34ª Audiência Pública | Projeto Altera Lei de Uso do Solo em Campinas

de glicemia abaixo de 70. E o principal característica, né, que a gente reconhece uma hipoglicemia, é que a gente só vai melhorar daqueles sintomas quando se alimenta. Então esse é o diagnóstico de hipoglicemia. A seguir, TV Cartoon. TV Câmara, Campinas. Olá, bom dia para você que acompanha a programação ao vivo da TV Câmara Campinas. Agora são 10:06 e começa a partir de agora a 34ª audiência pública de 2026, que hoje tem como debate o projeto de lei de autoria da prefeitura, que propõe alterações nas modalidades de garantia exigidas para execução de obras de infraestruturas em loteamentos no município. Com a palavra agora o presidente da audiência pública, vereador Oto Alejandro. Bom dia a todos. Bom dia a todos que nos assistem através da TV Câmara, através das redes sociais. Bom dia a todos aqui no plenário. Sejam bem-vindos. Obrigado mais uma vez a todos os funcionários aqui da Câmara Municipal de Campinas. Eh, eu declaro aberta a 34ª audiência pública a ser realizada hoje, dia 21 de outubro de 2026, quarta-feira, a partir das 10 horas da manhã, no plenário José Maria Matozinho, deste poder legislativo. Hoje vamos debater o projeto de lei complementar PLC 51/2026, processo de número 246281, de autoria do prefeito municipal que altera a Lei Complementar 208 de 20 de dezembro de 2018 que dispõe sobre o parcelamento, ocupação e uso do solo no município de Campinas. Primeiro eu quero agradecer a presença eh do Marcelo Colutini, secretário de planejamento e desenvolvimento urbano da cidade de Campinas. Quero agradecer também a presença da Júlia Lessa, gerente de divisão da DCP da INDEC. Obrigado, seja bem-vinda. Larissa e Carolina, representando a construtora Pacaembu. Obrigado, seja bem-vindas. e a Giovana Macari, direcional engenharia. Obrigado, seja bem-vinda. Eh, para falar um pouquinho do projeto e falar quais são as alterações, vou passar a palavra ao secretário Marcelo Coloutini. Marcelo, muito obrigado, seja bem-vindo. Está com a palavra. Bom dia, vereador Oto. Obrigado pela palavra, obrigado pelo convite. Gostaria de cumprimentar todos presentes, cumprimentar a todos que estão acompanhando essa sessão através do YouTube e da TV Câmera. Eh, é um projeto simples. Eh, hoje, né, só pra gente explicar um pouco, né, quando existe um loteamento, eh, a gente faz a exigência de uma garantia para que aquelas obras que estão sendo previstas de serem executadas, elas sejam executadas pelo loteador. Eh, caso elas não sejam executadas, aí a gente executa essa garantia para poder devolver o dinheiro a a quem comprou esses lotes ou mesmo executar essas obras e e poder completar o loteamento. E quais são essas garantias atualmente, né? Hoje a gente tem a a calção, né, que são eh o próprio terreno ou os próprios lotes como garantia ou lotes eh externos ao imóveis, né, externos ao próprio loteamento e ainda o valor depositado em dinheiro. Com a mudança eh inovações aí que aconteceram, existem outras formas de garantia que a gente tem, tanto a forma do da fiança bancária bancária, como o seguro fiança. Então, a ideia desse projeto de lei é a gente trazer essas novas modalidades de garantias que tem uma liquidez muito maior. Ou seja, eu não preciso esperar leiar o terreno, alguém comprar para pegar esse dinheiro para depois entregar ou executar as obras ou devolver para quem eh adquiriu os lotes. Ele tem uma liquidez imediata. Então, não concluindo as obras do loteamento, você aciona o banco ou a seguradora, imediatamente você já tem o dinheiro e você pode aí concluir essas obras ou devolver o valor a quem adquiriu. Então, basicamente é essa a alteração. Eu entendo que é uma alteração vantajosa, né, tanto pra prefeitura como pros adquirentes do dos lotes. E e tô aqui à disposição. Se alguém tiver alguma dúvida, tô aqui à disposição. Obrigado, Marcelo. Eu vou abrir a palavra a pessoal aqui no plenário, quem queira fazer alguma pergunta e também vamos ver se tem algum alguma pergunta através das redes sociais. Tem. Bom dia. Bom dia. Eh, sou a Larissa da Pacaembu Construtora e eu parabenizo pelo projeto de lei que a gente sabe que vai de encontro com a desburocratização. Eh, e eu queria perguntar, acho que realmente, como o Marcelo já explicou, uma questão simples, eh, a gente queria entender um pouquinho sobre o decreto regulamentador que vem na sequência. Se vocês já têm alguma ideia de do que seriam essas regras. como obrigado. Ah, o decreto, o que que ele vai regulamentar é qual como que vai ser feito o cálculo pra gente chegar a essa, a esse valor da garantia e da fiança bancária. Basicamente vai ser isso. Então aí como hoje, né, a gente tem aquela facilidade de você não precisar ter o orçamento das obras validadas, você vai lá e dá 50% de todos os lotes e essa garantia é aceita, a gente vai ter nesse decreto regulamentar de que forma, qual o valor que vai ser dado como garantia também na ideia de de desburocratizar, não ficar esperando orçamento, validado, tudo isso. Então o decreto vai trazer quais são essas regras. Respondido. Mais alguém? Não. Alguma pergunta das redes sociais também? Não. Tem mais uma, por favor. Bom dia. Tudo bem, gente? Que Giovana da Direcional, queria saber quando a previsão de publicação desse decreto para que a gente consiga já fazer a o seguro garantia de loteamentos, principalmente de um lote só, que são algumas demandas aí que a gente tem na cronaestrutura. Então, Giovana, agora depois da audiência pública, esse processo vai paraa votação aqui na Câmara. São duas votações e aí ele é enviado para pro executivo, né, pro prefeito fazer a sanção. Eu acredito que seja rápido. Não, não, não, não deve demorar. Eu acho que até o final do ano isso aí já tá sancionado e valendo. Tá bom, tá respondido. Mais alguma pergunta? Bom, eu acho que esse é o intuito mesmo, né, Marcelo? dar os parabéns aí a toda a Secretaria de Planejamento, de Urbanismo, ao prefeito Dário, que esse é o caminho, desburocratizar, né, e e dar agilidade, mais agilidades e garantia, né, igual você mesmo falou aqui. Bom, não havendo mais perguntas, nem aqui no plenário, nem nas redes sociais, eu declaro encerrada a 34ª audiência pública que foi debatida hoje o projeto de lei complementar 51/2026 do prefeito municipal, que altera a lei complementar 208 de 20 de dezembro de 2018 sobre o parcelamento e ocupação e uso do solo. Deus abençoe a todos. Um ótimo dia. Declaro encerrada a 34ª audiência pública. Bom dia a todos. Encerrada, portanto, a 34ª audiência pública. Estou aqui com o vereador que presidiu a audiência, vereador Oto Alejandro. Bom dia, seja muito bem-vindo. Vereador, para começar, eu quero que o senhor explique, às vezes o nome da audiência pública pode acabar confundindo quem está em casa o que que é realmente essa mudança no projeto de lei complementar. Bom, bom dia mais uma vez. Bom, essa mudança é simples, né? Eh, quando uma construtora ia fazer um loteamento na cidade, ela tinha que dar uma garantia da execução das obras. Eh, hoje é de uma forma que elas tinham eh que dá 50% dos terrenos em parte de garantia para até o final da execução de todas as obras. Agora, com essa nova desburocratização, eh, ela vai ter uma opção de dar o seguro fiança, uma garantia de calção em dinheiro numa conta da prefeitura. Caso ela não venha executar essas obras, a prefeitura pode acionar esse dinheiro para poder fazer o término das obras para dar garantia a todas aquelas pessoas que compraram esses lotes nesses loteamentos. Seria quase como que um seguro fiança, então. Sim, é um seguro fiança, né? Eh, como o secretário disse aqui, se fosse da forma que é hoje, até a prefeitura eh leiloar os terrenos, né, até ela conseguir o dinheiro para poder fazer essa contrapartida tornar a realidade, ia demorar anos, né? Então o dinheiro tando no caixa, com certeza vai dar mais agilidade e obrigar essas loteadoras a executarem 100% eh dos compromissos firmados com aqueles que compraram os lotes. E agora, para finalizar a nossa entrevista, nós tivemos hoje aqui a audiência pública. Quais são os próximos passos desse projeto aqui na Câmara Municipal? Bom, primeiro agora passando agora pela audiência pública, ela vai passar pela Comissão de Constituição e Legalidade TR e vai paraa primeira votação. Depois ela caminha eh o projeto caminha para as outras comissões e depois volta aqui paraa segunda votação no plenário. Sendo aprovado na primeira e na segunda vai pra sanção do prefeito. Tá certo? Então, vereador, muito obrigado e obrigado pela disponibilidade de conversar com a gente. Muito obrigado e um ótimo dia abençoado a todos. Confirmando então encerrada a 34ª audiência pública, nós vamos interromper a nossa transmissão ao vivo, mas você continua com a programação da TV Câmara Campinas, lembrando que hoje tem jornal Câmara Notícia e Reunião Ordinária. Agradeço a sua audiência. TV Câmara, Campinas. Ela vai perder.