256ª A 275ª REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS

[Música] TV Câmara Campinas Olá bom dia nós estamos ao vivo porque dentro de instantes vai vão começar as reuniões extraordinárias confira a pauta de hoje em primeira discussão está na pauta o projeto de lei que trata das medidas para o retorno às aulas presenciais no município de Campinas se a aprovado o projeto entra em segunda discussão na reunião de número 257 na reunião de número 258 será a votação de vários projetos de decreto legislativos que tratam da concessão de honrarias a diversas personalidades projeto de lei de denominação de ciclovias praças centros de lazer e ruas todas de autoria dos vereadores na reunião de número 259 além de 14 requerimentos de autoria dos parlamentares na reunião de número 260 está na pauta em primeira discussão o projeto de lei que trata do sistema Municipal de Cultura de Campinas e da outras providências se aprovado o projeto será analisado na reunião seguinte também em primeira discussão o projeto que institui o Conselho Municipal de política cultural e da outras providências se aprovado o projeto será analisado em segunda discussão na reunião seguinte na reunião de número 264 está na pauta o projeto que institui o plano Municipal de Cultura de Campinas se aprovado o projeto será analisado em segunda discussão na reunião seguinte na reunião de número 266 será discutido pela segunda vez o substitutivo total ao projeto de lei complementar com emenda que trata da exigência de apresentação dos documentos que menciona para estabelecimentos comerciais cadastr em aplicativos e plataformas digitais para entrega de alimentos perecíveis ou não em domicílio no município de Campinas e da outras providências em primeira discussão será analisado na reunião de número 267 o projeto que institui no município de Campinas o selo empresa resiliente e dá outras providências se aprovado o projeto vai para a segunda discussão na reunião seguinte em segunda discussão está na pauta o projeto de lei com emenda que institui no calendário oficial do município de Campinas a semana do deficiente visual que deverá ser comemorada anualmente na última semana do mês de setembro também em segunda discussão na pauta na reunião de número 270 com emenda o projeto de lei que obriga o órgão responsável pela gestão da arrecadação de multas de trânsito no município de Campinas a enviar ao poder legislativo Municipal relatório quadrimestral com a prestação de de Contas dos recursos arrecadados e sua destinação em primeira discussão será analisado na reunião de número 271 o projeto de lei que altera inciso da lei 15.766 de maio de 2019 que determina a fixação de cartaz informando os números de telefone os sites e os endereços de conselhos tutelares nos estabelecimentos de ensino regular públicos e privados do município de Campinas se aprovado o projeto entra em segunda discussão na reunião de número 272 na reunião de número 273 será analisado o mérito do projeto com emenda que determina a fixação de placas em todas as repartições públicas municipais informando que a corrupção constitui crime previsto em lei incentivando a denúncia de tal ato aos órgãos públicos na reunião de número 274 está na pauta em segunda discussão o projeto de lei complementar que altera a lei de 2019 que trata da regularização de construções clandestinas irregulares na forma que especifica e dá outras providências na reunião de número 275 e a última do dia em turno único será analisado o projeto de lei que denomina o auditório da Concha Acústica da Lagoa do Taquaral Maestro Benito Juarez também em turno único o projeto que concede o diploma de mérito gastronômico ao restaurante Vila Paraíso Esses são os projetos de hoje Lembrando que são 20 reuniões extraordinárias e a gente destaca aqui a segunda discussão do projeto da lei do puxadinho a lei que regulariza as as construções clandestinas aqui da cidade de Campinas a proposta é que ela seja estendida por mais um ano devido à pandemia a impossibilidade de muita gente conseguir fazer essa regularização sendo que a lei vence agora em setembro de 2019 para que tenha 50% de desconto no valor a ser pago por essa regularização então A ideia é que esse prazo seja estendido para que as pessoas possam se organizar E aí regularizar as suas construções também temos hoje a votação do projeto do executivo que trata da instituição da política Municipal de Cultura e também do Conselho Municipal de política cultural também temos moções requerimentos e também projetos de decretos legislativos Lembrando que agora às 9 horas nós teremos a abertura para o comunicado de vereadores cada parlamentar inscrito tem até 5 minutos para falar sobre um tema livre e aí na sequência é que começam as discussões e votações dos projetos em Pauta algumas das matérias vocês vão perceber que elas precisam ser analisadas em primeira discussão e se aprovadas é que então passam a ser discutidas pela segunda vez ou seja no mérito e algumas outras já entram em segunda discussão como é o caso da lei do puxadinho o presidente da Câmara já está aqui no plenário para presidir os trabalhos os vereadores já estão conectados e dentro de instantes então nós começamos as reuniões extraordinárias desta quinta-feira dia 3 de setembro Bom dia senhores vereadores Bom dia vereadora Mariana conte público que nos assiste pela TV Câmara nós estamos dando início nesta manhã de quinta-feira mais uma série de sessões e reuniões extraordinárias na nossa casa Legislativa hoje temos aí aproximadamente 20 itens de 20 sessões individualizadas Ou mais porque em algumas sessões nós temos itens diversos eh sobre muitos assuntos e nessa primeira me meia hora é o comunicado dos Senhores vereadores eu de imediato quero passar a palavra ao Vereador Campos filho para suas considerações Bom dia Vereador Campos filhos Campos Filho bom Bom dia presidente eu queria senhor presidente nas considerações nesses nesses momentos que o senhor tão gentilmente abre para todos nós eh reafirmar né esses dias que estamos vivendo essa boa notícia que nós temos que é exatamente a diminuição eh dos casos de covid-19 na Região Metropolitana e Especialmente na cidade de Campinas pelos serviços prestados pelas autoridades e também pela colaboração de muitos Campineiros e muitas campineiras Mas sempre é bom e eu aproveito esse momento para falar a cidade de Campinas que nós mantenhamos aqueles cuidados básicos os cuidados necessários né que é o distanciamento social que é também a sepsia das mãos e também utilização de máscara eu quero aproveitar esse momento para me solidarizar também com a paróquia Nossa Senhora Aparecida pelo passamento da da senhora Maria Helena Dona Maria Helena eh pertencia a Pastoral da saúde uma serva né do Senhor e uma serva incansável que faleceu eh nessa semana e fazia grandes serviços prestava prestava bons serviços de voluntariado Como disse na Pastoral da saúde a paróquia Nossa Senhora Aparecida eu queria aproveitar esse momento para dar os meus sentimentos à família condolência família e também exaltar esse trabalho que ela fazia com muita maestria que era exatamente o serviço na Pastoral da Saúde na visita das pessoas necessitadas e principalmente especialmente a as enfermidades né ela visitava os hospitais enfim a Dona Maria Aparecida nossos sentimentos a toda a família pelo passamento delas Obrigado Vereador Campos fío eh eu também vou aproveitar a oportunidade desses comunicados iniciais e quero cumprimentá-lo aqui cumprimentando o o o podemos Vereador ao que me consta vossas excelências lá no partido eh o executiva decidiram eh estar na Coligação aí do ex-presidente da casa também nessa pré-candidatura por enquanto do Rafa zimbaldi e desejar sucesso acho que somos todos aptos aos mandatos e fica aqui os nossos cumprimentos cumprimento da casa e é da forma de forma democrática que nós vamos eh pautar as próximas eleições Vereador Gustavo peta eh de antemão também cumprimentar eh vossa excelência cumprimentar o pcdb que parece-me que ontem também definiu em convenção a a candidatura da candidatura própria da Alexandra Ribeiro desejar sucesso a vocês que façamos uma campanha eh é realmente eh positiva construtiva gostaria estar com a palavra paraas suas considerações Vereador Gustavo peta Presidente eh Presidente bom dia bom dia a todos os vereadores vereadora Mariana Conte a todos os trabalhadores aí da TV Câmara da Câmara Municipal de Campinas espero que a gente nossa que a gente possa ter uma sessão aqui produtiva eh superando aqui a nossa pauta no dia de hoje eu quero agradecer as palavras suas Presidente Nós realmente realizamos a nossa convenção temos a nossa candidata pré-candidata a prefeita uma chapa de 40 nomes e esperamos contribuir com o debate na cidade e alcançar aí os nossos objetivos Presidente eh eu pedi para falar por alguns temas que eu considero importantes que estão na pauta do dia de hoje o primeiro é o seguinte eu tentei contato ontem com o líder do governo luí Carlos Rossini ainda não conseguiu retorno porque eh e foi colocado na pauta três projetos bem importantes que eu até havia comentado na sessão passada sobre a política cultural da cidade eh um projeto que cria o sistema Municipal de Cultura eh o plano Municipal de Cultura e que renova e atualiza o Conselho Municipal de Cultura há muita expectativa da da cena cultural dos Artistas dos produtores sobre esses projetos Mas qual é a demanda que eles apresentaram não só para mim como para outros vereadores inclusive também pro po Secretário de Cultura de que a gente na sessão de hoje aprovasse em primeira votação esses projetos deixando a segunda votação por uma próxima sessão após algum debate público que poderia ser realizado no âmbito da comissão de Cultura presidida pelo vereador flores eu acho isso mais interessante porque podem aparecer algum outro tipo de dúvida ou um outro tipo de proposta há há uma concordância na não é um projeto que há uma resistência por parte de algum setor pelo menos que eu saiba mas existe essa essa disposição e essa vontade de muitos ativistas Conselheiros do do do mundo cultural para que ocorresse um debate público sobre esses três projetos é para que a gente pudesse hoje aprovar em primeira votação retirar a segunda votação eh como a gente geralmente faz né nas sessões presenciais né Eh realiza um debate Na semana que vem ou ou quando puder o quanto antes né E tem que ver a disponibilidade evidentemente da comissão de cultura e logo depois a gente colocaria em votação Então esse é um primeiro assunto o outro que eu também gostaria de tratar com o líder do governo e com os demais vereadores é um pedido que eu já tinha feito algumas semanas mas que só será votado hoje que é da convocação da Secretária Municipal de educ educação para que ela fale sobre o plano de retomada de aulas na rede Municipal e na cidade de Campinas é uma apreensão muito grande sobre esse plano eh eh Há uma insegurança por parte né de professores alunos pais e mães de alunos nós já convidamos a secretária por diversas vezes para que ela pudesse vir debater na comissão de educação mas ela todas essas vezes justificou a ausência por outros com compromissos mesmo com uma convocação feita com bastante antecedência então nós apresentamos essa convocação e a gente espera que essa convocação seja aprovada para que a secretária possa vir falar aqui na casa com os vereadores com a sociedade apresentamos os argumentos que ela possui em relação a esse plano de voltas eu mesmo questiono muito entrei inclusive com uma representação no ministério público tô muito preocupado porque a experiência do Amazonas foi uma experiência extremamente negativa que contaminou centenas de professores e alunos e e famílias e mais fez com que o Governo do Amazonas recuasse em relação ao ensino fundamental que é o ensino que o município eh tem poder de fazer retornar ou não já que o ensino médio é administrado aqui pelo Governo do Estado então seria isso presidente são esses dois temas eh que eu queria dialogar diretamente com a base do governo tanto a necessidade da convocação da secretária como essa proposta mosta que é encabeçada pelo fórum Municipal de Cultura por Conselheiros de Cultura para que a gente pudesse fazer em duas etapas primeira votação hoje na legalidade debate público e logo na sequência a votação do mérito Muito obrigado Vereador Gustavo peta é claro e vossa excelência sabe muito bem a minha postura A esse respeito o que o líder e o proponente no caso vossa excelência decidirem sem sombra de dúvida nós vão colocar a votação do plenário mas eh essas composições realizadas eh em conversas com vossas excelências elas são sempre respeitadas o que eu tenho e por isso que foi pautado é que realmente 99.9% dos itens constantes dos três projetos já teriam sido eh discutidos e exaustivamente Ou seja a princípio nada mais há para se eh inserir mas estaremos aqui por isso que nós colocamos em primeira e segunda votação segunda votações eh os três os três projetos de lei com relação à convocação da secretária eh vador eu acho que como sempre fizemos também se houver aí um consenso entre vossa excelência e o líder do governo eh em designar uma data consultando a secretária eh eu acho que não haverá problema também e e e o presidente da comissão aqui estaria agendando com o vereador flores para até presidir a a reunião remota secretária ficaria lá na prefeitura vossa excelência na sua residência no seu escritório aqui mesmo também acompanhando o vereador flores o que vocês decidirem aí fica até eh de certa forma confortável para que nós façamos o encaminhamento eu quero cumprimentar também o André Vereador André vanzen pela definição ontem eh Se não me engano foi em convenção da candidatura a prefeito tendo a vice a Valéria Monteiro Se engando então fica aqui os nossos cumprimentos desejando é um bom trabalho uma boa campanha e não seria diferente da minha parte vereadora Mariana conte vossa excelência tem a palavra para seus comunicados também cumprimentando o pessoal que já já foi celebrada a convenção e o pessol vai compor eh uma dobrada com o PT e o candidato a prefeito eu não me lembro o candidato a vice que vocês a vice que vocês indicaram mas o candidato eh do PT é o nosso colega aqui eh Vereador pedo Torinho vossa excelência tá com a palavra a nossa convenção na verdade é no sábado é nesse sábado foi decidido no diretório municipal o apoio ao Vereador Pedro Tourinho e a nossa candidata vice-presidenta vice-prefeita é a Edilene Edilene Santana Uma Mulher trabalhadora da Região do Campo Grande uma lutadora sindical Então acho que vai ser uma chapa muito muito combativa para eleição desse ano eh Obrigada Presidente pelas suas palavras eh eu gostaria de tratar alguns temas também aqui Presidente eh O primeiro é essa questão do retorno eh do anúncio do retorno das aulas na sessão passada eu questionei a o líder do governo questionei eh a base né em que que tem que representa aqui o Executivo municipal sobre o anúncio né na verdade não o anúncio mas um um post de um escritório de advocacia que circulou nas redes sociais dizendo que teria negociado com a secretária de educação o retorno das aulas presenciais eu fiz esse questionamento O Retorno que nós tivemos é que isso não procedia que houve uma reunião mas que não haveria tido um acordo uma semana na semana seguinte tem um anúncio do retorno exatamente no período que esse escritório tinha anunciado então isso me parece assim uma coisa assim ou ele eh Se não houve um acordo houve uma amamento de posição muito grande e isso na verdade Presidente é um processo de eh é uma decisão arbitrária porque vários conselhos de escolas já tinham se posicionado contra o retorno das aulas presenciais o conselho das escolas fez uma consulta pública à comunidade né aos pais mães familiares aos professores aos educadores aos funcionários e tinha e a maior parte tinha se posicionado contra o retorno das aulas presenciais veja não existem condições seguras do retorno é muito difícil fazer distanciamento social dentro de uma escola quem já esteve dentro de uma escola sabe que é muito difícil fazer o distanciamento social a experiência das escolas do Amazonas e Manaus especificamente depois de pouco mais de 10 dias de retorno das aulas presenciais 342 profissionais da educação testaram positivo do covid Amazonas os professores eh fizeram uma manifestação ocuparam a secretaria da educação do Amazonas na noite de ontem por conta do retorno das aulas presenciais porque 600 professores do Amazonas testaram positivo pro covid Então esse anúncio do retorno das aulas presenciais é um anúncio irresponsável Presidente eu gostaria aqui deixar registrado isso espero que o governo reveja essa posição o os profissionais da educação estão muito eh preocupados porque o o a posição que o governo tem apresentado de que é facultativo se os pais enviam ou não os filhos Essa não é uma essa posição ela é uma posição que deixa uma opção para os familiares Mas os profissionais da educação não tem essa opção se caso aconteça um retorno das aulas não existe opção para os profissionais da educação e vejam os profissionais da educação alguns né convivem com pessoas do grupo de risco tem familiares tem filhos colocar a vida dessas pessoas em risco é uma irresponsabilidade eu assisti a Live do prefeito o prefeito apresenta dados sobre a baixa internação de crianças mas esses dados o Prefeito Não o secretário de saúde no caso apresentou os dados né mas esses dados foram feitos num período em que não havia aulas então quer dizer o que que comprova esses dados esse o o o se o quadro que que esses dados apresenta da Baixa internação de crianças num período em que as aulas estão suspensas Isso mostra que a suspensão das aulas deu certo então a a gente a gente me parece assim que se está fazendo apostas equivocadas nós estamos O Retorno em outubro quase no fim do ano quase Está quase encerrando ano letivo É desnecessário esse retorno então eu quero deixar aqui a minha o meu protesto e veja o prefeito ele vai ter que se responsabilizar né vai se responsabilizar né no caso do adoecimento né eh no caso né Esperamos que não mas no caso né de de alguma Fatalidade eh envolvendo eh profissionais educação envolvendo crianças o prefeito vai ser responsabilizado eu espero que o prefeito tenha responsabilidade e evite isso o se eu só queria comentar brevemente mais dois pontos Presidente mas é muito breve uma é a questão do pl 529 que tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Participei de uma audiência pública da mandato ativista do pessol um PL que demole o estado de São Paulo que extingue várias empresas públicas empresas autossuficientes e tira R bilhão deais das Universidades estaduais paulistas e sequestra a o verba o de financiamento da Fapesp que é a Fundação de Apoio à pesquisa aqui no Estado de São Paulo isso significa sobre esse ponto eu só queria ressaltar dois duas questões Isso significa que a Unicamp tá sob risco o Hospital Universitário da Unicamp o HC da Unicamp está sob risco e toda a verba de pesquisa do Estado de São Paulo está sob risco no momento que a gente deveria investir na verba de pesquisa então a gente tá fazendo uma mobilização contra o PL Demolidor do govern Governador João Dória e só para registrar também o meu repúdio ao governo bolsonaro que cortou pela metade o valor do auxílio que anunciou né que vai cortar pela metade o valor do do do auxílio emergencial O que é um absurdo nesse momento de tanta crise e dificuldade da população brasileira tendo tempo eu volto com a senhora Depois Vereador Lu eh Vereador quero cumprimentar vereadora Mariana Conte a Edilene Santana por assumir e aceitar a concorrer junto a vice né com o Vereador Pedro Tourinho na chapa de Coligação do PT piss Vereador luí abico vossa excelência tem a Tribuna virtual para suas considerações e comunicados obrigado senhor presidente Bom dia vereadores Bom dia vereadora Mariana conte somente um comunicado pres nós recebemos o convite aqui da desembargadora presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região D rges Magalhães de Araújo e Morais eh que estará empossando dando posse aos seguintes magistrados que foram promovidos aos cargos de Juiz titular da vara do trabalho aqui em Campinas né na 15ª Região dout Camila seroni escarelle que eu conheço pessoalmente uma grande defensor aí Especialmente na área dos jovens né com trabalho infantil e e apoiando imensamente o programa Jovem Aprendiz Dr Carlos Alberto frigeri Dr Fábio Natal Costa Dr Marcos Roberto Wang Dr Maurício matsushima Teixeira e Dr siden Xavier Rovida essa posse será virtual por videoconferência dia 4 de setembro às 14 horas pelo canal do YouTube da 15ª Região de Campinas e também eh dar uma nota de repúdio aqui Presidente com relação a essa reforma administrativa que está tramitando no governo federal Câmara Federal e no senado já recebi vários pedidos de adesão aqui contra a perda da estabilidade para os futuros Funcionários Públicos isso é muito grave porque funcionaris público sempre tá achado como Patinho Feio dessa história toda e essa perda da estabilidade trará muita insegurança aos futuros concursados daqui para frente as pessoas boas cabeças bons profissionais eh não vão aí aderir ao programa do funcionalismo público não é então essa estabilidade é que atrai os os bons profissionais Então tá aqui o meu meu repúdio a essa esse projeto que está tramitando agora nesse instante inclusive na Câmara Federal e no senado bom dia a todos e boa sessão hoje para todos nós Vereador iabo eu quero cumprimentar pelo Bom Gosto do cenário localizado atrás de vossa excelência o Estádio Brinco de Ouro logo eh do lado direito de quem aliás do lado esquerdo de quem observa a vossa excelência na tela logo acima o majestoso e do lado e direito de quem observa o Bosque Eh quero dizer também que o pleito de vossa excelência a respeito daquela ou daquele debate ou daquela apresentação das questões fiscais e tributárias eh já foi autorizado através da da da escola eh Legislativa da da elec né que que nós solicitamos que fizesse o contato com vossa excelência e assim que designar a vossa excelência até inclusive poderá presidir aqui junto com a escola os trabalhos A esse respeito eu quero passar a palavra ao Vereador eh André vanz para as suas considerações e comunicados Vereador André vzu eh Bom dia a todos obrigado senhor presidente agradecer aí a palavra eh agradecer também a gentis comentários que fez vossa excelência a meu respeito esperamos poder ajudar a nossa cidade eu queria aproveitar essa oportunidade Presidente para falar um pouco de uma vitória muito importante que tivemos essa semana na semana passada melhor dizendo que que foi a definição pelo governo do estado da instalação do Poupatempo no prédio da prefeitura né a prefeitura tinha oferecido uma área para superar o problema da da falta de espaço aqui no centro paraa instalação eh da da da unidade que tinha sido infelizmente fechada aqui e agora já a equipe do do Poupatempo tinha participado de uma visita técnico que foi Acompanhada pela comissão criada nessa Câmara representando todos os vereadores e estávamos aguardando o posicionamento deles se eles tinham eh entendido que o local era adequado se ele reunia as condições para instalação e nós agora temos já a a a posição do Governo do Estado de que o o local é adequado que fica ali no no térreo da da prefeitura paraa instalação então é uma boa notícia Estamos muito contentes com isso Isso é uma vitória da Câmara Municipal Porque a partir do momento que foi criada nessa casa uma comissão eh ela começou a ter atitudes bastante proativas né de buscar uma solução pro problema fomos lá conversar com o prefeito que ofereceu essa área depois estivemos conversando lá na Prodesp em São Paulo na diretoria para mostrar a importância de ter um uma nova unidade e graças a essa intervenção da câmara foi possível né com a oferta que que a prefeitura fez da área com ter agora essa essa condição de mantermos duas unidades do Pulp tempo e uma no centro é muito importante essa unidade do centro será uma unidade mais moderna tecnologicamente falando para atender a população então a gente está muito contente com essa Conquista queria transmitir isso para todos a população mas também PR os vereadores que isso foi uma conquista da câmara municipal em ter agido prontamente para resolver o problema né a gente entende que não deveria ter sido fechada aquela unidade por mais que ela ela pudesse ter que sofrer alguma alteração ela deveria ter sido fechada Somente depois que a outra unidade já estivesse concluída e não antes da isso criou um problema nós estamos assistindo agora por conta dessa pandemia também uma a unidade lá da do do shopping não tá dando conta tá ficando sobrecarregada isso é péssimo que tá sofrendo a população eu acho que nenhuma atitude burocrática pode prejudicar a população infelizmente tá isso acontecendo isso mancha a imagem do pulpa tempo que é péssimo porque sempre foi uma uma instituição de excelência a gente espera que agora com a nova unidade a gente possa resgatar isso agora A grande questão que nos coloca agora como Câmara Municipal como comissão criada para essa finalidade é acompanhar a implantação porque agora que tem a decisão tomada precisa rapidamente colocar os equipamentos lá contratar os funcionários e abrir para o atendimento da população o quanto antes então eu queria aqui um apelo também para que a câmara eh se Coloque mais uma vez eh cobrando a pronta reabertura disso não dá para ficar esperando para pro ano que vem ou para qualquer outro tempo tem que ser imediato decisão tomada tem que ser encaminhada E é isso que agora nós vamos ficar enquanto comissão eh cobrando eh da da do prodes que é o órgão que gerencia o Poupatempo que a instalação do Poupatempo na prefeitura aconteça no menor tempo possível e possa abrir as portas para atender a população que está sofrendo com a falta de capacidade da unidade de atender eu entendo que teve uma demanda reprimida por conta da pandemia mas alternativas tinham que ser criadas não pode a população pagar por uma decisão burocrática que está prejudicando Então graças à atuação da câmara junto com a prefeitura a gente conseguiu uma alternativa e eu acho que isso tem que ser comemorado por toda a população e particularmente aqui a câmara que foi muito ágil e cél na solução do problema Parabéns a todos os vereadores aos membros da comissão e obrigado senhor presidente pela oportunidade de dar essa notícia aqui para os nossos amigos Obrigado Vereador André vzu eu também quero fazer um comunicado aqui e parabenizar até mesmo pela paciência pela parcimônia a todos aqueles profissionais eh que se envolv em eventos sociais eh aqui no nosso município eh não tenho dúvidas que cada um dos Senhores vereadores da vereadora Mariana conte deve ter recebido um contato ou um lato de profissionais dessa área que esses últimos 5 meses realmente eh sofreram na pele né profissionalmente falando a falta de poder eh exercer o seu mistério aí da melhor forma possível e ontem nós tivemos a notícia que a partir do dia da manhã esses eventos sociais poderam ser realizado ali com as determinações que serão publicadas no Diário Oficial mas fica aqui os cumprimentos aos proprietários diretores de bifê os fotógrafos eh os cerimonialistas os decoradores aqueles que alugam mesa cadeiras Ou seja essa atividade profissional também voltará agora aos poucos mas voltará eh em um futuro próximo que estejam aí na Plenitude das suas atividades e esse é o desejo não só dessa presidência da mesa mas com absoluta certeza e sem exceção de todos os senhores vereadores fica aqui então os nossos cumprimentos mais uma vez pela tolerância pela parcimônia e pela maneira como conduzir Vereador Carmel Luiz vossa excelência tem a Tribuna virtual poros seus comunicados Vereador Carmo pois não senhor presidente bom dia bom dia a todos os vereadores Bom dia população que nos assiste através da TV Câmara eh Senor Presidente a minha vinda na Tribuna hoje eh para tratar a respeito de de um assunto senhor presidente eh na verdade é para pedir um minuto de silêncio pela morte da Dona grinaura Silva dona grinaura senhor presidente é uma das Mães ali da região do Aeroporto Internacional de Viracopos ela tem uma ação muito muito ela sempre foi muito atuante naquela região uma pessoa que é muito amada tanto ali na no campo belo como no Jardim Marisa e a dona grinaura infelizmente faleceu agora no no domingo foi o funeral dela foi no domingo e nós queríamos pedir um minuto de silêncio senhor presidente pela pela passagem da dona grinaura e que Deus conforte a toda a família senhor presidente Essa é a minha fala muito obrigado obrigado Vereador Carmo luí no início das nossas eh sessões reuniões Ordinárias eu farei aqui eh essa homenagem a todos Eh esses entes queridos que chegaram a óbito vereador sidão Santos vossa excelência tem a Tribuna virtual para suas considerações e comunicados eh primeiramente é muito bom dia senhor presidente como é que você tá de saúde sidão bem muito bem graças a Deus aí já tô 95% tá eh eh eu quero cumprimentar aí os telespectadores da TV Câmara os senhores vereadores a senhora vereadora né eu eu gostaria né né de de parabenizar né o o o presidente da rede Mario Gate o o o o secretário Pimenta né Eh porque ele agora essa semana tivemos uma uma notícia excelente né devido aí os números n de utilização de UTI na nossa cidade né que baixou consideravelmente na questão da da da covid né e e o o nosso pronto socorro aqui nosso hospital aqui do do do do Jardim Car Lorenço ele tava aí nessa batalha aí do enfrentamento da covid né ele parou de atender Nas questões do do pronto socorro e tava salvando vidas né na na na questão da covid porque lá tem eh algumas unidades que dá para Acho que são 12 unidades que dá para transformar em em UTI né e eu inclusive aqui vários cidadãos aqui da nossa região ficaram internados lá foram Muito bem tratados né e agora devido ter eh eh baixado o número né de de pessoas e internad nos hospitais né então o o nosso pronto socorro nosso hospital aqui do Jardim Carlos Lourenço Eh voltou a atender urgência e emergência inclusive quero aqui para toda a população aí que tiver assistindo né que o Pronto Socorro Carlos Lourenço Já está atendendo urgência e e emergência o trabalho normal de pronto socorro e também quero aqui elogiar também o prefeito joanete que nessa teve essa sensibilidade de de já voltar a o pronto socorro do Jardim Carlos Lourenço a atender aí os atendimentos aí corriqueiros aí do dia a dia OK era essa a minha fala e muito obrigado senhor presidente Obrigado Vereador sidão Santos declaro encerrado o período destinado aos comunicados dos Senhores vereadores reunião do dia 3 de Setembro 2020 do c6ª reunião extraordinária publicada no Diário Oficial 1º de setembro de 2020 PG 5254 Bom dia a todos os senhores vereadores Bom dia vereadora Mariana conte Bom dia público que nos assiste pela TV Câmara realizarei a chamada de cada Vereador através do temma de liberação remota a fim de verificarmos se a có para abertura dos nossos trabalhos a constatação e presença se dará através da visualização do junto ao painel eletrônico localizado aqui no plenário da nossa Câmara Municipal Vereador Gustavo Vereador Campos Filho presente vereadora Mariana conte presente Vereador Jorge da farmácia Vereador Antônio flores presente Vereador Luiz abico presente Vereador Jorge da farmácia presente Vereador Gustavo peta presente Vereador André vanzen Presente Vereador Luiz abico presente Vereador éson Ribeiro presente Vereador Jocelino da barbarense presente Vereador Jorge presente vereador Gilberto vermelho presente Vereador Marcelo Silva presente Vereador Cidão Santos presente Vereador Carmo Luiz presente Vereador Rodrigo da Farm presente Vereador pastor Elias Azevedo presente Vereador José Carlos presente Vereador Pedro Tourinho presente Vereador Luiz rocini presente vereador Fernando Mendes presente Vereador Carlão do PT presentees temos 23 vereadores presentes tema deliberação remonta portanto acordo declaro aberto a6ª União extraordinária de 2020 da câm Municipal de Campinas esclarecendo aos senhores vereadores a caso queiram fazer discussão do projeto em Pauta eh que poderão se inscrever através do chat sendo seis vereadores no máximo e cada qual também com limite de 10 minutos antes porém eu quero aqui eh fica também e deferido o minuto Silêncio dos requerimentos do Vereador Campos Filho e do vereador Carmo Luiz a essas eh a esses entes queridos vinculados à comunidade da Igreja de Nossa Senhora Aparecida e a região de Viracopos sejam vossas excelências o Os portadores das nossas condolências eh principalmente junto Aos familiares eu fiz aqui um agradecimento Aliás o agradecimento não eu fiz aqui uns cumprimentos a alguns dos nossos que estão aí já em definição para as eleições próxima futura eu quero cumprimentar eh o Vereador Pedro Tourinho também pela decisão do PT em elegê-lo como por enquanto o pré-candidato o candidato já parece que a a definição já ocorreu como cumprimentar o vereador Fernando Mendes que o partido do do do republicanos escolheu o vereador Vereador não o ex-vereador presidente dessa casa também eh Dário Saad para concorrer à prefeitura o ex-secretário eh Vanderlei de Almeido Vandão pelo PSB vai vai compor essa executiva e é lógico nós vamos tratar isso com a maior eh altivez possível eh não tenho dúvidas que nós vamos fazer assim debates eh com toda a a a postura que a população e espera da gente mas com propostas assim que venham a realmente contemplar aquilo que a nossa cidade o nosso povo a nossa população deseja então fica aqui já os cumprimentos se eu esqueci de alguém por favor é só mandar aqui a informação que eu farei e da mesma maneira o tratamento aqui é igualitário a todos nós não vamos fazer campanha mas pelo menos fazer essa ação e consideração item um primeira discussão e votação do projeto de lei 18320 processo 232 865 de autoria do Senhor Vereador Nobre Vereador Marcelo Silva que dispõe sobre medidas que o para o retorno às aulas presenciais do município de Campinas convoco a comissão de condiçõ legalidade na pessoa do vereador luí Henrique Cirilo para exarar parecer indagando se já ele tá presente tá ausente eh vereador solicito de vossa excelência se a comissão se reuniu remotamente se reuniu já tem parecer e se entendo parecer já elegeram ou indicar ou nomear o relator para tanto Vereador Zé Carlos vossa excelência está com a palavra para suas considerações senhor presidente senores ves a comissão reuni eu que o senhor fizesse individualmente para que cada vereador da comissão de constituição e legalidade exale seu parecer pois não Vereador Zé Carlos Vereador Carlão do PT como vota vossa excelência ah por gente vez Vamos gesticular se possível com o Polegar até para identificar o voto sim positivo com o Polegar para cima e o voto negativo com o Polegar para baixo Vereador Carlão do PT sim Vereador Carmel Luiz Vereador Carmo Luiz por enquanto acho que o Carmo tá congelado Vereador luí Henrique Cirilo como vota vossa excelência Senhor tá sem áudio pois não presidente Presidente pela ordem po não descul desculpe interrompê-la é que eu só consegui conectar no momento que o senhor iniciou a votação então nós estamos o senhor poderia me passar o que nós estamos votando nós estamos em primeira votação eh discussão e votação o projeto de lei 18320 processo 232 865 de autoria do nobre Vereador Marcelo Silva que dispõe sobre medidas para o retorno às aulas presenciais no município de Campinas eu eh não tinha visualizado vossa excelência Eu solicitei que o vereador Zé Carlos eh se pronunciasse em nome ou representando da comissão e ele disse que vossas excelências não haviam eh ainda se reunidos remotamente e que o voto fosse escolhido individual dos integrantes mas eu reconsidero e passo a palavra à vossa excelência se quiser R ratificar a postura do vereador José Carlos A Senhor faça e o que vossa excelência eh deliberar monocraticamente irei seguir por gentileza Vereador C Voss tem a Tribuna para tanto senhor presidente eu eu agradeço a forma com que o Senhor tem tratado inclusive os trabalhos da comissão em especial de legalidade e informe que realmente todos os membros da comissão os sete membros têm condições no mesmo nível de tomar decisão tomar inclusive representar os trabalhos da comissão porém como me foi dado a incumbência de presidir Passo a analisar da seguinte maneira o o o projeto do vereador Marcelo Silva é amplamente Vitório mas a comissão ela tem adotado um princípio de acompanhar não é necessário mas ela tem acompanhado A análise da procuradoria e ou coordenador e existe aqui em minhas mãos uma conclusão do Dr Henry chares de CR ele não entra no mérito digo eu que o projeto é amplamente meritório mas ele aponta obice de inconstitucionalidade material afrontando o princípio da Independência e harmonia dos poderes ou seja o legislativo entrar na Seara do Poder Executivo razão pela qual eu vou pedir pro senhor então ele apresenta uma inconstitucionalidade é isso que eu quero resumidamente falar mas eu eu vou pedir para os vereadores de forma individual se posicionarem a de acordo com o interesse Muito embora o que Deva prevalecer seria a A análise jurídica legal eh que é o trabalho da comissão Obrigado Vereador eh Cirilo eh então com a reconsideração feita volt voltemos a a a a à votação eh de forma Inicial Vereador Carlon do PT como vota vossa excelência por gentileza vereador senhor pud gesticular não Vereador Carmo Luiz como vota vossa excelência Vereador Carmo Luiz Eu acho que o vereador carm luí caiu Vereador Rubens Gá como vota vossa excelência sim Vereador Lu Cirilo como vota vossa excelência não vereadora Vereador desculpa vereador marelo como vota vossa excelência sim Vereador pastor Elias Azevedo como vota vossa excelência não Vereador permínio Monteiro como vota a vossa excelência não e Vereador Zé Carlos como vota a vossa excelência não por cinco votos contrários e dois favoráveis a comissão dá parecer contrário ao projeto de lei 18320 processo 232 865 de autoria do novo Vereador Marcelo seu portanto projeto vai ao arquivo declaro encerrada a do c6ª reunião extraordinária da Câmara Municipal de Campinas Face ao arquivamento do projeto a reunião do dia 22 desculpa a reunião do dia 3 de setembro de número do ca 57ª perde a razão de existir por falta de objeto reunião do dia 3 de setembro 2020ª reunião extraordinária publicada no Diário Oficial de Setembro 2020 P 52 54 mais uma vez Bom dia senhores vereadores realizarei a chamada e a conção da presena de vossa excelência através do painel eletrônico para verificação de cor Vereador Campos fil presente vereadora Mariana conte presente Vereador Jorge da farmácia presente Vereador an flores presente Vereador luic presente Vereador andz presente vor presente vereador juselino da barbarense presente Vereador Jorge sinide presente vereador Gilberto vermelho presente Vereador Marcelo Silva presente Vereador sidão Santos presente Vereador Rodrigo da Farm dique presente Vereador pastor Elias Azevedo presente Vereador eh José Carlos presente Vereador luí rocini presente vereador Fernando Mendes presente Vereador Carlão do PT presente Vereador aí da farmácia presente Vereador permínio Monteiro presente Vereador luí Cirilo presente Vereador Rubão do gis presente Vereador Pedro tourim presente vereador Felipe marqués Presidente Vereador Professor Alberto presente com temos 26 vereadores pres presentes no sistema deação remoto portanto acordo declaro aberto a58 reunião extraordinária de 2020 da Câmara Municipal de Campinas esclarecendo aos senhores vereadores caso queiram fazer a discussão dos itens em Pauta eh poderão fazê-lo com a inscrição de até seis vereadores no tempo máximo de 10 minutos Cada Um item um turn discussão e votação do projeto de decreto legislativo processo número 231 828 de autoria do nobre Vereador Jorge da farmácia que concede diploma de mérito mérito educacional Professor Darc Ribeiro ao professor mestre Pedro Carlos de Carvalho convoco a comissão especial de honraria na pessoa do nobre Vereador Antônio flores paraar parecer Vereador flores vossa exelência tem a Tribuna para tanto só um minuto Presidente po com a permissão dos demais vereadores eu queria favorável a esse projeto por maioria com parecer favorável a matéria entra em discussão não havendo Vereador por maioria na matéria entra em discussão não havendo Vereador escrito a discuti-lo em votação vereadores favoráveis por gentileza com gesto do polegar positivo para cima e contrários para baixo em votação Vereador Campos Filho sim vereadora Mariana conte sim Vereador Jorge da farmácia sim Vereador Antônio flores sim Vereador Luiz abico sim Vereador André vanz sim Vereador Ribeiro sim Vereador jelina barbarense Vereador Jocelino da barbarense sim Vereador Jorge Schneider sim Vereador giberto vermelho sim Vereador Marcelo Silva sim Vereador Cidão Santos sim Vereador pastor Elias Azevedo sim Vereador Zé Carlos sim Vereador luí rocini Vereador rocini sim Vereador Bispo Fernando Mendes sim Vereador Carlão do PT sim Vereador a da farmácia sim Vereador permínio Monteiro sim Vereador Luis Cirilo sim Vereador Pedro Tourinho sim vereador [Música] sim Vereador Professor Alberto sim Vereador carm Luiz sim Vereador Rodrigo da farmad sim com 24 votos favoráveis o projeto decreto legislativo 321 desculpa 3120 processo 2182 de autoria do nobre Vereador Jorge da farmácia Está aprovado item do turn discussão eota do projeto decreto legislativo 55220 processo 232 35 de autoria do nobre Vereador Nelson orse que concede medalha ar Altos da Paz a Francisco de Souza convoco a comissão especial de honraria para exarar parecer Vereador Antônio FR V tem a Tribuna para tanto senhor presidente e esta comissão indica o vereador Rubens gazs para exarar parecer em nome da mesma Vereador Rubens gaz vossa excelência tem atribua como relator Vereador Rubens gaz vossa excelência tem a Tribuna como relator acho que o vereador Rubens GES não está no no no painel Vereador flores por gentileza se vossa excelência puder fazer o relatório o áudio Vereador perdão Presidente então Vereador Felipe marque para parecer pois não Vereador Felipe marque tem a palavra para tanto o áudio Vereador Sen por unanimidade Senor Presidente comparecer favorável por unanimidade matéria discussão não havendo Vereador escrito a discutir em votação vereadores favoráveis por gentileza sim polegar para cima e não polegar para baixo Vereador Campos Filho sim vereadora Mariana conte sim Vereador Jorge da farmácia sim Vereador Antônio flores sim Vereador Luiz abico sim Vereador André vanz sim vereador riro Vereador Ribeiro vereador jel da barbarense sim Vereador Jorge schider sim Vereador vermelho sim Vereador Marcelo Silva sim Vereador Ribeiro sim Vereador sidão Santos sim Vereador azedo sim Vereador José Carlos sim Vereador luí rocini sim vereador Fernando Mendes sim Vereador Carlão do PT sim Vereador Airton da farmácia sim Vereador permínio sim Vereador Luiz Cirilo sim Vereador Pedro Tourinho sim Vereador Filipe Marquezi sim Vereador eh Professor Alberto sim vereador RG da farmad sim Vereador Tenente Santini sim Vereador carm Luiz sim com 26 votos favoráveis o projeto decreto legislativo 5520 processo 232 315 de autoria do no Vereador Nelson or Está aprovado item TR turn discussão e votação do projeto decreto legislativo 66220 processo 22538 de autoria do nobre Vereador Vinícius grat que concede diploma de mérito cultural guilerme Meida a Teresa Aguiar convoco a comissão especial de horaria pararar parecer Vereador Antônio flores vossa excelência como presidente tem a palavra para tanto Presidente eh essa comissão queria encaminhar o vereador André vzu para zará parecer em nome da mesma pois não Vereador Vereador André vzu vossa exelência tem a Tribuna para tanto eh obrigado Presidente flores pela pela sessão da possibilidade de usar a parecer e usar o parecer favorável senhor presidente com parecer favorável a matéria entre discussão não havendo Vereador escrito a discuti-lo em votação Vereador Campos Filho sim vereadora Mariana conte sim Vereador Jorge da farmácia sim Vereador Antônio flores sim Vereador Luiz i abico sim Vereador André vanzen sim Vereador Écio Ribeiro sim vereador jel da barbarense sim Vereador Jorge Schneider sim Vereador vermelho Vereador gber vermelho sim Vereador Marcelo Silva sim Vereador Cidão Santos sim Vereador pastor Elias Azevedo sim Vereador Zé Car sim Vereador Lu rini sispes PT Vereador Carlão do PT sim Vereador Airto da farmácia Vereador permínio Monteiro a da farmácia sim permínio Monteiro sim Luiz Cirilo Vereador Luiz Cirilo sim Vereador PED Torinho sim Vereador Felipe marque sim Vereador Professor Alberto sim Vereador Rodrigo da Farm Dique sim Vereador Tenente Santini sim e Vereador Carmo Luiz sim com 26 votos favoráveis o projeto eh de decreto legislativo 66/2020 processo 232 538 de autoria do nobre Vereador Vinícius grati Está aprovado item 4ro turn discussão e votação projeto decreto legislativo 8520 processo 232 820 de autoria do nobre vereador Paulo gautério que concede diploma de mérito esportivo Sérgio José salvus a José Eduardo Carvalho de cairos com volco a comissão especial de honraria para zarar parecer vereador Dr Flores vossa exelência tem a Tribuna para tanto Presidente eh essa comissão queria indicar o vereador Jorge da farmácia para usará o parecer em nome da comissão Obrigado Vereador Jorge da farmácia Vel tem a Tribuna para tanto senhor presidente aí a comissão reunida desar parecer favorável ao projeto V parecer favorável ao projeto a matéria entra em discussão não havendo vereadores inscritos a discuti-la em votação vereadores favoráveis irão sim contrar vador Campos F sim vereadora Mariana conte sim Vereador Jorge da farmácia sim Vereador Antônio flores sim Vereador luico sim Vereador André vanz Vereador sim Vereador Ribeiro Vereador J da barbarense simor sch sim Vereador Marcelo Silva vereador Edson Ribeiro Vereador Marcelo Silva sim Vereador sidão Santos sim Vereador Pastor Eli Azevedo sim Vereador Zé Carlos sim Vereador Rossini sim vereador Fernando Mendes sim vereador do PT sim vereador Edson Ribeiro vereador da farmácia sim Edson Ribeiro sim Vereador permínio Monteiro sim Vereador Luiz Cirilo Vereador Pedro Tourinho sim Vereador Felipe marque sim Vereador Professor Alberto sim Vereador Rodrigo da farmad sim Vereador Cirilo sim Vereador Tenente Santini sim vereador luí sim Vereador Eh Gustavo peta sim Vereador Rubens gás Vereador Rubens gás sim com 28 votos favoráveis o projeto decreto legislativo 8520 processo 232 220 autoria do nobre vereador Paulo gautério Está aprovado item C turn discussão e votação do projeto decreto legislativo número 6920 processo 232 677 de autoria do nobre Vereador Luiz Henrique Cirilo consegue diploma de mérito jurídico a Walter Regina filho convoco a comissão especial de honraria para exarar parecer Vereador Antônio flores vossa exelência tem a Tribuna para tanto senhor presidente eh esse mesmo Vereador vai zará exar parecer favorável a esta matéria por unanimidade comp parecer favorável a matéria entre discussão não havendo Vereador escrito V discuti em votação Vereador Campos Filho sim vereadora Mariana conte sim Vereador Jorge da farmácia Vereador Antônio flores sim Vereador luí i abico sim Vereador André vzu vereador Edson Ribeiro sim Vereador eh juselino da barbarense sim Vereador Jorge schnaider sim vereador Gilberto vermelho sim Vereador Marcelo Silva sim Vereador André Ribeiro Vereador sidão Santos sim Vereador pastor Elias Azevedo vador pastor el Azevedo sim vador Carlos vor r PT sim Vereador André vzu Vereador á da farmácia sim Vereador permo Monteiro sim Vereador luí Cirilo sim Vereador pedo Tourinho sim Vereador Felipe marque sim Vereador Professor Alberto sim Vereador Rodrigo da farmad sim Vereador Tenente Santini sim vereador Luiz sim Vereador peta sim Vereador Rubens gás sim quem que é o último lá lá embaixo Ah não tem eh o resultado por favor 27 com 27 votos favoráveis o projeto decreto legislativo 6920 processo 232 677 de autoria do nobre Vereador luí Henrique Cirilo está aprovado item seis turn discussão e votação do projeto decreto 19320 processo 232 906 de autoria do nobre Vereador Marcos bernad que denomina ciclovia Luís Gustavo bombona Pereira ciclovia existente no canteiro principal da Avenida Brasília no Jardim Roseira entre Avenida John Boy do Lope e Avenida Presidente Jucelino convoco a comissão especial de educação e esporte na pessoa do vereador Gustavo peta pais arar parecer Vereador Gustavo peta vossa excelência tem a palavra para tanto Presidente a comissão ainda não a comissão não se reuniu mas o meu voto é favorável ao projeto Eu gostaria que você submetesse aos outros integrantes da comissão pois não vereador Gilberto vermeir como vota vossa excelência sim Vereador Gustavo peta sim Vereador permínio Monteiro como vota vossa excelência sim Vereador Professor Alberto como vota vossa excelência sim e Vereador Zé Carlos como vota vossa excelência sim com o parecer favorável da comissão de educação e esporte matéria em discussão não havendo Vereador escrito a discutir em votação Vereador Campos Filho sim vereadora Mariana conte sim Vereador Jorge da farmácia Vereador Antônio flores sim Vereador Luiz ibico sim Vereador André vzu sim vereador Edson Ribeiro sim Vereador Jucelino da barbarense sim vereador Jorge charder sim Vereador vermelho sim Vereador sidão Santos sim Vereador Jorge da farmácia Vereador pastor Elias Azevedo sim Vereador Zé Carlos sim Vereador luí rocini sim vereador Fernando Bispo Fernando Mendes sim Vereador Carlão do PT sim vereador da farmácia sim vereador perm sim Vereador Lu Cirilo sim Vereador Pedro Tourinho sim Vereador Felipe marque sim Vereador Professor Alberto sim Vereador Jorge da farmácia Vereador Rodrigo da farmad sim Vereador Tenente Santini sim Vereador Jorge da farmácia sim Vereador carm Luiz sim Vereador peta sim vereador Rubens gás sim e Vereador não tem o resultado com 27 votos favoráveis o projeto de lei 19320 processo 232 906 de autoria do nobre Vereador Marcos bernadelli Está aprovado item 7 turn discussão e votação do projeto de lei 194/2021 processo 232 909 de autoria do no Vereador Marcos bern que denomina ciclovia Francisco Augusto de Oliveira a ciclovia localizada entre a vila Garden e Avenida Jorge biriçá no pissar rão convoco a comissão especial desculpa comissão de educação e esporte para exarar parecer na pessoa do vereador Gustavo peta Vereador peta vossa excelência tem a Tribuna para tanto Presidente no mesmo sentido a comissão não se reuniu mas o meu voto é favorável pois não vereador Gilberto vermelho pela comissão como voto a vossa excelência sim Vereador Gustavo peta sim Vereador permínio Monteiro sim Vereador Professor Alberto sim e Vereador José Carlos sim com o parecer favorável a matéria entre discussão não havendo Vereador escrit à discussão em votação Vereador Campos Filho sim vereadora Mariana conte sim Vereador Jorge da farmácia Vereador Antônio flores sim Vereador Luiz i abico sim Vereador André vzu sim Vereador Jorge da farmácia sim vereador Edson Ribeiro sim vereador jelin da barbarense sim Vereador Jorge Schneider sim Vereador vermelho sim Vereador sidão Santos sim Vereador Professor Elias Azevedo sim Vereador Zé Carlos sim Vereador Lu rocini sim vereador Fernando Bispo Fernando Mendes sim Vereador Carlão do PT sim Vereador a da farmácia sim Monteiro sim Vereador Luiz Cirilo sim Vereador pedo Tourinho sim Vereador Felipe Marquezi Vereador Marquezi sim Vereador Professor Alberto sim Vereador Rodrigo da farmad sim Vereador Tenente Santini sim Vereador Carmo Luiz sim vereador gavo peta sim e Vereador Rubens gás sim com 26 votos favoráveis e o projeto de lei 194/2 processo 23299 de autoria do no Vereador Marcos bernadelli Está aprovado item oitavo turno discussão e votação do projeto de lei 171/2 processo 232 88 de autoria do nobre vereador luí rocini que denomina Praça Aurélio Grasso passa pública município de Campinas convoco a comissão especial de educação e esporte para os horário parecer na pessoa do vereador Gustavo peta Vereador peta vossa exelência tem a Tribuna para tanto Presidente o mesmo sentido meu voto é favorável e gostaria que você convidasse aos outros membros da da comissão para se pronunciar pois não vereador Gilberto vermelho como voto vossa excelência sim Vereador Gustavo peta sim Vereador permo Monteiro sim Vereador professor Rob sim Vereador José Carlos sim com parecer favorável a matéria entre em discussão não havendo Vereador escrito a discuti em votação Vereador Campos Filho sim vereadora Mariana conte sim Vereador Jorge da farmácia sim Vereador Antônio flores sim Vereador Luiz i abico sim Vereador André vzu sim vereador riro sim vereador jel da barbarense sim Vereador Jorge scher sim Vereador vermelho sim Vereador sidão Santos sim Vereador pastor Elias Azevedo sim Vereador José Carlos sim Vereador Lu rocini sim vereador Fernando Mendes sim Vereador Carlão do PT sim vereadora da farmácia sim Vereador perm Monteiro sim Vereador luí Cirilo sim Vereador Pedro Tourinho sim Vereador Felipe marque sim Vereador Professor Alberto sim Vereador Rodrigo da farmad sim Vereador Tenente Santini sim Vereador C Luiz sim Vereador Gustavo Peta sim Vereador Rubão Rubens gás sim com 26 votos favoráveis o projeto de lei 17120 processo 232 88 de autoria do no vereador luí Rossini Está aprovado turno discussão e votação do projeto de lei 7920 processo 232 479 de autoria do nobre Vereador luí Cirilo que denomina a Rua Dulce Dias uma via pública no município de Campinas convoco a comissão de educação e esporte para exarar parecer na pessoa do Vereador Gustavo peta eh Presidente mesmo sentido meu voto é favorável mas nós não reunimos a comissão peço que assim o faça pois não vereador Gilberto vermelho pela comissão sim Vereador Gustavo peta sim Vereador permo Monteiro sim Vereador Professor Alberto sim Vereador José Carlos sim com o parecer favorável da comissão a matéria entra em discussão ver Vereador escrito a discutir em votação Vereador Campos Filho sim vereadora Mariana conte sim Vereador Jorge da farmácia sim Vereador Antônio flores sim Vereador luí abico sim Vereador André vzu sim vereador Edson Ribeiro sim Vereador Jucelino da barbarense sim Vereador Jorge sim Vereador giberto vermelho sim Vereador eh sidão Santos sim Vereador pastor Elias Azevedo sim Vereador Zé Carlos sim Vereador luí rocini sim vereador Fernando Mendes sim Vereador Carlão do PT sim vereador da farmácia sim Vereador permínio Monteiro sim Vereador Luiz Cirilo sim Vereador Pedro Tourinho sim Vereador Felipe Marquezi sim Vereador Professor Alberto sim Vereador Tenente Santini sim Vereador Carmo Luiz sim Vereador Rubens gaz sim com 25 votos favoráveis o projeto de lei 7920 processo 232 479 de autoria do nobre Vereador luí Cirilo está aprovado turno discuss item 10 turn discussão e votação do projeto de lei 7820 processo 232 478 de autoria Do nov Vereador Luiz Cirilo que denomina Praça Maris Estela Maris Maris Maris Estela Simão Jorge uma praça pública no município de Campinas convoca a comissão de educação e esporte para horári parecer Vereador peta a vossa exelência tem a Tribuna para tanto Vereador Gustavo Peta Vereador Gustavo peta não saiu Vereador Zé Carlos vossa excelência tem a palavra eh paraar o parecer pela comissão de educação e esporte o áudio Vereador senhor presidente como a comissão não tá ouvindo estou ouvindo como a a comissão não não se reuniu eu peço que faça individual a cada membro da comissão o seu o seu voto pois não Vereador vereador Gilberto pera aí Vereador Gustavo peta voltou Vereador Gustavo peta Olá Vereador desculpa eu passei pro Vereador Zé Carl mas eu retorno a palavra a vossa exelência como presidente eh do projeto do item já sei Presidente já sei qu o it it isso presidente é meso é o mesmo sentido tá meu voto é favorável e osos integrantes da comissão pois não vereador Gilberto verm como Vot V excelência sim Vereador Gustavo peta sim Vereador perm Monteiro sim Vereador Professor Alberto sim e Vereador José Carlos sim comparecer favorável matéria ent discussão não havendo Vereador escrito discu em votação vereadores favoráveis sim vereadores contrários não voros fho sim v s sim Vereador Antônio flores sim Vereador Luiz i abico sim Vereador André vzu sim Vereador Ed Ribeiro sim Vereador Jucelino da barbarense sim Vereador Jorge Schneider sim vereador Gilberto vermelho S sim Vereador sidão Santos sim Vereador pastor Elias Azevedo sim Vereador Zé caro sim Vereador Roc sim vereador Fernando Mendes sim Vereador Carlão do PT sim vereador da farmácia sim Vereador per Monteiro sim Vereador Carmo Luiz sim Vereador Lu Cirilo sim Vereador Pedro Tourinho sim Vereador Felipe Marquez sim Vereador Professor Alberto sim Vereador Tenente Santini sim Vereador Carmo Luiz sim Vereador Rubens gaz sim vereador Paulo gautério sim Vereador Gustavo peta sim Vereador Aurélio Cláudio sim Vereador Rodrigo da farmad sim com 28 votos favoráveis o projeto de lei 78 20 processo 232 478 de autoria do nobre Vereador luí Henrique Cirilo Está aprovado item 11 turno discussão eem votação projeto de lei 7720 processo 232 477 477 de autoria do novo Vereador luí Cirilo que denomina Praça Francisco cobos uma praça pública no município de Campinas convoco a comissão especial de honraria para usar parecer desculpa comissão de esporte edicação e esportes perdão Gustavo peta Vereador PED A Tribuna para presidente Presidente para dar mais agilidade dinamismo aqui a sessão eu já reuni com os integrantes da comissão o nosso parecer é favorável por maioria como o parecer favorável a matéria entra em discussão não havendo Vereador escrito discuti em votação Vereador Campos Filho sim vereadora Mariana conte sim Vereador Jorge da farmácia Vereador Antônio flores sim Vereador Luiz abico sim Vereador Jorge da farmácia sim Vereador André vanz sim vereador Edson Ribeiro sim Vereador Zé Carlos sim Vereador Jocelino da barbarense sim Vereador Jorge schnaider sim Vereador vermelho sim Vereador sidão Santos sim Vereador pastor Elias Azevedo sim Vereador José Carlos já tinha consignado o voto sim Vereador Luiz rocini sim Vereador eh Fernando Mendes Vereador Carlão do PT sim Vereador a da farmácia sim Vereador permínio Monteiro sim Vereador Cirilo sim Vereador Pedro Tourinho sim Vereador Felipe Marquezi sim vereador Fernando Mendes Vereador Professor Alberto sim Vereador Tenente Santini sim Vereador Bispo Fernando Mendes sim Vereador permo Monteiro sim Vereador Luiz Cirilo acho já foi esse voto Vereador Carmo Luiz sim Vereador Rubens gaz sim vereador Paulo gautério sim Vereador Gustavo peta sim Vereador Gustavo peta sim Vereador aério Cláudio sim Vereador Rodrigo da farmad sim com 29 votos favoráveis o projeto de lei 77 20 processo 232 477 de autoria do L Vereador luí Henrique Cirilo Está aprovado item 12 tornou discussão e votação do projeto de lei 76 V processo 232 476 de autoria do nobre Vereador Luiz Henrique Cirilo que denomina Rua Otaviano papais uma via pública no município de Campinas convoco a comissão de educação e espores pararar parecer Vereador Gustavo peta a vossa excelência A Tribuna para tanto Presidente parecer é favorável por unanimidade Como parecer favorável a matéria entra em discussão emotor sim vereadora mar conte sim Vereador Jorge da farmácia sim Vereador antnio flores sim Vereador luico sim Vereador andz sim Vereador riro sim Vereador c da barbar sim Vereador Jor schider sim vorto vermelho sim Vereador sidão Santos sim Vereador profor Elias Azevedo sim Vereador Zé Carlos sim Vereador Bispo Fernando Mendes sim Vereador Carlão do PT sim Vereador Air da farmácia sim Vereador perm Monteiro sim Vereador Lu Henrique Cirilo sim Vereador Pedro Tourinho sim Vereador Felipe Marque sim Vereador Professor Alberto sim Vereador Tenente Santini sim Vereador Carmo Luiz sim Vereador Rubens gaz sim vereador Paulo galério sim Vereador Gustavo peta sim Vereador Aurélio Cláudio sim Vereador Rodrigo da farmad sim e Vereador luí Rossini Vereador rossin tá congelado ali 28 28 com 28 votos favoráveis o projeto de lei 7620 processo 232 476 de autoria do nobre Vereador Luiz Henrique Cirilo Está aprovado item 13 turn discussão e votação projeto de lei 33/2020 processo 231 760 de autoria do novo Vereador Luiz Cirilo que denomina Rua Major José Ananias Nogueira uma via pública no município de Campinas convoco a comissão de educação Esporte pararar parecer Vereador Gustavo peta vossa exelência tem a Tribuna para tanto a comissão já se reuniu parecer favorável com o parecer favorável a matéria entra em discussão não havendo Vereador escrito a discutir em votação Vereador Campos Filho Vereador Campos filho tá com a imagem congelada vereadora Mariana conte sim Vereador Campos filos sim Vereador Jorge da farmácia sim vereador an fles sim Vereador luico sim Vereador André vzu sim Vereador edon Ribeiro sim vereador jel da barbarense sim Vereador Jorge sim Vereador vermelho sim Vereador sidão Santos sim Vereador pastor Elias Azevedo sim Vereador Zé Carlos Vereador Zé Carlos sim Vereador Bispo Fernando Mendes sim Vereador Pedro Tourinho sim Vereador Carlão do PT sim vereador da farmácia sim Vereador permínio Monteiro sim Vereador Lu Cirilo sim Vereador Pinho sim Vereador Felipe marque sim Vereador Professor Alberto sim Vereador Tenente San sim vador sim Vereador Rubens G sim vereador Paulo galério sim Vereador Gustavo peta sim Vereador Aurélio Cláudio sim Vereador Rodrigo da farmad sim e Vereador Luiz rini Lu ainda R tá congelado vamos lá quantos com 29 votos favoráveis o projeto de lei 32020 processo 231 760 de autoria do nobre Vereador Luiz Henrique Cirilo Está aprovado item 14 discussão e votação do projeto de lei 2420 processo 231 816 de autoria do no Vereador Luiz Cirilo que denomina a Rua Renê Ferreira de Godói uma via pública no município de Campinas convoca a comissão especial de educação esp na pessoa do vereador Gustavo peta para exarar parecer Presidente comissão já se reuniu e é favorável com o parecer favorável matéria em discussão não havendo Vereador escrito a discutir em votação Vereador Campos fílio sim vereadora Mariana conte sim Vereador Jorge da farmácia sim Vereador Antônio flores sim Vereador luí i abico sim Vereador André vzu Vereador André Ribeiro desculpa Edson Ribeiro sim vereador jel da barbarense vereador jelin da barbarense sim Vereador André vanz sim Vereador Jorge Schneider sim Vereador vermelho sim Vereador sidão Santos sim Vereador pastor Elias Azevedo sim Vereador Zé Carlos sim Vereador Bispo Fernando Mendes sim Vereador Carlão do PT sim Vereador a da farmácia sim Vereador permo Monteiro sim Vereador luí Cirilo sim Vereador Pedro Tourinho sim Vereador Felipe marque sim Vereador Professor Alberto sim Vereador Tenente Santini sim Vereador Carmo Luiz sim Vereador Rubens gás sim vereador Paulo gautério sim Vereador Gustavo sim Vereador Aurélio Cláudio sim Vereador Rodrigo da Farm Dick sim com 28 votos favoráveis o projeto de lei 2420 processo 231 816 de autoria do nobre Vereador Luiz Henrique Cirilo Está aprovado item 15 turn excussão e votação do projeto de lei 3820 processo 232 041 de autoria do nobre Vereador Luiz Cirilo que denomina Rua Teresa montanh baú uma via pública no município de Campinas convoco a comissão de educação e esporte pararar parecer na pessoa do vereador Gustavo peta Presidente comissão já se reuniu e o parecer é favorável com o parecer favorável a matéria em discussão não havendo vereadores a discuti-la em votação Vereador Campos Filho sim vereadora Mariana conte sim Vereador Jorge da farmácia sim Vereador Antônio flores sim Vereador Luiz abico sim Vereador André vanz sim Vereador Ribeiro sim vereador jel da barbarense sim Vereador Jorge schider sim vereador Gilberto vermelho sim Vereador sidão S sim Vereador Zé Carlos sim Vereador biso Fernando Mendes sim Vereador Carlão do PT sim Vereador Airton da farmácia Vereador permínio Monteiro sim Vereador Airto da farmácia sim Vereador Cirilo Vereador Pedro Tourinho Vereador Felipe Marquezi sim Vereador Cirilo Vereador petor sim Vereador Cirilo sim Vereador Professor Alberto sim Vereador Tenente Santini sim Vereador Carmo Luiz sim Vereador Rubens gazs sim vereador Paulo galério sim Vereador Gustavo peta sim Vereador Aurélio Cláudio sim e Vereador Rodrigo da F dique sim com 28 votos favoráveis o projeto de lei 3820 processo 23241 de autoria do nbre vereador luí Henrique Cirilo Está aprovado 16 item 16 turn discussão e votação do projeto de lei 3920 processo 232 042 de autoria do nobre Vereador luí Cirilo que denomina Centro de Lazer Monsenhor Geraldo Azevedo um centro de lazer no município de Campinas convoco a comissão de educação e esporte na pessoa do vereador peta pararar parecer Presidente comissão já se reuniu parecer favorável com o parecer favorável a matéria entre discussão não havendo Vereador escrita discuti em votação Vereador Campos fío sim vereadora Mariana conte sim Vereador Jorge da farmácia sim Vereador flores Antônio flores sim Vereador Luiz abico sim Vereador André vzu sim Vereador éson Ribeiro sim Vereador jind barbarense sim S Vereador Schneider Jorge schnaider sim vereador Gilberto vermelho sim Vereador sidão Santos sim Vereador pastor Elias Azevedo sim Vereador Zé Carlos sim Vereador Bispo Fernando Mendes sim Vereador Carlão do PT sim vereador airdo da farmácia sim Vereador permínio Monteiro sim Vereador luí Cirilo sim Vereador Pedro Tourinho sim vereadora vereador Felipe marque sim Vereador Professor Alberto sim Vereador Tenente Santini Vereador Carmo Luiz Tenente Santini sim Vereador Carmo luí sim Vereador Rubens gaz sim Vereador Gustavo peta sim Vereador Aurélio Cláudio sim Vereador Rodrigo da Farm dique sim vereador Paulo galério sim com 28 votos favoráveis o projeto de lei 3920 processo 23242 de autoria do nobre Vereador Luiz Henrique Cirilo Está aprovado item 17º 17 turn discussão e votação do projeto de lei 6020 processo 232 318 de autoria do nobre Vereador luí Cirilo que denomina Rua Adolfo de Camargo uma via pública no município de Campinas convoca a comissão de educação e esporte paraar parecer na pessoa do vereador Gustavo Peta Presidente a comissão já se reuniu parecera favorável com o parecer favorável a matéria entra discussão não avendo Vereador escrito discuti em votação Vereador Campos Filho sim vereadora Mariana conte sim Vereador Jorge da farmácia sim Vereador Antônio flores sim Vereador luico sim Vereador André vanzen vereador Edson Ribeiro sim vereador jind da barbarense sim Vereador Jorge Schneider sim Vereador vermelho sim Vereador sidão Santos sim Vereador pastor Elias Azevedo sim Vereador Zé Carlos sim vereador Fernando Mendes sim Vereador Carlão do PT sim vereador da farmácia sim Vereador perm Monteiro sim Vereador Lu Cirilo sim Vereador Pedro Tourinho sim Vereador Felipe Marque sim Vereador Professor Alberto sim Vereador Tenente Santini sim Vereador Carmo Luiz sim Vereador Rubens G sim Vereador André vz Vereador Gustavo peta sim Vereador Aurélio Cláudio sim Vereador Rodrigo da Farm sim vereador Paulo galério sim com 27 votos favoráveis o projeto de lei 6020 processo 232 318 de autoria do nobre Vereador luí Henrique Cirilo Está aprovado item 18º 18 turno 1 discussão e votação do projeto de lei 15120 processo 2 32758 de autoria do nobre Vereador Luiz Cirilo que denomina a Rua Manuel Dias uma via pública do município de Campinas convoca a comissão especial de esporte educação e esporte pararar parecer na pessoa do vereador Gustavo peta Vereador peta V A Tribuna para tanto comissão já se reuniu o parecer é favorável com o parecer favorável a matéria entra em discussão não havendo Vereador escrita discutir em votação Vereador Campos filhos sim vereadora Mariana conte sim Vereador Jorge da farmácia sim Vereador Antônio flores sim Vereador I bico sim Vereador André vzu vereador Edson Ribeiro sim Vereador André vzu sim vereador jelin da barbarense sim Vereador Jorge Schneider sim Vereador vermelho sim Vereador sidão Santos sim Vereador pastor Elias Azevedo sim Vereador Zé Carlos sim Vereador Bispo Fernando Mendes sim Vereador Carlão do PT sim vereador da farmácia sim Vereador permo Monteiro sim Vereador Luiz Henrique Cirilo sim Vereador PED Tourinho sim Vereador Felipe marque sim vereador Professor Alberto sim Vereador Tenente Santini sim Vereador Carmo Luiz sim Vereador Rubens gaz sim Vereador Gustavo peta sim Vereador Aurélio Cláudio sim Vereador Rodrigo da farmad sim vereador Paulo gautério sim com 28 votos favoráveis o projeto de lei 15120 processo 232 758 de autoria do nobre Vereador luí Henrique Cirilo Está aprovado item 19 turn discussão e votação do projeto de lei 15020 processo 232 757 de autoria do nobre Vereador Luiz Cirilo que denomina Rua Benedito Benito Daniel hmos Hernandes uma via pública do município de Campinas convoco a comissão de educação e esporte para exar aparecer na pessoa do vereador Gustavo Peta Presidente comissão já se reuniu parecer é favorável Como parecer favorável a matéria ent discussão não havendo Vereador escrito discuti em votação Vereador painel por gentileza Vereador Campos Filho sim vereadora Mariana conte sim Vereador Jorge da farmácia sim Vereador Antônio flores sim Vereador Luiz i abico sim Vereador André vzu sim vereador Edson Ribeiro sim vereador juino da barbarense vereador chinard Jorge chinard sim vereador Gilberto vermelho sim Vereador sidão Santos sim vereador jel da barbarense vereador pastor Elias Azevedo sim Vereador Zé Carlos sim Vereador pastor Fernando Mendes sim Vereador Carlão do PT V P sim vereador airo da farmácia sim Vereador perm Monteiro sim Vereador Luiz Cirilo sim Vereador Pedro Tourinho sim Vereador Felipe Marquezi sim Vereador Professor Alberto sim Vereador Tenente Santini sim Vereador Carmo Luiz sim Vereador Rubens gás sim Vereador Rubens gás sim Vereador Gustavo peta sim Vereador aério Cláudio sim Vereador Rodrigo da farmad sim vereador Paulo gautério vereador valtério sim e Vereador luí Rossini Sima vereador jelo da barbarense sim com com 30 votos favoráveis o projeto de lei 15020 processo 232 757 de autoria do nobre Vereador luí Henrique Cirilo Está aprovado item 20º turno um discussão e votação do projeto de lei 16020 processo 232 781 de autoria do nobre Vereador Luiz Henrique cilo que denomina Praça Vanderlei prodócimo um remanescente da pra da praça pública do município de Campinas com convoco a comissão de educação e esporte parar aparecer na pessoa do vereador Gustavo peta Presidente a comissão já se reuniu parecer é favorável com o parecer favorável a matéria entra em discussão não havendo Vereador escrito a discuti em votação Vereador Campos Filho sim vereadora Mariana conte sim Vereador Jorge da farmácia sim Vereador Antônio flores sim Vereador Luiz I abico Vereador André vzu sim Vereador I abico Vereador Ribeiro sim Vereador I bico sim Vereador Ribeiro sim Vereador jelina barbarez sim Vereador schnaider Jorge schider sim Vereador vermelho sim Vereador sidão Santos sim Vereador pastor Elias Azevedo sim Vereador Zé Carlos sim vereador bpo Fernando Mendes sim Vereador Carlão do PT sim vereador airo da farmácia sim Vereador permínio Monteiro sim Vereador Luiz Cirilo sim Vereador Pedro Tourinho Vereador Felipe Marquez Vereador P Torinho sim Felipe Marquez sim Vereador Professor Alberto sim Vereador Tenente Santini sim Vereador Carmo Luiz sim Vereador Rodrigo da farmad sim Vereador Luiz Rossini sim Vereador Aurélio Cláudio sim Vereador Gustavo peta sim Vereador Rubens gás sim com 28 votos favoráveis o projeto de lei 16020 processo 232 781 de autoria do nobre Vereador luí Henrique Cirilo Está aprovado declaro encerrada a 258ª reunião extraordinária da câm Municipal de Campinas reunião do dia 3 de setembro de 2020 do c9ª reunião extraordinária publicada no Diário Oficial do dia 1º de setembro de 2020 par 52/54 mais uma vez Bom dia a todos os senhores vereadores Bom dia vereadora Mariana Conte realizarei a chamada de cada um dos Senhores através do deliberação remota para verificarmos se a quórum e a constatação da presença também se dará pela visualização junto ao painel eletrônico localizado aqui na câmara municipal no plenário da nossa casa Legislativa Vereador Campos Filho presente vereadora Mariana conte presente Vereador Jorge da farmácia presente Vereador Antônio flores presente Vereador Luiz I abico presente Vereador André vanzen Presente vereador Edson Ribeiro presente Vereador Jucelino da barbarense presente Vereador Jorge schnaider presente vereador Gilberto vermelho presente Vereador Cidão Santos presente Vereador pastor Elias Azevedo presente Vereador José Carlos presente Vereador Bispo Fernando Mendes presente Vereador Carlão do PT presente Vereador Airto da farmácia presente Vereador perm Monteiro presente Vereador Lu Cirilo presente Vereador Pedro Tourinho presente Vereador Felipe Marquez presente Vereador Professor Alberto presente Vereador Tenente Santini presente Vereador Carmo Luiz presente Vereador Rubens Gas presente Vereador Gustavo peta presente Vereador Aurélio Cláudio presente Vereador Rodrigo daad presente Vereador luí Rossini presente com 29 vereadores presentes realação remota acoro declaro aberto a 259ª reunião extraordinário 2020 da Câmara Municipal de Campinas esclarecendo aos senhores vereadores que a partir desse momento a caso queiram fazer as suas inscrição ou farão pelo sistema de deliberação desculpa esclareço senhores vereadores que a partir desse momento pode realizar suas inscrições como oradores através do sistema deação remota convocarei o presidente da Comissão de conção e legalidade para exarar parecer a cada uma das moções apresentadas de forma individual a caso o parecer seja favorável a matéria contida na Moção entrará em discussão AC caso queiram o vereador discutir o tempo será de 3 minutos caso a Moção receba o parecer contrário junto à comissão de consal e legalidade irá ao arquivo após a votação faremos após a discussão fazer Faremos também a votação individual de cada um das moções e tem um turno único de discussão e votação da Moção 139/2 de autoria do nobre vereador luí gocine que apela ao presidente da Câmara dos Deputados Senhor Rodrigo Maia e ao presidente do senado Senor David a columb para que o Congresso Nacional retire do texto da reforma tributária os artigos que preveem a lqua do imposto para os livros convoco a comissão de constitução e legalidade na pessoa do vereador luí Henrique Cirilo para zarar o parecer senhor presidente a comissão de constituição e legalidade se reuniu e esara parecer favorável por maioria com o parecer favorável a matéria entra em votação Vereador Campos Filho sim vereadora Mariana conte sim Vereador Jorge da farmácia sim Vereador Antônio flores sim Vereador luí abico sim Vereador André vzu sim vereador Ribeiro sim Vereador Jucelino da barbarense sim Vereador Jorge Schneider sim Vereador Gustav Gilberto vermelho sim Vereador sidão Santos sim Vereador Pastor Eli Azevedo Vereador Zé Carlos sim Vereador Bispo Fernando Mendes sim Vereador Carlão do PT Vereador Carlão do PT sim vereador da farmácia sim Vereador perm Monteiro sim Vereador pastor Elias Azevedo sim Vereador Luiz cilo Vereador Cirilo sim Vereador Pedro Tourinho Vereador Felipe marque sim Vereador pedo Tourinho sim Vereador Professor Alberto sim Vereador Tenente San sim Vereador Carmo Luiz sim Vereador Rubens gaz Vereador Rubens G sim Vereador Gustavo peta sim Vereador Aurélio Cláudio sim Vereador Rodrigo da farmad sim Vereador Luiz Cirilo desculpa Lu rocini sim Vereador Nelson or sim com 29 votos favoráveis a Moção 139 de autoria do no Vereador Luiz goc está aprovada pela ordem Vereador Lu iico vossa excelência tem a Tribuna para tanto sen Presidente senhor presidente somente para justificar Vot essa Moção muito importante R noss todo apoio mas somente para justificar e reforçar essa essa reunião Que Nós faremos aí aí na Câmara a semana que vem junto com os sindicatos do fisco né do município especialmente do município do estado também o nosso Presidente virá para debater essa reforma tributária que está aí tramitando no Congresso é muito prejudicial aos municípios especialmente aos grandes municípios com a tentativa de transferir para a união para Brasília toda recadação do ISS então é importante que todos nós tenhamos aí a consciência dessa reforma tributária mas essa justificativa dessa Moção é importante eles estão tributando tributando de uma forma errada né e prejudicando os municípios especialmente os grandes municípios portanto faça um convite aí Presidente e estamos ansiosos pela data junto aí com a presidência para nós debatermos esse assunto com todos os fiscos de todos os níveis Obrigado Vereador e abico continuidade da reunião da 259ª extraordinária item dois turn em discussão e votação da Moção 14020 de autoria do nobre Vereador Aurélio Cláudio que apela aos excelentíssimos senhores deputados estaduais para que votem favoravelmente a emenda número 11 de autoria do nobre Deputado Major Meca contrária à extinção da companhia de desenvolvimento Habitacional e urbano CDHU convoca a comissão de conção legal paror Presidente a comissão de constituição e legalidade se reuniu virtualmente parer favorável por maioria parecer favorável a matéria vai à discussão Vereador Campos Filho vereadora Mariana conte sim Vereador Jorge da farmácia sim Vereador Antônio flores sim Vereador Luiz abico sim Vereador André vzu sim Vereador Ribeiro sim vereador jelin da barbarense sim Vereador Jorge Schneider sim vereador Gilberto vermelho sim Vereador sidão Santos sim Vereador pastor Elias Azevedo sim Vereador Jé Carlos sim Vereador biso Fernando Mendes sim Vereador Carlão do PT Vereador Airton da farmácia Vereador permínio Monteiro sim Vereador Luiz Cirilo sim Vereador aí da farmácia sim Vereador Pedro Tourinho Vereador Felipe marque sim Vereador PED Tourinho sim Vereador Professor Alberto sim Vereador Tenente San desculpa é Tenente Santin sim Vereador Carmo Lu sim Vereador Rubens G sim Vereador Gustavo peta sim Vereador aério Cláudio sim Vereador Rodrigo da farmad sim Vereador Lu rini sim Vereador Nelson sim com 27 votos favoráveis a Moção 14020 de autoria do nobre Vereador Aurélio Cláudio está aprovada item TR Tur discussão e votação da Moção 14120 de autoria do Senhor do nobre Vereador Jorge Schneider que apela ao Senado Federal para inclusão em Pauta votação e aprovação do projeto de lei do Senado pls 15828 que institui o dia nacional de conscientização sobre o síndrome de Edvar convoco a comissão de constitução e legalidade para zerar parecer na pessoa do vereador luí Henrique Cirilo senhor presidente a exemplo da da do posicionamento anterior a comissão de constituição e legalidade se reuniu virtualmente e exar parecer favorável por maioria eu quero destacar apenas que é por maioria não pela importância do tema que acredito que seria por unanimidade é que não houve manifestação de todos os membros apenas isso como parecer favorável não havendo mais a matéria em discussão não havendo Vereador escrito de discussão em votação vereadora Mariana conte sim Vereador Jorge da farmácia sim Vereador Antônio flores sim Vereador luí abico sim Vereador André vzu sim Vereador éson Ribeiro sim Vereador Jucelino da barbarense sim Vereador Jorge sim Vereador vermelho sim Vereador sidão Santos sim Vereador pastor Elias Azevedo sim Vereador Jé Carlos Vereador Bispo Fernando Mendes sim Vereador Carlão do PT sim vereador da farmácia sim Vereador perm Monteiro sim Vereador luí Cirilo sim Vereador Pedro Tourinho sim Vereador Felipe Marquez Vereador Professor Alberto sim Vereador Tenente Santini Vereador Felipe Marquez Vereador sim Vereador Carmo luí sim Vereador Tenente Santini sim Vereador Rubens gás sim Vereador Gustavo Peta sim Vereador Aurélio Cláudio sim Vereador Jé Carlos sim Vereador Rodrigo da farmad sim Vereador Lu rocini congelou R Vereador Nelson or sim com 27 votos favoráveis a Moção 14120 de autoria do nobre Vereador Jorge schider está aprovada item 4 turn discussão eem votação da Moção 14220 de autoria do nobre Vereador Jorge da farmácia que apela a Assembleia Legislativa para que não aprove o projeto de lei número 529 2020 que pode acabar com isenção do IPVA para as despesas com deficiência convoco a comissão de conção e legalidade para usar ar parecer Vereador Cirilo vosso excelência tem a Tribuna para tanto senhor presidente a comissão de constituição e legalidade se uniu virtualmente e esara parecer favorável por maioria com o parecer favorável a matéria entre discussão vereadora Mariana conte vossa excelência tem a palavra para tanto por até 3 minutos senhor presidente caros vereadores eu vi que vários vereadores fizeram Moção de protesto Moção de apelo conta aprovação eh desse projeto de lei o PL 529 então eu gostaria de parabenizar o vereador Jorge da farmácia o vereador Aurélio Cláudio o vereador carlando do PT o vereador André Von Zuben que colocaram moções sobre esse tema e e e o fato de vários vereadores estarem tratando desse tema é porque esse projeto PL 529 é um projeto Seríssimo é um projeto que na verdade o governador João Dória está pretende com esse projeto um projeto que contempla várias coisas diferentes no mesmo pacote ele quer extinguir várias empresas públicas do Estado de São Paulo então estão entre essas essas empresas públicas que podem vir a ser extintas o CDHU a furp que é a fundação do remédio Popular que é a maior fundação de remédio eh maior fundação pública de produção de remédio do país o Instituto Florestal que é responsável pelo controle eh contra o desmatamento no Estado de São Paulo o itesp o ites ele presta assistência técnica para comunidades de pequenos agricultores quilombolas indígenas e essas empresas elas são autossuficientes calcula-se que por exemplo o próprio itesp O que foi produzido em termos de eh o retorno financeiro que dá que que o itesp proporcionou por meio da assistência técnica e o que foi retornou pro estado por meio da comercialização dos pequenos agricultores compensa todo aquilo que foi investido que o estado investiu na na manutenção do itesp Então essas empresas elas são autosuficientes e elas são fundamentais porque prestam um papel importante para o estado de São Paulo o que tá se o que calcula-se que cerca de 5.000 servidores públicos podem ser demitidos nesse processo a a previsão é que se Tire 1 bilhão do orçamento das universidades públicas no momento que a universidade pública tem prestado um papel importantíssimo pra sociedade seja em termos de inteligência de pesquisa produzindo respiradores de baixo custo produzindo estão na pesquisa com relação à vacina do covid produziram testagem de baixo custo a Unicamp produziu testagem de baixo custo eh os hospitais universitários estão sobre risco isso significa isso pode inviabilizar o HC da Unicamp que foi fundamental nesse momento eh de combate da pandemia a eh esse projeto também sequestra né Pega retira o fundo que é o fundo da Fapesp que é a principal fundação de Amparo a pesquisa do Estado de São Paulo é é um é uma uma é que que é o que qu principalmente financia a pesquisa no Brasil então a gente tá vendo aí que é um projeto de lei de demolição de vários parâmetros públicos de várias empresas públicas que vai significar um retrocesso imenso pro estado de São Paulo eu participei de uma audiência pública que foi organizada pela mandato ativista que é do pessol na Assembleia Legislativa que contou com a participação do Fórum da seis que são que reúnem as entidades das Universidades públicas estamos organizando um abaixo assinado em defesa da Unicamp em defesa do Hospital da Unicamp vão ter atos e manifestações das várias categorias Então acho que é muito importante a gente unir forças para que eh para parar né a tramitação desse projeto que é um projeto de demolição do Estado de São Paulo que traz um impacto grande não apenas pro estado de São Paulo mas também para Campinas que Campinas pode ter inviabilizado por exemplo um hospital como é a importância Como é o tamanho da do Hospital da Unicamp inviabilizando várias serviços da Universidade Lembrando que a Unicamp ela tem um papel importante paraa cidade e isso está sob risco hoje eh os trabalhadores já estão sentindo isso os estudantes já estão sentindo isso então acho que é muito importante que a gente paralise a tramitação desse projeto Infelizmente o governador João dor está demolindo o estado de São Paulo obrigado vereadora Mariana conte Vereador Jorge da farmácia vossa excelência tem a Tribuna por até 3 minutos para discussão Bom dia senhor presidente senhores vereadores agradecer aí as palavras da vereadora Mariana conte eh eu tenho esse esse olhar também em relação a este a este projeto aí que o que o governador tá tentando e devido a muitas reclamações que eu recebi por várias entidades sendo que eu sou presidente da Comissão das pessoas com deficiência mobilidade reduzida eu não poderia deixar de manifestar o meu Total desacordo com esse projeto desse desse Governador João Dória eu através dessas entidades eu comecei a a perceber já são direitos já adquiridos há muito tempo e eu não sei qual que é o motivo Qual que é a motivação do governador João Dória está fazendo esse desagrado principalmente com as pessoas que mais precisam nesse exato momento que a gente nós estamos passando aí neste nesse momento que é justamente da pandemia e que eu peço que não aprove esse projeto para que nós possamos aí dar continuidade a esse trabalho que a gente vem fazendo aqui na Câmara Municipal de Campinas peço o apoio de todos os vereadores aí que puderem aí se manifestar porque eu acho que um projeto igual esse não deve de passar mesmo Obrigado aí senhor presidente uma Um bom dia a todos aí obrigado Vereador Jorge da farmácia gost da forma como V exelência expressou desse Governador João Dória ele é Governador eleito pelo PSDB Vereador e vossa excelência é o presidente do nosso partido aqui na cidade não havendo mais Vereador inscrito a discussão em votação vereadora Mariana conte sim Vereador Jorge da farmácia sim Vereador Antônio flores sim Vereador Luiz abico sim Vereador André vanzen sim Vereador Jucelino da barbarense vereador Jorge da Jorge chinard Desculpa sim Vereador vermelho sim Vereador sidão Santos sim Vereador pastor Elias Azevedo sim Vereador José Carlos sim Vereador Bispo Fernando Mendes sim Vereador Carlão do PT sim Vereador a Airton da farmácia Vereador sim Vereador Airton da farmácia sim Vereador permo Monteiro sim Vereador luí Henrique Cirilo sim Vereador eh Pedro Tourinho Vereador Felipe marquees sim Vereador Pedro Torinho sim Vereador Professor Alberto sim vereador juselino da barbarense sim Vereador Tenente Santini sim vereador carm luí sim Vereador Rubens gazs sim Vereador Gustavo peta sim Vereador Aurélio Cláudio sim Vereador Rodrigo da Farm dique sim Vereador Nelson or sim Vereador Luiz Rossini Vereador Rossini sim Vereador Campos Filho sim com 28 votos favoráveis o a Moção 14220 de autoria do novo Vereador Jorge da farmácia está aprovada item cinco turno 1 discussão eem votação Vereador Jorge da farmácia solicitou a palavra pela ordem Vereador senhor tem a palavra para tanto senhor presidente Eu sim eu sou o presidente do PSDB o senhor presidente da Câmara Municipal de Campinas também é do PSDB Eu só gostaria de esclarecer uma coisa eu não sou obrigado não tenho obrigação alguma de ficar seguindo que o governador João Dória está fazendo por essa por essa população que ao meu ver que esse projeto não deve realmente de passar e como o senhor bem disse senhor presidente mesmo eu não sou obrigado a compactuar Com certas atitudes do presidente do do governador João Dória Obrigado aí bom dia eu não sei qual é a posição do nosso Líder aqui na Câmara mas faço minhas as suas palavras Vereador o senhor me representa assim de forma fidigno obrigado pelas suas colocações item quinto turno um discussão e votação da Moção 1432 de autoria do nobre Vereador Carlão do PT que protesta contra o PL 529 de autoria do governador João Dória do PSDB quem entre o patrimônio público e confisca dinheiro das Universidades convoco a comissão de conção e legalidade na pessoa do vereador Cirilo paraar parecer Vereador Cirilo vossa excelência tem a Tribuna para tanto senhor presidente eh a comissão de constituição e legalidade remotamente se reuniu e esara parecer favorável à Moção por maioria e eu mais uma vez mencion a maioria se dá em razão de eu não ter acesso a todos os membros da comissão então logo a votação ocorra eu vou fazer uma questão de ordem por ter sido citado pois não Vereador eh em votação não havendo Vereador escrito a discutir em votação vereadora Mariana conte sim Vereador Jorge da farmácia sim Vereador Antônio flores sim Vereador Luiz Y abico sim Vereador André vzu vereador jelin da barbarense sim Vereador Jorge schnaider sim vereador Gilberto vermelho sim Vereador sidão Santos sim Vereador pastor Elias Azevedo sim Vereador Jé Carlos sim Vereador André vzu sim Vereador fando Mendes s do PT sim Vereador Airto da farmácia sim Vereador permínio Monteiro sim Vereador luí Henrique Cirilo sim Vereador Pedro Tourinho Vereador Felipe Marquez sim Vereador Professor Alberto sim Vereador Carmo luí sim Vereador Rubens gazs sim Vereador Gustavo peta sim Vereador Aurélio Cláudio sim a imagem do Vereador Pedro torim tá congelada Vereador Rodrigo da farmad sim Vereador Nelson orsen sim Vereador Rossini Vereador Rossini sim Vereador Campos Filho sim e Vereador Tenente Santini sim Vereador Pet Tourinho sim com 28 votos favoráveis a Moção 143/2 de autoria do nobre Vereador Carlão do PT está aprovada Vereador luí Henrique Cirilo vossa excelência tem a palavra pela ordem senhor presidente eu não Só acompanho também o posicionamento de de vossa excelência como do vereador Jorge da farmácia mas eu faço questão de consignar num num num gesto público nesse momento que o vereador Jorge foi eleito por nós dois principalmente pela bancada naquele momento para ser mantido no cargo de presidente do partido porque ele reúne as qualidades que um presidente de uma gremia como o PSDB precisa ter como nós eu e o vereador Jorge eh alinhamos naquele momento eleitoral porque que o Senhor nos representa e de forma eh nos representa muito bem no comando da Câmara Municipal citado até como elogios por todos os vereadores dessa casa é importante lembrar que às vezes e pode ocorrer o PSDB é um partido grande que tem grandes lideranças ocupando expoentes cargos na vida pública isso aconteceu no passado ocorre hoje alterna alguns cargos públicos e é muito comum esse agente público esse homem público às vezes tomar uma decisão que pode Contrariar outras esferas inclusive pelo posicionamento de deste momento da da esfera Municipal sempre com muito respeito com muito equilíbrio sem qualquer ofensa qualquer eh que que possa atingir caráter pessoal mas dentro do aspecto político a bancada do PSDB Campinas se posiciona contra o posicionamento do governador mas enaltecendo sempre o respeito e consideração ao dirigente Estadual Obrigado Vereador Cirilo não seria diferente acompanho também o raciocínio pos enaltecendo a postura do nosso presidente do PSDB que tem o posicionamento Independente de estar presidente do PSDB se posicionou fez a Moção e nós acompanhamos e aprovamos nesta manhã aqui de quinta-feira item sexto turno Ah não desculpa Vereador Pedro tourin vossa excelência tá com a palavra pela ordem senhor presidente eu gostaria gostaria apenas bo Bom dia senhor presidente Bom dia vereadora vereadores Eu Gostaria apenas que fosse consignado o meu voto senhor presente acho que por questões técnicas eu fiquei paralisado aqui mas eu tava acompanhando fiquei aqui dando joia né e dizer que a gente também repudia eh essa ação que que corroi né o patrimônio público do estado do São Paulo corroi a a construção de décadas de investimento em Educação Ciência Tecnologia que é algo que nós entendemos que não pode acontecer especialmente no momento em que o valor da ciência se torna tão eh Evidente aos olhos de todos e todas quando a gente sabe que é a ciência que a gente recorre no momento feito esse da pandemia né Um momento tão difícil então trata-se apenas disso muito obrigado senhor presidente Vereador Pet turinho o seu voto Foi contabilizado sim e tem sexto turno discussão e votação da Moção 14420 de autoria do nobre Vereador André vanz que apela para que os deputados estaduais não aprove o Artigo 14 do projeto de lei 529 enviado pelo Governo do Estado de São Paulo João Dória convoco a comissão de conção e legalidade na pessoa do do no Vereador Luiz Henrique para parecer o áudio Vereador senhor presidente a comissão de constituição e legalidade desar parecer favorável para a maioria comparecer favorável matéria em discussão não havendo Vereador escrito a discuti em votação vereadora Mariana conte sim Vereador Jorge da farmácia sim Vereador Antônio flores sim Vereador Luiz abico sim Vereador André vzu sim Vereador Jocelino da barbarense sim Vereador Jorge sim vereador Gilberto vermelho sim vador sidão Santos sim Vereador pastor Elias Azevedo sim Vereador Zé Carlos sim Vereador Bispo Fernando mes sim Vereador Carl do PT sim Vereador Airto da farmácia sim Vereador permínio Monteiro Vereador luí Lu Cirilo sim vereador Filipe marque sim Vereador Professor Alberto sim Vereador Carmo luí sim Vereador Rubens gazs sim Vereador Gustavo peta sim Vereador Aurélio Cláudio sim Vereador Rodrigo da farmad sim Vereador Pedro Tourinho sim Vereador Campos Filho sim vereador Lu sim Vereador nels Vereador sim Vereador permínio Monteiro Vereador permínio Monteiro como vota vência sim7 com 27 votos favoráveis a Moção 144/20 de autoria dobre Vereador André vz está aprovada vad Gustavo peta vossa excelência estou encerrando a votação das moções nós vamos passar a votações do requerimento antes porém pela ordem Vereador Gustavo peta vossa excelência A Tribuna remota para tanto Presidente não é só um minuto é só para saudar né e parabenizar a iniciativa de vários vereadores eh no sentido de combater os projetos do governador Dora projetos que buscam diminuir o papel do estado atacar o funcionalismo retirar direito então é muito importante as diversas iniciativas que ocorreram aqui nessa casa aliás o Dória tá numa situação difícil né porque ele já havia perdido muita popularidade por motivos até diferentes do que eu critico né Por Conta do rompimento com bolsonaro e agora vai perdendo até os seus últimos apoios Então eu queria realmente reforçar eh todas essas iniciativas de pressão sobre a Assembleia Legislativa para não permitir a aprovação desses projetos que atacam várias instituições no nosso caso aqui de campinas em especial a Unicamp os institutos de pesquisa Hospital das Clínicas e instituições que são muito importantes paraa nossa cidade e paraa nossa região Obrigado Vereador Gustavo PED estão encerradas as moções na presente reunião passaremos a discussão e votação dos requerimentos a Caso haja Vereador para discutir oimo a Caso haja Vereador para discutir o requerimento o tempo será de tr minutos depois da discussão requerimento entra em votação realizarei a chamada de votação para cada um dos Senhores a votação será da mesma forma que as anteriores item S turno 1 discussão e votação do requerimento 102/20 de autoria do nobre vereador Gilberto vermelho que requer arquivamento da emenda modificativa do a plo 176/20 em votação vereadora Mariana conte sim Vereador Jor desculpa S Vereador Ant flores sim Vereador luico sim Vereador André sim Vereador J da barbarense sim Vereador Jorge schider sim vereador Gilberto vermelho sim Vereador sidão Santos sim Vereador pastor Elias Azevedo sim vereor Zé Carlos sim Vereador Bispo fando Mendes sim Vereador Carlão do PT sim Vereador Airon da farmácia sim Vereador permo Monteiro Vereador permínio Monteiro Vereador luí Cirilo sim Vereador Felipe Marquezi sim Vereador Professor Alberto sim Vereador Carmo Luiz sim vereador Rubens G sim Vereador Gustavo peta sim Vereador Aurélio Claudio sim Vereador Rodrigo da farmad sim Vereador luí Rossini Vereador rocini Vereador Campos Filho sim Vereador PED Tourinho sim Vereador Nelson or sim 26 com 26 votos favoráveis o requerimento 1022 do nobre vereador Gilberto vermelho foi aprovado item oitavo turno discussão e votação do requerimento 109/20 de autoria do nobre Vereador Carmo Luiz que requer manifestação de pesar pelo falecimento do sor Paulo Roberto gagliarde em votação vereadora Mariana conte sim Vereador Jorge da farmácia sim Vereador Antônio flores sim Vereador luí i abico sim vereador sim Vereador J da barbarense sim Vereador Jorge schider sim vereador Gilberto vermelho Gilberto vermelho Vereador sidão Santos sim Vereador pastor Elias Azevedo sim Vereador Zé Carlos sim vereador Fernando Mendes sim Vereador Carlão do PT sim Vereador Air da farmácia sim Vereador luí Henrique Cirilo sim Vereador Felipe marque sim Vereador Professor Alberto sim Vereador juberto vermelho sim Vereador Carmo Luiz Vereador Carmo Luiz sim Vereador Rubens G sim Vereador Gustavo peta sim Vereador Aurélio Cláudio sim Vereador Rodrigo da farmad sim Vereador rocini sim Vereador Campos Filho sim Vereador Pedro Tourinho sim Vereador Nelson or sim6 com 26 votos favoráveis o requerimento 109/20 de autoria do nobre Vereador Carmo luí Está aprovado item 9 turn discussão eem votação do requerimento 150/20 de autoria do nbre vereador luí I abico que requer votos de aplauso a professor Dr Rodrigo Ramos Catarino pela posse no cargo diretor da faculdade de C farmacêutico da Unicamp não havendo Vereador escrito a discussão em votação vereadora Mariana conte sim Vereador Jor da farmácia sim Vereador Antônio flores sim Vereador Luiz i abico sim Vereador André vzu sim Vereador Joselino da barbarense sim Vereador Jorge Schneider sim vereador Gilberto vermelho sim Vereador sidão Santos sim Vereador pastor Elias Azevedo sim Vereador Zé Carlos sim vereador Fernando Mendes sim Vereador Carlão do PT sim Vereador ar da farmácia sim Vereador Cirilo Vereador Luiz Henrique Cirilo Vereador Felipe marque sim Vereador Professor Alberto sim Vereador Carmo Luiz sim Vereador Rubens gazs sim Vereador Gustavo peta S sim Vereador aério Cláudio sim Vereador Rodrigo da farmad vereador luí rocini sim Vereador Campos Filho sim Vereador Pedro Tourinho Vereador Nelson hor sim Vereador perm Monteiro sim Vereador Rossini Vereador Rossini Vereador rocini como vota vossa excelência sim Vereador Pet Torinho encerrada a votação com 25 votos favoráveis o requerimento 150/2 de autoria do nobre Vereador Luiz abico Está aprovado item 10 turn 1 discussão e votação do requerimento 1021 de autoria do nobre Vereador Gustavo peta que requer respeitosamente a convocação da Secretária Municipal de Educação de Campinas Sra Solange vilon com pelicer nos termos do artigo 1383 e 10 desculpe 11 do regimento interno para prestar esclarecimentos Vereador Gustavo peta se inscreveu para a discussão vossa exelência tem até 3 minutos para tanto caro Presidente demais vereadores eh Público aqui presente Eh que que nos assiste eh na verdade Presidente nós nos deparamos na sexta-feira com o anúncio do retorno às aulas agora no início de outubro já para algumas eh para pro quto e pro nono ano na rede Municipal a possibilidade do retorno também para a partir de 4 anos né uma consulta que foi colocada pros pais e paraas mães mas a consulta é é uma farsa né porque a consulta não é para decidir se haverá retorno ou não é pelo que me indica é só para saber quantos alunos irão voltar de acordo com a opinião dos seus pais dos seus responsáveis que acontece Presidente é que não há eh nenhuma segurança por parte do município do estado em relação a a a a um retorno seguro né pros pais paraas mães pros professores né pros alunos eh muitas perguntas sem resposta né Eh como ficarão a questão do transporte dos alunos da infraestrutura das escolas municipais né o governo por exemplo do Estado do Amazonas que retornou às aulas foi o primeiro governo a retornar já recuou em relação ao ensino fundamental porque centenas de trabalhadores na educação se contaminaram com o covid então o Governo do Estado do Amazonas teve que recuar o Ministério Público do Estado de São Paulo já está apontando as dificuldades para esse retorno né e e eu tenho feito o esforço enquanto comissão de Educação de fazer um debate plural democrático sobre esse tema fizemos várias reuniões já sobre o assunto e em todas elas a secretaria de educação se negou a participar Então esse pedido de convocação só vem por conta da negativa insistente da Secretaria de Educação de discutir o tema com transparência com tranquilidade tanto com os vereadores dessa casa como com a sociedade que nós representamos a partir dos mandatos que nós exercemos então o pedido de convocação eu quero conversar com os vereadores inclusive os vereadores da base aqui não se trata de um pedido de convocação que que que já coloca eh e criminaliza vamos dizer assim a atitude eh da administração pública aqui é um pedido de convocação para ouvir os argumentos e para que a gente possa também apresentar os nossos argumentos né o conselho eh das escolas de Campinas tem a sua opinião conselhos locais já emitiram opinião conselheir tutelares têm emitido opinião eu entrei Inclusive essa semana com uma nova representação ao Ministério Público do Estado de São Paulo e ao Ministério Público do trabalho então é muito eh temerário esse retorno prematuro dessa forma que tá sendo organizada eu fico pensando quem irá responder pelas pessoas contaminadas se Algo pior acontecer então é um apelo também a secretária ao prefeito para recuarem dessa posição que é uma posição que está sendo questionada no Brasil inteiro pelas autoridades sanitárias pelas principais autoridades sanitárias do país então há uma preocupação muito grande nesse sentido e a secretária tem o dever de falar ao público de falar com os vereadores de falar com a sociedade é um dever do administrador público e não foi por falta de convite vários convites ocorreram né E nós infelizmente não não tivemos a possibilidade de ouvir a secretária aqui no âmbito da comissão de educação por isso que eu apresentei essa convocação a Secretária Municipal de Educação Solange pelicer precisa vir a público dialogar com a comunidade escolar com professores com funcionários com pais e mães sobre esse retorno às aulas não adianta querer se comunicar com a população a partir das lives do prefeito isso não é esse não é um instrumento democrático e justo de diálogo com a sociedade civil eh Campineira com os pais com as mães com os professores com os trabalhadores da educação com toda a parte interessada Então nesse sentido quero aqui conversar com os vereadores para que a gente aprove essa convocação e permita que a secretária apresente os argumentos desse retorno eh muito temerário eh para a sociedade aqui na câmara de Campinas e para os vereadores que são representantes legítimos da população e que T Portanto o dever de eh escutar e dialogar com o poder executivo sobre um tema tão importante como esse então é um apelo para que todo mundo aprove essa convocação pra gente poder ouvir a Secretária Municipal sobre esse retorno prematuro irresponsável e muito temerário pro conjunto dos pais das Mães dos professores dos trabalhadores da educação e em especial também dos alunos Obrigado Vereador Gustavo peto tem mais dois vereadores inscritos à discussão vereadora Mariana conte Vereador rocini mas antes eh pela ordem Vereador Zé Carlos vossa excelência tem a Tribuna para tanto o áudio isso Vereador senhor presidente senhores vereadores eh eu gostaria aqui de Primeiramente eh dizer o seguinte eu sou contra a convocação da secretária uma vez que eu vi a Live do prefeito e o Prefeito Não está convocando e não está fazendo eh eh um um um pedido para que o pessoal entre através da Live dele ele ele disponibilizou e outras coisas todas as escolas vão estar eh a partir do momento que for a eu sou contra abertura das escolas isso eu falei Desde o Primeiro Momento que eu era contra a abertura das escolas eh para que os alunos voltassem mas eu acho que o prefeito tá fazendo uma coisa daquilo que eu falei lá atrás primeira as primeiras pessoas que teriam que ser eh conversada dialogar com os pais os pais são os responsáveis legais pelos seus filhos é os pais que vão decidir se os seus filhos deverão voltar às à as salas de aula presencial ou não isso eu eu coloquei até numa discussão gav o vereador Gustavo peta sabe muito bem disso que essa foi a minha posição que primeiramente teria que se conversar com os pais se os pais autorizam a volta do seus filhos as aulas presidenciais ou não então eu sou nesse momento senhor presidente senhores vereadores eu sou contra a convocação da da da da Secretária de Educação por esse motivo o prefeito foi categórico na na na categórico na que ele fez ele disse o seguinte primeiro nós vamos fazer uma pesquisa de opinião com os pais com os pais e isso tá isso quando quando for da da abertura da da que os professores tiverem presencial ou a direção da escola eles vão fazer essas perguntas e podem também através do site da prefeitura tá falando se ele vai aderir a a a volta às aula ou não isso é a questão dos pais eu se eu se eu sou eu não tenho mais fil hoje na escola mas ten um neto o meu neto estuda e tá em creche particular eu não deixo já falei pro meu filho e já falei para menora meus meus netos não vão voltar a ter a aula presencial esse ano enquanto não tiver a vacina eles não voltarão mas aí depende dos pais não depende nem de nós vereadores nem do Prefeito Municipal nem do governador Porque até então nós estamos eh e falaram que a curva a hora que chegasse na curva Eu sempre bati nessa tecla a curva é depois que você tomar a vacina primeira nós ia chegar no pico em abril depois em maio depois em Julho depois em Julho e quem falou que tá diminuindo os casos de coronavírus Isso é uma falácia Isso é uma mentira que estão falando que estão jogando para população primeiro fechou-se tudo eu eu eu bato na mesma tecla desde o princípio Não ouviram o presidente bolsonaro quando ele falou vamos fazer o negócio vertical Quem é que tá morrendo Quem é que tá tá sendo contaminado Todos nós sabemos o jovem a criança que eles são pessoas que eles pegam mas não são eh eh entendeu são transmissores mas não são são hospedeiros vamos dizer assim mas quem é que tá a a 90% 95% das mortes o que que é pessoa com comorbilidade ou acima de 60 anos 50 anos entendeu então quer dizer agora querer voltar que nem o o o o o governador de São Paulo João Dora querendo que volte tudo eu acho que o melhor nesse momento é é que os pais decidam pelos seus filhos se eles querem aula presencial ou não é essa a minha posição senhor presidente Muito obrigado Vereador Zé Carlos voltando à discussão eh o requerimento do vereador Gustavo peta vereadora Mariana conte vossa excelência tem a Tribuna por até 3 minutos senhor presidente vereadores eu gostaria de parabenizar o vereador gav apresentar esse requerimento de convocação acredito que é fundamental que a câmara acompanhe de perto esse processo quer dizer a gente precisa exercer aquilo que é a responsabilidade de uma câmara de vereadores por isso acho que é é básico é uma questão né prevista no Regimento a convocação ela é uma uma atribuição da câmara e a Câmara exerce sua atribuição ao convocar a secretária de educação para prestar esclarecimento sobre um tema tão relevante paraa cidade eh tem chamado aos olhos tem saltado aos olhos o como a secretaria de educação e a prefeitura tem se recusado a ouvir e a legitimar processos de consulta que já estão acontecendo dentro das escolas a gente tem os conselhos de escola o conselho das escolas municipais o Conselho Municipal de Educação são espaços de representação que já estão fazendo processo de consulta o conselho das escolas fez uma uma consulta pública com mais de 3.000 pessoas que responderam e a maioria foi contra o retorno das aulas o Conselho Municipal de Educação eh a secretária saiu depois de 2 minutos de reunião então ou seja não está com vários convites que foram feitos na comissão de educação presidida pelo vereador Gustavo peta não a a secretária não atendeu os convites então salta aos olhos a dificuldade de diálogo com a Secretaria de Educação sobre esse tem tema e é muito assim eu acho Muito desconfortável pro município eh desconfortável pro governo enfim né quer dizer saber que eh o prefeito anuncia o retorno às aulas logo depois uma semana depois de ter vazado então um post de um escritório de advocacia dizendo que havia sido acordado com as instituições privadas o retorno das aulas então Eh isso coloca uma mácula sobre esse processo quer dizer aonde que é o espaço Instância de onde é o espaço de deliberação da política são as portas fechadas com os setores privados com o escritório de advocacia que representa as escolas privadas ou é com nos Espaços instâncias né Eh públicas aqui como a câmara municipal como Conselho Municipal de Educação como conselho das escolas isso coloca uma mácula então assim eu eu acredito que a secretária de educação precisa prestar esclarecimentos sob o processo em si esse argumento de que e os pais decidem infelizmente isso também é uma falácia porque não há esse argumento não contempla o que é a realidade dos profissionais da educação porque os profissionais da educação não podem decidir caso você tenha o retorno das aulas os profissionais da educação não podem decidir se vão pra escola ou não trabalhar e os profissionais da educação também são pais pais de crianças são filhos de pessoas idosas tem suas famílias e estão colocando sobre risco colocando sob risco a si aos seus filhos aos seus familiares e colocando sob o risco a própria população porque podem ser sim eh agentes agentes de propagação do vírus é muito difícil fazer você fazer distanciamento social dentro de uma escola o Brasil entrou num platô e tá se mantendo exatamente pela falta pela pelas políticas feitas pela metade essa decisão do retorno das aulas presenciais em outubro por que voltar em outubro Estamos quase no final do ano é para garantir a matrícula do ano que vem é esse o sentido então assim a gente isso coloca uma série de máculas que estão colocadas a consulta que tá realizando é uma consulta que já parte do pressuposto do retorno da aula é uma consulta que foi anunciada após o anúncio da da do retorno das aulas presenciais ou seja não é uma consulta se a pergunta que a própria prefeitura faz pressupõe o retorno das aulas a Prefeitura não pergunta não questiona se o eh Se as pessoas que estão respondendo a pergunta são favoráveis ou não isso não é uma consulta então Eh acredito que é super importante que a gente tenha aqui a a secretaria de educação que vem aqui prestar no espaço na Instância no fórum que é legalmente responsável pela eh fiscalização e acompanhamento das políticas públicas na cidade de Campinas Obrigado vereadora Mariana conte vereador luí Rossini líder de governo vência tem a Tribuna para discussão bem primeiro presidente vereadores vereadora esse assunto é realmente importante é um assunto muito atual polêmico e precisa ser enfrentado discutido debatido a secretária nunca se furtou a discussão eh primeiro nenhuma decisão da secretaria ou do governo é tomada sem que haja um estudo do comitê de acompanhamento monitoramento da da covid-19 comitas epidemiologistas médicos sanitaristas infectologistas a equipe da vigilância em saúde eh e eles é que dão todas as as diretriz estão sendo discutidas até que se torne uma decisão com segurança eh e quando nós falamos de educação nós temos as escolas públicas e escolas particulares terem tratamentos diferenciados né individualizados Eh eu conversei já com Gustavo peta nesse momento com convocar a secretária talvez ela não tenha mas ela se dispõe sim a vir na Câmara discutir debater quando essa coisa estiver mais eh definida com as informações mais consolidadas e quero dizer pra vereadora Mariana conte que ninguém recebeu as escondid chaves escritório de advocacia houve uma manifestação de um grupo de escolas particulares de educação infantil que se reuniu no Passo Municipal cerca de 20 30 pessoas representando de escolas e foi de uma forma democrática permitido que uma comissão dessas escolas ali representadas subissem para dialogar para apresentar suas demandas eh e foi nesse contexto e tinha uma pessoa lá que ninguém sabia se era advogado ou não mas representando escolas que estava lá e que houve essa sinalização do retorno em 8 7 de outubro né não foi nenhuma reunião fechada e escondida mas foi até para atender uma demanda de um segmento da sociedade que representa um setor importante da sociedade que estava lá eh o que eu queria sugerir segu nós vamos a secretária está disposta sim a conversar com a câmara nesse momento requer não faz sentido até porque se virar talvez ela não tenha todas as informações e como Gustavo Ministério Público certamente A secretaria está preparando a resposta aos requerimentos as as indicações ao Ministério Público acho que precisa até aguardar esse momento para vir com uma coisa poderá vir mas não esse momento com requerimento isso nós isso é compromisso já falei no momento oportuno era isso portanto eu também sou contrário ao requerimento nesse momento de convocação Obrigado Vereador Luiz gocine eh nós temos aind da inscrição do vereador pitorin para discussão mas pediu a palavra pela ordem vereadora Mariana conte vereadora vossa vossa excelência tem a Tribuna para tanto eh dialogando com o vereador rossin al do governo no vereador mas se existem esses estudos esses estudos precisam ser apresentados paraa Câmara isso é mais um motivo para que esse requerimento seja aprovado esses estudos precisam ser apresentados e que a gente possa ter oportunidade de debatê-las se os estudos são os dados apresentados pelo secretário de saúde carmeno de Souza durante a Live eh eu acredito que há há questionamento sobre metodologia sobre as conclusões que eh os estudos apresentaram tem argumentos que foram apresentados lá que não eh não servem de como de que não corroboram a a decisão de do retorno das aulas presenciais e se essa reunião aconteceu de fato essa reunião com os a os setores privados Então por que não fazer eh o que o que chama atenção é a desigualdade ora existe uma demanda dos setores privados a secretaria atendeu essa demanda mas tem recusado a o diálogo e a presença nos nos espaços nas instâncias públicas de formulação das políticas públicas né Isso é mais um motivo ainda para que a gente possa travar essa discussão porque senão parece que um setor ele tem mais voz do que outro um setor é é privilegiado em relação a outro então eh eu queria deixar aqui os meus questionamentos em diálogo com o vereador Lu Luiz Rocinho Obrigado Vereadora Maria na conte Vereador pedinho vossa excelência tem a Tribuna para a discussão por 3 minutos senhor presidente senhora vereadora senhores vereadores quero apelar aqui aos colegas para que a imagem do vereador P com gelada vamos aguardar o retorno dele e o vereador Rossini pediu a palavra pela ordem Vereador Rossini vossa excelência tem a palavra pela ordem até que se restabeleça a conexão com o vereador P torin Vereador Rossini não apenas uma dentro da rede Municipal de de educação composta por professores supervisores de ensino de de diretores pedagogos que T discutido essa [Música] questão internamente e responsabilidade e pode ter certeza que ninguém vai querer colocar tanto os funcionários professores educadores alunos em uma situação de risco o que está em condições retornar né então e Eu repito eh isso tudo será discutido dado transparência a secretária fará Sim essa discussão com a câmara no momento oportuno é isso obrigado obrigado obrigado obrigado Vereador rossine Vereador Pet Turin vossa excelência tem a palavra para a discussão caí mas já já voltei mas dizia né Campinas então Eh Arca hoje ou sofre hoje né as consequências eh eh de um um processo eh de de múltiplos fatores que levaram a gente a ter um resultado feit eu disse pior um resultado epidemiológico com mais vidas perdidas mais Severo do que a média eh Nacional dá para dizer que Campinas é uma das cidades portanto que tá colhendo frutos negativos frutos piores do que eh eh outros lugares do Brasil na na na no enfrentamento da covid que é uma grande tragédia uma Cat né são até o momento se não me engano 1047 vidas perdidas né Sem contar com um número eh impossível de precisar de vidas que foram perdidas para covid-19 e que a gente não pode ah contabilizar porque houve perda de amostra de resultados de teste especialmente no começo da pandemia né então por todas essas razões eu acho que nós temos que ter muita tranquilidade para fazer o debate do jeito certo um debate democrático um debate eh eh é responsável e principalmente um debate tranquilo ninguém ninguém aqui é contra a gente voltar a ter aula nas escolas é evidente que não todo mundo é a favor das escolas voltarem a funcionar a questão é quando Em quais condições Esta é a pergunta é óbvio que o vereador Gustavo peta a vereadora Mariana conte eu todos os vereadores Vereador rocini Vereador Zé Carlos todo mundo quer nossas crianças na escola a questão é que o que a gente aprendeu com a pandemia até aqui é que um Se tem uma coisa que nós tem tem que respeitar são as condições epidemiológicas é o vírus e a dinâmica do vírus no ambiente da da da comunidade Não Adianta dar murra em ponta de faca achando que nós vamos conseguir eh eh enfrentar ou construir uma uma uma ação de política pública a revelia do contexto epidemiológico se a gente fizer isso nós vamos aumentar o número de gente morta e de gente nós não estamos falando disso e de gente com sequelas importantes mesmo que não tenham perdido a vida pessoas que vão ter sequelas importantes fibrose pulmonar né que vão ter que fazer fisioterapia tem vários estudos que mostram eh eh eh sequelas cardíacas da infecção pela covid efeito foi dito nós temos inclusive uma síndrome que acomete crianças infectadas pela covid que é a síndrome e eh inflamatória multissistêmica que é uma síndrome que acomete o sistema nervoso central comete vários órgãos e sistemas do corpo nós Definitivamente não queremos expor nem as nossas crianças nem os nossos educadores nem as famílias dessas Lembrando que as residências na nossa cidade assim como no Brasil de modo geral São multigeracionais o avô e avó moram na edícula no fundo a mãe com com o pai com o filho e a criança moram junto com o tio no ambiente comum todo mundo usa a mesma cozinha todo mundo usa o mesmo banheiro né Essa é a realidade Habitacional do nosso país né da Média da nossa população e tudo mais então eh não existe uma resposta simples para isso existe um acordo de que todo mundo que a volta das escolas mas nós temos que saber a hora e eu não tenho dúvida que a hora não é agora isso tá claro para nós a situação epidemiológica da cidade não nos permite fazer isso nesse momento e eu não tenho dúvida também de que a o o diálogo sobre essa questão tem que ser feito com calma transparência tranquilidade sem fugir do debate por isso eu não vejo porque a secretária não poderia vir aqui seria ótimo poder ouvi-la ela tá conversando com um monte de gente com várias referências Por que a secretária não pode vir à câ para se explicar essa Câmara por acaso é um espaço hostil essa Câmara é um espaço que tá que que que cumpre indevidamente o seu papel de de ser Arena pública do debate eu tenho certeza que a resposta é não para todas essas essas perguntas se não é por quê Por não vir por que não falar por que não se posicionar não faz sentido Não faz sentido obgado Então esse requerimento tem que ser aprovado é isso que eu quero colocar Muito obrigado obrigado Vereador Pedro Tourinho eh não havendo mais vereador escrito à discussão o requerimento vai à votação os vereadores favoráveis ao requerimento portanto à convocação da secretária votarão sim com o Polegar para cima e os vereadores contrários pela rejeição do requerimento votarão com o Polegar para baixo em votação vereadora Mariana conte sim Vereador Jorge da farmácia não Vereador Antônio flores não Vereador luí i abico não Vereador André van Zuben não Vereador Jocelino da barbarense não Vereador Jorge Schneider não Vereador giberto vermelho Vereador vermelho não Vereador sidão Santos não Vereador pastor Elias Azevedo não Vereador Zé Carlos não vereador Bispo Fernando Mendes não Vereador Carlão do PT sim Vereador Felipe Marquez não Vereador Professor Alberto não Vereador Carmo Luiz não Vereador Rubens gaz não Vereador Gustavo peta sim Vereador Aurélio Cláudio não Vereador rodo da não Vereador luí rocini não Vereador Campos filho não Vereador Nelson orer sim Vereador permínio Monteiro não Vereador Air da farmácia não Vereador luí Henrique Cirilo sim e Vereador eh Pedro Tourinho sim seis votos favoráveis 21 contrários e nós temos seis votos favoráveis e 21 votos contrários Portanto o requerimento de número 2021/20 de autoria do nobre Vereador Gustavo peta está rejeitado e tem 11 turno 1 discussão eem votação do requerimento 1051 vídeo de autoria do nobre Vereador Carmo Luiz que requer votos de aplauso para o dia 27 de agosto dia do corretor de imóveis não havendo Vereador escrito à discussão em votação vereadora Mariana conte sim Vereador Jorge da farmácia Vereador Antônio flores Sim Jorge da farmácia sim Vereador Luiz abico sim Vereador André vanz sim vereador jelo da barbarense vereador Jorge Schneider sim Vereador barbar sim Vereador vermelho sim sim Vereador pastor Elias Azevedo sim Vereador Zé Carlos sim Vereador Bispo Fernando Mendes sim Vereador Carlão do PT sim Vereador Felipe marque Vereador Professor Alberto sim Vereador Carmo Luiz sim Vereador Rubens G sim Vereador Gustavo peta sim Vereador Aurélio Cláudio sim Vereador Rodrigo da farmad sim Vereador luí Rossini Vereador Rossini sim Vereador Campos Filho sim Vereador perm Monteiro sim Vereador a da farmácia sim Vereador Luiz Henrique Cirilo sim Vereador Felipe Marque sim com 26 votos favoráveis o requerimento 1051 barv de autoria do nobre Vereador Carmo Luiz Está aprovado item 12 turn excussão votação do requerimento pela ordem Vereador Gustavo peta Vereador Gustavo peta vossa excelência tem a Tribuna remota para tanto Presidente não Eu lamento muito a posição da maioria dos vereadores nós não aprovamos a convocação mas eu quero então reforçar com o vereador líder de governo luí Carlos ossini porque ele disse aqui né que a secretária virá a câmara né Tá vendo um momento mais oportuno mas que virar a câmara então que a gente faça isso quanto antes porque realmente há uma uma expectativa grande né da sociedade dos vereadores e de alguns vereadores de dialogar com a secretária sobre os argumentos que levaram ela e o prefeito a programarem o retorno das aulas a agora pro início de outubro que é na nossa visão muito temerário muito perigoso a vida e a saúde de milhares de pessoas só falta obrigado Vereador Gustavo peta Vereador sidão Santos vossa excelência tem a Tribuna remota pela ordem eh senhor presidente eh eu gostaria né de de de de solicitar né de pedir ao o o nosso Presidente aí da da da da questão das questões que trata a respeito do do do do do do covid né Na nossa cidade que é o o Pedro Tourinho o Nobre Vereador Pedro Tourinho né junto com a comissão e essa casa e o senhor também tá porque o que que acontece senhor presidente eu eh eu tenho conversado assim muito com pessoas no caso que eu conheci que ficaram internado comigo ou pessoas que tiveram covid né e e pessoas eh eh que tiveram com certa gravidade né ou até eh eh numa questão aí no caso eh eh mediana né no caso né que não foi tão grave né a a infecção né O que que tá acontecendo na nossa cidade nós temos hoje um número muito grande de pessoas que estão saindo no caso dos hospitais princialmente os hospitais públicos né e e eles não estão fazendo fisioterapias eles não TM como fazer fazer fisioterapia principalmente é fisioterapia respiratória e a fisioterapia também da da musculação porque o covid ele eh eh eh a a músculo eh gordura né o sujeito sai de lá na sua maioria numa cadeira de roda né e e e me pediram isso entendeu para que se passa também na cidade deamp o multirão tipo eh eh eh nas grandes regiões da cidade nós temos aí várias universidades né vários eh alunos no caso já no no último ano aí de de fisioterapia para fazer fisioterapia principalmente fisioterapia respiratória e a fisioterapia pro sujeito reforçar a a musculatura né Por eh eh nós temos aí muita gente que tá saindo do hospital tá ficando em casa não tá fazendo eh a a a fisioterapia respiratória não tá fazendo a a fisioterapia da questão da musculatura né para poder se locomover ficar forte e nós vamos ter aí no na nossa cidade uma legião de pessoas eh com problema no futuro né que vão ser sequela sequela pulmonar né porque vai perder a capacidade pulmonar porque depois é é tarde e a e a questão de locomoção e Eu graças a Deus eu eu posso eh eh eh contratei no caso né pago por dia uma fisioterapeuta né e por isso que eu tô 95% né já né Já tô fazendo caminhada andando aí de ando hoje é 3 km entendeu né e o pumão tá maravilhoso então o que que eu gostaria que nem a a a nossa eh eh as sessões remotas né e a prioridade também é a questão do covid Então gostaria ver Presidente eu não quero eu eu quero colocar isso aí pro nosso Presidente o o o o pet Torinho pro senhor para todos os vereadores para que a gente Ache aí uma forma de fazer um multirão na cidade entendeu para essas pessoas pud eh eh eh eh puderem fazer a a fisioterapia Tá ok era isso que eu queria falar obrigado Vereador sidão Santos item 12 turn discussão e votação do requerimento 104/20 de autoria do nobre Vereador Jorge da farmácia que requer votos de aplauso ao centro cultural luí Braile pelos 51 anos de atividade em Campinas completados no dia 26 de agosto de 2020 não havendo Vereador escrito a discussão em votação vereadora Mariana conte sim Vereador Jorge da farmácia sim Vereador Luiz i abico sim Vereador André vanz sim Vereador J da barbarense sim Vereador Jorge sim Vereador giberto ver sim Vereador sidão Santos sim Vereador pastor Elias Azevedo sim Vereador Zé Carlos sim vereador bises sim Vereador Professor Alberto sim Vereador Carmo Luiz Vereador Rubens gás sim Vereador carm Luiz sim Vereador Aurélio Cláudio sim Vereador Rodrigo da farmad sim Vereador luí Rossini Vereador Campos Filho sim vereador Fernando Mendes sim Vereador permínio Monteiro sim Vereador Airto da farmácia sim Vereador luí Cirilo sim Vereador Pedro torim com 23 votos favoráveis o vereador petor sim desculpa Vereador petor sim com 23 votos favoráveis o requerimento 10642 deutor do jor da Fá Está aprovado tem 13 turn discão e votação do requerimento 105/20 autoria dobre vador Paulo que requer manifestação de pesar pela morte de antnio Batista do Nascimento não havendo Vereador discussão em votação vereadora Mariana conte sim Vereador Jorge da farmácia sim vereador luico simor sim Vereador Jorge schider sim vereador Gilberto vermelho sim Vereador sidão Santos sim Vereador pastor Elias Azevedo sim Vereador Zé Carlos sim Vereador Bispo Fernando Mendes sim Vereador Carlão do PT sim Vereador Felipe Marque sim Vereador Professor Alberto sim Vereador Carmo luí sim Vereador Rubens gazs sim Vereador aério Cláudio sim Vereador Rodrigo da farmad sim Vereador luí rocini Vereador Campos Filho sim Vereador permínio Monteiro sim Vereador Airto da farmácia sim Vereador Cirilo sim Vereador Pedro Tourinho sim Vereador Gustavo peta sim com 24 votos requerimento 105/20 de autoria do nobre vereador Paulo galério Está aprovado item 14 turno 1 discussão e votação do requerimento 106/20 de autoria do nobre Vereador Luiz iico que requer manifestação de pesar pelo falecimento do Senhor na naoi sugimori ilustre representante da comunidade nipônica na cidade de Campinas não havendo Vereador escrito a discussão em votação vereadora Mariana conte sim Vereador Jorge da farmácia sim Vereador Luiz abico sim Vereador André vzu sim vereador jelina da barbarense sim Vereador Jorge Schneider sim vereador Gilberto vermelho sim Vereador sidão Santos sim Vereador pastor Elias Azevedo sim Vereador Jé Carlos sim Vereador biso Fernando Mendes sim Vereador Carlão do PT sim Vereador Felipe marque sim Vereador Professor Alberto sim Vereador Carmo Luiz Vereador Carmo Luiz sim Vereador Rubens G sim Vereador Aurélio Cláudio sim Vereador Rodrigo da farmad sim Vereador Lu rocini Vereador Campos Filho sim Vereador perm Monteiro sim vereador da farmácia sim Vereador Luiz Cirilo sim Vereador Pedro Tourinho sim Vereador Gustavo peta sim Vereador Luiz rocini sim Vereador Marcelo Silva sim com 26 votos favoráveis o requerimento 166/2020 de autoria do nobre Vereador Luiz I abico Está aprovado declaro encerrada a do 49ª reunião extraordinária da Câmara Municipal de Campinas reunião do dia 3 de setembro de 2020 c6ª reunião extraordinária publicada no Diário Oficial de 1º de setembro de 2020 página 52 54 mais uma vez Bom dia senhores vereadores Bom dia vereadora Mariana Conte realizarei a chamada de cada Vereador através do sist deação remota a fim de verificar se acord e a constatação da presença também se dará pela visualização junto ao painel eletrônico localizado aqui no plenário da nossa casa Legislativa vereadora Mariana conte presente Vereador Jorge da farmácia presente Vereador Luiz I abico presente Vereador André vanz Presente Vereador Jucelino da barbarense presente Vereador Jorge chinard presente vereador Gilberto vermelho presente Vereador sidão Santos presente Vereador pastor Elias Azevedo presente Vereador José Carlos presente Vereador PM Monteiro Quem que tá lá Desculpa Jé Carlos Vereador fando desculpa vereador Fernando Mendes Vereador Carlão do PT presente Vereador Felipe marquees presente vereador Fernando Mendes presente Vereador Professor Alberto presente Vereador Carmo Luiz presente Vereador Rubens do gast presente Vereador aério Cláudio presente Vereador Lu rostin presente Vereador Campos Filho presente Vereador perm Monteiro presente vereador da farmácia presente Vereador Lu Cirilo presente Vereador PED torim presente Vereador Gustavo peta presente Vereador Marcelo Silva presente 26 temos 26 vereadores presentes no sistema deação remota portanto acordo declara aberta a6ª reunião extraordinária 2020 da Câmara Municipal de campina esclarecendo aos senhores vereadores a caros tem interesse na discussão do tema pautado a maioria de seis vereadores cada qual também terá o tempo máximo de 10 minutos item um primeira discussão e votação do projeto de lei 125/20 processo 23250 de autoria do Senhor Prefeito Municipal que dispõe sobre o sistema Municipal de Cultura de Campinas e da o as providências convoco a comissão de conção e legalidade na pessoa do vereador luí Henrique cilo indagando vossa excelência Vereador se a comissão já se riu reuniu de forma remota e já se reuniu se existe parecer e qual o vereador existindo parecer evidentemente nomeado como relator vossa excelência tem a palavra para tanto senhor presidente não houve reunião virtual para Tratar deste projeto porém cumme a função de dizer que existe o parecer do analista legislativo apontando sobre qualquer ângulo Que tente analisar esse projeto a constitucionalidade e eu quero fazer questão de citar sobre a competência Municipal cabe ao prefeito legislar sobre assuntos dessa natureza a iniciativa Legislativa também caminha nesse sentido assim como no aspecto processual A análise é constitucional legal e regimental por derradeiro na análise material ele merece também a sorte de ser aprovado haja Vista que é um projeto constitucional e legal por eu peço a vossa excelência que consulte os demais membros pois não eh Vereador Carlão do PT como vota vossa excelência sim Vereador Carmo Luiz como vota vossa excelência sim Vereador luí Henrique Cirilo como vota vossa excelência sim Vereador Marcelo Silva como vota vossa excelência sim Vereador pastor Elias Azevedo como vota a vossa excelência Cadê o pastor Ah pois não pastor sim Vereador permínio Monteiro como vota vossa excelência sim Vereador Zé Carlos como vota vossa excelência sim comparecer favorável da comissão deção e legalidade a matéria entra em discussão nós temos aqui quatro Vereadores inscrit à discussão vereadora Marana vador Gustavo vad passo a palavra eu gostaria que se possível os vereadores eh bom passo a palavra paraa vereadora Mariana conte paraa discussão senhor presidente vereadores eu queria dialogar principalmente com o vereador luí rocini líder do governo eh na verdade assim o setor da cultura é um setor que tá bastante mobilizado foi um setor que tem trabalhado o fórum Municipal de Cultura o Conselho Municipal de Cultura Tem trabalhado de uma forma incessante para que a gente possa em Campinas receber e executar os recursos da Lei al deblanc então num parceria com a Secretaria Municipal de Cultura com a prefeitura tem feito um processo de acompanhamento e Tem trabalhado muito para que eh Campinas possa então receber os recursos que são destinados é um setor que está bastante mobilizado e eu acabei eu recebi inúmero as mensagens de pessoas de profissionais né artistas pessoas que trabalham com a cultura pedindo na verdade é uma solicitação bem simples eh pedindo que os projetos que referentes à cultura que estão na pauta que é esse projeto que tá em discussão agora o projeto sobre o plano Municipal e o projeto sobre o Conselho Municipal de Cultura que esses essa votação seja adiada e seja realizada uma audiência pública para discutir o tema por quê quais são os motivos o primeiro motivo é porque esses projetos foram frutos de uma conferência que aconteceu há 4 anos atrás uma conferência que aconteceu há 4 anos e você teve mudanças no na composição na dinâmica que eh esses projetos deve devem ser atualizados né incorporando as mudanças que aconteceram no setor da cultura então eh essas mudanças inclusive foram dialogadas com o secretário de Cultura n carrasco no conselho Municipal de Cultura e o o o secretário fez um acordo com os conselheiros que o projeto seria aprovado no conselho mas Que mudanças aconteceriam e o próprio secretário disse que essas a oportunidade dessas mudanças seria durante a tramitação do projeto aqui na Câmara Municipal então isso foi foi isso tá ata do Conselho Municipal de Cultura isso está registrado em ata né Essa essa del ação que durante a tramitação aqui na casa haveria audiência pública e que então se teria oportunidade da da dos Conselheiros do movimento eh apresentarem essas alterações Então eu acho que que eu acredito que é muito importante a aprovação desses projetos mas que é uma uma perdeu uma oportunidade enorme eh diso ser uma conquista de fato pra cidade de Campinas que Contemple o setor cultural que esse projeto né Não passe por essa tramitação que é uma tramitação que é uma tramitação mais mais democrática né quer dizer por isso que a proposta que foi feita na verdade é que se aprove na primeira votação na legalidade mas que o mérito né seja aprovado após a realização de uma audiência pública em que possa ser discutida apresentada as alterações para que o setor cultural possa ser ouvido e que a gente possa fazer essa atualização essa demanda tal como foi eh acordado no Conselho Municipal de Cultura tal como consta registrado na ata do Conselho Municipal de Cultura Então eu acho que é uma sinalização importante e isso é uma oportunidade do movimento de Cultura eh junto com a secretaria terem um legado né porque você tem um Conselho Municipal tem um sistema Municipal um plano Municipal um legado para cidade então acho que é muito importante que isso seja construído dessa forma eh solicito então pro líder do governo né e pros vereadores aí que são que estão na base do governo que a gente possa fazer esse esse procedimento a gente aprova na primeira votação e depois eh a gente aprova depois Porque se e E caso contrário Esse é fica uma uma votação uma votação eh uma votação que que que que desrespeita os acordos deliberações des respeita a a discussão que foi feita no conselho Municipal de Cultura desrespeito o fórum Municipal de Cultura e é muito triste que um projeto dessa natureza seja aprovado dessa forma né Eu acho que é um desperdício é e isso é uma sinalização de uma certa intransigência do governo se isso acontecer então deixa aqui deixa aqui registrado o meu pedido para que na na segunda votação você tenha a retirada e a realização de audiência pública eh Vereador eu quero eh dialogar com vossa exelência então a senhora não tá fazendo como líder do PSOL o pedido de retirada agora de pauta na primeira votação não não agora não tô então eu já vou até explicar na realidade eu não tenho aqui eh essa Ata o processo não vem instruído talvez com essa ata Ou pelo menos no manuseio que fiz aqui não encontrei mas eh esse projeto propriamente dito ele está dispensado de qualquer realização de audiência pública porque no tá nos casos previstos do Artigo 85 do Regimento Interno mas nada obsta por isso que eu eu faço essa ponderação e já fiz no início dos nossos trabalhos nós vamos votar os projetos em primeira votação mas nada ó ó se houver o Consenso com o líder do governo e pedir a retirada para fazer uma audiência pública facultativa a mesa e essa presidência não tem nada opor é que nós estamos seguindo e rigorosamente o nosso Regimento e portanto com o que consta e o que aqui está anexado juntado ao projeto de lei eh nós estamos rigorosamente cumprindo O que determina o nosso Regimento Interno Então quero fazer só essa ponderação eh nada a opor se o líder do governo concordar em tirar a segunda votação votamos os três na primeira e tiramos para a segunda Fazemos uma audiência pública foi o caso remoto a semana que vem mas nós não estamos eh obrigado não só pelo Regimento ou por qualquer outra legislação tá bom Vereador Gustavo peta vossa excelência tem a Tribuna eh pela inscrição e discussão bom gente eh vocês sabem um pouco como eu me dedico a esse tema da cultura da política cultural da nossa cidade né Nós recentemente alguns anos atrás aprovamos uma comissão exclusiva da cultura na Câmara aprovamos a lei cultura viva n temos agora essa comissão especial da Lei audio Blanc no momento em que os artistas produtores trabalhadores da cultura vivem uma das suas maiores crises eh e esse processo de construção do plano municipal de cultura do sistema Municipal de Cultura e de mudança do Conselho Municipal de Cultura que são os três projetos que estão pautados paraa sessão de hoje foi um processo construído a muitas mãos é um processo inclusive muito interessante tivemos ência tivemos debates tivemos mudanças eh e esse projeto processo pode ser coroado com um final que permita que ele chegue o mais próximo possível daquela concertação que é feita em torno de uma lei que nasce a partir da legitimidade da participação dos atores envolvidos no processo né nós sabemos que existem leis que são escritas sem legitimidade sem participação social e muitas vezes vees elas viram letra morta elas não nem pegam né agora as leis que são construídas a partir de um processo democrático elas possuem muito mais força muito mais representatividade e legitimidade e essa lei foi feita dessa forma esse projeto de lei e ele precisa ser agora coroado com uma audiência pública para verificar mudanças pontuais é um projeto que foi elaborado há muitos anos há mudanças na no cenário político cultural do país da cidade então eu quero fazer um apelo mesmo ao líder do governo aos vereadores da base que a gente Vote em primeira votação na legalidade os três projetos adia votação da da da da da segunda votação do mérito pro final do mês ou pro meio pro final do mês e na semana que vem mesmo a gente realiza no âmbito da comissão de Cultura presidida pelo vereador flores uma audiência pública para debater os três projetos e ver se há eventuais contribuições que podem melhorar o projeto nós vamos cumprir o nosso papel enquanto legislativo vamos atender um pedido da sociedade civil organizada a partir inclusive do fórum Municipal de Cultura e vamos coroar depois com a aprovação de projetos que correspondem à expectativa do setor cultural da cidade eu já disse até em outra oportunidade né às vezes parece que a gente eh acaba um projeto bom a gente acaba dando um um um uma uma necessidade de aprovação tão rápida que acaba não coroando o processo com uma ou outra mudança que tornaria o projeto muito mais apoiado e e mais legítimo por parte do apoio da sociedade civil dos atistas dos atores então eu quero aqui fazer esse apelo dialogando com o Vereador Luiz Carlos ossini para que a gente possa inclusive dialogando com o secretário de Cultura o secretário ne Carrasco que deve estar assistindo a sessão para que a gente possa fazer o processo dessa forma provamos hoje em primeira votação debate público eh que não é realmente indispensável nessas leis eu eu fui também verificar isso mas É aconselhável né não é indispensável do ponto de vista legal regimental mas É aconselhável a gente faz o debate semana que vem na quarta-feira eh terça-feira e não na quinta-feira na outra quinta a gente já vota em última votação coroando esse processo entregando pra cidade de Campinas leis que vão estruturar a política cultural da cidade tornar essa política cultural uma política de estado e não de governo A ou B né a cidade passa a ter um plano que deve ser respeitado Independente de por quem esteja Sentado lá na cadeira do quarto andar ou na cadeira do Secretário de Cultura nós vamos ter eleições agora nós teremos outro Prefeito eh a partir do ano que vem com certeza né eh e e por isso é muito importante estruturar uma política para que ela seja seguida eh pelo pelos governantes de ocasião que devem respeitar uma construção coletiva legítima feita a partir de ampla participação da sociedade então era isso que eu queria dizer vamos vamos concluir um processo que foi Demorou mas aconteceu da maneira correta que é com o novo debate público tendo modificações pontuais e aprovando logo em seguida Muito obrigado Obrigado Vereador Gustavo p vador p tourin vossa excelência eh tem a Tribuna remota para a discussão senhor presidente senhores vereadores vereadora não não preciso me alongar muito aqui o vereador Pet e a vereadora conte já trataram um bocado do que é a nossa compreensão a respeito desse projeto o senhor tem razão qu o senhor menciona que não há obice de ordem legal a a tramitação desse projeto da forma como ele está Isso é fato a gente não vai est infringindo nenhuma lei porém a gente entende o seguinte o o setor cultural da cidade de Campinas é um setor que que participa muito ativamente da construção das políticas públicas que tem uma organização muito intensa de de de fóruns de debates que inclusive sofreu tem sofrido eh uma das piores consequências eh eh da da do ponto de vista econômico na pandemia né o setor cultural tá tá penando mesmo porque é um setor que em grande parte a as a característica da da da da maneira como a cultura se expressa ela é uma característica que a pandemia atravessa diretamente porque são encontros de muitas pessoas são espaços de Congregação né e e isso a pandemia inviabiliza por completo então eh eh por todas essas essas questões essas características a gente tem clareza de que é um setor que tem muito a contribuir porque tem muito acúmulo é uma é um um campo da sociedade civil que tá muito amadurecido como coconstrução das políticas públicas nesse sentido eh o o que é colocado o que foi colocado pelos colegas vereadores é muito simples e muito eh eh eh fácil de de produzir viu Vereador Rossini Vereador Bernardelli eh não se trata de nenhuma objeção ao projeto mas se trata da gente assegurar que esse projeto vai ser eh eh construído de uma maneira que reflita eh essa esse a possibilidade de contribuição eh eh desse acúmulo desse amplo setor que também pensa a política pública da cidade e isso vai se dar através da realização de uma audiência pública então nós entendemos que a hora agora a era da gente Sim a gente já esse projeto não tem nada de legal mas ele precisa passar por um debate que permita que a setores expressem contribuições que não estão contempladas no projeto para que o projeto possa sofrer né algumas modificações e ser aprimorado e a partir daí no prazo curtíssimo de tempo a gente tá falando aí de uma duas semanas apenas esse projeto vem paraa segunda votação não vejo eh razão pela qual isso Dev Deva ser evitado ou qualquer prejuízo que possa Advir isso não vai ser perdido nenhum recurso que tá vindo de algum órgão eh estadual ou federal se a gente adiar a aprovação do projeto a sanção do projeto tem uma uma duas semanas né Eh eh do ponto de vista eh eh da gestão da política pública de Cultura isso não vai produzir nenhum tipo de de perda eh do ponto de vista do resultado né não vai ter nenhum tipo de processo de judicialização que de alguma forma atravesse e prejudique a aprovação eh eh desse projeto nós estamos falando disso e estamos falando do do projeto que está por vir inclusive também né Desse entendimento de que isso eh seria um um caminho para tratar dos dois projetos que versam sobre a cultura na data de hoje e dessa forma a gente não teria mais uma vez a aprovação de um projeto que traz avanços mas que por ser feita aprovação de uma forma que apressa e inviabiliza um certo campo de contribuição eh ele acaba ganhando um gostinho meio amargo sabe ao invés da gente ter uma aprovação que é celebrada pelo todo da sociedade de Campinas ela passa a ser aprovada com ressalvas a ter algum grau forte de desconforto que pode ser plenamente evitado se a gente de fato se abrir nesse momento e usado do espaço dessa casa como Feito Eu já falei várias vezes caixa de ressonância de debate de discussão da da política pública como espaço paraa expressão democrática da da da da daquelas pessoas que constróem a vida pública nessa cidade eh para que esse projeto possa ter um pouco mais da cara de todo o setor cultural da cidade de Campinas então eu tenho certeza que o secretário Nei Carrasco e o vereador rossin eu não sei se o senhor já já consultou o secretário sobre essa possibilidade eu acho que ele não vai emitir nenhuma objeção real a respeito disso não é do do feitio do secretário o secretário é uma pessoa razoável uma pessoa que tem eh eh eh condições de de de compreender a a a franqueza disso que eu tô colocando aqui a franqueza desse desejo de contribuição eh de diversos setores Então nesse sentido a gente pede realmente que entre a primeira e a segunda votação seja feita feito o vereador peta falou a a o o o vereador flores pode presidir né é um protagonista da discussão cultural na Câmara de Vereadores o vereador flores ele pode presidir esse processo pode realizar isso rapidamente e a gente ter aí sim um projeto que vai ser pelo menos debatido de forma mais Ampla com eh vários setores no presente porque houve um debate anterior mas é um debate que já tem alguns anos e portanto Há algum grau de prejuízo na na na nesse momento do ponto de vista do que o projeto reflete Tá bom então esse é o nosso apelo né que entre a primeira e a segunda votação seja realizado uma audiência pública a gente possa contribuir para melhorar um pouco mais esse projeto e a gente tenha de fato uma uma um projeto que seja aprovado com a a alegria Eh do setor cultural também compreendendo que ele vai ser um projeto que vai refletir um corpo de de de políticas públicas de desenho de políticas públicas que vai dialogar com as necessidades desse setor é isso muito obrigado obrigado Vereador Vereador peto Tourinho eu vou pedir ven a vossas excelências e eu tô percebendo que dos três projetos nós vamos ter dificuldade na votação eh hoje eh da primeira discussão e votação ou seja com relação à Constituição e legalidade o que nós substituirmos e se houver anuência e do líder eh a respeito da retirada dos três em segunda votação mas eu quero já antecipar porque nos três projetos nós temos três comissões temáticas de mérito eu tenho Finanças e orçamento eu tenho cultura e tenho administração pública e elas são presididas pelos nobres vereadores Gilberto vermelho Antônio flores e Jorge schnaider e até para facilitar porque o próximo inscrito aqui é o vereador luí rocini eu quero indagar do vereador Gilberto vermelho e do vereador Jorge chinard e do vereador flores se acaso eh nós venhamos a suspender a segunda votação por uma audiência pública se eh o vereador Antônio flores como presidente da Comissão de Cultura vereador Gilberto vermelho e Vereador chinard poderá fazer uma audiência única facultativa em nome das três comissões até porque vossas excelências também poderiam depois da realização da cultura fazer as vossas audiências públicas facultativas então eu já quero antecipar e indagar Vereador giberto vermelho o senhor tem algum posicionamento tem algum é contrário ou podemos conduzir desta maneira vereador Gilberto vermelho o vereador pastor Elias Azevedo poderia falar sobre a finança de orçamento Vereador pastor por Vereador pastor Elias Azevedo senhor presidente senhores vereadores vereadora Mariana conte Presidente Marcos Bernardelli eh as a comissão de Finanças e orçamento eh el decide pelo para pro parecer individualizado Senor Presidente como normalmente a gente tem feito vossa excelência puder conduzir desta forma eu agradeço facilitar a o posicionamento do líder Vereador Luiz Cirilo como vota vossa excelência nessa situação de unificar uma audiência única Daqui uma semana a respeito do projeto em segunda discussão vador Cirilo senhor tá com a palavra Vereador senhor presidente eu concordo eu acho coerente celeridade nesse momento aí de dificuldade de comunicação pois não Vereador pastor Elias pois não pois não sim lam sim senhor presidente acompanho o vereador eh Cirilo pois não Vereador permínio Monteiro Vereador permínio Monteiro Tava prestando muita atenção eu não vou tomar o voto do suplente do permo Monteiro que é o vereador Rossini ele poderá até já se antecipar Então vou pro Vereador Professor Alberto Ok Vereador Rubens gaz Ok a administração pública Vereador Jorge sin gostaria que V Se manifestasse Vereador schnaider a nossa comissão não se opõe desde que haja legalmente que se se chegue no plenário a esse acordo a nossa comissão não se opõe não fazer uma uma audiência pública unificada pois não Vereador Antônio flores tá na tá presente não Vereador eh eu não vou perguntar pro Gustavo peta nem pro Pedro Tourinho eu vou perguntar pro Vereador permínio permínio Monteiro já votou mas pelo menos um posicionamento da da comissão de Cultura Vereador E permínio e presidir essa audiência pública facultativa representando e audiência pública em nome das três comissões vereador perm ah não tá é Vereador flores não tá Vereador Gustavo Pet é favorável Vereador pin é favorável Vereador iico por gentileza iico Vereador iico tá Vereador Luiz abico bom eu vou deliberar em nome comissão de se o vereador eh líder de governo após a votação de conção legalidade e for retirar de pauta e o requerimento for aprovado a audiência pública vai ser realizada como única facultativa presidida pelo vereador Antônio flores com a anuência dos integrantes e principalmente os presidentes da comissão de administração pública Jorge arder e o vereador Gilberto vermelho Face a votação agora existente vereador vossa excelência tá com a palavra Vereador Rossini até que o faça conexão com o vereador rocin Vereador Carlão do PT vossa exelência também tá inscrito por gentileza vossa exelência tem a palavra para discussão Vereador Carlão do PT pois não obrigado senhor presidente senhores vereadores vereadora eh eu também só queria complementar eu acho que os vereadores que me antecederam colocaram muito bem eu penso que esse é um momento importante um momento único que esta casa poderia dar de de sinal pra sociedade de Campinas para o movimento natural da cidade que essa Câmara quer ouvi-los para que eles possam trazer uma contribuição para que esses três projetos possam ficar cada vez melhor se nós tivéssemos aqui debatendo um problema de prazo esse projeto precisa ser aprovado em toque de caixa como foi a reforma da Previdência senão Campinas vai ter um prejuízo a gente poderia fazer uma ponderação Mas eu creio que nós poderemos dar uma demonstração não só de boa vontade mas de uma demonstração de que nós queremos construir a várias mãos um projeto que vai ser importante paraa cidade a partir de Primeiro de Janeiro nós vamos ter uma nova Gestão na cidade de Campinas e um projeto fortalecido com essa participação desse setor Vai Com certeza só fortalecer cada vez mais o papel da Câmara Municipal por isso eu apelo né ao ao nosso querido Líder Rossini lder do governo para que ele possa eh eh intermediar junto ao poder público a possibilidade de nós realizarmos a votação do ponto de vista legal e é de mérito a gente fazer após de um debate público para ouvir Esse setor que tanto contribuiu até esse momento na construção das políticas públicas aqui na cidade de Campinas obrigado OB Vereador Carlão do PT Vereador Luiz Rossini líder do governo vossa exelência tá com a palavra pois não Vereador Rossini É é na discussão ou pela ordem agora já não vi porque você balançou tudo aí a discão é para discussão Vereador é primeiro presidente é assim eu queria ter falado antes dizer que esse projeto a discussão desse projeto ou desses projetos essa discussão começou em 2017 foram feitos cinco pré-conferências anterior essa conferência em 2018 é que deliberou pela elaboração desse conjunto de projetos que vão dar um arcabo legal para organização desenvolvimento potencias esses três projetos Eles foram objetos de discussão posterior à conferência em reuniões com fórum Municipal de Cultura com Conselho Municipal de Cultura com diversos coletivos culturais aliás numa reunião de uma comissão criada agora pelo vereador Gustavo peto uma das representantes do fórum cobrou enfaticamente porque esses projetos ainda não tinham sido votados dizendo que não havia interesse do governo em pautar esses projetos ora aliás ainda o ex-secretário vandelei de Almeida recebeu no seu gabinete uma comissão de representantes do fórum movimentos cobrando que o Executivo mandasse esses projetos paraa Câmara esses projetos refletem já as contribuições sugestões o olhar o desejo a visão o conhecimento de quem milita na cultura quem faz cultura na cidade de Campinas Eu só acho estranho que aqueles mesmos que cobravam agilidade na vota agora queira adiar já foi decidido nós vamos votar em primeira Eh vamos fazer essa audiência pública o mais rápido possível esclarecer da tra mas eu queria o compromisso de que no máximo em 15 dias esse projeto retomasse a pauta voltasse à pauta eu quero dizer que inclusive na reunião de um comitê criado na Secretaria de de sociedade que tem acompanhado no comitê de acompanhamento esses assuntos foram debatidos discutidos reafirmaram a necessidade a concordância até com a aprovação desses projetos eh portanto nada tá sendo feito no atropelo nada tá sendo feito sem discussão sem debate sem transparência como alguns vereadores insistem em dizer negando ou não reconhecendo o acúmulo até esse momento de debates discussões isso não dá para aceitar esse projeto é resultado dessa construção coletiva democrática e está em condição de votar eh eu só quero Presidente Na verdade eu ia me manifestar antes porque a princípio eu ia encaminhar pelo pela votação já hoje na legalidade e no mérito abriu a discussão todas as comissões não só a fazer uma audiência pública única então eu concordo nesse momento conversei com o secretário Carrasco duas vezes hoje ol não faz mais sentido eu tô achando estranho né não tô entendendo essas pessoas que pediam para votar com urgência agora falar que não quer votar hoje né mas ele também falou se for para pacificar fortalecer isso que tá aí reconhecer todo esse processo que foi democrático participativo ele também não se opõe que a gente Vote em primeira faça essa audiência pública se puder fazer a semana que vem audiência e na outra já botar em colocar em votação a a concordância o governo nunca se negou a debater discutir e ouvir e todo mundo né É só eu falei até com ar de indignação colocam parece que isso foi feito a em quatro paredes sem discussão sem debate que o movimento cultural não participou não acompanhou E foi exatamente o contrário esses três projetos isso não não coroam o modelo formulação de política pública que garantiu durante todo o processo a participação de todos os envolvidos interessados portanto encaminhar para votar na legalidade retira de pauta faça audiência pública e coloque com a maior urgência possível paraa votação da segunda discussão é isso senhor presidente Obrigado Vereador eh Rossini eh eu eu já Adiantei aqui uma pauta e tô comunicando a Voss excelências vou eh acolher esse consenso existente Nós faremos publicar amanhã amanhã sai no Diário Oficial portanto dia 4 de setembro e audiência pública em nome das três comissões Mas presidida pela comissão de Cultura a audiência pública se realiza às 10 horas do dia 14 de setembro e vem pra segunda votação eh no dia 17 de setembro então essa vai ser a pauta publicamos amanhã nós temos que ter um lapso temporal de cinco dias úteis portanto a audiência pública às 10 horas do dia 14 de setembro eh repito também pelas três comissões unificada audiência facultativa presidida pela comissão de Cultura pelo vereador Antônio flores se ele não puder ou tiver alguma dificuldade eh outro integrante da comissão e voltaríamos em segunda discussão eh de mérito e final evidentemente com os pareceres dessas comissões na eh Sessão que se vai designar pro dia 17 eh com aprovação ou adequação se possível análise de emenda se tiver ou não eu vou colocar em votação porque não há mais vereadores inscritos à discussão e o vereador Zé Carlos solicitou a palavra pela ordem Vereador José Carlos V tá a palavra pela ordem não senhor presidente é rapidinho eu acho que tem muita gente aguardando a votação do do do do projeto da lei do puxadinho que é uma uma uma ampliação do prazo e a gente fica com as discussões uma vez que o vereador Rossini já já expôs todo o o o processo que pediram para votar rápido eles mesmos não acreditam em votação em audiências públicas eh remotas e agora pede para se fazer que dizer Gente do céu nós temos projetos importantes para fazer e o vereador rossino exp foi muito bem todo mundo queria que votasse rápido agora não quer mais quer dizer é brincadeira eu queria pedir inversão de pauta se possível senhor presidente para para o possibilidade hã Vereador eu compreendo poss eu compreendo o seu posicionamento mas como são reuniões extraordinárias cada uma é designada e tem que ser respeitada a ordem da publicação no diário eu e é lógico que nós estamos conduzindo da melhor forma possível eu quero crer que ainda eh Como chegou no começo do mês dentro do mês a gente faça e aprove É lógico Evidente presumo eu os três projetos do mês de de setembro então não havendo mais vereadores inscritos eu declaro encerrada a discussão desculpa declaro encerrada a discussão em votação A legalidade eh primeira discussão A legalidade do da do projeto de lei 125/2 em votação vereadora Mariana conte sim Vereador Jorge da farmácia sim Vereador Luiz i abico sim Vereador André vanzen Vereador Von zuu sim Vereador Joselina da barbarense sim Vereador Jorge Schneider Vereador Schneider sim Vereador sidão Santos sim Vereador pastor Elias Azevedo sim Vereador Zé Carlos sim vereador Fernando Mendes sim Vereador Car do PT sim Vereador Professor Alberto sim Vereador Carmo Luiz sim Vereador Aurélio Cláudio sim Vereador Air da farmácia sim Vereador Luiz Cirilo sim Vereador Pedro Tourinho sim Vereador Gustavo peta sim Vereador Rodrigo da farmad sim vereador rens GS sim e Vereador luí rocini sim Vereador Campos Filho votou Vereador Campos filho cadê Ah desculpa com 22 votos favoráveis o projeto de lei 125/20 processo 232 650 de autoria do Senhor Prefeito Municipal Está aprovado em primeira discussão declaro encerrada a 16ª reunião extraordinária da Câmara Municipal de Campinas reunião do dia 3 de setembro de 2020 161ª reunião extraordinária publicada no Diário Oficial de primo de setembro de 2020 página 5254 mais uma vez é boa tarde senhores vereadores Boa tarde vereadora Mariana Conte realizarei a chamada de cada um dos Senhores pelo sistema de delação remota a fim de verificarmos se aord e a constatação da presença também se dará pela visualização junto ao painel eletrônico localizado aqui no plenário da Câmara Municipal de Campinas vereadora Mariana conte presente Vereador Jorge da farmácia Vereador luí abico presente Vereador eh André vanzen Presente vereador joceline da barbarense presente Vereador Jorge da farmácia presente Vereador Jorge Schneider presente Vereador sidão Santos presente Vereador pastor Elias Azevedo presente Vereador Zé Carlos presente vereador Fernando Mendes presente Vereador Carlão do PT presente Vereador Professor Alberto presente vereador Aurélio Cláudio presente Vereador Campos Filho presente Vereador Airto da farmácia presente Vereador Lu Luiz Cirilo presente Vereador Pedro Tourinho presente Vereador Gustavo peta presente Vereador Rodrigo da Farm dique presente Vereador Rubens garos presente Vereador Nelson or presente e Vereador eh Rossini Vereador Rossini presente com 23 vereadores presentes no sistema de deração remota acordo declaro aberta a 161ª reunião extraordinária de 2020 da Câmara Municipal de Campinas esclarecendo aos senhores vereadores que a casa queiram discutir o projeto fazê-lo por até 10 minutos máximo seis vereadores item um segunda discussão e votação do projeto de lei 12520 processo 2 32650 de autoria do Senhor Prefeito Municipal que dispõe sobre o sistema municipal de cultura e da outras previdências passo a palavra pela ordem ao líder do governo Vereador eh Luiz Carlos rossin para o requerimento de retirada de pauta Vereador Rossini não senhor presidente eh as considerações eu já já fiz no meu comunicado Retiro pode pode encerrar obrigado em votação requerimento retirado de pauta do item eh em segunda votação do projeto de lei 25/20 Vereador Mariana conte sim Vereador Jorge da farmácia sim Vereador Luiz i abico sim Vereador André vzu sim vereador juselino da barbarense sim Vereador Jorge Schneider sim Vereador sidão Santos sim Vereador pastor Elias Azevedo sim Vereador Zé Carlos vereador Fernando Mendes Vereador Bispo Fernando Mendes Vereador Carlão do PT sim Vereador Professor Alberto sim Vereador Bispo Fernando Mendes vereador Fernando Mendes Vereador Aurélio Cláudio sim Vereador Campos Filho sim Vereador Airto da farmácia sim Vereador luí Cirilo sim Vereador PED Tourinho sim Vereador Gustavo peta sim Vereador Rodrigo da farmad sim Vereador Rubens G sim Vereador Luiz rocini tá congelado Vereador Nelson sim Vereador Carmo Luiz sim Vereador Bispo Fernando Mendes Por favor entre em contato com o Bispo que eu acho que ele tá sem pois não quanto foi com 20 com 20 votos favoráveis o requerimento de retirada de pauta eh do projeto de lei 125/20 processo 2326 em segunda discussão está acolhido portanto declaro encerrada a6ª reunião extraordinária da Câmara Municipal de Campinas reunião do dia 3 de setembro de 2020 do 162ª reunião extraordinária republicada no Diário Oficial primo de setembro de 2020 página 5254 mais uma vez boa tarde aos senhores vereadores Boa tarde vereadora Mariana Conte realizarei a chamada de cada Vereador através do terma de liberação remota a fim de verificar se acordo para abertura dos nossos trabalhos e a constatação da presença se dará pela verificação junto ao painel eletrônico localizado aqui no plenário da nossa casa Legislativa vereadora Mariana conte presente Vereador Jorge da farmácia presente vereador luico presente Vereador André vanz Presente Vereador barbar presente Vereador Jorge schider presente Vereador sidão Santos presente Vereador pastor Elias aevo presente Vereador Zé Carlos presente vereador Fernando Mendes presente Vereador Carlão do PT presente Vereador Professor Alberto presente Vereador aério Cláudio presente Vereador Campos Filho presente Vereador Airto da farmácia Vereador Lu Cirilo presente Vereador PED torin presente Vereador Gustavo peta presente Vereador Rodrigo da farmad vereador da farmácia presente vador presente Vereador Lu presente Vereador carm Lu presente quantos com 22 vereadores presentes acordo declaro aberto a6ª reunião extraordinária 2020 da Câmara Municipal de Campinas esclarecendo a senhores os vereadores da casa tem interesse na discussão serão o máximo será o máximo de seis vereadores tendo cada um 10 minutos de tempo limite para tanto item um primeira discussão e votação do projeto de lei 12519 processo 230 657 de autoria do Senhor Prefeito Municipal que institui o Conselho Municipal de política cultural e da outras providências parecer da comissão de conção e legalidade favorável eh nós temos a emenda de folhas 28 Vereador luí Henrique Cirilo presidente da Comissão eu solicito de vossa excelência eh como presidente como delibera a comissão em Face da emenda apresentada V excelência você tenha a palavra para tanto senhor presidente eu peço a vossa excelência que leia a emenda para que todos possam ter conhecimento pois não emenda modificativa ao projeto de lei 195/2019 que institui o Conselho Municipal de política cultural e da outras providências o inciso terceiro do parágrafo único do artigo 6 do projeto de lei 195/2019 passa a ter a seguinte redação abre a artigo 6 parágrafo único inciso terceiro se a vacância for de representantes dos servidores públicos municipais do quadro efetivo da secretaria municipal de cultura será empossado como titular o conselheiro suplente e nomeado novo suplente segundo a ordem de classificação obtida no processo eleitoral constante da sessão 3 do Capítulo 6 desta lei fecha aspas justificativa a alteração Visa simplesmente a corrigir a remissão ao capítulo texto referente às eleições o artigo 28 artigo 36 do projeto de lei 195 209 passa a ter a seguinte redação abre aspas artigo 28 encerrada a votação a comissão eleitoral lavrará a ata pública em que constará a contagem dos votos e sua apuração com os nomes dos conselheiros titulares e suplentes eleitos que será publicado no diário oficial do município de Campinas fecha aspas artigo 36 abre aspas encerrada a votação a comissão eleitoral lavrará ata pública em que constará a contagem dos votos e sua apuração com os nomes dos conselheiros titulares e suplentes eleitos devendo ser publicado no Diário Oficial do Município fecha ASP justificativa as a alteração Visa tomar os a tornar os dispositivos conforme o artigo 21 da proposição plenário da Câmara Municipal de Campinas 2 de Setembro 2020 luí Carlos Rossini vereador do PV líder do governo LD vereador Cirilo o Senhor tá sem áudio é só Enda que a comissão votará né não Ah desculpa sim isso o projeto já já já se configurou constitucional já tem inclusive parecer da própria Comissão da legalidade eu acho que é é extremamente importante na medida ele que conserta né ele faz um arruma a o projeto de lei dando legalidade a a a própria instrução do projeto eu peço a vossa excelência que possa individualmente solicitar a votação de cada Vereador Vereador Carlão do PT como voto vossa excelência com relação à emenda de folhas 28 favorável Vereador Carmo Luiz como vota vossa excelência Vereador Carmo Luiz Vereador Carmo Luiz como vota vossa excelência Vereador carm Luiz favorável vador como vota vossa excelência favorável Vereador Marcelo Silva não está presente o suplente vereador Tenente centini também não está presente Vereador pastor Elias Azevedo como vota a vossa excelência favorável Vereador permínio Monteiro como vota a vossa excelência Vereador permínio não está presente Vereador luí rocini como vota vossa excelência também não está presente Vereador Zé Carlos vota favorável portanto por maioria eh o parecer é favorável na comissão de constituição e legalidade comparecer favorável ao projeto e a emenda a matéria entra em discussão indago chame Se Vereador escrito a discussão não havendo Vereador escrito a discussão em votação Inicialmente nós vamos votar o projeto e na sequência a emenda em votação o projeto vereadora Mariana conte como vota vossa excelência favorável sim Vereador Jorge da farmácia sim Vereador Luiz i abico sim Vereador André vzu sim vereador jelo ense sim Vereador Jorge chinard sim Vereador sidão Santos sim Vereador pastor Elias Azevedo sim Vereador Zé Carlos sim vereador Fernando Mendes sim Vereador Carlão do PT sim Vereador Professor Alberto sim Vereador Aurélio Cláudio sim Vereador Campos Filho sim Vereador Airton da farmácia Vereador luí Cirilo sim Vereador Pedro Tourinho sim Vereador a da farmácia sim Vereador Gustavo peta sim Vereador Rodrigo da farmácia sim Vereador Rubens gaz sim Vereador Luiz rocini sim Vereador Nelson sim com 22 votos favoráveis o projeto de lei 1951 processo 23065 657 de autoria do Prefeito Municipal Está aprovado em votação a emenda de folhas 28 vereadora Mariana conte favorável sim Vereador Jorge da farmácia Vereador Luiz i abico sim Vereador André vzu sim vereador jocelina da barbarense sim vereador Jorge da farmácia sim Vereador Jorge Schneider sim Vereador sidão Santos sim Vereador pastor Elias Azevedo sim Vereador José Carlos sim vereador Fernando Mendes sim Vereador Carlão do PT Vereador Professor Alberto sim Vereador eh Aurélio Cláudio sim Vereador Campos Filho sim Vereador Airon da farmácia Vereador luí Cirilo sim Vereador Pedro Tourinho sim Vereador Gustavo peta sim vereador airt da farmácia sim Vereador Carlão do PT Vereador Rodrigo da farmad sim Vereador Rubens gaz vereador gra sim Vereador luí cossini sim com 20 votos favoráveis a emenda de folhas 28 também está aprovado declaro encerrado a 162ª reunião extraordinária da Câmara Municipal de Campinas reunião do dia 3 de setembro de 2020 163ª reunião extraordinária publicado no Diário Oficial de 1º de setembro de 2020 página 53 52/54 mais uma vez boa tarde senhores vereadores realizaria a chamada de cada Vereador pelo sistema de deliberação remota a fim de verificar se aó para abertura dos nossos trabalhos a verificação da presença se dará também pela visualização junto ao painel eletrônico localizado aqui no plenário da nossa casa Legislativa vereadora Mariana conte presente Vereador Jorge da farmácia presente Vereador luí I abico presente Vereador André vzu Presente Vereador jucel Barbaro presente Vereador Jorge sinid presente Vereador Carlão Cidão Santos desculpa Cidão presente Vereador e pastor Elias Azevedo presente Vereador Zé Carlos presente vereador Fernando Mendes presente Vereador Carlão do PT presente Vereador Professor Alberto presente Vereador aério Cláudio presente Vereador Campos F presente Vereador Airon da farmácia presente Vereador Lu Cirilo presente Vereador Pedro Tourinho presente Vereador Air da farmácia presente Vereador Gustavo peta presente Vereador Rodrigo da farmad presente Vereador Rubens presente Vereador carm Luiz presente 2 ores presentes no sistema deação remota acordo declaro aberta a 76ª reunião Extraordinário de 2020 esclarecendo aos senhores vereadores que a casa tem interesse na discussão A o máximo de vereadores inscritos o limite seis também com máximo de tempo de 10 minutos cada um e tem um segunda discussão e votação do projeto de lei 195/19 processo 23065 S de autoria do Senhor Prefeito Municipal que institui o Conselho Municipal de política cultural e da outras providências parecer da comissão de constitução e legalidade favorável Vereador eh Rossini líder do governo Solicito que vossa excelência formalize o requerimento de retirada Vereador Rossini a palavra tá com vossa excelência para o requerimento de retirada vereador Vereador rossin não tá escutando mas de ofício eu eu eu depois Vereador Rossini tá me escutando sim ah por gentileza formalizar o requerimento de retirada então eu requero a retirada do projeto de lei de da votação em segunda discussão senhor presidente pois não Vereador eh Luiz Cirilo vossa excelência solicitou a sua palavra pela ordem por gentileza tem a Tribuna remota para tanto só quero consultar vossa excelência vossa excelência mencionou que a comissão havia exarado parecer favorável é é o Projeto 126/20 Sim nós já acabamos de votar em primeira discussão é o 195 isso ele tá tirando o mérito nós votamos em primeiraa são 195 como acordo já realizado Então nós vamos votar os três projetos em primeira votação esse agora é o segundo projeto 195 vossa excelência já tinha dado o parecer eh nós consultamos a comissão e a comissão já deliberou na votação anterior Agora nós estamos colocando em a votação a a retirada da segunda votação Pra audiência pública já que tá aqui previamente combinada e voltará no dia 17 setemb para segunda votação perfeit votando os três projetos juntos Ok Ok eh em votação requerimento de retirada elaborado pelo líder do governo vereadora Mariana conte sim Vereador Jorge da farmácia sim Vereador Luiz i abico sim Vereador André vzu Vereador Jocelino da barbarense vereador barbarense sim Vereador Jorge schnaider sim Vereador Cidão Santos sim Vereador pastor Elias Azevedo sim Vereador Zé Carlos sim vereador Fernando Mendes sim Vereador Carlão do PT sim Vereador Professor Alberto sim Vereador Aurélio Cláudio sim Vereador Campos Filho sim Vereador a da farmácia sim sim Vereador Pedro Tourinho sim Vereador Gustavo peta sim Vereador Rodrigo da fadi sim Vereador Rubens gaz sim Vereador Carmo Luiz sim Vereador Luiz rini sim Vereador Nelson Vereador André vanz vad nson r sim Vereador André rzu sim com 22 votos eh favoráveis eh o projeto de lei 1951 processo 23 0657 está retirado de pauta na segunda discussão e votação declaro encerrada a 63ª reunião extraordinária da Câmara Municipal de Campinas rela reunião do dia 3 de setembro de 2020 74ª reunião extraordinária publicada no Diário Oficial no primo de Setembro 2020 página 52 54 mais uma vez boa tarde senhores vereadores Boa tarde vereadora Mariana Conte realizarei a chamada de cada Vereador através do terração remota a fim de verificarse quórum para o início e abertura dos nossos trabalhos a constatação de presença e verificação se dará também pela visualização junto ao painel eletrônico localizado aqui no plenário da nossa casa Legislativa vereadora Mariana conte presente Vereador Jorge da farmácia presente Vereador Luiz I abico presente Vereador André vzu Presente Vereador Jucelino da barbarense presente Vereador Jorge schider presente Vereador sidão Santos presente Vereador pastor Elias reiro presente Vereador Zé Carlos presente vereador Fernando Mendes presente Vereador Carlão do PT presente Vereador Professor Alberto presente Vereador Airto da farmácia presente Vereador Cirilo presente vereador Tourinho presente Vereador Aurélio Cláudio presente Vereador Campos Filho presente Vereador Gustavo peta presente Vereador Rodrigo da farmad presente Vereador Rubens garos presente Vereador luí Rossini presente e Vereador Nelson H presente temos 23 vereadores pres presentes no sistema de liação remota portanto acordo declaro aberto a 106ª 64ª reunião extraordinária de 2020 da Câmara Municipal de Campinas esclarecer Senor tem interesse na discussão que o número de vereadores máximo discutir são seis vereadores cada qual terá também um tempo de 10 minutos para cada um e tem um primeira discussão votação do projeto de lei 12620 processo processo 22651 de autoria do Senor Prefeito Municipal que institui o plano Municipal de Cultura de Campinas eu convoco a comissão de conção legalidade na pessoa do vereador Lu Henrique Cirilo paraar parecer vador Tribuna senhor presidente eh o estudo jurídico aponta que esse projeto é constitucional legal e não há obice nenhuma pro regular prosseguimento desse projeto Ou seja a comissão de constituição e legalidad desar parecer favorável por maioria com o parecer favorável por maioria a matéria entre discussão não havendo Vereador escrito a discuti-lo em votação vereadora Mariana conte sim Vereador Jorge da farmácia Vereador Luiz i abico sim Vereador André vanzen sim Vereador Jorge da farmácia sim vereador juselino da barbarense sim Vereador Jorge Schneider sim Vereador sidão Santos sim Vereador pastor Elias Azevedo sim Vereador Zé Carlos sim vereador Fernando Mendes sim Vereador Carlão do PT sim Vereador Professor Alberto sim Vereador Aurélio Cláudio sim Vereador Campos Filho sim Vereador Airon da farmácia sim Vereador Luiz Cirilo sim Vereador PED Torinho Vereador Pedro Tourinho Vereador Gustavo peta sim Vereador Pedro Tourinho sim Vereador Rodrigo da farmad sim Vereador Rubens gazs sim Vereador luí Rossini sim e Vereador Carmo Luiz sim com 22 votos favoráveis o projeto de lei 12620 processo 22651 de autoria do Senhor Prefeito Municipal Está aprovado em primeira discussão declaro encerrada a4ª reunião extraordinária da Câmara Municipal de Campinas reunião do dia 3 de 2020 165ª reunião extraordinária publicado no Diário Oficial em primo de setembro de 2020 página 52 54 mais uma vez boa tarde senhores vereadores Boa tarde vereadora Mariana Conte realizarei a chamada de cada um dos Senhores vereadores através do sistema deação remota a fim de verificarmos se H coro para abertura dos nossos trabalhos a verificação de presença também se dará pela constatação junto ao painel eletrônico localizado aqui no plenário da nossa casa Legislativa vereadora Mariana contes presente Vereador Jorge da farmácia presente Vereador luí abico presente Vereador André vzu Presente Vereador Aurélio jocelina da barbarense presente Vereador Jorge Chin presente Vereador sidão Santos presente Vereador pastor Elias Azevedo presente Vereador Zé Carlos presente vereador Fernando Mendes presente Vereador Carlão do PT presente Vereador Professor Alberto presente Vereador Airton da farmácia presente Vereador Aurélio Cláudio presente Vereador Campos Filho presente Vereador luí Cirilo Vereador Pedro tourim presente Vereador Gustavo peta presente Vereador Rodrigo da presente Vereador Rubens G presente Vereador luí Rossini presente e Vereador Nelson H presente com 22 vereadores presentes pelo sistema deação remota acordo declaro aberta do 765ª reunião extraordinária da Câmara mpal de Campinas de 2020 esclarecendo aos senhores vereadores a caso queiram fazer a discussão eh o número máximo de seis também um tempo máximo de 10 minutos para cada qual e tem um segunda discussão e votação do projeto de lei 126/20 processo 22651 de autoria do nobre de autoria do Senhor Prefeito Municipal que institui o plano Municipal de Cultura em Campinas eu passo a palavra de imediato ao Vereador luí Carlos Rossini líder do governo eh pela ordem pois não rine conforme consenso já estabelecido senhor presidente eu requero a retirada desse projeto para votação em segunda discussão pois não eu quero aqui reiterar mais uma vez nós estamos votando eh confirmada a retirada dessa segunda votação do processo 12620 nós vamos publicar no dia do amanhã eh a audiência pública para o dia 14 de setembro será a publicação em nome das três comissões eh quem irá presidir a comissão é o presidente da Comissão de cultura e no dia 17 de setembro nós traremos os três eh projetos para segunda eh votação eh da forma como estiverem em votação pedido de retirada vereadora Mariana conte sim Vereador Jorge Jorge da farmácia sim Vereador Luiz i abico sim Vereador André vzu sim vereador jerin da barbar sim Vereador Jorge schnaider sim Vereador sidão Santos sim Vereador pastor Elias Azevedo sim Vereador Zé Carlos sim não não vereador Fernando Mendes sim Vereador Carlão do PT sim Vereador Professor Alberto sim Vereador Aurélio Cláudio sim Vereador Campos Filho sim Vereador a da farmácia sim Vereador Lu Cirilo sim vador Pedro Tourinho sim peta sim Vereador Rodrigo da farmad sim Vereador Rubens gaz sim Vereador Luiz Rossini sim com 20 votos favoráveis e um contrário o pedido de retirado Está aprovado declaro encerrada a 165ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Campinas reunião do dia 3 de setembro de 2020 166ª reunião extraordinária publicada no Diário Oficial em 1º de setembro de 2020 para g na 5254 mais uma vez boa tarde senhores vereadores Boa tarde vereadora Mariana Conte realizarei a chamada de cada Vereador através do Tero deliberação remota a fim de verificarmos se há quórum para abertura da 166ª reunião extraordinária eh a constatação também da presença se dará através da verificação junto ao painel eletrônico localizado aqui no nosso plenário eh da Câmara Municipal Vereadora Maria na conte presente Vereador Jorge da farmácia Vereador Luís ybico presente Vereador André vzu Presente vereador juselino da Barbaro presente Vereador Jorge sinard presente Vereador sidão Santos presente Vereador pastor Elias Azevedo presente Vereador Zé Carlos presente Vereador aí da farmácia presente vereador Fernando Mendes presente Vereador Carlão do PT presente Vereador Jorge da farmácia presente Vereador Professor Alberto presente Vereador eh Aurélio Cláudio presente Vereador Campos Filho presente Vereador luí Cirilo presente vereador torin presente Vereador Gustavo peta presente Vereador eh Rodrigo da Farm dique presente Vereador Rubens gast presente e Vereador luí Rossini presente Vereador Nelson orse presente temos 203 vereadores presentees Sista deação remota portanto acordo declaro aberto a 106ª reunião extraordinária de 2020 da Câmara Municipal de Campinas esclarecendo aos senhores vereadores que a partir deste momento podem ser realizadas as inscrições a caso queiram fazer a discussão máximo seis vereadores o tempo máximo de 10 minutos para cada um item um segunda segunda discussão e votação do substitutivo total ao projeto de lei complementar 3219 processo 230 092 de autoria do do nobre Vereador Marcos bernadelli com emenda que dispõe sobre a exigência de apresentação dos documentos que menciona para os estabelecimentos comerciais cadastrados em aplicativos e plataformas digitais para a entrega de alimentos perecíveis ou não em domicílio no município de Campinas e da outras providências parecer da comissão deidade eh comissão de legalidade política Urbana favoráveis Ao substi Total e a emenda convoco a comissão de política social e saúde comissão Finanças e orçamento pararar parecer Ao substitutivo Total e a emenda de folhas 30 e nós vamos votar o substitutivo total e a emenda eh Vereador Pedro Tourinho comissão de política social e vereador Gilberto vermelho eu o vereador Gilberto vermelho acho que não tá mais presente é isso não eu indago do vereador eh Pastor Alberto Vereador Professor Alberto representando a comissão de Finanças e orçamento e ao Vereador Pedro Tourinho se acaso vossas excelências eh se reuniram remotamente se as comissões já possuem parecer eh e acaso eh tenha o parecer Qual o vereador nomeado como relator isso parer em conjunto Vereador Pedro Tourinho por gentileza senhor presidente a comissão não debateu esse projeto Então seria importante ouvir os membros da comissão pois não então vamos lá Vereador André vzu como vota vossa excelência Vereador André favorável vereador Gilberto verm não tá prevendo Vereador Jorge da farmácia como vota vossa exelência favorável Vereador luí abico como vota V vossa excelência favorável Vereador Pedro Tourinho como vota a vossa excelência favorável e Vereador Professor Alberto como vota a vossa excelência favorável eh Vereador Professor Alberto eu indago de vossa excelência se a comissão já se reuniu e se já se reuniu tem parecer ou se venhamos a acolher os votos agora individualmente por gentileza você está com a palavra senhor presidente não houve tempo de se reunir eu solicito aimento do voto nesse momento pois não Vereador então luí Cirilo como vota vossa excelência favorável Vereador pastor Elias Azevedo como vota vossa excelência favorável Vereador permínio Monteiro como vota vossa excelência não tá presente Vereador Luiz rocini como vota vossa excelência favorável Vereador Professor Alberto como vota a vossa excelência favorável e Vereador Rubens Gas como vota vossa excelência favorável com os pareceres favorá a emenda desculpa ao projeto e a emenda desculpa com voto favorável ao substitutivo e a emenda a matéria entra em discussão Vereador Luiz Henrique cilo vossa excelência tem a palavra para a discussão senhor presidente eu quero inicialmente cumprimentá-lo por vossa excelência se o autor de um projeto dessa natureza nós já superamos a discussão da legalidade E Agora Nós estamos eminência de votar um projeto no que se refere ao mérito e no que se refere a isso não há o que se dizer também um projeto amplamente meritório vossa excelência foi feliz Talvez seja essa denominação que se Deva dar nesse momento a acredito eu até um Anseio da população porque eu vou no final a população ela espera através desse deste aplicativo do Delivery ela espera receber alimentos sadios é isso que ela espera mas vossa excelência para que pudesse culminar nessa conclusão apresentou uma prissa fundamental que obrigando que na verdade as que que tratam do tema elas utilizem as legislações municipais em especial quero me referir a de vigilância sanitária e de controle urbano de comércio ou seja ela exige que as empresas ela contribui para que as empresas de delivery tenham em seus aplicativos apenas essa é a palavra importante apenas empresas autorizadas ou seja empresas que tenham alvará municipal empresas que tenham licença da Vigilância Sanitária não colocando em risco o cidadão a ponta do do do do Comércio lá que se utiliza desse desse desse dispositivo que é o sistema chamado de delivery para pedir alimentação então Eh na medida em que o senhor Vereador Marcos Bernardelli exige e a exigência se dá a todas as empresas de caráter igual todas as empresas terão que fornecer a a a a empresa de delivery ah o o a informação se ela tem alvará se ela tem a licença ambiental para produzir para manusear aqueles alimentos então isso por si só é uma nobreza de vossa excelência eu não poderia eh nesse momento deixar passar despercebido segundo minha avaliação de um projeto de um projeto importante para minha cidade onde os munícipes esperam que nós façamos eh ações projetos como esse que vossa excelência defende nesse momento fica meus cumprimentos Evidente somos do mesmo partido mas somos em três vereadores e a recomendação é que a bancada do PSDB vote tranquilamente favorável esse projeto Obrigado Vereador eh Cirilo não havendo mais Vereador inscrito a discussão em votação o projeto vereadores favoráveis sim desculpa mais uma vez em votação substitutivo eh depois nós vamos votar a emenda em votação vereadora Mariana conte sim Vereador Jorge da farmácia sim Vereador Luiz i abico sim Vereador André vanzen sim vereador jelin da barbarense sim Vereador Jorge Schneider sim Vereador sidão Santos sim Vereador pastor Elias Azevedo sim Vereador José Carlos sim Vereador Bispo Fernando Mendes sim Vereador Professor Alberto sim Vereador Aurélio Cláudio sim Vereador Campos Filho sim Vereador Airto da farmácia sim Vereador luí Cirilo sim Vereador Pedro Tourinho sim Vereador Gustavo Peta sim Vereador Rodrigo da Farm Dick sim Vereador Rubens gazs sim Vereador Luiz rocini sim Vereador Carlão do PT sim Vereador Nelson hor sim com 21 votos favoráveis o projeto de lei complementar 321 processo 23092 de autoria do no Vereador Marcos bernadelli Está aprovado em votação são a emenda de folhas 30 vereadora Mariana conte sim Vereador Jorge da farmácia Vereador Jorge da farmácia sim Vereador Luiz i abico sim Vereador André V Zuben Vereador André vzu sim Vereador Jucelino da barbarense sim Vereador Jorge Schneider sim Vereador sidão Santos sim Vereador pastor Elias Azevedo sim Vereador Zé Carlos sim vereador Fernando Mendes Vereador Bispo Fernando Mendes sim Vereador Professor Alberto sim Vereador Aurélio Cláudio sim Vereador Campos Filho sim Vereador Airto da farmácia sim Vereador luí Cirilo sim Vereador Pedro Tourinho sim Vereador Gustavo peta sim Vereador Rodrigo da farmad sim Vereador Rubens Gas sim Vereador Luiz Rossini sim Vereador Carlão do PT sim e Vereador Nelson hor sim com 22 votos a emenda de folhas 30 está aprovada declaro encerrada 166ª reunião extraordinária da Câmara Municipal de Campinas reunião do dia 3 de Setembro 2020 77ª reunião extraordinária publicada no Diário Oficial de primo de setembro de 2020 página 5254 mais uma vez boa tarde senhores vereadores eh realizaria a chamada de cada Vereador através do remota a fim de verificar se a quum para abertura dos nossos trabalhos a constatação da presença também se dará pela visualização junto ao painel eletrônico localizado aqui no plenário da nossa casa de leis vereadora Mariana conte presente Vereador Jorge da farmácia presente Vereador luí I abico presente Vereador André vanzo Presente vereador jocelina da barbarense presente Vereador Jorge schinaider presente Vereador sidão Santos presente Vereador profess pastor Elias Azevedo presente Vereador José Carlos presente vereador Fernando Mendes presente Vereador Professor Alberto presente Vereador Aurélio Cláudio presente Vereador Campos Filho presente vereador ailto da farmácia presente Vereador luí Cirilo presente Vereador Pedro Tourinho presente Vereador Gustavo peta presente Vereador Rodrigo da Farm Dick presente Vereador Rubens Gasso presente Vereador luí Rossini presente Vereador Carlão do PT presente e Vereador Nelson or presente temos 23 vereadores presentes tema deação remota portanto a acordo declaro aberto 67ª reunião extraordinária de 2020 da Câmara Municipal de Canin esclarecendo aos senhores vereadores a caso queiram fazer a discussão do item pautado eh serão máximos de seis vereadores e cada qual também terá o tempo limite de 10 minutos cada um antes porém de entrar na discussão Vereador luí Henrique Cirilo vossa solicitou a palavra pela ordem Portanto tem a Tribuna remota para suas considerações senhor presidente eu sei que nós estamos não avançar do horário sei que acumulou pauta da sessão passada mas eu não dei causa a isso então mas eu preciso informar passar e relembrar um assunto importante então logo iniciou a pandemia na nossa cidade nós Campineiros fomos surpreendidos com com o fechamento do Poupatempo na região central É bom que se diga que o Poupatempo fechou em todo o estado de São Paulo Segundo o argumento da Prodesp para contribuir cooperar aí para não proliferação do vírus em razão de ser uma repartição pública atende serviços públicos eles acharam por bem fechar Nós aceitamos esse fechamento mas tão logo essa casa de leis tomou conhecimento ess fechamento no centro seria eterno seria no sentido de interromper realmente atividade em uma sessão de domingo eu me lembro bem nós nos mobilizamos essa sessão evidentemente capitaneadas por vossa excelência nós nos mobilizamos e levantamos a bandeira dear uma comão e naquele momento os vereadores André André vz pastor Elias Azevedo Jorge da farmácia Felipe marque e Gustavo peta juntamente com o meu posicionamento criamos a comissão de representação e vossa excelência acabou em ato contínuo me designando Presidente e o vereador André vzu relator iniciamos Presidente inúmeras reuniões ora no meu escritório ora naura tentando fazer pauta com o Prefeito Municipal o governador do Estado de São Paulo o vice-governador do Estado de São Paulo e os diretores da Prodesp confesso a vossa excelência que a primeira reunião Fora as reuniões da comissão foi com o Prefeito Municipal e em poucos minutos ele sinalizava que ele tinha interesse a Municipalidade tinha interesse também em manter o Poupatempo no centro de Campinas na região central inclusive oferecendo fazendo uma proposta a essa comissão que levasse até a Prodesp a a informação que nós teríamos um espaço de aproximadamente 400 M alguma coisa em torno disso para pra instalação do novo Poupatempo Claro nos moldes que o século XX apresenta totalmente informatizado otimizando espaços e lá estivemos havia Presidente um direcionamento da Prodesp de transferir o Poupatempo da região central pro Shopping das Bandeiras manter o shopping em Campinas e transferir o Poupatempo da região central pro sho das Bandeiras todos os membros da comissão todos sem exceção se posicionaram contrário fomos fomos radicais até me desculpe a expressão mas claro evidentemente com respeito mas sendo incisivos no sentido de não aceitar essa alteração do centro pro sho das Bandeiras se eles entendessem que o Shop das Bandeiras era meritório e nós no somos contra que abrisse também outra unidade lá mas não tirasse o direito conquistado há algumas décadas pelos Campineiros de ter uma unidade na região central unidade essa que sobre maneira não só atende aos munícipes de Campinas mas munícipes de toda a região mas principalmente o munícipe de baixa renda que vai ao centro fazer suas compras que mantenha o centro da cidade revitalizado e aproveita a oportunidade para ir ao Poupatempo fiz fomos incisivos E aí nas últimas semanas mais precisamente a semana passada Nós tomamos conhecimento que o posicionamento do Governo do Estado via Prodesp é que será novamente reaberto o Poupatempo na região central mais precisamente Aonde a comissão de representação AP e direcionou com aal do Prefeito Municipal Não temos nada ainda de concreto e informa vocêa exelência que essa comissão ela não cessa os seus efeitos enquanto não houver o dia enquanto não soubermos o dia da inauguração dessa unidade no no na região central no Passo Municipal então a comissão está Continua trabalhando continua mantendo contatos com a Prodesp quero documentos desta repartição informando oficialmente a comissão para que eu possa eh juntamente com o relator encaminhar vossa excelência Porque a partir do momento que temos a comissão de representação instalada precisamos dar continuidade na forma legal para aquilo que fomos constituído então a vossa excelência o informa aos demais vereadores também vencemos uma batalha eu acredito se usar uma expressão de Guerra Não sei se é o momento mas querendo apenas fazer a conotação exemplificativa e a guerra será vencida no dia da inauguração quando os munícipes poderão entrar nesse espaço na região central e novamente usufruir do serviço oferecido fica aqui minhas considerações ao senhor que contribuiu pra instalação da comissão fica me os cumprimentos aos vereadores membros da comissão Vereador André vzu Vereador pastor Elias Azevedo Vereador Jorge da farmácia Vereador Felipe marque e Vereador Gustavo peta que juntos sem qualquer pessoal partidária Unidos conseguimos trazer o PP tempo de volta pra região central com a doença do Prefeito Municipal Parabéns Vereador Cirilo é mais uma mais uma eh postura da câmara eh Municipal de Campinas nessa comissão de representação que vossa excelência presidiu o resultado extremamente positivo nós sabemos das dificuldades de um número grandioso de munícipes que utilizavam eu tenho um escritório pegado a pouco a tempo ali e a nossa região central ali hoje ela tá Adormecida eh não temos movimento naquele espaço que era tão frequentado por muitos Campineiros e também por eh pessoas de cidades vizinhas mas fica aqui os cumprimentos também a todos os vereadores que participaram e Independente de estar ou não na comissão eh Com certeza Todos estavam emanados para que esse objetivo fosse alcançado item um primeira discussão e votação do projeto de lei 30 dando continuidade né do C 67ª reunião extraordinária item um primeira discussão e votação do projeto de lei 37 37017 processo 225 796 de autoria do nobre Vereador pastor Elias Azevedo que institui no município de Campinas o selo empresa resiliente e d outras providências parecer da comissão de constitucionalidade favorável com o parecer favorável a matéria vai à discussão não havendo Vereador escrito a discussão em votação vereadora Mariana conte em votação sim Vereador Jorge da farmácia Vereador Jorge da farmácia sim Vereador Luiz i abico sim Vereador André vzu sim Vereador eh Joselino da barbarense sim Vereador Jorge Schneider sim Vereador pastor Elias Azevedo sim Vereador Zé Carlos sim Vereador eh Fernando Mendes sim Vereador Professor Alberto sim Vereador Aurélio Cláudio Vereador Campos Filho sim Vereador Air da farmácia sim Vereador Luiz Cirilo sim Vereador Gustavo peta sim Vereador Nelson or sim Vereador Rodrigo da farmad sim Vereador Rubens gaz sim Vereador luí Rossini sim Vereador Carlão do PT sim com 19 votos favoráveis o projeto de lei 370 17 processo 2 22796 de autoria do nobre Vereador pastor Elias azed Está aprovado AD em primeira discussão declaro encerrada a 37ª reunião extraordinária da Câmara Municipal de Campinas reunião do dia 3 de setembro de 2020 78ª reunião extraordinária publicada no Diário Oficial do dia 1º de Setembro 2020 para 5254 mais uma vez boa tarde senhores vereadores vereadora Mariana Conte realizarei a chamada de cada um dos Senhores vereadores através do sistema de liação remota a fim de verificarmos se acordo para abertura dos nossos trabalhos e a constatação da presença também se dará através do painel eletrônico localizado aqui no plenário da nossa casa Legislativa vereadora Mariana conte presente Vereador Jorge da farmácia presente Vereador Luiz I abico presente Vereador André vzu Presente vereador juselino da barbarense presente Vereador Jorge snaider presente Vereador pastor Elias Azevedo presente Vereador Zé Carlos presente vereador bío Fernando Mendes presente Vereador Professor Alberto presente Vereador Aurélio Cláudio presente Vereador Campos Filho presente Vereador Airto da farmácia presente Vereador Nelson orce presente Vereador Luiz Cirilo presente Vereador Gustavo peta presente Vereador Rodrigo da Farm dique presente Vereador Rubens gasto presente Vereador eh Luiz Rossini presente e Vereador Carlão do PT presente com 21 vereadores presentes no sistema deação remota a coro declara aberto ato 168ª reunião extraordinária de 2020 da Câmara Municipal de Campinas esclarecendo aos senhores vereadores que a caso tenha interesse na discussão do tema pautado O máximo de seis vereadores e cada qual também terá 10 minutos de tempo para discussão item um segunda discussão e votação do projeto de lei 3717 processo 2257 de autoria do nobre Vereador pastor Elias Azevedo que institui no município de Campinas o selo empresa resiliente da outras providências parecer da comissão de conção e legalidade favorável antes de convocar a comissão de política urbana o proponente natário do projeto Nobre Vereador pastor Elias solicita a palavra pela ordem Vereador vossa excelência tem a Tribuna remota para tanto senhor presidente eu solicito na qualidade de autor do projeto e também eh de líder da bancada que vossa excelência retire esse projeto de pauta foi identificado a necessidade de um ajuste e assim que tiver pronto eh a gente conta aí com o apoio o voto favorável dos vereadores obrigado senhor presidente em votação requerimento de retirada vereadora Mariana conte sim Vereador Jorge da farmácia Vereador Luiz abico sim Vereador André vanzen sim Vereador Jorge da farmácia Vereador Jucelino da barbarense sim Vereador Jorge Schneider sim Vereador pastor Elias Azevedo sim Vereador Jé Carlos sim vereador Fernando Mendes sim Vereador Professor Alberto sim Vereador Aurélio Cláudio sim Vereador Campos Filho sim Vereador Airto da farmácia sim Vereador luí Cirilo sim Vereador Gustavo peta sim Vereador Rodrigo da farmad sim Vereador Rubens gaz sim vereador Tourinho sim Vereador luí rocini sim sim Vereador Carlão do PT sim Vereador Jorge da farmácia vamos lá com 19 votos favoráveis o requerimento de retirada Está aprovado declaro encerrada a 168ª reunião extraordinária da Câmara Municipal de Campinas reunião do dia 3 de setembro de 2020 sentencia 59ª reunião extraordinária publicar no diário oficial de 1º de setembro de 2020 página 52/54 mais uma vez boa tarde senhores vereadores Boa tarde vereadora Mariana Conte realizarei a chamada de cada Vereador através do de liberação remota a fim de verificarmos se acordo para abertura dos nossos trabalhos a constatação e verificação da presença também se dará através do painel eletrônico localizado aqui no plenário da nossa casa Legislativa vereadora Mariana conte Vereador Jorge da farmácia presente Vereador luí I abico presente Vereador André vzu vereadora Mariana conte presente Vereador vzu presente Vereador Jucelino da barbarense presente Vereador Jorge schnaider presente Vereador Pedro torin presente Vereador Nelson orse presente Vereador pastor Elias presente Vereador Zé Carlos presente Vereador Bispo Fernando Mendes presente Vereador Professor Alberto presente Vereador aério Cláudio presente Vereador Campos Filho presente Vereador Airto da farmácia presente Vereador Luiz Cirilo presente Vereador Gustavo peta presente Vereador Rodrigo da F presente Vereador Rubens G presente vereador gocine presente Vereador Carlão do PT presente Vereador Pet torim presente com 23 vereadores presentes acordo declaro aberto a 76 nona reunião extraordinária de 2020 da câmara MP de Campinas esclarecendo aos senhores vereadores a cas tem interesse na discussão que o número máximo de inscritos será de seis e o tempo também limitado a 10 minutos Cada Um item um segundo discussão e votação do projeto de lei 3815 processo 218 357 de autoria do nobre Vereador pastor Elias Azevedo emenda que institui no calendário oficial do município de Campinas a semana do deficiente visual que deverá ser comemorada anualmente na última semana do mês de setembro e da outras providências pareceres da comissão de conção e legalidade da comissão de educação cultura e esporte da comissão de Finanças e orçamento favoráveis ao projeto e a emenda parecer da comissão das pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida favorável ao projeto convoco a comissão de pessoas com deficiência de mobilidade reduzida para exarar parecer a emenda de Fas 20/21 na pessoa do vereador Jorge da farmácia Vereador Jorge da farmácia a vossa excelência tem a Tribuna para exarar o parecer senhor presidente eu não consegui contactar aí os os membros Eu gostaria que você o senhor fizesse a votação individual por favor pois não Vereador André vzu como vota vossa excelência favorável vereador Ribeiro não tá presente Vereador Carlão do PT como vota vossa excelência favorável Vereador Jorge da farmácia como vota vossa excelência favorável Vereador Luiz abico como vota vossa excelência favorável e Vereador Nelson como vota vossa excelência Nelson saiu caiu agora Vereador Gustavo peta suplente vereador Nelson com Vot vossa exelência favorável com parecer favorável a emenda de folhas 202 a matéria entra em discussão não havendo vereador discutivo em votação Inicialmente vamos votar o projeto e posteriormente a emenda em votação o projeto Vereador Jorge da farmácia sim Vereador Luiz abico sim Vereador vanzen sim Vereador Jucelino da barbarense sim Vereador Jorge Schneider sim Vereador pastor Elias Azevedo Vereador pastor sim Vereador Zé Carlos vereador Bispo Fernando Mendes sim Vereador Zé Carlos sim Vereador Professor Alberto sim Vereador aério Cláudio sim Vereador Campos Filho sim Vereador Air da farmácia sim Vereador Lu Cirilo sim Vereador Gustavo peta sim vereador simor C sim Vereador Carlão do PT sim Vereador Pedro Tourinho sim vereadora Mariana conte sim e Vereador Nelson ors sim com 21 votos favoráveis Está aprovado em segunda discussão o projeto de lei 3815 processo 218 357 de autoria do nobre Vereador pastor Elias Azevedo em votação a emenda de folhas 20 21 Vereador Jorge da farmácia sim Vereador eh Luiz i abico sim Vereador Von Zuben André vzu sim Vereador Jucelino da barbarense sim Vereador Jorge Schneider sim Vereador pastor Elias Azevedo sim Vereador José Carlos sim Vereador eh Bispo Fernando Mendes Vereador Bispo Fernando Mendes Vereador Bispo Fernando Mendes Vereador Professor Alberto sim Vereador Aurélio Cláudio sim Vereador Campos Filho sim Vereador Airton da farmácia sim Vereador luí Henrique Cirilo sim Vereador Gustavo peta sim vereador Fernando Mendes sim vereador Rodrigo da Farm dique sim Vereador Rubens gaz Vereador Rubens gaz sim Vereador Luiz rocini sim Vereador Carlão do PT sim vereadora Mariana conte sim Vereador Nelson horsea sim com 20 votos favoráveis a emenda de folhas 20 e 21 também está aprovada declaro encerrada a 1669 reunião extraordinária da Câmara Municipal de Campinas reunião do dia 3 de Setembro 2020 do c7ª reunião extraordinária publicada no Diário Oficial 1 de setembro de 2020 PG 52 54 mais uma vez boa tarde senhores vereadores Boa tarde vereadora Mariana Conte realizarei a chamada de cada um dos Senhores vereadores através deção remota a deic para abertura reunião extraordinária constatação da presen também se dará pela visualiza do Pain eletrnico localizado aqui no pleno da nossa casa Legislativa Vereador Jorge da farmácia presente Vereador Lu presente vador André Presente vereador presente Vereador Zé Carlos presente Vereador Bispo Fernando M presente Vereador Professor Alberto presente Vereador Aurélio Cláudio presente Vereador Campos Filho presente Vereador Aírton da farmácia presente Vereador luí Henrique Cirilo presente Vereador Gustavo peta presente Vereador Rodrigo da farmad presente Vereador Rubens G presente Vereador Luiz rocini presente Vereador Carlão do PT presente vereadora Mariana conte presente temos 20 vereadores presentes no sistema deação remoto portanto acordo declaro aberto a 7ª reunião extraordinária de 2020 da Câmara Municipal de Campinas esclarecendo aos senhores vereadores Da Cas tem interesse na discussão máximo de vereadores seis e também o tempo máximo de 10 minutos para cada um item um segunda discussão e votação do projeto de lei 3318 processo 228 336 de autoria do nobre Vereador Rodrigo da Farm Dick com emenda que obriga o órgão responsável pela gestão da arrecadação de multas de trânsito do município de Campinas a enviar ao poder legislativo Municipal relatório quadrimestral com a prestação de contas dos recursos arrecadados e sua destinação pareceres da comissão de conção e legalidade da comissão de política Urbana favorável ao projeto e a emenda convoco a comissão de administração pública a comissão de Finanças e orçamento para exarar e pareceres ao projeto a emenda de folhas 34 bar 33/34 e uma Emenda apresentada pelo proponente no dia de hoje de folhas 43/44 a comissão eh de administração pública Vereador Jorge Schneider e a comissão de Finanças e orçamento na pessoa do vereador Gilberto vermelho pois não a tô recebendo uma orientação eh dos nossos eh colaboradores aqui da mesa e da da da procuradoria eh a comissão de política Urbana em virtude da emenda de folhas apresentada na data de hoje 4344 também terá que zarar parecer sobre a mesma eu indago do vereador Jorge Schneider se as comissões já se reuniram comissão de administração pública financias de orçamento presidido pelo vereador Gilberto vermelha eu sei que o vereador Zé Carlos eh presidente da Comissão de política Urbana Eu desculpe eu não sei se se interou sobre a emenda hoje apresentada ou não mas indago de vossas excelênci se vossas excelênci se reuniram mesmo que remotamente desde o início da nossa sessão se já se reuniram se tem eh uma deliberação única eh por parecer e se tendo-a qual Vereador indicado como relator Vereador Jorge Schneider senhor presidente as comissões solicitam que o senhor faça a leitura das emendas propostas para que possa haver o o parecer do projeto já temos agora das emendas nós precisamos ouvir então eu vou fazer a leitura da emenda de folhas 33/34 ela é da Lavra do vereador Tenente Santini a de fhas 33 34 emenda ao projeto de lei 31/28 acrescento o parágrafo sego ao ao artigo primeiro do projeto de lei ordinária número 303 de 2018 que obriga o envio de relatório quadrimestral com a prestação de contas dos recursos arrecadados com multas de tro de sua destinação artigo primeiro acrescente-se os parágrafos segundo ao artigo primeiro do projeto de lei ordinária número 30328 que passa a constar com a seguinte redação artigo primeiro parágrafo 2º juntamente com o relatório deverá o órgão de trânsito encaminhar aos respectivos desculpa juntamente com o relatório deverá o órgão de trânsito encaminhar os respectivos instrumentos celebrados com as pessoas físic ou jurídicas que justifiquem a destinação dos valores arrecadados bem como disponibilizados na internet com acesse a link para consulta sala de reuniões 19 de Agosto 2019 Tenente Santini Vereador PSD Essa é a ítria da emenda de folhas 33 bar eu sei eu sei fol tem que ouvir as folhas 43/44 é a emenda do vereador Rodrigo da apresentada na data de hoje emenda ao projeto de lei 313 2018 do Senor vador rodo da artigo do projeto de lei ordinária 303 2018 para que passe para que passe a constar da seguinte redação abre aspas obriga o órgão responsável pela gestão dos recursos oriundos da aplicação de multas do município de Campinas a publicar relatório trimestral Contendo a prestação de contas dos valores arrecadados com as multas de trânsito e sua destinação artigo 2 altera o capte do artigo primeiro do projeto de lei ordinária 30328 para que passe a mostar a seguinte redação artigo primeiro o órgão responsável pela gestão dos recursos oriundos da aplicação de multas de TR município de Campinas fica obrigado a publicar relatório trimestral Contendo a prestação de contas dos valores arrecadados com as multas de trânsito e sua destinação artigo 3º at altera o inciso 3 do parágrafo único do artigo 1º do projeto de lei ordinária 30328 para que passe a Conar a seguinte redação artigo primiro parágrafo ú inciso terceiro a destinação dos recursos no período especificando artigo 4º altera o artigo 2º do projeto de lei da lei ordinária 313 de28 para que passe a constar a seguinte redação artigo 2º o relatório de que trata o artigo primeiro deverá ser disponibilizado para toda a população no site eletrônico do órgão responsável pela gestão de Tais recursos em até 15 dias após o término de cada trimestre Artigo 5º acrescenta o parágrafo 1 do artigo 2º do projeto de lei ordinário 303 de28 com a seguinte redação artigo 2º parágrafo único após a disponibilização no site eletrônico o órgão responsável pela gestão dos recursos oriundos da aplicação de multas de trânsito deverá enviar cópia integral do relatório ao poder legislativo para discussão em audiência pública justificativa a presente emenda Visa primeiramente reduzir a periido de contas de um intervalo de 4 meses para 3 meses propiciando assim um acompanhamento mais atual de Tais recursos modifica-se também o inciso terceiro do parágrafo único pois a destinação dos valores arrecadados no período provavelmente não se dará no mesmo período o que tornaria tal informação distorcida ou completa por fim a presente emenda dispõe que o relatório seja disponibilizado no site eletrônico do órgão responsável para a consulta de qualquer interessado propiciando assim uma maior transparência com acessibilidade a toda a população sala das reuniões 3 de Setembro 2020 assinado Rodrigo da farmatic Democratas lido do vereador Jorge Schneider o áudio Vereador senhor presidente as comissões esar parecer favorável ao projeto e contrário à emenda das Folhas 33 e 34 e favorável a emenda que foi protocolada hoje pelo autor então com o parecer contrário a emenda de Fas 33/34 ela irá ao arquivo Fas 33 34 alguma dúvida não desculpa nós estamos fazendo uma correção porque na realidade já há uma comissão já há um parecer favorável de uma das comissões de mérito que é comissão de política Urbana Então nós vamos ter que votar o a emenda de folhas 34/33 e a emenda de folhas 43 44 uma vez eh possuindo esse parecer favorável independente dos outros dois ou dos outros três contrários necessário é que a votação seja realizada também em plenário e não havendo vereadores inscrito à discussão o proponente se inscreveu Vereador Rodrigo da farmatic vossa excelência tem a Tribuna para a discussão Boa tarde senhor presidente senhores vereadores o público que nos assiste eh senhores eu vou ser eh breve na minha justificativa aqui do projeto esse projeto nós eu agradeço o voto dos nossos meus pares colegas vereadores que aprovamos em primeira discussão e agora na segunda discussão apresentei uma Emenda para que a gente fizesse algumas adequações e não tivesse nenhum obice para que ele fosse aprovado essa emenda eh que fizemos melhorou o projeto diminuindo a prestação de contas de quatro para três meses então será feito a prestação de conta a cada trimestre e a Inovação é de que será publicado no site da da indec para que toda a população Tenha tenha acesso e que também senhor presidente senhores vereadores eh seja enviado à Câmara Municipal para que na câmara a gente faça uma audiência pública para debater sobre os gastos a aonde estão sendo investidos esses recursos eh arrecadados com as multas de trânsito no ano passado senhores vereadores todos têm ciência eh foram arrecadados mais de R 102 milhões deais com multas de trânsito na cidade de Campinas e esse projeto vai fortalecer o Nossa atribuição constitucional que é do Legislativo que é de fiscal iação nós teremos eh mais recursos para ter eh para fazer a fiscalização da onde esse esses recursos estão sendo investidos uma vez que o código de trânsito brasileiro ele ele preconiza e destina exclusivamente eh eu vou ler aqui que esses recursos eles têm que ser aplicados exclusivamente em sinalização engenharia de tráfego engenharia de Campo policiamento fiscalização Educação de trânsito então senhores vereadores eu peço a compreensão de todos e a aprovação eh dessa emenda para que esse projeto se torne lei e vai nos ajudar a fazer a fiscalização desses recursos aonde são aplicados aqui no município de Campinas Obrigado Vereador Rodrigo da farmad não havendo Vereador mais vereadores inscrito à discussão em votação Inicialmente vamos votar o projeto em segunda discussão Vereador Jorge da farmácia sim vereador luí abico sim Vereador André vanzen sim vereador jelina da barbarense sim Vereador Jorge schnaider sim Vereador pastor Elias Azevedo Vereador Zé Carlos sim Vereador pastor Elias Azevedo Vereador pastor Elias Azevedo Vereador fando Mendes sim Vereador Professor Alberto sim Vereador Aurélio Cláudio sim Vereador pastor Elias Azevedo Vereador pastor Elias Azevedo sim Vereador Campos Filho sim Vereador Airto da farmácia Vereador Cirilo sim Vereador Airton da farmácia Vereador peta sim Vereador Rodrigo da farmad sim Vereador Nelson orer Vereador Nelson sim Vereador Luiz rocini sim Vereador Carlão do PT sim vereadora Mariana conte sim Vereador Jorge da farmácia já votou Ah desculpa então desculpa o vereador Airton da farmácia quanto foi com 18 votos favoráveis o projeto de lei 33 18 processo 2 18 336 de autoria do nobre Vereador Rodrigo da farmad Está aprovado em segunda discussão nós vamos votar agora a emenda de folhas 43/44 da Lavra do vereador Tenente Santini os o vereador que votar favorável a emenda por gentileza Ah vai votar em bloco e eu posso fazer de ofício eu vou fazer eu vou fazer de ofício aqui um requerimento Então para que nós façamos a votação em destaque porque senão nós teremos que votar eh em Bloco Eh nós vamos votar primeiro a emenda do vereador Santini e depois a emenda do vereador proponente Rodrigo da farmad eu coloco em votação o requerimento da presidência para a votação em destaque Vereador Jorge da farmácia sim Vereador luí i abico sim Vereador André vzu sim Vereador joselinda barbarense sim Vereador Jorge schider sim Vereador pastor Elias Azevedo Vereador pastor Elias Azevedo sim Vereador Zé Carlos sim vereador Fernando Mendes sim Vereador Professor Alberto sim vereador Cláudio sim Vereador Campos Filho sim Vereador Airto da farmácia Vereador luí Cirilo sim Vereador Gustavo peta sim Vereador Rodrigo da farmad sim Vereador luí rocini sim Vereador Carlão do PT Vereador Carlão do PT sim vereador Mari conte resultado com 16 votos favoráveis e duas abstenções e o requerimento de destaque foi aprovado então iremos votar inicialmente a emenda de folas 43/44 vereadores favoráveis à emenda tendo Vereador Tenente Santini como signatário desculpa nós vamos votar primeiro a a emenda foias 33:34 da Lavra do vereador Tenente Santini os vereadores favoráveis à emenda com o sinal positivo os vereadores contrários à emenda por favor com o Polegar para baixo em votação Vereador Jorge da farmácia não Vereador iico não Vereador André vanz não vereador linda barbarense não Vereador Jorge Schneider não Vereador pastor Elias Azevedo não Vereador Zé Carlos não vereador Fernando Mendes não Vereador Professor Alberto não Vereador Aurélio Cláudio não Vereador Campos filho não Vereador Airto da farmácia Vereador luí Cirilo não Vereador Gustavo peta não Vereador e Rodrigo da farmad vereador Rodrigo nós est votando a emenda do Santini Ah sim Vereador luí Rossini não Vereador Carlão do PT sim vereadora Mariana conte Vereador Marcelo Silva sim TR sim e 14 não com três votos favoráveis e 14 votos contrário a emenda de folhas 33 34 está rejeitada em votação a emenda de folhas 43 44 da Lavra do proponente vereador Rodrigo da farmad em votação Vereador Jorge da farmácia sim desculpa favorável sim contrário não a emenda é do Rodrigo Vereador Jorge da farmácia sim Vereador luí abico sim Vereador van Zuben André vanzen sim Vereador Jucelino da barbarense sim Vereador Jorge Schneider sim Vereador pastor Elias Azevedo sim Vereador Zé Carlos Vereador Bispo Fernando Mendes sim Vereador Professor Alberto sim Vereador aério Cláudio sim Vereador Airton da farmácia Vereador Cirilo sim Vereador José Carlos sim Vereador Gustavo peta sim Vereador Rodrigo da farmad sim Vereador Luiz Rossini sim Vereador Carlão do PT sim vereadora Mariana conte e Vereador Marcelo Silva sim com 16 votos favoráveis e duas abstenções a a emenda de folhas 43/44 está aprovada declare encerrada a c 6ª reunião extraordinária da Câmara Municipal de Campinas reunião do dia 3 de setembro de 2020 sent 111ª reunião extraordinária publicada no Diário Oficial em 1º de Setembro 2020 página 52 54 mais uma vez boa tarde senhores vereadores realizarei a chamada de cada um dos Senhores através do sistema de liberação remota a fim de verificarmos se a quórum para abertura dos nossos trabalhos e a presença também será verificada junto ao painel el localizado aqui no nosso plenário Vereador Jorge da farmácia presente Vereador Luiz I abico presente Vereador André vzu Presente vereador jucelina da barbaros presente Vereador Jorge schnaider presente Vereador pastor Elias Azevedo presente Vereador Zé Carlos presente Vereador Bispo Fernando Mendes presente Vereador Professor Alberto presente Vereador Aurélio Cláudio Vereador Airton da farmácia Vereador Aurélio Cláudio presente Vereador Airton da farmácia Vereador luí Henrique Cirilo presente Vereador Gustavo peta presente Vereador Rodrigo da Farm Dick presente Vereador Rossini presente Vereador Carlão do PT presente vereadora Mariana conte e Vereador Marcelo Silva presente temos 17 vereadores presentes portanto aó declaro aberto a 71ª reunião extraordinária de 2020 da Câmara Municipal de Campinas esclarecendo aos senhores vereadores que a caso queiram fazer a discussão da matéria pautada máximo de seis vereadores e o tempo também limitado de 10 minutos para cada um item um primeira discussão e votação do projeto de lei 2311 process 230 976 de autoria do nobre Vereador luí Cirilo que altera o inciso 1 do artigo 2º da lei 15766 de 29 de maio de 2019 que determina a fixação de cartaz informando os números de telefone os sites e os endereços dos conselhos tutelares dos estabelecimentos de ensino regular públicos e privados do município de Campinas parecer da comissão de conção legalidade favorável comparecer favorável matéria em discussão não havendo vereadores a discuti-lo com exceção do proponente da matéria Vereador Cirilo vossa excelência tem a palavra pela ordem eu desculpa eu me inscrevi mas era para projeto seguinte eu me antecipei na hora de apertar o enter aqui então tá bom não havendo Vereador escrito a discussão em votação Vereador Jorge da farmácia sim Vereador luí i abico sim Vereador André vzu sim vereador jelo da barbarense sim Vereador Jorge Schneider sim Vereador pastor Elias Azevedo sim Vereador Zé Carlos sim vereador Fernando Mendes sim Vereador Professor Alberto sim Vereador Aurélio cludio sim Aírton da farmácia sim Vereador Luiz Cirilo sim Vereador Eh Gustavo peta sim Vereador luí Rossini sim Vereador Carlão do PT vereadora Mariana conte sim Vereador carão do PT sim vereadora Mariana conte sim Vereador Campos Filho sim e Vereador Rodrigo da Farm Dick sim com 17 votos favoráveis o projeto de lei 2311 processo 23 976 de autoria do nobre Vereador Luiz Henrique Cirilo Está aprovado em primeira discussão declaro encerrada do 771ª reunião extraordinária da Câmara Municipal de Campinas reunião do dia 3 de novembro 2020 62ª reunião extraordinária publicada no Diário Oficial 1º de setembro de 2020 pág 52 54 mais uma vez boa tarde senhores vereadores Boa tarde vereadora Mariana Conte realizarei a chamada de cada um dos Senhores vereadores através da sistema deação remota a fim de verificarmos se a quórum para o início dos nossos trabalhos e a verificação também se dará pela constatação junto ao painel eletrônico localizado aqui no plenário da nossa casa Jorge da farmácia Vereador Jorge da farmácia Vereador luí I abico vad presente Vereador Jorge da farmácia presente Vereador André vzu Presente vereador juselino da barbarense presente Vereador Jorge Chin presente vereador pastor Elias ao presente Vereador Zé Carlos presente Vereador pastor Vereador Bispo Fernando Mendes presente Vereador Professor Alberto presente Vereador aério cudio presente Vereador aí da farmácia presente Vereador luí Cirilo presente Vereador Gustavo peta presente Vereador Luis Rossini presente Vereador Carlão do PT presente vereadora Mariana conte presente Vereador Campos Filho presente Vereador Rodrigo da FAD presente temos 19 vereadores presentes no sistema de liberação remota portanto a quum declaro aberto a C2 reunião extraordinária 2020 da Câmara Municipal de Campinas esclarecendo do senores Vereadores a car tem interesse da discussão do tema em Pauta a inscrição poderá ser feita através do S seis vereadores do máximo 10 minutos também de limite para cada Qual item um segundo discussão e votação do projeto de lei 2311 processo 23 976 de autoria do nobre Vereador luí Cirilo que altera o inciso 1 do artigo 2º da lei 15766 de 29 de maio de 2 que determina a fixação de cartazes informando os números de telefone o site e os endereços de conselhos tutelares nos estabelecimentos de ensino regular públicos e privados município de Campinas parecer da comissão de conção legalidade favorável convoca a comissão de política Urbana e a comissão de Finanças e orçamento para ararem parecer e Finanças e orçamento e a comissão de política por gentileza finanças orçamento e política Urbana Vereador Zé Carlos eu solicito de vossa excelência informar se já as comissões se reuniram remotamente se reuniram se existe parecer eh já celebrado e ocorrendo já o parecer existindo se vossas excelências já indicaram o vereador como relator Vereador Car vossa excelênci tem a Tribuna para tanto Senor Presidente as comissões já se reuniram e indic o vereador em nome das duas comissões Vereador sinard Jorge sinard vossa excelência até a Tribuna para tanto senhor presidente o parecer é favorável em conjunto obgado vereador com os pareceres favorável em conjunto a matéria entre discussão não havendo Vereador escrito a discutir em votação Vereador Jorge da farmácia sim Vereador luí abico sim Vereador André vanz sim vereador jocelina da barbarense sim Vereador Jorge Schneider sim Vereador pastor Elias Azevedo Vereador Zé Carlos sim Vereador pastor Elias Azevedo sim Vereador eh Bispo Fernando Mendes sim Vereador Professor Alberto sim Vereador Aurélio Cláudio sim Vereador eh Air da farmácia sim Vereador Luiz Cirilo sim Vereador Gustavo peta sim Vereador Luiz Rossini sim Vereador Carlão do PT sim vereadora Mariana conte sim Vereador Campos Filho sim Vereador eh Rodrigo da Farm Dick e Vereador Nelson Horse sim com 19 votos favoráveis o projeto de lei 231 19 processo 239 76 Vereador luí Henrique Cirilo Está aprovado em segunda discussão declaro encerrada 72ª reunião extraordinária da Câmara Municipal de Campinas reunião do dia 3 de setembro de 2020 do c3ª reunião extraordinária publicada no Diário Oficial de 1º de setembro de 2020 página 52/54 Bom dia senhores vereadores Bom dia mais uma vez vereadora Mariana Conte realizer a chamada de cada um dos Senhores vereadores através do sistema de liberação remoto a fim de verificarmos se acordo para início dos nossos trabalhos e a constatação de presença será também através do painel localizado aqui no plenário da nossa casa Legislativa Vereador Jorge da farmácia presente Vereador I bico presente Vereador vanz presente Vereador Barb presente Vereador China presente Vereador pastor Elias presente Vereador Zé caros presente vereador Fernando mees presente Vereador Professor Alberto presente Vereador aério Cláudio presente Vereador Airto da farmácia Vereador Cirilo presente Vereador peta presente Vereador Ross presente Vereador Carlão do PT presente vereador da Mariana conte presente Vereador Nelson R presente Vereador camposo presente Vereador Rodrigo da F presente temos 19 vereadores presentes declaro aberta a terceira reunião extraordinária de 2020 da Câmara Municipal de Campinas esclarecendo aos senhores vereadores que Acaso tenha interesse na discussão do item pautado máximo de seis vereadores também com tempo limite de 10 minutos cada um eem 1 segundo discussão e votação do projeto de lei 16116 processo 221 985 de autoria do no Vereador Luiz Cirilo com a emenda que determina a fixação de placas com todas as em pera aí em todas as repartições públicas informando que a corrupção constitui crime previsto em lei federal e incentivando a denúncia de tal ato aos órgãos públicos parecer da comissão de conção e legalidade da comissão de política urbana da comissão de Finanças e orçamento favoráveis ao projeto nós temos a emenda aqui de folhas 36 não a não tem ele abriu mão o qu abriu mão com os pareceres favoráveis eh e não havendo vadores escritos à discussão o projeto vai à votação Vereador Jorge da farmácia sim Vereador luí i abico sim Vereador André vanzen sim Vereador Nelson orse sim Vereador Nelson orser sim vereador jocelina da barbarense sim Vereador Jorge Schneider sim Vereador Airto da farmácia sim Vereador pastor Elias Azevedo Vereador Zé Carlos sim vereador pastor Elias sim vereador Fernando Mendes sim Vereador Professor Alberto sim Vereador aério Cláudio sim Vereador luí Henrique Cirilo sim Vereador Gustavo peta sim Vereador luí rocini sim Vereador Carlão do PT sim vereadora Mariana conte sim Vereador Campos Filho sim Vereador Rodrigo da Farm Dique com 20 votos favoráveis o projeto de lei 16116 processo 21985 de autoria do nobre Vereador Luiz Cirilo Está aprovado em votação a emenda de folhas 36 Vereador Jorge da farmácia sim Vereador Luiz abico sim Vereador vanz sim vereador da barbar sim Vereador Jorge schider sim Vereador pastor Elias Azevedo sim Vereador Zé Carlos sim vereador Fernando Mendes sim Vereador Professor Alberto sim Vereador aério Cláudio sim Vereador Airto da farmácia sim Vereador Cirilo sim Vereador Nelson or sim Vereador Gustavo peta sim vereador r sim Vereador Carlão do PT sim vereadora Mariana conte sim Vereador Campos Filho sim Vereador Rodrigo da Farm dique sim 19 com 19 votos favoráveis a emenda de folhas 36 também está aprovada decaro encerrada 73ª reunião extraordinária da Câmara Municipal de Campinas reunião do dia 3 de setembro 2020 c4ª reunião extraordinária publicada no Diário Oficial em 1º de setembro de 2020 página 52 a 54 mais uma vez boa tarde senhores vereadores Boa tarde vereadora Mariana Conte realizarei a chamada para a constatação de vossas excelências através do tempo de delação remota a fim de verificar se acordo para abertura dos nossos trabalhos e a verificação se dará também através do plenário desculpa através do painel localizado aqui no plenário da nossa casa Vereador Jorge da farmácia presente veread luic presente Vereador André vanz Presente vereador da Barbaro presente Vereador Jorge sinard presente Vereador pastor Elias azo presente Vereador Zé Carlos presente vereador Fernando Mendes presente Vereador Professor Alberto presente Vereador Aurélio Cláudio presente Vereador Airto da farmácia presente Vereador luí Cirilo presente Vereador Gustavo peta presente Vereador rocini presente Vereador Car PT presente vereadora Mariana conte presente Vereador Campos fho presente vereador é isso isso presente e Vereador e Vereador Rodrigo da Farm dique presente temos 20 vereadores presentes portanto acord declaro aberto a 74ª reunião extraordinária da Câmara Municipal de Campinas de 2020 esclareço aos senhores vereadores que acaso ten interesse na discussão poderão fazer inscrição através do chat 10 seis vereadores do máximo tempo limite também 10 minutos para não item um segunda discussão e votação do projeto de lei complementar 2720 processo 232 642 de autoria do nobre Vereador Zé Carlos que altera o parágrafo terceiro do Artigo 13 da Lei complimentar 224 de 10 de setembro de 2019 que dispõe sobre a regularização de construções clandestinas e irregulares na forma que especifica da outras providências parecer da comissão de constução legalidade favorável convoco a comissão de política Urbana a comissão de Meio Ambiente e a comissão de Finanças e orçamento para exarar eh parecer eu Solicito que o vereador eh luí Rossini presidente da Comissão de Meio Ambiente Vereador Rossini indago de vossa excelência se as comissões já se reuniram remotamente se já se reuniram há um parecer em conjunto em havendo Qual o vereador nomeado como relator Vereador rocini vossa exelência Tribuna para tanto senhor presidente depois da audiência pública realizada pelo vereador Jé Carlos as comissões tem condição de e zarar parecer conjunto e eu serei o relator das em nome das comissões parecer conjunto senhor presidente o parecer é favorável com os pareceres favoráveis eh a matéria favoráveis da comissão de política Urbana finan orçamento e meio ambiente a matéria entra em discussão não havendo vereadores inscritos com exceção do autor da matéria Vereador Zé Carlos vossa excelência tem a palavra paraas suas considerações senhor presidente senhores vereadores devido a adiantado da hora né que a gente ficou discutindo projetos sem eh não vou dizer que não tem importância mas tem todos os projetos tem a sua importância mas eu acho que são discussões desnecessárias e depois de votarmos tantos tantas honrarias também né Eh mas eu acho que eu tô eu tô dizendo aqui por mim eu acho que é uma prerrogativa dos vereadores Eu só acho que a gente teria que votar os projetos de maior envergadura Mas tudo bem eh senhor presidente esse projeto ele prorroga o prazo para mais um ano a isenção de 50% das multas referente à regularização das construções irregulares e clandestina no município de Campinas por conta da pandemia que assola o nosso município com a sola o estado e o Brasil então eu tô eu fiz esse projeto eu gostaria que da aprovação de todos os vereadores para que os munícipes da nossa cidade não sofra aí consequências eh por conta da do afastamento de vários de vários Servidores Municipais e e Tá se fazendo lá a Quando você vai protocolar só através de de de através de marcação eh para serem atendido então senhor presidente é isso que eu peço Peço aprovação de todos os vereadores nesse momento desse projeto que é de muita importância para aqueles que têm as suas eh construções clandestinas ou irregulares era isso que eu pediria senhor presidente Muito obrigado obrigado Vereador Zé Carlos não havendo mais V inscrit não havendo mais vereadores inscritos à discussão o projeto entra em votação Vereador Jorge da farmácia sim Vereador luí i abico sim Vereador André vzu sim vereador sim Vereador Jor schider sim Vereador pastor Elias Azevedo Vereador Carlos sim vereador Fernando Bispo Fernando Mendes sim Vereador Professor Alberto sim Vereador aério Cláudio Vereador Airto da farmácia Vereador Air da farmácia [Música] Vereador pastor Eliza Azevedo sim Vereador Aurélio Cláudio sim vereador airt da farmácia Vereador luí Cirilo sim Vereador Gustavo peta sim Vereador Lu rini sim Vereador Carlão do PT simora conte sim Vereador Campos Filho Vereador Rodrigo da Farm Dick sim Vereador Nelson or Vereador Campos Filho noo sim com 1 votos e duas abstenções o projeto está o projeto de lei complementar 2720 processo 232 642 de autoria do nobre Vereador Zé Carlos Está aprovado declaro encerrada c4ª reunião extraordinária da Câmara Municipal de Campinas estamos agora encaminhando para o último item a última reunião do dia reunião do dia 3 de setembro de 2020 165ª reunião extraordinária publicada no Diário Oficial de primeiro Setembro 2020 página 52 54 mais uma vez boa tarde a todos os senhores vereadores boa boa tard vereadora Mariana conte eh realizarei a chamada de cada um dos Senhores através doa de oração remota a fim de verificar seesse acordo para abertura dos nossos trabalhos eh a constatação da presença também se dará através da visualização de vossas excelências aqui no painel eletrônico localizado no plenário da nossa casa Vereador Jorge da farmácia presente Vereador luí abico Vereador Jucelino da mar marinos presente Vereador pastor Elias Azevedo presente Vereador Zé Carlos presente vereador Fernando Mendes presente Vereador e Professor Alberto presente Vereador Aurélio Cláudio presente Vereador Gustavo peta presente Vereador Carlão do PT presente vereadora Mariana conte presente Vereador Campos Filho presente e vereador Nelson R presente com 13 vereadores presentes não há quórum declaro encerrada a presente reunião eh a 275ª reunião extraordinária da Câmara Municipal de Campinas agradecendo a participação de todos os senhores vereadores do público que nos assistiu e também aos nossos eh nossos funcionários aos nossos servidores Vereador Gustavo peta a vossa excelência tem a palavra por gentileza Vereador Gustavo peta presidente Presidente Não é só para para para lamentar né Nós tínhamos o o projeto de lei agora de votação da da homenagem ao Maestro Benito Juarez né em relação ao nome da concha aca Foi algo construído né então evidente que nós temos mais condição de aprovar havia uma expectativa grande por parte de de músicos da associação de músicos da orquestra tudo mas então só para que o senhor diga né Eh nós na próxima quinta esse entra como um dos primeiros projetos a ser votado é isso Não não é um dos primeiros é o primeiro certo será o primeiro perfeito não então só para para dar essa informação para quem tá nos assistindo comal a expectativa de de aprovação acho que na próxima quinta a gente não terá problemas Muito obrigado primeiro item será o item da da eh do projeto de lei de vossa excelência Exatamente meu projeto também do do Vereador Campos Filho Desculpa eu não não li aqui desculpa é realmente vereadores Vereador Gustavo peta peço desculpa Vereador Campos filho mas é o primeiro item da próxima e das próximas da próxima quinta-feira tá bom obrigado obrigado vereadores tenho dos Senhores uma boa tarde E agradecendo novamente ao público que nos assistiu eh mas nessa eh manhã e tarde de reuniões estar ordinários aquii da Câmara Municipal de Campinas Muito obrigado a todos os senhores encerradas as reuniões extraordinárias a nossa transmissão ao vivo fica por aqui lembrando que 3 horas nós temos um debate público online uma audiência pública a respeito da proposta da criação do setembro Roxo no calendário oficial do município de Campinas também com transmissão ao vivo pela TV Câmara Campinas e um resumo do que aconteceu nas reuniões extraordinárias você acompanha em nossos boletins e nesta sexta-feira também no programa Câmara Total uma boa [Música] tarde TV Câmara Campinas l