96ª A 106ª REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS

TV Câmara Campinas você acompanha a partir de agora as reuniões extraordinárias da Câmara de Campinas por meio do sistema de deliberação remota hoje serão realizadas 11 reuniões extraordinárias na de número 96 está na pauta o projeto de lei complementar com emendas que dispõe sobre a reorganização e consolidação dos programas de adoção de praças públicas e de esportes e áreas verdes e de manutenção e proteção de canteiros centrais encostas das vias públicas de autoria do Prefeito Municipal na Ri seguinte também do prefeito será discutido e votado o projeto de lei complementar com emendas que trata sobre os critérios e parâmetros de compensação ambiental em sede de termo de compromisso firmado no âmbito do licenciamento ambiental no município ainda do prefeito segue para votação o projeto de lei complementar com que trata sobre a política Municipal de Meio Ambiente na reunião 99 está o projeto do prefeito que cria área de Proteção Ambiental na de número 100 está o projeto de lei complementar que fala sobre parcelamento ocupação e uso do solo nas áreas rurais e urbanas da área de Proteção Ambiental de Campinas também do executivo depois os parlamentares vão discutir o projeto de lei do vereador Carlão do PT que institui a prática da telemedicina para o enfrentamento da emergência de saúde pública em decorrência do coronavírus ser aprovado PL segue para segunda votação na reunião seguinte na r e 103 está o projeto de lei do vereador Marcelo Silva que obriga o afastamento do ambiente de trabalho de todo funcionário que faça parte do chamado grupo de risco durante a pandemia do coronavírus se apro Vado o projeto segue para segunda discussão na próxima reunião do dia também do vereador Marcelo Silva será votado o projeto de lei que trata da isenção do ISS QI dos profissionais que não prestaram serviços durante a decretação de emergência para enfrentamento da covid-19 se aprovado pele vai para votação na última reunião do dia Bom dia a todos Bom dia senhores vereadores Bom dia vereadora Mariana conte Bom dia público que nos assiste pela TV Câmara nós estamos dando início às reuniões do dia 11 de junho de 2020 serão aproximadamente uma dezena de reuniões da nonagésima sexta a centésima sexta antes de darmos início aos nossos trabalhos eu quero comunicar os senhores vereadores que amanhã a mesa faz publicar no diário oficial do município a prorrogação do ato da própria mesa dando conta da do período subsequente até o dia 30 de Junho que nós continuaremos a respeitar o que decidimos portanto as nossas sessões continuarão remotas no dia 30 ou no dia 29 de Junho Nós também faremos publicar o Ato da mesa prorrogando Aí sim é do dia 30 até o dia 3 de agosto nossas atividades continuarão a serem exercidas da mesma maneira que estamos exercendo agora o que significa que de fato nós não teremos recesso o mês de julho será o mês também de trabalho para casa e para nós vereadores e será se não houver nenhuma modificação Nas questões de saúde e sanitária é observando as orientações do das autoridades competentes no mês de julho então nós temos teremos atividades normais aqui na casa eu engago dos Senhores vereadores se algum posicionamento que venha a corroborar ou que venha até a sugerir alguma outra situação mas a princípio será essa a nossa tomada de pulsão Vereador Luiz Henrique Cirilo vossa excelência tem a palavra pela ordem senhor presidente mais uma vez quero cumprimentar é importante decisão que essa presidência toma nesse momento camisa da diretiva torna nesse momento no sentido de continuarmos eu acho que os trabalhos precisam serem continuados e não há que se falar em recesso é uma Utopia no momento como esse homem se espera que os homens públicos realmente trabalham em prol da sociedade então fica meus cumprimentos quero passar vossa nesse seguinte informação eu nós temos um projeto 65/2/2019 aliás entre tantos que vossa excelência relacionou na pauta da sessão e eu apresentei já deve estar próximo das mãos de vossa excelência uma Emenda supressiva onde eu peço para que seja suprimido o artigo 21 22 23 24 25 o 21 é o que cria o cargo com função gratificada remunerada totalmente desacordo com a lei comple que determina que não se contrate Não se faça crie gastos até o ano de até o final do ano 2021 então a comissão já se posicionou quanto a isso eu conversei rapidamente com alguns vereadores que concordaram com a medida Então já apresentei peço para vossa excelência tomar ciência por ocasião da votação do projeto outra situação que eu quero passar para silêncio Nós criamos no último domingo na última sessão uma comissão de representação para que pudéssemos discutir e reivindicarmos novamente a instalação do Poupatempo na região central na semana passada na última segunda-feira nós reunimos os membros da comissão de forma presencial mas evidentemente com os cuidados necessários que se exigem com distanciamento e todos os anos máscaras para que pudéssemos já fazer as deliberações e a partir daí decidimos o seguinte passou informava as Celeste oficiamos o governador do Estado de São Paulo observamos o vice-governador do Estado de São Paulo oficiamos o representante da Prodesp é o órgão que cuida do Poupatempo do Estado de São Paulo oficiamos o Prefeito Municipal Jonas Donizete no sentido de todos receberem os membros da comissão para que pudessem se possível presencialmente é mostrar o descontentamento mostrar o desconforto que a população de Campinas está passando em razão do fechamento da unidade então eu peço então eu peço para vossa excelência que tem a seguinte certeza nós mesmos da comissão já recebemos nesse último no dia de ontem a confirmação o Prefeito Municipal receberá a comissão de representação na próxima segunda-feira às 9 horas da manhã e na sequência na quarta feira seguinte Nós já vamos encontrar com o representante da Prodesp em Taboão da Serra é juntamente nós vamos fazer para a parte da comitiva o chefe de gabinete do prefeito municipal Abraão o Michel Abraão que se prontificou acompanhar a comissão para mostrar o interesse não só do Poder Legislativo mas também do executivo Municipal de trazemos de volta comunidade na região central então fica aqui de início meus cumprimentos a todos os membros da comissão e a vossa excelência que permitiu com que nós criassemos essa comissão e tentássemos evidentemente resguardar os interesses da população em especial a população que circula na região central Obrigado Vereador Luiz Henrique Cirilo o vereador Schneider sugeriu que nós façamos uma nota oficial a imprensa a respeito da deliberação da suspensão ou seja não teremos recesso e assim será feito o vereador Schneider já passamos aqui para nossa Diretoria de comunicação Vereador Zé Carlos vossa excelência tem a Tribuna pela ordem senhor presidente Eu também gostaria de parabenizar pela pela excelente iniciativa da gente não termos o recesso em julho uma vez que eu acho que as sessões estão transcorrendo na melhor da melhor maneira possível mesmo sendo remota e eu acho que nós temos projetos importantes para serem votados eu queria que fazer uma menção eu recebi um um Zap ontem da senhora Eu vou até ver aqui o nome dela ela foi Eleita recentemente como como líder do líder o presidente do do Conselho em Campinas a doutora Doutora que a chefe da Guariba Maria Helena Novaes Rodrigues ela agora é presidente da diretoria executiva do condema e acontece o seguinte nós recebemos esse Zap um e-mail ontem às 5:20 o presidente da Câmara também recebeu esse esse e-mail acontece o seguinte o pessoal tem que entender que nós estamos votando a legalidade desse projeto tanto 65 como 66 e isso vai abrir depois da votação na legalidade é que se abre as discussões para receber sugestões ou não sugestões daquilo que pode ser modificado nesses dois projetos então eu quero deixar o pessoal tranquilo é infelizmente nós recebemos também uma menção do Ministério Público Federal qual nós respondemos tanto eu como presidente da Comissão de política Urbana E também o vereador Carlos rochini e também a presidência da casa que os trâmios estão sendo normal a tramitação desses dois projetos estão sendo normais e que no momento oportuno nós vamos fazer as discussões para se ver se altera ou não altera que isso é prerrogativa da Câmara de Vereadores como também das assembleias Legislativa e do congresso nacional é para isso que eles existem agora ou então só esclarecido esse ponto senhor presidente eu gostaria de dizer o seguinte eu na última reunião eu disse que eu gostaria de participar da comissão que ora estava sendo criada para defesa do Poupatempo na região central de Campinas eu não sei como foi feita a escolha e quem são os membros e se eu tô incluído nessa ou não era só isso o presidente mas parabéns pela pela decisão de Não termos recesso no mês de julho Vereador Zé Carlos a escolha foi entre aqueles que naquele momento estavam discutindo a forma vossa excelência da manifestando o desejo de participar Com certeza absoluta o Vereador Luiz Henrique Cirilo irá dialogar com vossa excelência fará a inclusão de vosso nome na composição dessa comissão de representação e ela pode incluir aqueles que querem participar então vossa excelência já tá incluso Ok muito obrigado pela ordem pela ordem Presidente primeiro eu queria cumprimentar todos os vereadores e vereadora Mariana Conte com mais uma sessão nós realizamos essa sessão um momento de continuidade do nosso luto do nosso pesar Eu quero um nome do doutor José Meloni que trabalhava na UPA do Campo Grande fazendo plantão estudou no culto da ciência foi diretor da Associação Atlética Ponte Preta que nos deixou também vítima do convite junto com mais de 120 vítimas já confirmadas uma situação realmente dramática que a gente vive no nosso país e na nossa cidade o relato de ontem foi o relato de que nós não tem não tivemos a partir de ontem nenhuma UTI nenhum leito de UTI disponível nos hospitais inclusive no Mário Gatti no Ouro Verde só quatro leites leites disponíveis no SUS nos hospitais estaduais então uma situação extremamente dramática complicada e então quero aqui fazer essa essa nota de pesar pedir esse minuto de silêncio simbólico por essa das mortes e nesse sentido parabenizar a iniciativa na câmara de cancelar o recesso né Nós não podemos entrar em recesso nesse momento diante da situação que nós estamos vivendo na cidade diante de uma perspectiva muito ruim para as próximas semanas estamos vivendo a pior pior momento da pandemia em Campinas segundo os especialistas então eu quero nesse sentido parabenizar a iniciativa da casa e também reforçar o que falou o presidente da Comissão aí de representação e Cirilo sobre as iniciativas relacionadas ao Poupatempo integra comissão e acho que é uma importante iniciativa da casa para tentar reverter esse processo muito negativo para a cidade que é o fechamento da unidade do Poupatempo no centro da cidade Obrigado e seja vossa excelência o portador das condolências dessa casa de lei junto Aos familiares Vereador Jorge da farmácia vossa excelência tem A Tribuna pela ordem Bom dia senhor presidente e Vereador Marcos Bernardelli senhores vereadores Mariana conte senhor presidente Eu também venho no mesmo sentido aí do Vereador Luiz Henrique Cirilo nós fizemos é uma reunião presencial onde que estava lá o vereador André Von Zuben o Felipe Marquesi e o pastor Elias onde nós podemos ali foi uma reunião longa e muito produtiva e essa preocupação aí é muito grande em relação ao fechamento aí do Poupatempo aqui em Campinas e o governo do estado infelizmente aí na contramão nesse sentido ele fechar o Poupatempo na região central e foi muito bom essa essa reunião e dali como foi dito aí pelo vereador Cirilo sairam várias demandas a gente Nós entramos com vários vários contatos com vários deputados aqui na nossa região para que pudessem aí juntar conosco aí para que nós podemos aí tentar reverter essa atual situação e eu faço novamente aqui um contato com todos os vereadores que queiram participar e ouviu agora de pouco Vereador José Carlos isso é muito bem-vindo eu acho que quando mais a Câmara Municipal de Campinas se unir com todos os vereadores sem sombra de dúvida alguma a gente vai criar cada vez mais mais força para tentar reverter esse processo que é muito difícil é uma outra fala senhor presidente eu vi também uma reportagem uma matéria na TV Record sobre a dificuldade que os pais estão tendo com essa pandemia os pais com crianças com deficiência e eu vi a reportagem eu gostaria que me deixar a minha a minha gratidão em público essa belíssima reportagem onde que todos os repórter assim como a emissora se comprometeu a fazer uma reportagem em Alto Nível onde que ela mostrou a dificuldade do ensino à distância as pessoas com deficiência Então sou grato a essa a essa emissora por esse trabalho é uma comissão que eu presido eu acompanho de perto e eu confesso aos senhores que durante todo esse tempo que eu estou à frente dessa dessa comissão eu jamais tinha visto uma reportagem tão bem feita igual foi feita nessa da TV Record Parabéns a todos o pessoal envolvido nessa matéria aí e que em breve aí quem sabe nós possamos aí reverter esse processo e eu sempre digo os pais de crianças com deficiência eles têm uma uma força meio aonde que eles consigam cada vez mais se dá um problema que eles conseguem reverter e mostrar que existe outros caminhos eu sou um profundo Admirador desses pais e cada vez mais eu continuo aí na admirando o trabalho que eles fazem não somente às vezes pelos filhos mas por outras pessoas também assim como os professores também que são Fantástico Então parabéns aí por essa iniciativa aí que nós tenhamos aí uma ótima uma ótima sessão Obrigado Vereador Jorge da farmácia vereadora Mariana continua essa excelência tem pela ordem A Tribuna Bom dia a todos vereadores Bom dia presidente É eu gostaria de saudar a divulgação da manifestação assinada por vários vereadores da câmara municipal contra o racismo essa foi uma manifestação importante a carta cita o assassinato do George Floyd que motivou aí uma onda de protesto nos Estados Unidos em várias partes do mundo o que é muito importante afinal coloca em evidência uma questão que é uma vivência da comunidade negra que é a repressão que são as mortes o que aconteceu no caso daquele daquela morte do George Floyd foi que foi filmado né mas a gente sabe que isso acontece todos os dias também cita o absurdo do presidente da fundação Palmares que deveria ser uma Fundação para combate ao racismo e promoção da atividade racial e tem feito declarações absurdas enfim muito no tom aí do que é essa estapafúrdia generalizada do governo federal e cita João Pedro o menino que foi alvejado com 70 tiros enquanto brincava no quintal da sua casa essa é uma história uma história absurda Afinal Quer dizer vocês Imaginem muita gente questiona se existe racismo ou não mas vocês imaginam se isso tivesse acontecido com um menino branco de classe média né ou se alguns dos Senhores nós aqui tivéssemos a o medo de que coisas da segurança entrassem na casa e alvejar sem as crianças no quintal Isso é o que passa essa sensação que passa a população negra e Pobre da nossa cidade então eu acho que a gente é importante lamentar não queremos isso para ninguém é um absurdo que uma parte da população conviva cotidianamente com esse medo e eu gostaria de mencionar aqui o fato do assassinato do Jô de Moura o menino de 15 anos da comunidade doziel que foi também morto pela pela guarda municipal eu encaminha um requerimento solicitando pedindo esclarecimentos sobre o processo interno sei que o guarda foi afastado e que passa por uma por uma processo interno pedindo esclarecimento acho importante a câmara acompanhar a investigação sobre as circunstâncias da Morte desse rapaz e também questionei sobre tudo isso é o mais importante é uma questão que é quais são as medidas que estão sendo tomadas do ponto de vista da Prefeitura e da administração para que para combater o racismo e a violência contra a juventude Negra dentro da própria administração Municipal gostaria também de me solidarizar aí com as 130 mortes as famílias com os amigos enfim que estão passando por essa situação tão difícil aqui em Campinas também com os as pessoas familiares e amigos das pessoas que faleceram em âmbito Federal internacional também enfim a gente tá muito muito difícil e fique evidente que a reabertura foi uma reabertura precoce Responsável a gente vê aí pela pela movimentação no centro da cidade que as coisas tendem a piorar infelizmente a gente tá vivendo aí estamos caminhando para um colapso um sistema de saúde e eu gostaria de solicitar aqui dizer que é importante que se reveja essa decisão porque rever o prefeito tem dito que é possível voltar atrás mas não se volta atrás com adoecimento e a morte das pessoas né E para terminar seu presente eu gostaria solicitar retirada do projeto dessa do projeto que tá na pauta foi esse é um projeto que não foi discutido no condema ou condema é sim um órgão representativo da sociedade ao conselho de meio ambiente é importante que se tem essa discussão A legalidade não é menor a legalidade não é a votação de legalidade não tem menos importância Ainda mais quando nós discutimos a questão do meio ambiente muitas vezes tenta restringir o que se chama de legalidade na verdade quando a gente está discutindo legalidade a gente está discutindo o cumprimento substantivo da lei o que motivou a lei não apenas uma legalidade do ponto de vista formal se sim padre não se é competência do executivo do Legislativo mas o que motivar A Lei e o que motiva as leis ambientais é uma necessidade urgente da nossa sociedade de reverter um processo de degradação de devastação e que a gente tem visto de forma no país e também nossa cidade então eu Solicito a retirada desse projeto da pauta vereadora Mariana conte eu vou pedir que vossa excelência reitere na hora da abertura da sessão específica de cada um dos dois projetos lá do 65 e do 66 o pedido de retirada e nós temos que fazer a votação naquele momento é oportuno foi bom vossa excelência já ter alertado e mencionado mas a necessidade de do requerimento ser efetivado quando da sessão instalada com a palavra eu pedi pela ordem Mas pode retirar Na verdade eu tô pedindo a retirada de todos esses projetos que dizem respeito ao meio ambiente porque o comunicado do condema não apenas o 65 66 porque todos esses projetos que são projetos que da temática do meio ambiente não foram discutidos no conselho e o conselho é um órgão representativa é um órgão importante é importante que a sociedade ainda mais nesse momento de pandemia que nós estamos aí com todo mundo numa situação difícil pode possibilidades de organização enfim a senhora me permitir tenho requerimento o teu posicionamento já da casa mas mesmo assim eu vou passar a palavra para vossa excelência a cada reunião instalada a senhora faz o requerimento mas eu vou fazer a leitura antes já para que todos tomem conhecimento É sobre esse assunto uma vez que nós somos em Estados por um requerimento recepcionei aqui os representantes de ONG ontem a conversa foi muito Franca foi aberta inclusive eles disseram que compareceriam no judiciário a respeito principalmente dos dois últimos itens da pauta compareceram e até o presente momento não tem pedido liminar o argumento eu vou ponderar na hora oport também é que diz respeito ao fundamento e o argumento ou os argumentos da ação civil que foi proposta mas cada ato realizado no de forma a não nos atropelarmos Então a hora que iniciarmos as rotações eu passo a palavra para senhora a senhora faz o requerimento e nós façamos Nós faremos a votação mas antes eu vou fazer a leitura do que tem do que temos aqui documento que foi fornecido inclusive para as ONGs que vossa excelência indicou [Música] como combinado em outra sessão remota Vereador Jorge assinado vossa excelência tem a palavra pela ordem senhor presidente senhores vereadores Bom dia a todos eu eu fico até assustado de ver o Brasil com duas correntes um quer que abra os não quer que abra com que é flexibilize outro não e o povo no meio de tudo isso aí nós temos que entender que a situação é nova jamais o Brasil passou por isso nós temos que ter responsabilidade tanto financeira quanto de saúde Então não é um momento de ficarmos dividindo de achar que a minha posição é certa a tua tá errada se você não pensa como eu penso você execrado não é isso que nós queremos não é isso que o povo espera de nós Me desculpe mas eu tô vendo muita discussão política nesse tema nós temos que respeitar a população e Quero aqui agradecer ao presidente por suspender esse nosso excesso Foi motivo de uma conversa que vive com ele e disse que a população Espera de Nós nós não podemos virar as costas nesse momento em momento nenhum né mas principalmente agora para a população que tão só então quero aqui dizer aos senhores que nós temos que ter responsabilidade eleição se faz na urna eleição para presidente daqui dois anos não é agora então Parem com isso Parem com as discussões políticas e vamos ver aquilo que nós podemos fazer por Campinas e quero também me desculpar Pois me ausentei um pouquinho porque estava passando na frente da minha casa quem realmente interessa Jesus Cristo hoje é dia de Corpos crespos estava a ter uma carreata aqui com Jesus Eucarístico passando na frente da minha casa eu fui lá recepcioná-lo que ele abençoe o nosso país abençoe a cabeça desse povo que faz política em cima da Saúde daqueles que tanto Necessito mais humana Obrigado só isso obrigado Vereador vossa excelência tem a Tribuna pela ordem o som apertado presidente eu quero que primeiramente falar do recesso Eu tenho um requerimento 831/20 apresentei no dia 30/04 para suspender o recesso mostrando aí a importância do momento onde nós vereadores funcionários do Povo servidores públicos precisamos trabalhar por outro lado quero falar sobre o Condena os projetos sou também contrário a votação nesse momento recebi o e-mail da Maria Helena quero cumprimentá-la né parabenizar pela previdência aí do governo encaminhei um requerimento né e um e-mail né Na verdade o senhor para presidência da casa [Música] solicitando aí a suspensão dos projetos que serão votados hoje então seguindo aí a linha de raciocínio da Mariana a presidente ela precisa ainda tomar conhecimento na Independente de voltar a legalidade ou não nós precisamos esperar ela tomar conhecimento para depois votarmos e isso é muito importante são projetos importantes e aí fale o respeito a nova presidente do condema E mais uma vez aqui cumprimentar a minha amiga Maria Helena eram essas minhas falado presente de suspensão o seu requerimento se despachei deve ter sido encaminhado a época a tramitação realmente posso lhe afirmar que de memória não sei como está entretanto eu tenho já a deliberação sobre esse assunto vou aguardar o término do uso da palavra que pela ordem para fazer o posicionamento e evidente entrarmos em cada item vou passar a palavra também para vocês para fazer o requerimento de retirada e da forma como determina o nosso Regimento Vereador Cidão Santos vossa excelência tem A Tribuna virtual pela ordem senhor presidente é muito bom dia a todos os vereadores e vereadoras né ao Senhor espectadores da TV Câmara é senhor presidente eu na condição de presidente da Comissão de defesa dos direitos consumidor dessa casa eu gostaria de ser presidente de trazer parte dessa comissão de representação na questão aí do Poupatempo né Eu acho que é importante eu gostaria de fazer parte também assim como acabou de entrar um outro Vereador aí no caso como membro né Eu gostaria de fazer parte Ok eu tenho eu tenho outro assunto também senhor presidente né OK senhor presidente o senhor sabe né eu tenho um projeto aí que inclusive nós retiramos a falta né em virtude que o membros aí no caso da comissão legalidade mesmo tendo um parecer é favorável da Coordenadoria dele Legislativa da casa né e o a questão do projeto da visita virtual né através de Smartphone inclusive está em minhas mãos que eu gosto até que os senhores vereadores pudessem dar uma olhada no G1 aí no caso né que a Unicamp ela hoje a Unicamp ela ela tem um projeto lá agora que aonde As Enfermeiras escrevem cartas entregam cartas né é um abraço virtual da Unicamp né em virtude do isolamento em virtude desse cidadão que está internado ele não conseguir receber a visita no caso de um familiar de um amigo né então o que que eu gostaria se o presidente isso inclusive está sendo discutido no Brasil inteiro a questão da vida virtual do Rio de Janeiro é só os senhores que a grande o grande o grande problema do Cidadão que tá isolado na UTI às vezes não talvez tá entubado mas o que tá ali que tá isolado fazendo tratamento de covid-19 Ele não recebe visita Então olha só o que fala aqui ó essa essa quebrada das visitas do Elo com as famílias foi uma coisa que tocou chocou muita gente foi quando eu me lembrei de uma professora muito querida que havia perdido o filho jovem vítima entendeu então tipo assim é um grande problema né esse projeto ele não tem visto iniciativa nem não tem custo para administração pública é um projeto que a casa vai apenas elaborar aí no caso através de uma lei o horário de que o cidadão vai poder pegar o seu celular lá falar com seus familiares a sua familiares angustiados vão poder ver o cidadão que tá internado conversar falar um horário isso nos hospitais públicos e particulares então não vejo nenhum vício eu não vejo nem legalidade desse projeto e eu gostaria que o senhor colocasse esse projeto pelo bem pessoas que estão internadas da sua dos familiares que estão sofrendo que o senhor colocasse esse projeto na pauta na próxima semana e eu peço o voto na comissão legalidade que pelo Anseio vocês viram aí a Unicamp o Brasil inteiro e a nossa cidade Ok pois não Vereador senão Santos É solicito a vossa excelência que junto a sua Assessoria faça o contato com assessoria da da mesa e não há nenhum problema de nós incluirmos para a próxima sessão o projeto de vossa autoria Vereador Cidão sinta-se incluído também na comissão de representação Como já manifestei anteriormente com a solicitação do Vereador Zé Carlos depois vossas excelências faça o contato com o vereador Cirilo e com certeza irão participar de todas as atividades relacionadas a esse grande problema é que é o Poupatempo Central aqui do município Vereador pastor Elias vossa excelência tem a Tribuna virtual pela ordem senhor presidente senhores vereadores senhora vereadora bom dia bom dia a todos do público que nos acompanha através das redes sociais quero fazer aqui um comentário seu presidente sobre a última reunião primeira e última reunião que nós tivemos presencial a comissão de representação por conta do povo do centro da nossa cidade Vereador Jorge da farmácia vereador [Música] que é o presidente o vereador Gustavo estava Pimenta também que faz parte dessa comissão de todos dizer sobre o presidente que nessa reunião dos vereadores da comissão que vem antecederam fizeram o uso da palavra e com excelência mas eu quero deixar registrado aqui é que o governo do estado ele presta um de serviço para a cidade de Campinas quando ele resolve tirar ou simplesmente fechar o Poupatempo do centro da cidade e demitindo em torno de 150 funcionários em uma época de pandemia em uma época que as pessoas estão perdendo seus empregos o governo do estado presta esse de serviço para a população é que Campinas O que diz respeito ao serviço que era prestado pelo pouco tempo e também agora colocando os funcionários literalmente na rua né então deixar registrado aqui essa nossa indignação e ainda senhor presidente é meio que Insana a decisão do governo estadual quando ele tira uma deixa de operar um pouco a tempo na região central que tem um atendimento médio de duas mil pessoas e áreas e e transporta leve essas pessoas para o shopping em Campinas aonde lá já é super lotado e atende em torno de 1.500 1.700 pessoas por dia e ainda diz que não haverá prejuízos para a população certamente não haverá prejuízos para o estacionamento do Shopping estacionamento do Shopping não haverá prejuízo mas prejuízo para a população sim certamente porque é um lugar de difícil acesso e ainda com argumento eu entendo que a gente está passando por um processo de melhoria no que diz respeito aplicativo nessa parte de internet mas a população de um modo geral a população mais mais idosa de um modo geral depende que faz uso não tem essa habilidade com os aplicativos que são disponibilizados pelo governo pelo Estado então só deixa registrado aqui essa semana como o vereador Cirilo disse no início da semana nós temos duas reuniões agendadas e a medida que as coisas forem evoluindo nós estaremos as informações frescas né para o a população de Campinas o senhor presidente são essas minhas considerações Bom dia a todos Obrigado Vereador pastor Elias Vereador Luiz Rossini líder do governo pela ordem Bom dia vereador que nos assistem primeiramente também a concordância com a suspensão do recesso do parlamentar de Julho nesse momento de pandemia Todos nós temos que estar vigilantes para atender alguma demanda ou emergência que possa surgir nessa época portanto Parabéns Presidente acho que foi uma iniciativa aumentar o volume deixar deixar aumentar aqui o volume parcialmente Eu repito tudo chegamos ouvir agora ficou bom mas assim a decisão de vender o recesso importante já tinha sido solicitado por vários vereadores Mas é uma medida Como eu disse importante também quero me solidarizar com todas as famílias que tiveram vítimas aí pela covid 19 é dizer que a decisão de flexibilização acompanhada se deu no momento em que havia um relativo controle e uma segurança até com relação a retaguarda de leite mas como Prefeito mesmo já queimou a gente tem observado infelizmente tá muito baixo ainda Fala um pouquinho mais alto aumenta o volume que ele vai diminuindo se você puder dar uma regulada no seu aparelho eu já aí ele tá bem diminuindo sozinho aqui ó agora não tô ouvindo vocês eu volto com a palavra com vossa excelência que eu tenho mais vereadores aqui eu peço para o pessoal da técnica ligar e vossas Depois eu lhe retorno a palavra Vereador Campos Filho vossa excelência tem a internet Vereador Campos Filho tá me ouvindo Campos Vereador termine Monteiro escuta Vereador Firmino Monteiro perfeito em relação a comissão de representação do Poupatempo eu gostaria de estar também incluído né nesta comissão aí fazer parte sendo que fui procurado por várias pessoas inclusive funcionários que foram demitido do Poupatempo e existe essa preocupação quanto ao uso na região central queria deixar bem claro para quem conhece Campinas de verdade saber que na região central é um ponto estratégico para o atendimento da população e também gostaria de fazer um convite ou uma sugestão para o senhor Governador João Dória que teve essa iniciativa aí de acabar com Poupatempo uma tradição no centro de Campinas sugerir para ele que ele faça dois trajetos o trajeto seria lá do Jardim Santa Cândida aí do da região na saída para Mogi Mirim aqueles bairros ali o Jardim Miriam outros bairros próximos pegar um circular um ônibus e até a região na onde ele deixou o Poupatempo agora que seria o shopping o Campinas shopping e o outro ele também lá no Jardim Floresta Itajaí para que ele peça também pega também o ônibus e venha se movimentando para o Poupatempo então ele vai ver a dificuldade que a população vai ter e o prejuízo que ele está causando para a população de Campinas que faz uso do Poupatempo então fica aqui a minha indignação e não da população de Campinas e também nome de todos os funcionários que foram demitidos e hoje se encontram desempregados Essa é a minha fala e quero participar sim acompanhar de perto essa comissão de representação da Câmara Municipal de Campinas evidentemente e peço que vossa excelência faça o contato com o Vereador Luiz Henrique Cirilo para tomar conhecimento da agenda já programada Vereador Campos Filho Vereador Campos Filho não voltou o vereador André vanzube vossa excelência tem a palavra pela ordem Bom dia senhor presidente nobres colegas vereadora eu queria também me solidarizar com todas as famílias que infelizmente perderam seus entes queridos por essa trágica doença que aí tá batendo o mundo no nosso país e a nossa cidade acho que é muito importante inclusive senhor presidente eu queria fazer uma sugestão que todas as sessões nossas um minuto de silêncio em homenagem a essas famílias a esses falecidos Então queria deixar essa sugestão aqui com relação a isso eu queria também dizer que concordo plenamente com a prorrogação das sessões Ou seja que as sessões continuem durante o recesso no momento tão difícil é fundamental que a câmara esteja presente nessa luta que é de toda a cidade de Campinas Então queria reforçar que concordamos plenamente com a sua iniciativa e por último dizer é que a comissão de representação do Poupatempo justamente tem esse objetivo de representar toda a câmara Essa não é uma iniciativa de nenhum vereador em particular muito embora vários vereadores propuseram moções de repúdio a essa esse fechamento do Poupatempo mas eu acho que hoje Esse daí é uma bandeira da Câmara Municipal tanto é verdade que na última reunião é por designação da vossa excelência foi constituído uma comissão de representação e essa comissão de representação tem justamente o papel de representar a todos então acho que isso é muito importante para que a gente possa ter clareza desse papel de representação e só acrescentando ao que já foi dito né porque a comissão já tem uma agenda para semana que vem com o prefeito Para apoiar essa iniciativa que com certeza estará junto conosco temos uma agenda com uma protesto que gerencia o Poupatempo em São Paulo Então já temos concretas ações é para defender a manutenção do Poupatempo no centro da cidade mas eu queria trazer uma informação o senhor presidente nome dos colegas É que a Câmara Municipal de Jaguariúna também aprovou uma Moção é contra o fechamento do Poupatempo do centro porque eles disseram que a população de Jaguariúna se usa se utilizava muito desse Poupatempo eles vinham de ônibus de Jaguariúna desci ali na Orozimbo Maia e subiam a Glicério a pé até o Poupatempo e com isso fazendo uso desse local é que era de melhor facilitar muito a vida deles então só para vocês verem que esse problema do fechamento do Poupatempo do centro não é um problema só da população de Campinas Se bem que por isso só já seria importante mas também a Câmara Municipal de Jaguariúna aprovou uma Moção contra o fechamento do Poupatempo centro da cidade Então veja que isso é uma bandeira da Região Metropolitana de Campinas era essa informação que eu queria trazer Muito obrigado pela oportunidade Obrigado Vereador Campo Filho Vereador Campos Filho também tá com a vereador Cambuci vossa excelência tá com a palavra pela ordem Ok senhor presidente pela ordem bastante rápido Presidente eu queria dizer que nós estamos reunidos nesta quinta-feira que é uma quinta-feira de Corpus Christi e a Igreja Católica ela não alterou a data de Cristo e continua sendo nesta quinta-feira aliás é uma tradição já desde o século 13 esta data é comemorada 60 dias sempre após a Páscoa em nós votamos contrário antecipação dessa data e que hoje nós permanecemos então comemorando este dia de Corpos Cristo e Como disse é uma data que não se mexe inclusive as emissoras de televisão com inspiração católica estão transmitindo já desde as primeiras horas da manhã a celebrações e Cristo a Rede Século 21 o nosso arcebispo Dom João vai estar transmitindo às 19 horas a celebração de Corpos tristes portanto senhor presidente é uma data muito significativa para todos os católicos e nós por esse motivo Voltamos para que essa data você permanecida aliás como foi hoje nós Desejamos a todos uma feliz quinta-feira de Corpos Cristo Obrigado vereador Olha uma excelente notícia para nossa casa acabei de falar agora com o secretário né o Dr Pimenta presidente da rede Mário Gatti e das uvas do Ouro Verde e ele apoia a nossa iniciativa da visita virtual inclusive acabando impedir aqui para mim se não parabéns é isso ele já estão inclusive com uma iniciativa lá semelhante o que ele quer é isso é que ampliar para todos os hospitais da cidade público de privada acabei de falar com ele aqui tá apoia inclusive pediu aqui para votar o mais rápido possível e a Tribuna virtual pela ordem a sua a sua fala aperta o botãozinho Aperta o botão agora isso já já tá apertado agradeço bem Bom dia senhor presidente Bom dia colegas vereadores e Bom dia vereadora né quero aqui na verdade fazer couro com a fala da vereadora Mariana com a fala do que o vereador oasy também trouxe né que trata da questão dos projetos de lei que tratam da questão do meio ambiente nesse momento né no sentido de que a gente compreende que eles talvez realmente devessem ser adiados né como foi colocado condema é um órgão extremamente importante é um dos conselhos mais atuantes mais plurais um conselho que tem Ampla representação inclusive do governo Municipal né não é um governo que estaria de alguma forma vamos dizer ocupado por forças políticas que teriam qualquer interesse em atrapalhar a condução dos trabalhos tudo mais então é um conselho muito respeitável né e acho que Ao vermos essa esse pleito eu acho que a gente deveria talvez parar refletir né para tentar decidir com mais condições Então queria primeiro começar aqui a minha breve colocação é me solidarizando com esse pleito da retirada e dizendo que acho que ele é um elemento de bom senso para tratar dessas questões segunda coisa que eu queria falar também muito brevemente é que é hora de que essa para que essa casa se coloque publicamente num pedido ao Prefeito Municipal para que reveja o processo de reabertura que aconteceu nós tivemos cenas apavorantes essa semana apavorantes em que sentido favorantes do ponto de vista do que do desfecho que isso vai produzir na saúde das pessoas da cidade de Campinas né aquelas cenas da 13 de Maio aquilo jamais poderia ter acontecido nesse momento é muito grave que nós tenhamos tido aglomerações como essas um momento em que o vírus está circulando em alta densidade na cidade né a gente sabe que isso vai repercutir daqui aproximadamente 15 a 20 dias num aumento do número de mortes no aumento do número de leitos ocupados a prefeitura hoje contratou mais 32 leitos é importante que a prefeitura se movimenta mas eu quero lembrar um paciente que vai para UTI e faz uma intubação ouro trakal que é o nome né do colocar o tubo por covid ele tem uma mortalidade estimada que varia entre 50 e 80%. então em que Pese a gente ter a realmente ser bom que a gente tenha ampliados leitos considerando que ontem nós acabou os leitos ontem ontem nós ficamos com 100% de ocupação É a estratégia não pode ser de apenas ampliar leitos né a gente tem que entender é que ficou muito claro primeiro que as ações de educação Comunitária pública que tratam da prevenção do covid evidentemente não foram suficientes né o comportamento que a gente viu na população nesses reabertura demonstrou isso de forma inequívoca né segundo que as medidas para fiscalização também são insuficientes nesse momento isso É grave então talvez é talvez não com certeza absoluta né aqui eu acho que eu tenho como falar com tranquilidade como sanitarista como técnico já tô concluindo é o momento não é esse a hora não é essa tá errado é abrir agora né o certo era a gente tem uma outra atitude mais comprometida com a vida das pessoas porque a gente sabe que não tem nada pior para economia inclusive do que é as pessoas morrendo o sistema de saúde entrando em colapso né E a gente não quer nós já estamos com mais de 130 vidas com 130 vidas perdidas são mais do que isso com certeza do que nós tivemos casos que certamente não foram notificados por causa dos problemas de testagem que nós enfrentamos no começo Então é por todos esses motivos eu realmente queria que essa casa apelasse ao prefeito e também ao Governador para que a gente efetivamente recuasse nessa medida que se mostrou claramente equivocada tá bom é isso né defesa da vida tem que ser a prioridade central da nossa ação como vereadores e defender a vida nesse momento é fortalecer as ações de isolamento social é dar apoio ao prefeito no momento em que ele tá se impressionado por setores que não estão preocupados com a vida das pessoas dessa mesma maneira porque se estivessem não iam permitir que as coisas acontecessem como aconteceram né para que a gente possa de fato futuramente caminhar para uma retomada de um de uma nova normalidade né sem que a gente tenha sofrido uma sangria tão profunda é de perdas de vidas e de Sofrimento humano é esse é o meu apelo aqui Obrigado Vereador Pedro Tourinho Vereador Luiz é a bico vossa excelência tem a Tribuna pela ordem sucesso a equipe procurar o governador Olha eu tenho alguns números aqui na próxima semana eu trago é só para dar exemplo antes da pandemia Presidente nós temos mil pessoas segundo desemprego ele não Poupatempo Shopping Campinas duas pessoas todo mundo pessoas se o povo não voltaria o que vai acontecer você parte centro que tem o sistema assine de atendimento estará super hiper carregado sobrecarregado a prefeitura não tem condições humanas nem técnicas nem pessoal para fazer esse atendimento isso antes da pandemia agora com a pandemia o desemprego vai aumentar Com certeza o número de atendimento irá duplicar triplicar então é necessário realmente que essa comissão leve alguns números reais para o governador para codesp pedindo urgência na recolocação do Poupatempo aqui no centro estou à disposição aqui seria da comissão Presidente era isso obrigado obrigado Vereador Luiz jabico Vereador Rossini vossa excelência tem a Tribuna virtual pela ordem [Música] em razão dessa pandemia e dizer que a decisão de flexibilização tomada pelo prefeito atendeu as diretrizes pelo governo do estado e também alguns indicadores técnicos na ocasião principalmente a disponibilidade de retaguarda de leitos de UTI mas como foi dito aqui infelizmente a gente presenciou uma cena de aglomeração ali Além daqui lo O som tá desaparecendo fica pilotando aí [Música] se continuar essa situação infelizmente as pessoas talvez já não aguentam mais ficar em casa na primeira oportunidade de flexibilização [Música] [Música] infelizmente terá que retroceder e por último com relação ao Poupatempo quero dizer que me sinto representado com essa comissão de vereadores que vai tentar intermediar junto ao governo do estado a retomado eu não fechamento a reabertura Na verdade o Poupatempo se existe um serviço público que é reconhecido e que trouxe benefício que atende as necessidades da que ajuda na agilização dos processos é um Poupatempo é uma prática que deveria ser ampliada estendida descentralizada e não paralisado então fica aí também o nosso apoio essa comissão para ver se eles conseguem retornar esse serviço presente era isso obrigado Vereador e eu quero só fazer mais dois esclarecimentos a respeito dos projetos aí nós entraremos na individualidade da discussão de cada um e votação nós recebemos através das comissões presidida pelo Vereador Zé Carlos e Vereador Rossini um ofício do Ministério Público Federal dando conta que lá junto ao procurador Edson vitorelli Diniz Lima é tramita é um procedimento administrativo o qual tem a finalidade de acompanhar as políticas ambientais no município de Campinas que refere a criação do plano de manejo da APA de Campinas abarcados nos projetos de lei 65 de 2019 dentre várias considerações aqui é inserido o Ministério Público Federal possui entendimento no sentido de que o projeto relacionado à apa Campinas foi elaborado com Ampla análise técnica por esse motivo entende que há risco de que os plcs que abarcam que permita perante distintas comissões da Câmara Municipal de Campinas em especial comissão permanente de Meio Ambiente político Urbana sofre alterações em seu conteúdo sem que a análise técnica consiste sejam realizados para tanto o presidente procedimento foi portanto instaurado para que o Ministério Público Federal possa acompanhar qualquer alteração no conteúdo dos tlcs que não observem adequadamente o Rigor técnico empreendido para elaboração do plano de manejo da APA de Campinas ele encerra que solicitando as nossas informações e se colocando a disposição inclusive se necessitarmos de apoio técnico em resposta assinamos um ofício o presidente o vereador Zé Carlos Vereador Luiz gonzini e o nosso procurador-chefe Luis Antônio Nascimento Silva colocando que nós estávamos acusando recebimento dos ofícios e respeitosamente passando as informações dizendo que os projetos de lei 65 2019 66 2019 que estavam tramitando que tramito aqui na Câmara Municipal foram submetidos a audiência pública facultativa no dia 4 de março de 2020 e anexei uma cópia da transcrição daquela audiência no dia 7 de Maio de 2020 o Conselho Municipal de Desenvolvimento também encaminhei a cópias do parecer do cmdu em 19 e 20 de Maio próximo passado também foram publicados o diário oficial as notas técnicas da Secretaria do Verde número 1 e 2 que eu também encaminhei a autoridade da do Ministério Público Federal é ponderei ainda que até a presidente data não houve qualquer deliberação Legislativa nesses dois projetos ou seja a não ser a audiência e o período de 30 dias que tem que permanecer na casa não havia um o qualquer outro ato ou emenda apresentada que viesse alterar o que veio como original do projeto de lei então eu encerro dizendo que a tramitação tá seguindo as diretrizes regimentais e pode ser acompanhado através do nosso site e colocando a casa à disposição para tudo o que aqui acontecer encaminhar de forma transparente como sempre foi na tarde de ontem eu recebi na presidência alguns representantes ONGs até do próprio condema onde foi protocolado o requerimento com várias considerações solicitando a suspensão de todas as nossas reuniões de hoje não apenas as reuniões dos plcs 65 e 66 mas também o 25 de 2018 23 de 2018 e o 37/2017 e disse as interlocutoras que nós A princípio os manteríamos sim a pauta como havia sido publicado porque as informações que tínhamos e elas se confirmaram nos três projetos iniciais 25 18 23 18 e 37 já tínhamos tido as votações em todas as comissões e Faltava só a votação em plenário em segunda discussão e com relação aos plcs o 65 e meia meia é o único momento que se concretizaria na sessão de hoje era a votação com relação a constitucionalidade ilegalidade e que após essa votação e consertados os autos nós encaminharemos as comissões temáticas e evidente para recepcionar as emendas no que ele diz respeito e também marcar cada qual audiência pública para as discussões porque assim não foi na primeira audiência facultativo então nós encaminhamos Ah disseram-me também que ia comparecer em juízo para tentar suspender essa sessão assim eu fizeram mas não foi não foi o condema na realidade foi Associação movimento Resgate O Cambuí e ela assim surge único exclusivamente com relação aos dois últimos 65 e o 66 com as razões nessa ação civil pública que foi distribuída a Segunda Vara Cível da segunda vara cível na segunda vara da Fazenda Pública aqui em Campinas com pedido de tutela liminar que não tem ainda e não foi apreciado até o momento que estamos aqui 11 horas e 4 minutos e disse a elas que não teria nenhum problema se viesse a tomar conhecimento e me encaminhasse se eliminar fosse para suspender a tramitação ou a sessão desses dois projetos que é isso que visa essa ação civil pública ou Faria porque não iria desobedecer ordem judicial as alegações ali em síntese nessa ação civil pública é ausência de audiência pública por ineficácia das audiências públicas por sistema de liberação remota e ausência de mapa Ao que se houver né da própria senhor deveria instruir os projetos eu não tenho preocupação se estamos acompanhando com o nosso gabinete com o jurídico aqui da casa ou a procuradoria se até o momento da votação não chegar nenhuma determinação judicial e vossas excelências deliberarem pela continuidade em Face já da manifestação da vereadora Mariana e do vereador foi o Nelson que vão fazer realizar um individualmente o pedido de retirada eu não tenho problema algum vocês sabem vocês já me conhece eu retiro de pauta e nós vamos corrigir aquilo que é apontado a princípio cometivo e se não vier evidentemente depois se sancionada a Lei pelo chefe as leis pelo chefe do executivo poderão se socorrer do Judiciário já como uma lei sancionada e publicada eu me posicionei da seguinte forma neste requerimento que Abarca O que é firmado pelo conselho pelo condema trata-se de requerimento formulado pelo Conselho Municipal do meio ambiente condema ponderando sobre suas competências informando a alteração de sua diretoria e solicitando o cancelamento das pautas das sessões extraordinário para que referido conselho possa melhor analisar e apreciar os projetos legislativo de que trata houve um parecer da casa de início da curadoria de início e que Pese as ponderações apresentadas temos que a lei 10.841 de 24 de maio de 2001 portanto ali que criou condema e seu artigo 2º parágrafo primeiro traz expressa previsão que as atribuições do condema sempre respeitando vocês podem ter certeza absoluta que assim é por todos nós que as atribuições do condema não eliminam as competências constitucionais deste Poder Legislativo expressa indo parava o segundo do mesmo dispositivo normativo que o objetivo do referido Conselho é abre aspas promover a participação organizada da sociedade civil no processo de definição da política ambiental em nosso município analisar apreciar e pronunciar-se sobre os projetos de lei inseridos neste objeto neste objetivo Artigo terceiro inciso 5 e 6 da lei 10.841 de 2001 ocorre que nas hipóteses exame do PLC 25 PLC 237 Depois eu comento o PLC 6566 respectivamente desses três é houve Ampla oportunidade de análise pronunciamento do condema abro aqui também um parênteses eu fiz um contato com o vereador Rossini o líder do governo mais presidente da Comissão do verde que disse que nas audiências públicas houve participação de todos da instituição portanto houve Ampla oportunidade de análise pronunciamento do condema no momento processual adequado da tramitação dos projetos qual seja a realização das respectivas audiências públicas destaca-se que não há obrigatoriedade de manifestação expressa do referido Conselho como ocorre com o Conselho Municipal desenvolvimento urbano um a expressão legal destaca-se que não a obrigatoriedade manifestação expressa do referido Conselho no curso do processo legislativo O que se deve assim isso foi assegurado a saciedade nas hipóteses principalmente dos três é a sua competência legal para analisar apreciar e pronunciar-se sobre os projetos de lei em curso nesta casa que conforme dito teve regular e larga a tamitação um deles com quase três anos e o outro com aproximadamente dois anos e meio portanto rejeitei em definir melhor dizendo com esses fundamentos o requerimento de retirada de pauta eu já vou alertar o pedido de retirada pelos vereadores que nomeiei se não tinha algum arquivo mas em específico a vereadora eu também vou colocar sobre o crivo de vossas excelências ou seja do Plenário mesmo tendo indeferido se você que tem pela votação entender que tem que haver a retirada me curva e é tudo estamos fazendo aqui com a maior visibilidade possível mas Tecnicamente é assim que nós decidimos repito mais uma vez são 10 11 e 10 e não temos notícias nem da propositura do condema por qualquer medida judicial nenhuma notícia nem no site do Tribunal de Justiça aqui de campinas evidentemente e nem a respeito da ação civil pública da associação movimento Resgate O Cambuí respeito como também não poderia deixar de ser comparecimento em juízo Mas vocês já sabem meu posicionamento a respeito que quando elegemos o mediador a palavra é do mediador reunião do dia 11/06/2020 nonagésima sexta reunião extraordinária publicado no Diário Oficial de 8 de Junho de 2020 página 3 Bom dia a todos os senhores vereadores realizei a chamada de cada Vereador através do sistema de deliberação remota a fim de verificarmos se há quórum para abertura da nonagésima sexta reunião extraordinária faça um parentes no 6566 vão ter todas as audiências públicas nas comissões de mérito onde já haverá participação inequívoca de todos os órgãos e da população civil evidentemente vou fazer a constatação da presença pela visualização do painel eletrônico localizado aqui no plenário da Câmara Municipal de Campinas Vereador Antônio flores presente Vereador Schneider presente vereadora Mariana conte presente vereador Fernando Mendes presente Vereador Juscelino da barbarense presente Vereador Jorge da farmácia presente Vereador Carlão do PT presente Vereador Zé Carlos presente Vereador Professor Alberto presente vereador Gilberto vermelho presente Vereador Luiz e a bico presente Vereador Gustavo peta presente Vereador Rubens gastos presente Vereador Airton da farmácia presente Vereador André vansuba em presente Vereador Cidão Santos presentes vereadora Aurélio Cláudio presente Vereador Luiz Cirilo presente Vereador Nelson austri Vereador pastor Pedro Tourinho presente Vereador Tenente Santini presente Vereador Marcelo Silva presente e vereador Carlos presente temos 31 vereadores presentes portanto acórdão declaro aberto no nagésima sexta reuniões extraordinária de 2020 da Câmara Municipal de Campinas esclarecer os senhores vereadores que neste momento podem ser realizadas inscrições dos atores que desejarem discutir a matéria do sistema imuneração remota escravista também que o limite de oradores será de seis para cada projeto a ser discutido E terá no máximo 10 minutos para as considerações pela ordem vereador Rossini vossa excelência tem a Tribuna para tanto presente na linha das constelações já fez com relação aos questionamentos levantados sobre esses projetos que a gente é um pacote de legislação ambiental eu só queria dizer que a secretária do verde sustentável Dra Andreia estúdio funcionário de carreira ela encaminhou um ofício aos três conselhos da área o Conselho Municipal do meio ambiente o congela e o conselho de proteção e defesa dos animais justificando a necessidade urgência de votação desses projetos e fez e diz correu sobre todo o processo de formulação de elaboração de cada um desses projetos de lei inclusive apontando a participação dos diversos conselhos e tem uma coisa que esses projetos garantiram foi a participação uma transparência de todos os setores da sociedade Mas é só para dizer assim esse é um projetos necessários elaborados pela secretaria do governo em participação com a sociedade e com os movimentos E aí a na hora de cada um eu posso especificamente os objetivos e os apontamentos trazidos pela atual secretária do verde Dr André estou acho que está constando deste documento que já foi encaminhado a todos os conselhos e conselheiros da área obrigado senhor presidente perfeito vereador que você se posicionasse como presidente da Comissão também eu vejo o meio ambiente na hora da sua vida discussão e votação do projeto de lei complementar 25 18 processo 225 193 de autoria do seu Prefeito Municipal com emendas que dispõe sobre a reorganização e consolidação dos programas de adoção de praças públicas e de esportes e áreas verdes papi e de manutenção e proteção de canteiros centrais encostas das vias públicas PMP c e da outras providências pareceres da comissão de consolidados da comissão de constituição e legalidade da comissão de política urbana da comissão de Meio Ambiente e da comissão de administração pública favoráveis ao projeto e as emendas existe sobre a mesa um requerimento da vereadora Mariana conte vossa excelência tem a palavra vereadora para formalizar o requerimento de retirada dessa desse ponto de pauta um dos demais requerimentos seriam idênticos se vossas excelências me permitirem façamos a votação incluindo todos pois não podemos fazer a inclusão perfeito exatamente Nesse contexto Então nós vamos colocar em votação requerimento da vereadora Mariana conte Vereador Mariana conte vossa excelência tem 3 minutos é isso 3 minutos para discussão mas Presidente demais vereadores Como Eu mencionei antes esse pedido de retirada desse ponto específico foi uma solicitação do Conselho de Meio Ambiente e é importante a gente separar as coisas para gente não ter confusão existem dois projetos 6566 aqui na minha opinião são particularmente graves e vou discutir isso na ocasião Eu quero fazer uma breve consideração sobre a fala do presidente porque a necessidade de mapas não é o entendimento da Associação prepondente É uma é um ponto Expresso no artigo 151 Parágrafo 4º que diz que os projetos de zoneamento devem ter devem ser instruídos por mapas bem definidos no local e isso tá no parecer da assessoria jurídica da coordenação de Apoio às comissões é um parecer da documento da casa referente ao artigo 151 Parágrafo 4º a necessidade de mapas Então não é um entendimento apenas da associação e isso referente aos projetos 6566 mas a discussão extrapola os projetos 6566 são outros projetos também que se está pedindo que nesse momento nós não estamos no momento de normalidade nós estamos aí numa situação grave de crise sanitária com todas as atividades estão comprometidas nós não estamos presencialmente discutindo associações e as pessoas que fazem parte desses conselhos também não estão com as suas atividades regulares então não vejo porque não a gente não adiar essa votação não vamos ter receste em julho por exemplo não vamos ser recesso é importante que essa casa eu peço peço ao senhor dos vereadores que tomem a fundo a discussão que foi apresentada sobre a defesa da Democracia os conselhos representantes da sociedade civil são órgãos importantes fundamentais não é uma questão meramente formal do cumprimento da lei ou não é uma questão de um princípio mais geral sobre a possibilidade da gente fazer a fazer fazer com que as decisões legislativas elas passem por apreciação acompanhamento de pessoas que têm interesse diretamente ligado a isso que tem estudos técnicos que tem uma atuação essa isso é a ideia da Democracia então que a gente possa adiar essa votação dos projetos como um todo e por isso solicito guardeamento retirada desse projeto para que respeitando então o conselho de meio ambiente que tem aí a preocupação de acompanhar mais de perto e não teve a oportunidade de fazer essa discussão de de fazer avaliação que o conselho que a gente respeite essa solicitação e a de os projetos como todos e não apenas 6566 porque o 656 esse eu acho que é grave e vou discutir no momento não havendo mais Vereador Espírita discussão e votação requerimento eu Solicito aos senhores vereadores que se possível respondam favoráveis ao requerimento sim contrários ao requerimento não Vereador Antônio flores não Vereador Jorge Schneider não vereadora Mariana conte sim vereador Fernando Mendes não vereador não Vereador Jorge da farmácia não Vereador Carlão do PT sim Vereador Zé Carlos não Vereador Professor Alberto não vereador Gilberto vermelho não Vereador é Luiz e a bico não Vereador Gustavo petta sim Vereador Rubens gás não Vereador Airton da farmácia não vereador não Vereador Cidão Santos não Vereador Firmino Monteiro não Vereador Aurélio Cláudio Vereador Luiz Cirilo não Vereador Nelson sim Vereador pastor Elias não vereador Edson Ribeiro não Vereador Felipe Marquesi Felipe não vereador Paulo vereador não Vereador Pedro Tourinho sim Vereador Tenente Santini não Vereador Carmo Luiz não Vereador Marcelo Silva Vereador Marcelo Silva sim com 23 votos contrários e seis favoráveis o requerimento de retirada de pauta está rejeitado eu indagos Vereador Luiz Carlos Rossini vossa excelência tem a Tribuna para discussão seu presidente esse projeto altera atual lei de permissão de adoção de Praças né é um projeto elaborado pela secretaria de serviços públicos e ela atende até uma orientação do ministério público para que antes de da prefeitura formalizar a adoção de qualquer Praça seja por solicitação de uma associação de moradores de uma empresa enfim querendo adotar a praça ou seja por iniciativa da Prefeitura de oferecer alguma Praça para que alguém da sociedade possa adotá-la que isso seja feito um chamamento público então é para dar transparência e garantir que mais de um interessado em adotar qualquer Praça ou canteiro Central Porque além do programa de adoção de praças públicas de esportes né e áreas verdes também tem esse programa de adoção de canteiro Central centrais impostas de vias públicas Na verdade essa medida esse projeto de lei aumenta a transparência e a e permite que a sociedade possa acompanhar E participar as Praças que estão sendo adotadas e obviamente que o projeto determina que os projetos paisagísticos e os critérios de manutenção sejam definido pelo dpj departamento de partes de jardins que é também o responsável pela fiscalização se às vezes existe as pactuadas estão sendo cumpridas né portanto esse projeto ele torna mais transparente amplia as ações do município e permite a população que quer a sociedade que queira participar é na manutenção dessas praças é porque votar agora porque a solicitações pendentes de serem analisadas e tramitadas é para que alguns já interessados possam é fazer isso contribuindo com a cidade inclusive na manutenção dessas áreas verdes ou praças portanto é o que interessa a Municipalidade e a sociedade e esse projeto aumenta a transparência na lamentação eu só queria presidente depois não sei se pela ordem ou não é pedir destaque nas emendas que foram apresentadas aí para a gente poder voltar lá separadamente Obrigado pois não vereador Gilberto vermelho vossa excelência tem A Tribuna para as suas considerações os vereadores eu ia colocar no mesmo sentido mas o líder do governo colocou muito bem as questões aí e muito importante esse projeto porque isso colabora com a cidade para a gente manter as Praças em ordem limpas Então esse projeto é importantíssimo então nós com certeza estaremos votando junto aí favoráveis esse projeto Obrigado vereador Gilberto vermelho não havendo mais vereadores escrita de discussão o projeto entra em votação a votação será da forma usual senhores vereadores por favor se puderem manifestar votando sim com a polegar é para cima e não com polegar para baixo fica até mais fácil para nossa visualização e colheita de voto Vereador Antônio flores sim Vereador Jorge Schneider sim vereadora Mariana conte não Vereador Bispo Fernando sim Vereador Juscelino da barbarense sim Vereador Jorge da farmácia sim Vereador Carlão do PT não Vereador Zé Carlos sim Vereador Professor Alberto sim vereador Gilberto vermelho sim Vereador Luiz e a bico sim Vereador Gustavo petta não vereador sim Vereador Airton da farmácia sim Vereador André Vereador Cidão Santos sim Vereador Firmino Monteiro sim Vereador Aurélio Cláudio Vereador Aurélio Cláudio sei meu presidente pois não Vereador Luiz Henrique Cirilo Vereador Cirilo sim Vereador pastor Elias Azevedo sim vereador Edson Ribeiro sim Vereador Felipe Marquesi Vereador Felipe sim vereador Paulo como vota vossa excelência vereador Paulo sim Vereador Luiz Rossini sim Vereador Pedro Tourinho não Vereador Tenente Santini não vereador Carlos sim Vereador Marcelo Silva vossa excelência Vereador Marcelo Silva como voto Marcelo não não o projeto recebeu 23 votos favoráveis e seis contratos portanto Está aprovado nós vamos fazer agora o líder do governo pediu destaque nas emendas nós vamos fazer a votação das emendas desculpa Então tá bom Vereador líder de governo é eu solicito de vossa excelência Quais são as emendas que vossa excelência quer que façamos o destaque porque nós vamos voltar o requerimento do destaque ou voltaríamos todas em conjunto você está com a palavra senhor presidente são três emendas uma de autoria da vossa excelência na época como líder do governo e duas do governador Marcelo Silva eu queria fazer destaque separando da liderança do Governo na época do vereador Marcelo Silva pode ser botar a do presidente primeiro e depois das duas englobadas do vereador Marcelo Silva eu vou fazer a individualização e comunicar vossas excelências Qual foi por mim firmar da época foi as 43 folhas 44 qual que é as folhas 43 44 é a emenda do nova Vereador Marcelo Silva e as folhas 47 é a emenda do líder de governo na época esse vereador que vos fala então nós Vereador Rossini vossa excelência a de 47 é aquela que foi assinada pelo Líder façamos o destaque então para votar é primeira 47 é isso sim então em votação requerimento de destaque de 47 é da minha Lavra Ah o Marcelo pela ordem Vereador Marcelo Silva vossa excelência desculpa que chegou do aviso agora vossa excelência tem a palavra pela ordem Só lembrando acho que você deve lembrar disso né presente na época em que inclusive tinha um projeto meu nós conversamos para para que eu retirasse justamente para porque já havia um projeto do é que seria enviado pelo pelo poder executivo queria regulamentar essa audição aí você falou assim Ah então concordei com você lembra eu retirei o projeto aí falou assim ah Marcelo quando o prefeito apresentar se apresenta sua emenda que é uma Emenda bastante razoável e vai ao encontro também a finalidade do projeto né apenas eu eu inclui as academias ao ar livre talvez eu não sei se Essa manobra de destaque seria para derrubar minha emenda mas nós havíamos feito aí um acordo entre aspas de cavaleiros Como assim fiz outros projetos quando quando vossa excelência me pediu até porque não vai interferir em nada apenas uma Emenda né Muito embora eu faça oposição mas eu acho que ninguém aqui discordaria incluir as academias ao ar livre para poderem ser aí cuidadas por por particulares então seria essa minha ponderação não sei se o senhor se recorda época eu me recordo sim o que vossa excelência disse é totalmente procedente verídico hoje não estou na condição de líder estou na condição de Presidente e afirma que essa conversa existiu essa postura de vossa excelência sempre a época pelo menos conversando sobre tudo que podia ser ajustado junto ao líder do Governo foi cumprido Mas é claro que nós temos que colocar em votação já que o líder atual pediu que fosse feito o destaque Então nós vamos votar inicialmente em destaque a emenda de folhas 47 em votação vereadores favoráveis à emenda por gentileza desculpa desculpar o destaque gesticullen positivo contrários por favor com o Polegar para baixo Vereador Antônio flores sim Vereador Jorge Schneider sim vereadora Mariana conte não vereador Fernando Mendes sim Vereador Juscelino da barbarense sim Vereador Jorge da farmácia sim Vereador Carlão do PT não Vereador Zé Carlos Vereador Zé Carlos sim Vereador Professor Alberto sim vereador Gilberto vermelho Gustavo não Vereador Rubens gás sim Vereador Airton da farmácia sim vereador André vansuben sim Vereador Cidão Santos sim Vereador Firmino Monteiro sim Vereador Aurélio Cláudio sim Vereador Luiz Rossini Cirilo sim Vereador pastor Elias sim vereador Edson Ribeiro sim Vereador Felipe Marquesi sim vereador sim Vereador Luiz Rossini sim vereador vereador Vereador Tenente Santini sim Vereador Marcelo Silva não Vereador Caio Luiz Vereador Carlos sim vereador bertorinho encerrada a votação com 22 votos favoráveis a votação em destaque da emenda 47 foi acolhida em votação a emenda de folhas 47 votação Será nos mesmos moldes como realizado anteriormente pela visualização no telão e o gesto de positivo sim negativo com o Polegar para baixo Vereador Antônio flores sobre é contrário a emenda que foram as 47 é isso Vereador Antônio flores abre a vereador Antônio flores não Vereador Jorge Schneider sim vereadora Mariana sim vereador Fernando Mendes sim Vereador Juscelino da barbarense sim Vereador Jorge da farmácia sim Vereador Carlão do PT Vereador Zé Carlos sim Vereador Professor Alberto sim vereador Gilberto vermelho sim vereador Gustavo sim Vereador Rubens sim Vereador Airton da farmácia sim Vereador André sim Vereador Cidão Santos sim Vereador priminho Monteiro sim Vereador Aurélio Cláudio Senhor [Música] vereador sim Vereador Felipe Marquesi sim Vereador Campo Filho sim Vereador Luiz Carlos Rossini Se Vereador Pedro Tourinho Vereador Tenente Santini não Vereador Marcelo Silva sim Vereador Carmo Luiz sim Vereador pastor Elias Azevedo sim desculpa vereadora Mariana Mariana seu presente eu não fiz nenhum sinal não votei você contou meu voto eu percebi que vocês fez um gesto como se fosse positivo mas por coerência eu defendia a retirada dos projetos vou votar contra o projeto e encontrei as emendas por coerência com relação a posição de que eu acredito que não deveria ser votado agora já tá computado como voto não Vereador Antônio flores Aperta o botão eu queria corrigir meu voto para Sim eu entendi que estava votando o destaque mas não era então encerrada a votação com 23 votos favoráveis e dois contrários a emenda de folhas 47 está aprovada em votação a emenda de folhas 43/44 a colheita dos votos será também da mesma forma com o gesto positivo sim negativo não através do painel eletrônico localizado aqui no plenário da Câmara Municipal de Campinas Vereador Antônio flores não Vereador Jorge Schneider não vereadora Mariana conte não vereador Fernando Mendes sim Vereador Juscelino da barbarense não Vereador Jorge da farmácia não o vereador Carlão do PT não o vereador Zé Carlos não o vereador Professor Alberto não o vereador Gilberto vermelho não vereador Gustavo petta sim Vereador Rubens gás não Vereador Airton da farmácia não vereadora André [Música] não o vereador Firmino Monteiro não Vereador Aurélio Cláudio não Vereador Luiz Cirilo vereador Edson Ribeiro não Vereador Felipe Marchesi não vereador Vereador Luiz Henrique Cirilo não Vereador Campos Filho sim vereador não vereador Pedro Tourinho vereador Vereador Marcelo Silva Vereador Marcelo Silva como vota vossa excelência Vereador pastor Elias Azevedo não Vereador Tenente Santini sim Vereador Carlos Vereador Carlos sim Vereador Pedro Tourinho [Música] encerrada votação com 21 votos contrário de seis favoráveis a emenda de folhas 43/44 está rejeitada declaro aprovado cumprimentar 25/18 com a emenda de folhas 47 é claro encerrada nonagésima sexta reunião extraordinária da Câmara Municipal de Campinas Vereador Marcelo Silva vossa excelência [Música] o vereador Marcelo Silva a notação também chegou agora eu não sei se vossa excelência pediu novamente a palavra pela ordem se assim o fez vossa excelência tem a Tribuna virtual para tanto não mas eu gostaria que deixar meu descontentamento porque nada prejudicaria essa menina eu queria quando for base algum dia de que tem a liberdade ter a possibilidade de votar né sem ter aí a orientação do Vandão acho que isso realmente é mancha né a gente que tem a época sempre muito franco quando você era quando você era Líder não vejo mesmo nenhum fundamento para para para rejeitar realmente poder poder ter aí um dia a liberdade não ser sempre orientado mas era só isso obrigado Vereador Marcelo Silva nas suas colocações Inclusive a respeito reunião do dia 11 de junho de 2020 extraordinária publicado no Diário Oficial de 8 de Junho de 2020 página 13 mais uma vez Bom dia senhores vereadores vereadora Mariana Conte realizarei a chamada contra a presença de vossa excelência através do sistema de liberação remota e também a constatação pelo painel eletrônico localizado aqui na no auditório no plenário da Câmara Municipal de Campinas Vereador flores presente vereadores Vereador Schneider presente Vereador Mariana conte presente Vereador Bispo Fernando Mendes presente Vereador Juscelino da barbarento presente Vereador Jorge da farmácia Vereador Carlão do PT Presidente Vereador José Carlos presente Vereador Jorge da farmácia presente Vereador Professor Alberto presente Vereador vermelho presente Vereador Airton da farmácia presente Vereador Aurélio Cláudio Vereador Luiz Cirilo presente vereador Edson Ribeiro presente Vereador tirir Marquez Presidente Vereador Campos Filho presente Vereador sim presente Vereador Pedro Tourinho Presidente Vereador Aurélio Cláudio Presidente Vereador Marcelo Silva presente Vereador pastor Elias Azevedo Presidente Vereador Tenente Santinni Presidente Vereador Carmo Luiz presente Vereador Nelson Rocha presente Temos 30 vereadores presentes portanto agora aberta na 22ª reunião extraordinária de 2020 da Câmara Municipal de Campinas estaria senhor dos vereadores que a partir deste momento podem ser realizadas as inscrições dos oradores que desejarem discutir a matéria através do Charles do sistema de elevação remota também que o limite de oradores para discutir a matéria é de 6 e cada qual terá no máximo 10 minutos para suas considerações e tem um segunda discussão e votação do projeto de lei complementar 2318 processo 224 515 de autoria do seu Prefeito Municipal com emenda que dispõe sobre os critérios e parâmetros de compensação ambiental em sede de termo de compromisso ambiental firmado no âmbito do licenciamento ambiental no município de Campinas pareceres da comissão de condições legalidade da comissão de política Urbana comissão de Meio Ambiente e comissão de Finanças e orçamento favoráveis ao projeto e a emenda de folha 68/69 a sobre a mesa o pedido pela ordem da vereadora Mariana conte vereadora Mariana continua a excelência até A Tribuna senhor presidente no mesmo sentido Solicito a retirada requerimento de retirada desse projeto em votação o requerimento de retirada da vereadora Mariana conte solicita vozes excedentes que façam o gesto de positivo com polegar para cima e se for contrário para baixo Vereador Antônio flores não Vereador Jorge Schneider não vereadora Mariana Conti sim vereador Fernando Mendes não Vereador barbarense Juscelino não Vereador Jorge da farmácia não vereador do PT sim Vereador Zé Carlos não vereador não vereador Gilberto vermelho não Vereador Luiz Amico não Vereador Gustavo petta sim Vereador Rubens gás não Vereador Airton da farmácia não vereador não o vereador se deu Santos não Vereador terminei não Vereador Aurélio Cláudio não Vereador Luiz Cirilo não vereador Edson Ribeiro não Vereador Felipe Marquesi não Vereador Campos Filho não Vereador Luiz Cirilo Luiz Rossini desculpa não vereador não não assim vereador vereador Marcelo Silva sim Vereador pastor Vereador pastor Elias Azevedo não Vereador Tenente Santini sim Vereador Carlos Vereador Carlos sim com 23 votos contrários e seis favoráveis o requerimento de retirada de pauta está rejeitado pois não Vereador pelo telinho vossa excelência solicitou a palavra eu não tô escutando seu presidente eu criei apenas dizer que eu voltei errado Eu voto era assim perdão já tá computado Eu sei mas eu queria apenas registrar o meu erro aqui muito obrigado Presidente Na verdade eu tinha pedido um pouco antes de começar a votação era no sentido de subscrever o pedido o pedido feito pela vereadora Mariana conte pelas alegações já apresentadas principalmente pela posição do convênio e de outros órgãos ligados à defesa do meio ambiente acho que está sendo prematuro e equivocada a gente voltar a projeto nesse momento mesmo em primeira votação mesmo se tratando só de legalidade acho que a gente deveria ter um pouco mais de cautela e uma discussão um pouco mais amadurecida para levar esse projeto sem votação então era só nesse sentido projeto o pedido já foi rejeitado o seguinte pode ficar tranquilo Vereador Gustavo peta que está consignado aqui isso que de fato vossa excelência signatário assim do pedido de retirada em conjunto com a vereadora não há mais pedido de retirada a ser analisado ou qualquer outro deliberação antes da discussão eu passo a palavra ao Vereador Luiz Henrique Luiz Rossini desculpa para a discussão senhor presidente essa essa votação É do projeto que estabelece e define critérios e parâmetros para as compensações ambientais a serem firmadas em termos de compromisso ambiental entre a prefeitura e empreendedores que vão desenvolver projetos antes de ter a licença ambiental aprovada previamente teria que firmar este termos de compromisso hoje o que regulamento que regra esses critérios é um decreto municipal e lá atrás o Ministério Público ele entendeu que a um decreto era um documento muito frágil para estabelecer essas obrigações e que haveria necessidade de fazer ela através de lei Lembrando que esse projeto é de 2018 ele já foi debatido discutido inclusive os conselhos tem conseque conhecimento disso nós realizamos como presidente da Comissão de Meio Ambiente da câmara normal audiência pública com a presença de representantes inclusive do condema Alô [Música] [Música] fortalece mas Livramento nessa transformação está vendo uma compatibilização dos critérios que estão adotados pelo Município com aqueles também estabelecendo pela CETESB Havia divergência para caso ou situações específicas os critérios de compensação que o município estabeleceu no decreto com aqueles que a centese estabelecia em um processo de alistamento ambiental que era competência do Governo do Estado como foi feita a delegação para o município fazer essa esse licenciamento havia necessidade de compatibilização equalizar os decretos Então essa esse projeto de lei faz essa compatibilização e por último elimina critério subjetivos que muitas vezes dava margem a interpretações diferentes na hora de se estabelecer essas compensações Então essa me legislação importante o projeto há dois anos portanto está tramitando houve oportunidade de todo mundo se manifestar E aí vem obviamente para fortalecer a legislação Municipal ambiental em Campinas que Vai facilitar Inclusive a gestão das políticas ambientais locais portanto é só para fazer esclarecimento eu a presidente do condema atual é amiga minha a Maria Helena ela assumiu agora mas dizer que já foram vencidas todas essas etapas foi amplamente discutido debatido e uma legislação importante para o município portanto eu peço aí ó de todos os vereadores Obrigado Presidente Obrigado vereador votação será como já realizamos Ou seja a visualização de vossa excelência através do painel eletrônico localizado aqui na Câmara Municipal no plenário com voto positivo sim voto negativo polegar para baixo em votação Vereador Antônio flores sim Vereador Mariana não vereador Fernando Mendes sim Vereador Juscelino da barbarense sim Vereador Jorge da farmácia sim Vereador Carlão do PT Carlão não Vereador Zé Carlos sim Vereador Professor Alberto sim vereador Gilberto vermelho sim Vereador Gustavo petta não Vereador Rubens gás sim Vereador Airton da farmácia sim Vereador Cidão Santos sim Vereador Firmino Monteiro sim Vereador Aurélio Cláudio sim Vereador Cirilo sim vereador Edson Ribeiro sim Vereador Felipe Marquesi sim Vereador Campos Filho sim vereador Rossini sim Vereador Marcelo Silva não Vereador pastor Elias Azevedo sim Vereador Tenente Santini não Vereador Carmo Luiz sim Vereador Nelson não Vereador Luiz Amico sim Vereador André vansuben Quem que tá depois do Rossini [Música] pois não com 22 votos favoráveis e dois votos contrário desculpa 6 o projeto de lei complementar 2318 processos 22415 de autorizou Prefeito Municipal Está aprovado declaro encerrada nonagésimo Ah desculpa nós temos que votar emenda em votação a emenda de folha 68/69 a votação será da mesma maneira voto 5 polegar para cima foto não com polegar para baixo Vereador Antônio flores sim Vereador Jorge Schneider sim vereadora Mariana Conti não vereador Fernando Mendes sim Vereador Juscelino sim Vereador Jorge da farmácia sim vereador do PT não o vereador Zé Carlos sim Vereador Professor Alberto sim vereador Gilberto vermelho sim vereador Rubens gás sim Vereador aí da farmácia sim Vereador Cidão Santos sim Vereador Firmino Monteiro sim Vereador Aurélio Cláudio sim sim Vereador Cirilo sim vereador sim Vereador Felipe Marquesi sim Vereador Campos Filho sim vereador Vereador pastor Elias Azevedo Vereador sim sim vereador Tenente Santini sim Vereador Santini Vereador Santini nós não estamos conseguindo ver a sua Vereador Santini Vereador Carmo Luiz Vereador Carmo Luiz sim Vereador Nelson vereador [Música] Tenente Santini sim Vereador André [Música] sim Vereador Gustavo petta não o vereador Marcelo Silva não encerrada a votação com 24 favoráveis e quatro votos contrários a emenda de folhas 68/69 está aprovada portanto projeto de cumprimentar 2318 processo 224 15 foi aprovado e a emenda 68/69 idem declara encerrada a nonagésima sétima reunião extraordinária da Câmara Municipal de Campinas reunião do dia 11 de junho em 2020 nonagésima oitavo reunião extraordinária publicado no Diário Oficial de 8 de Junho 2020 página 13 Mas uma vez boa tarde senhores vereadores vereadora Mariana Conte realizaria a chamada e a verificação de presença através do sistema de liberação remota a fim de verificarmosha para a abertura da nonagésima oitava reunião extraordinária a constatação da presença será verificada através do painel eletrônico localizado aqui no plenário da Câmara Municipal de Campinas Vereador Antônio flores Presidente Vereador Jorge Schneider Presidente Vereador Mariana conte presente vereador Fernando Mendes Presidente Vereador Juscelino da barbarense presente Vereador Jorge da farmácia Presidente Vereador Carlão do PT presente vereadores Zé Carlos presidente Vereador Professor Alberto Presidente vereador Gilberto vermelho Presidente Vereador Rubens Presidente Vereador Airton da farmácia presente Vereador Santos presente Vereador Aurélio Cláudio presente Vereador Luiz Henrique Cirilo presente vereador Edson Ribeiro presente Vereador Campos Filho presente Vereador Luiz Rossini presente Vereador Pedro Tourinho Vereador pastor Elias Azevedo presente Vereador Carlos presente vereador Gustavo peta presente Vereador Marcelo Silva presente Vereador André Von Zuben presente temos 29 vereadores presentes Portanto o acordo declaro aberto a nonagésima oitava reunião extraordinária de 2020 da Câmara Municipal de Campinas esclarecendo aos senhores vereadores que a partir deste momento podem ser realizadas inscrições dos Senhores oradores que desejar discutir a matéria através do chá de sistema de liberação remota esclareço também que o limite de oradores para discutir a matéria será de seis vereadores de cada qual terá no máximo 10 minutos para as suas argumentações e tem um segundo discursor votação do projeto de lei complementar 3717 processo 224638 de autoria do seu Prefeito Municipal com emendas que dispõe sobre a política Municipal do meio ambiente e da outras providências pareceres da comissão de construção ilegalidade e da comissão do meio ambiente favoráveis ao projeto pareceres da comissão de política Urbana e da comissão de Finanças e orçamento favoráveis ao projeto e as emendas de folha 152 153 154 155 e 156 a sobre a mesa um pedido da palavra pela ordem vereadora Mariana conti silêncio tem a Tribuna virtual para tanto como líder do pessoal eu solicito o requerimento de retirada desses projetos do projeto e das emendas do item no nagésimo oitava reunião extraordinária mais uma vez Solicito aos senhores vereadores que quem votar favorável ao requerimento por favor de forma dedão polegar para cima e de forma contrária com o Polegar para baixo Vereador Antônio flores não Vereador Jorge Schneider não Vereador Mariana Mendes [Música] não Vereador Juscelino da barbarense não Vereador Jorge da farmácia não Vereador Carlão do PT sim Vereador Zé Carlos não Vereador Professor Alberto não Vereador Rubens gás não Vereador Airton da farmácia não Vereador Santos sim Vereador Firmino Monteiro não Vereador Aurélio Cláudio não não Cirilo pois não Vereador não vereador Edson Ribeiro não Vereador Felipe Marquesi não Vereador Campos Filho não vereador não vereador sim Vereador pastor Elias não Vereador Tenente Santini Vereador Santini Vereador Santini como vota vossa excelência sim ou não sim Vereador Carlos Vereador Carlos sim vereador [Música] sim vereador não vereador [Música] não Vereador Gustavo petta sim Vereador Marcelo Silva sim eu vou antes de proclamar o vereador Santos solicitou a palavra Vereador Santos [Música] o vereador Carlos Solicito que o senhor retome aí a pauta que em votação É porque eu não me manifestei sobre isso da forma como a senhora pediu para discutir não mas eu estava voltando aqui a senhora falou não tá ok você mencionou Sim eu voltei não então me desculpa Mariana vereadora Mariana peço mil desculpas já tá corrigido inclusive no aqui no mapa de votação me desculpa me desculpa percebe que a senhora tá atenta eu agradeço e muito é que é que tem que ficar aqui olhando para todas as teclas ver quem tá escrito que não tá escrito eu tô sozinho fazendo a função de três aqui mas eu peço mais uma vez desculpa vossa excelência Vereador Carlos você tem a palavra pela ordem senhor presidente eu só queria corrigir o meu voto é não encerrado a votação e as correções o resultado 22 votos contrários ao requerimento de retirada e sete votos favoráveis portanto não havendo outras deliberações o projeto vai à discussão Vereador Rossini vossa excelência tem a Tribuna virtual para tanto eu acho que é importante a gente esclarecer algumas coisas 2017 ele foi protocolado na Câmara em 2017 a construção desse projeto iniciou-se em 2016 e ele estabelece normas diretrizes e estrutura instrumento de controle que vão determinar como o município de Campinas vai realizar gestão ambiental do município com o objetivo de preservação do meio ambiente e garantia do desenvolvimento sustentável e obviamente da qualidade de vida da população só para ter uma ideia é em 2016 ainda como fase prévia elaboração do projeto de lei 11 de março de 2016 a Secretaria do Verde desenvolvimento sustentável encaminhou fiz 150/2016 endereçado ao condema solicitando a participação do Conselho defesa do meio ambiente de Campinas nesse processo é a discussão a participação do condema Foi debatida em duas reuniões do condeno em 2016 de construção desse projeto estabelece a política Municipal do meio ambiente de Campinas posteriormente depois de todos os estudos análise debates reuniões prévias foi elaborado luta de projeto de lei submetida também a consulta todos os conselhos e há uma audiência pública realizada lá em 2016 com a participação inclusive supondema após isso foi transformado num projeto de lei que é o 37/2017 encaminhado para câmara em 2019 sobre minha presidência nós realizamos uma audiência pública na Câmara o Condena estava presente na época do seu presidente vai ficar Carlos Alexandre nós tínhamos representantes da Unicamp do fórum do lixo a Emília ruthcovsky presente e outros participantes essa audiência pública que discutiu a proposta inclusive foi uma oportunidade em que a foram encaminhadas várias sugestões de alteração inclusive da Unicamp do condema que foram acatadas e transformadas em emendas que estão sendo votadas hoje portanto não há o que falar que esse projeto não foi discutido não foi debatido pela sociedade e particularmente pelo condema já que desde 2017 o projeto está na casa passou por todas as comissões e obviamente com o projeto muito bem construído elaborado estruturado com a participação efetiva da sociedade é mais um projeto que vai fortalecer a legislação Ambiental de Campinas que já tem servido de referência para o Brasil inteiro é os avanços de Campinas obteve nos dois governos Jonas Donizete né tem sido referência é para grande parte dos Municípios do país essa é uma legislação importante porque vai definir exatamente a política como é que vai se dar as ações de política ambiental no município de Campinas portanto é mesmo e esse isso que eu disse está constando de um ofício elaborado pela Doutora Andréia esdrúxula atual secretário do meio ambiente sustentar que foi encaminhado para o Condena o conselho do meio ambiente conselho de proteção e defesa dos animais esclarecendo e isso é importante para a cidade é necessário para a cidade e eles estão lá três anos aguardando que a câmara aprove essa lei portanto eu quero dizer aqui pedir o apoio de todos os vereadores para aprovação do projeto das emendas que foram objetos dessa audiência pública que Eu mencionei senhor presidente Obrigado Vereador Rossini não havendo mais vereadores escrito a discussão declaro encerrada a discussão mas eu passo a palavra a vereadora Mariana conte pela ordem Vereador Mariana continua sendo este a tribunal virtual para tanto senhor presidente para fazer justiça ao Senhor eu fui sugestionada pela votação anterior eu estava observando aqui lendo alguns detalhes da Lei eu achei que era o projeto que tava em votação e não requerimento então eu o senhor inferir o corretamente que o meu voto seria assim ao requerimentos porque eu tava olhando aqui detalhes da Lei e achei que era o projeto que estava nós vamos cometer muitos equívocos ainda vereadora Pode ficar despreocupado eu agradeço e vamos em frente isso tudo é novo pra gente nós estamos ficando já mais reuniões remotas Mas ainda é muito muito cedo Não havia mais vereadores escrito à discussão o projeto vai a votação sobre situações vereadores que façam o gesto do polegar para cima com voto sim e polegar para baixo com o voto não e a verificação da votação será através do painel eletrônico localizado aqui no plenário da Câmara Municipal de Campinas em votação Vereador Antônio flores sim Vereador Jorge Schneider sim vereadora Mariana não vereador Fernando Mendes sim Vereador Juscelino da barbarense sim Vereador Jorge da farmácia sim Vereador Carlão do PT não Vereador Zé Carlos sim Vereador Professor Alberto sim vereador Gilberto vermelho sim vereador sim vereador da farmácia sim Vereador Santos sim Vereador termine Monteiro sim Vereador Aurélio Cláudio sei sim Vereador Luiz Henrique Cirilo sim vereador Edson Ribeiro sim vereador Felipe Marchesi Vereador Campos Filho sim Marquesi sim Luiz Rossini sim Vereador Pedro Tourinho não Vereador Carmo Luiz sim Vereador Luiz e a bico sim Vereador André sim Vereador pastor Elias Azevedo sim Vereador Marcelo Silva não convite de dois votos favoráveis e quatro contrários o projeto de lei complementar em votação as emendas projetar aprovado por 22 votos favoráveis e quatro contrários em votação as emendas também de forma [Música] positiva com o Polegar para cima encontrar para baixo Vereador Antônio flores sim Vereador Jorge Schneider sim vereadora Mariana não vereador Fernando Mendes sim Vereador Juscelino da barbarense sim Vereador Jorge da farmácia sim Vereador Carlão do PT não o vereador Zé Carlos sim Vereador Professor Alberto sim vereador Gilberto vermelho sim Vereador Rubens gás sim Vereador Airton da farmácia sim Vereador Cidão Santos sim Vereador termine Monteiro sim vereador Aurélio Cláudio Vereador Cirilo sim vereador sim Vereador Felipe Marquesi Vereador Campos Filho Felipe sim Vereador Rossini sim Vereador Pedro Tourinho não Vereador Carlos sim vereador sim Vereador André sim Vereador pastor Elias Azevedo sim Vereador Marcelo Silva não Vereador Gustavo petta não presidente tá me ouvindo pois não Vereador preta não o seguinte eu não fui chamado para votar naquela primeira votação e meu voto Era não eu queria que ficasse pode ficar pode ficar tranquilo que a gente consiga é que o senhor a sua imagem havia fechado não tem problema tá bom obrigado com 21 votos favoráveis e cinco votos contrário as emendas de folha 152 153 154 155 156 estão aprovadas o projeto de lei complementar 307/17 processo 2242 153 1546 estão aprovados da Câmara Municipal de Campinas reunião do dia 11/06/2020 nonagésima nona reunião extraordinária para publicar no diário oficial de 8 de Junho 2020 página 13 antes de fazer a leitura da pauta eu quero esclarecer vossas excelências mais uma vez que o gabinete acabou de consultar o site do Tribunal de Justiça específico aqui as varas da Fazenda Municipal de Campinas e nada consta a respeito de qualquer deferimento liminar para suspender especificamente esses dois esses dois próximos itens da pauta e também não há nenhum ajuizamento em nome do condema de medida judicial até esse momento pelo menos que nós pudermos visualizar com o intuito da suspensão da pauta no nagésima nona e a centésima portanto mais uma vez boa tarde a todos os senhores vereadores vai estar de vereadora Mariana Conte realizarei a chamada de cada Vereador através do sistema de liberação remota a fim de verificarmos se acoro para abertura da nagésima nona reunião extraordinária a constatação da presença será feita através do painel eletrônico localizado aqui no plenário da Câmara Municipal de Campinas Vereador Antônio flores presente Vereador Jorge schneide presente vereadora Mariana Conde presente Vereador Bispo Fernando Mendes Presidente Vereador Juscelino da barbante Presidente Jorge Vereador Jorge da farmácia presente vereador do PT Presidente Vereador Zé Carlos presidente Vereador Professor Alberto Presidente vereador Gilberto vermelho presente Vereador Rubens gatos presente Vereador Airton da farmácia Presidente Vereador Cidão Santos Presidente Vereador permínio Monteiro presente vereador Aurélio Cláudio Vereador Cirilo presente vereador Edson Ribeiro Presidente Vereador Felipe Marquês de presente Vereador Campos Filho presente Vereador Luiz Rossini presente Vereador Pedro Tourinho Presidente Vereador Carmo Luiz Presidente vereador Luiz e a bico presente Vereador Presidente Vereador pastor Elias Azevedo presente Vereador Gustavo presente e Vereador Marcelo Silva presente temos 27 vereadores presentes portanto acordo declaro aberta nonagésima nona reunião extraordinária de 2020 da Câmara Municipal de Campinas esclarecendo aos senhores vereadores que a partir desse momento pode ser realizadas as inscrições dos Senhores oradores para discussão da matéria escravista também que o limite de oradores será de 6 e que cada qual terá no máximo 10 minutos para as suas considerações e tem um primeira discussão e votação do projeto de lei complementar 65 19 processo número 231720 de autoria do seu Prefeito Municipal que altera dispositivos da lei 10.850 de 7 de junho de 2001 que cria a área de Proteção Ambiental no município de Campinas regulamento usa e ocupação do solo e o exercício de atividades pelo setor público e privado e da outras providências convoco a comissão de conchões presidente da Comissão legalidade Vereador Cirilo vossa excelência tem a Tribuna para tanto desde já solicitando é de vossa excelência se acaso já deliberaram de Fora remota qual foi o resultado E [Música] qual foi parecer melhor dizendo E se tem Vereador já indicado como relator senhor presidente eu quero inicialmente deixar consignado vai falar alguma coisa espera aí Vereador Cirilo uma questão aqui de ordem a vereadora Mariana conte solicitou eu vou proceder depois se avançarmos nós entraremos na comissão legalidade desculpa Mariana vereadora Mariana conte aqui tá chegando meio atrasado e eu tô fazendo a leitura mas vossa excelência tem a Tribuna virtual requerimento de retirada da pauta tá bom para mim já né Eu já falei duas vezes aqui já em votação o requerimento de retirado realizado pela vereadora Mariana Conte a constatação da votação será através do painel eletrônico localizado no plenário da Câmara Municipal aqui de campinas os vereadores favoráveis a retirada votarão sim com polegar para cima contrários voltarão não com o Polegar para baixo Vereador Antônio flores não Vereador Jorge Schneider Jorge Schneider Vereador Schneider não vereadora Mariana conte sim vereador Fernando Mendes não Vereador Juscelino não Vereador Jorge da farmácia não Vereador Carlão do PT sim Vereador Zé Carlos não o vereador Professor Alberto não o vereador Gilberto vermelho não vereador Santos não Vereador Firmino Monteiro não Vereador Aurélio Cláudio Vereador Cirilo não vereador Edson Ribeiro não Vereador Felipe Marquesi não Vereador Campos Filho não vereador não Vereador Pedro Tourinho sim vereador não Vereador André não Vereador pastor Elias Azevedo não o vereador Marcelo Silva sim Vereador Carlos não Vereador Gustavo sim com 21 votos contrários de cinco votos favoráveis foi rejeitado convoca a comissão de Constituição ilegalidade na pessoa do Vereador Luiz Henrique e a emenda de sua autoria Vereador Cirilo vossa excelência tem a Tribuna virtual para tanto Cirilo você precisa apertar a tecla para falar por favor agora apareceu simplesmente eu agradeço senhor presidente é importante consignar que a comissão de Constituição ilegalidade por mais que é composta por agentes políticos ela procura dentro do possível fazer trabalho técnico inerente as prerrogativas da própria comissão ela é heterogênea composta por vários várias siglas partidárias mas em nenhum momento nunca houve qualquer conluio ou qualquer ter tratativa de fazer alguma coisa para prejudicar ou ajudar qualquer projeto que seja fazendo essa consignação eu quero cumprimentar os analistas legislativos dessa casa os servidores públicos de carreira porque digo isso em especial o Doutor Danilo Epitácio Neves Rosa esse projeto teve uma audiência pública facultativa e na ocasião foi apresentado uma um parecer do analista do analista legislativo apontando por alguma ilegalidade apontando que faltava documentos posteriormente foram juntados vários documentos esse parecer foi dado no dia 3 de junho de 2020 posteriormente foram juntado alguns documentos foi feito a audiência pública e ele apresentou um novo parecer datado de 9 de março de 2020 apontando num primeiro momento com o projeto se apresentava como constitucional e ele foi foi determinante quando ele apresenta a seguinte situação que o artigo 21 apresentava uma uma posição de inconstitucionalidade que estava criando na verdade um órgão dentro da administração consequentemente despesas ao erário e aponta inclusive foi tudo trabalho da do analista do artigo 173 2020 vem complementar Federal apontava irregularidade eu fui buscar lá e exatamente essa lei em seu artigo 7º ela faz alteração no destacando o artigo 21 dizendo o seguinte é nulo de pleno direito o ato que provoca aumento de despesas com o pessoal e não atenda e daí ele vem elencando várias situações consequentemente numa óbice que se artigo 21 em constitucional razão pela qual eu fiz uma Emenda supressiva suprindo o artigo 21 22 23 24 e 25 São consequentes explicações e desdobramentos do artigo 21 para que você nasce essa dúvida também é importante consignar eu tomei esse cuidado e passei para os vereadores membros da comissão como o senhor bem disse um ofício do Ministério Público Federal apo em determinado momento da seguinte posição o Ministério Público Federal possui entendimento no sentido de que o projeto relacionado a apa Campinas foi elaborado com amplanagem análise técnica Ou seja é importante mais um órgão fiscalizador se posicionando nesse sentido quando o aspecto legal entendo eu do projeto não encontra OBS conversei com alguns vereadores membros da comissão mas não é a totalidade que pensa dessa maneira a razão pela qual o projeto é aprovado pela comissão de legalidade por maioria e se passar o projeto a emenda supressiva é aprovada por unanimidade Vereador silo as suas argumentações foram bem recebidas aqui nós entendemos É mas o parecer é favorável tanto ao projeto como a emenda é isso a maioria o projeto é pela maioria respeitando votos divergentes dos membros da comissão e quando se passar o projeto a emenda ela é coluna na unidade também aprovada pois não então comparecer favorável por maioria ao projeto e por unanimidade a emenda supressiva de folhas 217 a matéria entra em discussão nós temos aqui um dois três quatro cinco seis vereadores escritos vereador Gilberto vermelho vossa excelência tem A Tribuna remota para discussão do projeto e da emenda senhor presidente senhores vereadores é um projeto importantíssimo para cidade de Campinas e aí eu quero parabenizar a vossa excelência da forma que vem sendo conduzido esses processos eu sou o senhor sabe que eu tenho uma uma grande região que a região no Campo Grande não nós temos uma apa também que desvirturou a questão ambiental e virtude da falta de fiscalização e a falta de controle do poder e a região de Sousa já querido é uma região muito importante então todos esses critérios nós temos que analisar com muita cautela fazer com que todo esse processo seja feita de forma correta E hoje nós não vamos estar descendo comentar a questão do mérito do projeto mas sim da legalidade E aí eu quero fazer um cumprimento a câmara municipal ao presidente da Comissão legalidade como sempre correto Vereador Luiz Henrique Cirilo e os membros da forma que conduz o processo na legalidade todos os processos aqui na Câmara ouvindo realmente a comissão que assessora e apoia a comissão legalidade né através do nosso Procuradores e eu não tenho dúvida e isso deixa a tranquilidade para que nós possamos votar senhor presidente de forma correta todos os processos que é que aparece para que nós possamos analisar e votar Então eu fico muito tranquilo em voltar o processo desse projeto uma vez que a comissão é comandada pelo Doutor Luiz Henrique Lima que é conhecedor das leis ele tem o seu parecer uma comissão dar a tranquilidade para que nós possamos votar a legalidade desse projeto Então nesse sentido eu estou muito tranquilo e dizendo que estarei acompanhando o relatório e voltando favorável ao projeto Muito obrigado vereador Gilberto vermelho vereadora Mariana continua vossa excelência tem a Tribuna virtual para a discussão bom em primeiro lugar eu gostaria de me dirigir aos vereadores e a população de Campinas que acompanha essa votação É uma votação que altera a lei da APA e portanto deve ser feito com a marca cautela possível e eu gostaria de contextualizar antes de entrar no debate da lei em si a aba de Campinas reúne as principais fragmentos de Mata da nossa cidade é a área mais importante em termos de recarga hídrica é a nossa caixa d'água a proteção dos fragmentos é fundamental para proteger a água que a população consome nessa cidade Além disso os fragmentos de Mata cumprem papel importante controle térmico nós estamos vivendo uma situação que o desmatamento e toda a devastação que aconteceu por conta dessa senha por conta da irresponsabilidade por conta de atividades econômicas se sobrepondo sobre a vida e sobre os critérios de preservação ambiental nós estamos vivendo situações limites a população convive com secas drásticas com chuvas torrenciais que levam a vários desastres desastres que afetam a população nós estamos convivendo com uma série de situações limites em que o meio ambiente está cobrando o seu preço das decisões que tem sido tomadas e a preservação desses fragmentos é super importante para o equilíbrio térmico na nossa cidade a parte de Campinas reúne uma biodiversidade espécies animais e vegetais importantíssimas Ou seja é uma região que deve ser tratada com todo cuidado e que tá sujeita pela sua pela sua estrutura geomorfológica está sujeita a contaminações é uma área muito mais fácil de ser contaminada dependendo iluminação dos lençóis Dependendo da forma como as atividades são digeridas existem alguns riscos que a água já enfrenta a apa de Campinas já enfrenta pressão por um lado do setor imobiliário de grandes condomínios de luxo muitos irregulares que pressionam ali porque a Maria valorizada e que tem duas decorrências a devastação E também o fato da população pobre que é originária dali tá sendo jogada cada vez para mais longe e não ter os seus recursos mínimos como saneamento como várias várias critérios basta elemento básico abastecimento de como é por exemplo a região do gargantilha Na verdade o fato dessa população está sendo cada vez mais empurrada para longe é uma discussão que a gente tem toda a cidade a medida que você tem a valorização dos terrenos que o mercado imobiliário se monta a população vai jogada cada vez para mais longe por não ter condições de pagar a bancar o valor dos imóveis seja com aluguéis e etc e por outro lado a devastação que esses Empreendimentos têm causado também temos um risco que são as próprias obras públicas Basta ver a barragem que está sendo ameaçada de ser construída pelo prefeito Jonas Donizete no Rio Atibaia que suprime um fragmento de Mata importantíssimo e é uma forma assim é uma é uma lógica completamente distorcida achar que se a gente tem uma seca generalizada que o sistema Cantareira está seca é uma barragem ali que do ponto de vista de porcentagem do sistema Cantareira significa uma porcentagem mínima que vai garantir água a gente precisa proteger os fragmentos fazer desassoreamento dos rios do canta precisamos recuperar as matas ciliares dos reservatórios já existentes que no 8 de crise secaram então não adianta fazer reservatório e o reservatório seca se você não tem o Controle Ambiental aqueles reservatórios Vão secar é muito dinheiro público que acaba sendo investido a gente está vendo em Pedreira por exemplo aquele dinheiro poderia ser usado para fazer saneamento básico por exemplo é uma obra do DAE uma obra Estadual poderia ser usado para fazer saneamento básico na grande São Paulo a grande São Paulo consome boa parte da água da região e não trata o seu esgoto toda água que sai daqui vai para São Paulo e que contamina Então as bacia hidrográfica da própria Grande São Paulo ou seja são políticas que vão É a lógica de tampar um buraco cavando um buraco ainda mais fundo E isso tem sido motivo de pressão sobre a apa esse projeto E aí a questão seguinte o perigo mora nos detalhes são os detalhes que fazem colocam em risco esse projeto ele revoga uma série de disposições que estão presentes na atualidade por exemplo a proibição de uso de agrotóxicos Já que é uma região que está sujeita a contaminação que a região que produz água que a gente bebe o argumento que foi dado Na audiência pública foi que isso estaria presente no plano de manejo mas a plano de manejo é uma portaria é uma portaria que pode ser alterada independentemente do processo de construção pode ser alterada numa canetada e a gente vê aqui como o que vale é o que tá na lei não importa os o sentido as intenções o que pode até que tá na lei vários momentos aqui se usa justificativa de que isso não tá na lei que aquilo não tá na lei para aprovar projetos e veja essa alterar essa proteção da lei da APA colocando para portaria coloca sobre o poder do prefeito do executivo Decidir sobre uma série de questões importantes foi argumentado que a lei minha meia lei desocupação do solo contemplaria essas essas regulamentações mas não contempla na totalidade o que essa legislação tá fazendo é te dando uma série de regulamentações que deveriam eu sei o que era importante é o seguinte o plano de manejo sem corporado na lei fortalecer a lei o plano de bandeja não é uma não está anteposto a legislação da APA é importante que o plano de manejo seja incorporado na lei e tem uma outra questão que é muito séria que é uma ingerência sobre o conselho gestor da APA esse projeto de lei torna o com japa o peso a presidência do congela automaticamente dá fica nomeada como presidente do com japa automaticamente o presidente do conselho do órgão gestor cria um órgão gestor e esse órgão gestor fica com o presidente automaticamente do com japa o conselho gesto com japa tem feito um processo muito importante de denúncias batalhas batalhas para de uma controle social fiscalização em relação a irregularidade tem bancado aí denúncias em relação aos condomínios de luxo condomínios de luxo que tem se instalados sobre a apa e ao colocar o presidente do órgão gestor como automaticamente presidente do conselho do Conselho da Harpa Isso é uma ingerência Isso é uma forma de calar esse que tem sido uma voz importante de fiscalização e denúncia E aí não quer tentar no debate sobre si quem vai assumir esse órgão gestor da Apple ou não a questão tem dependência não faz o menor sentido o presidente do órgão gestor seu presidente do conselho que fiscaliza o órgão gestor isso não faz o menor sentido isso aí viola de forma substantiva qualquer critério de democracia então por isso por esses motivos eu acredito que nós temos que parar nesse momento parar pedir rejeitar essa alteração sobre o risco de nós estarmos dessa Câmara prendando aquilo que foi a fala do Ricardo Salles do ministro do meio ambiente na reunião fatídica reunião com presente bolsonaro é vamos aproveitar a pandemia para fazer passar Boiada e essa é uma um projeto de lei que na prática significa isso significa estamos estamos não estão na sua ação de normalidade todos os órgãos estão com as suas possibilidades de atuação limitada por conta da pandemia e é um absurdo que isso seja votado dessa forma uma lei que compromete sim a legislação ambiental que coloca uma fragilidade e abre brecha para o desmatamento daquilo que é o mais importante as áreas mais importantes em termos de produção hídrica em termos de regulação térmica em termos de que reúne uma fala numa Flora tão importante então eu solicito ao Senhor de vereadores que coloque a mão na consciência e vota tirar essa mudança e que nós possamos debater tirando respeitando o plano de manejo que foi uma reivindicação da sociedade civil mas que esse plano de manejo seja incorporado na lei da APA e não que se frágiliza a lei da APA sobre o argumento de existir um plano de manejo porque o plano de manejo pode ser alterado ou qualquer momento por qualquer Prefeito é uma é uma portaria não é uma lei o que protege hoje o que tem protegido hoje minimamente a parte de Campinas é a lei 10.850 é a legal obrigado vereador Luiz Carlos russino e vossa excelência tem a Tribuna virtual para discussão sua presença os vereadores cidadão de Campinas eu acho que nessa linha de contextualização é importante dizer que realmente Todos nós sabemos a importância da APA de Campinas para a qualidade de vida da cidade né o serviços ambientais prestados por aquele conjunto de recursos naturais ali presentes a lei que institui a apa de 2001 ela estabelece claramente os objetivos que é preservar os recursos naturais fauna Flora recursos hídricos e compatibilizar o desenvolvimento ali da área a lei mantém esses princípios não foi alterado em nada esses objetivos só que a lei dizia que era necessário além de 2001 a existência do plano de manejo e ele só foi enfrentado agora passaram-se vários governos e só em 2016 se iniciou o processo de construção e elaboração do plano de manejo né como foi já mencionado e depois da elaboração do plano de manejo identificou-se a necessidade de adequação da lei da APA e também da lei de uso e passamos do solo Vale lembrar que nós já provamos o plano diretor desenvolvimento de Campinas incorporando no plano diretor diretrizes ambientais que não existiam nos planos anteriores só que o plano diretor de Campinas não incluiu não tratou da APA que foi obviamente objeto atacado na discussão do plano de manejo o objetivo obviamente é preservar esses recursos naturais que estão ali que são importantes para a cidade vale a quem coordenou o processo de elaboração do plano ibanejo foi Secretaria do Verde desenvolvimento sustentável foi criado um grupo técnico né Com acompanhamento da setub a secretaria de planejamento organismo da Fundação José Pedro de Oliveira do congeapa da secretaria de desenvolvimento econômico social da Secretaria de Habitação durante todo esse processo para elaboração do plano de manejo Foi contratada uma empresa uma consultoria técnica cuja contratação foi aprovada um processo de licitação por técnica e preço em junho de 2016 daria para cá foram desenvolvidos as ações para elaboração do plano de manejo e obviamente junto com o plano de manejo vieram as recomendações das bases das propostas de adequação da legislação que nós estamos tratando agora só para ter uma ideia foram realizadas quatro oficinas temáticas diagnósticos olhamentos planejamento e avaliação estratégica foram realizadas 21 reuniões setoriais temáticas envolvendo tantos moradores da região do Carlos Gomes Monte Tibério gargantilha Souza Joaquim Egídio os produtores rurais os enfim o pessoal também do desenvolvimento econômico local principalmente Produtores Rurais realizados quatro plantões e dúvidas e para ter uma ideia para criou câmaras temáticas e foram realizadas mais de 60 reuniões com essas câmaras temáticas na elaboração do plano de manejo depois de apresentado uma proposta de projeto de plano de manejo né pela Val de engenharia que foi empresa consultoria contratada foram realizadas duas audiências públicas antes até de ser transformado o projeto de lei que foi encaminhado para câmara em junho e julho de 2018 em todo o processo está tudo documentado registrado mais de 700 pessoas participaram das discussões e debates E é isso que o Ministério Público Federal se refere quando encaminhou esse físico já foi mencionado o presidente da casa dizendo que reconhecendo que o trabalho desse projeto foi feito de forma altamente técnica reconhecendo todo o trabalho desenvolvido esses projetos essas alterações foram aprovadas por unanimidade pelo congelapa a alteração da presidência do APA na verdade é uma determinação de uma Legislação Federal a lei que cria o snooke o Sistema Nacional de unidades de conservação e essas propostas todas fortalecem empoderam o congeato enquanto o conselho gestor da APA porque não é o presidente mas é o colegiado que toma as decisões de proteção preservação fiscalização obviamente por último presidente esse projeto ele vem acompanhado de diversos anexos o plano de manejo os tomos um dois três apresenta todo diagnóstico e os anexos que compuseram todo o levantamento feito de todos os recursos detalhadamente presentes naquela época que precisam ser preservados nós somos quatro e cinco fala do zoneamento ambiental local e com os anexos que mostram isso detalhadamente mapas controles os seis fala do programa de gestão e tomo 7 dos controles das alterações que foram incorporadas ao longo desse processo portanto primeiro esse projeto é consequência da elaboração do plano de manejo foi muito e amplamente debatido com a sociedade as alterações são necessárias inclusive o plano de manejo poder acontecer e garantir as medidas de proteção e frear Inclusive essa pressão urbana que a apa é sofre e sempre sofreu se a gente não fizer isso aí certamente Ela ficará mais vulnerável mas eu quero reafirmar aqui aquilo que já foi dito pelo presidente no início das sessões extraordinárias hoje nós vamos votar legalidade o projeto é legal a emenda apresentada pela comissão de condição ilegalidade elimina um problema que é o fato de possibilitar a criação de um cargo nos gestor desse conselho e a refere uma legislação que isso está sendo excluído quer dizer isso elimina qualquer vício de legalidade do projeto e obviamente a prosa rotação da legalidade serão realizadas tantas plantações necessárias mas audiências públicas públicas para continuar aprofundando o debate a discussão entendimento a compreensão do que significa esse projeto de lei e depois o próximo que fala dos ocupação do território ali da APA mas com muita tranquilidade foi um projeto técnico elaborada com maior seriedade morre responsabilidade né os profissionais da secretaria do vendedor isolamento sustentável técnicos e carreira profissionais de carreira da prefeitura ambientalistas fizeram um trabalho obviamente procurando preservar a importância esse patrimônio ambiental representado pela apa e obviamente nós vamos botar em seguro discussão antes de escutar todos os momentos de oportunidades debates Então nesse momento é importante que façamos a votação e aprovação da legalidade do projeto Obrigado vereadores Obrigado vereador para suas considerações na discussão do projeto a foto do ordenamento dentro do município é o maior problema que nós podemos deixar como legado se nós não fizermos o ordenamento conforme o vereador vermelho mesmo já disse na apa do Campo Grande É recuperável O que aconteceu lá se nós Formosa Quem conhece aquela região sabe que ali não tem como mais recuperar aquilo que já foi devastado ali então nós temos sim que ouviram os técnicos e os técnicos da Secretaria do Verde fizeram tudo aquilo que foi necessário foram anos de estudo isso não serve para nada quer dizer elas vão continuar no campo político eu sou favorzinho só contra aquilo e Campinas enquanto oportunistas Aí sim aparece isso pessoal que ajuda aqueles que ocupam aqueles que invadem Aí sim aí Vale em nome do que em nome da Ah mas eles não têm onde morar Tá bom então vamos organizar Campinas para saber onde nós podemos onde nós não podemos colocar as pessoas mas Campinas Merece sim esse nosso trabalho que foi feito pelos técnicos eu acompanho há muito tempo acompanhei várias reuniões acompanhei a audiência pública e nós não podemos de maneira alguma desprezar aquilo que foi feito pelos técnicos nós não podemos de maneira alguma colocar Campinas como sendo alvo de políticos Nós temos que colocar Campinas como sendo uma cidade administrada aí sim nós vamos conseguir chegar no ponto comum quero também dar os parabéns ao Vereador Cirilo porque havia a minha repulsa aquele arquinho que gerava aquele custo porque criava cargos para pessoas remuneradas porque não é compatível com a lei federal Então parabéns ao Vereador Cirilo a comissão de legalidade e voto favorável com tranquilidade obrigado Vereador Vereador Zé Carlos vossa excelência tem a Tribuna virtual para suas considerações na discussão do projeto o presidente já falou já foi bem explícito naquilo que Ele leu aí inclusive a oitiva vinda do Ministério Público Federal o qual eu como presidente da Comissão de política Urbana também respondia o vereador Rossini também como presidente da Comissão de Meio Ambiente também respondeu ele ele disse na no seu ofício que o projeto foi bem elaborado bem dimensionado pelos técnicos da Prefeitura e que ele não via problema que ele ia estar acompanhando o desenrolar da casa no quesito [Música] nesses dois projetos 6566 eu fico acho engraçado Presidente e vereadores e vereadora Mariana conta em 2014 nós tivemos uma seca que assolou o país todo São Paulo foi terrivelmente castigado e naquela época nós tínhamos vereadores na Câmara que culpavam é da oposição é claro que culpava o governo de São Paulo que não tinha visualizado isso no futuro e por isso a população estava pagando um preço alto por não ter ali uma reservatórios Isso é uma posição que dizia na época que não tinha reservatórios para suportar acerca porque normalmente os rios séculos naquela oportunidade foi o que aconteceu tanto que o Capivari como Atibaia e eles cobravam que o governo de São Paulo não tinha feito nada hoje o governo de São Paulo está preocupado não esse governo Dória mas o governo geral do Alckmin se preocupou e tá fazendo um reservatório para a cidade de Campinas para todo o complexo ali Campinas Pedreira Jaguariúna Amparo coisa que não tem todo mundo capita a água do rio In Natura e o que que acontece também está errado dizer hoje também é oposição acha que tá desmatamento não tá vendo tudo tá sendo feito com compensação e com a participação de ambientalistas então quer dizer foi foi homologado por técnicos responsáveis então quer dizer nada tá bom nada se faz o que é feito Tá OK tá bom Então veja bem eu e outra coisa eu com todo respeito que eu tenho com todo respeito que eu tenho pela pela doutora vou lembrar o nome novamente aqui eu esqueço ela é minha amiga particular entendeu eu só só pegar aqui o nome dela a gente é amigo e ela me mandou eu fiz ontem a 5:20 da tarde mas eu queria tranquilizá-la de nós a partir do momento que voltamos a legalidade nós vamos estar pronto para discutir todos os outros projetos que [Música] todos esses projetos que estão sendo discutido agora na legalidade com Ampla Transparência [Música] audiências públicas que virão a Maria Helena Novaes Rodrigues ela com todo respeito que eu tenho ela mas não podemos retroceder Porque ela foi Eleita agora presidente do Condena há 10 dias quer dizer que nesse caso como ela não teve o entendimento nós temos que retroceder até o plano diretor que fomos votar e foi votado em dezembro do ano do ano passado não é por aí E outra coisa nós recebemos aí com satisfação a participação do Ministério Público Federal parabenizou naquilo que a prefeitura fez e nós estamos botando exatamente o que os técnicos da prefeitura fez e para tranquilizar a Mariana Conta a vereadora Mariana conte Mariana nós temos problemas assim de de locomoção muitas vezes que você diz de pessoas pobres que tem que atravessar do Campo Grande para ir trabalhar no Alphaville entendeu e de repente nós já recebemos sugestão para o plano de ali da região de Sousa Joaquim Egídio inclusive da comissão de habitação da cidade de Campinas onde eles querem que deixam a porcentagem para habitação popular naquela região tudo isso nós vamos analisar ninguém vai como a senhora propôs Então ninguém vai aqui fazer as coisas aleatório é por isso que existe a câmara municipal é por isso que existe o Parlamento vamos estar discutindo é por isso que vai ter audiência pública nós vamos acatar todas as sugestões juntamente com os técnicos técnicos avalia aquilo que nós vamos receber se é viável para aquela região se não é daquela região tudo isso nós vamos estar analisando e depois de muita discussão apresenta-se o projeto as emendas E aí bota se o mérito da questão com toda tranquilidade E é isso que eu tinha para dizer senhor que reforçando a sua fala me recordo bem a Fora as uniões e manifestações e ofícios mas naquela audiência pública nós nos comprometemos que assim que houvesse a votação primeira discussão em votação na questão os Nas questões de legalidade e constitucionalidade nós aguardaríamos o tempo mais que necessário para iniciarmos as discussões juntas comissões temáticas e para esse projeto e também para o próximo ou da centésima reunião nós temos pelo menos mais três comissões é de mérito político Urbana meio ambiente e finalizo orçamento é nessas comissões com absoluta certeza é que nós designaremos as audiências públicas quantas necessárias forem para discussão evidentemente estarmos a votação Vereador por mim não ter vossa excelência tem a palavra para discussão Presidente gostaria de falar sobre esse projeto de lei que é extrema importância principalmente falando sobre a questão do plano de manejo e também vem a calhar com a fala da vereadora Mariana conte Onde existe sim a preocupação com a questão ambiental e também no meu ponto de vista é muito importante falar sobre a moradia Popular então a moradia Popular tem que ser atendida assim dentro deste projeto onde fala da regulamentação deste plano de manejo mas fazer uma observação da preocupação com a questão ambiental existe também a questão do dos projetos urbanísticos que tem que ser bem analisado e ser respeitado nestas questões eu queria dar um exemplo aqui bem bem rápido sobre algumas reuniões que eu estive na Cohab junto com Andreia E também o presidente O Secretário da Habitação que é o Vinícius e ali ele me dizia que existe vários entendimentos hoje na questão do plano de manejo então questão de bom senso atendendo a questão da lei federal que fala do distanciamento de 30 metros mas que pode ter sim o entendimento de alguns lugares inclusive na Capital em São Paulo na hora de fazer a questão do distanciamento tem gente que já tem existe já entendimento de 15 metros e não necessariamente os 30 metros então o plano de manejo Vem sim ajudar mas a preservar também a questão ambiental da nossa cidade e com certeza privilegiar todas essas famílias essas pessoas que precisam sim de moradia popular no município não podemos também deixar de ressaltar aqui nesta questão deste projeto a legalidade mas também de todas as entidades da sociedade as entidades de classes que faça a defesa da questão do meio ambiente e também dizer que teremos sim e é necessário ter muitas audiências que são obrigatórias para falar sobre esse assunto e também com a presença de entidades que estejam defendendo a questão do meio ambiente então eu deixo aqui a importância disso e também pegando um gancho da fala do Vereador Zé Carlos e dizer que Precisamos sim ter reservatório de água que vai chegar um determinado ponto que não teremos água é vida água é tudo é a fonte de vida não vai chegar uma hora que teremos sim a obrigação de estar tendo um reservatório para região metropolitana de Campinas e com todo respeito ao meio ambiente fazendo Sim todo a questão da preservação ambiental de fazer o replantio em outras áreas está fazendo a compensação ambiental para ser realizada a construção dessa empresa na nossa região então é extrema importância esse projeto e com certeza vai atender vários requisitos na questão da moradia Popular para nossa cidade Obrigado Vereador por Hermínio Monteiro não havendo mais vereadores a discussão o projeto e a emenda inicialmente projeto vai a votação vereadores favoráveis Solicito que se manifesta com voltando favorável com o Polegar para cima se possível também e se for contrário com o Polegar para baixo em votação vereador Antônio flores sim Vereador Jorge Schneider sim vereadora Mariana conte não vereador Fernando Mendes sim Vereador Juscelino da barbarense sim Vereador Jorge da farmácia sim Vereador Carlão do PT não Vereador Zé Carlos sim Vereador Professor Alberto sim vereador Gilberto vermelho sim Vereador Rubens gás sim Vereador Airton da farmácia sim Vereador Cidão Santos sim Vereador Aurélio Cláudio Vereador Luiz Henrique Cirilo sim vereador sim Vereador Campos Filho Vereador Luiz Rossini sim vereador Pedro Tourinho não Vereador Luiz Amico sim Vereador Aurélio Cláudio sim sim Vereador André sim Vereador termine Monteiro sim Vereador pastor Elias Azevedo sim Vereador Campos Filho sim Vereador Felipe Marquesi sim vereador Paulo Vereador Gustavo petta não Vereador Carmo Luiz sim Vereador Marcelo Silva não com 23 votos favoráveis e cinco votos contrário o projeto está aprovado em votação a emenda de folhas 217 a constatação será através do painel eletrônico e a manifestação de vossas excelências positivo para Sim e com o Polegar para baixo voto não Vereador Antônio flores sim Vereador Jorge Schneider sim vereadora Mariana conte não vereador Fernando Mendes sim Vereador Juscelino da barbarense sim Vereador Jorge da farmácia sim Vereador Carlão do PT Carlão não Vereador Zé Carlos sim Vereador Professor Alberto vermelho sim Vereador Rubens gás da farmácia sim Vereador Cidão Santos sim Vereador Aurélio Cláudio sim Vereador Luiz Henrique Cirilo sim vereador Edson Ribeiro sim Vereador Campos Filho sim Vereador Luiz Rossini sim Vereador Pedro Tourinho não vereador sim Vereador André sim Vereador priminho sim Vereador pastor Elias Azevedo sim Vereador Felipe Marquesi sim vereador Paulo sim Vereador Carmo Luiz não Vereador Gustavo petta não com 23 votos favoráveis 5 contrários a emenda supressiva de folhas 217 está aprovada aprovado então o projeto de lei complementar 6519 processo 231 720 a emenda de folha 217 em primeira discussão teclado encerrada nonagésima nonagésima nona reunião extraordinária da Câmara Municipal de Campinas reunião de 11/06/2020 extraordinária publicano Diário Oficial de 8 de Junho de 2020 página 13 mais uma vez boa tarde os senhores vereadores vereadora Mariana Conte realizarei a constatação e a chamada para verificação de cor através do painel eletrônico localizado aqui na Câmara Municipal no plenário da Câmara Municipal de Campinas Vereador civil gostaria de pedir a palavra pela ordem mas antes eu vou fazer abertura dos trabalhos na reunião e aí passo para vossa excelência Vereador Antônio flores presente Vereador Jorge schneide presente vereadora Mariana conte vereador Fernando Mendes Presidente Vereador Mariana conte presente Vereador Juscelino Presidente Vereador Jorge da farmácia Presidente vereador do PT Presidente Vereador Zé Carlos presidente Vereador Professor Alberto presente vereador Gilberto vermelho Presidente Vereador Rubens Presidente Vereador Airton da farmácia Presidente Vereador Cidadão dos Santos presentes Vereador Aurélio Cláudio Presidente Vereador Cirilo presente vereador Edson Ribeiro presente Vereador Campos Filho Presidente Vereador Luiz gonzini presente Vereador Pedro Tourinho Presidente Vereador Luiz amigo presente Vereador André Presente Vereador permínio Monteiro Presidente Vereador pastor Elias Azevedo Presidente Vereador Marcelo Silva Presidente Vereador Gustavo presente e vereador Carlos presente temos 29 vereadores presentes portanto acorda declaro aberto assim uma reunião extraordinária de 2020 da Câmara Municipal de Campinas esclarecendo aos senhores vereadores que a partir desse momento pode se inscrever com moradores acaso tem interesse na discussão da matéria que terá um prazo serão o máximo de seis vereadores com prazo máximo de 10 minutos para cada um e tem um primeiro discussão votação do projeto número 6619 processo número 2317 719 de autoria de seu Prefeito Municipal que se expõe sobre o parcelamento ocupação e uso do solo nas áreas rurais urbanas da área de Proteção Ambiental de Campinas antes de solicitar e convocar a comissão de condições legalidade eu passo a palavra inicialmente para o vereador pela ordem de vereador Cirilo naquele momento da votação é engraçado né faz eles fazem um discurso na hora de votar votaram pela manutenção de criar cargo no município de Campinas Essa é a oposição de Campinas fazem discurso e na hora da votação capitaniados pela vereadora Mariana totalmente Incondicional esse artigo 21 que eles queriam aprovar só isso obrigado eu quero aqui cumprimentar Hoje é aniversário do vereador pastor Elias receba pastor os nossos cumprimentos cumprimento de todos os vereadores evidentemente dos nossos colaboradores funcionários essa a Deus que sempre o ilumine e que mantenha essa envergadura pessoal e humana que vossa excelência tem vereadora Mariana conte vossa excelência tem a palavra pela ordem primeiro lugar só respondendo o vereador Cirilo é curioso que todo argumentação que foi feita para defender esse projeto foi em relação às questões técnicas E aí da noite para o dia vocês vão lá e aprova uma medida tirando tudo aquilo que existe técnico nesse projeto então assim é muito incoerência que que isso seja feito e eu tô vendo que na verdade é passar Boiada mesmo porque se está aproveitando esse momento uma brecha trem apresentar um monte de emendas que pioram um projeto que já é ruim então eu vou dar conta de todas as emendas porque é muito oportunismo aproveitar esse momento eu penso assim a retirada do projeto pois não Vereador pastor Elias vossa excelência tem a palavra pela ordem senhor presidente senhores vereadores Mariana conte eu quero agradecer pelas palavras de felicitações pela data por ocasião do meu aniversário na data de hoje são 54 anos senhor presidente graças a Deus Bem vividos e tem aí Alguns objetivos pela frente algumas pessoas me perguntam Qual é o Quais são os planos eu quero viver o máximo possível e poder ser benção na vida das pessoas muito obrigado e fica aqui o meu agradecimento aos vereadores no dia de hoje muito obrigado presidente em votação o requerimento de retirada elaborado pela vereadora Mariana conte mais uma vez eu Solicito aos senhores vereadores que ao votarem se possível fazer o gesto de positivo um acaso Concorde com o requerimento de retirada negativo pela discordância em votação Vereador flores não Vereador Schneider não vereadora Mariana conte sim vereador Fernando Mendes não Vereador Juscelino da barbarense não Vereador Jorge da farmácia não Vereador Carlão do PT sim é pela retirada Carlão você não tá confundindo sim não vereador Professor Alberto não vereador Gilberto vermelho não Vereador Rubens gás não Vereador Airton da farmácia não Vereador Santos não o vereador Aurélio Cláudio não vereador Cirilo não vereador não Vereador Campos Filho não o vereador Rossini não Vereador Pedro Tourinho Vereador Luiz jabico não Vereador André não Vereador termine Monteiro não Vereador Felipe Marchese não vereador Paulo não não Vereador pastor Elias Azevedo não Vereador Carmo Luiz não Vereador Marcelo Silva sim Vereador Gustavo petta sim com 23 votos contrários e quatro votos favoráveis o requerimento de retirada foi rejeitado eu passo a palavra pela ordem a vereadora Mariana conte vereadora Mariana para suas considerações pela ordem gostaria de fazer uma pergunta retomando a o projeto anterior que foi aprovado as emendas alteram quais artigos Quais são os artigos suprimidos da Lei anterior por gentileza porque são projetos complementares que é necessário que compreender com muito detalhe a repercussão das emendas aprovadas na lei anterior sobre essa sobre uma Emenda única que retiram quais são ficam supridos desculpa artigo 21 22 23 24 e 25 do projeto de lei 65 2019 Ok Ok eu posso eu posso mandar depois passar para vossa excelência através da assessoria da presidência Ok vereadora podemos continuar tá bom convoca a comissão de consolegalidade Luiz Henrique Cirilo que proceda a votação nominal dos membros da comissão pois não vereador Carlão do PT como vota vossa excelência na comissão de construção da realidade desculpa vereador [Música] Carlos Vereador Luiz Henrique Cirilo como voto vossa excelência sim Vereador Marcelo Silva como vota vossa excelência senhor presidente é eu fiquei um pouco desatento aqui em razão das turbulências aqui da casa eu vou explicar vossa excelência nós estamos voltando na comissão de construir legalidade o projeto de lei complementar 66 19 processo 2319 de autoria do seu Prefeito Municipal obrigado obrigado pela pela atenção Vereador pastor Elias como vota vossa excelência senhor presidente meu voto é favorável termine Monteiro como é que vota vossa excelência Vereador Zé Carlos como vota vossa excelência com cinco votos favoráveis e dois contrários o projeto recebe parecer favorável na comissão de construção ilegalidade os vereadores escritos para discussão vereadora Mariana conte Jorge schneide Vereador Luiz Rossini vereador Gilberto e vermelho vereadores Zé Carlos nós temos ainda mais uma vaga para discussão mas uma inscrição e aqui em aberto ainda vereadora Mariana continua essa excelência tem a Tribuna virtual para suas considerações na discussão do projeto bom só para esclarecer os vereadores que ficam comentando aí o que querem da minha fala a ingerência sobre o com japa Está no artigo 16 e não foi excluído o casamento das apresentadas o artigo 16 mantém a ingerência sobre o com japa Então na verdade piora é pior porque fica sobre a gestão do [Música] congelapa fica sobre critérios políticos e nem técnicos são essa que é verdade essa que foi o resultado do que foi aprovado na sessão anterior esse projeto 66 que define a lei de US ocupação de solo dessa ela combina são dois projetos que são tem que ser analisados no conjunto E essa essa legislação e eu entendo todo o trabalho feito do plano de manejo acho importante Saul dos técnicos foi um processo que foi uma reivindicação do movimento Mas o que o que eu acho impressionante é usar em argumentos e reivindicações legítimas para fazer passar Boiada porque é isso que a gente tá vendo aqui é usar o momento reivindicações legítimas usar daquilo que é uma necessidade da população para fazer colocar embutido aí embrulhar no pacote só um monte de população que na verdade favorece o quê favorece interesse econômicos Veja essa promessa de que vai Vai disponibilizar moradia popular é antiga é antiga e o que a gente vê é na verdade invasões Invasões de condomínio de luxo porque acho curioso que muitos vereadores que falam de ocupações urbanas mas não falam das invasões que os condomínios de luxo fazem desrespeitando a legislação ambiental Aí não vale a lei vale para 11 não vale para outros então é eu gostaria de questionar dois pontos específicos em relação a esse projeto meio a meio um é a questão de que quase que aparece de uma forma automática é aprovação de uma série de atividades entre elas os barramentos e veja barramento reservatório não gera água é uma lógica que não faz o menor sentido como se um reservatório ele criasse água não cria água barramento não cria água e na medida que a condição do barramento traz um impacto ambiental grande traz devastação traz desmatamento ele prejudica a própria criação de água a gente viu em 2015 os reservatórios secaram secaram se você não tem equilíbrio ambiental possível para que você possa ter produção de água os reservatórios secam é um sistema e não existe reservatório que se sustente sozinho é um sistema é um sistema como um todo então o que na verdade 2015 já foi fruto dessa política de grandes obras que favorece empreiteiras que consomem dinheiro público que na verdade avançam no processo de desmatamento ao invés de fazer saneamento básico ao invés de você criar recuperar nascentes ao invés de você criar pequenos você pode reservatório pequenos reservatórios que sirvam para armazenamento de água de chuva ou seja tem que ter uma política e a que vem sendo adotada desses grandes reservatórios que secam Porque eles estão prejudicam o meio ambiente na verdade que a gente está tendo aqui no Estado de São Paulo e isso tem sido a política a décadas é você pegar a água para cobrir aquilo que é o fato de que a grande São Paulo não pode consumir a água da sua própria bacia porque o Tietê a biles o Pinheiros tá tudo poluído então o que que você tem que fazer São Paulo fica carregando carregando esgoto e carregando esgoto carregando esgoto que só você precisa fazer tratamento toda água que sai daqui que vai para lá vida esgoto e ajuda na poluição dos rios é uma tristeza entrar na cidade de São Paulo com aquele cheiro de esgoto enfim esse é um ponto e esse barramento que está sendo feito é uma devastação eles são barramentos né na verdade são reservatórios que reforçam a mesma política em segundo lugar tem o artigo específico E aí eu digo que o perigo mora no detalhe tem um artigo específico que é o artigo 84 que permite regularização fundiária mas não é diária de interesse social é área de interesse específico que fica a critério ao estudo da secretaria que que é isso isso aí é utilizando aquela aquela lei aprovada no governo temer que foi uma lei que se por um lado permitiu regularização fundiária diária de interesse social também permitiu a regularização de um monte de condomínio de luxo que estão irregulares novamente usar o momento para fazer passar Boiada e Nesse artigo você cria um artigo anterior crie um grupo de trabalho e abre a possibilidade mediante estudo específico de você fazer regularização fundiária de área de interesse específico nós não estamos falando de moradia Popular aqui não é de moradia popular na verdade se está usando esse momento sobre esse argumento esse papo furado de que vai que é uma promessa antiga que vai resolver o problema da moradia para atacar e regularizar condomínios de luxo na aba de Campinas que é isso que tenha ameaçada de Campinas e é isso que tem expulsado moradores de lá e a gente vê a movimentação de interesses econômicos mais uma vez se sobrepondo sobre a vida sobre o direito e gerando mais destruição na nossa cidade Obrigado vereadora Mariana conte antes de passar a palavra para o próximo inscrito Vereador Cirilo pediu a palavra aqui uma questão de ordem de vereador Cirilo vossa excelência tem a Tribuna virtual para tanto o presidente Quero agradecer Eu quero cumprimentar todos os vereadores e cumprimento a vereadora Mariana Couto mas infelizmente ela não entendeu o que nós voltamos tanto no entendeu que depois da votação ela pede para o senhor informar quais os artigos que estavam sendo apresentados na emenda supressiva aqueles artigos vereadora Mariana conta é para criar cargo que os vereadores da base votaram contra e a senhora e alguns votaram a favor agora a senhora Talvez esteja entendendo uma plantação já acabou se dependesse da senhora o seu discurso é diferente do que a senhora acha na vida real porque na vida real você volta para criar cargo você botou isso tá consignado e a senhora fala do artigo 16 e eu já pergunto ao presidente se houve Presidente por parte de algum Vereador dessa casa alguma alguma apresentação de alguma emenda ou supressiva ou modificativa do artigo 26 do artigo 16 porque falaram do artigo 16 depois da votação É chovendo molhado Por que que ela não alertou isso apresentou uma Emenda supressiva ou talvez tenha apresentado e vossa excelência não pois para votação nesse momento então fica aqui perguntado evidentemente que eu faço isso fiz uma forma irônica relacionando a minha fala vereadora Mariana corte eu pergunto a vossa excelência a vereadora Mariana ou algum vereador da oposição apresentou alguma emenda supressiva ou substitutiva no sentido de alterar o artigo 16 só isso Vereador Cirilo eu posso dizer a vossa excelência que as informações pelo menos junto a procuradoria e técnicos e assessores é negativa a resposta mas eu deixo aqui a ressalva que posso ter sido protocolado online e isso chegará as minhas mãos amanhã talvez mas hoje neste momento eu não tenho condições de dizer protocolou no protocolou até agora nada que chegou Vereador Jorge cenário vossa excelência está com a palavra para suas considerações na discussão do projeto eu acredito que o nosso país jamais voltará a ser aquilo que era aquela bagunça que era onde seu culpa tudo onde se invade tudo ou de tudo pode acabou isso aí acabou tem que ter ordenamento no nosso país o município não é diferente nós vamos deixar um legado desse mandato que até anotei aqui nós temos um plano diretor nós votamos que Visa a organização do município nós temos o plano de manejo muito bem elaborado pelos técnicos da prefeitura que nós votamos nós viemos o ordenamento que nós acabamos de votar Acabamos de voltar no ordenamento de Campinas da APA e agora o complemento que essa lei agora eu gostaria de lembrar porque acho que aprenderam uma data pensou não sabe vai ter a segunda votação cabe entre a primeira e a segunda a emenda conversa a todos conversa a todos que realmente é um mal para o projeto que é um mau do município que nós vamos votar junto com você agora não queira achar que tudo aquilo que você disse é o certo e tudo aquilo que trazemos é o errado volta a favor do projeto e peço favorável vereador Luiz Rossini vossa excelência tem a Tribuna virtual para suas considerações na discussão rapidamente primeiro dizer que essas alterações da adequação do da lei de uso ocupação na apa é uma necessidade que foi apontada pelos estudos técnicos pelo feito pela Roma engenharia juntamente com os técnicos da prefeitura representantes do congelar para durante o processo de elaboração do plano de manejo e aliás todas as alterações propostas estão apontadas no tomo 5 que trata do zoneamento que é parte integrante do plano de manejo e lá estão todas as justificativas técnicas que demonstram a necessidade e argumentação técnica dessas alterações é adequação dos usos e atividades no território da APA nada é feito de forma casuística se no passado houve ocupações irregulares Exatamente porque não tinha regramento o regulamento Visa impedir que isso continue na área de preservação ambiental da APA Então são trabalhos técnicos elaborados com muita seriedade e responsabilidade e que estão apontados ali com relação aos reservatórios aí é uma questão de comportamento biológico se os reservatórios não fossem necessários o sistema Cantareira não precisaria existir e a cidade de São Paulo não teria o que tem na verdade são cinco reservatórios que garantem armazenamento representa a água da chuva no período de chuva para ser utilizado no período de seca em 2015 sofremos aquela pressão e se não houvesse o sistema Cantareira nós teríamos ficar desabastecidos aqui na cidade de Campinas o grande risco do abastecimento da cidade de Campinas 95% da sua água do Rio Atibaia é que nós capitamos a água no fio da água no curso se secar não temos água para cidade e aquilo que chove hoje vai embora vai para Bacia do Prata então todas as técnicas de segurança hídrica recomendam como sistema complementar resistência de reservatórios é óbvio e isso o projeto fala nós precisamos preservar proteger as fontes naturais de produção de água que aí são os nossos sistemas que compõem isso está garantido mas só isso não garante a segurança hídrica para o desenvolvimento da cidade de Campinas que estamos por conta das mudanças climáticas cada vez mais expostos aos eventos extremos como secas prolongadas né então são técnicos ambientalistas que defendem isso então ninguém tá fazendo que nada de forma irresponsável nós estamos fazendo aquilo que é o melhor para a cidade o desenvolvimento da cidade a preservação do meio ambiente para atender os interesses da nossa população adequação da Lei desocupação de solo ali é necessário para fazer o ajuste compatibilizar senhor presidente e Senhoras vereadores a preocupação desta casa nós devemos nos ater a questões importantes da cidade de Campinas existe um trabalho imenso feito pelo pessoal da Secretaria do Verde com os técnicos com as pessoas que têm o conhecimento a respeito desses dois projetos que foram elaborados cabe a nós o Parlamento é Câmara Municipal discutir Que Nem tudo é perfeito e os projetos chegam e nós temos que ouvir a população parlamento é isso aí é ouvir as partes contrárias partes favoráveis e aqui eu quero dizer a vereador Mariana conte cobrador Jorge schneide também citou e ela também tem autonomia e fazer as emendas que ela sabe necessárias vereadores têm nós temos que ter ouvir a população e fazer com que nós possamos chegar no projeto melhor possível para a cidade de Campinas nós temos que ter responsabilidade com as questões ambientais e aí o vereador Rossini colocou e muito bem a responsabilidade vem realmente com a organização quando você tem um município desorganizados você abre imagem para as ações irregulares Invasões de terras né depredação da questão ambiental a não proteção das Nascentes das minas Então tudo isso foi estudado pelos técnicos e nós temos que agora garantir que isso seja segurado né e eu também concordo que a verdadeira maneira conte não devemos estar preocupado com os condomínios com os poderosos porque esses aí eles se viram sozinho de um jeito de outro nós devemos estar preocupado realmente com as pessoas que precisam do poder público E isso nós temos as ONGs as organizações que faz um trabalho importante os conselhos então esses conselhos essas ONGs essas organizações pessoal de moradia Popular essas pessoas têm que vir até os parlamentares e sugerir aquilo que são importantes para atender as demandas e aí esta casa aí falou bem Vereador Jorge schneide nós vamos debater entre os vereadores e vê aquilo que é possível e aquilo que é realmente importante para o projeto para ser votado Então nesse sentido senhor presidente eu quero aqui parabenizar todos os órgãos envolvidos a prefeitura os teclas que fizeram trabalho importante não é de hoje que tem trabalho mas que cabe a nós realmente dar um voto aí que Contemple a cidade de Campinas preocupado sempre com a manutenção da organização da cidade e com responsabilidade ambiental que nós devemos ter nessa questão então É nesse sentido que eu vou também estar votando e vou pedir que os vereadores possam estar com a responsabilidade que nós temos de fazer a coisa correta Muito obrigado Presidente Obrigado vereador Gilberto vermelho Vereador José Carlos o último escrito vossa excelência tem a Tribuna virtual para suas considerações senhor dos vereadores eu só vou responder aqui a vereadora Mariana a captação de água da cidade de Campinas ela é feita no Rio Atibaia e e no outro jogo que eu falei agora pouco que esqueci o nome o nome do rio mas tudo bem o a captação do Rio Atibaia ela vem do Cantareira você imagina que o Cantareira quando secou nela disse secou como é que vai passar água no rio aqui para a gente captar a água então ela colocou lá blá blá blá a gente só tá com blá blá blá Não não é blá blá blá não 2014/2015 nós passamos uma seca terrível o Brasil como um todo e principalmente o estado de São Paulo se nós tivermos um reservatório depois a gente vai continuar captando a água bruta do rio mas nós temos um reservatório se checar o Cantareira e a água não descer porque todo mundo Todos nós sabemos que o Cantareira quando eles abrem lá a vazão para que a cidade de baixo que é o nosso caso não fique desabastecido é muito pouco e quando tem a ser que ele fecha consequentemente é que passa os aperto aqui na cidades de baixo como Campinas Americana e tantas outras cidades Aqui para baixo da de São Paulo e eu vou também mostrar para vereadora Mariana do artigo 21 a comissão de Constituição legalidade ela esteve sempre atenta nos projetos e nas emendas para ver se são legais ou não é para isso que existe a comissão e como por conta da pandemia o governo ditou um decreto onde não se pode criar carro eu vou ler aqui para ela entender o que diz o artigo 21 fica criado uma função gratificada de gestor da APA Campinas vinculado ao gabinete do secretário da secretaria municipal do verde meio ambiente e desenvolvimento sustentável correspondente a 100% do investimento base do cargo do Servidor nomeado foi isso que a comissão verificou e viu a inconstitucionalidade nesse nesse artigo e os artigos 21 22 23 24 que também fala da mesma coisa então ela não se atentou para que ele ela votou contrário a retirada desse artigo ela botou pela criação pela continuação da criação do cargo era isso que eu tinha que falar muito obrigado senhor presidente senhores vereadores Obrigado Vereador Zé Carlos não havendo mais vereadores escrito a discussão o projeto vai a votação a constatação do voto será feita através do painel eletrônico localizado aqui no plenário da Câmara Municipal de Campinas Solicito aos senhores vereadores que o voto favorável por favor também faça a identificação com o Polegar para cima se for voto contrário negativo com o Polegar para baixo Vereador Antônio flores sim Vereador Jorge Schneider sim vereadora Mariana não vereador Fernando Mendes sim Vereador Juscelino da barbarense sim Vereador Jorge da farmácia sim Vereador Carlão do PT não Vereador Zé Carlos sim Vereador Professor Alberto sim vereador Gilberto vermelho sim Vereador Rubens gás sim Vereador Airton da farmácia sim Vereador Cidão Santos sim Vereador Luiz Henrique Cirilo sim vereador Edson Ribeiro sim Vereador Campos Filho sim Vereador Rossini sim Vereador e a bico sim Vereador André Vans sim Vereador Felipe Marquesi Vereador Felipe Vereador Felipe como vota vossa excelência vereador Paulo sim Vereador Firmino Monteiro sim Vereador pastor Elias Azevedo sim Vereador Felipe Marchesi como vota vossa excelência Felipe Vereador Felipe Marchesi sim Vereador Carmo Luiz sim Vereador Marcelo Silva não Vereador Gustavo Preto não desculpa o convite de dois votos favoráveis e quatro votos contrário o projeto está aprovado em primeira discussão declara encerrada a centésima reunião extraordinária da Câmara Municipal de Campinas reunião do dia 11 de junho de 2020 extraordinária pública no Diário Oficial de Junho 2020 página 13 mais uma vez boa tarde aos senhores vereadores de cada um dos seus geradores através do sistema de deliberação remota a fim de verificarmosia para a abertura da vigésima reunião extraordinária a constatação será através do painel eletrônico localizado no plenário da Câmara Municipal aqui de campinas Vereador Antônio flores presente Vereador Jorge schneide presente vereadora Mariana conte presente vereador Fernando Mendes Presidente Vereador Juscelino da barbarense presente Vereador Jorge da farmácia presente Vereador Carlão do PT presente Vereador Zé Carlos presidente Vereador Professor Alberto presente vereador Gilberto vermelho presente vereador Airton da farmácia presente Vereador Cidão Santos presente Vereador Cirilo Presidente Vereador pastor Elias Azevedo Presidente Vereador Marcelo Silva presente Vereador Carmo Luiz presente temos 25 vereadores presentes portanto agora declara abertas na 21ª reunião extraordinária de 2020 da Câmara de Campinas esclareçam os senhores vereadores que a partir desse momento pode fazer as inscrições para como moradores também que o limite de oradores para discussão será de seis vereadores no máximo 10 minutos para tanto e tem um primeira discussão e votação do projeto de lei 127 e 20 processos 232652 de autoria do Senhor Vereador Carlão do PT que institui no âmbito município de Campinas a prática da telemedicina para o enfrentamento da emergência de saúde pública em decorrência da infecção humana pelo coronavírus covid-19 convoca a comissão de condições legalidade aparecer na pessoa do Vereador Luiz Henrique Cirilo indagando desde já se há liberação de forma remota e se já existe se vossa excelência já indicou o vereador como relator já existe uma deliberação da comissão pelo menos por maioria suficiente para votação sempre respaldando que o vereador Carlão do PT além de ser um membro extremamente participativo da comissão ele apresenta projetos amplamente meritórios neste projeto não é diferente é o Projeto obviamente militório mas a comissão tá seguindo aparecer o Dr Danilo Epitácio Neves rosa que aponta ilegalidade que a ponta incondicionalidade e que esse projeto praticamente ele afronta a independência dos poderes mas não pela qual por maioria a comissão de Constituição da realidade azar aparecer contrário ao projeto comparecer contrário de um projeto vai ao arquivo consequentemente declaram encerrada a 51ª reunião extraordinária que tinha por objeto análise em primeira votação discussão do projeto de lei 127 e 20 na sequência por ter sido arquivado o projeto nós teríamos essa 31ª reunião extraordinária seria a segunda discussão e votação desse projeto que foi ao arquivo Portanto perdeu-se o objeto reunião do dia 11 de Junho 2020 muitas vezes uma terceira reunião extraordinária pública no Diário Oficial de 8 de Junho de 2020 página 13 mais uma vez boa tarde aos senhores vereadores vereadora Mariana Conte realizarei a chamada de cada Vereador através do sistema de liberação remoto a fim de verificarmos seacoram para abertura da vigésima terceira reunião extraordinária a constatação da presença será através do painel eletrônico localizado aqui no plenário da Câmara Municipal de Campinas vereador Antônio flores presente vereadora Mariana conte presente Vereador Jorge da farmácia Presidente Vereador Carlão do PT presente Vereador José Carlos presidente Vereador Professor Alberto presente vereador Gilberto vermelho Vereador Rubens gatos Presidente Vereador Airton da farmácia presente Vereador Cidão Santos presentes Vereador Luiz Cirilo presente vereador Edson Ribeiro Presidente Vereador Campos Filho presentes Vereador Rossini Presidente Vereador Presidente Vereador Felipe Marquês de presente Vereador Presidente Vereador Marcelo Silva Presidente Vereador Gustavo temos 23 vereadores presentes portanto a quórum declara aberta 33ª reunião extraordinária de 2020 da Câmara Municipal de Campinas esclareçam seus vereadores que a partir desse momento poderiam se inscrever para discussão através do chá de sistema de elevação remota esclareço também que o limite de oradores será de seis vereadores e cada qual terá no máximo 10 minutos para tanto e tem um primeira discussão e votação do projeto de lei 121 20 processo 232646 de autoria do seu Vereador Marcelo Silva que dispõe sobre a obrigatoriedade de afastamento do ambiente de trabalho de todo o trabalhador que faça parte do chamado grupo de risco durante o enfrentamento da pandemia covid-19 convoca a comissão de construção ilegalidade na pessoa do Vereador Luiz Henrique [Música] deliberação remota se vossas excelências já elegeram indicaram o vereador que fará como relator senhor presidente do mesma maneira que agir com o vereador Carlão do PT minha consciência recomenda que faça também que o vereador Marcelo Silva um brilhante membro de comissão altamente estudioso no sentido de apresentado bons pareceres e Coube minha tarefa de analisar esse projeto do vereador Marcelo Silva amplamente militório mas que padece de vício A exemplo do que fica materializado não parecer exarado pelo Dr Eduardo Fernando de Godoy analista do Legislativo razão pela qual por maioria a comissão de Constituição legalidade acompanham aparecer e usar apareceu contrário o projeto comparecer contrário por maioria o projeto vai ao arquivo de Clarice errada a trazer uma terceira reunião extraordinária a Câmara Municipal de Campinas por via Que consequência a 34ª reunião Extra segunda discussão e votação do projeto arquivado da sessão anterior esta reunião perdeu o objeto reunião do dia 11 de Junho 2020 você vigésima primeira reunião extraordinária publicada no Diário Oficial de 8 de Junho 2020 página 13 mais uma vez Boa tarde senhor dos vereadores vereadora Mariana Conte realizaria a chamada de cada um dos seus vereadores através do sistema de oração remota a fim de verificarmos seacoaram para abertura da 75ª região de extraordinária e também através da constatação junto ao painel eletrônico localizado aqui no plenário da Câmara Municipal de Campinas Vereador Antônio flores presentes vereadora Mariana conte Vereador Jorge da farmácia Presidente Vereador Carlão do PT Presidente Vereador Zé Carlos presidente Vereador Professor Alberto presente Vereador Rubens Presidente vereador Airton da farmácia presente Vereador Santos Presidente Vereador Cirilo Presidente vereador Edson Ribeiro Presidente Vereador Campos Filho Presidente Vereador André Presente Vereador Firmino presente vereador em presente Vereador Marcelo Silva Presidente Vereador Carlos presente temos 20 vereadores presentes no sistema de numeração remoto portanto a corda declara aberta 35ª reunião extraordinária de 2020 da Câmara Municipal de Campinas esclarecer os senhores vereadores que a partir desse momento podem ser realizadas as inscrições oradores que desejaram discutir a matéria através do chat do sistema de deliberação que o limite será de seis vereadores e cada qual terá no máximo 10 minutos para tanto e tem um primeiro discussão e votação do projeto de lei 131 20 processos 23266 de autorizo seu Vereador Marcelo Silva que dispõe sobre a isenção de ISSQN os profissionais que não prestam serviço durante a decretação de emergência para enfrentamento da covid-19 convoca a comissão de condições da pessoa do Vereador Luiz Henrique Cirilo parecer já realizado entre os integrantes via remotamente se houver Quem foi o vereador indicado como relator vereador com a palavra para tanto o presidente não há posicionamento de todos os membros da comissão peço vossa excelência que ouça individualmente cada Vereador Mas sendo coerente desde o início com os meus procedimentos cumpre-me informar a todos que o projeto foi analisado pelo analista legislativo Doutor Henry Charles Júnior ele apresenta o projeto como constitucional legal e que não afronta a principalmente a aplicabilidade da lei de responsabilidade informando isso eu peço para que vossa excelência peço voto individual de cada Vereador membro da comissão pois não Vereador Carlão do PT como vota vossa excelência pois não Carlão Vereador [Aplausos] Carlos silêncio Vereador Carlos Vereador Luiz Henrique Cirilo como vota vossa excelência favorável Vereador Marcelo Silva como vota vossa excelência essa Presidente Eu voto favorável e também gostaria de parabenizar e agradecer a forma com que o Vereador Luiz Henrique Cirilo conduz a comissão sempre pautada aí nos princípios da legalidade nos princípios da constitucionalidade Independente de questões políticas e partidárias então sempre sendo é justo e correto pois não Vereador pastor Elias como vota vossa excelência meu voto é favorável Vereador termino Monteiro favorável ao projeto Como parecer favorável a matéria entre discussão vereadores que discutir não havendo vereadores a discutir em votação vereadores favorável por favor é que faça o gesto positivo o Polegar para cima e voto contrário com o Polegar para baixo Vereador Antônio flores sim vereadora Mariana sim Vereador Jorge da farmácia sim Vereador Carlão do PT Vereador Carlão do PT sim Vereador Zé Carlos sim Vereador Professor Alberto sim Vereador aí da farmácia sim Vereador Cidão Santo sim vereador [Música] Luiz Cirino sim vereador Edson Ribeiro sim Vereador Campos Filho sim vereador Vereador Rossini sim vereador sim Vereador André Von Zuben sim Vereador Felipe Marquesi sim Vereador Firmino Monteiro sim Vereador Pedro Tourinho Vereador Marcelo Silva sim Vereador Carmo Luiz sim Vereador pastor Elias sim com 20 votos favoráveis o projeto está aprovado declarar encerrada a centésima quinta reunião extraordinária da Câmara Municipal de Campinas reunião da centésima sexta reunião extraordinária publicar no diário oficial de oito de junho em 2020 página 13 do dia 11 de Junho 2020 bom dia boa tarde mais uma vez senhores vereadores vereadora Mariana conte realizaria chamada de cada Vereador através do sistema de vibração remota a fim de verificar reunião extraordinária a constatação de presença será verificada através do painel eletrônico localizado aqui na no plenário da Câmara Municipal de Campinas Vereador Antônio flores presentes vereadora Mariana conte presente Vereador Jorge da farmácia presente Vereador Zé Carlos presente Vereador Carlão do PT presente Vereador Professor Alberto presente Vereador Airton da farmácia presente Vereador Cidão Santos Presidente Vereador Luiz Cirilo presente vereador Edson Ribeiro presente Vereador Campos Filho presentes Vereador Luiz Rossini presente Vereador André Felipe Marquês de presente Vereador permínio Monteiro Presidente Vereador Pedro torrinho Presidente Vereador pastor Elias presentes Vereador Gustavo peta presente Vereador Carmo Luiz presente com 22 vereadores presentes agora em 2020 da Câmara Municipal de Campinas que a partir desse momento pode ser realizadas as inscrições dos oradores para suas considerações e tem um segundo discussão em votação do projeto de lei 131 20 processos 23266 de autoria de sou Vereador Marcelo Silva que dispõe sobre a isenção do ISSQN dos profissionais que não prestam serviços durante a decretação de emergência para enfrentamento do covid 19 convoca a comissão de política Urbana e a comissão de Finanças e orçamento o vereador mais experiente das comissões é o presidente experiente e mais idoso é o vereador Zé Carlos Vereador presidente da Comissão de política Urbana Vereador José Carlos vossa excelência já se reuniu com a sua comissão e sim também houve contato remoto com os integrantes ou principalmente com vereador Gilberto vermelho se a deliberação conjunta de ambas as comissões e se houver Qual o vereador nomeado como relator Vereador Zé Carlos [Música] senhores vereadores a comissão vai aparecer em conjunto de todas as condições eu parecer é favorável por maioria absoluto Como parecer favorável por maioria absoluto projeto vai à discussão não havendo vereadores escrito a discutir em votação vereadores a votação Como já de costume com o Polegar para cima com polegar para baixo Eu voto não Vereador Antônio flores sim vereadora Mariana sim vereador Jorge da farmácia sim vereador do PT Vereador Zé Carlos Vereador Zé Carlos sim vereador sim Vereador Ayrton da farmácia sim Vereador Cidão Santos sim Vereador Cirilo sim vereador Edson Ribeiro sim Vereador Campos Filho sim vereador Luiz Amico sim Vereador André sim Vereador Felipe Marquesi sim Vereador termine Monteiro sim Vereador Pedro Tourinho Vereador Pedro Tourinho Vereador Marcelo Silva Vereador Marcelo Silva como vota uma excelência sim Vereador pastor Elias Azevedo sim Vereador Gustavo sim Vereador Pedro Tourinho como vota vossa excelência encerrada a votação com 18 votos favoráveis o projeto está aprovado senhor presidente pois não Vereador Marcelo Silva eu não poderia deixar de manifestar que muito feliz com o primeiro projeto aprovado aqui na Câmara agradeço muito aí aos vereadores Luiz Henrique Cirilo que que conduziu lá o a primeira votação primeiro passo né na comissão de legalidade e fico feliz viu Valeu a espera né Presidente chegamos lá quero cumprimentá-lo né mas evidentemente que em Face da aprovação Silva declaro encerrada a centésima sexta reunião extraordinária da Câmara Municipal de Campinas eu quero fazer um aviso ao Senhor vereadores amanhã nós estaremos realizando a audiência pública a reunião de audiência pública aqui na Câmara Municipal para debater o projeto de lei complementar PLC 26/220 processo 232629 de autoria do seu Prefeito Municipal que altera a lei complementar número 10 de 30 de junho em 2004 que cria e organiza o Instituto de Previdência Social do município de Campinas camprev e da outras providências eu informo que a audiência será transmitida para TV Câmara Campinas através do sinal digital 39.3 do canal 4 da net e do canal 9 da Vivo fibra com retransmissão simultânea são peixes da TV Câmara Campinas e da Câmara Municipal de Campinas no facebook.br e no canal da TV Câmara Campinas no YouTube esclarece que a população poderá participar da audiência através do link disponível na capa do site www.campinas.sp.leg.br e pelo WhatsApp 19978293776 e o senhor dos vereadores poderão participar na forma prevista do ato da mesa número 7 ou seja da forma como estamos realizando na data de hoje é a décima terceira reunião audiência pública nada mais havendo a deliberar E é claro encerrada as nossas reuniões do dia de hoje mais uma vez agradecendo a participação de todos os vereadores da vereadora Mariana Conte a participação e audiência dos Municípios nos prestigiam acompanhando as nossas reuniões pela TV Câmara a todos os nossos funcionários nossos Procuradores e os nossos técnicos e as nossas assessores Tenham todos uma boa tarde e que papai do céu nos proteja muito obrigado [Música]