18ªReunião Extraordinária

E aí [Música] E aí a TV Câmara Campinas o Olá bom dia nós estamos ao vivo do plenário da Câmara Municipal de Campinas de onde Dentro de instantes será transmitida a décima oitava reunião extraordinária que hoje tem 16 itens na pauta e agora nós vamos conferir OS e a votação começa com a segunda discussão do projeto de lei complementar de autoria do prefeito que altera várias leis a de 2005 que trata do ITBI a lei de 2001 que trata do IPTU e ainda a lei de 2009 sobre o plano de incentivos a projetos habitacionais populares vinculados ao programa federal Minha Casa Minha Vida o item dois é a primeira discussão do projeto de lei complementar de autoria do prefeito que trata de procedimentos critérios e normas para fiscalização ambiental no município de Campinas também em primeira discussão está na pauta o projeto de lei complementar de autoria do vereador Carlinhos camelô estabelece medidas de proteção aos motoristas cobradores e colaboradores do sistema de transporte coletivo de passageiros da cidade de Campinas durante situações de emergência e dá outras providências os e foi o projeto de decreto legislativo que concede a medalha exemplo Digno General Nelson Santini Júnior a Benedito Henrique dos Santos Neto a iniciativa é do vereador Igor Diego o item 5 é o projeto de lei de autoria do Vereador Luiz Cirilo que denomina a Avenida Marcelo fiolo pouco de Campos Ferreira uma via pública do município de Campinas do item 6 ao item 10 serão analisadas noções de autoria dos parlamentares no item 11 ao item 16 os vereadores e vão botar a requerimentos que precisam da análise do Plenário E esses são os itens da pauta e neste momento a mesa diretora já está formada lembrando que hoje nós teremos os trabalhos conduzidos pela primeira vice-presidente da Câmara Municipal de Campinas a vereadora Débora Palermo ela vai conduzir os trabalhos em função de uma viagem do presidente Zé Carlos e agora 9:00 nós começamos com um comunicado de vereadores os parlamentares conectados eles fazem a inscrição na Tribuna virtual e fazem aí o uso da palavra após esse período as 10 horas da manhã que nós começamos então com a discussão e votação dos projetos da pauta fica embora então com a palavra da presidente Débora Palermo que vai abrir os trabalhos da 18ª reunião extraordinária Oi bom dia senhores vereadores senhoras vereadoras teremos início ao comunicado de vereadores e destinaremos o período das 9 às dez para este comunicado e poderão fazer a inscrição por ordem né e cada Vereador terá 5 minutos para uso da palavra eu peço que todos estejam atentos a cumprir esse prazo né para que todos os pares possam falar muito obrigada E uma boa reunião e o primeiro Vereador escrito o vereador Rossini Bom dia Vereador Rossini Oi bom dia Vereador a Débora Palermo que Preside a Câmara Municipal de Campinas É uma honra poder falar aí sobre a sua presidência um dia aos demais vereadores e vereadoras cidadão de Campinas que nos acompanha é o início também como a maioria dos vereadores fazem em toda a reunião é me solidarizando com as mais de 450 mil mortos pela cor 2019 no Brasil e também em Campinas loja temos 3.284 mortos contabilizados e a sobre esse assunto que eu gostaria de rapidamente me manifestar é infelizmente nós temos assistido é um recrudescimento na retomada do crescimento dos casos de contaminação da torre de 19 no nosso município em uma semana aumentou esse aquele trinta por cento né e os casos de contaminação a média diária de contaminação que tinha sido contabilizada em 36 por cento na última semana né ocupação dos leitos em enfermarias e UTI na rede pública e privada do Norte município uma coisa que chama atenção é a faixa etária né dessa população que hoje tá sendo contaminada e sendo internada de 39 A 49 anos é que infelizmente ainda não está sendo vacinada a não ser aqueles dessa faixa etária enquadrado nos grupos é considerado sair prioritários mas o que a gente percebe também é um relaxamento afrouxamento dos cuidados atenção por parte de setores da sociedade da população a leite volta a perceber eventos aglomerações concentrações de pessoas a falta do uso de máscara e enquanto as pessoas não todas né não uma subirem a sua responsabilidade individual e adotarem as medidas recomendadas pelas autoridades sanitárias nós vamos continuar vendo nesse vai e vem sobe e desce dos casos de contaminação e Gonçalo alugando né o período em que a pandemia vai ficar instalada e que os impactos vão continuar sendo sentidos e vários setores da economia na comissão de estudos sobre os impactos acordo e da economia você não recebido representantes de diversos setores primeiro para ouvir né colher dados e informações de como essa poderia Tem impactado cada um desses setores e a gente podem ver que no ponto de vista econômico e social é a consequências são terríveis e em alguns casos até desesperadoras e além da vacinação que nós esperamos que ela aconteça o mais rápido possível que a grande medida de prevenção e proteção é nós precisamos também adotar comportamento postura atitudes condizentes com o momento não adianta ficarmos reclamado que fecha aqui Abre ali né chegando o prefeito Governador Presidente e visto isso não adianta né a gente precisa é e consciência de que o vírus é uma realidade é pandemia é algo que a ciência ainda tenta entender e por enquanto as medidas recomendadas são essas de isolamento afastamento e cuidados pessoais higiene das mãos do álcool em gel e uso de máscara então fica aqui mais avesso Alerta e o apego e também é um outro tema nós estamos vi em mais um momento preocupante de estiagem um dos efeitos das mudanças do clima que também estão uma realidade é as indicações do volume é do sistema Cantareira são preocupantes e as perspectivas de duração dessa estiagem também são algo que precisam que precisa ser compreendido né aquele ente adote medidas necessárias uma das consequências da este árvore falta de chuva baixo minar umidade relativa do ar são as queimadas em Campinas continuam acontecer principalmente na região das matas aí Barão Geraldo tem sido muito vítima disso algumas Focus em Sousas Joaquim Egídio e por isso nossa comissão de Meio Ambiente queremos faltar para a próxima reunião é um debate sobre esse tema real os seus da estiagem medidas que a gente deve adotar para enfrentar não só e superar o risco de desabastecimento escassez de água mas também estreitamento das queimadas essa é uma preocupação de todos e também devemos orientar alertar e tentar impedir algo que é crime já que é queimar lixo mato Às vezes as pessoas inadvertidamente fazem essa prática e acabam alastrando aí Queimadas Em vários pontos da cidade eram essas as manifestações desse momento Presidente agradeço oportunidades tenhamos todos uma boa sessão um abraço bom dia é obrigada a virada Rossini o próximo escrito o professor Vereador Professor Alberto favor professora em Oi bom dia senhora Presidente Débora Palermo demais vereadores e vereadoras as senhora Presidente eu quero fazer o meu agradecimento público ao deputado federal do meu partido é o Deputado Paulo Freire porque eu solicitei desde o início do ano uma série de emendas parlamentares para a cidade de Campinas e o Nobre deputado federal Paulo Freire deste normais de 1 Milhão para ser mais preciso 1 milhão 641 1.187 reais para nossa cidade e já deve estar até o final de setembro disponível aqui para essa nossa Municipalidade Olá Eu solicitei um pedido de 200 mil reais para custeio para a rede Mário Gatti ou e já está no sistema esse valor foi atendido pois o solicitei mais 200 mil reais para compra de aparelho também para rede Mário Gatti também foi acolhido Eu solicitei e também foi acolhido algo muito relevante para a população da região ali do Padre Anchieta eu fiz um pedido para ação de custeio do PS Metropolitano pastor Agostinho Godinho a UPA do Padre Anchieta no valor de 835 r$ 1000 e também já está no sistema é solicitei ainda um veículo veículo de passeio transporte de equipe para o PS Metropolitano também pastor Agostinho gordinho que a UPA do Padre Anchieta no valor de 56 1.187 as é e gentilmente o nosso deputado federal Paulo Freire e acolheu também através do gabinete deste Vereador solicitei recursos para a estruturação os serviços do sistema único de assistência social e também conseguimos uma Emenda parlamentar o Deputado Paulo Freire de 50 mil reais e esse vindo do Ministério da Cidadania também solicitei o valor de 100 mil reais para o CEASA para o promoção e fortalecimento da estruturação produtiva da Agricultura Familiar e o Deputado Paulo Freire gentilmente acolheu 100 mil reais para o CEASA Eu solicitei ainda para as estaria da educação aqui da nossa cidade para isso infraestrutura para a educação básica o valor de 200 mil reais do Ministério da Educação prontamente acolhida pelo deputado federal Paulo Freire então quero agradecer aqui publicamente o deputado federal Paulo Freire aqui da cidade de Campinas do nosso partido do pl e nos acolheu nessas demandas de mais de 1 milhão 641 1.187 reais é uma maneira de como vereador da sua casa também Está contribuindo no momento tão difícil difícil para todo o país para todos os municípios e nós podemos contribuir de alguma maneira e isso é muito relevante muito importante e então eu faço Meus sinceros agradecimentos nesse nessa oportunidade publicamente ao deputado federal Paulo Freire a chefe de gabinete do deputado Paulo Freire que sempre nos acolhe sempre nos ajudam nos orienta e a Regina Guimarães quero expressar aqui a minha gratidão a Regina Guimarães EA chefe de gabinete do deputado Paulo Player mas também os demais funcionários competentíssimos estão em Brasília bom e nos atende sempre um grande atenção que é a o Fabinho e outros pessoas aracilia sempre nos atende nos orienta nos ajuda Quero agradecer também o Doutor Fábio aqui da Secretaria da Administração local e também não tem ajudado demais para que a gente não perca nenhum recurso das verbas parlamentares é um senhor a presidente vereadores e vereadoras seu Expresso publicamente a minha gratidão meu agradecimento ao Nobre deputado federal Paulo Freire Costa no intestino obrigado e uma boa sessão para todos é muito obrigada Professor Alberto próximo escrito é o vereador Cecílio Santos Oi bom dia senhora presidenta prazer estar nesta seção participando sobre sua presidência parabéns viu senhores vereadores senhoras vereadoras público que nos acompanha pela TV Câmara é quero nesse comunicado vereadores também informar das emendas que nós recebemos do deputado federal Carlos zarattini saratini sempre nos encaminhou emendas para Campinas e esse ano o nosso pedido encaminhou e vendas Praia do esporte São 400 mil reais para implementação aqui do da manutenção do campo de futebol da Praça no Jardim rossin é uma área onde as pessoas já fazem caminhada na rua ali na calçada Mas de forma precária e certamente esse recurso irá ser muito útil na manutenção do campo e possibilitando então a área onde as pessoas possam fazer a sua caminhada sua ginástica a segurança e exatamente demais e qualidade Então a nossa gratidão ao deputado federal usar a CNI e nos em caminhões a emenda e não é só desse ano o ano passado também ele nos encaminhou emendas 500 mil reais para combate a corrigir 19 é a emenda e chegou ao município já foi aproveitada e utilizar nossos recursos pelo município e também emenda para um plantação construção do Centro de Saúde do cílios se Cosmos é uma reivindicação importante daquela comunidade ali dos cílios Florence um o Residencial Cosmos então é um conjunto de moradores grande ali que utilizam o Centro de Saúde do Jardim Florence que está sobrecarregar né então importante está emenda E viabiliza aí então a construção do Centro de Saúde cílios Cosmos da licitação tá finalizando a estação segundo informação que a gente tem da prefeitura E esse recurso encaminhado pelo Deputado zarattini possibilita então a construção isso é muito importante também nos encaminhou os aracne emenda para compra de equipamentos para o Instituto Federal 1/250000 reais que foram encaminhados aí para implantação dos laboratórios no instituto federal o deputado zarattini sempre tem todo ano não tinha ganhado o recurso o nosso pedido principalmente para a área da saúde nossa gratidão ao Deputado que tem dado essa atenção ao município de Campinas quero também comunicar só presidenta é assunto que a gente já vem debatendo de sua modo encaminhando os documentos não é a questão da dos acidentes e da obra do BRT aqui na região do Campo Grande no corredor de um bode Um Golpe é sabido de durante muitos anos ocorrem acidentes e esta semana ocorreram dois acidentes gravíssimos aqui na região na Avenida isso nos preocupa nós estamos encaminhando documentação ao secretário ontem estivemos na junto comigo também o vereador Rodrigo Vereador Igor fazendo averiguações no trecho da Avenida onde a obra do BRT ainda está atrasada isso nos preocupa é tanto através da comissão de estudos da obra como em particular este Vereador está questionando aí o Prefeito a morosidade na implantação da obra e principalmente a sinalização esses acidentes que vêm ocorrendo eu preciso atenção não é porque a obra se predispõe é o fluxo viário e também a segurança é um esse tipo de acidente que vem ocorrendo é é um problema sério e a gente precisa Estar atento a isso nós estamos cobrando aí uma atenção da prefeitura também a questão das lutas Muitas pessoas têm reclamado para gente ter recebido em números multas e isto a gente precisa dar atenção para ter esse cuidado é importante que tem o controle é importante que tem a punição mas é importante que tem a sinalização e que tem educação do trânsito é um nós estamos a tentar isso quero para finalizar senhora presidenta falar de um outro assunto que também é muito caro a Os Campineiros a toda a população que circula pelo centro nós estamos a recebendo reclamações e nesta semana também apareceu na foi feito aí lativo pelo padre delascio preocupado com a falta de banheiros no centro nós temos a língua população que circula pelos e infelizmente não tem espaço e pelo local adequado para fazer as suas necessidades e isso é muito ruim o padre quem quiser pode acessar o jornal da cidade e vai ver a forma como ele descreve não é o dilema que é as pessoas não terem um banheiro ali adequado ou mais de um né espaços adequados para fazer as suas necessidades então nós estamos encaminhando sua solicitação e queremos fazer um apelo maior Prefeito as autoridades policiais que implementem ali no centro locais adequados para as pessoas fazerem as suas necessidades é importante também que esse apelo é seja encaminhado à Sic Nós estamos tomando providências para isso muito obrigado pela presidente São esses os meus comunicados é muito obrigado a vereador Cecílio próximo escrito o vereador Paulo Búfalo on E aí Oi bom dia a senhora presidenta é Débora Palermo vereadores e vereadoras público que nos acompanham nas redes sociais e na TV Câmara em com a Presidenta eu quero inicialmente me solidarizar também com as famílias das mais de 450 mil pessoas que perderam aí a vida para corrigir e hoje eu vou utilizar aqui o meu tempo de comunicado de vereadores para é falar um pouco de educação pública de qualidades é gratuita eu estou abertas aí as inscrições em todo o estado de São Paulo para ingresso nas escolas técnicas estaduais nos cursos modulares por isso eu quero aqui mobilizar a população as famílias enfim das a juventude que já cursou ou está cursando o ensino médio para ingressarem no curso modular do Centro Paula Souza que aqui na cidade de Campinas tem duas escolas de Educação de excelência uma delas é o ettercap concursos na área de alimentos biotecnologia meio ambiente química e o outro aumentam onde eu sou professor a Escola Técnica Estadual Bento Quirino que têm curso sair da área de administração e da área de indústria lembro que o bentão ele tá a 3 extensões e o a Escola Francisco Glicério no centro da cidade com cursos de Contabilidade recursos humanos a escola Orlando Signorelli no dic 5 e a escola é esse Morais na Perseu com cursos de administração e logística cursos modulares que ocorrem no período noturno complementares aí da Educação do ensino médio e de muita qualidade na sede no bentão bentham que nasceu na Rua Culto à Ciência mas hoje está lá na vila Estanislau na confluência ali da norte-sul com a Orozimbo Maia e além desses cursos da área de gestão tem também o curso de desenvolvimento de sistema eletrônica e eletrotécnica eu quero destacar aqui o curso de mecânica que é oferecido na sede que é o curso do qual eu sou professor desde 1994 e somos ali um grupo de dez ou doze Engenheiros especialistas na área de educação e Compartilhamos esses cursos Os integrados no período de urna enfim com profissionais professores das disciplinas regulares e nesse momento aqui no meio do período né no meio do ano tem esse ingresso nos cursos modulares nesse momento e a pandemia nós ainda continuamos com as aulas e remotas e batalhando para que tenhamos vacina para todos os trabalhadores que tenhamos condições sanitárias Para retomar Portanto o vestibulinho nesse momento será feito pela análise do histórico escolar eu quero aqui então convocar mobilizar as famílias mobilizar inclusive os dez alunos é do Bento Quirino é que que atuam e já passaram por ali milhares de pessoas estão no mercado estão atuando mobilizar a trazer pessoas a chamar pessoas a virem estudar numa escola pública gratuita e de qualidade e lembro que o pentão nasceu e inclusive com o curso de mecânica Oi e ele já tem mais de 100 anos convenhamos que precisa ter muita qualidade para viver mais de 100 anos e Continuará oferecendo uma educação de excelência e de qualidade é público é gratuito precisa ser protegido defendido e nós precisamos garantir que mais pessoas se interessem pelos cursos técnicos do Bento Quirino e ver e evitando e do Centro Paula Souza né evitando que fiquem ameaçados de fechamento por isso eu faço essa convocatória e nesse tempo de vereador é quero chamar as pessoas a virem para o Hipercap a vir estudar no bentão uma escola pública técnica e de qualidade na cidade de Campinas um forte abraço Obrigado a todos e todas as é muito obrigada Vereador Paulo Búfalo próximo escrito o Vereador Nelson Rossi II tá ligado Presidente Bom dia a todos bom dia a todos que nos assistem ontem eu estive lendo com calma o código de ética dessa casa e logo no artigo 2º eu lhe "a atividade do parlamentar deve ser norteada pelo princípio da legalidade da impessoalidade moralidade publicidade da eficiência da função social da boa-fé e da ética" e depois logo a seguir ativo terceiro ainda diz que no había "no Exercício do mandato o vereador atenderá as prescrições legais constitucionais orgânicas e regimentais" eu acho que esses dois artigos é do Código de Ética deveriam ser lidos no caso pelo vereador Igor do Campo Grande é preste bem atenção ver a Dori agora não sei se ele tá assistindo agora aí presencial você de está na casa dele no gabinete e com todo o respeito Vereador sei que o senhor é novo aqui na casa da Câmara Municipal de Campinas então só criar lembrá-lo é que você está como membro da mais importante comissão que é o da legalidade e da constitucionalidade então o vereador já que está como membro eu peço que leia o código de ética e também a Constituição Federal né Leia Vereador O que é controle de constitucionalidade e para que serve uma comissão de constituição e legalidade e aliás Vereador Igor do Campo Grande melhor ainda nunca fiz estudar o que é controle de constitucionalidade estude apenas a literalidade do nome da comissão que é muito claro que serve para analisar os aspectos legais e constitucionais das proposições eu digo isso o vereador Igor é um sentido do que muito me assustou quando da sua última fala que reproduziu aqui então eu vou eu vou deixar bem claro aqui a fala do vereador Igor "Às vezes a gente faz um gesto para o vereador que se compromete posteriormente a retirar de pauta para trazer a discussão Então tem um mérito político e também tem um mérito legal então nós analisamos também estamos dentro de um processo político temos um projeto eleitoral fazemos gestos tá" e essa sua fala medo daqui todos entendam foi porque eu demonstrei irritação com a comissão de constituição e legalidade porque no dia aprovou um projeto de um vereador que definir um serviço como essencial e depois de um projeto meu que define a outro serviço como essencial foi rejeitado então assim sem coerência nenhuma e pelo que o senhor falou o senhor votou favorável no primeiro projeto e no meu não e digo isso porque se formos no site da câmara não tem o nome dos vereadores que foram favoráveis e contra mas já sei que o senhor foi favorável ao primeiro que nas suas palavras votou favorável para que fazer um gesto por conta de um tal mérito político isso daí é um absurdo o que o senhor falou é um crime essa comissão é da legalidade não é uma comissão da amizade do toma-lá-dá-cá não é uma comissão para negociar voto ou é constitucional ou é inconstitucional o projeto então o e eu preciso que isso Se explique melhor é para quê Porque né no caso o meu projeto é o que que precisava com o meu projeto se aprovado Então eu preciso desse gesto do senhor também o senhor esperava que eu procurasse se sim é para que que eu tenho que procurar o celular já te respondo ver agora eu não procurarei o senhor qualquer outro membro pois essa comissão deve ser técnica deve analisar os aspectos legais e constitucionais e sim Vereador coloquei os nomes dos vereadores é que votaram é o projeto que eu apresentei academias essenciais atividade física o senhor não pode ter medo dessa transparência à população ela quer e precisa saber como que se vota então não tem nada demais a comissão de constituição e legalidade não serve para provar projeto inconstitucional ou ilegal para fazer gesto político ao Vereador proponente como o senhor afirmou e presta atenção no que eu vou te falar a vereador Igor é muito grave o que o senhor afirmou aqui na sessão passada só fala chega a ser tão estarrecedora a que o senhor mesmo confirma que o projeto que antecedeu ao meu era mesmo inconstitucional e ilegal mesmo assim o senhor aprovou somente para fazer um gesto e ir para finalizar isso Vereador Igor essa falta de decoro peço que o senhor lei eo código de ética leia a Constituição Federal a ver o que é controle de constitucionalidade preventivo feito pelo poder legislativo Leia também a doutrina lá o senhor encontrará nada escrito e na comissão de constituição e legalidade serve para aprovar projeto para agradar esse Ou aquele Vereador então a vereador de água não tem competência se o senhor não tem competência nenhuma para estar com um momento dessa comissão de Constituição integralidade com esse comportamento e eu peço aí para o senhor se manifeste tá porque foi muito grave o que aconteceu na sessão passada diante a sua fala agradeço a atenção de todos a cidade não fecha e esse Vereador Antônio é muito obrigada Vereador Nelson rosas e próximo escrita é a vereadora guiga Calisto i Oi bom dia presidenta Bom dia a vereadoras vereadores ao público que nos assistiam aos servidores desta casa que garante realização desta sessão Façam aí presidenta de a gente Inicial hoje na sua presidência né é presente eu quero começar dizendo que segue a nossa preocupação com relação à pandemia Sobretudo com a falta de políticas públicas Por parte dos governantes né e ou também por medidas equivocadas aí que coloca em risco a população e só tem aumentado o número de Contagem o número de mortes né gente não pode deixar vou citar mais uma vez é a minha contrariedades com relação ao retorno das aulas presenciais estão deixar esse registro aqui nessa nesse comunicação dessa seção quero falar também presidente da sou e são da população quando tem que se recorrerá ao sistema de saúde aqui no nosso município a gente tem ouvido muito é dos munícipes aqui reclamação da ausência de atendimento no Centro de Saúde nos hospitais por conta da pandemia me parece que a Secretaria Municipal de Saúde tem aqui o utilizado esse motivo para justificar a falta de atendimento à população que se recorre ao centro de saúde procurando aí inclusive a continuidade dos seus tratamentos que já haviam feito já vem sendo feito há anos né então é muita dificuldade que a população está tendo quando se recorre ao centro de saúde e procura que a gente mente o médico para atender outras patologias que não somente a corrigir 19 afinal de contas não é só de comid que a população tem sido acometida então e esse aqui no mundo reclamação por conta disso e também presidenta no dia Dezenove de Maio saiu uma relação de medicamentos temporariamente em falta na rede Municipal de Saúde e veja e são medicamentos assim muito muito sérios importantes medicamentos que a população que a população faz uso diário como Carvedilol O que é para cuidar de hipertensão e coração o enalapril né Tem um outro aqui que é para infecção urinária E aí essa relação apresenta a previsão de chegada então nós temos aqui Daqui 60 dias daqui 90 dias o Carvedilol por exemplo a previsão de chegada para uma medicação que é para cuidar de problemas cardíacos e de hipertensão é Daqui 60 a 90 dias Isso é um absurdo Como que o nosso o que está sofrendo com a pandemia sem renda sem salário 10 numa e condições precárias que não tem nem o que comer pode ficar tão bem sem medicação medicação básica medicação de uso cotidiano que não pode ficar um dia sem utilizar se não pode ter problema sério de saúde pode faltar enfim assim é ir na admissível essa situação aqui né da nossa cidade mas aí presidenta quando a gente vai olhar né a gente recolhe todas essas reclamações dos nossos munícipes essa dificuldade a secretaria não quer contratar mais profissionais nem que seja por né Por situação emergencial afinal de contas nós estamos uma pandemia tá que tá matando assim de diariamente milhões de muitas vidas e aí nós vamos né é a secretaria de saúde não apresenta nenhuma alternativa para resolver essa questão da falta de atendimento cotidiano nos centros de saúde é mais nosso território mas ali no dia 21 de Maio Presidente a gente vai lá onde era policial e se depara com uma situação a secretaria municipal de Finanças desde então ela vai ratifica a contratação de uma empresa chamada filho né Para prestação de serviços técnicos especializados no desenvolvimento e na estruturação do PPA de 2022 e sabe quanto que vai ficar a contratação dessa empresa vai ficar e 560 mil Hair é só que presidente da nós temos uma Secretaria de Finanças que nós temos um corpo técnico tanto de auditores de economistas e técnicos que tem todas as condições e a anos fazem esse tipo de trabalho há anos nós temos condições nós sabemos temos servidores públicos que fazem que laboram esse tipo de projeto mas esse ano a secretaria resolveu é torrar né o nosso dinheiro aí ao invés de colocar as saúde habitação e setores que a população tá precisando de fato não vai né gastar com uma empresa em torno de 560 mil reais então presidenta é deixa aqui o meu repúdio essa situação e espero que o poder público mais uma vez ouvindo a fala dessa vereadora não é possa apresentar alternativa e parar de gastar o dinheiro o orçamento e público com setores que não precisam dessa se dá é mas que utilizam os nossos recursos com a população que mais precisa população que mais s'abonner ável nesse momento muito crítico inclusive que estamos vivendo nesse momento pandêmicas obrigada a presidência é obrigada a vereador Agda próxima escrito a vereadora Mariana Conti Oi bom dia presidenta Débora Palermo a qual comprimento pela presidência da associação Bom dia vereadoras vereadores população que nos assiste pela TV e também todos os funcionários que fazem essa sessão possível em primeiro lugar eu queria lamentar e repudiar o veto do prefeito dados da arte ao projeto de minha autoria de autoria do vereador Paulo Búfalo sobre a transparência da vacinação projeto que foi aprovado nessa casa um projeto que prevê a divulgação de uma série de informações sobre a vacinação a vacinação que é uma questão crucial nesse momento em que toda a população está ansiosa e toda a população está acompanhando sim o processo de vacinação a ideia desse projeto é para que possibilitasse a melhor verificação a melhor fiscalização melhor acompanhamento pela imprensa a população geral por essa casa pelos vereadores pelos órgãos de controle sobre a implementação do Plano Nacional de imunização sobre os seus Lab ficar são dos critérios sobre o uso de doses sobrantes enfim todas essas questões pudessem ser teriam que ser publicizados tem que ser publicizado o segundo projeto e é permitir então que nós pudéssemos fazer uma melhor fiscalização melhor acompanhamento Infelizmente o prefeito Dário saadi vetou o projeto que foi aprovado nessa casa alegando inconstitucionalidade contudo nós aqui discutimos intensamente teve parecer favorável da comissão de legalidade Teve teve parecer favorável e inclusive de tudo jurídico dessa casa então é uma é uma posição que não se sustenta nós fizemos alterações no projeto para atender algumas demandas específicas A secretaria é o vereador Paulo Murillo apresentam emendas a partir de sugestões feitas pela própria secretaria eu quero lamentar e solicitar e pedir acho que é muito importante que essa casa vote contra o veto do prefeito dados arde Rubi esse veto porque isso vai ser uma demonstração de autonomia uma demonstração de preocupação com relação à situação da vacinação e um compromisso com a transparência na cidade de Campinas em segundo lugar que era o também lamentar é os mais de 450 mil chegamos a 450 mil mortos pela convide me solidarizar com todas as famílias não é natural que isso esteja acontecendo no nosso país as sempre importante dizer isso não não é inevitável muitos essas mortes poderiam ter sido evitadas haveis muitas pessoas estão com sequelas neurológicas motoras por conta da cor 2019 e infeliz e numa situação como esta o Presidente da República continua tripudiando da dor das pessoas fez aí no meio de uma situação em que nós temos aí denúncia de corrupção contra Ministro do meio ambiente por tráfico de madeira Nobre na Amazônia em que nós temos uma CPI que tá demonstrando que houve abertamente de propósito o adiamento A negação da contratação de vacinas a gente tem visto aí também a discussão né quer dizer o governo federal silenciou se recusou a prestar ajuda para Manaus aquela crise o início do ano recomendando Então uso de cloroquina um remédio que é é comprovadamente ineficaz diante com a redução do auxílio emergencial o valor pífio que tem levado muitas famílias dos e a passar fome não saber se vai comer no dia seguinte em segurança alimentar e Nesse contexto o Presidente da República vai fazer uma reunião e andar de moto com seus amigos isso assim é uma cara lavada de um cinismo com é triplo de ar é tirar da cara do povo brasileiro é um absurdo isso a gente tem visto também a tramitação no meio da pandemia no meio da se compensa tramitação da PEC 32 na câmara federal uma PEC desmorona todo o processo do serviço público brasileiro que na verdade abre a possibilidade de substituir o concurso público pela indicação política essa que é verdade a gente tem visto que esta tem sido a prática do governo federal colocar uma série de pessoas sem competência técnica pessoas que estão ali só produzir e operar a sua política é muito em desconformidade com todo o regulamento da Constituição Brasileira a gente já tem gente chamando que seu projeto é a PEC da cachadinha porque essa tem sido a conduta do governo federal e vai esse projeto até que 32 seu impacto nos municípios e nos Estados pode significar o desmoronamento de todos os serviços públicos vamos aí é um Brasil de marcha ré lá para Vera República quando para vocês esse funcionário público você precisava ser amigo do amigo do presidente amigo do governador amigo do Prefeito é isso que a PEC 32 está trás do Brasil Então a gente tá nessa situação uma situação em que o Presidente da República que podia da dor se recusa a fazer qualquer medida de controle atrasou de propósito a compra de vacina e tem se utilizado da pandemia para desmoronar o Brasil várias universidades e o fiscal Universidade Federal de São Carlos já declarou que não tem dinheiro para manter suas atividades é a mesma coisa UFRJ Olha que tristeza lua vereadora por favor e situação absurda aqui nós chegamos nos países por isso no dia vinte e nove de maio é o dia nacional de luta pelo fora bolsonaro porque para a gente sobreviver essa pandemia e para a gente não permite a gente não pode permitir que o Presidente da República se utilize da academia para desmontar pode fazer desmoronar esse país muito obrigada é obrigada a vereadora mais uma vez eu vou pedir que respeitem os cinco minutos de fala respeito os seus pares é muito chato a gente tem que ficar pedindo para que conclui Então vou pedir mais uma vez que vocês respeitem o tempo de fala por aqui todos possam falar muito obrigada o próximo Vereador escrito e o vereador Carlinhos camelô E aí bom dia bom dia obrigado criaturas dessa cara tudo aqui uma mensagem Fala aqui me solidarizando com todas as famílias que perderam seus entes queridos no meio dessa tampinha e deixar é um abraço a todos aí que nos assistir e até de câmera e pela internet é gostaria de fazer um agradecimento que a gente fala aqui que a gente cobra bastante na questão do executivo e também venho agradecer quando as coisas são feitas há tempos atrás eu sou o óleo do Jardim dos Oliveiras Jorge não me procuraram da José cadeira ali e a testeira tório Store Teixeira é dela sobre a questão de é limpeza iluminação naquela região que eles estavam usando ia abandonar é fui até lá pessoalmente Olhei os problemas que eles estavam enfrentando e de imediato vai ter uma reunião com secretário no qual por um feito todas as podas da iluminação Apareceu É tive novamente como secretária após as portas pedimos para fazer uma iluminação lá no equipamento eles tinham e as pessoas também é de uma preocupação ali naquele local onde eles passavam uma escuridão é muito forte à noite ele tinha um certo medo de passar por ali também foi sanada e agradecer também o Valtinho e que de imediato quando fizemos a reunião veio colocou iluminação foi feita iluminação toda ali naquela região e também agradecer não deixar de agradecer aqui o pessoal da Regional 9 sabemos aqui que mesma Regional move tendo ali ou perfetivo é teve um esforço muito grande e fazer uma limpeza todinha naquela naquele espaço que não é pequena um espaço enorme ali então agradeci e a Regional Norte a todos a região norte que teve ali junto e ajudou população e falo aqui e a gente está sempre ouvindo a população sempre correndo atrás da demandas e às vezes é a gente nunca perde para gente a gente saber todo sábado para os vereadores a mão pedindo sempre para a população na qual a gente representa é um pedir mais uma vez aqui ao secretário no qual tipo de uma conversa com ele é uma nessa panela e também deu apoio as regionais é que tempos atrás ficou aí de mandar umas pessoas para as regionais terceirizada para tá ajudando de efetivo das regionais a gente sabe que as regionais Hoje tá um pouco pedido e as pessoas aqui dos bairros ali tem um uma certa dificuldade Passando todas os problemas ali das regiões uma regional no pop como a nova aqui tem 51 bairros a tomar conta entendeu E não tem essa condições todinha Mais mesmo assim deixo aí ao prefeito E ao secretário que de uma solução para essa questão para gente ajudar os munícipes as pessoas que precisam aí é obrigado a todos uma boa sessão a todos Deus abençoe é obrigado a vereador Carlinhos camelô próximo escrita o vereador Gustavo petta Oi gente bom dia a todos a todas complementar Presidente uma 14 vereadores e vereadoras também me soma que a solidariedade né assim mais de 450 mil famílias que perderam seus familiares durante essa bandeirinha aqui na cidade de Campinas nós atingimos 3.284 mortes só ontem e 25 mortes registradas e eu quero começar a falar um pouco sobre isso a situação a cidade se agrava rapidamente importante a gente já percebeu que está ocorrendo em outras partes do interior de São Paulo Ribeirão Preto já tá programando nokdal do outras cidades Franca por conta de novamente uma situação de colapso do sistema público de saúde e a situação de Campinas já é muito grave nós temos aí 88 por cento dos leitos ocupados na prefeitura municipal a só um leito desocupado no registro de ontem na rede estadual Acho que todos os dentes já estão ocupados já pacientes esperando leito de alta complexidade então uma situação muito grave novamente todos os cientistas já falam né uma terceira onda aliás tem cientistas que dizem que não é terceira onda porque essa onda mais nada e nunca deixou de acontecer no Brasil pelos números né então aqui é uma continuidade Mas é uma elevação novamente dos casos Campinas tem um aumento aí de trinta por cento né nos casos nesse nesses últimos dias eu tô dizendo tudo isso porque porque eu acho que o prefeito não deve esperar uma situação gravíssima situação de colapso tô e para tomar as medidas que precisam ser tomadas até difícil dizer isso né você tem até rejeição do ponto de vista Popular lá em fechamento Porque a gente já atinge setores que já estão muito penalizados por conta dessa necessidade mas é é inevitável é inevitável é e eu acho então que o prefeito deve ter coragem de tomar as medidas que já deveriam ter sido tomadas né Nós vamos chegar novamente infelizmente isso é uma formação que a gente gostaria de dar e de afirmar mas é uma situação que dada e única forma de combater isso são as medidas de distanciamento social somadas a imunização da população que já poderia estar no outro patamar se nós tivéssemos um comprometimento de fato das estão os seus superiores do país então eu quero fazer esse Alerta é uma situação muito complicada nós vamos enfrentar nas próximas semanas novamente aquela situação de muita atenção né Não só a atenção e número de mortes de vítimas têm ocorrido permanentemente nós estamos vivendo esse luto permanente mas é que agora a situação vai aumentar o nível do colapso do sistema público de saúde por conta da chamada Terceira onda que muitos estão dizendo que poderá ser inclusive mais letal quero dizer que nós além de fazer a denúncia da cobrança nessa o vereador aqui de oposição não tem o rabo preso com ninguém nossa mente contribuímos com a cidade então eu quero também anunciar que chegou ontem e para a cidade de Campinas e inclusive o prefeito Dário saadi me comunicou agradecemos em nome do município r$ 1300000 para saúde do município através da emenda do Deputado Orlando Silva que eu intermediei um milhão de reais para a rede Mário Gatti e não só se tomar gatos mas os outros hospitais da rede e 300 mil reais para Unicamp é uma forma também de contribuir nesse momento tão difícil que a saúde pública vive no município por conta de uma demanda muito maior diante da pandemia encerro convidando a todos para reunião da comissão de educação que vai acontecer agora a tarde e que nós vamos discutir a aplicação da lei federal que prevê a psicologia Assistência Social no ambiente escolar é uma lei já aprovada está em fase de regulamentação E nós queremos debater isso aqui em Campinas pelo que chamamos a Secretaria de Educação de assistência social Secretaria de Saúde e também conselho de Psicologia entidades especialistas para que a gente possa preparar as escolas para esse momento importante até porque essa fase de pandemia e posta anemia vai ser uma fase em que esse trabalho da educação com a e vai ser muito importante para as crianças os adolescentes da nossa cidade para isso muito obrigado é obrigado a vereador Gustavo petta próxima escrito a vereador my sunshine in Oi bom dia a todos Bom dia presidente Bom dia a todos vereadores né Todos Os Campineiros na nossa cidade na qual o dia todo o público é patriota da nossa nação gostaria de agradecer e agradecer bastante é a contribuição de todos os vereadores que não estiveram presentes na coleção de segurança tivemos uma sessão ontem homenagear um consegue mas também para não acontecer o trabalho que eu consegue vem fazendo aqui em Campinas hoje totalizam dez Consegues a nossa cidade todos eles são pessoas que como a gente sempre fala né abre legal as pessoas que são voluntárias para esse trabalho e que faz um grande trabalho é em todo município e aqui em Campinas é realmente está aqui no Estado de São Paulo a gente agradece a grande deixou a os vereadores e dorme loga ao Governador Eduardo o bem gás é Paulo Gaspar é Juscelino barbarense também O Igor é o Misterio presente todos vocês são fundamentais para que a gente possa falar de segurança não somente um vereador ou dois mas a casa toda sempre falando de segurança e tratando esse assunto com seriedade que deve e por isso agradeço agradeço tudo a minha aqui que trabalhou arduamente para que se pudesse acontecer né Em Nome do Nosso chefe de gabinete fator de Agradeço todos que trabalharam Agradeço também todos os aros a casa que se empenharam ontem à tarde das 1430 até às vezes 6:30 porque a sessão acontecesse e tivesse sucesso ao final ela vê se eu todos vocês até um falar um pouquinho agora a sobre o vídeo e você tu tentar ser breve mas só quero lembrar que a gente tá falando essa situação de cozinha vamos lá Desculpa só são de cor verde e talvez até uma situação é também não concordo acho que só esse talvez o Concorde com Gustavo petta Vereador no sentido de que não existe uma terceira onda que é uma continuidade em alguns números no dia cinco de abril nós temos 441 eles o dia sete de abril 410 obra do sol eu quero que vocês presta atenção a sair do sol o dia quinze de Abril 406 vezes no dia 1425 352 vezes e no dia 25 agora é 398 uma redução nos verdes e com isso está sendo mantida na sempre o número percentual de ocupação lá no início 441/95 por cento hoje tem 82 398 tá em 88 por cento só que de uma redução aí de Quase 50 vezes e esse é um padrão para que se faça né fase vermelha faz amarela fazer laranja é isso que tá sendo feito eu sei que eu não gosto alto às vezes se manter leito Mas se for é esse o critério e somente o leito tá errado a gente tá enganando quem a gente tava fazer um bom motivo a gente vai ter que fechar novamente bares restaurantes comércio escolas e vai ter que ir fazer uma série de restrições de novo existem casos está aumentando existem Mas o que está sendo feito a gente tá esperando o que a gente possa passa de novo tá dó que dó que alguns adoram Estamos torcendo para que a pouco aconteceu lá pedal de novo para fechar a cidade para tudo de novo Tem gente que fica na consiga vários ao mesmo tempo eu também quero lembrar ver que infelizmente não é culpa da população tem algumas pessoas acabar imprensa tem algumas pessoas que gosta de colocar culpa na população que a população e sua população aquilo tem a responsabilidade assim ela tem algumas pessoas que também não estão ajudando mas a responsabilidade é de todos os governos governos federais o governo federal estadual e governo Municipal todos têm a responsabilidade é a principal Amazon autoridades e não da população população na verdade está cansada de tudo isso e não tem bons exemplos para a gente poder seguir E poder dizer que a gente confia nas autoridades Me desculpe mas não existe esse esse essa confiança né e política algumas pessoas se cansam de todos e começa a fazer o que não pega né que às vezes é abusar até dessas circunstâncias e para finalizar quero só lembrar que a cidade de Campinas no Brasil na verdade nós temos 90 milhões de doses que já foram entregues 63 milhões de pessoas foram vacinadas na verdade é uma esculpe são 63 doses aplicadas e 21 milhões de pessoas foram vacinadas aí é de forma completa com as duas doses a cidade de Campinas nós temos o número de que 25 por cento de pessoas foram vacinadas isso pelo Correio Popular Oi Nai 25% então tem a sua vacilação a gente espera que isso possa continuar e que as pessoas podem ser vacinadas e que a gente tem as medidas corretas para evitar a propagação e evitar que realmente a gente possa ter consequências piores dessa academia e que a gente não tem que fechar novamente todos os comércios fechar a cidade voltar ao banco que o terror que algumas pessoas pregam insistentemente obrigado é obrigada a vereador Major Jaime próximo escrito é o vereador Jorge Schneider u E aí Oi bom dia senhora Presidente 14 vereadores e vereadoras também eu tenho um pouco tempo e vou falar pouco mesmo é hoje eu quero estou dia muito triste porque esta noite nós perdemos um padre um grande amigo de covide Padre Roberto Rosalina uma pessoa do bem que faleceu em São Paulo uma pessoa que se cuidava assim é mas infelizmente foi acometido e quadro dias de internação ele faleceu então fica aqui o alerta a todos nós que nós não podemos fazer política da vida do próximo nós temos que ter muito cuidado com tudo aquilo que nós propagandas porque nós somos pessoas públicas e ir nós estamos vendo aí pessoas que se cuidam também parecendo fica aqui o alerta porque nós não podemos de maneira alguma fazer política dessa situação eu para falar uma Jaime também que grande parte dos leis que foram fechados em Campinas é por conta da do corte de verbas federais que não vieram para Campinas é o caixa da Prefeitura de Campinas está tendo que se virar para pagar porque é muito caro casamento e muito pouco dinheiro está vendo tô ligado onde é é obrigada a vereador Jorge Schneider declaro encerrado o período destinado aos comunitários dos vereadores e peço 5 minutos para começar a reunião extraordinária obrigada E aí E aí E aí E aí E aí E aí E aí Oi bom dia a todos dado início à reunião do dia26 do cinco de 2021 18ª reunião extraordinária da Câmara Municipal de Campinas eu solicitar o primeiro secretário Vereador Professor Alberto que realiza chamada remota a fim de verificarmos se acordam suficiente para abertura da presente reunião extraordinária é só diz ner Presidente Eduardo Marcondes apresente Nelson Rodrigues sair da farmácia presente Rubens da presente Hermínio Monteiro presente e Paulo Gaspar presente autoleandro presente Major Jaime presentes Paulo Haddad presente marrom Cunha presente Mariana cont360 Santos presentes Nilson Cine presentes para nos camelo presente e da Calisto presente Filipe Filipe Marques e presente os tava o Pita presente Arnaldo Salvetti presente Rodrigo da farmácia e presente Carlos presente Professor Alberto presente o Gustavo senhora Presidente 37 vereadoras vereadores presentes bom obrigada Professor Alberto temos 27 vereadores presentes no sistema de deliberação remota portanto a cor um declaro aberta a presente reunião extraordinária da Câmara Municipal de Campinas e esclareço aos senhores vereadores que a partir deste momento pode ser realizadas as inscrições dos oradores que desejarem discutir a matéria por meio do chat do sistema de deliberação remota esclarece também que o limite de oradores para discutir a matéria de seis vereadores e cada um deles terá 10 minutos para discutir a matéria no caso dos projetos e três minutos no caso das emoções e dos requerimentos em alta número um segunda discussão e votação do projeto de lei complementar nº 43 21 processo número dois 3389 um de autoria do Prefeito Municipal que altera dispositivos da lei nº 12 391 de vinte de outubro de dois mil e cinco que dispõe sobre o imposto sobre a transmissão de bens Imóveis e de direitos reais a eles relativos ITBI da Lei Nº 1 E aí Bom dia vinte e seis de dezembro de2001 que dispõe sobre o imposto sobre propriedade Predial e territorial Urbana IPTU e dá outras providências e da lei nº 13 580 de 11 de maio de 2009 que dispõe sobre o plano de incentivos a projetos habitacionais populares e vinculado ao programa federal Minha Casa Minha Vida parecer da comissão de constituição e legalidade e favorável se eu comprar com a comissão de política Urbana Vereador Jorge Nader para içar aparecer sobre a o projeto e da emenda à comissão já tem já se reuniu Vereador Jorge Nader isola parecer favorável ao projeto é contrário à emenda o parecer favorável ao projeto e contrário à emenda eu convoco a comissão de Finanças e orçamento a pessoa do vereador Jucelino da barbarense para exarar parecer e ao projeto e a emenda Vereador Jucelino da barbarense a o vereador Juscelino está com a câmera desligada e a chamada jornal de Cecílio e você vai o vereador Arnaldo Salvetti que é desta comissão a submissão reuniu Bom dia presidente a comissão se reuniu deu para ser parece o nome o projeto e contrário a maioria da emenda é muito obrigada muito obrigada a vereador Arnaldo então contrário projeto o favorável e emenda comprar um bom então a emenda vai para arquivo e a o projeto vai para discussão nós temos escrito vereador Paulo Gaspar Oi bom dia presidente e nobres colegas é essa emenda que eu propus presente sobre essa alteração proposta que quer que eu imprimi esteja já pago no prazo de trinta dias da data de registro na jucesp do contrato social prevendo a integralização dos bens e imóveis na capital do capital social das empresas para essa alteração ela vai no sentido contrário na jurisprudência majoritária dos tribunais brasileiros que ele que o fator direta os o fato gerador do ITBI quando da integralização de imóvel capital social somente se dá após os registros Imobiliários no cartório do registro de imóveis pois o registro não a transmissão do bem imóvel para a empresa Então essa alteração que foi proposta de projeto ele é contrária às vezes lá embaixo limpando as cores e irá causar o aumento das despesas judiciais com o aumento de curso do pagador de imposto bem Como elevar a a insegurança jurídica da ligação Municipal Então essa emenda Visa subtrair esse artigo segundo para aumentar a segurança jurídica das operações de integralização e vende Imóveis o capital social das empresas conforme as justificativas feitas Tom agradeço Presidente obrigado é obrigado a vereador Paulo Gaspar o próximo inscrito é o vereador Luiz Rossini E aí e obrigado Presidente senhores vereadores e vereadoras já na discussão da lotação da primeira da legalidade né vereador Paulo Gaspar levando fez que levantar esse questionamento e eu prometi a verificar a procedência até se fosse o caso fazer o anúncio e eu conversei com a Doutora Célia que é procuradora da Secretaria de Finanças e ela fica caminhou relatório embasando a necessidade da alteração dessa emenda alínea G do Artigo 14 aí desta ruim e basicamente o que que ela coloca na justificativa legal jurídica dela o a lei atual ela prevê que o pagamento do IPVA devido 30 dias após a lavratura do instrumento particular a rede é é de transferência do bem Tá certo a lavratura do instrumento particular significa assinatura do contrato social quando ela fala que a data vai se dar a partir da data de inscrição é na junta a cobertura registro na junta comercial ela faz um adequação a duas leis federais a lei 8.934 de 94 que regula o registro público de empresas mercantis e da lei federal 6 6015/73 e determina as regras para o registro público de Imóveis e na lei naquele vou registro público de empresas mercantis a expresso a que o registro na junta comercial é um instrumento hábil inclusive para o registro da e em cartório de registro de imóveis então o afiar insegurança jurídica é provocada pela lei atual e estabelece que o prazo da data de assinatura do contrato social quando segundo a lei federal o instrumento hábil é o registro na junta comercial essa adequação que está sendo feita na verdade para diminuir a insegurança jurídica certo as demais alterações esse projeto não muda em nada as regras que já existem hoje ela só fazem a mudança da referência ao antigo programa Minha Casa Minha Vida ao programa Federal vigente hoje quer o caso a verde amar Obrigado presidente é muito obrigada a vereador você Cine próximo inscrito o vereador Cecílio Santos e E aí é só a presidenta Desculpa essa demora é porque aparece aqui o link para a gente Ativar o microfone tá Eu Me inscrevi para discutir essa matéria porque Julgo que é importante é essa questão que o vereador Rossini esclarece lenda adequação desses a lei do caso a verde e amarela que está atuando agora que tá em vigor ou então a alteração dessa lei a de quando não é o que programa anterior que era o programa Minha Casa Minha Vida para o programa existente agora é importante que se faça essa adequação e a minha fala vai no seguinte sentido Campinas precisa a fazer os incentivos os ajustes legais para poder incentivar a elaboração de projetos e implantação de projetos habitacionais e nós estamos discutindo aqui vários iniciativas do Poder Executivo nesse sentido agora nós temos que ter um certo cuidado porque as áreas onde estes Empreendimentos de interesse social estão de certo modo se instalando é muito nas áreas da Periferia portanto nova aqui no Campo Grande estão acompanhando vários Empreendimentos e Precisa sim de ter um preenchimento de interesse social agora é preciso também a gente cuidar para que tenha competição as pessoas de acesso a equipamentos Públicos como escola como equipamento de saúde como a vereador águida nos falou a anteriormente era um comunicado dizendo dá um dificuldade de acesso que ainda existe não é para as pessoas no serviços básicos de saúde do nosso município então é preciso um conjunto de ações Ah e não só alteração e o incentivo aos empreendedores eu preciso também esse cuidado ué ao atender atendimento completo ao cidadão Por isso quero aqui chamar atenção eu votarei a favor desta lei Mas fica esse Alerta que além do incentivo ao empreendedor também se tenha cuidado né para que a população que melhora a sua condição na vindo moral um empreendimento novo em condições adequadas e tudo mais também tem acesso às políticas públicas de saúde educação transporte e é fundamental é um conjunto otan nós vamos certamente está discutindo outras bactérias nesse nessa nesse sentido onde é fundamental que a gente tenha esta casa esse olhar para o conjunto completo de Atendimento à população então fica um alerta em relação a essa questão dos impostos eu havia até de um entendimento de que a apresentar a emenda proposta pelo vereador Paulo Gaspar teria sentido para evitar a bitributação e parece não era esse o intenção dele não é esse o caminho também conforme foi esclarecido pelo virado rossin Então tá arquivado a emenda do Paulo Gaspar eu não seguir com o projeto que faz a aí a adequação agora fica na este alerta do meu modo entender necessário para que a cidade de Campinas tem assim brega novos Empreendimentos de interesse social mas também tenha este olhar cuidadoso não é para o atendimento da população Contudo não nós vamos de novo espalhar na cidade moradias mas e ainda sem a devida o cuidado para as demais políticas é preciso ser cuidadoso Dos sentidos para evitar o que nós temos aqui na região que ainda está sem a devida correção vez corrigindo paulatinamente mas muito devagar e ao questão dos sírios e a questão do bassoli Principalmente uma sobe é um conjunto grande de apartamentos mas na época não teve esse cuidado do da escola do Centro de Saúde e as demais políticas a para atender adequadamente a população senhora presidente da são essas as minhas considerações muito obrigada é muito obrigada pela Cecílio próximo inscrito para discutir a matéria é o vereador Paulo Búfalo E aí e obrigado senhora presidenta eu venho discutir essa matéria estimular um pouco pela fala do do nobre Vereador Cecílio que traz essa preocupação EA necessidade das políticas públicas acompanharem as políticas públicas sociais de serviços acompanharem a o os projetos habitacionais de interesse Popular quero destacar dois outros pontos o primeiro deles é dizer que nós estamos votando favorável e favoráveis a esse projeto de incentivo habitações de interesse Popular a partir de isenção ou redução de impostos ITBI e IPTU mas eu quero lembrar aqui já há um benefício muito generoso eu chamaria até de outorga Generosa para empreendedores na cidade de Campinas e nós temos tido dificuldades e um enxergar inclusive o impacto da decisão tomada tanto na aprovação do plano diretor como também nas prorrogação do prazo dessa desse dispositivo Urbano é muito fragilizado pela decisão da Câmara de Campinas né da nossa casa de leis e quando provocou esse prazo em dezembro do ano passado porque esse esses recursos conforme estabelece a lei federal estatuto da cidade deveriam ser destinados ao Fundo Municipal que cuida dessa questão Habitacional da questão urbana da cidade seja para regularização fundiária seja Para viabilizar condições urbanas para esse tipo de moradia Então votamos por em é preciso fazer essa crítica e dizer que eles estão sendo muito beneficiados é o setor de empreendimento nessa área por outro lado e eu quero também vincular essa discussão a qualidade desses Empreendimentos seja na definição de critérios desse critério de habitação popular é preciso que tenha é um investimento embora é Diga lá é um investimento Popular Mas se a garantir dignidade para as pessoas seja no Estabelecimento de critérios na legislação seja na oferta direta é quando tá lá construindo porque Vereador Cecílio já citou o caso do bassoli o caso dos sírios eu quero me prender aqui a situação do bassoli de problemas de ventilação de áreas comuns problemas de infiltração nos apartamentos problemas que diz respeito às galerias de águas pluviais é desrespeito Inclusive a ao fluxo da água pluvial é lá no nos vários do óculos lá no no Barcelona e e quero relatar aqui uma reunião que tive a convite dos moradores na Caixa Econômica Federal onde o quarteirizado da empresa Construtora original que fez o construir o bassoli estava lá tentando convencer a população de que as obras de reparo Aquela aquele Amy surdo que fizeram no bassoli eram é é produtos e obras de primeira qualidade só que ele lisinho para o morador assim ah mas o seu filho não pode Soltar uma pipa não pode soltar o Maranhão lá no no bairro o top a a calha e por isso gera o problema Ah mas você não você tem que cuidar melhor da lida daquele espaço quando nós sabíamos que as galerias de água pluvial era foram feitas com turnos é cujo diâmetro e capacidade eram insuficientes ou uma situação do hall de um prédio que foi cercado como uma mureta como se fosse mar uma piscina e uma pessoa de mobilidade reduzida não consegui até acesso ao prédio ao apartamento dela ou essa questão da ventilação nas escadarias por exemplo não se podia abrir uma uma determinada ventilação E como tem os filhos Esse foi um avanço porque comprometi a estrutura do prédio então absurdo sem tamanho então te o habilidade lá do financiador o departamento técnico da Caixa Econômica Federal um absurdo no a Prefeitura de Campinas teve responsabilidade naquilo porque não o conselho de Engenharia e do qual eu sou inscrito inclusive um absurdo nós temos emitido é a anotação de responsabilidade técnica para o profissional que a mando do empresas Ou donos proprietários de Pequenas Empresas vão fazer esses Absurdos de obras então quero chamada atenção e mais a responsabilidade desse profissionais deveriam responder civil e criminalmente por isso cobrei inclusive o meu conselho de engenharia de pedir o provas que provas mais completas do que do teu Brahma dessa população que foi enviada para o bassoli de maneira totalmente atabalhoada é um absurdo Total portanto eu quero dizer que nós aprovamos esse projeto de incentivo votarei favorável eu mais quero muito mais seguro nessa nesses critérios seja pelo Construtor seja pelo financiador ou pelos poderes públicos que tem que fiscalizar com muito mais vigor para garantir moradia popular e isso seja traduzido também na dignidade dessas moradias com garantia de infraestrutura e de políticas públicas de atendimento Muito obrigado senhora Presidente a é muito obrigada a Pedro Paulo Búfalo não tendo mais vereadores inscritos eu chamo para encaminhamento de votação o vereador Paulo Gaspar em e obrigado Presidente é ainda falando sobre esse projeto que altera o registro o pagamento de ITBI antecipado eu agradeço a iniciativa do vereador Rossini que fez a consulta na prefeitura deu retorno em relação a palavra que ele tinha dado de graça satisfação mas o fato é que antigamente o atualmente esse esse pagamento era feito 30 dias após o contrato social e agora está se pedindo no registro na jucesp tão deu uma melhoradinha porque 30 dias após o contrato social é um absurdo nós sabemos que o é no registro de imóveis que você tem a posse do imóvel Então não é nem o contrato se alguém nos na jucesp é no registro de imóveis a minha emenda ela pedindo fazer jus a a jurisprudência que existe desde sempre né então o fato de estar hoje atualmente contrato social estava errado tá melhorando na questão de registro na jucesp e mais o correto realmente era um registro de imóveis então Vereador Cícero não se trata de bitributação uma Steam o fato de que o poder público O Poder Executivo sempre tenta antecipar arrecadação dos impostos e a qualquer preço né então nós temos as leis para serem respeitadas por isso foi nesse sentido a minha mesa Obrigado presidente o cerrado as inscrições encaminhamento de votação solicito ao primeiro secretário Vereador Professor Alberto que da minha chamada de rotação e É sim Eduardo mangá É sim Nelson Rodri eu sair da farmácia sim o bem-estar sim Hermínio Monteiro Sim Paulo Gaspar sim Major Jaime sim Cecílio Santos sim Carlinhos camelô sim e da Calixto É sim existe Marquesi É sim Arnaldo Salvetti É sim árvores e São Paulo ruffalo É sim Marcelo da farmácia sim Igor Diego sim Mariana Conti É sim Paulo Haddad sim Luiz fosse um sim ótimo Alejandro sim Rodrigo da farmacity sim marrom Cunha sim Gustavo petta É sim Carmo Luís i É sim Nelson Rodrigues em o Professor Alberto Sim senhora Presidente 24 votos favoráveis E aí E aí e com 24 votos favoráveis o projeto foi aprovado em segunda discussão faltar no pelo 2 1ª discussão e votação do projeto de lei complementar nº 24 21 processo número 233 697 de autoria do Prefeito Municipal que dispõe sobre os procedimentos critérios e normas para fiscalização ambiental no município de Campinas convoca comissão de constituição e legalidade para usar o parecer na pessoa do vereador Carmo Luiz a o senhor presidente Bom dia o prazer está com todos os vereadores se era Presidente é esta é esse projeto de lei já tenho parecer da comissão todos os vereadores votaram e o pareceram favorável por unanimidade senhora Presidente Muito obrigado é obrigada a vereador Carmo Luiz não temos nenhum Vereador escrito então eu solicitou chamada de votação para o professor Vereador Professor Alberto a boa sorte Shinaider sim Eduardo magoda sim Jair da farmácia sim o bem escasso sim Pedrinho Monteiro Sim Paulo Gaspar É sim marchini É sim Cecílio Santos sim Carlinhos camelô sim e da Calixto É sim Felipe marcar sim É sim Arnaldo Salvetti É sim Harmony with him É sim Paulo O Paulo É sim Igor Diego sim Mariana conti Sim Paulo Haddad sim Luiz focinho sim ótimo Alejandro sim Rodrigo da farmác o Rodrigo da farmadic sim Marcelo da farmácia sim marrom unha sim Nelson rodri sim Professor Alberto Sim senhora Presidente Débora Palermo 24 votos favoráveis e e com 24 votos favoráveis o projeto foi aprovado em primeira discussão falta número 3 primeira discussão e votação do projeto de lei complementar número 6 21 processo o número 233 252 de autoria do Senhor Carlinhos camelô com emenda que estabelece medidas de proteção aos motoristas cobradores e colaboradores do sistema de transporte coletivo de passageiros na cidade de Campinas durante situações de emergência e dá outras providências o convocou a comissão de constituição e legalidade prezar aparecer na pessoa do vereador Carmo Luís i é só Presidente a comissão já se reuniu e tempo aparecendo favorável por unanimidade ao projeto e a emenda para Presidente com parecer favorável ao projeto e a emenda o vereador Carlinhos camelô se escreve para discutir a matéria os senhores vereadores vereadores aqui Presidente é esse projeto ele vem de encontro que nós estamos sofrendo e o que a gente sempre colocou aqui no começo da pandemia e que é o necessário é o clipes necessário é disponibilização de álcool gel há 70 é a definição dos veículos terminais e garagem a gente higienizar os veículos antes das pessoas deem sabemos que dessa pandemias as pessoas que mais sofrem são as pessoas usuários o ônibus que pega um ônibus lotado o ônibus ali no tente essa questão e também os motoristas de ônibus eles estão mais fragilizadas a essa questão do convite então aqui também falamos sobre a questão da temperatura que isso já é para tá usando a massa luva é o álcool gel é necessário entendeu também aflição de cartazes no interior do veículos e também a imunização por meio de vacinação essa questão então o ver a todos todos aqui sabem a necessidade Todos sabem o riso e os motoristas correm diariamente então peço aí rapaz os vereadores o voto favorável ao projeto te abençoe a todos obrigado a brigar a vereador Carlinhos camelô próximo escrito para discutir a matéria a vereadora guiga Calisto i o presente eu quero aqui manifestar o meu apoio a esse projeto de Nei parabenizar o vereador de ter tido a sensibilidade de apresentar um projeto como esse nós temos visto aí cotidianamente profissionais principalmente os trabalhadores que atuam em atividades essenciais que são ali na número né de Contagem os santos que são mais afetados estão uma proposta como essa obriga inclusive né é que os empregadores vai de setor tem a responsabilidade com esse trabalhadores e são muitos pais famílias e fique lutam pela sobrevivência e também estão trabalhando garantindo uma atividade essencial né Para nossa população que é a questão do transporte público transporte público já foi aqui motivo de várias denúncias principalmente aqui nas próximas na cidade de bom então o transporte público muito precário que a população reclama ruim é tanto do ponto de vista muitas vezes da espera né número de frotas quantidade aí no atendimento à população muito precário também com relação ao valor da tarifa que é uma das tarifas mais caras do país então assim não justifica não tem medidas efetivas de segurança para garantir a vida desses trabalhadores tão quero mais uma vez parabenizar o vereador porque apresentado esse tipo de propósito desse tipo de nesse projeto de lei I trata também aqui a oportunidade da gente debater essa pauta assim como os trabalhadores também com os setores aí das trabalhadoras domésticas estão também sendo o topo aí na no o vitimados né pelo contágio da doença da coronavírus então eu entendo que defendo entendo que nós que essa casa tem que aprovar esse projeto de lei e parabenizo mais uma vez o vereador Carlinhos camelo é obrigada a vereadora aqui da Calisto próximo vereadora discutir a matéria o vereador Cecílio Santos cantora Débora Presidente desta sessão é demais vereadores público dos acompanha essa matéria ela é importante porque como já foi aqui mencionado pelos demais vereadores Vereador a vida que os trabalhadores do serviço público de transporte não tem opção tem que estar exposto tentou então é fundamental que os cuidados o uso do EPI e o fornecimento desse CPI pelas empresas mas também é higienização dos transportes para que os usuários do sistema de transporte na cidade possam circular com o mínimo de segurança é fundamental a um também quero enaltecer o gra e nos cabelo ou na sensibilidade e apresentar essa matéria e e trazer aqui a discussão é importante porque nós temos acompanhado vários motoristas e trabalhadores do transporte sendo acometidos uma doença e o exercício da função importante inclusive ir além é claro nós estamos lá discutindo a legalidade dessa proposição mas que esse tipo de acometimento da doença no Exercício da função seja considerado como acidente de trabalho ou doença do trabalho é um é importante e a gente não perca de vista isso claro e a gente não quer aqui fazer juízo de valor mas é importante que os empregadores tenham essa perspectiva orientação aos trabalhadores e também né medidas preservação aí da Avenida e cuidados com a higiene é também importante o alerta ao poder público e no Exercício do fiscalização do contrato da prestação do serviço exige a quantidade de ônibus necessário para que a população possa deslocar então não não causar aglomeração Campinas nós não temos o cobrador junto com o motorista no ônibus portanto todo serviço recai sobre aquele trabalhador que ali está de informação não é de atenção total no trânsito mas também é se esse contato direto com a população Isso é inevitável e em muitas situações a gente percebe ver que a a exposição não porque o motorista o trabalhador ali queira Mas é inerente à sua função então importante droga o Carlinhos camelô quando o seu Coloca essa matéria para essa casa discutir e aprovar essas medidas Também acho a mencionar embora não esteja aqui no projeto mas também está exposta a esse tipo de situação os trabalhadores da emdec que estão nos terminais são agentes públicos na questão a Lia serviço da população atendendo o povo da informação e a gente vê que em determinados horários a população se desloca aos terminais para poder embarcar nos ônibus e e que não não gera aglomeração então lá esse contato sua exposição portanto também a empresa pública deve orientar os trabalhadores fornecer equipamento de proteção individual assim como esse projeto de lei está conversando e cobrando que a empresa privada ou faça com os seus trabalhadores também é um fica aqui e Alerta e apelo para que a emdec né de condução os trabalhadores sobre Santos reims fornecendo as condições há aqui eles possam exercer a sua função e não é só fica estamos terminais e também os que estão se deslocando aí para fazer a fiscalização no trânsito é fazer as operações e acompanhando é um importante esse projeto de lei e também Manifesto a favor ou tá nem por favor não é e creio que a medidas como essa não precisem nem ter a lei obrigando mas que os empregadores a população de modo geral como fez o apelo aqui Bernardo Rossi no início da sua do início da sessão seja adotado por toda a população porque a cor 2019 infelizmente nós estamos convivendo com ela com esse problema e não não temos ainda não dispomos de vacinas suficientes para atender a todos portanto nós temos que sim tomar cuidados e medidas e evitem não é o máximo a exposição EA contaminação do o presidente são essas minhas considerações Muito obrigado a é muito obrigada a vereador Cecílio Vereador Igor Diego pediu pela ordem eu solicito o vereador Igor que Fale o artigo por favor o artigo ao 132 sabem sisu7 a hora que a senhora me liberar eu falo E aí E aí E aí [Música] E aí [Música] o vereador Igor por favor faça uso da palavra senhora presidenta Muito obrigado Parabéns aí mais uma vez que Deus abençoe a nossa sessão eu só gostaria de dizer a minha ausência do início dessa reunião dessa seção de hoje porque o nosso Presidente Zé Carlos me designou para representar a câmara municipal e nominal guração que houve aqui no Campina Grande no Bairro Campina Grande pelo Prefeito Municipal Dário saadi eu estava representando a câmara o presidente né os 33 vereadores e apenas justificar para os demais colegas e público que nos assiste o cidadão campineiro no demais boa sessão é obrigada a vereador Igor Mas isso não é pela ordem mas tá dado o recado obrigada próximo escrito para discutir a matéria a vereadora Mariana Conti Oi eu gostaria de ir no mesmo sentido dos vereadores que me precederam gostaria de parabenizar o vereador Carlinhos camelô pela iniciativa do projeto e somando aí com as falas que foram estabelecidas que foram ditas anteriormente dizer da grande do grande desafio que está colocado que a convide da nova apresenta para o mundo do trabalho para os trabalhadores e Trabalhadores em geral nós temos dados aqui do CAGED que é o cadastro Geral de Empregados e desempregados elaborados pelo Ministério da economia e os dados são assustadores o número há entre motoristas de ônibus comparando pré pandemia compoz pandemia ou seja antes de março de 2020 com agora o aumento do número de mortes de motorista de ônibus foi de sessenta e dois por cento operadores de mercado 67 por cento vigilantes 59 por cento ou seja está havendo e os dados ter mostrando estão mostrando um aumento significativo do aumento de números de mortes de trabalhadores e se encontrar Trabalhadores de homens assim informais que a gente não consegue ter acesso com tanta facilidade a essa é a esses dados sendo a maioria mulheres a vereadora ali daquela lista que citou as empregadas domésticas que são majoritariamente mulheres e a gente sabe que muitas estão numa situação de informalidade e os dados é tem não existe uma dificuldade de quantificar mas todos esses dados têm mostrado que existem categorias que estão sim mais sujeitas à contaminação e estão sofrendo é com mortes e também com sequelas eu acho que é muito importante a gente tem que salientar que além das mortes pela covid-19 muitas pessoas estão tendo que lidar com sequelas da contaminação por isso tem também acontecido um movimento de pesquisadores de Sindicatos de uma série de instituições para categorizar o convite da 9 como uma doença ocupacional eu acho que esse é um tema que a gente vai ter que a sociedade brasileira vai ter que lidar e debater com muita muita seriedade que que é uma doença ocupacional é uma doença ligada ao mundo do trabalho isso significa qual a importância disso para o trabalhador e em que é o covid-19 esteja categorizada como uma doença ocupacional que isso traz uma série de e decorrências em termos de garantia de afastamento de benefício de proteção Então eu acho que a sua super importante é o movimento muito legítimo que têm Aparecido que o movimento de pesquisadores de pessoas e sindicatos que estão lutando para que nós tenhamos o reconhecimento do covid-19 com uma doença ligada ao mundo do trabalho e também é acho muito importante todas as tentativas como iniciativa do vereador e estabelece proteção para os trabalhadores que exercem o serviço essencial isso é fundamental para Além disso é é muito importante porque a prefeitura precisa atuar no sentido de com Rigor com o mesmo Rigor com o mesmo Rigor QI e nos comércios que estabelece para as pessoas também atuar com Rigor junto às empresas de ônibus no sentido de evitar que essas empresas de ônibus que também por meio de negligência coloque em a população e os seus trabalhadores numa situação de risco da convite né então acho que é muito importante por isso também Tomei a iniciativa de apresentar um projeto que prevê multa para as empresas de ônibus que não proporcionar em número de veículos suficiente isso tem sido uma demanda uma reclamação constante de uma série de trabalhadores na cidade que para ir para o trabalho precisam pegar o ônibus e isso na verdade impacta uma diversas categorias têm reclamado muito sobre a quantidade de ônibus é escasso muito aquém do necessário o que então incentiva processos de E por que não você não tem como você vai fazer diz também distanciamento social num ônibus lotado né então assim é impossível né então se se demanda é e muitas vezes se faz se exige da população distância mente social mas o poder público tem que dar as condições para que esse distanciamento social seja efetivado E isso tem sido aí uma questão frequente isso também coloca aglomeração ônibus lotado também coloque em risco e propicia a contaminação dos próprios motoristas eu recebi relatos de motoristas que dizem que ficam constrangidos né ao ver ao ter que enfim ao quando um passageiro reclama quando o passageiro ficar né assustada ao ver um ônibus lotado Mas isso não é responsabilidade do motorista o motorista não tem o poder de dizer e definir e os carros vão passar quanto ele não tem essa essa essa essa esse poder para proporcionar mais mais carros e Frota mas o motor isso isso implica um sofrimento também para o motorista né implica no sentido de ele se submete a risco ele tá mas mas é sujeito ao risco é a contaminação e por outro lado significa também o constrangimento um sofrimento mental porque ele sabe que ele está ali ele está ali é operando em nome de uma empresa que muitas vezes não tá cumprindo o seu papel no sentido de proporcionar para o conjunto da população condições adequadas então é muito importante que é a prefeitura atua e nesse sentido então parabeniza o vereador Carlinhos camelô voto favorável ao projeto e acho que é muito importante que a gente de passa no sentido de reconhecimento da covid-19 com o ocupacional é obrigada a vereadora Mariana Conde próximo escrito para discutir a matéria o vereador Paulo Búfalo em e por na linha na linha do que os vereadores vereadores que me antecederam já de serra e eu falei um pouco também com o vereador autor Carlinhos camelô eu quero novamente publicamente cumprimentá-lo pela iniciativa destacando aqui dois aspectos né primeiro nesse estabelecimento de prioridades de trabalhadores e de categorias e de condições de vida aqui na nossa cidade para para vacinação é evidente que há uma na luta que nós travamos de vacinação para todos e todas criticando Inclusive a omissão é 200 Federado e em relação em particular do Governo Federal em relação à vacinação da população ah e também lamentando o veto do Prefeito Municipal ao projeto que estabelecia um critério de gestão estabelece o critério de gestão para essa fila de vacinação onde os motoristas os trabalhadores transporte eles precisam ter prioridade e precisam olhar para essa fila e ver possibilidades deles serem vacinados porque é isso que dá condições inclusive e uma segurança de lhe dizer o seguinte ó Tá chegando a minha vez ou já está na minha vez e eu vou me proteger é Vou cobrar é do meu do meu coordenador aqui que me dessas condições Então essa é uma questão a segunda do ponto de vista da exigência nas empresas o transporte coletivo seja para garantir os equipamentos de prevenção individual e alguns coletivos que nós teremos que pensar seja Agora seja na posse com anemia para garantir conforto inclusive desses trabalhadores e e trabalhadores do transporte no sentido de é muitas isolá-lo da melhor condição do ambiente de trabalho para que ele Exerça sua profissão as suas atividades e o que nós estamos vendo no no olhar recente do transporte coletivo não só em Campinas mas pelo país afora é mais acúmulo de trabalho são condições desumanas inclusive desses profissionais atuarem a cidade de oferecerem um serviço inclusive de qualidade quando desrespeito ao transporte da pessoa com deficiência com mobilidade reduzida já que não tem o cobrador para dar esse apoio nessas condições Então tudo isso como tem comprometido cada vez mais esse trabalho tem tornando esse trabalho mais é penoso mas insalubre por isso é necessário essa cobrança e por isso também o comprimento o Nobre Vereador e isso nos leva a pensar também na terça na comissão seja dos ônibus eles precisam ter maior higienização é mais higienização eles precisam ter melhores condições de ventilação é melhores condições de funcionamento então é Face é várias de licitações abrisse e licitações E aí o cara só muda a cor do ônibus pega o ônibus antigo e 30 o ônibus e coloca para fazer as minhas Enfim então essa situação Mas precisamos colocar em debate e nesse momento em particular Inclusive a forma de remuneração a requerimento deste Vereador perguntei os critérios no período de pandemia e não tiveram dúvida responderam para definição do número de da frota né da frota disponibilizada a fazem uma conta a relação oferta e demanda então o cálculo essa ideia de ter a nossa tem que garantir o equilíbrio financeiro para quem empresa coloque o ônibus para rodar é é trágico para é porque o ônibus só vai circular superlotado ou ou não vai circular quando não tem demanda por exemplo aos finais de semana e nos feriados e nos períodos noturnos enfim reduce reduzem as frotas a tal ponto e deixar de atender a população então é preciso repensar essa forma de remuneração eu quero debater isso como oportuno por dois motivos pensar a pré após pandemia porque se nós vamos ter que continuar os protegendo e garantindo qualidade e também nesse momento que nós estamos no processo de licitação aqui na cidade passar remunerar a Vila é pelo trajeto que esses veículos é fazem no município e não pelo número de passageiros isso vai baratear o transporte e vai permitir atender com maior qualidade à população Nas condições que está não tem jeito e aí como a prefeitura está remunerando Ela tem ela Doutor subsídio aqui na cidade como uma forma de complementar aquilo que o cidadão e cidadã paga diretamente no ônibus ele continua pagando através sua visível já foram foram aqui no ano de 2019 o subsídio também formado nesse requerimento foi de 60 milhões em 2019 75 milhões de 2020 e como a prefeitura adotou esse critério é preciso pensar né nessa ideia de remunerar pela pelo trajeto e fazer com que os outros funcionem se não nos vão ter condições nunca de atender a população com qualidade aqui e sabendo que essa questão do transporte nesse momento de pandemia é importante que ela tenha condições seguras é higienizados limpas para os trabalhadores que estão atuando no transporte que estão sendo transportados e também para garantir a qualidade e Futura do atendimento à população por isso eu quero trazer esse debate concluindo cumprimentar novamente a iniciativa do nobre Vereador e dizer que voltarei favorável ao projeto é muito obrigado a vereador Paulo Búfalo próximo escrito para discutir a matéria o vereador Paulo Gaspar me ligar no presidente eu vejo todos os vereadores aqui falando do projeto na questão do mérito mas ele carece de um vício de iniciativa por ter um projeto que onera o orçamento da Prefeitura e ele Pizzaria apontada onde vai sair a receita para pagamento dessas despesas e isso é uma atribuição do exclusiva do Poder Executivo Então no que Pese a boa intenção do projeto do nosso querido Vereador Carlinhos camelô e o som solidário no mérito do projeto acho muito bom Mary que projeto Mas ele tem esse problema do vício de iniciativa Então se fosse um projeto do executivo ou tivesse um apontamento de da onde vai sair a receita assim eu votaria a favor então são essas as minhas observações brigada brigada a E aí é obrigado a vereador Paulo gastar Vereador Luiz Rossini pediu encaminhamento de votação por favor Vereador Rossini E aí o presidente vereadores primeiro parabenizar também a vereador Carlinhos camelô pela iniciativa e esse tema do transporte público coletivo ele é muito candente importante e deve obviamente merecer toda atenção discussão EA Câmara deve fazer os debates necessários o apontamento pelo pelo vereador Paulo Gaspar eu acho que nós vamos votar favoravelmente o projecto na primeira discussão eventualmente conversar com o vereador que a gente cabelo do se houver necessidade de algum ajuste de adequação a gente pode fazer o aí ainda há tempo antes da segunda votação mas as condenações feita por todos os vereadores são pertinentes e necessárias o dia que o vereador Paulo o flor tocou nos aspectos importantes sobre nosso sistema de transporte infelizmente é o contrato atual que regula que define as regras a fiscalização cobrança tarifação do sistema atual é permite várias falhas tem distorções está prestes a sair uma nova licitação para rever todo A modelagem o sistema de transporte público da cidade de Campinas não aconteceu Por mais ativa do Ministério Público de dizer que faltou a participação não mas nulo povo modelo proposto o Além de ampliar as artes tema tem uma mudança significativa feita no conceito inclusive de remuneração das empresas que não se deram formato atual Mas a partir de indicadores de qualidade é que vai falar empresa terá o direito de receber é 100 porcento daquilo que tá compacto a desde que atenda todos os zíperes na hora o diminui a recuperação porque hoje infelizmente para as empresas é mais vantajoso tirar os ônibus da minha reduzir o número de carros no circulação e pagar a multa é que fica mais barato do que cumprir as ordens de serviço apenas no aspecto importante mas eu acho que o tema do transporte público Deve sim voltará a ser debatido nessa câmera porque é um serviço essencial EA grande massa de trabalhadores e maioria da população depende desse transporte tem que ser qualidade ou segurança e com preços ligado mas Carlinhos quanto o nosso votos 1 é obrigada a Vereador Luiz Rossini não aguento mais inscritos seguimos para chamada de votação por favor Vereador Professor Alberto Jorge Schneider sim Eduardo magoga sim o bem-estar se sim Hermínio Monteiro É sim Cecílio Santos sim carrinhos camelô sim Felipe Marquesi Paulo Búfalo É sim Igor Diego sim Carmo Luiz a do Carmo Luiz o Marcelo da farmácia sim ida Calixto É sim Arnaldo Salvetti sim Major Jaime É sim Paulo Haddad sim Luiz Rossini É sim Mariana ponte sim Gustavo petta sim marrom Cunha sim Rodrigo da farmadic sim Professor Alberto sim Marcelo Silva 51 o senhor presidente a Carmo Luiz sim senhor senhora Presidente 21 votos favoráveis é um 20 votos favoráveis eu Solicito a chamada de votação para votar em linda do projeto o Jorge Schneider sim Eduardo magoda sim o bens gás sim Cecílio Santos sim Carlinhos camelô Sim Paulo Búfalo sim Igor Diego É sim Carmo Luiz o Hermínio Monteiro É sim Marcelo da farmácia sim ida Calixto É sim Arnaldo Salvetti sim Major Jaime É sim Paulo Haddad o Luiz Rossini É sim Paulo Haddad sim Mariana conti sim Gustavo petta sim Marcelo Silva sim marrom Cunha sim Rodrigo da farmadic sim Carmo Luiz Professor Alberto sim a senhora Presidente 20 votos favoráveis com 20 votos favoráveis ao projeto de 20 votos favoráveis à venda o projeto foi aprovado em primeira discussão alta quatro turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo número 1221 processo o número dois três três 820 de autoria do Senhor Igor Diego concede medalha exemplo Digno General Nelson Santini Júnior na Benedito Henrique dos Santos netos eu convoco a comissão especial de honraria para exarar parecer Eu Vou solicitar ao vereador Paulo Haddad considerando que o vereador Edson Ribeiro não se encontra na sexta nessa seção para que ele possa usar a aparecer o Oi bom dia presidente Débora Palermo Eu pediria aqui vossa excelência conhece os votos de cada membro da condição e o meu voto já conhecido que é favorável E aí é muito obrigado a vereador Paulo Haddad eu coloco vereador Paulo Eduardo macumba para para faça seu voto E aí E aí E aí E aí E aí o vereador Arnaldo Salvetti a Barbie o parecer favorável Presidente favorável é vereadora guiga Calixto eu sei lá favorável presente obrigada a vereadora e coloca o vereador Igor Diego para votar como suplente do vereador Edson Ribeiro é favorável e por Diego e aprovado então a matéria eu solicitou ao Vereador Professor Alberto a chamada de votação jovens Schneider sim Eduardo magoga sim o bens gás sim Carlinhos camelô Sim Paulo falou sim Igor Diego sim Carlo e sim vida Calixto É sim Arnaldo Salvetti sim Major Jaime Sim Paulo Haddad sim Luiz Faccini sim Mariana conti Sim Paulo Gaspar É sim Cecílio Santos espinho marrom Cunha sim Gustavo petta sim Rodrigo da farmadic sim Professor Alberto sim a senhora Presidente 19 votos favoráveis com 19 votos favoráveis o projeto foi aprovado e ela tá número 5 turno único de discussão e votação do projeto de lei nº 114 21 processo número dois três três 122 de autoria do senhor Luiz Cirilo que denomina a Avenida Marcelo criou grupo de Campos Ferreira uma via pública do município de Campinas com a comissão de educação esporte para assar aparecer na pessoa do vereador Gustavo petta o presidente a comissão já se reuniu e o parecer é favorável e Como parecer favorável da comissão de um tendo Então temos Vereador escrito e o solicitar chamada de votação jovens Schneider sim Eduardo magoga sim o Benz Classe A É sim Paulo Búfalo sim Igor Diego sim para o bolo ir sim e da Calixto É sim Arnaldo Salvetti sim Major Jaime Sim Paulo Haddad sim Luis fonsi no sim Mariana a ponte Sim Paulo cáfaro É sim Cecílio Santos sim marrom Cunha sim Gustavo petta sim Marcelo da farmácia sim Carlinhos camelô sim Rodrigo da Farma diy cinco Professor Alberto Sim senhora Presidente Débora Palermo 21 votos favoráveis e com 20 votos favoráveis o projeto foi aprovado falta número 6 turno único de discussão e votação da Moção nº 83 21 de autoria da senhora Guida Calisto que apela ao Senado Federal para aprovação do pele 827 a 20 recentemente aprovada na Câmara dos Deputados que proíbe o despejo ou desocupação de imóveis até o fim de 2021 com a comissão de constituição e legalidade prezar aparecer na na pessoa do vereador Carmo Luiz a o vereador Carmo Luiz Afonso vereadora Me desculpe viu vereadora bom dia tô assistindo pela tv e acabei não acompanhando desculpe vereadora é o até o parecer do já temos parecer favorável e o parecer favorável por maioria com os votos dos vereadores Jorge Spinner Felipe Marques e Igor Diego capô Luiz Paulo Búfalo e da vereadora guiga Calisto registrando o foco do contrário aparecer do vereador Rodrigo da farmadic Portanto o parecer é favorável por Maria a senhora Presidente Muito obrigado a vereador Carmo Luiz eu passo a palavra para vereadora guiga Calisto que se inscreveu é obrigada a presidenta quero falar aqui no dia Dezoito de maio de 2020 a câmara dos deputados aprovou projeto 827 de 2020 se trata essa Moção na verdade é que proíbe o despejo e ou desocupação de imóveis até o final até o fim de 2001 e a gente entende que esse projeto votado favorável na Câmara dos Deputados né no Parlamento Nacional Federal é a gente entende que isso essa votação foi muito importante por conta da situação que a gente vive hoje né E nesse contexto aí da pandemia né o coronavírus assolou o país já matou né mágico 450 mil vidas é além de trazer aí o terror da Morte e também tá Assolan e são fome as condições econômicas sociais países estão assim muito abalados falta emprego falta renda a gente sabe que isso também está vinculado ao projeto econômico do governo federal mas nesse período da academia isso pré-gravado então é esse projeto veio no sentido de proteger a vítima dos mais vulneráveis então essa Moção Presidente a vereadoras e vereadores É nesse sentido de apelo ao Senado Federal aprovação também desse pele desse projeto assim como fez o Parlamento a a câmara federal também no mesmo sentido aprovando esse projeto de lei para proteger que não haja despejo nesse período até o final de 2021 Então já Quero aqui agradecer a oportunidade de apresentar essa Moção e também agradeceu aos vereadores que votaram favorável na comissão de legalidade por quê o foco com certeza vendo nos sentido aí do reconhecimento da vulnerabilidade dessas vidas e um ato de humanidade obrigada por exemplo é obrigado a vereadora guiga Calisto Vereador Cecílio Santos escreveu para discutir emoção sem Presidente quero enaltecer aí a proposta da vereadora da Calisto dizer que também voto a favor e peço vereadora para assinar conjuntamente com vossa excelência visto que esta matéria de fato ela é importante para todo o conjunto da sociedade e principalmente para aquelas pessoas que são mais vulneráveis então e eu entendo que é muito importante que esta casa aprove e que o Senado também agilize a aprovação desta matéria para que a população possa se beneficiar dessa Essa questão e se proteger né E nós estamos vivendo uma situação e muita muito grave do ponto de vista econômico mais um sofrimento é muito e para aqueles que pagam aluguel aqueles que têm a sua casa é às vezes em condições que precisa melhorar e às vezes é obrigado a sair nessa situação que nós estamos agora então gente essa é uma medida humanitária eu paguei aluguel eu sei o quanto é duro mas você tem aí o seu salário em contadinho E aí tem que tirar para pagar o aluguel e às vezes as pessoas vão morar em situações de vulnerabilidade por isso porque não consegue pagar o seu aluguel por isso que é importante a gente olhar para esse segmento um respeito com dignidade com o assim ar a necessidade que se tem nesse momento que proteger a vida humana proteger as famílias proteger as pessoas que realmente preciso por isso operador a vida de quanto que o meu apoio a Ciro conjuntamente com a seleção matéria essa propositura e até os demais vereadores que votemos favoravelmente é muito obrigada Vereador Cecílio próximo escrito para discutir emoção vereador Paulo Búfalo em bom então eu gostaria cumprimentar a vereador águida pela iniciativa solicitar inclusive assim como o Nobre Vereador Cecílio a possibilidade de ser também signatário dessa emoção dizer que nós aqui na Câmara Municipal recentemente voltamos contrários a um projeto que em nível Municipal pretendia algo semelhante e é mais agora o nosso percebemos que com aprovação desse desse o projeto teatro na Câmara Federal e e tchau agora ES tá dando no senado pelo Brasil afora a situação da desigualdade social a possibilidade das pessoas é se protegerem no espaço de moradia é com é situações de reintegrações de posse É que geralmente têm sido violentas se compromete essa esse cenário para as pessoas muita gente está ficando desempregada e e portanto temos que optar por situações é de alojamento em ocupações e acampamentos e por isso é fundamental que os governos como um todo nesse caso agora o Senado olhe para esse Brahma é nacional e discuta é outros outro outras políticas que garantam estruturação de moradia digna mas nesse momento em particular não haja reintegrações é que diz a loja em as pessoas do mínimo que elas têm para garantir a sua proteção e de suas famílias é o cumprimento a vereador eu voltarei favorável a moção é obrigado a vereador Paulo Búfalo próximo Vereador escrito para discutir a gostam o vereador Igor Diego é gostaria de parabenizar né autora desta Moção é o que me preocupa é a ser os vereadores é e eu fui atrás disso é aquelas pessoas que vivem né queria trazer um contraponto que aqueles que sobrevivem é o vivem de aluguel Imagina você aí que saiu de uma empresa recebeu todo o seu acerto aí você pode comprar um terreninho fez uma casa de aluguel e fez ali algumas casinhas imagina se todo mundo parar de pagar é assegurado por essa situação dessa também temos esse lado que nós precisamos pensar Então fui pesquisar esse projeto e esse projeto que tem de Bacana aqui que eu anotei até importante para nós sabemos é que ele não se o possui apenas um imóvel e sobrevivem de aluguel tá então esse esse artigo no projeto né é ele está garantindo também assegurada de dessas pessoas que vivem de aluguel então por isso que tem o meu apoio tá bom vereadora é contem comigo e eu apoia a Moção E essa era uma preocupação que eu tinha eu conheço bastante gente nessa situação Muito obrigado e parabéns pegada Vereador Igor Diego próximo escrito para discutir a Moção é o vereador Carlinhos camelô o e sobe 10 vereadores é gostaria de parabenizar a vereadora vida e até mesmo e lembre-se ativa até ela the guitar apresentando essa Moção sou colorado até nessa casa eu apresentei um projeto aqui Já faz alguns dias no mesmo segmento no qual da segurança essas famílias eu falo aqui porque da mesma a mesma temperatura rico falou a gente temos pessoas na mesma forma que depende do aluguel mas também temos as pessoas que estão e na e nas invasões e lugares que se arrancá-la dali vai colocar ela na onde no auxílio-moradia colocar lá no albergue toca numa época da anemia onde nós não podemos ter aglomerações eu não podemos ter nada isso também é só na questão desse momento que é o momento da pandemia onde nós temos a grande preocupações com essas pessoas hoje mesmo dessa mesma discussão Acabei de receber aqui no meu gabinete e aqui na Chacrinha do Jardim beleza aonde tá uma ordem lá para ele desocupações daquelas famílias que estão naquele local não época dessa aonde vamos achar o local para readequar suas famílias então gente é isso sou favorável mais uma vez parabenizar o junto vou botar favorável e parabéns vida pela iniciativa e [Música] é obrigada a vereador Carlinhos camelô não tendo mais Vereador restrito solicita o vereador Professor Alberto a chamada de votação o Eduardo magoga É sim o bens gás Sim Paulo Búfalo sim Igor Diego sim Carmo Luiz a o Luiz Rossini sim Carlinhos camelô É sim Cecílio Santos sim vida Calisto sim Marcelo da farmácia Sim Paulo Haddad sim Mariana conti sim Major Jaime É sim Gustavo petta sim marrom Cunha sim E aí E aí E aí do Carmo Luiz Arnaldo Salvetti sim a senhora Presidente 15 votos favoráveis ao saber que ele tá aqui tem que falar né Felipe senhores vereadores não temos fórum para continuar essa sessão então nós encerraremos a sessão por falta de quórum Agradeço a todos que continuaram até aqui e o seu dê um bom dia a todos e o som né não é é uma pessoa musical.li E aí é encerrada a décima oitava reunião extraordinária Nós encerramos também a nossa transmissão por aqui um bom dia E aí E aí a TV Câmara Campinas E aí