1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

e TV Câmara Campinas Olá bom dia nós estamos ao vivo do plenário da Câmara Municipal onde dentro de instantes vai começar a primeira reunião extraordinária de dois mil e vinte e um abrindo os trabalhos legislativos deste ano. Eu estou aqui com o presidente da Câmara Municipal de Campinas o vereador Zé Carlos, que vai falar da expectativa desse trabalho. Bom dia, presidente. Queria que o senhor falasse dessa primeira reunião que tem, por conta da lei orgânica do município, a participação do prefeito. É sem dúvida nenhuma. Bom dia a todos. Bom dia telespectadores da TV Câmara, senhores vereadores, senhoras vereadoras. É motivo de satisfação estarmos iniciando hoje o ano legislativo. Que não só o ano legislativo de 2021, mas essa legislatura até 2024. É com grande expectativa, nós temos gente nova na casa, com vontade de trabalhar e tenho certeza que esses vereadores que foram eleitos pela população de Campinas dará o seu recado à altura daquilo que eles merecem, que o povo de Campinas merece. E estamos aí hoje iniciando com fé em Deus, com muita vontade para trabalharmos em prol da população. Neste primeiro momento, a presidência decidiu por realizar as reuniões extraordinárias às quartas-feiras, uma vez por semana. Existe a possibilidade de termos mais reuniões extraordinárias? Como estão essas questões também de organização das reuniões, por exemplo, das comissões permanentes? Existe sim uma vontade muito grande que a gente não faça só uma reunião semanal e duas. Já pedi para fazer um estudo para que a gente volte a fazer as reuniões remotamente na segunda e na quarta-feira. Então, estão fazendo esse estudo, estão fazendo o levantamento e assim que tiver, nós já decidiremos se partirmos para as duas reuniões semanais. E em relação à ordinária, hoje a gente tem a extraordinária, presidente, no período da manhã e de acordo com o regimento interno, as ordinárias são às segundas e quartas da noite. Existe a possibilidade futuramente das ordinárias virem para o período diurno? Graças a Deus, as vacinas estão chegando no nosso país. Assim que tivermos tranquilidade para podermos realizar nossas reuniões ordinárias, nós o faremos. A vontade é muito grande para que a gente faça reunião presencial, mas é preciso primeiro que os nossos vereadores, os nossos funcionários estejam imunizados. E a partir do momento que estiver imunizado, sem correr risco de pegar a doença, nós estaremos fazendo as reuniões ordinárias. Eu queria que o senhor explicasse para a população por que nessa primeira reunião que abre os trabalhos de 2021, nós teremos a presença do prefeito, que inclusive já está aqui no plenário. Primeiro porque regimentalmente e pela lei orgânica do município, na primeira sessão, o prefeito vem até a Câmara Municipal para explicar como ele pegou a cidade e o que ele pretende fazer pela nossa cidade. Esse momento de explicação, ele terá perguntas dos vereadores ou não? Qual é a previsão, presidente? Não, o prefeito faz uma explanação do seu plano de trabalho Se ele quiser fazer mais extensivo e fala da maneira que ele pegou Mas não tem pergunta, não existe pergunta dos vereadores 27 itens na pauta hoje, primeira reunião extraordinária do ano Significa que temos aí muitos projetos ainda para serem analisados em cada uma das extraordinárias? Sem dúvida, nós temos vários projetos. Hoje nós vamos ter bastante projetos na pauta, sem contar que vamos também instalar algumas comissões de estudo e de representação. É uma novidade, mas eu sinto que os vereadores estão com vontade de trabalhar. Tá ok, então, presidente, um bom trabalho, um bom ano legislativo e a gente aguarda o início aqui da primeira reunião extraordinária. Obrigado, eu que agradeço. E para você que assiste a TV Câmara Campinas, agora vamos conferir qual é a pauta com os 27 projetos que estão descritos hoje. A votação da primeira reunião extraordinária desta quarta-feira começa com o projeto de decreto legislativo que concede o título de cidadão campineiro ao padre João Aparecido Passadore. Em segunda discussão está na pauta o projeto de lei complementar com emenda que altera a lei complementar de 2018 que trata do parcelamento, ocupação e uso do solo no município de Campinas. Em primeira discussão está na pauta o substitutivo total ao projeto de lei de 2019 que permite que funcionários e professores também possam ser alimentados pela merenda escolar. O item 4 é a primeira discussão do projeto de lei que trata da criação do Conselho de Desenvolvimento e Participação da Comunidade Negra e sobre o Fundo Municipal de Valorização da Comunidade Negra. Em turno único está na pauta o projeto de decreto legislativo que concede o diploma de mérito educacional professor Darcy Ribeiro a Ariane Porto Costa Rimoli. Também em turno único será analisado o projeto de decreto legislativo que concede a medalha Arautos da Paz ao pastor Marcos Rodrigo Carvalho Nakanishi. Também em turno único o projeto de lei que denomina a rua Padre Pedro João Tomazini uma via pública de Campinas. O item 8 é o turno único de discussão de uma moção que apela para que sejam rejeitadas medidas do governo Bolsonaro que revogam portarias do programa de saúde mental. O item 9 é a moção que apela ao governador João Dória em razão da majoração de ICMS a ser aplicada a partir de 15 de janeiro de 2021 em virtude da redução do benefício fiscal que trata da cobrança do referido imposto. Também em turno único está na pauta a moção que apela aos governos estadual e federal para que professoras, professores, agentes da educação e trabalhadores da educação sejam incluídos no plano de vacinação contra o novo coronavírus. O item 11 é a moção que apela ao governador do estado de São Paulo, João Dória, para que reveja os novos critérios de concessão de isenção de PVA para a pessoa com deficiência e volte a conceder a isenção de acordo com os critérios adotados nos exercícios anteriores. Do item 12 ao item 26, são requerimentos que devem passar pela votação do plenário. E o item 27 da pauta é a discussão e votação de atas de reuniões extraordinárias que aconteceram no ano de 2020. E agora a gente volta ao vivo aqui do plenário, eu vou conversar com o vereador Luiz Rocine do PV, que é o líder de governo na Câmara, ele foi reconduzido a essa missão, nessa nova gestão. Bom dia, vereadora. Eu queria que o senhor falasse dessa missão agora no novo governo e como fica aí o papel do líder de governo. Bom dia. Primeiro dizer que para mim é uma honra ser reconduzido e ser convidado pelo novo prefeito para assumir a função de líder de governo. Eu sei o tamanho da responsabilidade que isso nos impõe. Existe uma expectativa muito grande da sociedade, da cidade, com relação a esse novo governo que se inicia. Assim também com relação ao mandato e o papel da Câmara nesse novo período E como líder de governo, a minha missão é fazer com que os projetos do governo sejam debatidos, discutidos Mostrando a importância deles para a cidade e tentar garantir a sua aprovação Essa intermediação com a Câmara e com a sociedade busca fazer com que o governo possa cumprir o seu papel Se o governo for bem atender as demandas da cidade nos vários setores, nas várias áreas, a população vai se beneficiar disso. Então essa é minha missão, ajudar o governo aqui na Câmara a cumprir o seu papel. O Dário, já o conheço de longa data, fui vereador com ele, então essa manifestação de confiança da parte dele, Para mim, como eu disse, é uma honra e obviamente a responsabilidade de a gente fazer com que o governo possa dar o seu melhor para a cidade. E é na relação com a Câmara que seja uma relação harmoniosa, respeitando os poderes, garantindo a independência, mas que os dois poderes possam funcionar conjuntamente para que Campinas tenha um excelente governo e a população se beneficie com isso. Obrigada, vereador. Um bom dia e um bom ano legislativo. Obrigado, obrigado e um bom ano para todos nós Olha, o prefeito Dário Saad, ele já está aqui no plenário Lembrando que logo na abertura às 9 horas É ele quem terá a palavra para fazer essa fala Justamente sobre a situação do município Em que pés ele pegou a situação do município A gente tem esse ano a questão da Covid-19 E quais são os planos de gestão do novo governo que tem aí à frente Dário Saad. Lembrando que esta é a primeira reunião extraordinária de 2021. Nós teremos as reuniões extraordinárias todas as quartas-feiras, mas a qualquer momento a presidência, como já disse o presidente Zé Carlos, poderá deliberar por mais um dia da semana para que elas aconteçam. Nesse momento elas continuam pelo sistema de deliberação remota. Os vereadores já estão virtualmente plugados para conseguir acompanhar, inclusive, também para fazer depois as discussões e a votação dos projetos. E nós temos aí, então, dentro de instantes, a abertura da primeira reunião extraordinária de 2021, sob a presidência do vereador Zé Carlos. Bom dia a todos vereadores, senhoras vereadoras. Vamos iniciar a nossa sessão. Reunião do dia 3 de 2 de 2021, primeira reunião extraordinária, publicada no Diário Oficial de 1 de fevereiro de 2021, a página 66. Iniciaremos primeiramente fazendo a chamada pelo telão aqui dessa reunião remota. Temos aqui, eu quero agradecer a presença do prefeito entre nós e como preconiza a lei orgânica do município regimentalmente, a primeira sessão legislativa, o prefeito vem até a Câmara para expor como ele encontrou a Prefeitura Municipal e quais são os seus objetivos durante o seu mandato. Então, vamos, primeiramente, fazer a reunião, a chamada de verificação de coro. Vereador Otto Alexandro, presente, vereador Jorge Schneider, presente, vereador Arnaldo Salvetro, vereador professor Alberto, vereadora Mariana Conte, vereador Eduardo Magoga, Vereadora Débora Palermo Vereador Paulo Búfalo Eu gostaria se desse para a gente colocar aqui no meu telão Porque o telão lá está difícil Pela posição dele A verificação do restante Vereador Bispo Fernando Vereador Vamos colocar aqui Isso, agora sim. São Ribeiro presente, vamos ver quem mais aqui, Mariana Conte já falei, são esses que estão aparecendo aqui na nossa tela, vereador Marcelo da farmácia, quantos vereadores nós temos? Nós temos 23 vereadores presentes, nós vamos iniciar a nossa sessão com 23 vereadores presentes, presente. Primeiramente, eu quero aqui fazer, desejar as boas-vindas, né, a todos, senhoras vereadoras, senhores vereadores, senhor prefeito municipal, Dário Saad, servidores públicos e o público que nos assiste pela TV Câmara. Bom dia a todos. Em primeiro lugar, peço as graças de Deus para que abençoe esta casa nesse dia especial em que damos início oficialmente não apenas aos trabalhos legislativos de dois mil e vinte e um, mas a uma nova legislatura. Durante os próximos quatro anos caberá esse legislativo, a tarefa maior de representar a população de Campinas, que nos elegeu pra ajudar na condução de nossa querida cidade pra dias melhores. Essa nova legislatura que hoje se inicia com os trinta e três vereadores eleitos para o período de dois mil e vinte e um a dois mil e vinte e quatro É única por diversas razões. Primeiro porque mescla de maneira bastante equilibrada a experiência com a novidade. Pouco mais da metade dos que aqui se encontram são vereadores releitos, que nos últimos anos já aprovaram o valor de seu trabalho e que foram reconduzidos aos seus cargos. Com sabedoria e experiência, eles não só farão o seu melhor, como estarão à disposição para ajudar os que chegaram agora a se adaptarem mais rapidamente aos meandros do legislativo. Por outro lado, temos os demais vereadores ocupando pela primeira vez uma cadeira na Câmara. Com ímpeto, criatividade e novos olhares sobre a política, eles também contribuirão para renovar a vontade e a visão dos mais experientes. A soma dessas forças, quero acreditar, fará desse Legislativo uma casa de equilíbrio, de independência e de cada vez mais qualidade nas ideias e ações em prol da cidade. Também preciso ressaltar que a atual Legislatura tem o maior número de mulheres vereadoras da história de Campinas dos 200 anos da nossa Câmara Municipal. São quatro representantes do sexo feminino, entre elas também, pela primeira vez na história, uma vice-presidente da mesa diretora, nossa colega Débora Palermo. Sabemos, sim, que se trata de um número ainda tímido e que esperamos que cresça muito mais nos próximos anos. Mas, sem dúvida alguma, é um número representativo de mulheres fortes, atalhadoras e que merecem todo o nosso respeito. Entendo ainda que temos uma Câmara com grande diversidade, com diversas etnias, pessoas das mais diversas áreas, segmentos e profissões Representante de todas as regiões e bairros de nossa grande metrópole Não tenho dúvida da UFMAR que a população de Campinas, em suas mais diversas nuances, está aqui bem representada E que todos nós faremos nada menos que o nosso melhor para bem representá-la Como hoje fazemos a primeira reunião dessa legislatura Temos entre nós a ilustre presença de nosso prefeito Dário Saad Conforme determina a lei orgânica do município e nosso regimento interno Nessa reunião inicial, cabe ao chefe do executivo Passar a esta casa uma mensagem, um panorama da cidade Como bom médico que é, nosso prefeito nos dará, por assim dizer um diagnóstico ou quem sabe um prognóstico da nossa querida Campinas agradeço então de antemão a presença do prefeito aqui conosco e antes de passar a palavra a ele quero registrar a nossa solidariedade a milhares de famílias que perderam entes queridos em decorrência da covid-19 e desejar do fundo do meu coração as vacinas que graças a Deus já são realidade em nosso país possam o mais rapidamente possível em serem acessíveis a todas as pessoas. Com esse pensamento, passo então a palavra ao prefeito Dário Saad, já desejando a todos um ótimo e profícuo mandato. O prefeito Dário Saad tem a palavra. Bom dia, vereador Zé Carlos, presidente da Câmara Municipal. Eu vou tirar a máscara porque eu estou aqui na Câmara, mas é um distanciamento. de mais de dois metros aí, do nosso vereador professor Alberto, que é aqui presente, também quero saudar o vereador Rocine, que é aqui presente, e quero saudar todos os vereadores e vereadoras que estão acompanhando a sessão online, e dizer que dá alegria de poder estar aqui na Câmara Municipal, participando desta primeira sessão do ano legislativo de 2021, onde a lei orgânica do município determina que o chefe do executivo municipal venha na Câmara Municipal colocar um diagnóstico e um prognóstico da cidade para os próximos quatro anos. Quero ressaltar que tenho muito orgulho de ter sido vereador e presidente dessa Câmara Municipal e terão eu como prefeito com a administração do diálogo, do entendimento. Eu entendo fundamental o papel da Câmara Municipal e uma Câmara, como o presidente da Câmara disse, o vereador Zé Carlos, uma Câmara que nessa legislatura será uma Câmara muito bem representativa, representando diversos setores e regiões da cidade de Campinas. Isso é fundamental para dar qualidade aos trabalhos do legislativo. Eu inicio também a minha fala demonstrando a minha solidariedade às 1.656 famílias que perderam seus entes queridos, também os amigos, familiares, nessa pandemia que estamos enfrentando. E não teria outro tema para iniciar essa apresentação da situação da cidade de Campinas sem falar da pandemia que tanto nos aflige. Hoje, Campinas tem mais de 62 mil casos confirmados da Covid-19. Como eu já ressaltei, ontem foram contabilizados 1.656 óbitos, um total que entendemos muito grande, por isso a nossa solidariedade a todos os familiares e amigos dessas pessoas. Para nós, para a administração municipal, e entendo também para a Câmara Municipal, não se trata apenas de um número estatístico. Não se trata apenas de uma estatística simples de uma pandemia ou de uma doença. Trata, sim, da história de 1.656 pessoas, campineiros, muitos deles que estavam entre nós e que hoje deixa saudade para seus familiares e para seus amigos. A cidade tem enfrentado a pandemia com bastante força e até o presente momento com sucesso. Nós tivemos já no auge da pandemia, em julho e agosto do ano passado, uma rede de atendimento que contava com 150 leitos de UTI da Prefeitura de Campinas, do SUS Municipal e 93 leitos da Secretaria de Estado da Saúde e do SUS Estadual. Nesse momento, nós temos 100 leitos do município de Campinas e 17 leitos da rede estadual localizados na Unicamp. É importante também ressaltar que hoje ainda temos mais 137 leitos da rede particular de Campinas, da rede privada. Nesse total, estamos variando nos últimos dias entre 80%, chegamos até 90%, mais um pouco, de ocupação dos leitos. Por isso, um esforço muito grande da Prefeitura de Campinas no sentido de ampliar o atendimento. No início desse ano, os números da pandemia eram mais baixos e a cidade tinha 74 leitos do SUS municipal. Chegamos a 100 e vamos abrir nos próximos dias mais 5, chegaremos a 105 nos próximos dias para garantir o atendimento aos casos graves da Covid-19. É importante ressaltar, como o presidente da Câmara disse, o vereador Zé Carlos, que a vacinação começou e a Prefeitura de Campinas está seguindo as orientações do Ministério da Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde, dentro do Plano Nacional de Imunização e começamos a vacinação dos profissionais de saúde e também dos idosos institucionalizados. São aqueles idosos que ficam em instituições de longa permanência. Hoje à tarde, anunciaremos o início da vacinação de mais uma etapa para os profissionais de saúde e também o agendamento para idosos com mais de 90 anos, a partir das 15 horas, através de uma live. É importante ressaltar que Campinas já recebeu 55 mil doses de vacina. Chegaremos hoje ou amanhã na aplicação de quase 30 mil doses Ontem, através de um site oficial do governo do estado Campinas foi considerada a cidade que mais vacinou no interior do estado Com quase 27 mil, 28 mil vacinações Mas é preciso colocar percentualmente A cidade de São Paulo vacinou 130 mil pessoas A cidade de São Paulo tem um total de 1 milhão e 12 milhões de habitantes. Então, São Paulo vacinou 1,1% de sua população. Campinas, com 1 milhão e 200 mil habitantes, vacinou 28 mil pessoas. 2,4% da sua população já foi vacinada. Apesar da quantidade insuficiente de vacinas para abranger toda a população, Há uma perspectiva também positiva nesse momento Na população-alvo que identificamos através das normativas do Plano Nacional de Imunização para a Covid-19 Constam os profissionais de saúde e as pessoas com mais de 60 anos Em Campinas, temos um grupo aproximado de 210 mil pessoas Desse total, já temos 55 mil doses Isso corresponde a 25, 26% do total de doses necessárias para vacinação dos idosos e dos profissionais de saúde. O que isso quer dizer? A ideia nossa é que tivesse vacina para todo mundo e vamos trabalhar muito para isso. Mas esse grupo, que já a gente está chamando de profissionais de saúde e idosos acima de 60 anos, correspondem a 87% dos casos graves da Covid-19 em Campinas. Isso significa, se conseguirmos vacinar esse grupo de idosos acima de 60 anos e os profissionais de saúde, nós teremos uma proteção em 87% das pessoas que hoje são aquele grupo que leva aos casos graves e os casos de internação, tanto enfermaria como internação e UTI e óbitos. Por isso trata-se de uma vacinação prioritária nesse momento. Quero esclarecer também, antes de passar para outros temas, que nós temos colocado critérios rigorosos, rígidos na distribuição e na vacinação feita pelo município de Campinas. Nos casos da distribuição para unidades de saúde, os números de vacinados são checados pela Secretaria de Saúde, pelo Departamento de Vigilância e Saúde. E nos casos do agendamento, a pessoa que agenda tem os dados checados antes de ser vacinados. Campinas tem tido, até o presente momento, muito sucesso na sua vacinação. E esperamos continuar esse procedimento com transparência, critérios transparentes. Muitos profissionais de saúde nos perguntaram por que esses, nesse momento, estão sendo vacinados e não outros. O critério adotado pela Vigilância de Saúde foi, nesse momento, vacinar aqueles que mais adoeceram por Covid-19 durante a pandemia. Então, os profissionais escolhidos para essa etapa de vacinação foi com base nas notificações compulsórias da Vigilância Epidemiológica de Campinas, que definiu, dentre as profissões que atuam na saúde, quais foram aquelas que mais adoeceram durante a pandemia. Um critério justo e considerado pelos especialistas o melhor critério para definir prioridades. Em relação ao panorama da cidade de Campinas, nós recebemos a Prefeitura Municipal de Campinas com as contas praticamente em dia, com os pagamentos de fornecedores em dia, as contas de curto prazo saudadas. É preciso enfatizar também que durante o ano passado, o ano de pandemia, nós tivemos um apoio do governo federal em torno de 130 milhões de reais para a prefeitura de Campinas, o que ajudou também, nesse momento, de saudar as dívidas com fornecedores no ano passado. Queremos ressaltar também que a ajuda emergencial do governo federal, realizada no ano passado, também injetou recursos na economia de todo o país e também do município de Campinas. Encontramos uma rede municipal de saúde pressionada pela pandemia, como acabei de relatar pelos números. só na saúde municipal, um total de 100 leitos destinados a atendimento da Covid-19, fora os leitos de enfermaria e os demais atendimentos. Determinamos a contratação via concurso de 160 médicos, mais 40 médicos no programa Mais Médicos Campineiros. Os médicos dos concursos públicos já estão sendo chamados e estamos acompanhando dia a dia a contratação desses profissionais. Iniciamos também, conforme compromisso, o processo de locação do imóvel onde hoje fica localizado o Hospital Metropolitano ao lado do Mário Gatti para a implantação do Hospital Pediático Mário Gatinho Esse processo já está em tramitação na rede Mário Gatti e logo chegará à Secretaria de Justiça para análise da documentação É importante também ressaltar que já fizemos várias reuniões Estamos definindo o modelo de avanço tecnológico do ponto de vista da telemedicina, teleinterconsulta, nos procedimentos da Secretaria de Saúde, não objetivando de maneira alguma a troca de atendimento presencial dos médicos por atendimento virtual, mas trazendo tecnologia para os diversos setores de atenção à saúde do município de Campinas. inclusive contando com a participação da definição desse modelo com vários profissionais de carreira da Secretaria de Saúde temos também no setor da educação um grande desafio imposto que é o retorno às aulas nesse momento de pandemia, é um tema extremamente polêmico, onde o governo do estado definiu o início já das aulas, no início desse mês de fevereiro e o município de Campinas em comum acordo com todos os municípios da região metropolitana de Campinas, definiu a volta às aulas no dia 1º de março e o início da transmissão de conteúdo online a partir do dia 8 desse mês de fevereiro. É importante ressaltar que a Secretaria da Educação já está tomando as medidas para o credenciamento das unidades de escola infantil de creches, infantis, creches particulares, aquelas que tenham o interesse de participar do programa Cresce para Todos no município de Campinas. A compra de vagas pelo município será feita com critérios e com análise estritamente técnica. Estamos também dando prosseguimento aos processos da construção das creches do município de Campinas, isso para enfrentar o déficit de creches que temos, que é estimado em torno de 5.500 vagas e faltando, mas que estão sendo motivo de análise constante, principalmente em decorrente da pandemia e da crise econômica que a pandemia nos trouxe, que pode aumentar esse número. É importante também iniciar na educação os trabalhos de valorização, qualificação e capacitação dos professores da rede pública de educação municipal. É importante ressaltar que já demos início a vários processos de modernização e de transformação digital da máquina pública. Iniciamos como fiz compromisso durante o período eleitoral, com os processos de modernização na área da saúde, como já iniciamos, na discussão do modelo e também no setor e na Secretaria de Urbanismo da cidade. Já apresentamos para o setor imobiliário de Campinas a nossa proposta de modernização digital do setor de urbanismo de Campinas, essa proposta foi colocada para o setor, a Câmara Municipal inclusive foi convidada e o presidente da Câmara acompanhou essa apresentação e nós tivemos aí a possibilidade de ouvir sugestões e soluções do setor para que nós possamos fazer uma modernização, uma transformação digital na aprovação de empreendimentos no município de Campinas e também na abertura de empresas. Temos também na questão do transporte público, estamos fazendo gestões e junto à justiça que bloqueou a licitação da operação do transporte coletivo em Campinas, estamos mandando as informações necessárias para que esse processo de licitação seja liberado pelas instâncias judiciais que suspenderam o processo e mais rapidamente seja colocado em discussão. Estamos também tratando da questão da área social do município de Campinas, que certamente sofrerá muito com a suspensão e a não prorrogação da ajuda emergencial do governo federal, por isso já prorrogamos e foram feitas já as primeiras transferências para o cartão Nutrir na cidade de Campinas, que foi ampliado de 6 para 26 mil famílias durante a pandemia e esse benefício será estendido até o momento, até o final de 2021, dentro da previsão orçamentária que nós definimos. Temos também a situação do ajuste da máquina administrativa, que deve chegar nos próximos dias em Campinas, um projeto de lei readequando e reduzindo os cargos de assessoria na Prefeitura de Campinas, conforme também o compromisso assumido com a cidade de Campinas. Esse projeto de lei deve chegar à Câmara de Campinas nesses próximos dias e já está tramitando na Prefeitura, nas secretarias do município, tanto na Secretaria de Justiça como na Secretaria de Recursos Humanos, para ser devidamente instruído e encaminhá-los para a discussão dos nobres vereadores e das vereadoras também. Encontramos a cidade de Campinas numa situação difícil no que diz respeito à manutenção, certamente por vários motivos. Um motivo evidente é a suspensão, desde o início da pandemia, do convênio com a Secretaria de Assuntos Penitenciários do trabalho dos reeducandos, que eram um total de quase mil homens que trabalhavam diariamente na manutenção da nossa cidade. Esse convênio foi suspenso por determinação do governo do estado de São Paulo por causa da pandemia. Isso tirou de Campinas um trabalho de, como eu disse, quase mil homens na manutenção, poda de mato, o que nos trouxe uma situação difícil nesse começo do ano, principalmente como é uma estação chuvosa e o mato cresce rapidamente. Já determinei a abertura de licitação para a contratação de uma empresa que vai fornecer equipes para manutenção da cidade de Campinas e substituir o trabalho dos reeducandos. Importante também dizer que estamos já finalizando a contratação de 12 equipes de tapa-buracos, que foi atrasado o processo de licitação iniciado no ano passado por conta de questionamentos por parte das empresas participantes. Temos também, no horizonte da cidade de Campinas, grandes projetos. Um deles é o RIDS, que é o Hub Internacional para o Desenvolvimento Sustentável, um projeto que envolve a Unicamp, PUC, Prefeitura de Campinas, Facamp e muitas entidades que quer trazer, que quer criar, naquela área entre a PUC e a Unicamp, e onde tem também o Ciatec 2, um laboratório vivo, um distrito de modelo sustentável que envolve inclusive organismos internacionais e será um grande projeto inovador, não só do ponto de vista da cidade de Campinas, como do ponto de vista do país. Estamos também encaminhando a PPP da iluminação pública na cidade de Campinas, que já vinham sendo feitas no ano passado e já fizemos vários procedimentos para que nos próximos meses essa PPP possa ir à licitação e com isso a Prefeitura ter um desconto no que paga hoje de iluminação pública e usar esses recursos que hoje são gastos na iluminação pública em outras áreas prioritárias do município de Campinas. Estamos também tratando a questão da PPP dos resíduos sólidos do lixo para destravar os questionamentos que existem hoje no Tribunal de Contas e na Justiça para que possa dar andamento e com isso fazer um projeto a longo prazo sustentável da destinação dos resíduos sólidos no município de Campinas. Temos também sido procurado por grandes empreendedores para tanto empreendimentos no município de Campinas, como também para a realização de parcerias públicos-privadas de grande impacto para a nossa cidade. Logo, a Câmara Municipal será comunicada e chamada para a discussão desses grandes projetos para Campinas. Nós estamos aí com pouco mais de 10 minutos para o fim do meu pronunciamento. Eu queria dizer que a cidade de Campinas passa, como todo o país, por uma dificuldade muito grande no enfrentamento da pandemia da Covid-19, mas também quero fazer aqui um agradecimento a todos os profissionais de saúde do município de Campinas, explicar que nós estamos nessa fase de tanta dificuldade que nós tivemos que suspender as férias desses profissionais, muitos deles já agendadas nos meses de janeiro e fevereiro, mostrando aí o sacrifício que todo o setor público, principalmente a Prefeitura de Campinas, tem feito nesse enfrentamento. Mas temos também uma palavra de esperança. Campinas tem no seu símbolo, Campinas tem a Fênix como seu grande símbolo. Foi quando a cidade ressurgiu da epidemia de febre amarela. Naquela época, início do século XIX, a cidade foi praticamente dizimada. Nesse momento, a cidade enfrenta com muita força essa pandemia e tenho certeza que com o avanço da vacinação, nós teremos sim possibilidades de trazer novamente o crescimento da cidade de Campinas e também possibilitar o trabalho da luta contra a desigualdade social no nosso município, que sempre existiu, estava diminuindo, mas infelizmente com a pandemia volta a ampliar e nós temos que ter o poder público cada vez mais focado no combate à desigualdade social e também no combate à discriminação contra as mulheres, ao feminicídio, à violência contra a mulher, o combate à intolerância de todo tipo e também à discriminação religiosa. Temos que ter políticas públicas inclusivas na cidade de Campinas e é isso que nós vamos trabalhar. Seremos uma administração do diálogo, o diálogo com todos os setores da cidade de Campinas e seremos também a administração do diálogo com a Câmara Municipal, que será grande parceiro do município nessa retomada da cidade, nesse pós-pandemia que tenho certeza vamos chegar em breve. Quero desejar ao presidente da Câmara, vereador Zé Carlos, que tenha uma excelente gestão nesses próximos dois anos, trazendo aqui na Câmara Municipal as grandes discussões e as grandes decisões do destino dessa metrópole de mais de 1 milhão e 200 mil habitantes. Quero desejar a todos os vereadores e a todas as vereadoras, independente do posicionamento político e da filiação partidária, muita sorte e um excelente mandato nesses próximos anos para a cidade de Campinas. Tenho certeza que independente do posicionamento e da direção partidária que cada um dos senhores e senhoras vereadoras tem, nós temos um objetivo em comum, que é trabalhar pela cidade de Campinas, que seja cada vez mais inclusiva, que tenha cada vez menos desigualdade social, que seja uma cidade melhor para todos os campineiros e campineiras. Muito obrigado a todos e tenham um grande ano legislativo. Obrigado Prefeito Dar Saad que conforme o disposto no inciso 10 do artigo 75 da lei orgânica do município de Campinas concomitantemente com o artigo 17 do regimento interno da Câmara Municipal de Campinas, o senhor prefeito acaba de fazer o seu pronunciamento de como ele encontrou a cidade de Campinas e o que ele pretende nesse seu mandato fazer em benefício da nossa cidade Eu suspendo a sessão por cinco minutos para acompanhar o prefeito até a sua saída. E aí E aí E aí E aí E aí E aí E aí E aí E aí Reabrimos a sessão neste momento com 25 vereadores, não é, professor Alberto? Com 25 vereadores, partimos já então, como havia proposto, que hoje nós não teríamos pela presença do prefeito municipal, os comunicados de vereadores, isso foi passado para os vereadores, e vamos retomar então agora a pauta dos projetos. esclareço aos senhores vereadores que a partir desse momento podem ser realizadas as inscrições dos oradores que desejarem discutir a matéria através do chat sistema de deliberação remota quero nesse momento fazer aqui pedir um minuto de silêncio ao nosso colega do partido novo a pedido do vereador Paulo Gaspar um minuto de silêncio pelo falecimento no dia 30 de janeiro do nosso amigo que foi candidato a vereador, Chico Conceição, que morreu de Covid no dia 30 de janeiro. Esclareço também que o limite de oradores para discutir a matéria de seis vereadores e cada um deles terá até 10 minutos para discutir a matéria no caso dos projetos e 3 minutos no caso de moções e dos requerimentos. E tem um turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo nº 132 de 2020, processo 233-210, de autoria do vereador Jorge Schneider, que consegue título de cidadão campineiro ao padre João Aparecido Passadori. Convoco neste momento a comissão especial de honraria para Isarau Aparecer. A comissão A comissão de honraria Ela é presidida pelo vereador Edson Ribeiro Já tem condições de exalar o parecer, vereador? Alô, Zé? Eu posso falar que nós estamos ouvindo A comissão já reunida, Zé Dá o parecer favorável Com o parecer favorável a matéria vai à discussão. Não havendo vereador a discutir, em votação. Eu vou fazer a chamada aqui pelo telão. Vereador Jorge Schneider. Sim. Vereador Arnaldo Salvet. Eu gostaria que tivesse isso. Sim. Vereador professor Alberto. Sim. Vereador Rocine. Sim. Vereador Vereador Eduardo Magoga. Sim. Vereador Jair da Farmácia. Sim. Vereador Fernando Mendes. Sim. Vereador... Rapaz, tá difícil fazer daqui, hein? Eu vou fazendo conforme eu vou verificando lá. É, vamos colocar aqui no meu telão, porque... Depois do Covid, até a vista fica um pouquinho mais complicado. Ok, vereador Rubens Gás. Vereador Rubens Gás, faz um movimento com o dedo positivo ou... Ok, sim, vereador Marrom Cunha. Sim, vereador Edson Ribeiro. Sim, vereador Cecílio Santos. Sim, vereador Luiz Cirilo. Sim, vereador Juscelino da Barbarense. Sim, vereador Marcelo Silva Sim, vereador Carmo Luiz Sim, vereador Firmino Monteiro Sim, vereador Paulo Gaspar Sim, vereadora Mariana Conte Sim, vereador Carlinhos Camelô Sim, vereador Igor Diego Sim, vereador Felipe Marques Sim, vereador Major Jaime Sim, vereador Otto Alessandro sim vereadora Paola Miguel sim vereador Paulo Búfalo sim, vereador Nelson Rosseri sim, vereadora Débora Palermo sim, vereador Rodrigo da Farmadique sim Marcelo da Farmácia Marcelo da Farmácia sim com 29 votos sim, está aprovada a matéria. Pela ordem, o vereador Luiz Cirilo pediu pela ordem. Vereador, tenha a palavra pela ordem. Senhor presidente, bom dia. Estou aqui no gabinete se houver necessidade eu vou até o plenário também, muito embora eu acho que nós possamos discutir iniciar um processo legislativo esse ano com muita tranquilidade eu entendi no começo da fala do senhor, eu iniciei a sessão já ouvindo o início da fala do prefeito mas salvo o melhor juiz, parece que o senhor trocou a fala do prefeito com a fala dos vereadores, foi isso? sim vereador, eu disse inclusive quando nós fizemos a pauta que nessa primeira sessão não teríamos o comunicado dos vereadores por conta do regimento e da lei orgânica do município que nessa primeira sessão o prefeito estaria fazendo pronunciamento de até meia hora ok que são esse espaço onde os vereadores têm o comunicado de vossas excelências. Perfeito. O prefeito não falou 10 minutos, quando muito 15 minutos. E nós temos casos importantes na cidade ocorrendo, relacionados ao Covid, relacionado à tortura desse menor que ocorreu na nossa cidade. E se o senhor não der a palavra para o vereador, o senhor começa já de forma errada, equivocada seu trabalho como presidente dessa casa. Então, eu vou pedir para o senhor rever a decisão que o senhor tomou e abra, até porque eu estou pedindo questão de ordem para que eu possa me posicionar e me manifestar em assuntos que eu entendo pertinentes da nossa cidade nesse início de ano legislativo. Ô vereador, isso foi comunicado anteriormente. O senhor poderia ter feito essa indagação quando isso foi colocado. E o senhor tem a prerrogativa de pedir os 10 minutos como líder do seu partido para fazer suas inegações, nós não cortamos isso, porque se for preciso e se for necessário, nós iremos aqui até quatro horas da tarde, vamos aí, para que a sessão seja estendida, não tem problema nenhum para mim, vereador. Perfeito, eu espero isso. Já acabou a questão de ordem? eu estou inclusive pedindo como líder do PSDB eu peço o meu tempo de liderança não cabe o senhor vereador hoje na sessão extraordinária veja bem, eu estou abrindo a sessão, acabei de falar não cabe tempo de liderança mas eu dei os 5 minutos como vou dar para qualquer vereador que solicitar, para mim não tem problema não, a gente fica até mais tarde Eu comuniquei antecipadamente que não faríamos o comunicado de vereadores, entendeu? Por conta da lei orgânica do município que traz o prefeito nessa primeira sessão. Mas eu vou abrir a sessão, vou dar cinco minutos para cada vereador que quiser, sem problema nenhum. O senhor tem cinco minutos, vereador. Obrigado, presidente Zé Carlos. Eu quero cumprimentar o senhor na qualidade de presidente, a diretoria dessa casa que foi eleita no final do ano de 2020. Quero cumprimentar o prefeito municipal, Dário Saad, assim como todos os vereadores, evidentemente, que compõem a bancada de vereadores da Câmara Municipal de Campinas. Quero cumprimentar o vice-prefeito, Vanderlei de Almeida, todos os secretários que tomaram posse agora no início de janeiro. Espero que o trabalho dos secretários correspondam à expectativa da população de Campinas, que precisa realmente de uma prestação de serviço público eficiente, celere. Quero com isso informar a todos aqueles que nos acompanham pela TV Câmara, que no dia 7 de janeiro eu protocolizei nessa casa um pedido, está em mãos de vossa excelência, que eu espero que o mais rápido possível defira, um pedido para a abertura de uma comissão de representação para dar continuidade no assunto do poupa-tempo, que foi encerrada as atividades no ano passado, em especial a unidade ali do centro da cidade. A comissão anteriormente montada, criada, ela teve vários desdobramentos, alguns avanços, Temos a informação que a Prodesp deferiu a reabertura do Poupatempo da região central, mais precisamente onde a comissão conseguiu espaço dentro da prefeitura, mas o serviço ficou parado. O encerramento das atividades parlamentares, alguns vereadores não foram reeleitos, exigiu que nós fizéssemos esse esforço no sentido de pedir a reabertura da comissão de representação. Então, eu solicito no meu requerimento que haja a composição de mais três vereadores, ou seja, número suficiente para que nós possamos trabalhar no assunto pouco a tempo. A população precisa dessa prestação de serviço na região central, principalmente a população carente, a população mais humilde, ou aquela que tem como hábito frequentar o centro. E dentro daquele caminho de nós revitalizarmos o centro, não deixar o centro ficar abandonado, nós precisamos fazer com que realmente essa unidade volte e a comissão de representação terá, a meu ver, um papel fundamental. Ela vai ser o elo de ligação entre a população e o poder público estadual, a PRODESP, para que nós possamos reparar esse erro, essa injustiça do governo federal em fechar a unidade na região central do pouco a tempo. Esse é um assunto, espero que a vossa excelência delibere o mais rápido possível, porque a população está sofrendo prejuízos. Vereador, vereador... Outro assunto, pois não. Se me permite, para a constituição de uma comissão de representação, o senhor sabe que tem que ter 11 assinaturas. O senhor não pegou essas 11 assinaturas, mas eu como ofício do presidente, eu vou deliberar sobre a criação dessa comissão, mesmo sem as suas 11 assinaturas, como também vou deliberar sobre a comissão proposta pelo vereador Paula Haddad e vou fazer aqui uma, uma, uma, é, vou abrir uma exceção, entendeu, conforme o regimento me autoriza a fazer como presidente, mas eu gostaria que todos os vereadores cumprissem o que está no regimento, de pegar as 11 assinaturas necessárias, ok, vereador? Perfeito. Eu não esperava outra atitude de V. Exª. Muito embora nós estamos aí, em razão da deliberação de V. Exª de fazermos essas reuniões virtuais, você não encontra com o vereador. Então fica o requerimento aí e eu tenho o contato e o interesse de vários, pelo menos no sentido verbal, mostrar o interesse em participar, em deliberar sobre esse assunto. Mas a decisão de V. Exª corresponde àquilo que eu esperava. Um outro assunto, presidente. Nós tivemos esse caso de tortura do menino. na cidade de Campinas, tomamos conhecimento nesses últimos dias, mais precisamente no final de semana, e eu quero iniciar cumprimentando a Polícia Militar. A Polícia Militar fez um trabalho rápido, célebre, tão logo tomou conhecimento, e pelas imagens e pelo áudio, nota-se um preparo da Polícia Militar com o menor, não negligenciou dando voz de prisão imediatamente aquela senhora que acompanhava a diligência da Polícia Militar, ou seja fica aqui meus cumprimentos à Polícia Militar vi que o órgão do Ministério Público já se posicionou já está deliberando algumas oitivas, assim como o prefeito municipal também e vi que alguns vereadores, o senhor acabou de citar do vereador Paulo Haddad alguns vereadores já estão se posicionando fazendo alguns requerimentos, o que eu acho solitário. Penso eu, fica a critério em vossa excelência, que a Câmara Municipal como instituição deva também se posicionar, a Câmara, independente do posicionamento de alguns vereadores. E quero ver, evidentemente, o trabalho da nossa comissão, na nossa Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude, que hoje é presidida pela vereadora Bébora Palermo, que tem, entre algumas atribuições dessa comissão, receber representações de de órgãos, de denúncias, e esse caso é público e notório, a Câmara não pode se furtar, espero que haja comprometimento nessa casa, porque no momento que se discute participação das comissões, é uma reunião aberta, mas o senhor sabe bem que é um vereador muito experiente, e outros também, que existe uma discussão, o senhor me interrompeu? Sim, porque já deu o tempo do senhor. Ah, tá bom. Ok, vereador, mas só para que o senhor fique sabendo, a Câmara já posicionou através desse presidente, já teve um posicionamento com respeito ao que ocorreu daquela criança, inclusive nós temos vários vereadores que estão aí fazendo através de requerimento, tomando posicionamento que é prerrogativo de cada vereador, mas a Câmara já tomou um posicionamento através dessa presidência. Eu passo essa palavra agora por cinco minutos, até cinco minutos, ao vereador Eduardo Magoga. Ele ligou o som? Tem que ligar o som, Eduardo, tem que ligar o som. Liga o seu som aí, Nuno. Sr. Presidente, bom dia bom dia às vereadoras aos vereadores presentes bom dia também ao prefeito Dário Saad, que esteve há pouco conversando conosco passando por toda essa situação bom dia ao público que nos assiste, que a paz do senhor esteja com todos nós nessa primeira sessão Sr. Presidente, quero agradecer você pelo tempo de bancada pelo partido do Podemos neste primeiro momento participar desta sessão e quero fazer referência à questão do Covid na nossa cidade tivemos casos recentes entre nós vereadores espero estar superando com a vinda da vacina também sobre a questão do menino uma coisa muito importante para que a comissão da juventude e do adolescente possa realmente estar fazendo um excelente trabalho e apresentando uma boa resposta para a nossa cidade. E quero também fazer uma menção sobre uma moção, que é a primeira moção de 2021, que trouxe até a nossa casa, que se diz respeito ao ICMS, através do projeto de lei que foi colocado pelo Estado, projeto de lei número 17293, onde muitas pessoas acabaram fazendo referência de um aumento do ICMS, e eu queria deixar aqui e explicar um pouquinho mais, ontem à noite recebi aí telefonemas aí de vários comerciantes da cidade, eu acho que é um momento importante também para a superação de toda essa crise, a geração de trabalho e de emprego na nossa cidade. A lei, ela se trata de uma redução de benefício, não teoricamente de um aumento, mas de uma redução, e essa redução de benefício acabou alterando o valor da cobrança do ICMS em relação à venda de veículos no nosso estado. Realmente não é um aumento, mas é uma redução de benefício, e eu quero fazer um comparativo, que a gente vive discutindo entre o funcionalismo público da cidade de Campinas, que eles têm um vale alimentação no valor de R$ 1.080, R$ 1.100, que recebem por mês, e quando eles vêm se aposentar, eles acabam diminuindo esse benefício desse vale alimentação e acaba recebendo menos, ou seja, na aposentadoria ele acabou perdendo também esse benefício do Vale Alimentação, mas isso ocorre que muitas pessoas às vezes deixam até de se aposentar para não perder esse benefício, ou seja, nós temos o costume de acrescentar esse benefício no dia a dia da nossas vidas, principalmente nesse caso. E aí você vê que esse benefício já faz parte do cotidiano e da vida de muito comerciante, que era o valor de CMS cobrado referente ao benefício que estava sendo aplicado. Então essa moção é importante porque temos aí a geração de emprego, principalmente nesse momento onde os próprios estacionamentos de carros da nossa cidade já sofreram uma alta grande que, na verdade, não se fala do aumento do IPTU, mas se fala do reajuste da alíquota que acabou gerando o aumento do IPTU. Lá no bairro Três Marias, senhor presidente, ontem estive lá no Portas Abertas, de um barracão de 750 metros quadrados com um valor de IPTU de 19 mil ano. Como que se aluga um barracão desse? Você tendo uma parcela quase de R$ 2 mil por mês de IPTU. Então, você pega o aumento que nós temos nos impostos, águas comerciais. Hoje, os estacionamentos de carro pagam até pela publicidade de suas fachadas. Então, essa moção que eu espero que os colegas, os nobres, os pares dessa casa também concordem, votando a favor, para que a nossa cidade possa representar esses comerciantes que neste momento estão precisando de ser representados junto ao governo do Estado, em relação à redução do benefício do ICMS que eles tinham. A minha fala é referente sobre isso, eu acho que é muito importante ressaltar que é um benefício que já foi incorporado pela situação do país, pela situação que nós comerciantes estamos vivendo. Gostaríamos que essa casa pudesse votar a favor em relação a essa moção de apelo Para que o nosso comércio possa ter aí a nossa Câmara de Campinas Representando o crescimento da nossa cidade novamente Ok, vereador, agradeço a sua participação Vereador, só para informá-lo, nós temos, eu e o vereador Luiz Henrique Cirilo Nós temos um projeto aqui na casa que fala exatamente dos barracões, inclusive o prefeito municipal nos solicitou uma cópia desse projeto, que ele vai fazer esses ajustes, ele pediu para a gente parar, isso teve no plano de governo dele, na campanha eleitoral dele, que é a diminuição da alíquota dos barracões e galpões, que é de 2,9, onde nós estamos trazendo para 1%. Então, isso eu acredito que vai diminuir muito o valor do IPTU desses empreendimentos, ou seja, de galpões e barracões. Eu passo a palavra para a vereadora Mariana Contes por até cinco minutos. Bom dia, senhor presidente. Eu quero cumprimentar as vereadoras e os vereadores, os trabalhadores que tornam essa sessão possível e todo o público que nos assiste pela TV Câmara. Nesse curto período de tempo que eu tenho, eu gostaria de tratar três temas que eu acho que são da maior relevância. O primeiro tema é que a bancada do PSOL, eu e o vereador Paulo Búfalo, apresentamos um projeto de lei para dar transparência ao processo de vacinação. Dialogando com a fala do prefeito Dário Saad, é super importante transparência, é super importante que o processo de vacinação seja feito da forma mais pública possível, ainda mais que nós estamos nesse contexto de falta de vacinas, ausência de vacinas por toda uma situação dramática que o Brasil vive e estamos também observando em vários municípios do país uma série de irregularidades e o fura-fila em muitas ocasiões, então para dar consequência a essa transparência nós apresentamos um projeto para que a prefeitura publicize porque a transparência passa por publicidade não existe transparência sem publicidade que a prefeitura publicize o público que está sendo atendido, de acordo variando no tempo, mas que informe no sistema da prefeitura todas as informações referentes ao processo de vacinação então eu quero nós apresentamos esse projeto, espero que ele tramite de uma forma bastante rápida porque acredito que é do interesse da população campineira, poder acompanhar, verificar e fiscalizar, no caso nós aqui, para que nós, do Legislativo, possamos fiscalizar esse processo. A segunda questão é a minha preocupação com relação às notícias que circularam de pelo menos duas escolas na cidade de Campinas que, após poucos dias de início das aulas presenciais, tiveram surto de Covid dentro da escola. Isso tem que servir de alerta para as decisões que estão sendo tomadas, seja do ponto de vista do governo do estado, seja do governo municipal. E isso nós estamos falando de escolas particulares. Nós sabemos que, infelizmente, no Brasil existe uma desigualdade muito grande da infraestrutura entre as escolas particulares e escolas públicas. Então, vejamos, escolas particulares que gozam de uma infraestrutura muito acima do que são as nossas instituições públicas, elas tiveram surto de Covid. Acredito que isso deve servir de alerta, de alerta para que a questão do retorno das aulas seja feita com muito cuidado, com muito cuidado e que caso necessário, caso os índices epidemiológicos se apresentem, inclusive se adie o retorno das aulas para além de março, porque na verdade o retorno seguro às aulas depende do calendário de vacinação. Na verdade, essa é a grande questão. O retorno às aulas está diretamente ligado, a possibilidade de retorno às aulas está diretamente ligada ao calendário de vacinação. O terceiro tema que eu gostaria de tratar, que já foi mencionado pelo vereador Luiz Cirilo, é o caso dessa horrorosa situação de tortura contra um menino de 11 anos. ficamos todos estarrecidas estarrecidos, indignados agora é preciso acredito que várias iniciativas estão sendo tomadas, é importante valorizar essas iniciativas mas eu queria colocar alguns pontos de reflexão aqui sobre essa questão na verdade Campinas tem uma enorme área de vulnerabilidade que passam por várias, nós temos crianças em várias situações de violência, esse foi um caso que ganhou publicidade, é um caso com requinte uma casa de tortura, então isso é choca, mas nós sabemos que a situação de violência contra crianças e adolescentes ela é muito presente, não apenas em Campinas, mas é uma realidade infelizmente do nosso país e a gente tem aí a experiência de que o combate a esse tipo de violência demanda políticas públicas, então a resposta política que deve ser feita a essa questão que chocou o Brasil, que chocou a cidade de Campinas deve ser a ampliação das políticas de assistência, as políticas e dos órgãos que são responsáveis por esse processo de acompanhamento. Campinas, por exemplo, na região sul, nós temos mais de 300 mil habitantes e apenas um conselho tutelar. É necessário, gente, ampliação do número de conselhos tutelares para dar conta. A resolução do CONAMA diz que deve ter um conselho tutelar por 100 mil habitantes. Então, Campinas já tem, apenas essa região tem três vezes mais o que determina a resolução do CONAMA. Por outro lado, a gente sabe que os serviços de assistência, os serviços que fazem a presta atenção, seja o serviço diretamente ligado aos suas, da rede própria, estão passando por um espaço de desmonte, com falta de funcionários, mesmo as entidades estão tendo dificuldade de funcionar por conta da redução do investimento nessas entidades e redução dos suas. vereador, eu quero concluir depois o senhor pode falar então, isso é muito sério lembremos que aqui na casa o orçamento municipal que foi aprovado no ano de 2020, referente a 2021 a área da assistência vários setores tiveram redução tiveram redução líquida e bruta de destinação de orçamentária para essas pastas. A assistência teve um aumento de 1,27, se eu não me engano, de 1,20 alguma coisa, ou seja, muito aquém da inflação, ou seja, abaixo da inflação acumulada, teve esse aumento, mas foi abaixo da inflação acumulada, o que significa queda real na destinação orçamentária para a área da assistência. Isso é muito sério, isso vai impactar, isso já está impactando na desassistência, que é uma desassistência que já vem, não é de agora, na desassistência, na redução dos equipamentos, seja dos suas, e também na redução do financiamento das entidades que fazem serviço. Então, eu acho que isso é muito sério, é necessário que a gente reveja as prioridades e que se faça investimento bruto, sistemático, nas áreas de vulnerabilidade que atendam setores mais vulneráveis da nossa cidade. E a gente sabe que a vulnerabilidade, ela aparece de uma forma muito bruta quando se trata de crianças e adolescentes. E por fim, presidente, na votação anterior, eu estou favorável ao projeto, mas o senhor mencionou a minha voto favorável antes que eu sinalizasse. Então, peço um pouco de cuidado com relação a isso. Vereadora, eu abri uma exceção hoje, tem mais 11 vereadores inscritos e se todo mundo for ultrapassar o seu limite de 5 minutos, nós vamos ficar aqui e não vamos botar os projetos. Só isso, eu peço a compreensão de todos os vereadores que se atentem aos cinco minutos, seja mais, condensa mais aquilo que vocês têm que falar para que os outros também tenham o mesmo direito de todos que aqui estão se inscrevendo. Vereador Carmo Luiz. Vereador Carmo Luiz tem a palavra por até cinco minutos. Seu presidente, bom dia, bom dia a todos os vereadores. Seu presidente, bom dia, bom dia a todos os vereadores. Vou só baixar a TV aqui, presidente. E gostaria de cumprimentar o senhor presidente, o prefeito que esteve, todos os vereadores, a mesa. Um cumprimento especial à nossa primeira presidente, a minha querida amiga, parceira Débora Palermo, nossa primeira vice-presidente, cumprimentando ela, cumprimento todas as mulheres da Câmara, parabéns a todos. Senhor presidente, a minha vinda dessa tribuna, eu vou buscar cumprir o tempo para tratar de três assuntos, senhor presidente. A primeira delas é agradecer o meu partido, o Partido Social Cristão, no qual em setembro farei 22 anos de partido, que estou filiado ao Partido Social Cristão e o Partido Social Cristão, nesta eleição, conseguiu fazer 23.700 votos. É uma votação bastante expressiva, uma votação em que nos levou a Câmara, eu e a minha parceira Débora Palermo e, portanto, gostaria nessa primeira sessão, senhor presidente, de agradecer a toda a executiva do partido, toda a diretiva do partido, todos os membros do partido, todos aqueles que tiveram a participação ativa no partido como candidatos, porque todos sabem, especialmente esses que foram eleitos, o quão difícil é uma eleição, o quanto é dolorido uma eleição, o trabalho e a organização, ou seja, todo o trabalho para que possamos realmente representar a população na Câmara Municipal. Então é um trabalho muito grande, nós gostaríamos de agradecer ao meu partido, na pessoa do professor Campos, que é o nosso presidente, que tem feito um grande trabalho frente ao Partido Social Cristão e nós estamos agora prontos para ajudar a construir a cidade, conforme vimos na fala do prefeito, muitas coisas a serem feitas, muitas coisas atrasadas, muitas necessidades, mas nós vamos buscar sim cumprir de forma coerente o mandato e levar realmente o melhor de nós para que possamos fazer da nossa cidade uma cidade mais equilibrada, uma cidade com maior qualidade de vida, que eu acredito que seja o sonho de cada um de nós que somos vereadores e cada membro desta cidade. Um outro assunto que eu gostaria de tratar, tendo em vista a exiguidade do tempo, é este caso de violência na nossa cidade, infelizmente nos entristece como cidadãos campineiros, infelizmente temos nos nossos quintais ou no nosso quintal um caso de dor, de comoção nacional e que infelizmente demonstra o quanto ainda estamos atrasados, o quanto ainda devemos fazer e o quanto ainda devemos trabalhar no resgate da dignidade humana. Sabemos que vivemos, apesar de vivermos em uma das grandes cidades do mundo, uma metrópole mundial, com tudo que temos, como disse a vereadora Mariana Conte, a região sul de Campinas com mais de 300 mil habitantes, senhor presidente, não tem um suporte que é necessário, não apenas no aspecto da assistência social, mas em muitos aspectos. A maior miséria e pobreza está hospedada na região sul da cidade de Campinas, a maior miséria e pobreza está hospedada, o maior índice de violência contra mulheres, o maior índice de violência contra pessoas vem da região sul. Nós temos na região sul os maiores aeroportos da América Latina e uma cidade que representa para todo mundo a maior qualidade de vida e temos, infelizmente, coisas acontecendo. Então é necessário, sim, que toda a Câmara se mova, que todos nós, cidadãos de Campinas, nos movamos para que possamos realmente fazer o resgate da nossa cidade e que não fique um rincão ou uma comunidade que não seja atendida, que não tenhamos que, mais uma vez, sermos notícias nos jornais. E a última coisa que eu gostaria de dizer, presidente, não sei quantos minutos eu tenho, é que estivemos cobrando à Prefeitura de Campinas, através de requerimentos, ofícios, indicações, a respeito do matagal que está a cidade, uma vergonha, a situação da nossa cidade, as condições das ruas, e quando você vai para os bairros mais pobres, é aí que você vê a miséria, Quando você vai naqueles bairros, naquelas comunidades onde as pessoas não têm condições, não conseguem sair de casa, pessoas que usam cadeira de rodas ou que têm que fazer modiálise e não têm acesso mais, perdem toda a sua mobilidade porque as suas ruas estão todas encrateiradas, todas arrebentadas e arregaçadas. Então eu pedi ao prefeito um mutirão na região sul e sudeste para que possamos levar o mínimo de dignidade humana às regiões mais carentes da nossa cidade. E ontem estive com o secretário de Educação, José Tadeu Jorge, cobrando o posicionamento da Prefeitura de Campinas, pois desde 2013, 2014, temos exigido do prefeito a construção de escolas, Porque se existem formas de resgate da dignidade, uma das mais importantes dela é a educação. E não é possível continuarmos com déficit educacional, como dissemos aí na região sul, com quase 2.300, só de 0 a 3 anos, são 4 mil vagas do déficit habitacional que nós temos na região sul. Então é necessário que façamos o trabalho, fomos cobrar o secretário de educação para que possamos, enfim, construir as duas escolas que o Estado já depositou o dinheiro e nós não conseguimos fazê-lo. Então, senhor presidente, essas são as minhas palavras, agradeço aí a oportunidade. Eu gostaria só de, antes de terminar, senhor presidente, apoiar a palavra do vereador Cirilo. Nós sabemos que é necessário, estamos fora da pandemia, mas eu acredito que todos nós vereadores, na primeira sessão de Campinas, deveríamos sim ter a palavra, presidente. Não, não, não. Agradeço a sua exceção, fico feliz pela sua exceção, mas não deixo aqui o meu voto de protesto dizendo que não deveria ser exceção, não. O prefeito tem, sim, dentro do regimento o direito de falar, mas eu acredito que cada vereador desta casa, cada um de nós, especialmente na primeira sessão, tem muita coisa engasgada na garganta que precisa soltar. Então, eu acho que nós poderíamos, quem sabe, fazer aí o que for necessário para que possamos dar o direito a cada vereador, para que possa dizer o que é necessário. Muito obrigado. Eu passo a palavra ao vereador Cecílio Santos. Vereador Cecílio Santos tem a palavra. Sr. Presidente, senhoras e senhores, público que nos assiste, nossa saudação também ao excelente senhor prefeito, senhor vice-prefeito, aos secretários, é importante sim esta fala, nesta primeira sessão, e claro, a gente não podia deixar de dizer da nossa solidariedade às vítimas da Covid-19, E também solicitar ao prefeito, ressaltando o documento que nós já encaminhamos à municipalidade, que a vacina, quando chegar, que ela seja distribuída nos centros de saúde mais próximos da população, facilitando a vacinação para os idosos que não precisam se deslocar das suas moradias e possam então fazer a vacinação com tranquilidade e segurança, inclusive valorizando o trabalhador da saúde, que tem expertise, já trabalhou em várias campanhas de vacinação nacional e faz isso com muita tranquilidade. Então, o nosso primeiro registro é esse e também não poderia deixar de falar, como fez o colega Carmo Luiz, da questão da manutenção da cidade. O prefeito mencionou isso, também mencionou que tem caixa, está contratando uma empresa, então que isso seja acelerado, que esse processo seja mais célebre, porque nós estamos recebendo muitas reclamações na região do Campo Grande, das praças, um mato muito alto, os canteiros das avenidas, das ruas, as calçadas sendo tomadas pelo mato e a cidade precisa dessa manutenção. Assim como também o serviço de tapa-buraco. Ele é fundamental ser retomado o quanto antes, para que a população possa transitar com tranquilidade. Nós convidamos o secretário de serviços públicos e nós vamos dialogar, conversar com ele, para andar na região do Campo Grande e ver como as nossas ruas estão. É um queijo suíço, nós não podemos aceitar esse tipo de coisa e estamos apelando ao bom senso do secretário, do prefeito e acelere esse processo de manutenção da cidade o quanto antes. Também é claro, a gente quer, nesta primeira sessão, mencionar a obra do BRT na região do Campo Grande, na região do Verde, são obras importantes para a cidade, mas precisa ter qualidade, precisa ser feito correções em vários pontos. Nós estamos dialogando, presidente Zé Carlos, com a ENDEC, fizemos documento, nós vamos continuar com essa atuada, porque nós entendemos que é uma obra que é de grande monta para toda a cidade e precisa ser feita com qualidade. Nós temos em vários pontos da obra, no corredor de Oboidon Lope, acúmulo de água, falta de drenagem e a gente não teve a abertura para dialogar suficientemente bem com a INDEC e com a empresa que está executando essa obra. Então, nós queremos ter esse diálogo com a prefeitura, com a Secretaria de Infraestrutura, com a INDEC, para que corrija os problemas antes que essa obra seja entregue à prefeitura e esse ônus passe para a municipalidade. Eu quero agradecer, desejar um ano legislativo muito profícuo a todas as vereadoras, aos vereadores, são muitos assuntos, não dá tempo da gente discorrer em todos, mas quero desejar a todos um bom ano e um abraço a todos e a todas na nossa região do Campo Grande. Um abraço. Obrigado, vereador Sicílio, obrigado pelo cumprimento do tempo do senhor. A palavra agora passa para o vereador Rodrigo da Farmadique. Rodrigo tem até 5 minutos Bom dia senhor presidente vereador Zé Carlos, também cumprimentar o nosso colega professor Alberto, vereador bispo Fernando, membros da mesa titulares da mesa eu queria deixar aqui meus cumprimentos a todos os vereadores, vereadoras nossos colegas do mandato passado e novos vereadores que assumiram seus mandatos e que hoje que estão na primeira sessão legislativa do Legislativo Municipal. Presidente, primeiramente, a questão de ordem era para discutir sobre a fala do vereador, a que falou primeiramente aqui, Luiz Henrique Cirilo, sobre a nossa fala como vereador. Eu acho que o senhor tomou a posição correta e foi comunicado a todos os vereadores que nesse início do Legislativo a pauta seria apenas com a palavra do prefeito e também depois com a votação dos projetos, mas também o senhor tomou a posição agora louvável e democrática de acatar o pedido dos vereadores de poder ter a fala de cinco minutos, mas a questão de ordem eu formulei logo depois que o vereador se deu a palavra, para que a palavra dos vereadores não seja limitada, só que depois da votação dos projetos, senhor presidente, porque foi combinado isso antes, eu acho que nós poderíamos fazer a votação dos projetos depois nós não teríamos essa limitação de 5 minutos seus projetos suas considerações iniciais seu presidente fica essa sugestão se o senhor puder acatar de forma democrática e talvez a gente pode fazer as falas dos projetos ok, terminou o vereador Rodrigo terminou, eu vou tem outras coisas para falar, mas aí eu falaria veja bem como nós estamos em sessão extraordinária e tem algumas limitações mas o que eu prometo é falar com a nossa procuradoria para ver a possibilidade de se fazer uma espécie de grande expediente é claro que isso tem que tem que ser feito o estudo. Eu prometo que eu farei isso e depois estarei comunicando a todos vocês, vereadores. Ok, vereador? Eu passo a palavra, então, para o vereador Luiz Rocini. Presidente, só para... Oi, oi, pois não, vereador. Pois não, Rodrigo. Nós tivemos uma fala na primeira conversa que nós tivemos acerca de um assunto interno da Câmara e deixar como sugestão aí para a mesa, que possa dialogar com todos os vereadores para a gente alterar os horários da sessão que nós estamos fazendo extraordinárias, que nós façamos ela de forma extraordinária, mas no horário que nós geralmente fazemos a ordinária, fora dos dias, como a procuradoria já nos falou. Nós não podemos fazer nem na segunda e na quarta, então fica com uma sugestão para que todos os vereadores possam dar a sua opinião de um dia, horário melhor, até porque na parte da manhã, boa parte da população não tem como nos acompanhar a sessão legislativa. Vereador, é o seguinte, nós já falamos sobre isso, porque eu quero voltar com duas sessões na semana, também estamos fazendo estudo nesse sentido, de duas sessões remotas, enquanto nós vivemos a pandemia, remotamente, duas sessões por semana, semanal. Então, o pessoal está fazendo esse estudo. A questão dos horários de segunda e da quarta, nós não podemos fazer, isso já foi feito junto com a Procuradoria, as sessões extraordinárias não podem ser no mesmo horário das sessões ordinárias, ou seja, às 5 horas da tarde na segunda e às 5 horas da tarde na quarta-feira. Mas em dias que não seja isso, nós podemos fazer um estudo para ver o melhor horário. Eu gostaria que todos os vereadores se pronunciassem ou mandassem a sugestão aqui para a presidência de dias alternados. Nós podemos fazer na terça e na quinta, nos horários das sessões ordinárias, entendeu? isso nós podemos fazer, ou então fazer num horário aproximado, ou seja, duas horas da tarde, na segunda e na quarta. Eu gostaria que todos os vereadores se manifestassem, mandassem, através de um comunicado, mais simples que seja, mas de cada gabinete, a sugestão para a gente ver como é que é, porque agradar todo mundo a gente não vai, Mas vamos fazer o possível para atender a maioria dos vereadores, ok? Fica aí a sugestão do vereador Rodrigo da Farma Dix e mandem a sugestão que vamos estar abertos, ok? Terminou, vereador Rodrigo? Eu passo a palavra, então, para o vereador Luiz Carlos Rossini. Bom dia, presidente. Bom dia, vereadores, vereadoras. Cumprimento a todos que iniciam agora a sessão legislativa. Quero também fazer um cumprimento à vereadora Guido Calisto. Infelizmente, não está presente porque está cometida pela Covid. manda a nossa solidariedade a ela, nossas orações para que ela se restabeleça rapidamente e retome as atividades conosco. Senhor presidente, eu vou começar atendendo aí a sua sugestão, solicitação, é que nesse estudo para a retomada das atividades da Câmara, se seria possível retomar as sessões ordinárias nos horários já estabelecidos, segunda e quarta-feiras às 18 horas, de forma remota. Mantenha a sessão ordinária de forma remota. Se for necessário, talvez a gente pudesse alterar o regimento da casa para incluir essa possibilidade que isso é um fato novo que adveio com a Covid-19. Não é algo que estava previsto antes, mas que nesse estudo de retomada das atividades, então a proposta é que a Procuradoria pudesse estudar se a gente poderia realizar reuniões ordinárias, nos horários já estabelecidos, de forma remota. Então fica aí como sugestão, já posso formalizar, mas para a gente pensar como fazer essa retomada. Senhor presidente, nós retomamos mais um ano legislativo ainda em meio a essa crise da Covid que tem mudado toda a rotina da vida das famílias, das pessoas, das instituições, da própria Câmara. Então eu formulei um requerimento para constituir uma comissão de estudos para que a gente possa, enquanto Câmara Municipal, fazer um diagnóstico de como essa crise provocada pela Covid tem impactado a nossa cidade, a nossa sociedade, em todos os segmentos. A gente tem visto muitas manifestações, principalmente dos setores do comércio, sejam bares, restaurantes, estacionamentos de veículos, outros segmentos, reclamando das medidas de isolamento, das restrições de horário de funcionamento, E como isso tem impactado negativamente a vida econômica dessas entidades, muitas fechando, causando desemprego. Mas além das atividades econômicas, nós temos os clubes sociais, nós temos as entidades assistenciais que fazem trabalho com crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, que tem também sofrido os impactos dessas medidas, nós temos as escolas, sejam particulares, as escolas públicas, nós temos o segmento de transporte escolar, enfim, nós temos até os clubes amadores de futebol, a gente sabe que a principal alternativa de lazer da população da periferia é a prática do futebol, o encontro no entorno dos campos, tudo isso tem sido prejudicado. Então, a ideia de constituir uma comissão de estudos é que a gente possa chamar para a Câmara a discussão desse tema, chamar e ouvir todos os segmentos e pensar como é que a gente pode sugerir medidas, ações que envolvam, seja o poder público local, outros níveis de governo e até os setores da sociedade, para pensar um plano de retomada das atividades, nesse que a gente chama novo normal. Estamos todos ansiosos para que o programa de vacinação realmente cubra a maioria das pessoas, que a gente tenha a nossa população vacinada, isso pode dar um alento, mas até que isso aconteça, a gente precisa pensar como é que retoma a cidade. O prefeito mencionou um pouco o panorama da Covid, de como o governo está enfrentando isso, a gente pode até aprofundar essa discussão, a transparência da vacinação, os cuidados que têm sido tomados, por que até entender as razões que a vacinação nesse momento não está ainda distribuída nas unidades básicas de saúde, enfim, são todos assuntos que merecem discussão, reflexão e a partir daí, de uma forma coletiva, com a participação de toda a sociedade, e a gente pensar como é que Campinas vai retomar a sua vida após essa pandemia. Então, eu protocolei já o requerimento, peço aí o apoio de todos os vereadores para que a gente possa entrar de fato nesse debate e apontar soluções para a nossa cidade. Obrigado, senhor presidente, obrigado, seus vereadores. Obrigado, vereador Rocine, até pelo tempo que deu na medida. Eu passo a palavra ao vereador Paulo Gaspar para que faça o seu comunicado de vereador. Bom dia, presidente. Bom dia a todos os vereadores e todos que nos assistem. Obrigado, presidente, pela menção ao nosso colega Chico Conceição, que faleceu no dia 30 de janeiro. que foi fundador do Partido Novo aqui em Campinas, morreu aos 70 anos de idade, e deixou aí a Maria Dolores Rodrigues e os filhos Mark, Julián, Serana e Pablo. Fica aqui os nossos sentimentos, a família, ao Chico e também a todas as vítimas do Covid aqui na cidade de Campinas e em todo o Brasil. Eu gostaria de lembrar sobre alguns projetos que a gente protocolou na Casa do Moro em Janeiro, começando pelo seguro anticorrupção, que eu gostaria de uma atenção dos colegas vereadores, desse importante projeto que diz respeito ao combate da corrupção nas obras públicas. É um projeto que vem garantir o preço, o prazo e a qualidade das obras. Então, quando for pautado, novamente nós vamos especificar sobre esse assunto, mas eu gostaria de contar com o apoio dos colegas. Também nós protocolamos um projeto de transparência do IPTU, que é muito importante que nós tenhamos uma página na internet, o pessoal vai receber o seu carnê, ela vai ter um QR Code que ela coloca ali, ela vai acessar as informações de transparência de como é calculado o seu IPTU. nós recebemos o valor do carnê e ali vai estar especificado da sua casa como é que ele foi calculado, as alíquotas, os valores e como você pode recorrer se você não concordar com esse valor, aonde você deve se dirigir, quais os documentos que você deve levar, quanto tempo você vai ter de retorno para ter uma resposta, enfim, um canal transparente com a população que a gente recebe muitos pedidos de esclarecimento, de informações e a população fica perdida em relação como que ela deve fazer para questionar os valores do seu IPTU. Então eu peço também a ajuda dos colegas e a sensibilidade dos colegas para essa importante aprovação desse projeto. Uma outra questão que nós protocolamos é a criação da comissão da desburocratização que nós vamos fazer um questionamento junto, principalmente aos serviços públicos, sobre todos os gargalos que existem na administração municipal, direta ou indireta, para que seja feita a desburocratização da máquina, pois a gente sabe que a burocracia vem junto com a corrupção. Você cria dificuldade para vender a facilidade. Então eu peço também a ajuda dos colegas aí para a gente aprovar essa comissão o mais rápido possível. Nesse sentido também, nós também fizemos um projeto para pedir a essencialidade de todos os setores, a gente sabe que alguns vereadores apresentaram para setores específicos, academia, bairro, restaurante, outros para igreja, e o nosso PL abarca todos os setores de comércio e serviços, que é urgente a retomada da economia da nossa cidade e também fizemos a moção ao governador Doria para que reveja a questão da fase vermelha e o fechamento dos estabelecimentos. Eu conto com o apoio de vocês também para aprovação da moção e desse PL das atividades essenciais. também gostaria de reforçar o pedido do vereador Farmadique sobre a fala dos vereadores sempre no final do expediente a não ser claro que eles antes da votação que aquele vereador que vai defender o seu projeto tem o direito a fala mas que aquele pequeno expediente onde se fala de outros assuntos que não da pauta do dia sejam deixados para o final tem muito da sugestão do vereador e finalmente também queria falar sobre um projeto que eu protocolei junto com o Nelson sobre o final do recesso dos 75 dias, acho que é importante os vereadores da casa colocarem à disposição da população o fato de nós termos o mesmo direito que a população comum que é 30 dias o servidor normal tem 30 dias de recesso do ano e nós vereadores não tem porque ter 75 dias, então acho que cabe a nós o exemplo de nos igualarmos a todos os cidadãos. E por fim o Código de Defesa do Empreendedor e o Projeto da Liberdade Econômica, que são dois projetos que vêm no sentido de defender o empreendedor do Estado porque hoje nós temos o Código de Defesa do Consumidor e agora nós estamos criando o Código de Defesa do Empreendedor porque hoje a pessoa que vai empreender seja um profissional liberal, uma microempresa, ele tem todas as travas do Estado, que começam com a burocracia, e aí a pessoa desiste de empreender. Então, nós temos que ter a facilidade, tanto para abrir empresas, quanto para fechar empresas. Ok, vereador. Conclua, por favor. Obrigado, presidente. Obrigado, colegas, pela atenção. Ok, vereador. Obrigado, Paulo. Nós vamos fazer um estudo de passar esse... Veja bem, nós estamos em pandemia e nós estamos fazendo sessão remota extraordinária. Veja bem, o que nós podemos fazer um estudo de passar o comunicado dos vereadores pro final só que tem uma coisa, se a gente discutir muito esse projeto porque nós temos, as sessões elas são, elas tem horário pra iniciar e pra terminar, todo mundo sabe disso nós temos 33 vereadores que são, que a gente dá 5 minutos sem as discussões dos projetos, se chegarmos no final e não der pra ter o comunicado do vereador, como como acontece e como vai acontecer hoje a sessão vai tá em termos de projeto vai estar um pouco prejudicada pelas falas de todo mundo, inclusive do prefeito que aqui esteve, mas nós vamos fazer o estudo e vamos levá-lo a vocês a decisão prática que poderá ser tomada e os vereadores é que decidem então eu vou tentar juntamente com a nossa com o nosso pessoal aqui a possibilidade de estar levando o comunicado dos vereadores por final nessas sessões remotas, embora que eu Eu espero e tenho fé em Deus que logo nós estaremos fazendo agora com a vacina essas sessões presencial, que será bem melhor e a gente volta à normalidade da casa, como sempre foi. Eu passo a palavra para o vereador Nelson Rosseri. Vereador Nelson Rosseri, tem a palavra por cinco minutos. Ok, presidente, eu quero agradecer antes de mais nada, desejar um bom mandato para todos, uma boa gestão cumprimentar também o prefeito Dário Saad pela excelente narrativa concordo e também pelo fato de ter se antecipado até a própria secretária, o próprio conselho, a própria Câmara Municipal, que já tem mostrado todo o gesto de solidariedade ao menino que ficou acorrentado no barril. Como todos sabem, eu apresentei um requerimento convocando a secretária de assistência social, responsável também por todos esses braços, entre eles o conselho tutelar, para prestar esclarecimentos, tirar as dúvidas dos vereadores. Muito louvável a comissão que o vereador Paulo Haddad apresentou, mas isso não retira a sensibilidade dos vereadores em aprovar o requerimento para ouvirmos a secretária. Eu acho que quem não deve não teme, então a secretária e os vereadores devem votar favorável, a secretária no caso deve comparecer, acredito que não teremos problemas em começar o ano com os vereadores votando contra o requerimento. Eu gostaria também que todos os vereadores e vereadoras entendessem também que esse tema do garoto que ficou acorrentado no barril, ele transcede também uma mera medição de forças entre o Legislativo e o próprio Executivo. A cidade, o Estado, o Brasil, até mesmo o mundo, eles estão exigindo uma resposta, uma resposta da Câmara Municipal, das autoridades públicas, para que explique o caso. Então eu peço aqui, de forma muito humilde, e que vocês tenham o coração voltado para todos os prejuízos que esse menino está sofrendo e sofreu enquanto amarrado num barril. Isso nós não podemos permitir, com certeza outros casos existem, o conselheiro tutelar responsável pelo caso, ele deve sim também se manifestar para a Câmara Municipal e para a população, e esse requerimento vem nesse sentido, que a secretária tenha o momento dela, como responsável maior da pasta, de se esclarecer para nós vereadores e para toda a população. Então eu peço, vereadores, coloquem a mão na consciência, poderia ser o filho, o neto de qualquer um de nós, Imagina só os danos que esse menino irá passar E fora o que já passou Então é algo que realmente mexeu muito comigo Eu que me tornei pai agora, no final do ano passado Em plena pandemia, em plena eleição, no dia 16 de outubro Eu acho que quando a gente olha para a cara de uma criança A gente com certeza nesse momento vem lembrar desse menino Então nós não podemos nos omitir Nós não podemos ficar quietos e sem vaidade nenhuma, independente de comissões, independente de outras medidas que outros vereadores tomaram, esse requerimento tem que ser aprovado, vocês precisam colaborar, votando favorável para que a Secretaria venha aqui. E vamos começar de forma correta, eu peço isso a todos, vamos começar de forma correta, aprovando esse requerimento. Não vamos começar uma guerra, não vamos começar com debates cheios e completos de vaidade, vamos pensar realmente no próximo, na política do bem comum, para que a gente possa dar uma resposta para a população e mostrar que essa Câmara Municipal é uma Câmara séria, que os vereadores, e eu confesso isso para vocês, a eleição mais difícil de Campinas, a eleição mais difícil, todos nós aqui somos vitoriosos, e nós estamos aqui para isso, para ajudar sim a administração, ajudar o Dário Saad enquanto for correto, e que assim continue, e que assim permaneça, mas esse momento envolvendo esse caso do menino, nós precisamos tomar uma posição e dar uma resposta para a população. Então eu peço a compreensão de todos e que votem favorável ao requerimento, tá bom? Um abraço para todos e lembre-se que a cidade não fecha e esse vereador não dorme. Valeu, Zé. Obrigado, vereador. De novo? Beleza. Eu passo a palavra, então, ao vereador Major Jaime, que tem cinco minutos. Major, por favor. Corta o meu. Agora sim Bom dia a todos, agradeço essa oportunidade, presidente, de todos poderem falar e realmente como uma questão que foi colocada pelo vereador Cirilo de que nós devemos ter essa oportunidade e isso é muito oportuno Bom dia a toda a cidade de Campinas Bom dia a todos os vereadores Bom dia às vereadoras Paola, Mariana Conte, Débora Palermo, Guida, que está em recuperação, a todo o povo de Campinas e também em todo o povo patriótico desse país. Gostaria de falar de alguns assuntos rapidamente, não quero pegar todo o tempo, mas aproveitar do que já foi falado, essa questão do menino, não tem o que ser acrescentado, as imagens são muito fortes, os relatos são muito fortes, mas eu quero só parabenizar, como foi feito por alguns já, parabenizar a atitude da Polícia Militar, a atitude e a condução que foi feita, foi uma denúncia feita através do 9-0, os policiais constataram essa denúncia e tomaram todas as medidas da forma que foi, como nós conhecemos. Eu parabenizo a atuação, novamente, da Polícia Militar e que as várias instituições possam ter sempre essa mesma atuação, como exemplo da Guarda Municipal, que eu bem conheço. Gostaria de falar também da questão da escola cívico-militar. Algumas pessoas já estão aqui no município de Campinas desde o ano passado tentando de alguma forma inviabilizar esse projeto. É um programa que foi implementado em várias cidades do país. De 54 cidades, a única cidade que não fez, que não aderiu foi exatamente Campinas. Campinas está fora desse programa por enquanto. Conversei com o professor Alberto, que fez uma moção no ano passado, em fevereiro do ano passado até, onde ele falava sobre essa questão de uma forma muito clara, muito direta, e todos os vereadores daquela oportunidade, os vereadores que se entendiam, mais de 20, assinaram juntamente com ele. E eu fiz uma nova, conversei com o professor Alberto, fiz uma nova, sei que o vereador Schneider também fez algo no final de 2019, Também com referência à escola cívico-militar E eu já protocolei, já está no Cigadoc Que é uma nova ferramenta que nós temos E quando o professor Alberto fez, nós estávamos em plenário E todos que estavam em plenário conseguiram assinar Hoje, através do Cigadoc, os técnicos já orientaram Que essa moção já está no Cigadoc E cada gabinete, cada chefe de gabinete também vereador que tem acesso, deve receber e aqueles que puderem conjuntamente assinar essa moção, eu agradeceria, agradeço muito pela colaboração daqueles que entendem como foi mais de 20 vereadores que esse programa pode ser pelo menos iniciado e a gente possa cumprir todas as etapas necessárias. Finalizo agora também com a relação à Covid, eu digo para vocês que ela não é realmente, como alguns gostam de bater só em cima dessa tecla, ela não é uma simples gripe, ela é realmente uma doença que tem uma consequência e tem também outros fatores que influenciam depois do pós-Covid, se assim a gente puder falar. Então eu falo para vocês que acho que o município, o estado e o Brasil podem trabalhar de uma maneira sem ideologia, podem trabalhar de uma maneira que realmente a gente busque a solução. E quando eu falo isso, eu falo no sentido de que a vacina é sim uma esperança, a gente deve ter esperança na vacina, deve ser trabalhada, deve ser feito o máximo possível para que chegue a toda a população brasileira, mas já foi, cada hora tem momentos diferentes de informação, mas toda a população brasileira para ser vacinada, isso talvez aconteça no segundo semestre. Se nós ficarmos somente com a vacina, quando a vacina chegar a gente faz, quando a vacina chegar a gente faz, como alguns estão querendo, tem gente que quer na verdade arrastar essa questão do Covid até 2022, por interesse político, ideológico, quer jogar isso o máximo possível, vamos esticar até 2022, mais ou menos até a campanha eleitoral para ver o que vai acontecer, tem gente que já está pensando nisso. Então, presidente, eu peço que até na questão das nossas sessões, hoje nós temos uma semana de ano legislativo, início de ano legislativo em várias cidades. Eu dou exemplo de São Paulo, São Paulo fez a sua sessão de forma virtual e presencial, aqueles que quiseram estar nas suas casas ficaram nas suas casas, que eles sentiram segurança de vir até o plenário, foram para o plenário. Em Goiânia fizeram também de forma remota e presencial, em outras cidades do país está sendo feito. O que eu simplesmente coloco aqui, como alguns já colocaram, que a gente possa discutir, presidente, o senhor tem conduzido aí de forma correta, e tudo é novo para todos nós, mas eu peço que a gente possa discutir esse assunto, que a gente possa ter realmente a segurança necessária e fazer isso da forma segura. Agradeço a todos, que Deus abençoe o nosso mandato, e que a gente possa ser realmente como devemos, ou seja, que sejamos representantes da população de Campinas. Um grande abraço a todos. Ok, vereador, agradeço aí as suas palavras. Vereador, é o seguinte, nós estamos vivendo uma pandemia, e quando nós fomos eleitos, essa mesa diretora foi eleita, a Câmara Municipal já estava fazendo as sessões remotas. E, consequentemente, a coisa se agravou, nós passamos para a fase vermelha, todo mundo sabe. Nós temos, eu tive Covid, o senhor está com Covid, a vereadora Guida Calisto está com Covid, eu não sei se tem mais vereador com Covid, e a nossa preocupação maior é a transmissão dessa pandemia. Se a gente abre a Câmara e acontece uma grande infecção, como está acontecendo no país todo, a responsabilidade recai sobre nós. Eu acho que não atrapalha nada, é claro, eu gostaria imensamente que as sessões fossem presenciais. Todos nós aqui gostaríamos que isso acontecesse, mas infelizmente nesse momento não é possível. Eu espero agora com a vacina chegando, vereador Major Jaime, que venha para Campinas o mais rápido possível uma quantidade de vacinas e a gente possa não só vacinar os nossos funcionários, como todos os vereadores. é claro que nós temos que aguardar a nossa vez, respeitando aí a determinação dos grupos que tem aí à nossa frente, mas a vontade nossa seria uma votação ou uma sessão presencial, não tenha dúvida disso. Mas nós temos também responsabilidade de estar seguindo as orientações das organizações de saúde, seja do município, através da secretaria, seja o que o governo do estado tem feito, porque a gente não concorda, mas nós somos obrigados a ir a acatar. Eu passo a palavra ao vereador Juscelino da Barbarência. Está sem som, Juscelino. Bom dia, presidente. Ok. Estabeleceu? Bom dia, presidente, bom dia a todos. Eu quero, primeiramente, agradecer a Deus e agradecer ao nosso prefeito, desejar a ele boa sorte e ao seu prefeito dizer um bom trabalho. Com certeza, o nosso trabalho na Câmara também está facilitado, e isso que a população espera de nós. E quero, vereador, presidente, fazer aqui e deixar minhas condolências a todas as vítimas do Covid, aliás, de todas as vítimas, porque afinal de contas a morte é uma passagem que todos nós sentimos, mas em especial, nós infelizmente fomos, nossa região foi um pouco castigada nesse início de ano, perdemos aqui em uma semana dois atletas, um estava em início de carreira para começar a jogar com 16 anos, o Vitoru Silva, com acidente de trabalho, e também o Lucas Pachete, meninos que a gente viu crescer aqui do nosso lado, do nosso bairro, nosso sentimento a todos os familiares, E no último sábado, dia 30, perdi meu primo, o Carlos Preto, já de câncer também, como eu disse, a dor é a mesma, e então pedi a Deus que dê conforto a todos os familiares. E dizer, presidente, que estou com muita saudade de estar presente aí na Câmara, não só saudades dos colegas que já permaneceram, mas também de conviver com nossos novos vereadores. dizer aí que será um prazer esperar que essa pandemia passe logo para estarmos presencial aí, poder dar um abraço em cada um e poder colaborar, pedir a aprovação de todos para que venhamos fazer aquilo que a população espera de nós e afinal de contas, acho que fomos eleitos fomos escolhidos para fazer um trabalho para o nosso município e que nós consigamos fazer um trabalho aí que realmente dê o retorno ao nosso município. Dizer, fazer agradecimento ao secretário Paulela, que já enviou a equipe de limpeza da nossa região, está limpando o nosso bairro, mas também dizer que estamos com um problema sério aqui de ônibus, que é um problema permanente, que vem desde o ano passado, de muito tempo, mas chamar aqui uma reunião com o nosso presidente do transporte, Vinícius, para o próximo dia 15, fazer uma pira para ele, que ele puder dar uma atenção para esses ônibus que estão dando muitos problemas aqui no nosso bairro, problema de atraso, de ônibus quebrados, superlotação como está tendo em toda a cidade. Então, quero ser breve, presidente, e dizer que vou deixar para a gente conversar mais quando estiver presencial, com o tempo de todos, né? Um grande abraço a todos e Deus domine a todos nós. Um grande abraço. Ok, vereador, muito obrigado. Eu tenho que fazer um requerimento agora, porque está esgotando o nosso prazo da sessão, então eu solicito prorrogação de tempo da sessão por mais duas horas e submeto aos vereadores a votação. Vereador Jorge Schneider. Sim. Vereador Bisto Fernanda. Vereador Arnaldo Sovete. Sim. Vereador professor Alberto. Sim. vereador Eduardo Magoga sim faz com o dedo, positivo ou negativo, beleza sim, vereador Bispo Fernando, sim vereador Jair da Farmácia sim, vereador Rubens Gás sim, vereador Edson Ribeiro sim, vereador Marcelo da Farmácia sim, vereador Cecílio Santos sim, vereador Luiz Cirilo Sim, vereador Juscelino da Barbarência Sim, vereador Carmo Luiz Carmo Luiz Sim, vereador Firmino Monteiro Firmino Monteiro, faz um positivo ou negativo aí, por favor, sim Vereador Paulo Gaspar, sim Vereador Igor Diego Sim Vereador Otto Alejandro, sim Vereador Marron Cunha Sim vereadora Débora Palermo sim, vereador Major Jaime sim, vereador Carlinhos Camelô sim, vereadora Mariana Conte sim, vereadora Paola Miguel sim, vereador Gustavo Pitta sim, vereador Rodrigo da Farma Dic sim, vereador Luiz Rocine sim vereador Felipe Marques Vereador Felipe Marques Sim, vereador Nelson Rostri Sim Com 28 vereadores Sim, está Ampliada a sessão Por mais duas horas Vereador professor Alberto Tem a palavra Até cinco minutos Tira meu fone Senhor presidente, senhores vereadores e senhoras vereadoras, muito bom dia a todos. Senhor presidente, eu quero primeiramente cumprimentar também a vinda do senhor prefeito, acho que é bastante relevante, importante a presença do chefe de executivo nessa sessão inicial e também cumprimentar o líder de governo, o novo líder de governo, o vereador Rossini, o vice-líder, o vereador Paulo Haddad e os líderes partidários e todos os vereadores de modo geral que venhamos ter efetivamente um mandato bastante edificante, profícuo nesse novo mandato. Senhor presidente, eu quero também aproveitar essa oportunidade de expressar e parabenizar a Helicamp. A Helicamp é a nossa escola aqui do legislativo. Eu quero cumprimentar toda a equipe em nome da servidora Nelly Monteiro. Porque a Elicamp tem tomado uma série de iniciativas bastante relevantes para os assessores e trabalhadores aqui do poder legislativo de maneira geral. Mas especificamente pela iniciativa de promover nessa casa o programa de integração da legislatura 2021-2024 O curso no formato totalmente IAD, obviamente está em andamento, mas ele oportuniza, ele dá oportunidade para que as pessoas que talvez não tenham expertise e não tiveram oportunidade de trabalhar nesta casa, venham conhecer as ferramentas disponíveis para um bom mandato. Eu quero parabenizar toda a equipe, porque o meu depoimento, aqui eu quero dar o meu depoimento, o meu gabinete sempre foi muito bem preparado profissionalmente, graças à Elcamp. A Elcamp oferece ferramentas, capacitações relevantes, para que a gente tenha efetivamente um bom gabinete, bons assessores. Eu sugestiono aí aos nossos companheiros vereadores para que utilizem, participem dos cursos promovidos pela Elecamp, porque isso dá uma grande qualidade, uma oportunidade ímpar, eu diria, porque é muito difícil você chegar em uma casa e não conhecer os caminhos, né? E a Elecamp, então, propicia essas condições para os assessores e também até para vereadores. Eu tive o privilégio, os meus assessores sempre fizeram os cursos promovidos pela ELECAMP e eu sempre partilhei palestras relevantes promovidos também pela ELECAMP. Então eu quero aqui parabenizar a ELECAMP por esse trabalho que tem feito nessa Casa Legislativa. E para encerrar, senhor presidente, eu quero aqui dizer para os senhores vereadores, que eu vou solicitar a retirada, já solicitei inclusive para o meu líder partidário, que é o nobre vereador Jorge Schneider, do PL, eu solicitei a retirada do meu projeto, que está, deve ser o item 3, porque eu percebo que há uma confusão quando ele vai para as análises técnicas jurídicas, e eu sou também advogado, e portanto estou aberto ao diálogo de outras possibilidades, e normalmente eu percebo que há uma confusão quando se acha que haverá uma dupla alimentação para o professor quando eu proponho a ideia do alimento do professor com a merenda escolar. Não é esse o objeto. O objeto é um projeto pedagógico algo mais amplo. Isso já está previsto no Plano Nacional de Educação. A alimentação, o professor com o aluno como um modelo pedagógico. então não há conflito de duplicidade jurídica, trabalhista, que o professor teria um duplo vale alimentação. Mas não é só isso, ainda tem a questão de achar que isso é atribuição específica do executivo, e eu estou aberto ao diálogo, eu que desde quando fui eleito, porque eu venho da rede estadual e sempre senti esse problema na rede pública, do professor não participar pedagogicamente da alimentação, Então, em primeiro lugar, é excelente porque as crianças observam os adultos e o professor estando alimentando, vão se criar bons hábitos alimentares. Em segundo lugar, o professor acaba sendo o fiscal da merenda, da qualidade da merenda. Então, faz oito anos que eu tenho trabalhado com essa bandeira e vou continuar trabalhando. Quem esperou oito anos não vai ser por um problema de um mês ou uma semana. Não, eu quero que o projeto seja efetivamente estabelecido na cidade de Campinas. E Campinas, que é uma cidade vanguardista, que isso vai para todo o país, porque é pedagogicamente correto o professor se alimentar na sala de aula, ou melhor, se alimentar junto com os alunos, como um exemplo pedagógico. São essas minhas considerações, senhor presidente, senhores vereadores, bom dia, boa sessão para todos. Obrigado, vereador professor Alberto. Eu passo a palavra agora para a vereadora Paola Miguel. Antes, porém, Paola, um minutinho só O Major, ele quer dar uma explicação Porque eu falei que ele está com Covid E ele já está liberado pelo médico Mas eu quero passar a palavra Bem rapidamente para o Major Por favor, Major Ô, presidente, dando continuidade Está sem som, está sem som, Major Está sem som Novamente, voltou? Está sem som, continua sem som Ah tá, ok, ok, beleza Pois não, tá sem som ainda Tenta novamente, Major Foi... Não, agora tá, pois não Agora sim, presidente, dando continuidade Agradeço a oportunidade pra poder esclarecer Esse fato desde que se iniciou a covid eu já faço um tratamento com ivermectina e hidroxicloroquina e nesse período todo eu sou o que nós podemos chamar de um paciente assintomático então eu passei por esse período como eu comuniquei ao senhor na semana passada e fui liberado pelo médico então eu estou liberado hoje para as atividades normais e graças a Deus e também ao medicamento que é o tratamento precoce, eu não tive os sintomas e as consequências dessa doença, então estou liberado para deixar claro isso, tá bom? Ok, vereador, obrigado aí pela informação, agora eu passo para a vereadora Paola Miguel. Eu queria cumprimentar as digníssimas vereadoras e vereadores Presentes na primeira sessão ordinária da Câmara de Campinas É uma honra ter sido eleita pela população da nossa cidade E estar aqui representando o povo trabalhador e de luta de Campinas Especialmente aqueles que moram na periferia E que estão tão castigados pela desigualdade que impacta a vida do nosso povo Quero desejar a melhora para a nossa companheira Guida, do Partido dos Trabalhadores, que se recupera no hospital na Covid-19 e por isso não está presente. No que diz respeito ao combate à pandemia na cidade, quero lembrar que a administração pública pode e deve trabalhar para proteger as vidas, obedecendo os parâmetros estabelecidos pelo governo estadual de abertura e fechamento das atividades econômicas, de modo a prevenir o aumento de casos da Covid-19 na nossa cidade e salvar vidas. Lembro também que a abertura e fechamento das atividades econômicas tem impacto direto na vida e saúde financeira dos pequenos e médicos negócios, restaurantes, bares, lojas e outros negócios, Portanto, cabe ao governo municipal, estadual e federal implementar medidas que parem distribuição de renda, como auxílio financeiro e crédito, especialmente para os trabalhadores autônomos e micro e pequenos empreendedores, enquanto a fase vermelha perdurar na nossa região. Sobre a vacinação contra a Covid-19, é importante lembrar a administração municipal que o processo de vacinação precisa aproveitar a estrutura de saúde do SUS que já existe na cidade, por meio de centro de vacinação nos bairros, por centro de saúde nos bairros, precisamos aumentar os pontos de vacinação em Campinas e garantir centro de vacinação em mais bairros, em todas as regiões estejam disponíveis a vacinação para a população. Não é possível que as pessoas tenham que se deslocar grandes distâncias para ter acesso à vacina, pessoas idosas ficando expostas ainda mais ao vírus. Ao prefeito, lembrar que é preciso pressionar o governo federal, por meio das suas atribuições, à urgência do prolongamento do auxílio emergencial, até que a pandemia esteja controlada e que a maioria dos brasileiros sejam vacinados. Nesse momento, a crise de saúde sanitária, a pobreza aumentou e o auxílio é fundamental para garantir alimentação e dignidade para os campineiros e campineiras. Seremos vigilantes na atuação, no enfrentamento da pandemia, mas também as políticas educacionais, de infraestrutura urbana, transporte público, geração de renda e desrespeito aos direitos humanos. Seremos vigilantes sobre a execução e finalização das obras do BRT em Campinas, que ainda não está concluído, com meses e meses de atraso, enquanto a população aborda ansiosamente esse importante equipamento público na mobilidade urbana. O atraso da obra impacta a vida do povo trabalhador. Sabemos, por meio da imprensa e especialistas de transporte, que o projeto ainda tem muito a evoluir antes de ser concluído. A Prefeitura precisa dar respostas à população sobre o BRT. Avançando a minha fala, eu gostaria também de me solidarizar como presidenta da Comissão de Direitos Humanos dessa casa em relação aos flagrantes casos de desrespeito aos direitos que aconteceram na cidade de Campinas. Primeiro, eu demonstro minha solidariedade aos membros da associação João Godito Ribeiro, que sofreu ataques de ordem de intolerância religiosa e racista na sede da Fazenda Roseira. Intolerância religiosa e racismo não serão tolerados nessa cidade Segundo, demonstra na solidariedade a criança de 11 anos Vítima de tortura estarrecedora Acontecida no bairro Itatiaia O menino vivia acorrentado e desnutrido na casa da sua família Precisamos investigar o que aconteceu E as possíveis negligências dos órgãos administrativos municipais Na proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente Em relação a esse menino Nosso mandato fez um requerimento à administração municipal para entender o problema que houve na vigência do caso e vamos seguir acompanhando o caso. Precisamos também denunciar o sucateamento do equipamento público de assistência social em Campinas, processo que se iniciou na última gestão do prefeito Jonas e deixa os trabalhadores de assistência social muitas vezes imponentes diante de grandes demandas do trabalho nesse campo. Pior, deixa sem assistência adultos e crianças em situação de vulnerabilidade E flagrante desrespeitoso aos direitos humanos Terceiro, somos solidários com as vítimas das chuvas de ontem Que tiveram suas casas alagadas Não é possível que ainda tenhamos que lidar com esse tipo de situação na nossa cidade Vamos cobrar ao Executivo as obras de drenagem e combate às enchentes necessárias Por fim, quero desejar a todos e todas dessa casa presente nesse momento e não presente também que trabalhemos como horizonte da vida do povo mais pobre do povo trabalhador para essa cidade ao fim do nosso mandato para que essa cidade ao fim do nosso mandato seja uma cidade mais justa e mais digna para viver ok vereadora terminou? terminei obrigado Paola vereador, passa a palavra agora ao vereador Permínio Monteiro vereador Permínio Monteiro tem a palavra por cinco minutos Obrigado, Bermínio. Já terminou? Eu gostaria que você trouxesse o seu computador. O som ruim do teu passou pro meu Entendeu? O pessoal tá indo no teu gabinete Guiador Firmino O pessoal aqui da câmara Tá indo Eu passo a palavra Então, depois eu volto pro vereador Por conta do som dele Que tá horrível, mas o pessoal tá indo no seu gabinete Eu passo a palavra Ao vereador Gustavo Petro, por cinco minutos Bom, gente Vocês me ouvem, presidente? Ok, ok, beleza Pode prosseguir Eu queria, em primeiro lugar, cumprimentar Todos os vereadores, o presidente da casa as vereadoras, desejar um ótimo ano legislativo e que a gente possa cumprir as atribuições, as funções dessa casa, no sentido de colaborar com o Poder Executivo na condução da cidade e também fiscalizar o Poder Executivo em todas as suas ações, em todas as suas medidas, além do trabalho legislativo, do trabalho de proposição de novas leis ou de apreciação de mudanças nas leis anteriores. Eu quero cumprimentar todos, dizer que muitos dos dilemas que nós vivemos hoje na pandemia na cidade foram provocados ou foram majorados pela principal autoridade da República do nosso país. Nós não podemos abrir mão de identificar isso, porque desde o início da pandemia, a pandemia foi tratada como algo irrelevante, como algo insignificante, as medidas que deveriam ter sido tomadas não foram tomadas, como a preparação do Brasil para a compra de insumos no mercado internacional, as relações internacionais que precisariam ser feitas, as oportunidades que nós tínhamos de utilizar o SUS de maneira mais potencializada para combater e enfrentar a situação que nós vivemos, as medidas de desrespeito a qualquer tipo de medida preventiva que poderia ser utilizada, ou a propaganda de medidas preventivas não aprovadas do ponto de vista científico. Então foi um desrespeito total, o atual ministro da saúde, gente, que na verdade envergonha as forças armadas, porque não tem nenhum tipo de preparo, nem do ponto de vista de planejamento, do ponto de vista logístico, então as cidades enfrentam esse drama, que é um drama que já existiria, porque a pandemia não foi provocada pelo governo federal, a pandemia existe e afeta o mundo inteiro, mas que foi, o drama foi multiplicado pela irresponsabilidade do atual governo. E agora, no plano de imunização, a mesma coisa, nós poderíamos estar avançando muito mais, o Brasil sabe vacinar, o Sul sabe vacinar, nós sabemos até mais do que os principais países desenvolvidos, nós fazemos planos de vacinação em massa em tempo recorde, mas o que ocorreu? o Brasil até negou contratos internacionais para compra de vacina, aliás, nesse quesito, há de valorizar o Instituto Butantan, que está salvando, na prática, o plano de imunização no Brasil, que foi, inclusive, boicotado pelo atual presidente da República no primeiro momento, então, nós vivemos um drama, e esse drama tem um principal responsável no nosso país, que é o atual presidente da República, Jair Bolsonaro. Então, o que eu quero dizer ao prefeito da cidade? O prefeito não pode se acomodar e achar que esse é o terceiro governo do Jonas. É o governo dele, é o governo do prefeito Dario Saad. Ele tem que inovar, ele tem que ser mais ousado, ele tem que ser mais assertivo, ele tem que ter um plano social forte de proteção aos mais vulneráveis. ele pode também pensar medidas econômicas para compensar as perdas dos pequenos, dos micro, pequenos e médios empresários que estão tendo que demitir por conta das medidas necessárias de isolamento que são provocadas pelo atual governo estadual, então é preciso ter um enfrentamento mais contundente a essa situação que nós estamos vivendo, E esse dilema, que às vezes a gente fica entre a questão da vida e da saúde e do emprego, é provocado pelo presidente da República, que não prorrogou o auxílio emergencial, medida necessária para salvaguardar os interesses da população mais vulnerável do nosso país. Então, caros vereadores, o que eu quero aqui era reforçar nessa primeira fala minha de ano legislativo, que nós precisamos ter uma postura altiva, fiscalizadora, quero terminar minha fala falando um pouco dessa situação do menino que foi torturado, eu acho que todas as medidas dessa casa são necessárias, nós precisamos dar uma resposta à cidade, primeiro, e ao país, primeiro salvaguardando os interesses da criança. É preciso acompanhar, porque essa criança vai precisar de apoio e de acompanhamento por muitos anos, porque as sequelas do trauma e da tortura que ela sofreu ficarão por muito tempo. Então, primeiro isso, preservar a saúde e a integridade da criança. Segundo, verificar as responsabilidades. É preciso verificar as responsabilidades. O Conselho Tutelar disse que informou a Prefeitura há mais de um ano e que os relatórios não vinham com a gravidade do caso. Então, eu não estou aqui fazendo nenhum pré-julgamento, mas é importante ir a fundo para a gente saber o que ocorreu, para que isso não venha a ocorrer novamente. E, evidentemente, as medidas criminais e penais em relação aos familiares que provocaram tudo isso. Então, eu também queria falar sobre esse assunto, que é um assunto dos mais importantes que chocou todo o país, chocou o mundo aqui na nossa cidade. Então, presidente, quero finalizar desejando uma boa legislatura a todos e que a gente possa ter uma postura altiva, uma postura contundente, coerente com a importância dessa Casa Legislativa, a importância da Câmara Municipal de Campinas em cumprir as suas atribuições e as suas funções aqui na nossa cidade. Muito obrigado. Ok, vereador Gustavo Pietro, obrigado Com certeza a Câmara Está fazendo Tudo possível e está acompanhando Vamos acompanhar Tudo desenrolar E ver De quem é a responsabilidade Por tal barbaridade aqui na nossa cidade Em pleno século XXI Pessoas que cuidam mais Não que os animais Não tenham que ser cuidados Mas até mais do que cuida-se de um ser humano. Eu vou voltar ao vereador Firmino Monteiro para ver se já está ok o computador dele para que ele possa fazer o uso aí dos cinco minutos. Vereador Firmino Monteiro. Não está? Firmino Monteiro ainda não está pronto, então eu passo a palavra para a vereadora, a vice, primeira vice-presidente dessa casa, Débora Palermo. Bom dia, presidente Decaros, bom dia vereadoras, bom dia vereadores e a todos que estão assistindo. Desejo a todos um mandato muito bom, muito profícuo, que a gente possa, junto, trabalhar por nossa cidade, por uma cidade mais justa, mais digna, principalmente para nossas crianças e adolescentes, que, segundo a lei, devem ser prioridade absoluta na destinação de recursos e de políticas públicas, né? Aí eu já quero entrar no caso do Eduardo, o menino que foi encontrado no barril. Desde sábado, né, eu estou debruçada sobre esse caso. Doze anos como conselheira, eu não cheguei a ver tal crueldade, né? Tamanha crueldade de causar perplexidade e de fazer perder o sono. Desde então, estou conversando com todos os envolvidos, com todos os atores, conselho. Hoje eu tenho uma reunião com o prefeito para falar sobre o Sapeca e também requerer os relatórios que foram enviados a ele. E já marquei uma reunião da Comissão da Criança e Adolescente, onde eu convidarei os envolvidos para estarem participando e esclarecendo o que houve à Câmara Municipal de Campinas. E estamos estudando também, a partir dos relatórios, se abriremos ou não uma CPI, para apurar mais a fundo e responsabilizar com, exemplarmente, se houve falha, quem falhou e por que falhou. Mas eu quero lembrar que eu tenho visto o conselho tutelar ser massacrado, os conselheiros serem massacrados. E lembrar que em Campinas nós temos cinco conselhos tutelares para uma cidade de 1 milhão e 200 mil habitantes, onde as políticas públicas para criança e adolescente existem falhas enormes. A região sul, que é onde esse menino residia, o Jardim Itatiaia, tem cerca de 300 mil habitantes para cinco conselheiros cuidarem. Um conselho para toda essa população, uma população com uma área de vulnerabilidade e risco extensa, Extensa, extensa. Onde faltam creches, faltam crás, faltam escolas, falta de tudo. Então, e tudo que eu pude apurar até agora, o Conselho aplicou sim as medidas. Então, o que eu peço, né, e o que eu tenho buscado, eu não sou muito afoita de fazendo documentos sem ser muito bem consubstanciado. Eu gosto de fazer as coisas com cuidado, posso demorar um pouco mais, mas eu gosto de fazer as coisas com cuidado e respeito ao próximo. Então, estamos fazendo isso, estamos fazendo reunião e vamos sim descobrir se houve culpados e por quê. A rede estava atendendo, o Conselho Tutelar aplicou sim as medidas, não estou fazendo defesa de conselho, nem acusação de rede, mas pelo que eu já apurei, as medidas foram sim aplicadas porque o CRES, o CAPES estavam acompanhando essa família. Então a gente tem que tomar um pouco de cuidado Porque denegrir a imagem de um órgão Da importância do conselho tutelar é muito sério Se o conselho tutelar perder sua credibilidade junto à sociedade Nós veremos casos piores que o do Eduardo Nós temos que dar condições de trabalho para os conselheiros e para a rede socioassistencial, e da saúde, e da educação, para que nossas crianças e adolescentes sejam atendidas com dignidade e da forma que elas precisam e merecem ser tratadas. Esse caso não é isolado. Com essa pandemia, eu creio e me apavoro de pensar que existem outras crianças em condições desumanas, em casas, em territórios nessa cidade. O que nós precisamos lutar? Precisamos sim, e vamos, averiguar quem falhou, se houve falha de quem foi, e aí quem deve aplicar as medidas cabíveis, com certeza as punições serão aplicadas, a lei existe para isso, Mas, acima de tudo, nós, enquanto Câmara Municipal, enquanto vereadores, nós temos que lutar por políticas públicas para nossas crianças e adolescentes pararem de ter seus direitos violados. Terem direito à educação, à saúde, à assistência, à habitação, à segurança, como eles merecem. Vereadora, conclua, por favor. Sim, porque, estou concluindo, Zé Carlos, porque assim nós não assistiremos ou assistiremos bem menos casos como esse que chocou todo o país. Eu agradeço a oportunidade e estejam certas que a Comissão da Criança e Adolescente está sim trabalhando em prol dessa criança e de apurar o que houve nesse caso. Muito obrigada. Ok, Débora. Ok, Débora, agradeço a sua fala. O vereador Firmino Monteiro, ele como líder de bancada, ele estava passando a palavra ao vereador Carlinhos Camelô. Então eu vou passar a palavra ao vereador Carlinhos Camelô. Vereador Carlinhos Camelô tem a palavra por até cinco minutos. A todos, milhares, nosso presidente José Carlos, eu queria aqui primeiramente cumprimentar o nosso prefeito Dário Saab pela sua vitória, pelo seu compromisso com Campinas e também ao vice, Mandelida Almeida, que é do PSB, do partido do qual eu faço parte, que me acolheu esses tempos. E dar os parabéns e os bem-vindos a todos Ao prefeito, aos vereadores, às vereadoras E também deixar um abraço para a nossa amiga Iguida Caliço Que está hospitalizada com essa questão também Primeiramente, Zé, eu queria aqui Solidarizar também com as famílias vítimas do Covid Que nós temos em Campinas, que são quase 1.700 pessoas E também deixar aqui mencionado a vocês umas condolências a família também, um amigo que faleceu essa semana, que é conhecido nosso aqui no meio político, que é o Zé Gonçalves que era o administrador da Regional 13 não veio a falecer, fiquei minhas condolências a família do Zé Gonçalves Zé, eu sempre costumo falar aqui que eu sempre defendo uma questão na cidade nossa de Campinas vários vereadores citaram aí inúmeras coisas que estão acontecendo, o Carmo Luiz disse aí para a gente na questão dos matos, dos buracos, que sabemos disso, o prefeito chegou a sinalizar aí que vai contratar equipes, as pessoas, os munícipes de Campinas sempre nos cobram, e infelizmente a nossa casa, que é a casa do povo, não está podendo receber as pessoas, as pessoas, deixar aí bem claro que a Câmara não está podendo atender, então fica aí o telefone dos nossos cabinetos, das pessoas que cobram também virtualmente da gente essa questão aí que vai ser solucionada. Também parabenizar o vereador aqui, Cirilo, no qual, quando ele fala ao Poupatempo de Campinas. Eu, todos sabem ali que eu estou no centro ali há 25 anos, na região dos Camelôs, Alva Desbaixada, e o Poupatempo ali, ele é um órgão necessário naquela cidade nossa, que é a Agriceira, e na cidade de Campinas. Esse órgão teria que voltar, todos sabem que o poteco é necessário para a nossa cidade. Nós temos a questão da pandemia, que está quebrando a maioria dos nossos comerciantes na cidade. Inúmeras lojas estão fechando, senhor presidente, e todos os vereadores aí, várias lojas sabemos que estão fechando. Ontem mesmo eu recebi uma notícia ali na José de Alencar, que até o dia, o supermercado o dia ali fechou naquela redondeza do centro da cidade então o centro está ficando num lugar assim, vamos falar assim que era para a população estar frequentando e ter o movimento ele está se afastando o centro está se acabando ao pouco, então a gente nós vereadores temos que fazer um movimento para que isso também volte para a cidade de Campinas para que o comércio tome, retome essa questão do centro. Eu sempre lutei, sempre estive nessa casa aqui há um tempo atrás, em 2013, em 2014, sempre lutei para que o centro tivesse ali vida, não só durante o dia, mas também como durante a noite também, iluminação nas áreas ali. Sabemos que o centro ali chega em um horário que, mas se nós colocarmos iluminação naquele centro, começar a trazer a população para frequentar aquele centro, melhora a nossa cidade ali, a área central nossa. Então, essa questão aí Fique aí, Zé, como questão, também quero falar para o vereador Cirilo aqui, que estou junto com ele nessa luta do Copa Tempo, vou estar lutando para que a gente consiga abrir uma base do Copa Tempo ali, para que traga movimento para aquele centro da cidade ali, e não sendo muito repetitivo, que muitos falaram da questão do garoto aí, do Itatiaia, estava no barril, Eu também queria aqui deixar um repúdio a esses pais que fizeram isso com esse garoto, que é aqui da região sul, fizeram isso com o garoto, e tenho certeza que essa casa aqui vai dar a resposta, como muitos vereadores aí já vêm protocolando, fazendo projetos, como eu também coloquei um projeto aqui nessa casa, nessa questão aqui. Então, mais uma vez aqui, Zé, eu queria parabenizar você pela presidência, parabenizar todos os vereadores que foram eleitos, que não foi fácil, como o Nelson Alves Vizinho disse, foi uma campanha difícil e somos vitoriosos por estar aqui hoje, numa questão de uma pandemia dessa, então quero desejar aqui a todos que sejam quatro anos abençoados, quatro anos que podemos fazer a diferença nessa casa, Podemos lutar por aqueles que estão lá fora Precisando, porque é a população Então fica aí, um abraço a todos os vereadores Um abraço ao Filipe, um abraço a você Obrigado Obrigado Obrigado vereador Carlinhos Camelô Eu passo a palavra Ao vereador Paulo Búfalo Vereador Paulo Búfalo Tem a palavra por até cinco minutos Bom dia, senhor presidente, senhores vereadores, senhoras vereadoras, quero inicialmente me solidarizar com as vítimas da Covid e os seus familiares em todo o país e desejar melhoras à companheira Guida. Eu vou me referir aqui pela fala do senhor prefeito nessa casa, nesse primeiro dia legislativo, para tratar de três aspectos que os colegas já levantaram aqui. Em primeiro lugar, sobre o otimismo do senhor prefeito no que diz respeito à vacinação, citando 2,4% da população de Campinas já vacinada. Eu queria dizer que isso é muito pouco, é muito pouco e as vacinas estão vindo a conta gotas. A origem dessa demora está na mesma situação de outras situações que levam o povo a não adotar as medidas básicas de proteção da Covid. é o negacionismo, é o desprezo pela vida, pela ciência, então quero fazer aqui um apelo aos colegas, vereadores, vereadoras, para que nós cobremos isso das autoridades superiores, mas não façamos o mesmo aqui na cidade, porque o nosso papel enquanto legisladores em Campinas também tem uma influência sobre a população. Para de negacionismo, para de vender fórmulas que só trazem mal à população. Isso faz com que a população se desmotive a continuar com as suas medidas de segurança E quando ela se contamina, não tem saída nos setores privados, não. É no setor público que ela cai. E muitas vão a óbito por não ter assistência básica. Então vamos parar com o negacionismo. A segunda questão diz respeito à retomada das aulas presenciais que o prefeito também anunciou. Os gestores da educação fazem um verdadeiro malabarismo científico para poder atender o mercado da educação. Basta olhar para o que aconteceu com as escolas aqui na cidade de Campinas. Eles falam num protocolo de segurança como se resolvesse todos os problemas da área da educação. Agora tem ônibus lotado, tem escola que teve corte de verbas de manutenção já antes da pandemia, as escolas estaduais, por exemplo, tem escola que não tem banheiro que separa para alunos e para os adultos utilizarem, muitas escolas tem banheiros de manutenção que não tem condições básicas de garantir o isolamento, de garantir as condições de segurança. Então é preciso cobrar que a vacinação para todos, sim, para garantir a proteção de trabalhadores e dos alunos e a testagem permanente dos trabalhadores e dos alunos. Agora, vem secretário dizer que testagem é só para quem tem sintoma. E os assintomáticos, por exemplo, que possivelmente foi o que levou a Covid para essas escolas que estão aí voltando às aulas. E quando ocorre de contaminações, vem inclusive a área de saúde dizer, mas os protocolos não foram seguidos, os protocolos não protegem integralmente contra a contaminação. Por último, eu quero tratar de uma questão que o prefeito trouxe, que diz respeito a PPPs. PPP é um modelo de privatização. No caso da tortura do menino de 11 anos, situação repugnante, é preciso se apurar às responsabilidades de todos os envolvidos e que cada um responda por isso. Porém, há uma questão central. A cidade de Campinas é uma das únicas no Brasil que terceirizou a política de proteção especial de média complexidade. Então, terceirizou para não criar as estruturas públicas E por isso, na entidade terceirizada tem grande rotatividade Tem dificuldades de acompanhamento De casos como esse e outros que estão na cidade Portanto, eu encerro aqui apelando aos nobres colegas que nós possamos olhar esses problemas de maneira ampliada e apurando o conjunto das responsabilidades e das raízes dos problemas, mesmo situações como essa, que geram profunda comoção, que nós precisamos atuar, mas é preciso um olhar de projeção para os problemas e das raízes dos problemas sociais aqui da nossa cidade. Forte abraço e boa legislatura a todos e todas. Obrigado, vereador Paulo Bússolo. Eu passo a palavra agora ao último orador, vereador Otto Alejandro. Por favor, vereador, tenha palavra. Está sem som, está sem som. Está sem som, vereador. Aí, foi? Foi, beleza. Bom dia, seu presidente. Quero cumprimentar todos os vereadores, as vereadoras. primeiro eu quero agradecer a cada um que confiou o voto na minha pessoa que acompanhou o nosso trabalho ao longo dos últimos anos primeiro eu quero relatar aqui sobre o fato que alguns vereadores também já colocaram sobre o garoto de 11 anos eu como membro da Comissão de Defesa de Direito da Criança e Adolescente logo na segunda-feira eu fui o primeiro a relatar e fazer um requerimento questionando os órgãos competentes e pedindo explicações para saber quando foi de real que essa criança começou a ser assistida desde o começo. Dizer a todos também que estamos trabalhando, estamos fazendo o dever do vereador que é fiscalizar. Estamos nas ruas, estamos fiscalizando os postos de saúde, estamos ouvindo os funcionários e principalmente a população e cobrando o secretariado. Tá certo? Visitamos também as obras do BRT, já cobramos a INDEC, que fiscaliza as construtoras. Estamos fazendo o nosso trabalho. Fizemos vários requerimentos, várias indicações, projetos de lei. Gostaria de falar aqui hoje sobre uma indicação que nós fizemos na região do Distrito Campo Grande. Gostaria também de pedir o apoio a todos os vereadores. Eu fiz uma indicação no terminal Campo Grande, que muito em breve, acredito que em menos de um mês, vai ser desativado. Então, a nossa preocupação é que aquela área onde hoje é o terminal do Campo Grande fique abandonada. Então, nós não podemos deixar. Então eu fiz uma indicação para que lá seja instalado um shopping popular que venha gerar centenas de empregos e também tem um anexo do SEASA, fazendo crescer a economia local e gerando centenas de empregos na região. Dizer que estamos à disposição de todos os moradores da cidade de Campinas. Sou nascido e criado no Distrito Ouro Verde, mas esse vereador aqui representa a cidade de Campinas. Então, quero agradecer a oportunidade, presidente, agradecer o apoio, o carinho que eu tenho sido recebido aqui na Câmara, agradecer principalmente aos novos vereadores, ao grupo dos novos que tem nos acolhido e a cada dia temos aprendido um com os outros aqui, tá certo? Então, Deus abençoe a cada um de vocês e podem contar aqui com o nosso trabalho e com a nossa luta. Juntos somos Fortes Campinas. Valeu, meus amigos. Obrigado. Obrigado, vereador Otto. Já não tendo mais vereadores para o comunicado, já vamos passar para o segundo item. Segunda discussão e votação do projeto de lei complementar nº 53 de 2020, processo 232957, de autoria do vereador senhor Rodrigo da Farma, com emenda que altera o artigo 198 da lei complementar nº 208, de 20 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o parcelamento, a ocupação e o uso do solo no município de Campinas. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade favorável ao projeto e à emenda. Eu coro a maioria absoluta e eu estou convocando a Comissão de Política Urbana, na pessoa do vereador Jorge Schneider. Também a Comissão do Meio Ambiente, na pessoa do vereador Luiz Carlos Rossini. e também do presidente da Comissão de Mobilidade Urbana e Planejamento Viário, Otto Alejandro, e Finanças e Orçamento, o presidente Juscelino da Barbarência, para saber se essas comissões se reuniram e se exalaram o parecer, senão nós faremos cada presidente ver se já deliberou sobre quem será o relator e se assim o fará. Então, gostaria de, primeiro, pelo mais antigo, falo de idade, vereador Schneider, para saber se as comissões já se reuniram e se tem condições de Isaró aparecer. Vereador Schneider. Bom dia, senhor presidente. Nós não tivemos condições de fazer a reunião, pelo fato de ser a primeira sessão, então eu solicito que haja a votação, que o senhor chame cada membro para a votação. Ok, vereador Então eu passo Primeira pergunta, vereador Igor Diego, como vota o senhor? Ao projeto que foi lido Vereador Igor Diego Sim, favorável Projeto e emenda, vereador Favorável, né? Vereador Igor favorável ao projeto e emenda Vereador Schneider Favorável ao projeto e emenda Vereador Rubens Graf Vereador Rubens Gás Ao projeto de emenda, né vereador Vereador Carlinhos Camelouco Como vota o senhor? Ao projeto de emenda, favorável Vereadora Débora Palermo Como vota a vereadora? Favorável ao projeto de emenda? Favorável ao projeto de emenda A comissão de política urbana Vota favorável ao projeto de emenda Vereador vereador Juscelino da Barbarência, também não se reuniu a comissão, tem que fazer individual, vamos lá, vereador Arnaldo Salvetto, como vota o vereador, o projeto emenda, favorável, vereador Cicílio Santos, como vota, favorável o projeto emenda, vereador Juscelino da Barbarência, favorável o projeto emenda, vereador Marrom Cunha, Como vota o vereador Marroncunha? Favorável ao projeto de emenda Vereador Carlinhos Camilô Favorável ao projeto de emenda Meio Ambiente Meio Ambiente Vereador Jorge Schneider Vereador Luiz Carlos Rossini Que é o presidente Como vota o senhor? Favorável No reunir também, vereador Schneider Vota favorável ao projeto de emenda Vereadora Mariana Conte Como vota a vereadora? Ela quer falar. Então, vereadora, deixa eu só concluir e passa a palavra para a senhora. Pode ser? Pode ser? Beleza. Vereador Luiz Henrique Cirilo, como vota o senhor? Ao projeto e à emenda. Favorável. Vereador Luiz Rocine. Favorável. Vereador Paulo Gaspar. Favorável ao projeto e à emenda. Eu passo a palavra para a vereadora Mariana Contes. Presidente, um breve esclarecimento na primeira votação eu votei contrário a esse projeto num contexto de uma série de mudanças na lei de uso e ocupação de solo era a primeira votação na legalidade eu estava questionando inclusive a legalidade dessa avalanche de mudanças na lei de uso e ocupação de solo contudo, uma vez que essa votação é do mérito e esse projeto é um projeto datado no tempo enquanto tiver, enquanto prevalecer a pandemia, eu voto favorável. Ok, muito obrigado, vereadora, também voto favorável. Vamos para a Comissão de Mobilidade Urbana e Planejamento Viário. O vereador Otula Alejandro também não conseguiu se reunir com a comissão. Então, vamos lá. Igor Diego, como vota Igor Diego, ao projeto e à emenda. Ele já votou favorável, vota favorável novamente. Vereador Cecílio Santos, como vota? Favorável ao projeto e à emenda. Vereador Otto Alejandro, vota? Favorável ao projeto e à emenda. Vereador Rubens Gás, como vota? Vereador Rubens Gás, favorável ao projeto e à emenda. Vereador Rubão, vereador Carmo Luiz, como vota? Vota por excelência ao projeto e à emenda. Favorável também. Com os votos favoráveis, o projeto está aprovado. Vamos agora, a Paola Miguel pediu pela ordem para discutir o projeto, para discutir o projeto, não, pela ordem, pela ordem vereadora Paola Miguel. Eu queria um esclarecimento, porque o projeto está escrito, está se referenciando à lei de 88, não está se referenciando ao plano diretor de 2018, E também gostaria de saber se é uma área social ou não. Vereadora, veja bem, eu não vi, mas você como vereadora, você tem todo o direito de pegar o projeto, pegar e analisar, para ver se é área social, imagina que é prerrogativa de cada vereador, Vocês têm que analisar cada projeto que vocês estão votando, entendeu? Eu não tenho condições de te informar nesse momento. Mas como foi aprovado por todas as comissões, eu vou colocar em votação... Ah, tem um inscrito, o autor do projeto, o vereador Rodrigo da Farmadique. Tem a palavra por 10 minutos. Vereador Rodrigo. Sr. Presidente, obrigado pela palavra eu gostaria de contextualizar esse projeto, até porque a redação às vezes não é muito clara e a dificuldade, até eu entendo da vereadora Paola, até porque hoje é a primeira sessão ordinária e ela tem eu, assim como os demais vereadores tenho dificuldade de votar um projeto apenas pela redação então vou contextualizar o projeto ele altera o artigo 198 da lei complementar número 208 dia 20 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o parcelamento e ocupação do uso de solo no município de Campinas. Senhores vereadores, esse projeto estabelecia prazo para que os escritórios de arquitetura e engenharia pudessem fazer protocolo de parcelamento dos lotes situados na Zona 1, nos termos estabelecidos pela Lei 6.031 de 28 de dezembro de 88, e nós alteramos essa lei com o advento da aprovação do plano diretor e da lei de uso e ocupação de solo, destinando o prazo até o dia 16 de janeiro deste ano, para que fosse protocolado o pedido de parcelamento desses lotes. Acontece que com a pandemia, senhor presidente, senhores criadores, houve dificuldade de prazo, de cumprimento desses prazos para que fossem protocolados, inclusive nosso presidente, vereador Zé Carlos, protocolou um projeto semelhante pela lei do, através da alteração da lei do Puxadinho, alterando e prorrogando o prazo para que desse tempo de que fosse protocolado esses requerimentos dos proprietários desses lotes. Então, em síntese, esse projeto ele altera o prazo para o ano de 2022, com a emenda alterada para o ano de 2023 até porque foi uma sugestão em audiência pública no qual participou o secretário de urbanismo Santoro e os técnicos da secretaria sugerindo que não fosse de um ano como era o meu projeto mas prorrogasse por mais dois anos esse prazo para que fosse protocolado a alteração no parcelamento eu até agradeço a vereadora Mariana Conte que eu entendo também o posicionamento dela, porque ela é contrária até ao projeto da aprovação do plano diretor, entendo as suas razões e agora manifestou diferentemente, até por conta do mérito, nós não estamos alterando o plano diretor, mas assim, um prazo para que sejam protocoladas essas alterações e peço o favorável dos demais vereadores para que a gente possa atender esses munícipes, inclusive são da Zona 1, da antiga Zona 1, que eram áreas residenciais, que é predominantemente bairros de classe social da cidade de Campinas. Então, peço voto favorável a todos os demais vereadores. Ok, ok, vereador. Ok, vereador Rodrigo. E outra coisa que eu queria aqui perguntar a todos os vereadores, pela indagação da vereadora Paola Miguel, todos os vereadores recebem os projetos com antecedência, no dia anterior pelo menos aonde vocês podem analisar cada projeto que está na pauta de discussão, ok? Eu estou respondendo a Paola Miguel porque ela fez essa indagação vereador pela ordem, vereador Eduardo Magoga Pois não, vereador? Sr. Presidente, referente ao que o vereador Rodrigo terminou de dizer, a lei até o artigo 198 dizia que era até janeiro de 2021. No requerimento do projeto de lei que eu recebi aqui, diz que ele está pedindo alteração até janeiro de 2022, mas agora o vereador disse que com reunião com o secretário Santoro foi alterado para 2023, é isso? Ah, positivo. É que o documento que eu recebi diz que a alteração veio grifado do artigo 188 até 7 de janeiro de 2022. Eu vou ver aqui o projeto, vereador, e já respondo para o senhor. A emenda ao projeto, o vereador, ele está colocando o artigo 198, transferindo ou elevando até 6 de janeiro de 2023. Ele está alterando. Então, quer dizer, os lotes situados na Zona 1 nos termos estabelecidos pela Lei 6.031. Ele está prorrogando esse prazo até 6 de janeiro de 2023, ok? Não, ok. É que aqui no requerimento que eu estou, que eu estou lendo que eu recebi da casa, não tem essa data. Não, mas é a emenda que o senhor tem que ver, entendeu? Mas foi passado, vocês têm que ver aí o processo, esse projeto de número que vocês têm que acompanhar, 53 barra 20, aí se vocês forem lá e clicar, vocês vão ver todo o projeto, ok? Tá, Jorge, obrigado, presidente. Obrigado a você. Eu passo a palavra ao vereador Mariana Contes, pela ordem. O que é, Rocina? Presidente, eu acho muito oportuno o questionamento da vereadora Paula Miguel e do vereador Eduardo Magoga, porque esse é o momento exatamente da gente discutir dúvidas e discutir questões e debater o projeto. Esse tempo é reservado para isso. Então, acho que é muito pertinente e acho importante que esse tipo de discussão aconteça aqui na casa. Obrigado, vereadora Mariana Conte. Eu gostaria de saber do vereador Cecílio, ele se inscreveu ou para discutir o projeto ou pela questão de ordem, vereador Cecílio Santos. Qual dos dois o senhor escolhe? É inscrição ou é questão de ordem? É inscrição. Inscrição. Então, o senhor tem até 10 minutos para discutir. Obrigado, presidente, senhoras e senhores vereadores. Eu queria conversar um pouco mais, discutir um pouco mais, inclusive com o proponente da matéria, o vereador que fez aqui a proposta, que é o seguinte, eu moro na região do Campo Grande, como todo mundo sabe, e lá é zoneamento 1 e tem muitas demandas para regularização dos imóveis, de tal modo que esta lei, ela beneficia essa população, não só da região do Satélite Íris, mas também de outros bairros da periferia, que as pessoas compram seus lotes em duas pessoas, às vezes até em três pessoas da família, e depois não conseguem fazer a documentação. Então, eu quero parabenizar o novo vereador por ter feito essa propositura, acho que é oportuna. É importante também ressaltar que no zoneamento 3, Isso não é permitido, que se faça essa alteração, pelo menos, eu fui procurado, por exemplo, por pessoas que moram no Jardim Rossin, e nós solicitamos informações ao Departamento de Urbanismo, e não é possível, tá certo? Então, essa questão urbanística da regularização, eu queria sugerir, presidente Ricardo e os demais vereadores, que a gente possa fazer debate mais aprofundado, inclusive discutindo na comissão de finanças, na qual faço parte, que possamos retomar e aprofundar esse debate da regularização dos imóveis na cidade. Porque, além de ser muito burocrático, há reclamações dos escritórios de urbanismo, que fazem os projetos, os arquitetos, os engenheiros, demora muito para que a gente possa ter essa regularização da cidade. E a gente sabe o quanto é importante para as pessoas terem sua documentação. Muitas pessoas não têm e não é porque não quer, é porque em várias situações eles não conseguem ter essa regularização, além de ser caro. Então, é uma situação que a gente precisa aprofundar esse debate na cidade, principalmente na periferia. E digo mais, não é só as residências, também é o comércio. Na região onde eu moro, e os demais vereadores que por lá moram, também tem ciência disso, eu creio, é preciso ter um olhar do poder público, da prefeitura, com carinho, com respeito a quem mora nessas regiões, porque não consegue regularizar seu comércio, pode ter uma farmácia, pode ter um empreendimento comercial que atende a população. Então, essa questão, vereador Zé Carlos, eu queria sugerir, aí peço a ajuda dos demais para atender o protocolo, requisito da casa, mas que a gente possa estabelecer um debate aprofundado sobre essa questão da regularização fundiária, pegando um gancho nesse projeto de lei. Eu encerro aqui, não quero me alongar, não vou usar todo o tempo, mas queria dizer da necessidade que tem a cidade de Campinas de tratar essa questão da regularização fundiária com muita dedicação e respeito às pessoas que moram aqui. Obrigado. Ok, vereador Cecílio, só para informação, esse projeto já foi discutido em audiência pública, inclusive na legislatura passada. Eu passo a palavra ao vereador, líder de governo, vereador Luiz Carlos Rossini, como inscrito para discutir o projeto. senhor presidente senhor presidente, senhores vereadores apenas para complementar essa informação que o senhor trouxe na verdade, parabenizar o vereador Rodrigo da Farmadique pela sensibilidade de ter proposto lá ainda na legislatura passada, esse projeto de lei alterando o prazo para possibilidade de subdivisão dos lotes em 125 cinco metros, nas áreas classificadas como zona 1. Isso atende principalmente as famílias de baixa renda, tem um impacto social muito importante. E nós fizemos uma audiência pública, e foi na audiência pública, por proposta até da Secretaria de Planejamento e Urbanismo, dos técnicos, que sugeriu alargar o prazo para que desse melhores condições para as pessoas que têm essa situação poder solicitar o desmembramento. Aí o vereador Rodrigo da Farmadique apresentou essa emenda ao seu projeto, estendendo esse prazo. Ele tem um alcance social importantíssimo, é uma flexibilização da regra, da legislação urbanística do município, mas que tem que ser feito também com muita cautela. Não dá para estender isso para toda a cidade, porque isso daria outros tipos de consequências. E lembrar apenas ao vereador Cecílio, que o novo plano diretor já colocou como zona mista a cidade inteira, então hoje é possível regularizar os comércios em todos os bairros, não há mais essa situação de zona exclusivamente residencial. Então, pequenos serviços e comércios de impacto, de pequeno impacto, médio impacto, podem ser regularizados. Inclusive, a lei que inicialmente foi proposta pelo vereador Zé Carlos, depois veio do executivo, que permite a regularização dos imóveis que tem, os clandestinos, vamos chamar assim, da condição para que toda a cidade possa entrar na legalidade. Apenas esses esclarecimentos que eu queria falar nesse momento, senhor presidente. Ok, vereador Ok, vereador Rocine, não havendo mais vereadores a discutir eu vou colocar em votação o projeto e depois colocarei a emenda vereadores favoráveis dirão sim pera um pouquinho Viradores favoráveis dirão sim, viradores contrários dirão não Vamos para a chamada de votação Virador Jorge Schneider Sim Virador Arnaldo Salvetti Virador Arnaldo Salvetti Sim Virador Eduardo Magoga Sim Virador Fernando Mendes Sim Virador Jair da Farmácia Sim, vereador Edson Ribeiro Sim, vereador Juscelino da Barbarense Sim, vereador Otto Alejandro Sim, vereador Marron Cunha Sim, vereador Carmo Luiz Sim, vereador Rocine Sim, vereador Cecílio Santos Sim, vereador Paulo Gaspar Sim, vereador Rubens Gás Sim, vereador Luiz Cirilo Sim, vereador professor Alberto Sim, vereadora Débora Palermo Sim, vereador Marcelo Silva Sim, vereadora Paola Miguel Sim, vereador Rodrigo da Farmadique Sim, vereador Paulo Búfalo Sim, vereador Carlinhos Camelô Sim Vereador Nelson Rosseri Vereador Nelson Sim Vereadora Mariana Conte Sim Vereador Major Jaime Sim Vereador Gustavo Peita Sim Vereador Marcelo da Farmácia Sim 27 vereadores disseram sim Com 27 votos favoráveis, o projeto está aprovado. Vamos agora para a emenda. Vereador Fernando Mendes. Fernando Mendes, sim. Vereador Jair da Farmácia, sim. Vereador Edson Ribeiro, sim. Vereador Marcelo da Farmácia, sim. Vereador Juscelino, sim. Vereador Carmo Luiz, sim. Vereador Igor Diego, sim. Sim, vereador Otto Alejandro. Vereador Otto Alejandro. Vereador Otto. Sim, vereador Marrom Cunha. Vereador Marrom Cunha, sim. Vereador Luiz Osíris, sim. Vereador Cecílio Santos. Vereador Cecílio. Sim, vereador Paulo Gaspar. Sim, vereador Rubens Gás. Sim, vereador Luiz Cirilo. Sim, vereador professor Alberto. Sim, vereadora Débora Palermo. Sim, vereador Marcelo Silva. Sim, vereadora Paola Miguel. Sim, vereador Rodrigo da Farmadique. Sim, vereador Paulo Búfalo. Sim, vereador Carlinhos Camelô. Sim, vereador Nelson Rossi Vereador Nelson Vereador Nelson Rossi Sim, vereadora Mariana Conte Sim, vereador Major Jaime Sim, vereador Gustavo Pitta Sim, vereador Jorge Schneider Sim, vereador Arnaldo Salvetti Sim, vereador Eduardo Magoga Sim, vereador Fernando Mendes Sim Com 27 votos A emenda também está aprovada Item 3 Primeira discussão e votação Do substitutivo total ao projeto de leis 1.5.2019 Processo 230.243 243 de autoria do vereador professor Alberto, que acrescenta artigo 4 à lei número 14301 de 26 de junho de 2012. Fórum maioria simples, convoco a Constituição, a Comissão de Constituição e Legalidade para exalar parecer ao substitutivo total. Antes, porém Tenho um pedido de ordem Pela ordem do vereador Jorge Pela ordem Senhor presidente, na condição de líder do PL Eu solicito a retirada desse projeto Uma vez que o autor É membro do nosso partido E solicita para melhores esclarecimentos a sua retirada. Ok, ok, vereador Jorge Schneider, então vamos fazer a votação do requerimento verbal do vereador Jorge Schneider pela retirada do projeto. Então, faremos a votação. Como vota o vereador Jorge Schneider, que é o propositor do requerimento, vota sim. É vereador Arnaldo Talvete. Como vota o vereador? Sim, é pela retirada. Sim. Vereador Eduardo Magoga. Como vota? Sim, pela retirada. Vereador Fernando Mendes. Vereador Fernando Mendes. Sim, vereador Jair da Farmácia. Vereador Jair da Farmácia, como vota? Faz um sinal de positivo aí na tela Sim Vereador Edson Ribeiro Sim Vereador Marcelo da Farmácia Vereador Marcelo da Farmácia, como vota? Sim Faz um sinalzinho aí com o dedo, vereador, por favor Positivo ou negativo, vereador Marcelo Silva Marcelo da Farmácia Sim Sim. Vereador Juscelino, que não é da farmácia. Como vota? Sim. Vereador Carmo Luiz. Sim. Vereador Igor Diego. Sim, pela retirada. Vereador Otto. Otto. Vereador Otto. Como vota? Sim. Vereador Marrom Cunha. Sim. Vereador Rocine. Sim. Vereador Cecílio Santos. Sim. Vereador Paulo Gaspar. Sim. Rubens Gás, sim. Vereador Sililo, sim. Vereador professor Alberto, sim. Vereadora Débora Palermo, sim. Vereador Marcelo Silva, sim. Vereadora Paola Miguel, sim. virador Rodrigo da Farmanique sim virador Paulo Búfalo sim, virador Paulo Búfalo sim, virador Carlinhos Camelô sim, virador Gustavo Peta sim, virador Major Jaime sim, virador Mariana Conte sim, virador Nelton Rossi sim com 28 dos vereadores favoráveis está retirado o projeto da pauta. Então vamos para o item 4. Item 4. Primeira discussão em votação do projeto de lei 245 2020, processo 233158 de autoria do prefeito municipal que dispõe sobre o conselho de desenvolvimento e participação da comunidade negra E sobre o Fundo Municipal de Valorização da Comunidade Negra O quórum é simples Eu convoco a Comissão de Constituição e Legalidade Na pessoa do vereador Carmo Luiz Para ver se já tem condições de exalar o parecer Se essa comissão foi reuniu ou não Ou se eu faço individualmente a chamada Para que todos, cada um individualmente exale o seu voto Vereador Carmo Luiz A comissão reuniu o senhor ou não? o vereador Igor Diego, favorável ao projeto? Faz um positivo, sim. Sim. Vereadora Guida, ela não está, então eu convoco o vereador Cecílio Santos. Como vota o vereador Cecílio Santos? Favorável ao projeto, dá um sinal positivo, sim. Vereador Jorge Schneider, como vota? Vota, senhoria. Sim. Vereador Felipe Marquesi. Não está na sessão, né? Vereador Filipe Marques não está na sessão. Vereador Pirmínio Monteiro está na sessão? Vereador Pirmínio Monteiro também está com problema no seu notebook. Vereador Rodrigo da Farmadique. Como vota o vereador Rodrigo da Farmadique? Sim. Vereador Paulo Búfalo. Põe aqui para nós. Sim. Vereador Carmo Luiz, como vota a vossa senhoria? Vossa Excelência. Sim. A maioria dos votos está aprovado o projeto na Comissão de Constituição e Legalidade. Pela ordem, a vereadora Mariana Contes tem a palavra. Vereador Zé Carlos, eu gostaria de pedir inversão da ordem. a vereadora Paula está inscrita, peço para que ela fale primeiro. Mas, veja bem, ela não se inscreveu, ela não fez o que ela fez pela ordem. Então, eu passo a palavra para a vereadora Paula Miguel. Ela pediu para inverter as luzes. Pois não, Paula? Presidente, eu gostaria de pedir a retirada desse projeto da pauta de hoje. Você está solicitando a retirada? Estou solicitando a retirada do projeto da pauta de hoje. Quem é a líder? A gente pode discutir junto à comunidade negra essas alterações que estão sendo apresentadas. Ok, só para te explicar que o seguinte, a líder de bancada é que pede. Como a guia está em possibilidade, e Vossa Excelência é a vice-líder, Então, eu vou atender o seu pleito. Então, eu vou colocar o requerimento verbal de retirada do projeto. Primeiramente, o vereador Rocine quer discutir o requerimento de retirada. Pois não, vereador? Sr. Presidente, ontem inclusive conversei com a vereadora Paola eu quero dizer que esse projeto foi construído pelo Conselho Desenvolvimento e Participação da Comunidade Negra com várias entidades do movimento negro ainda na gestão passada e ele atende a uma reivindicação do próprio movimento Na verdade, a proposta de readequação do Conselho visa ampliar a participação e fortalecer o papel do Conselho. Como hoje nós estamos votando a legalidade do projeto, eu queria pedir para a Guida, eu encaminho contra a retirada do projeto, Paola, perdão, retirada do projeto, reassumindo com ela um compromisso de que antes do projeto retornar a pauta para votação em segunda discussão, a gente possa dar todo o tempo possível para outros debates, audiência pública, se for o caso, inclusive para recebimento de emendas que visem aperfeiçoar, aprimorar, fazer qualquer adequação ao projeto. Então, nesse sentido, eu acho que nós poderíamos votar hoje a legalidade, porque o projeto tem um parecer, inclusive, da procuradoria, da coordenadoria de apoio às comissões pela legalidade, e antes de votar o segundo turno, a gente dá todo o tempo necessário para que haja a discussão com todos os segmentos envolvidos aí, representativos da comunidade negra. Então, em caminho contrário ao requerimento de retirada, assumindo esse compromisso de fazer esse debate profundo antes de voltar à pauta e votar em segunda discussão. Era isso, Sr. Presidente. Ok, vereador Rocino Inclusive, o próprio Conselho Eles nos solicitaram Que botássemos esse projeto Porque eles estão com dificuldade, inclusive, de receber recursos Então, por isso que nós Pautamos esse projeto, claro, com toda Transparência e tranquilidade Porque Inclusive, eles vieram até A presidência da casa solicitar Mas a vereadora Mariana Contes solicitou para discutir o requerimento de retirada. A vereadora tem até três minutos. Senhor presidente, caros vereadores, esse projeto que está na pauta é um projeto de suma importância, na verdade, porque é um projeto que discute as políticas de combate ao racismo, à desigualdade racial na nossa cidade, e pensa os instrumentos, inclusive o fundo que existe hoje, que foi uma conquista de luta de setores dessa cidade. Então, é uma pauta de extrema importância. Existem várias questões aí no projeto que podem ser alteradas, inclusive o próprio nome do conselho que está sendo proposto, porque hoje nós temos, inclusive, uma legislação estadual que define o conselho como o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial. E essa Conselho de Promoção de Igualdade Racial é importante que contemple setores que, por sua etnia, por sua raça, foram historicamente excluídos e vitimados, enfim, a gente sabe que isso está nos dados aí, né, de violência, de violência policial, nos dados de desemprego, tudo isso é uma questão, e aí tem a população negra, tem a população indígena, setores, outras etnias também que foram marginalizadas, então esse é um tema super importante. nesse sentido acredito que existem coisas, questões que precisam ser melhoradas isso é uma demanda, inclusive tem vários setores que têm discutido a proposta de melhora desse projeto acho importante essa fala do vereador Luiz Rossini e do governo assumindo o compromisso aqui de fazer uma audiência pública para discutir entendo que existem muitos setores que querem debater esse tema então na verdade diante desse compromisso, acredito que podemos votar legalidade e depois a gente, com o compromisso aqui assumido, de se realizar então uma audiência pública para se debater a segunda votação, o mérito da questão. Ok, vereadora Mariana, então eu pergunto à vereadora Paola Miguel se ela retira o pedido, se ela retira esse requerimento do pedido de retirada Paola, vereadora Paola Miguel Vereadora Paola Miguel a senhora retira ou mantém o pedido de retirada do projeto Cadê a vereadora? A vereadora agora desapareceu, como é que faz? Eu vou solicitar aqui ao vereador Cecílio, porque ela não está na tela, vereador Cecílio, o senhor pediu pela ordem, a bancada, porque a guida está de licença e no lugar dela está a Paola Miguel, mas a Paola saiu, não sei o que aconteceu, diante da fala, tanto a Paola Miguel voltou. Vereadora Paola, você mantém o pedido de retirada ou retira o pedido de retirada que o vereador, depois da fala do vereador, roxine o líder do governo? Com o compromisso do líder do governo, da gente fazer todas as discussões, inclusive audiências públicas diante da comunidade negra, para a gente inclusive poder fazer emendas para as associações representativas pela Mariana Ponte, eu retiro o pedido de retirada do projeto da pauta Ok, vereadora Paola então nós vamos retirar, nós vamos fazer a votação do projeto, pelo menos em primeira discussão, mas antes porém o vereador Cecílio Santos pediu pela ordem Vereador Cecílio Senhor presidente, é justamente para ressaltar a importância do que disse a vereadora Paola e também a vereadora Mariana Contes, da gente discutir e aprofundar o debate sobre esse projeto de lei. Não é só a nomenclatura, também é a participação do novo conselho, que será empossado na próxima quinta-feira, a informação que a gente tem. Então, é necessário, vereador Rocini, como líder do governo, que o conselho atual tome ciência desse projeto de lei e opine sobre, porque os conselheiros são novos, estão iniciando agora. Então, a gente quer, com esse compromisso que o vereador Rocine assume no nome do governo, dar sequência ao projeto de lei, mas que isso de fato seja respeitado, que tenha audiência pública, que tenha o debate, que possa haver a participação ampla da comunidade negra, mas não só, também das outras etnias, das outras minorias que estão inseridas aqui nesta lei. Aliás, o projeto de lei, ele revoga a lei inicial que foi aprovada, foi proposta pelo ex-vereador Tchãozinho, que é muito boa, tem atendido aí a comunidade negra de modo muito importante, aliás, parabenizar o conselho e a todos que atuam na defesa dos direitos do povo negro, do qual eu faço parte. Então, quero ressaltar esse compromisso que o vereador Rocine assume e, com isso, a gente dá sequência ao projeto. Aliás, votei pela legalidade, substituindo a companheira Guida, justamente para que a gente pudesse fazer o debate e aprofundar as discussões que a gente, os pontos que a gente discorda nesse projeto de lei. Então, é isso. Obrigado, senhor presidente. Ok, vereador Cecílio O vereador Paulo Buflo solicitou pela ordem Eu só quero informar os senhores vereadores Que nós vamos nessa sessão até as 12 horas e 52 minutos Ok, vereador Paulo Buflo tem a palavra Pela ordem Senhor presidente, senhores vereadores Serei breve Porque nós ouvimos vários movimentos da comunidade negra e a ideia conceitual, inclusive no próprio nome do conselho, de passar a ser Conselho de Promoção da Igualdade Racial, ela está vinculada a um sistema de proteção à igualdade, de promoção da igualdade racial. Por isso, eu acho bem positivo que nós tenhamos feito esse adiamento e quero cumprimentar o líder de governo, o vereador Rossini, por essa postura de adiamento, de possibilidade de debate e manifestar que eu espero que essa postura de bom senso, ela sirva no tratamento de outras matérias na casa. Porque a dureza dessa forma de atuar em outros momentos aqui na cidade de Campinas fez com que o povo de Campinas perdesse boas legislações, boas políticas públicas aqui, formuladas pelas oposições na casa. Por isso, acho que essa atitude de bom senso precisa prevalecer nessa nossa legislatura. Obrigado, Sr. Presidente. Ok, vereador Paulo Búfalo. O vereador Luiz Carlos Rossini pediu para discutir o projeto. Vereador Luiz Carlos Rossini. Primeiro, apenas para reafirmar o compromisso de fazer esse debate, essa discussão, é dada a importância do tema, a gente sabe o significado que tem tratar esse assunto, essas questões, principalmente nesse momento em que o mundo, Brasil e Campinas ainda vivem situações de intolerância, seja racial, religiosa, de gênero, então a gente precisa realmente aprofundar esse debate. E eu já queria aqui encaminhar, a vereadora Paola, ela é a presidente da Comissão de Direitos Humanos, que ela já pudesse chamar essa audiência pública pela Comissão de Direitos Humanos, que ao meu ver hoje é a que mais se adequa para trazer e promover o debate desse assunto. Então, vereadora, após a votação em primeira discussão, se precisar a gente pode conversar, mas a Câmara pode dar toda a orientação que já se possa chamar uma audiência pública, que é facultativa, mas pela comissão a qual a vereadora preside. Eu acho que faz todo sentido, pela sua militância também, nesse segmento. Então, já fica aqui o compromisso, esse e outros debates que forem necessários, mas que a Comissão de Direitos Humanos já pudesse fazer a chamada da primeira audiência pública para discutir esse projeto de lei. É isso, senhor presidente. Ok, vereador Luiz Carlos Rossini Obrigado, então como A comissão de constituição e legalidade Deu parecer favorável ao projeto Nós colocaremos Colocamos agora nesse momento Em votação o projeto Vereador Jorge Schneider Como vota o vereador Jorge Schneider Está congelado Vota sim Vota sim Virador Arnaldo Salvet Não está presente Virador Fernando Mendes Virador Fernando Mendes Virador Arnaldo Salvet Virador Fernando Mendes Sim, virador Arnaldo Salvet Sim, faz um positivo ou negativo Está congelado Virador Jair da Farmácia Vereador Jair da Farmácia Está congelado Vereador Edson Ribeiro Como vota o vereador Edson Ribeiro Está todo mundo congelado Vereador Marcelo da Farmácia Como vota Sim Vereador Edson Ribeiro, sim Vereador Juscelino da Barbarência, sim Vereador Carmo Luiz, sim Sim, vereador Igor Fernando, Igor Diego. Sim, vereador Jair da Farmácia. Sim, vereador Otto Alejandro. Vereador Otto. Sim, vereador Marrom Cunha. Sim, vereador Luiz Rocine. Sim, vereador Cecílio Santos. Vereador Cecílio. Vereador Cecílio. Vereador Luiz Cirilo. Sim, vereador Cecílio. O pessoal está congelando, está difícil aqui, viu? Deu positivo, ok. Vereador professor Alberto. Sim, vereadora Débora Palermo. Vereadora Débora Palermo. Sim, vereador Paulo Búfalo. Sim, vereador Gustavo Pitta Vereador Gustavo Pitta, sim Vereadora Mariana Conte Vereadora Mariana Precisa ver o que está acontecendo Porque está muito demorado esse negócio Está congelando as pessoas A vereadora Mariana Conte Bota a estima aqui no meu Visor, não está aparecendo Mariana Contes Sim, vereador Major Jaime Vereador Major Jaime Sim, vereador Paulo Gaspar Sim, vereador Eduardo Magoga Vereador Magoga Muito ruim O sinal nosso aqui está péssimo, estão falando que é o sinal da IMA, mas é da IMA esse sinal? Vereador Eduardo Magoga, hein? Sim, vereadora Paola Miguel. Vereadora Paola Miguel, sim. Vereador Rodrigo da Farmadique, sim. vereador Felipe Marquez vereador Felipe Marquez vereador Nelton Rosseri nosso sinal aqui está horrível vereador Eduardo Magoga sim vereador Felipe Marquez Vereador Filipe Marquez Sim, vereador Nelson Rossi Eu sei, mas fica mais demorado Vereador Nelson Rossi Quantos votos nós tivemos aí, professor? É vereador Nelson Horst, sim. Com 27 votos favoráveis, o projeto está aprovado. Item 5. Turno único de discussão e votação no projeto de decreto legislativo nº 1 de 2021. processo número 233-216 de autoria do vereador Vinícius Gratti que concede diploma de mérito educacional professor Darcy Ribeiro a Ariane Porto Costa Rimoli o quórum é maioria simples eu convoco a comissão especial de honraria para ver se já tem condições de exalar o parecer ou se eu faço individual aos membros dessa comissão vereador Edson Ribeiro A comissão já se reuniu Ou eu faço Individual Não tem jeito Não estou vendo Vai que o cara se manifesta lá Ele levanta da cadeira Como é que eu faço Vereador Edson Ribeiro Não está presente Eu vou chamar o vereador Mais com a idade um pouquinho mais avançada ou então eu vou chamar individualmente o pessoal, os membros da comissão de honraria vereador Eduardo Magoga como vota, vossa excelência eu gostaria que vocês escrevessem aí no chat também sim ou não, porque nós estamos com uma dificuldade aqui com a internet Eduardo Magoga votou sim vereador Paula Haddad não está presente, vereador Juscelino Barbares, como vota? Sim vereador Arnaldo Salvetti, como vota? Vereador Arnaldo Salvetti Vota sim vereadora Guida não está presente, vereadora Paola Miguel Vereadora Paola Miguel Sim Sim. Vereador Edson Ribeiro não está presente. Vereador Igor Diego, como vota? Vota sim. Com cinco votos favoráveis, a matéria está aprovada. Então, colocaremos agora em votação. Vereador Jorge Sinaio, como vota? Sim. Vereador Arnaldo Salvetti? Sim, vereador Fernando Mendes Vereador Fernando Mendes Sim, vereador Jair da Farmácia Faz um positivo aí Jair Ou positivo ou negativo No visor Sim Vereador Marcelo Silva Marcelo da Farmácia Sim, vereador Juscelino sim vereador Igor Diego sim vereador Otto Alejandro sim vereador Marrom Cunha sim vereador Rocine, sim vereador Cecílio Cecílio está congelado vereador Luiz Cirilo sim, Cecílio sim professor Alberto, sim, vereadora Débora Palermo, sim, vereador Paulo Búfalo, sim, vereador Gustavo Pitta, sim, vereador Major Jaime, sim, vereador Paulo Gaspar, vereador Paulo Gaspar, sim vereador Duma Goga sim vereadora Paola Miguel vereadora Paola, sim vereador Rodrigo da Farmadique levanta pra mim aqui vereadora Mariana Conte vereadora Mariana Conte Está fora da tela Vereador Carlinhos Camelô Vereador Carlinhos Camelô Sim ou não? Vê aí Sim, vereador Carlinhos Camelô Sim, vereador Felipe Marquesi Vereador Felipe Tá voltando a nossa tela aqui, gente Só precisa ter um pouquinho de paciência Vereador Filipe Marques Sumiu da nossa tela Vereadora Mariana Também sumiu da nossa tela Quantos votos nós temos, vereador? Com 22 votos favoráveis E está aprovada a matéria Está aprovada a matéria O item 5 da pauta Item 6 Fundo único de discussão e votação Projeto de decreto legislativo nº 2 2021, processo 233 2017 De autoria do Vereador Carmo Luiz, que concede A medalha Arauto da Paz ao pastor Marco Rodrigo Carvalho Nakanishi Nakanishi É, maioria simples, eu convoco a comissão de honraria na pessoa do vereador. Como o vereador Edson Ribeiro não se encontra presente, eu vou fazer direto aos membros da comissão. Vereador Eduardo Magoga, como vota a vossa excelência? Difícil, hein? Eduardo Magoga, como vota a vossa excelência? Sim. Vereador Juscelino da Barbarência, como vota a vossa excelência? Vereador Juscelino. Sim. Vereador Arnaldo Salvetti, como vota? Vereador Arnaldo Salvetti. Sim. Vereadora Paola Miguel. Como voto? Você está substituindo a guida? Sim. Vereador Edson Ribeiro não está presente. Com quatro votos favoráveis, a matéria está aprovada pela comissão de honraria. Vamos agora à votação do projeto. Vereador Jorge Schneider. Sim. Vereador Arnaldo Talvete. Sim. Vereador Fernando Mendes. Sim, vereador Jair da Farmácia. Sim, vereador Marcelo da Farmácia. Vereador Marcelo. Sim, vereador Juscelino da Barbarência. Sim, vereador Carmo Luiz. Sim, vereador Igor Diego. Sim, vereador Otto Alexandro. Alejandro. Sim. Virador Marrom Cunha. Virador Marrom. Sim. Virador Luiz Rossini. Sim. Virador Cecílio Santos. Cecílio está congelado, porque ele está desde aquela hora do mesmo jeito. Virador Cirilo também não está. Virador Professor Alberto. Sim. Virador Cecílio. Como vota a Vossa Excelência? Sim. Viradora Débora Palermo. Sim. Virador Paulo Búfalo. Sicílio sim, já computei o voto dele Paulo Búfalo sim Vereador Gustavo Peta A gente não precisa ver se tem internet Está horrível Vereador Gustavo Peta Sim Vereador Major Jaime Major Jaime Major Jaime, como vota? Sim Vereador Paulo Gaspar Vereador Paulo Gaspar Vereador Eduardo Magoga Paulo Gaspar sim, Eduardo Magoga sim Paola Miguel Paola Miguel sim Vereador Rodrigo da Farmadique Sim, Vereadora Mariana Conte Tem mais para baixo Vereadora Mariana Conte Sim Vereador Felipe Marques Vereador Felipe Marques, sim Vereador Carlinhos Camelô Ausente E vereador Nelson Rosser Também não está presente Quantos votos nós tivemos? 23 Com 23 votos, o projeto número 6 está aprovado. Item 7, turno 1 de discussão e votação no projeto de lei 1, 2021, processo 233, 2018, de autoria do senhor vereador Vinícius Gato, que denomina a Rua Padre Pedro João Tomazinho e uma via pública do município de Campinas. A ecologia sempre convoca a Comissão de Educação e Esporte para precisar aparecer. Vereador Gustavo Peta, a comissão se reuniu ou eu faço individual aqui aos membros? Presidente, a comissão não se reuniu. Eu posso dar o parecer, o parecer é favorável, Mas a comissão não teve tempo de ser ouvida Deixa eu parecer favorável Vou então submeter aos outros Já que você não está dando Ou parecer pela comissão Então, vereadora Paola Miguel Como vota, Paola Miguel Favorável Vereador Otto Otto Alejandro Vê aí, meninos Vereador Otto Alejandro, sim Vereador Gustavo Peta, sim Virador Paulo Búfalo Virador Paulo Búfalo sim Virador Firmino Monteiro está Está com problema no computador Virador Carlinhos Camelô Virador Carlinhos Camelô não está Mas como já tem maioria Acabou de responder Virador Carlinhos Camelô O Camelô vota sim Com o voto aprovado pela comissão, vamos votar o projeto. Vereador Jorge Schneider, não está aparecendo na tela. Sim, vota sim. Vereador Arnaldo Salvetti. Sim, vereador Fernando Mendes. Toma uma. Não vai dar. Virador Fernando Mendes, como vota? Virador Fernando Mendes, está congelado. Virador Jair da Farmácia. Virador Fernando Mendes, vota sim. Virador Jair da Farmácia, faz um sinalzinho para nós, gente, por favor, de positivo ou de negativo. Se for favorável positivo, se for desfavorável negativo. Jair da Farmácia, sim. Marcelo da Farmácia. Não, Arnaldo Salvetto vota sim, já falei Marcelo da Farmácia Sim Vereador Juscelino da Barbarência Gente, aí acaba de sair tudo aqui, aí fica difícil Sim, vereador Carmo Luiz Sim, vereador Igor Diego Vereador Igor Diego Sim, vereador Sim, vereador Otto Alejandro Sim, vereador Marrom Cunha Sim Vereador Rocine, sim Gente, quem é responsável Pela internet aqui da cama Ou arruma essa porcaria Ou não dá pra funcionar Nós vamos ter que fazer Sessão presencial Está horrível essa internet E não podemos ficar dessa maneira Desse jeito aqui É impossível você conduzir uma sessão Ok? Vereador Cecílio Santos Sim, vereador Luiz Cirilo Sim, vereador professor Alberto Sim, vereadora Débora sim vereador Paulo Búfalo sim vereador Major Jaime o vereador Gustavo Pinto já votou sim vereador Major Jaime ok vereador Major Jaime votou sim vereador Rodrigo da Farmadique votou sim vereador Paulo Gaspar gente, vocês podem ir escrevendo lá no chat Paulo Gaspar, sim. Vereador Magoga. Sim. Vereadora Paola Miguel. Sim. Vereadora Mariana Conte. Está fora. Vereador Carlinhos Camelô. Mariana Contes, sim vereador Carlinhos Camilo eu vou pedir pra vocês aqui, meus colegas, amigos vereadores e vereadoras a partir do momento que eu ler aqui o projeto se vocês já puderem depois que a comissão dá o parecer favorável ou desfavorável vocês colocarem ou sim ou não lá no chat para nos ajudar, porque a conexão da internet está horrível horrível, eu estou pedindo aqui para o pessoal, inclusive o pessoal da TI se não arrumarem essa internet, nós vamos fazer sessão presencial, porque é impossível funcionar da maneira que está a internet nessa casa entendeu? Então eu peço a compreensão de vocês, mas que nós vamos tomar providência, nós vamos tomar ou funciona ou não funciona e nós temos que fazer, porque nós temos que dá satisfação à população de Campinas, senão nós fazemos uma sessão presencial. Ok? Então, quantos votos nós temos? 20. O Carlinhos Camelocim. 23 votos favoráveis. A matéria está aprovada. E tem oito. Turno único de discussão e votação da moção 159-2020 de autoria da senhora Mariana Conte, que apela para que sejam rejeitadas medidas do governo Bolsonaro que revogam portarias do Programa de Saúde Mental. Acordo simples, eu convoco a Comissão de Constituição e Legalidade na pessoa do vereador Carmo Luiz para ver se a comissão já se reuniu ou não ou se eu faço individualmente para que cada membro exale o seu parecer. Para que cada membro exale o seu parecer. Sr. Presidente, eu peço que você faça, por favor, a chamada individual de cada membro para colocar em seu parecer. O meu parecer é favorável, Sr. Presidente. O seu parecer é favorável. Vereador Igor Diego, como vota? É favorável a moção. Vereadora Guida não está presente. Vereador Cecílio, como vota? A moção. Vereador Cecílio. ver aí se tem alguma movimentação voto sim é, vereador Cecilio votou sim vereador Schneider vereador Schneider, sim é, vereador Felipe Marquesi não é, vereador Rodrigo da Farmadique Vereador Rodrigo da Farmacêutica Sim, favorável, seu presidente Vota? Sim Vota sim Vereador Paulo Búfalo Sim, já voltou sim Vereador Carmo Luiz, sim Então a moção da nobre vereadora Mariana Cote Está aprovada Pela comissão, agora vamos para o plenário. Vereador Jorge Schneider. A vereadora Mariana Contes quer discutir a moção. Pois não, a senhora tem três minutos. Senhor presidente, eu apresentei essa moção porque essa é uma preocupação muito grande de todas as equipes, usuários, coletivos que discutem saúde mental no Brasil. E isso, e caso essas portarias sejam revogadas, isso vai trazer um impacto particularmente grande para os municípios. Na verdade, no dia 3 de dezembro, o Ministério da Saúde apresentou em uma reunião do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, esse plano que na prática é um grande retrocesso às conquistas que vêm desde a reforma psiquiátrica. Caso essas perdarias sejam revogadas, vai, na verdade, você tem um caminho a se para, um subfinanciamento, na verdade, subfinanciamento nós já vivemos, mas uma reteada ainda maior de financiamento dos CAPs, o Centro de Atenção Psicossocial, o desinvestimento em programas como o consultório de rua, como a residência terapêutica, que são programas inclusive que existem no município de Campinas e que caso de fato sejam revogadas essas portarias, não apenas em âmbito nacional e isso já é um enorme retrocesso, na verdade é a volta dos manicômios como política oficial de Estado e de governo, ainda assim, para além disso, além disso, como se isso já não bastasse, como se isso já não fosse da maior gravidade, isso também vai trazer impacto em programas que existem no município de Campinas e que a gente sabe que eles com todas as dificuldades com subfinanciamento eles cumprem um papel importantíssimo e aí vai se colocar a questão por exemplo do município ter que bancar porque boa parte desses programas funcionam com repasses do governo federal na prática o governo Bolsonaro está fazendo é implementando o manicômio como político oficial de estado de novo na contramão da reforma psiquiátrica e desresponsabilizando o governo federal do financiamento e das políticas em torno desses programas, como o consultório de rua, como o centro de atendimento psicossocial, que cumprem um papel importantíssimo. Então, muitas vezes a gente vê que as tragédias acontecem, mas a gente sabe que a forma de evitar que essas tragédias acontecem, que essas situações de vulnerabilidade acontecem, que situações de violência aconteçam, é investimento nas políticas públicas, é investimento nesses órgãos que cumprem um papel importantíssimo. Então, muitas vezes a gente lida com sintomas, a gente precisa atacar as causas. Infelizmente, o governo Bolsonaro está na contramão disso, desmontando toda a política pública de saúde e de outras áreas no Brasil. Ok, vereador. Então, não havendo mais ninguém para discutir, vamos em votação. Vereador Jorge Schneider, vamos votar. Sim. Vereador Arnaldo Salvetti. Vereador Arnaldo Salvetti, sim. Vereador Fernando Mendes. Vereador Fernando Mendes, sim. Vereador Jair da Farmácia. Sim. Sim. Vereador Juscelino da Barbarense. Sim. Vereador Igor. Vereador Igor. Sim. Vereador Otto. Otto, sim. Vereador Marrom Cunha. Sim. Vereador Rocines. Sim. Vereador Cecílio. Sim. Vereador Luiz Cirilo. Sim. Vereador professor Roberto. Sim. Vereador Paulo Búfalo. sim, virador Major Jaime, não, virador Eduardo Magoga, virador Magoga, sim, virador Paola Miguel, sim, viradora Mariana Contes, sim, virador Carmo Luiz, sim, virador Paulo Gaspar, sim, virador Gustavo Pitta, sim, virador Rodrigo da Farmadique sim, virador Carlinhos Camelô sim é um pessoal que já está escrevendo aí para nós, é importantíssimo isso porque a internet aqui está horrível acabou? Quantos votos? 21 votos favoráveis com 21 votos favoráveis e um voto contrário, a matéria está aprovada, vamos tentar ver se dá para nós votarmos ainda mais uma moção, porque a sessão vai terminar é tudo discussão e votação da moção 1, 2021, de autoria do vereador Eduardo Magoga, que apela ao governador João Doria, em razão da majoração do ICMS, a ser aplicada a partir de 15 de janeiro de 2021 em virtude de redução do benefício fiscal contido na sessão 7 da lei 17.293, que trata da cobrança do referido imposto. Quórum simples, eu convoco a comissão de constituição legalidade na pessoa do vereador Carmo Luiz, para ver se temos temos que fazer o chamamento individual de cada membro, vereador. Senhor presidente, é nesta moção, especificamente, que nós conseguimos um apoio por maioria da Comissão de Legalidade, portanto, do parecer favorável, senhor presidente. Então, com parecer favorável da Comissão de Constituição e Legalidade, o projeto vai à votação. Vereador Jorge Sinai, como vota? Gente, está aparecendo. Jorge Schneider, sim. Vereador Arnaldo Salvetti. Sim. Vereador Fernando Mendes. Sim. Vereador Jorge da Farmácia. Sim. Vereador Juscelino da Barbarense. Sim. Vereador Igor. Sim. Vereador Otto. Sim. Vereador Marrom. Sim. Vereador Rossini. sim, vereador Cecílio sim, vereador Cirilo vereador Cirilo sim, vereador professor Alberto sim, vereador Paulo Búfalo sim, vereador Major Jaime sim, vereador Major Jaime sim, vereador Eduardo Magoga sim, autor da propositura vereadora Mariana Conte Vereadora Mariana Conte Vereador Carmo Luiz Vereadora Mariana Sim, sim Vereador Paulo Gaspar Sim, vereador Gustavo Peta Sim Vereador Rodrigo da Farmadique Sim Vereador Paola Miguel Sim, vereadora Débora Palermo Sim Tem mais? Acabou Com 21 votos favoráveis A matéria está aprovada Nós temos mais um minuto Eu acho que nós não temos como Votar nenhum projeto Então Então, eu queria, aqui nesse momento, do projeto 10º para frente, que são moções, fica para a próxima sessão extraordinária, eu vou fazer gestão junto ao pessoal do ITIC, para que a gente consiga melhorar essa internet aqui da casa, porque se não melhorarmos, eu acho que piorou muito do ano passado para cá, e está impossível se tocar uma sessão nessas condições. Ou a gente arruma, ou nós vamos ter que arrumar o plenário para que façamos a coisa com segurança, distanciamento o máximo possível, com toda a segurança possível, mas do jeito que está a internet na Câmara, não dá para se tocar uma sessão remota ou virtual. Então eu quero aqui agradecer a todos os vereadores, infelizmente nós não pudemos, devido aos comunicados dos vereadores, e a sessão não pode ser mais prorrogada. Constituir aqui aquelas comissões, tanto de representação como de estudo, mas espero que na próxima sessão porque nós vamos ter 30 minutos vou avisar todos os vereadores nós temos 30 minutos primeiro para aqueles que se inscreverem para dar o recado do vereador isso sempre foi assim nós estamos continuando fazendo da mesma maneira, os primeiros que se inscreverem dentro dos 30 minutos fala e depois desses 30 minutos nós começaremos a sessão propriamente dita extraordinária, ok gente? Para não causar dúvida, hoje eu abri uma exceção porque realmente o vereador Chilo falou e o vereador o prefeito Dário Saad, ele não falou só 10 minutos, ele falou 19 minutos que foi marcado, foi anotado mas eu, como presidente da casa, eu fiz a minha parte como orador e eu acho que todos os vereadores também têm o direito de fazê-lo e por isso eu abri a exceção, então eu conto com todos os vereadores na próxima sessão e encerro a presente sessão extraordinária às 12 horas e 53 minutos. Encerramos aqui a transmissão da primeira reunião extraordinária lembrando que os projetos que não foram analisados nesta manhã vão ser analisados na segunda reunião extraordinária. Uma boa tarde. TV Câmara, Campinas.