessoas que hoje já tem muita dificuldade de contrar essas vagas presidente da Comissão Vereador Jorge Schneider ressalta a importância do tema debatido Na audiência é nós temos eh nós tínhamos uma resolução que norteava algumas ações da Secretaria de Urbanismo foi contestada pelo Ministério Público com razão porque teríamos que ter uma lei que que que normatizar tudo aquilo e então está sendo eh colocado em lei e já fazendo algumas alterações necessárias também porque Campinas cresce nós precisamos crescer junto segundo Schneider o projeto de lei agora vai ser analisado pela comissão agora essa aí vai para a comissão de legalidade essa esse projeto de lei a comissão da legalidade vai dar o seu parecer para depois nós temos a primeira votação para depois ir para comissões de mérito