6ª Reunião Ordinária da Comissão Permanente de Legislação Participativa

TV Câmara, Campinas. Nós estamos iniciando então agora a sexta reunião ordinária da Comissão de Legislação Participativa, que é uma comissão aqui da Câmara Municipal, que faz debate sobre a participação da cidade, os projetos, enfim. E hoje, a pauta dessa reunião, da sexta reunião ordinária dessa comissão, vai debater o projeto de lei, que é a Lei Ordinária nº 99, de 2026, que dispõe sobre a transparência, o direito à informação e ao monitoramento das filas de espera do Sistema Único de Saúde no município de Campinas, para consultas especializadas, exames especializados, cirurgias, procedimentos e internações eletivas e de outras providências. Isso tudo para, seja bem-vindo, isso tudo para diminuir a insegurança do paciente quanto ao seu lugar na fila, tempo de espera e proteção contra a fila ser modificada por ingerência estranha ao processo clínico-administrativo, o famoso fura-fila. Bom, esse é um projeto de lei apresentado por nós, pelo nosso mandato, a partir do conselho político do nosso mandato, de autoria aqui do Roberto Mardem, que está presente aqui, que é médico, pediatra, sanitarista aposentado. O Roberto tem sempre nos ajudado, nos apoiado, enfim, nos orientado com relação à pauta geral da saúde. E mais uma vez ele está aqui conosco e a gente agradece a disponibilidade dele estar aqui conosco hoje debatendo esse assunto tão importante que angustia tanto as pessoas, o usuário enfim, a população em geral mas eu quero também registrar a presença aqui do Lúcio Rodrigues que é o presidente do Conselho Municipal de Saúde aqui de Campinas né Lúcio? E o Lúcio também tem acompanhado, o Lúcio é um militante histórico do SUS, da saúde acompanha toda essa agenda, esse debate e também a gente agradece a possibilidade de estar hoje conosco, debatendo aqui nessa reunião da Comissão de Legislação Participativa. Eu quero registrar também a presença do aparecido Donizete Augusto, mais conhecido como Parê, que é conselheiro lá, que é conselheiro de saúde do Vila Rica, do CS Vila Rica. E a sua irmã, como é o nome dela? Jandira. Jandira, Jandira e Parê, bem-vindos. Obrigada pela presença. Também na mesa aqui com a gente está a Nayara, que está me ajudando aqui. Também Nayara, militante do Mops, Movimento Popular de Saúde, militantes da saúde. E também conosco estão aqui os servidores da casa, que tornam possível a realização desse momento. Eu já quero agradecer também o apoio de vocês. Bom, como eu disse inicialmente, nós vamos apresentar um projeto de lei aqui, debater, discutir um projeto de lei que fala sobre a transparência das filas do SUS, de todas as filas. Quando a gente fala filas, a gente logo pensa só na cirurgia, mas a gente está falando de tudo. E por que esse projeto de lei, como eu disse, o Roberto aqui que nos ajudou dando o pontapé inicial, abrindo aí, fazendo o abre-alas desse debate do texto, depois a gente fez toda uma discussão coletiva, isso surge por conta de muita reclamação que o mandato recebe da população, dizendo que aguarda muito tempo na fila de espera para fazer uma cirurgia, ou é cirurgia, ou é uma consulta especializada, ou é um exame, e ao mesmo tempo, esse ano, nós tivemos a informação também que o Ministério Público aqui na cidade de Campinas entrou com processo contra a Prefeitura, porque tem pessoas aqui na cidade, no estado, no entorno, na região, que aguardam 10, 11, 12 anos para fazer uma cirurgia de especialidade. Geralmente, uma das maiores demandas é a cirurgia ortopédica, de quadril, joelho, enfim. E aí o Roberto, nesse apoio, nos tem ajudado muito a pensar como que a gente pode, enquanto Câmara Municipal, enquanto mandato, pensar uma proposta para poder diminuir essa aflição e também gerar obrigação, obrigação do poder público de cumprir com o que ele tem que cumprir com a sua obrigação, de garantir o atendimento, o atendimento com qualidade, o atendimento com direito, até porque a nossa preocupação é que se não tiver a intervenção no tempo correto, os médicos costumam falar na janela correta, naquele tempo correto, a gente pode perder de vez o tratamento, e aí podemos ter sequelas que são irreversíveis. Então, nesse sentido, nós pensamos esse projeto de lei. E a partir desse projeto de lei, a gente tem ido, a Nayara tem agendado, inclusive, vários momentos, vários encontros em espaços aqui da saúde, conselhos, conselho distrital também, e nós estamos apresentando esse projeto de lei. Então, principalmente para os conselhos, tanto conselheiros como também usuários, profissionais da saúde, Hoje nós estamos apresentando esse projeto de lei e contando com apoio para que as pessoas, a população possa acompanhar e que a gente possa fazer uma campanha forte, o poder fiscalizador da população, da mobilização, fazer uma campanha forte para que a gente faça com que esse projeto tramite o mais rápido possível, que ele possa ser aprovado nessa casa e que, de fato, ele possa ser um instrumento de força, de apoio para as famílias que tanto precisam. Então, nós fizemos um slide aí, falando que o primeiro é um projeto de lei ordinária, número 99 de 2026, aí a gente colocou que a saúde não pode esperar, a fila do SUS tem que andar. Então, esse projeto é isso, é pela transparência das informações e monitoramento das filas de espera no SUS Campinas para consultas, exames especializados, cirurgias, procedimentos e internações eletivas. Está lá a iniciativa do mandato. Pode passar, Nayara. O que a gente estava falando aqui? A gente espera que esse projeto de lei seja uma ferramenta para a população para que ela possa acompanhar a regulação do atendimento de especialidades no SUS, garantir o direito individual do paciente de consultar de forma acessível segura sua situação na fila, porque uma das maiores reclamações da população é isso, olha eu estou há 12 anos esperando eu estou há 10 anos esperando uma cirurgia eu não sei em que ponto que eu estou na fila qual que é a minha colocação que número que eu estou eu não sei se passou alguém na frente a sensação que a população tem toda vez que vem falar comigo é que acha que alguém passou na frente, ou seja, que teve um fura-fila. E, por outro lado, também tem uma sensação de que se ela conversar com algum vereador, com alguma autoridade, essa autoridade vai garantir que ele possa ser atendido. Ou seja, ao mesmo tempo que tem essa sensação que alguém furou a fila, também tem essa vontade, já que eu nunca vou ser atendido, já estou 10 anos, 8 anos, Então, que alguém fure a fila para mim. Então, isso é uma situação muito ruim. Péssimo isso, essa sensação. Gera muita insegurança, gera desespero. O paciente precisa receber esses dados, dados precisos, sobre a prioridade clínica em cada situação, posição e tempo estimado para ser atendido. Porque, veja, não dá para tratar todo mundo igual. A gente tem que tratar todo mundo com isonomia. O que é isonomia? aqueles casos mais urgentes que estão correndo risco, obviamente aqueles casos que tem uma necessidade maior, como eu estava dizendo e como vários médicos falam, aquele caso que é muito urgente que se não tiver uma intervenção rápida pode ter sequelas irreversíveis então precisa ter essa prioridade, agora também o que não dá para aquele caso que dá para aguardar, ficar aguardando eternamente, como a gente tem visto aí, então a gente precisa ter também que a pessoa saiba a sua posição e tenha critérios bem claros, por que fulano passou na frente, qual que é a necessidade dele para que ele tenha tido esse encaminhamento de ter passado na frente na fila, enfim. E também saber o tempo estimado, qual que é o tempo que eu vou aguardar. Então, essa é uma angústia muito grande. E também ela é uma ferramenta para que a gestão, tanto aqui em Campinas, da Secretaria Municipal de Saúde e da Rede Marugate, possa elaborar relatórios, quadrimestrais e planos específicos de enfrentamento para situações críticas das filas de espera. Então, por exemplo, tem uma situação muito crítica. Olha, a fila de joelho não anda. Então, eu preciso ter uma intervenção. Preciso fazer alguma coisa. O que eu preciso fazer? contratar gente, preciso contratar serviço, o que eu preciso fazer? Alguma coisa eu preciso fazer, porque não dá para ficar tanto tempo assim nessa fila de espera. E o controle social ter ferramentas para a sua atuação qualificada. E aí a gente também conta com esse trabalho, essa possibilidade do próprio Conselho Municipal de Saúde, que está aqui representado pelo Lúcio, ele também tem todas as condições de poder acompanhar isso, saber como é que está essa fila, por que parou, que número parou, aonde parou, enfim, qual que é a estimativa de voltar a andar, qual que é o procedimento que a gestão vai tomar para poder andar a fila, então isso também é bastante importante. Pode passar, Naira. Então, o PL, ele obriga o poder público a identificar causas estruturais e adotar medidas concretas para reduzir o tempo de espera nas especialidades mais demandadas, como mutirões, contratualizações de serviços, contratações de servidores públicos por concurso, criar um painel público com indicadores detalhados, Não fazer alterações indevidas na ordem de atendimento, condicionando qualquer mudança de prioridade e critérios técnicos objetivos registrados no sistema. Ou seja, não é o servidor que está lá operando a fila que ele vai, da cabeça dele, achar que a dona Maria pode passar na frente da dona Antônia. Não, tem que ter critérios técnicos, objetivos, determinados, para que todo mundo saiba o porquê que houve essa movimentação. Pode passar, Nayara. O PL obriga também que o Poder Executivo possa disponibilizar um painel atualizado das filas. Isso é o mais importante. Todo mundo ter acesso a essas informações, das filas de espera, das 20 especialidades, procedimentos, exames, interações, cirurgias, com mais tempo de espera, com informações anônimas e categorizadas. Quantidade total de pacientes em espera por tipo a cada mês, estabelecimentos próprios, contratados ou conveniados nos quais os procedimentos poderão ser realizados, quantidade de novos ingressos ou agendamentos no mês por tipo de agendamento. Gente, isso aqui, eu estou lendo agora, e eu lembrei de uma coisa, e aí depois o Roberto e o Lúcio podem comentar. Eu estava numa agenda que o ministro estava, ministro da saúde, que a gente estava conversando sobre essa pauta da fila de espera do SUS, enfim, e aí uma médica, Roberto, falou para mim assim, ela meio que escancarou, porque ela falou o seguinte, O problema da fila de espera, das cirurgias, de ortopedia, que é de quadril e de joelho, o problema é que existe uma máfia que controla a venda, compra, comercialização de próteses. Então, aí, veja, ela falou isso, eu levei um baita susto, né, gente? Porque a gente ainda, muitas vezes, é de boa fé. A gente é meio ingênua. É meio ingênua ainda. Então, aí eu falei, nossa, ela falou assim, existe isso e isso precisa ser enfrentado. Então, veja, por exemplo, se tem uma fila que não anda e a gente está vendo que tem ali um setor, um grupo, uma determinada área que está sacaneando no sentido, olha, se não comprar tal prótese, eu não faço cirurgia? Se não fizer tal procedimento com tal indústria, enfim, eu não faço? O poder público pode ir lá e falar, tá bom, então vamos contratar um serviço que faça. E aí, eu achei, na hora que ela falou isso, eu lembrei, falei, nossa, então meu projeto pode dar esse suporte, pode dar esse instrumento para o chefe, para o gestor, falar, tá bom, já que está vendo isso, então eu vou, talvez, contratar um outro serviço para poder fazer a fila andar. Então, isso é bastante importante também. Ali fala também, quantidade total de pacientes em espera por tipo de cada mês, estabelecimentos próprios, contratados, conveniados, isso eu já falei, e quantidade de novos ingressos ou agendamentos no mês por tipo de agendamento. Porque se você tem isso também transparente, transparente, eficiente, andando, cumprindo ali a fila andando, as pessoas vão olhar, as pessoas vão se sentir seguras, vai diminuir, inclusive, o adoecimento pelo tempo de espera. Conheço muita gente que está adoecida, a família está desesperada, está todo mundo adoecido. eu vi uma matéria há pouco tempo que os pacientes choravam na frente do repórter mal começavam a falar, começavam a chorar porque já estão sem andar estão sem vida social por conta dessa situação e aguardando tempo, tempo muitos anos essa cirurgia acho que pode passar, né? também disponibilizar esse inventário em cima é o mesmo, mas embaixo muda, tá? Disponibilizar um painel atualizado das filas, de espera, das 20 especialidades, procedimentos, exames, internações, cirurgias eletivas, com mais tempo de espera, com informações anônimas e categorizadas por quantidade de atendimentos e saídas por outra natureza. Então, isso também é uma coisa. Agora, nesse processo da ação judicial do MP, eu ouvi do gestor da rede Marugate falar assim, ai, nossa, nós ficamos sabendo depois que as pessoas tinham morrido, que as pessoas já tinham feito cirurgia em outro lugar. Ou seja, por quê? É porque não tem um instrumento que acompanhe isso, que fique ali monitorando. E aí, pessoas que faleceram, mudaram de cidade, enfim. E também o tempo médio de espera e o tempo máximo de espera. Ou seja, quanto tempo? A gente precisa saber, por exemplo, se tem uma lesão, algo grave, quanto tempo essa pessoa pode esperar? Essa pessoa pode esperar 12 anos para fazer uma cirurgia? A pessoa pode esperar 10 anos? Eu não sou médica, mas eu acho que não. Enfim, isso obriga o poder executivo a cumprir o tempo exato. E se tiver o parecer médico, isso fica mais seguro para o paciente. então o tempo de espera máximo ou quanto tempo o mais antigo está na fila também isso também é importante, a gente precisa saber quanto tempo a pessoa mais antiga está na fila aguardando porque isso é um indicativo se está funcionando ou não o sistema então pode passar também ela o PL obriga que o poder executivo garanta a quantidade de pacientes aguardando a mais aguardando a mais de 30, 60, então a gente, nesse projeto de lei, tem o recurso, o indicativo que tem que apontar quanto tempo o paciente está aguardando, 30 dias, 60, 90, 180 dias, enfim, e por tipo de espera no mês. Também tem quantidade de pedidos no mês devolvidos, pendentes de complementação, suspenso ou cancelados por encaminhamentos inadequados. Porque também pode acontecer isso, pode ser que tenha um encaminhamento que não seja adequado, não é caso de cirurgia. E aí coloca lá, fulano saiu da fila, o número tal saiu da fila porque houve uma reavaliação e não é caso de cirurgia. Isso também é bem interessante, até para a gente poder monitorar se os encaminhamentos estão sendo adequados, corretos. A capacidade também ofertada no mês, incluindo a produção própria, contratada, conveniada ou decorrente de mutirões. Isso também é muito importante, para saber se a nossa rede está funcionando, se ela que garantiu a maioria das cirurgias, se foi por contratação, se foi por convênio, enfim, ou se foi mesmo se os processos de mutirões, eles resolvem, porque pode ser também, fazendo um mutirão já resolve, fazendo dois mutirões resolve, enfim. Isso tudo é um indicativo que mede a qualidade, mede a orientação, mede o procedimento, se está adequado ou não. O próximo, Nara. Bom, a Secretaria de Saúde ou a Rede Marugat deverão assegurar ao paciente consulta individualizada de sua situação na fila contendo o número do protocolo ou indicador da solicitação, data da solicitação do agendamento numa unidade de saúde, data da inserção na fila, a classificação de prioridade que foi atribuída ali a sua situação clínica, situação atual do pedido com a posição da fila de espera, tempo estimado de espera, enfim, a pessoa tem que sair informada de tudo, quanto tempo ele vai esperar, qual é o tempo máximo que ele vai ter que esperar, enfim. Todas essas informações também, ela pode trazer uma tranquilidade, pode trazer uma relação de confiança com o paciente, Isso, inclusive, faz bem para o próprio tratamento, porque você ter que cuidar de um paciente que está ansioso, está preocupado, o tratamento fica mais difícil, pode dificultar o tratamento. Enfim, tempo médio também de espera, número de pacientes na respectiva fila de espera, com advertência de que é uma estimativa que pode variar conforme a oferta, prioridade clínica e outros fatores próprios do sistema de regulação. E aí, orientação para buscar a unidade de saúde responsável pelo seu agendamento ou canal oficial para revisão administrativa, atualização do seu cadastro, apresentação de recurso ou de reclamação. Então, isso também é importante, o paciente ter todas essas informações. Pode passar, Nair. A consulta individualizada da situação na fila pelo paciente deve assegurar, em caso de reclamação por ultrapassagem do tempo médio informado ou retirada da fila ou outra razão, deve ser fornecido histórico resumido das razões e movimentações da referida fila com datas e responsável pelo processo. Que os registros, movimentações, solicitações individuais, relatórios mensais e outras situações previstas na lei sejam preservadas pelo prazo mínimo definido em regulamento e disponibilizados para auditoria de órgãos de controle interno do Conselho Municipal de Saúde, por exemplo, e demais órgãos competentes, resguardados os dados pessoais sensíveis. Ninguém quer aqui colocar os dados dos pacientes expostos, mas também queremos que outros órgãos de fiscalização e de controle possam acompanhar isso, porque mais gente olhando, a gente pode garantir aí um atendimento adequado, um serviço prestado com qualidade. Que alterações de prioridade clínica ou de ordem de atendimento possam ocorrer com justificativa técnica registrada no sistema baseada em protocolo assistencial de gravidade, risco, vulnerabilidade ou de critério sanitário. Ou seja, qualquer alteração tem que ter lá uma justificativa, tem que ter uma fundamentação. Não dá para ficar mudando as pessoas da ordem da fila sem ninguém saber o porquê. E também que qualquer alteração de ordem da fila baseada em influência pessoal, política, econômica ou administrativa acarretará punição segundo as leis vigentes na regulamentação dessa lei. Bom, o PL obriga também que a Secretaria Municipal de Saúde publique relatório, né, de quatro em quatro meses, assim encaminhado ao Conselho Municipal de Saúde, junto ao relatório detalhado do quadrimestre anterior, consolidado sob as filas de espera, porque isso também tem essa obrigatoriedade já, né, de sempre a Secretaria de Saúde tem que vir fazer a apreciação de contas, né, aqui na Câmara Municipal e também no Conselho. Então, que isso possa também conter esses dados nessa apreciação de contas. As filas com maior crescimento ou piora no período, as causas gerenciais identificadas para o aumento de espera, quando conhecidas, as medidas adotadas ou programadas para enfrentamento das filas críticas, os resultados de mutirões, ampliações temporárias de oferta, credenciamento, com atualizações ou outras estratégias de redução de espera. Então, é isso. Está vendo lá que está vendo um grupinho que está segurando para garantir seus interesses? É isso. Então, aí vai, o poder público já opera ali e também coloca que seja público isso, porque é dessa forma que a gente vai enfrentar o problema. Tem mais? Bom, Sempre que qualquer fila ultrapassar o parâmetro crítico Ou o número relevante de pacientes Aguardando por períodos superiores a 180 dias A serem definidos em regulamento Isso daí sempre é o decreto regulamentador Elabora o plano específico de enfrentamento Contendo conforme a natureza do problema Então, ampliação temporária da oferta própria Realização de mutirões assistenciais com tratação, credenciamento ou aquisição complementar de serviços, observado o ordenamento jurídico vigente. Esse plano deverá ser apresentado ao Conselho Municipal de Saúde e amplamente divulgado pelos meios apropriados. Mantenha um canal específico de ouvidoria para dúvidas, reclamações e denúncias relativas às filas reguladas, inclusive para comunicação de eventual quebra indevida da ordem de atendimento. O PL respeita os limites da Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD, ao determinar que as informações públicas sejam anônimas e categorizadas, restringir a consulta individualizada ao próprio paciente ou ao seu representante legal, Ou seja, não adianta qualquer um lá, ah, eu sei que a Valéria precisa de uma cirurgia, não vai eu lá ver se a Valéria está na fila ou não. Ah, a Valéria operou e nem me contou. Não, não é assim, não pode virar fofoca, se eu sei se a Valéria operou ou não. Se a Valéria não quis me contar, o problema é dela, então só ela vai saber disso. Ela ou o representante legal dela. Garantir a privacidade e a segurança das informações sensíveis. essa lei deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo no prazo ali a gente não colocou o prazo porque como é um texto inicial ainda ele ainda cabe alteração, cabe emenda então a gente vai nós vamos fazer isso adequadamente até se o Roberto, se o Lúcio já quiser sugerir a gente já faz isso então os padrões de anonimato e segurança ao formato do painel público, ao formato do relatório a ser encaminhado ao Conselho Municipal de Saúde, bem como os indicadores que nele deverão constar, aos canais de reclamação, aos procedimentos administrativos cabíveis quando se observar irregularidades provocadas por agente público, porque é isso, a gente precisa criar formas de coibir qualquer ingerência, qualquer inserção irregular, qualquer manejo criminoso. Então, a gente não pode, nós precisamos criar mecanismo para poder proibir isso. Comunicação aos órgãos competentes quando for o caso. Outros que se mostrarem necessários. Bom, SPL é uma ação essencial do poder legislativo, proibir práticas de favorecimento pessoal, político e administrativo. É isso, a gente precisa acabar com essa coisa de falar. Há pouco tempo, eu ouvi uma senhora falar para mim que teve um vereador que ajudou ela a passar na frente. Ela já estava há sete anos aguardando uma cirurgia de tireoide. Aí ela me falou isso. Falei, será que isso é verdade? Falei, gente, e ainda me fala isso, que vergonha. Aí, resgatar a credibilidade do sistema, melhorar a qualidade da assistência e do cuidado prestado, proteger gestores públicos que atuam dentro da legalidade, porque é isso. tem gente que, tem muito gestor público que anda dentro da legalidade, que faz as coisas corretas, né? Aí vem alguém e pressiona, se você não passar eu na fila, ah, porque fulano passou, né? Porque foi isso que ela fez para mim, né? Ela falou assim, olha, tem um vereador que faz, você não faz, né? Então, pode, é, vai perder meu voto. É, existe. Ser, ser, ser funcionário, ainda mais se tratando de funcionário público ter conhecidos que trabalham na área de saúde que tem um cargo elevado consegue época de política consegue é que hoje tem controles assim tem controles assim, eu falo da fila tem sistema que tem que passar por vários procedimentos, entendeu? Por isso que às vezes eu falo assim, mas como assim, né? Mas consegue sim, viu? Mas tá bom. Bom, mas aí, que nem nesse caso, esse projeto também protege aqueles gestores corretos, tá? Aqueles profissionais que, né, que agem de forma correta, que trabalham dentro da legalidade. E aí, apoiar ações de controle social sobre a política pública, evitar insegurança, ansiedade, mais adoecimento e quebra da zoonomia e promover a justa distribuição dos recursos públicos. Então, é isso. Esse projeto de SPL se pretende a cumprir aí esses objetivos. E nós, nosso mandato elevou esse projeto de lei, apresentamos como eu disse para vários conselhos, mas também a gente apresentou para o presidente da Rede Marugate. Que ele disse para nós que estava tudo dentro daquilo que eles pretendem fazer, que eles já estão se organizando, enfim. Aí foi quando ele me disse que existe uma situação grave porque Campinas só tem condições de fazer 20 leitos de cirurgias, ortopédicas, 20 leitos de cirurgias ortopédicas. e toda vez que tem cirurgias agendadas existe uma questão de urgência que são os trabalhadores motoboys sabe? Os trabalhadores que tem um alto número de acidentes na cidade e aí eles chegam muitos acidentes chegam e acaba tendo que ser atendido ali na frente daqueles agendamentos aí bom a gente entende que é uma questão mesmo de urgência sério, se não tiver uma intervenção rápida, isso pode sequelar para o resto da vida, pode levar à morte, enfim, mas também a gente entende que precisa, o poder, a rede marigate precisa estar preparada para essas duas situações, também não dá para ficar prejudicando o tempo inteiro aquele paciente que está com agendamento e que fica esperando, esperando, esperando. Então, aí ele falou que também havia a possibilidade de ampliar esse número para mais 20, lá no Hospital Ouro Verde, que precisaria de habilitação para isso. Aí nós fomos atrás da habilitação, corri, pedi ajuda para o Roberto, o Roberto correu, pediu ajuda para outros agentes, para outras autoridades do Ministério que a gente tem conhecimento e aí nós fizemos uma visita técnica lá no Ouro Verde e já está já, a habilitação temporária já aconteceu e agora nós vamos entrar na habilitação definitiva. E já está tudo pronto, tudo indica que vai abrir mais 20 vagas no Hospital Ouro Verde para cirurgias eletivas de ortopedia. Não é isso, né? De alta complexidade. De ortopedia. Que é quadril e joelho, né? Por que que não saiu antes, né? Pois é. Então, aí nós fomos lá levar o PL e aí eles falaram que estava tudo já Mas aí falaram isso para a gente, mas por quê? Porque aí falaram assim, olha, não tem como a gente garantir isso se não receber, porque essa habilitação junto ao Ministério faz com que eles recebam o recurso. Mas era só fazer, né? Se a gente conseguiu, né, Lúcio? Como que eles não iam conseguir também? Eu não entendi. Mas aí a gente foi atrás, aí a gente publiciza, fala, aí fica público e aí tem que fazer, porque se não fizer, fica demonstrado a falta mesmo de vontade política. Menos de um mês e meio a gente já conseguiu essa habilitação temporária, e agora a gente está aguardando, essa semana a gente foi lá, de novo, nós já estamos marcando um novo retorno lá com o Dr. Fábio Alves, que é o representante do Ministério, aqui na região, que faz essa visita técnica, então ele vai voltar lá com a gente para saber, para selar de vez, a habilitação definitiva para essas cirurgias. Bom, é isso. E aí eu vou passar para o Lúcio, pode ser? Primeiro? Isso, Lúcio. E aí depois a gente passa para o Roberto. Boa noite, vereadora, guida. Boa noite, Roberto. Boa noite, Nayara. Boa noite, ouvintes presentes na TV Câmara e principalmente o público presente aqui. Quero falar da importância desse projeto e de como ele veio em boas horas para ajudar o controle social a trazer ter condições de fiscalização diante da saúde que vivemos. Eu estou há seis, há sete meses aqui no Conselho Municipal de Saúde, mas antes já era conselheiro, e vivenciamos muitos e muitos processos que vêm do Ministério Público em razão da falta de assistência aos usuários do SUS. E principalmente essa fila de especialidades e cirurgias eletivas e principalmente de grandes complexidades Ela tem sido um terror para quem de fato está esperando E nesse momento, vereadora, eu acho que os critérios colocados e principalmente as condições que veio para que usuários do SUS possam ter maior transparência e tomar conhecimento das coisas que estão acontecendo já que nós somos apenas aquele cidadão que chega lá e bate o dedo e depois a gente vai ficar esperando até quando a gente precisa saber onde nós estamos caminhando para que caminho nós estamos indo e é isso que o senhor está fazendo ou seja, um projeto de lei esse PLO 99-2026 que vem trazer a transparência para os cidadãos usuários do SUS que estão na fila de especialidade em cirurgias. Quero também dizer que é muito importante o acompanhamento agora de todo esse projeto e na fiscalização dele. Porque nós já percebemos e vimos claramente, se nós depender daqueles que estão executando, Nós vamos ter muitos atrasos Como sempre tivemos E agora foi acabado de dizer Se teve a possibilidade de ter mais 20 leitos Por que que essa possibilidade não chegou antes? E não chegou antes porque Exatamente, não é o primeiro Vamos dizer até que é o quarto Porque é meio coladinho um no outro Então, gente Eu vejo Que esse é um grande passo Esse é um grande passo Vamos tentar nos entender e trabalhar de forma consciente Que precisamos ter esforço para esse projeto vingar, tá certo? Que é a fiscalização E eu acho que quem vai ganhar isso vai ser o povo campineiro Bom, todo tipo de cirurgia e principalmente especialidade Ele é gerido pelo sistema CROSS Se eu não estou enganado, o Roberto pode fazer, é outro, né? São dois sistemas de regulação, CROSA e pacientes estaduais. Estaduais. E o que é municipal. Então, conforme a vereadora já falou, existe critério. Todos nós sabemos que a equidade, que é a necessidade urgente, urgentíssima, e ela citou referente aos motoqueiros, está tendo muito acidente. E a pesquisa aponta, gente, que a coisa é cruel. é muito dinheiro gasto em acidente e perdas de vidas eu não sei como que a gente pode pensar um pouco melhor e cada vez mais está aumentando, agora parece que tem uma que é elétrica, a gente vê um monte de criançada andando para todo lado nessas motinhas aí e sem proteção sem proteção isso significa gente, um alto risco um alto risco esperamos que a gente consiga também regulamentação para isso e venha melhorar a cada dia. O direito do cidadão é conhecer o seu lugar na fila. Isso foi frisado pela vereadora e nós sabemos que é um direito de cidadania, de direito daquilo que já é nosso, só que tira o nosso direito. E é por isso que nós não sabemos aonde nós estamos na fila. Esse projeto vai inibir várias ações, até que a vereadora citou aqui, essa questão aí da cirurgia, que as pessoas vendem determinadas peças com entrosamento de fazer uma coisa e receber outra. Daqui a pouco nós comentamos sobre isso. Mas, principalmente, o favorecimento em devidos, os chamados fura-fila. Gente, isso é um absurdo. Como que você, cidadão, pode você paga imposto tanto quanto os outros, ou muito mais que os outros. Muitas das vezes nós pagamos mais do que os ricos. Nós pagamos mais do que os ricos. Até uma caixinha de imposto que a gente vai no mercado, a gente está pagando imposto. Então nós temos o nosso direito garantido. É por isso que nós estamos aqui e dizendo que nós vamos cobrar o que é nosso direito. Esta lei vai visibilizar medidas de gestão. Por quê? Porque ela vai regulamentar várias questões para o poder público. E o poder público precisa executar. E se deixar de executar, precisa o controle social cobrar, exigir que seja executado. É para isso que nós estamos e é para isso que eu espero que a gente consiga fazer e fazer direito. O município deve disponibilizar um painel eletrônico em tempo real sobre esta fila e o tempo médio de espera. Todas essas questões são muito fundamentais. Porque se eu estou sabendo onde eu estou e eu já tenho um tempo médio de quando eu vou esperar, a minha vida social passa a ser outra e não aquela de não sei quando e será que eu vou conseguir. Então é bastante triste essa situação. E aqui ela traz alguns critérios, também como normas, que é o número de protocolo da solicitação, ou seja, para o fiscalizador ter a condição de fiscalizar aquela solicitação. Então, vem primeiramente sobre a questão do protocolo solicitado, a data da solicitação e do agendamento, a data da inserção na fila, classificação das prioridades, situação atual do pedido, tempo médio de espera, orientação para buscar unidades de saúde. Bom, se a gente tem todos os critérios A gente tem espaço e condições de protocolar requerimentos para receber informação Porque isso aqui a gente não vai saber olhando Nós vamos saber observando a resposta do gestor público Agora nós precisamos fiscalizar se ele está respondendo a verdade Então esse é o nosso papel enquanto controle social Queria nesse momento dizer o seguinte Eu acho que faz um ano, um ano e pouco atrás Eu vi uma denúncia exatamente naquilo que o senhor estava falando E era alguém lá do interiorzão, lá de Marília, Bauru Aquela região lá, que teve um problema como esse Que o médico recebeu os equipamentos Que tem um tal de... Aquele negócio quando quebra a perna, tem aqueles ferros, né? A prótese É, a prótese E essas próteses não vinham com a qualidade que deveria vir. E aí você usava ela, e daí a pouco você tinha que trocar essas próteses. Então, gente, eu achei e falei assim, mas isso é um absurdo dos absurdos. E por que não estava na qualidade? Porque na hora da compra, na hora da compra entre as tais negociações que ela aqui citou, eu acho assim que é, olha, nem sei como é que eu poderia responder uma coisa dessa. Então, assim, nós devemos agir de vários aspectos A vereadora citou que pode ser até para avançar essas filas de especialidade e cirurgias A termos de mutirões, mas precisa estar o conjunto do município, do estado, da união Tendo a vontade política para fazer as questões E para realizar esses mutirões e fazer executar esses mutirões Que hoje em dia está muito difícil isso acontecer Tem algumas iniciativas, mas parece que o município de Campinas Tem tido uma ação muito restrita Por exemplo, a Americana tem feito muito mais encaminhamento de cirurgias E exames de especialidade dentro desses mutirões que está sendo dito que deveria ser Do que Campinas isso o Roberto talvez, não sei se ele tem se dado, ele pode falar na fala dele, como Campinas nós temos 1 milhão e 200 mil habitantes, 1 milhão e 187 mil 1 milhão e 187 mil habitantes a Americana tem o que? 120 mil fez mais na minha Americana do que Campinas então se vê que está faltando um pouco de vontade política e está faltando um pouco de vontade política não só nessas questões mas principalmente na assistência à saúde da nossa cidade. Ontem nós tivemos reunião do pleno do Conselho Municipal de Saúde e a Tribuna Livre foi uma pauleira só sobre os problemas que está negativamente garantindo assistência aos usuários do SUS. Pelo contrário, está tendo desassistência aos nossos usuários do SUS. E é por isso, Roberto e o pessoal da mesa, que nós temos o compromisso de organizar a comunidade. Agora, eu digo para vocês que não está fácil de organizar grandes mobilizações, mutirão, mobilizações de rua. Não está fácil. Parece que o povo está faltando um pouco nos acreditar que nós somos cidadãos e que nós temos direito. Infelizmente, a gente precisa buscar esse espaço para melhorar um pouco o nosso encaminhamento. Porque quem está lá no quarto andar com ar-condicionado, não é o mesmo que está lá na periferia do Fernando, do São Domingo e outras áreas mais. Não é. Eles não estão vendo a dor da coisa. Então, é por isso que nós estamos aqui e achamos que podemos sim apoiar esse projeto, com certeza, sobre essa questão de tentar dizer qual é a época que deve ser sancionado, regulamentado, eu não poderia dizer, mas o Roberto, que é um grande assessor da nossa área, da área da saúde, pode um pouco pensar e nos indicar como a gente pode, junto, trabalhar essa questão. Obrigado. Obrigada, Lúcio. Eu vou passar para o Roberto, mas antes de passar para ele, só justificar que a Naira lembrou aqui. Para essa mesa, nós convidamos um representante ou uma representante da Secretaria Municipal de Saúde que pudesse estar aqui na mesa, mas infelizmente não vieram. Enfim, a gente até fez um ajuste na data, mas não deu certo. É isso, a gente já sabia. Infelizmente. É isso. Vamos lá. Então, Roberto. Boa noite a todos. Boa noite, Guida, Lúcio, Nayara, todo o pessoal que está aí, o pessoal que está ouvindo. Então, assim, primeiro gostaria de agradecer o convite. Eu acho que esse projeto de lei é extremamente importante e me dá muita vontade de discutir, de fazer força para que ele seja aprovado. Segundo, lhe parabenizar. Os parabéns não é só por esse projeto de lei, Mas por todo o compromisso que se tem tido com o SUS. Por que a gente resolve se aproximar da vereadora Guida? Por causa, assim, sou apaixonado pelo SUS, trabalhei 40 anos em secretaria e encontro uma vereadora que tem sido muito importante nessa luta. Por exemplo, lembremos que a primeira proposta de distribuição das emendas impositivas, de popularizar, popularizar no sentido de colocar a população dizendo onde quer gastar os recursos da emenda, partiu da vereadora. Então, tem sido um vereador que tem estado muito presente na defesa do SUS. Então, esse projeto de lei, recentemente teve o projeto também das pessoas autistas, etc. Então, esse projeto de lei, digamos assim, é mais dos gerontólogos, bem lembrado. Então, esse projeto de lei só vem demonstrar o compromisso que você tem tido com o SUS. E eu ter compromisso com o SUS é compromisso com a população de Campinas, com a população usuária. Então, parabéns. Sobre o projeto de lei, eu queria comentar algumas coisas. Esse projeto de lei traz quatro possibilidades, quatro princípios, quatro diretrizes. O primeiro, você destacou, mas eu queria destacar para ficar bem marcado essas quatro diretrizes do projeto de lei. O primeiro deles é que o projeto de lei fala para as pessoas individualmente, cidadão, você tem o direito de saber seu lugar na fila, quanto tempo possivelmente você vai ser atendido, se você entrou na fila, porque às vezes o cara sai de lá com um caminhamento, etc, deixa lá para ser marcado, nem se fica sabendo se ele entrou na fila. Se entrou, quando entrou, quanto tempo vai permanecer nessa fila, pelo menos em termos de estimativa, etc. Então, é o primeiro aspecto. O respeito à dignidade das pessoas. Ah, mas isso é muito simples isso. Não é tão importante, são poucas pessoas que estão na fila de espera. Duas premissas falsas aí. Primeiro, não são poucas pessoas. Campinas tem milhares de pessoas nas filas de espera das especialidades. E segundo, quem está na fila de espera sofre uma ansiedade imensa. Quando eu estava no conselho, eu recebi inúmeros telefonemas, inúmeros pedidos, pedidos do tipo, passe na frente, é possível, nunca passei ninguém, até porque nem teria como, Mas passe na frente, é possível passar na frente? É possível você perguntar na secretaria quanto tempo eu vou ficar na fila, se eu vou ser atendido? Era extremamente comum. Você destacou isso na sua fala e eu acho bastante importante. causa muita ansiedade, está na fila sem saber o que vai acontecer com ele. E essa ansiedade pode piorar a doença. Nós sabemos que as questões de sofrimento mental pioram as doenças orgânicas. Então, esse é o primeiro aspecto. Ele dá dignidade ao sujeito que está na fila de espera, para a família, para todo mundo que está ali na fila de espera. E esse sujeito passa a ser, eu chamo assim, gestor do seu lugar na fila, podendo inclusive recorrer ao Ministério Público, se falar que daqui seis meses, daqui um ano, ou daqui tantos anos, as estimativas dele de espera, ele pode ir na ouvidoria, quer dizer, ele sabendo desse detalhe, fica mais fácil ele fazer a autogestão do seu problema. Não fica mais fácil, fica mais fácil, não significa que ele vai conseguir resolver, infelizmente, mas pelo menos ele tem instrumentos para lutar. O segundo aspecto é que esse controle não é só do indivíduo, mas da sociedade, porque quando fala do painel público, da quantidade de pessoas que estão esperando, quanto tempo, o tempo médio de espera, se é mais de 30, 60, 130 dias, o tempo que o indivíduo está esperando há mais tempo, Tudo isso é um controle que permite à sociedade saber como é que está a situação das várias filas. Então, esse é o segundo aspecto importante. O terceiro aspecto super importante é o controle social. O Lúcio destacou isso. Está muito claro aí que este projeto de lei vai facilitar o controle social sobre as filas, sobre as especialidades. Quando ele fala sobre as filas, é uma certa redução. Na verdade, é sobre as especialidades, sobre o funcionamento do nível secundário, etc. É esse controle que ele está dando. Então, facilita muito o controle da sociedade sobre isso, e particularmente do controle do Conselho Municipal, ao dizer que a cada quatro meses eu tenho que prestar conta, está lá a prestação de conta, diria, cotidiana, no painel, no sistema, Mas, fora isso, a cada quatro meses eu tenho que ir lá no conselho e dizer, está acontecendo isso e isso com as filas, as filas maiores são essas, andou essa, não andou aquela. Então, facilita muito o controle social. E o quarto aspecto, que eu acho extremamente importante, é que ele entra na própria gestão. Ou seja, se as filas estão grandes, obriga a gestão a se movimentar, a fazer alguma coisa. Porque não adiantava nada eu desnudar a fila, ah, então a fila está aqui, a fila é grande aqui, a fila pequena é acolá, melhorou isso, melhorou aquilo, e daí, tá bom, desnudei a fila, e não vou fazer nada com isso, o seu projeto de lei vai além, quer dizer, além de desnudar a fila, que é extremamente importante, porque dá todos os elementos para o controle social, para o controle da sociedade sobre as especialidades, obriga o poder público a se movimentar. E nós sabemos, infelizmente, que grande parte dos poderes públicos só se movimentam, o Lúcio trouxe isso na fala dele, quando pressionados, sob pressão. Então tem esses quatro aspectos que eu considero bastante importantes na lei. Eu diria assim, então, que é uma lei que dá dignidade ao cidadão e facilita o... Traz esse aspecto de impedir o fura-fila, que eu acho bastante importante, porque o fura-fila já foi bastante comum em Campinas, sim, mas muito comum. Então, se eu era amigo de um vereador, amigo do secretário de saúde, amigo de um médico, etc., era fácil furar a fila. dificultou, eu nem sei se é impossível hoje, mas dificultou muito com o sistema de regulação informatizado no computador, mas ela tem toda razão, porque era extremamente fácil, se eu tivesse um amigo nos canais era possível sim furar a fila e tá essa coisa, por exemplo, também assim você trouxe a coisa da corrupção das próteses tá certo há histórias que eu conheço de gente que pagava pra passar na frente. Então, não era só um furo a fila, no sentido, porque eu sou amigo de fulano, eu sou amigo de beltrano, faz um favorzinho, quebra um galho. Às vezes você ficava... Eu já furei fila de pessoas, porque eu ficava com tanta pena que eu falava, gente, deixa eu ver se eu consigo antecipar essa cirurgia, porque a coisa me comovia e tal. Mas tem gente que fazia isso por dinheiro. Tá certo? Opa! Saiu uma denúncia recente Na Unicamp, que as pessoas colocavam na fila, lembro disso, é recente, faz dois, três meses, pessoas importantes lá na Unicamp colocavam na fila, eu não lembro onde que era, mas botavam as pessoas na fila pagando corrupção sobre as filas. Muito bem. Aí eu fui ver, na verdade, que me passou, que outros municípios estavam ainda atrás disso. Encontrei vários, seis municípios, se eu não me engano. O que me traz o seguinte alerta. As pessoas perceberam que, além do direito de estar na fila, as pessoas têm o direito de saber a sua situação. Isso não é só nós que percebemos isso, outros municípios perceberam. E aí eu fui ver as leis desses outros municípios e comparar com a nossa. E fiquei muito orgulhoso, eu acho que a nossa é a melhor de todas, eu não tenho a menor dúvida. É a única que traz os quatro aspectos que eu destaquei aqui, é a única. As outras, ou traz um aspecto da individualidade, que é exatamente para evitar o fura-fila, até chama de projeto de evitar o fura-fila, então só traz esse aspecto, e a pessoa tem que saber, outras juntam essa coisa do controle mais, do painel, de ter um painel, de saber onde é que é o local. E pronto, e para aí. Nenhuma delas traz explícito a questão do controle social, assim como se o conselho municipal nos outros municípios não tivesse importância e não existisse, e nenhuma delas traz essa coisa de obrigar a gestão a se movimentar quando a coisa aperta. Então, nesse sentido, a nossa lei, me pareceu, é a melhor delas. Mas, eu encontrei, não na mesma lei, mas nas leis, quatro coisas que eu acho que a gente podia colocar na nossa para melhorar mais ainda. Sim, o que é bom é que a gente copia, não tem problema nenhum. É, daí a gente faz emenda, né? Isso, eu não encontrei em uma única lei, mas uma aqui, outra aqui, outra acolá, não lembro agora de quais as leis. mas uma delas é que não é só as 20 principais filas que a gente colocou lá, controle sobre as 20 principais filas, é controle sobre todas as filas, um nosso companheiro já tinha alertado isso, por que 20 e não todas? Hoje, com a facilidade da internet, não tem necessidade de ser só às 20h. Isso é importante, porque estava raciocinando depois, a 21ª pode não ter importância hoje, mas quem garante que ela não vai ter importância amanhã? E eu não registrei o passado dela, ela vai se perder no limbo. Então, é importante que sejam todas as especialidades, não só as 21h. A segunda coisa que eu vi em uma lei, que é fácil mudar na nossa, é que além de trabalhar com a média de tempo de espera, trabalhar com a mediana, coisa de matemática, mas é assim, a média, eu somo todo mundo que está esperando, o tempo das pessoas esperando e divido. Então vamos supor, tem 10 pessoas esperando, um está esperando há 5 anos, todos os outros estão esperando há 6 meses. Quando eu faço a média, os 5 anos puxa, então dá a impressão que está todo mundo esperando muito. Ou o contrário, está certo? Está todo mundo esperando 10 anos, mas tem um que está esperando um dia. Esse um dia arrasta a média para perto de um dia e perde-se o distorce. Está certo? Então, a mediana não. A mediana diz que tem 50% abaixo desse tempo e 50% acima desse tempo. Não vou ficar entrando no detalhe matemático, mas manter a média e mediana. Só acrescentar no artigo que está lá, não sei o que, controlar o tempo, médio e mediana, facílimo. Então, esse é o segundo aspecto. O terceiro aspecto, eu achei interessante, é fazer uma linha de tendência. Também tem lá escrito como é que está isso, mas assim, pegar cada fila e dizer, há seis meses tinha 5 mil pessoas, três meses, 4 mil pessoas, assim, você faz uma linha de tendência. Para isso você percebe se a fila está aumentando, diminuindo, ou... Hoje a linha de tendência de espera é o que eu pedi. Isso, como é que está essa classificação. E tinha um quarto, eu notei aqui, deixa eu ver qual era o quarto que eu tinha visto nas leis lá. que eu achei super interessante. Ah, a possibilidade de se baixar planilhas, ou... Por exemplo, quando eu entro lá na transparência, no site da transparência, eu fiz um estudo, eu fazia um estudo sobre pessoal se baixam a planilha com todos os salários da prefeitura. Todos. A planilha Excel. Então, a prefeitura vai publicar o painel, tempo de espera, média, mediana, que isso possa ser baixado na forma de um relatório, porque isso permite que as faculdades vá fazer um estudo sobre isso, o próprio Conselho Municipal, o Mops, que gosta de produzir. Então, isso, essa possibilidade de baixar a planilha, eu achei bastante interessante. Então, foram essas quatro coisas que eu vi nas outras leis, que eu acho que vale a pena a gente acrescentar na nossa na forma de emendas. E quanto ao tempo, é um tempo para que a prefeitura possa regulamentar eu penso que 90 dias é um tempo bastante sim, porque é muita coisa a lei é grande, extensa, etc regulamentar tudo isso não é muito fácil a prefeitura vai ter que conversar, vai ter que avaliar discutir aqui, discutir lá então acho que 90 dias é um tempo hábil então é isso fechando então, repetir os parabéns que eu já dei espero que a Câmara consiga perceber a importância desse projeto de lei e vote que não tenha, se diz porque é oposição, porque isso e aquilo não vou votar como o povo está querendo fazer lá e não querer votar, por exemplo, a coisa do 6 por 1, porque eu não quero se diz, botar coisa na empada do governo não é isso, empada como se diz azeitona na sua empada é melhorar a gestão da cidade, que infelizmente, como o Lúcio lembrou, está muito sofrida. Isso, é reduzir o sofrimento das pessoas. Então, espero que ninguém titubeie em aprovar esse projeto de lei. Os que votarem contra, tem que ser denunciado do meu ponto de vista. É isso, muito obrigado pela participação. Obrigada, Lúcio. Eu não sei se nesse caso, talvez seria importante a gente reunir, enfim, representantes do Conselho, e irmos até a secretaria e o secretário e tentar apresentar esse projeto dessa forma nós conseguimos fazer isso nós conseguimos fazer essa apresentação para o presidente da rede Mário Gatti, a gente conseguiu fazer mas também é necessário fazer isso para a gestão da secretaria então acho que seria talvez importante a gente fazer esse movimento tentar fazer aquele movimento de boa vontade, político, olha, é isso, para ver se tem esse acolhimento da gestão central da Secretaria Municipal de Saúde. Então, acho que se não tiver o ok, bom, você quer falar? Vocês querem falar? Não, aí, pega o microfone, fala aí, dê a sua opinião, a sua contribuição. Em relação à filha de espera, você está falando em relação à ortopedia, né? Mas, eu tenho um conhecido, acho que vai fazer três anos que ele está esperando para operar a hérnia aqui no Marugate. Só que ele mudou. Ele foi embora para uma cidade. E chegando lá na cidade, ele um dia não se sentiu bem, resolveu ir no postinho de lá e com toda a documentação daqui, os exames daqui, operou lá. Porque o médico ainda falou porque ele estava esperando. Aí ele explicou, né, que ele era daqui e como ele amanheceu, não amanheceu bem, estava dolorido e como ele tinha feito o exame, ele esteve aqui, ele ligou, pediram para ele comparecer, ele veio, fez todos os exames, mandou aguardar. Ele ficou aguardando Nesse intervalo ele mudou Chegou lá Não amanheceu bem E com os exames que ele fez aqui Operou lá Até hoje Não chamaram ele Até ele tentou Ligar para falar que foi operado Que mudou Ele não conseguiu nem falar que foi operado então eu acho em relação a isso muito delicado por exemplo no bairro da Vila eu não sou do conselho não quero participar do conselho porque eu falo muito eu falo muito eu acho que falo até que não deve e tem tanta gente na vila por exemplo nada está certo muita crítica mas não vem aqui e você pensa que não foi convite para o povo, só apareceu, eu vim com ele, que eu falei, vou fazer companhia para você. Não vem. O que tem de gente que reclama e vai brigar com o povo do postinho. Tem gente lá que enfrenta os funcionários como se eles fossem culpados, mas não vem participar, não vai tentar fazer alguma coisa. Então, eu acho muito crítico essas coisas, sabe? Está difícil, essa dificuldade imensa em relação de saúde, mas a população em si mesmo é muito cômodo, é muito acomodado, isso aqui é tudo fácil. Ninguém quer vir aqui. Eu admiro o meu irmão participar, que ele tem eleição, está voltando dele, ele é muito popular na La Vila, sabe? E eu falei, eu não vou nas reuniões, porque eu falo demais, e uma vez o cabo... Eu tenho que ter medo, tá? Me dá uma encrenca lá na La Vila. Mas é isso que acontece mesmo. Em relação, eu trabalhei na área de saúde. Eu trabalhei no banco de sangue Copera. Eu fazia lanche para doador de sangue. Lá da Unicamp. Mas tem um posto aqui no Mário Gatos que foi os últimos 10 anos que eu fiquei aqui. Então, a gente que trabalha dentro disso, a gente vê e ouve muita coisa. do certo ao errado mas também tem muita coisa que eu sou muito grata em relação à saúde eu tive um marido acamado um ano e meio ele teve AVC, ele tinha uma perna amputada mas quando o SAD foi em casa, eu sou muito grato, muito grato mas o porquê quando a doutora chegou na porta da minha casa era doadora de sangue. A gente convivia, ali eu conhecia ela aqui no Mário Gatti, mas como doadora de sangue. E um dia ela falou, ah, eu sou coordenadora do SAD, mas eu nunca procurei saber. Não, eu só vim saber quando eu precisei. Mas eu sou muito grata, muito grata, esse um ano e meio que ele esteve acamado, eu só tenho, e eu falo muito bem, viu? Que bom. Eu faço muito propaganda do SAD. Ah, procura o SAD, vai lá, vai dar um jeito. Porque eles me ajudaram muito. Nossa, o SAD é muito bom mesmo. Muito bom. Então, tem muita coisa assim que está difícil. Mas algumas coisas ainda consegue relevar. É, sim. E eu gostei de ter vindo aqui. Eu acho que vou vir mais vezes. Vem sim. Bem-vinda. Obrigada. Tareza, quer falar? Pode ir. Boa noite a todos, né, eu vim aqui também a convite dela, eu tenho que estar representando o grupo, já que o Galdino não pôde vir, nem a Rosa, daí eu falei, vou convidar minha irmã, né, de repente eu imaginei que aqui tivesse bastante gente, mas infelizmente, né, cada um de seus problemas, mas para mim é gratificante estar aprendendo e ouvindo esse assunto já faz uns 4 anos que estou acompanhando, quando eu fui convidado pelo Galdino, já que a gente é considerado um líder do bairro, porque eu sou cabeleireiro há 50 anos, já há 40 e poucos anos no bairro, ele falou, vamos com a gente eu falei, o que é conselho? não sabia nada disso, estaria nesses últimos anos participando a gente tem enriquecido muito até no comportamento de como transmitir o assunto, que a gente passa a ser a ponte do usuário ao processo de saúde, fica no meio entre o atendimento, a situação está precária, os médicos estão lá, não estão, a gestora sofrendo nas pressões dos usuários, e a gente como é mais conhecido, do bairro, como líder do bairro, eu falei, não, Galdino, é o seu sim. E aí a gente depara com um monte de problemas de saúde, aí entra os problemas emocionais, que é as depressões, eu tenho isso convivido com isso, com vizinhos, que só falta bater no pessoal lá no posto de saúde, Daí a gente começa a segurar o freio Dessas pessoas E daí a gente vê a situação que não está fácil Até o poço não tem Ainda está a situação, ainda está difícil O poço não muda Ainda quer invadir aquele espaço lá Você toma par Pô, mano, eu falei, deixa eu ir lá Então eu sinto A minha obrigação de estar aqui presente Aprendendo um pouquinho mais Ouvindo mais do que Para não estar falando tanta besteira mas eu tenho que levar a resposta lá para o povo eu que agradeço, parei, obrigada você quer falar? quer falar? Valéria boa noite olha, primeiro, parabenizável porque esse projeto eu achei, eu já tinha visto a chamada dele achei ele super interessante E aí o Roberto lembrou, tem outros projetos também, infelizmente a casa não é das melhores e tem piorado a cada ano, a cada mandato. Então, parabenizar que agora, vendo os detalhes do projeto, a gente vê a importância dele, de cada vez a gente ter um controle social maior sobre o gasto do nosso dinheiro e o direito da população. Que a gente vê cada vez mais que eles buscam deixar isso mais anuviado para a gente não poder cobrar. porque a gente não tem clareza o conselho mesmo muitas vezes não tem informações não é respeitado então é uma prática desse governo e dos outros que o antecederam porque o Jonas também fazia isso então você lembrou bem são quatro mandatos então nesse aspecto só tem piorado e não faltam recursos essa é uma questão fundamental para a gente. Não faltam recursos. É uma cidade com um orçamento muito grande e que precisa, a gente precisa ter um controle sobre esse orçamento, porque é o nosso dinheiro. Essa é uma questão fundamental. Eu acho que você lembrou bem, Lúcio, um ponto. É o nosso dinheiro. E é impressionante que nesse momento da história a gente não dá valor para o nosso dinheiro. Quando as pessoas falam, questionam e vêm, questionam, falam, olham, falam, é meu dinheiro, eu queria ser bem atendido, mas não vai e se manifesta quando é chamado a se manifestar. Porque o Conselho, eu já participei de muitas ações do Conselho, E ali estamos mesmo sempre, a população não vem, ela não entende que ela é responsável também por essa pressão. Então, eu acho que é importante ter um mecanismo que possa ser da transparência ao uso do nosso dinheiro E é o direito da pessoa, no direito mais profundo dela, que é da saúde dela, da sobrevivência dela, com qualidade que nem sempre ela consegue ter. Alguém está há anos esperando um procedimento, com dor, tomando só remédio, paliativo, a qualidade de vida dela vai se deteriorando. então parabéns aí pelo projeto eu espero mesmo assim é difícil, eu sei que é difícil e vai ter que ser trabalhado pra poder aprovar mas eu espero que consiga caminhar esse é um projeto que vale a pena a gente ficar tipo assim põe pra votar aí se não for votar, tira pede vista, sabe, fica dançando com ele pra não deixar matarem porque não pode deixar matar esse projeto não não pode Nayara então eu quis puxa mais perto eu quis fazer dois comentários aqui que até de certa forma prestando conta para vocês o pedido de agenda com o secretário foi feito em maio nós não tivemos nenhuma resposta então esse pedido exatamente esse pedido está feito com o secretário de saúde e não foi nem respondido ciente como diz o Nair no meu até nem banou o rabo sabe meu até fala assim é um descaso realmente um desrespeito mesmo e para mim isso significa o jeito de olhar para a saúde do povo porque ele não está afim nem de escutar uma proposta que está sendo colocada como se isso não fosse um problema e nesse caso específico, por exemplo, do convite que nós fizemos à representante da secretaria para estar aqui, que é a pessoa que coordena o departamento, que faz a regulação isso é muito importante dizer, a gente ajustou a data com a pessoa, a pessoa entrou de férias e disse, eu preciso só da autorização para vir E depois que ela voltou de férias, ela não respondia, eu tentava falar com o pessoal da secretaria, o povo da secretaria não respondia, e aí a resposta que veio dois dias antes da data anterior, que inviabilizou a data anterior inclusive por causa disso, foi uma resposta dela, dizendo que ela não tinha agenda, mas ela tinha aquela agenda, porque ela me falou pessoalmente que ela tinha aquela agenda. Ela foi proibida e foi colocada na cola dela a dizer que ela não podia Olha o jeito E aí o que eu queria contar é o seguinte Do ponto de vista dos conselhos distritais, está tendo muita dificuldade de conversar também Nós conseguimos conversar no Conselho Distrital da Norte e no Conselho Distrital da Leste Foram muito abertos e disponíveis Mas na Sul, a gente teve um bloqueio, a gestão não deixou, o Conselho Distrital, os usuários não enfrentaram e a gestão não deixou. Na Sudoeste, nós vamos apresentar agora em setembro, 16 de setembro, se não me engano, e ainda não conseguimos ter resposta, nem na Suleste e nem na Meroeste. Mas nós estamos tentando, nós continuamos tentando, porque a gente acha que esse é o tipo de projeto que precisa ser dialogado com os conselheiros, porque ele, inclusive, é um projeto de controle social. Ele está voltado para fortalecimento do controle social, seja o individual, seja o coletivo. Então, se o próprio conselheiro local não sabe que está tendo um projeto que faz a defesa do trabalho dele, porque é disso que se trata esse projeto, no mínimo a gente tem que reportar isso para ele. E se os conselheiros distritais não pegam para si a responsabilidade, nós tivemos isso. A Norte propôs e foi feito, na Leste propôs e foi feito, mas a Sul não. A Sul-Leste teve uma resistência, a Sudoeste, perdão, teve uma resistência, mas a gente vai apresentar agora em setembro, mas os outros conselhos distritais tivemos respostas nulas. O que entristece muita gente, significa que não há interesse em fazer esse debate quando a gente está vendo esse sofrimento todo acontecendo. Então, isso é só para reportar e dar uma devolutiva das nossas tentativas em fazer com que esse debate aconteça com quem é o interessado, para que a coisa aconteça. E por fim, eu fico pensando assim, do ponto de vista da construção dessa tramitação, todo esse processo de conversa tem sido usado para a gente também construir as emendas. Hoje aqui apareceram mais quatro emendas, tem mais duas emendas aqui pelo menos já colocadas também. Então a gente vai, nesse inteirinho, a gente vai já fazendo a reformulação, as inclusões no projeto, eu pedi a ajuda do Roberto para a gente ver onde que entra melhor as propostas que estão sendo colocadas, de que forma e eu fico pensando que eu vou fazer mais uma tentativa com os outros três conselhos digitais se eles realmente se negarem como se negaram até agora acho que a gente dá por fim o processo de levantamento de emendas e aí a gente já vai aí a gente começa o processo de fazer a tentativa de fazer a revisão aqui no órgão interno que faz a revisão dos projetos com a inclusão de as emendas e aí a gente vai começar a tramitar para a votação mas com esse cuidado que a Guida fez porque como a gente tem essa gestão tão avessa a qualquer proposta que diga para ela o que ela precisa fazer já que ela não está fazendo então a gente vai ter que fazer algumas aí eu queria fazer por fim uma pergunta para o Roberto que a gente sabe que E, do ponto de vista nacional, federal, tem uma iniciativa muito importante e é pioneira de todos os governos que já aconteceram no Brasil e em nível nacional. Foi a primeira vez que um governo, toda a história dos países, foi a primeira vez que um governo em âmbito nacional resolveu enfrentar essa questão das especialidades, como agora tem especialistas. E aí eu queria que o Roberto, porque eu sei que ele tem esses elementos para responder, porque a gente foi atrás de saber isso. Por que o Agora Tem Especialistas não teve efeito em Campinas? Um pouco fazendo esse diálogo com a situação que foi de Americana ou de Limeira que você falou? Americana. Americana, que o Lúcio colocou. Porque eu queria saber, assim, o que acontece em Campinas que um projeto desse nível nacional dá efeito em algumas cidades e uma cidade grande com um SUS enorme como o nosso e com o nível de dificuldade que tem nesse campo aqui em Campinas, parece que não fez encosquinho em Campinas ou agora tem especialista. O que aconteceu? Então, uma das coisas que aconteceu foi, depois a gente percebe isso, a má vontade com os programas federais. Boicote. Talvez o melhor termo seja esse. Aquilo que é do governo federal, nós não vamos fazer aqui em Campinas, porque Porque senão, não dá palanque, tá certo? Então, por exemplo, teve essa história. O SUS fez, com essa coisa do mais especialista, bateu recorde de mutirões no Brasil inteiro. Então, foi 15 milhões, se eu não me engano, eu vi o número agora na cabeça, não tá boa pra guardar números. Mas, se eu não me engano, foram 15 milhões de cirurgias feitas através do mais especialista na forma de mutirão. todos os municípios que aderiram receberam recurso para isso e conseguiram fazer o mutirão Americana é o exemplo aqui perto cidade bem menor como você lembrou, fez um número, não lembro também, eu sabia mas não lembro de cabeça, um número proporcional, imenso de cirurgias na forma de mutirão Campinas não fez Campinas não aderiu, não quis fazer os mutirões Então, eu diria que essa talvez seja a principal razão, boicote aos programas federais. Agora, tem uma segunda questão que é técnica, fica mais difícil para a campanha. Então, fazer o mutirão era fácil, mas fazer o projeto em si tem uma dificuldade por ser uma cidade rica, por incrível que pareça. Ou seja, os hospitais não querem aderir, porque acham que o recurso disponível é pequeno. infelizmente infelizmente para eles, infelizmente para o povo os médicos da iniciativa privada ganham muito bem muito bem não, assim fazendo as coisas para convênio, particular etc eles vão querer fazer no público porque eles ganham melhor no privado ganham melhor no privado então uma das particularidades do mais especialista era contratar temporariamente serviços privados para fazer o desenvolveu o projeto em si não os mutirões, porque os mutirões vale a pena porque é muito rápido, etc o mutirão foi boicote, mas o projeto em si só que aí nós perguntamos para a secretaria, ela informa isso e eu acredito que seja verdade não houve adesão do dos hospitais porque em função da quantidade de recursos é possível que isso tenha acontecido mesmo mas tá bom, não houve adesão do hospital mas poderia ter feito os mutirões que não foi feito. E aí eu fico perguntando, tá, essa é uma resposta possível, mas será que de fato eles foram atrás dos hospitais? Tem outra... Como assim, eles têm essa vontade de... ou a não vontade de fazer as coisas que vem do governo federal? Pode ser também que não tenha feito esforço para ir atrás. A explicação é lógica, eu concordo que é lógica, mas fica a dúvida se eles foram atrás. Se eles se esforçaram. É por isso que eles são do Partido Republicanos. Republicano para quem? É, para quem? Bom, acho que é isso. Quer fazer uma consideração final aí, Lúcio? Para mim está tranquilo. Está tranquilo? Roberto? Mais dizer isso, quer dizer assim, a gente se coloca à disposição para conversar, se for para a Secretaria, conversar com os próprios vereadores aqui, se for precisar fazer um debate de explicar a importância do projeto, dizer isso, não é o projeto da vereadora Guida, alguém teria que apresentar o projeto, por acaso foi a vereadora Guida, mas é um projeto que não é de interesse da vereadora, é de interesse da população de Campinas, tá certo? E guardando as propostas, me lembro um pouco da jornada 6x1, da escala seis por um, quer dizer só não se interessa por isso as pessoas que não tem interesse pelo sofrimento das pessoas, que não tem solidariedade com o sofrimento das pessoas, quem tem solidariedade percebe a importância do projeto então me coloco à disposição se for necessário fazer algum debate, etc com os vereadores me dá-lhe parabéns de novo mais uma vez muito bem, eu quero acima de tudo agradecer a vereadora o convite feito para que a gente pudesse estar aqui presente dizer que eu estou muito satisfeito em conhecer melhor ainda esse projeto nós colocamos a disposição enquanto Conselho Municipal de Saúde e também posso responder a Nayara dizendo o seguinte, eu não estou no Conselho Distrital, mas acho que eu posso ajudar em alguma coisa, tá bom? Porque não está fácil essa coisa mas eu acho que é por esse caminho aí E queria então falar com a professora Valéria, que eu dei um abraço na minha filha antes de eu sair para cá, porque ela passou na faculdade. Eu vi você aqui, eu lembrei, ela é professora da minha filha. E ela não esquece de jeito nenhum, nem ela esquece da professora, nem a professora esquece dela. Que faculdade que ela passou? Passou na faculdade. Na qual? Na Unicamp. Não, mas que curso? Ela está na área de administração. Eu não sei até onde ela vai, mas ela está na área de administração. Bacana. Parabéns mesmo. Obrigado, gente. Que legal. Bom, Luz, obrigada. Parabéns aí para a filhota. Só lembrar que foi bem curioso. O pessoal teve acesso ao projeto de lei? Teve uma pessoa que entrou em contato comigo e falou assim, parabéns, vereadora, você poderia fazer agora um projeto de lei de transparência das filas da Coab? Da Coab? Porque é a mesma coisa Todo mundo fala Eu fiz inscrição na Coab Não sei que ano, não sei onde eu estou Se eu vou ser chamada Primeiro tem que ter Programa de moradia Que não tem Você poderia fazer um desse também Para a Coab Tenso Minha mãe ficou 25 anos eu não estava casado me tiraram e colocaram na última até hoje não recebi você podia ter casado está vendo? bem feito para vocês que é homem que não quer casar bem feito bom, gente obrigada, viu? Obrigada pelo debate Roberto, Lúcio, obrigada aqui na Iara, pessoal que participou aqui e vamos juntos tentar aprovar esse projeto de lei Obrigada gente Então a gente encerra aqui a reunião da comissão De legislação participativa E obrigada aqui os servidores da casa Que ajudaram aqui nos trabalhos Obrigada