PARLAMENTO JOVEM - 1º Encontro de Formação do Parlamento Jovem - 4ª Edição

não não estão tão animados quanto eu né bom dia pessoal é uma alegria receber vocês na quarta edição do parlamento jovem sejam muito bem vindos à câmara municipal de campinas sejam muito bem vindos ao parlamento para nós é uma honra iniciar essa quarta edição e nós esperamos que ao final da quarta edição vocês saiam daqui muito mais muito mais muito mais espertos em relação à política da cidade de campinas o grande objetivo do parlamento jovem que vocês entendam o funcionamento da câmara como que o poder legislativo conversa com o poder executivo com os outros setores da sociedade civil com as entidades com a sociedade geral o que faz de fato um vereador quais as atribuições das funções do vereador e entendam um pouquinho quais os projetos que tramitam aqui na câmara como é esse caminho que faz um projeto de lei para poder ser aprovado então tudo isso são conteúdos que vocês vão ter nesse programa então com certeza vocês vão sair daqui muito mais críticos com uma visão mais consciente mais crítico é mais participativa né nós queremos de fato que vocês estejam atentos ao que acontece na cidade de campinas e tenha uma visão mais crítica e consigam participar mais desses lugares que é você pode ir opinar participar de fato da vida pública aqui no município de campinas e esse é um espaço que é chamada casa do povo e às vezes o povo pouco vem ou pouco conhece quantos de vocês entraram aqui pela primeira vez levante a mão pra saber muitos entraram aqui pela primeira vez então este é um espaço de participação é este é um espaço de representatividade nós vamos entender um pouquinho que significa isso é você já passaram por uma eleição na escola então você já chegaram aqui vencedores né não sei como foi o processo eleitoral mas em algumas escolas a gente sabe que é bastante acirrado e vocês são vencedores ou seja chegaram aqui com vencedores isso é muito bom a participação de vocês é muito importante porque você precisa agora é entender que vocês são merecedores da confiança que uma comunidade escolar depositou em vocês já a gente porque a gente fala isso porque é importante que você não desiste ao longo do programa participar do parlamento jovem não é fácil a gente vai entender o que é um projeto de lei o que é uma moção que é uma indicação você vai levar tarefas de casa você vai ter que trazer o próximo encontro deve se vai ter que se dedicar um bom vereador ele se dedica não é um bom vereador está preocupado com a qualidade da lei que ele oferece é que ele propõe então é vocês precisam ser merecedores da confiança que a comunidade escolar depositou em vocês então você chegaram aqui representando esta comunidade escolar se você desiste do programa você está dizendo que você não se importa com a comunidade que te elegeu então não desista tava até o final são só dez semanas que passam rapidinho na cerimônia de encerramento a gente fica super emocionado porque a gente faz amigos ea gente sente muito quando vai embora na guilherme ele está voltando pela segunda vez reeleito na escola e legal ea gente chora na cerimônia de encerramento que a gente não quer que acabe é muito gostoso é muito legal aqui vocês vão fazer novos amigos vão aprender muitas coisas tá bom então vocês estão representando participem até o final porque o compromisso de vocês é com o parlamento é com o conhecimento de vocês com você mesmo com o seu crescimento intelectual e como cidadão e o compromisso com a sua comunidade escolar tá bom no dia de hoje como vai funcionar o nosso encontro e rodar alguns recados que são importantes logo depois vocês vão ter uma aula de como escrever um projeto de lei municipal para essa aula vocês vão usar aquele manualzinho vocês preencheram na escola alguém não trouxe só levantavam a gente providenciar uma cópia alguém não trouxe o manual do candidato gente quatro alunos só pra saber de novo 2 344 alunos trabalhar em cima desse manual porque pessoal já vou me adiantando aqui um recado importante semana que vem você já tem que ter um rascunho seu projeto de lei tá bom então esse manaus ea gente vai trabalhar na aula de hoje pra que ele te ajude a escrever esse projeto esse projeto já tem que tá rascunhado o próximo encontro não dá pra chegar aqui porque o próximo encontro a oficina na redação do projeto não dá pra chegar aqui sem nada a gente não vai começar do zero na oficina na oficina o mediador vai olhar o teu projecto falar o corrigir isso passa isso pra cá aqui tem que ser outro parágrafo põe um ponto final aqui essa idéia se vai colocar pra cima essa ideia tá então vai mexer no seu texto então para o próximo encontro que é a quinta feira você tem que estar com o projeto de lei escrito rascunhado tá bom e na pasta de vocês tem um uma folhinha escrito um quadro vermelho rascunho é esse que você vai usar para escrever em casa e trazer o projeto na próxima quinta feira tá bom então vamos para alguns recados gerais vocês receberam aí uma pastinha de material esse caderno azul vai acompanhar vocês ao longo de todo o programa esse caderno você pode anotar o telefone dos amigos whatsapp para poder montar um grupo você pode anotar todas as aulas que você vai ter aqui informações que você a considera relevante importante porque o conhecimento então esse caderno é pra você está bom é tem também no caderno alguns impressos então tem já a aula de hoje tem uma folha de rascunho de emoção indicação que a gente não vai usar hoje mas você deixa a pasta então essa passa o caderno você tem que trazer todo o encontro porque nós colocamos a imaterial que ainda vai ser usado e outros que a gente vai entregando nos encontros que você vai guardando a itabom não pode esquecer a pasta a caneta a gente deixa sempre lá uma uma latinha com caneta vocês não precisam se preocupar em trazer mais ao final do encontro de volta pra gente tá bom vocês só vão devolver o final do dia de hoje o crachá ea caneta o restante vocês leva tem que trazer todo encontro tá bom que mais na primeira folha do caderno na contra capa tem uma etiqueta lá embaixo com uma senha vocês viram isso que tem o nome de vocês um número essa senha é para usar o tablet aqui na hora da votação na reunião plenária bom então na última parte do encontro de hoje a gente vai ter um treinamento para uso desse painel eletrônico e você vai usar essa senha então não pode esquecer o caderno porque não tenho cá dentro mas sabem aceitar bom gente é na primeira página do caderno tem algumas regras gerais né então vou comentar algumas coisas prazos precisa cumprir os prazos do programa então o projeto de lei por exemplo eu estou dizendo tem que trazer o rascunho semana que vem e no dia 1 você tem que entregar pronto se você não cumprir esse prazo que acontece quem é vereador titular aqui levanta a mão titular quem são os titulares se vocês não entregarem o projeto de lei vocês perde a titularidade de vocês vocês passam a ser suplente e um suplente de vocês aqui vai ser titular em verdade em verdade tá bom então no dia 12 10 hoje eu tô falando um monte de coisa que você quiser não está no caderno se você quiser já começar a usar eu tenho material fique à vontade de a 1 de outubro você tem que entregar o seu projeto de lei pronto por isso que quinta feira tem que trazer esse rascunho tá se você sair daqui na oficina com o rascunho já com os profissionais que vão ajudar já olha legal sei que eu tenho que corrigir isso aquilo que a unta pronto se você não trouxer o rascunho e começar do zero sozinho depois em casa tá bom gente não cumpre prazos aqui é muito importante a moção que vocês vão aprender o que é hoje vocês têm até o dia 21 de outubro para entregar tá bom projeto de lei antes ea indicação que vocês também vão aprender o que é vocês podem entregar ao longo do programa até o dia 12 11 de novembro horário está e cumprir os horários né por que é importante cumprir horário porque aspira a programação é sempre muito apertada do lanche horário da aula horário de um de uma oficina ou de jogos ou então de treinamento então é geralmente são duas atividades por dia e um lanche então a gente precisa cumprir o horário senão acaba uma atividade entrar no horário da outra ea gente precisa cumprir certinho porque primeiro a partir da cerimônia de posse vai tv câmara ao vivo então a programação entra ao vivo tem que ser naquele horário nós estamos na tv pode atrasar e mesmo quando há os encontros não são ao vivo é tem a questão dos ônibus né que precisam levar os alunos embora então os alunos que são da rede municipal eles vêm de ônibus para casa ônibus passam nas escolas inclusive queria dizer pra vocês que hoje a gente está com um texto só do parlamento aqui porque a gente teve um problema seríssimo com setor de transportes que não foi buscar os alunos está então esse dois terços que não veio hoje eles terão um treinamento extra para poderem no dia 26 este é estarem com o mesmo preparo você estiver hoje tá bom então hoje nós estamos bem reduzidos banheiro água a gente não separa esse tempo na programação nós não vamos falar pra vocês assim como nos faltou maga banheiro então se você precisar ir rock sai junto nem pedir pra sair por ali os banheiros rapidinho tomar água em volta é a água geralmente vocês vão ver que todos os encontros e as meninas servem pra vocês na mesa e não pode entrar com bebida e comida aqui dentro do plenário bom mesmo quem pega o lanchinho não quer comer pode trazer pra cá mas não pode abrir um lanche tá bom aqui dentro não pode consumir nada evitem sair pra vocês vão perder em casa só saiu realmente precisarem aí também na pasta tem o regimento interno do parlamento na aula de hoje algumas orientações que vocês vão receber com o henry com o márcio estão aí no regimento então a gente deixou uma cópia próprio vocês consultem se precisar levantar a mão que está sem manual que a neve já vai fazer entregar faltas oi passou a ser também acontece o povo vocês daqui é só ela está sem dono dela achei falta dois então que eu não contei dois alunos ela é se inscreveu o projeto a gente passa microfone porque senão ninguém escuta é o agente comecei a escrever nosso projeto está no documento no meu celular tudo bem se usará a gente esquecer tudo bem tá tudo bem faltas se você tiver quatro nós temos dez encontros certo se você tiver quatro faltas você pode continuar no programa mais você não recebe certificado no final então no final a gente entregue um certificado de participação que conta 10 horas de trabalho na escola porque vocês tiveram todo o trabalho da eleição as tarefas de casa e mais os encontros que vocês passaram aqui se você tiver quatro faltas você participa mas não recebe certificado então não adianta chorar e pedir depois tá bom gente comprou lhe as voltas de vocês antes da cerimônia de posse contando com hoje nós temos quatro reuniões de treinamento para posse reunião plenária é essa é uma reunião de informação de treinamento nós temos quatro se você falta 3 e for titular você também perde a titularidade para seus suplentes e passa a ser suplente porque gente nós damos quatro dias de treinamento pra você poder subir aqui ou e ali na tribuna e falar do projeto são quatro semanas de treinamento 3 você não vem se vai sentar aí pra fazer o que você não vai saber da onde ataca nem caiu de paraquedas um programa então não dá quem é titular precisa tomar cuidado com essas coisas está não entregou no prazo você perde a titularidade e não é e teve três faltas nos quatro primeiro encontro se também não consegue ser titular porque você precisa realmente ter essas informações para poder atuar depois tá bom uso do uniforme a gente pede que vocês venham de uniforme escolar tapam todos os encontros o lanche vocês já viram como funciona quando foi no começo do dia 6 vão entrar por lá né pelo estacionamento já vão direto para o quiosque é vocês têm direito a um lanche um kit zinho tá é um por aluno e para o acompanhante da escola então professores que não pegaram o seu lanche você tem direito a um lanche tá bom são três lanches por escola ou quatro para quem tem dois titulares alunos visitantes que quiserem vir e assistir o parlamente e vocês né as escolas professores atenção nisso se vocês querem trazer a turma deles para assistir é a partir da cerimônia de posse tá os quatro encontros de formação a gente não é aceita vamos dizer assim os visitantes porque é um treinamento pra vocês então não dá pra gente dá atenção para as visitas né as visitas não tem como a gente ficar com eles a gente vai estar em alguns momentos em outros ambientes vocês vão para os gabinetes dos vereadores vocês vão para a sala vip para a oficina vocês vão usar o plenarinho para outras coisas então não dá pra ter gente aqui assistindo mas a partir da cerimônia todas as reuniões plenárias se vocês quiserem que seus amigos venham assistir é o que é turma da escola tem que agendar com a gente quando veio uma turma grande ea gente avisa nessa a segurança que a catraca não está liberada para eles e eles vão assistir você está bom então visitantes a partir da cerimônia se quiserem perguntar podem falar a gente acha que de regras importantes mas gerais é isso eu quero apresentar a equipe pra vocês venho cá pessoal da unicamp pessoal da ele é camp pessoal que vai dar aula hoje veio pra cá todo mundo o horário alguma dúvida gente das orientações que eu dei pra vocês tudo ok gente pra ter esses dez encontros a gente precisa dessa galera todos estão vendo aqui tá então eu nem me apresentei no início mas meu nome é danielle o trabalho na escola do legislativo aqui da câmara o projeto parlamento jovem é um programa da câmara municipal que é conduzido pela escola do legislativo mais a gente precisa de outros setores da casa para funcionar a gente precisa muito da diretoria de assuntos legislativos que lida diretamente com esse processo legislativo aqui dentro que vocês vão aprender o ele vai falar um pouquinho hoje né é e esse pessoal todo aqui também são universitários que estão connosco são alunos da pós graduação mestrado doutorado na unicamp estão nos ajudando no parlamento jovem tá então a equipe também vai estar identificada com o crachá escrito equipe então vocês precisam de alguma coisa fala com eles e essa equipe da da unicamp há algumas semanas vai mudar né alguns alguns veio uma semana outros não eles vão se revezando mas a maioria está aqui hoje eu quero chamar nelly a bruna ea flor de flor e flor foi primeiros manuais de vocês há nela é coordenadora pedagógica na escola da do legislativo a bruna e técnica florida também nos ajuda lá como técnica então é nós vamos estar em todos os encontros tá vocês podem falar conosco qualquer dúvida a gente encaminha a dúvida de vocês e os professores dessa manhã veio pra cá amar se hei o márcio é revisou aqui da casa então ele vai trabalhar essa questão da redação mesmo do projeto o márcio inclusive semana que vem vai estar pra olhar o projeto de vocês um rascunho para dizer o que está certo eo que precisa ser corrigido tá e o henrique vai dar uma aula hoje importantíssima aula do eike é como escrever o projeto que pode conter um projeto de lei que não pode conter o que é esse projeto de lei com o objetivo de uma lei é que outros projetos que a gente vai trabalhar no parlamento então é só projeto de lei não é emoção indicação que que é isso então é explicar flor vem cá essa é a flor gente trabalha na escola é então tirem todas as dúvidas com e com márcio hoje tá bom porque semana que vem já tem que ter um esqueleto do teu projecto pronto não tenha vergonha de perguntar pessoal ei sempre favor bata fala aí ele fala que parlamento vem de pavlak é fala né parlato a gente está aqui pra conversar pra falar esse é o espaço democrático que todo mundo tem vez e tem voz daqui a pouco vocês vão subir ali na tribuna pra falar pra campinas inteiro ao vivo que vocês penso então esse é o espaço da democracia esse é o espaço da participação esse é o espaço das diferenças também de opiniões ea gente precisa entender que eu posso não concordar com a opinião do outro mas eu tenho que respeitar então esse é o espaço de falar tá bom ninguém aqui vai ser proibido de falar o que pensa mas a gente precisa ter sempre respeito a opinião do outro tá bom então não tenho vergonha de perguntar vocês podem aplaudir essa equipe maravilhosa que nos ajuda nesse programa obrigado gente quem mais não pegou o manual não tinha contado à la nina sim é preciso durante a aula seja bom pensando responder tudo amor mas não posso ajudar vocês tá bom em março podem palavra de vocês agora não bom dia tudo bem com vocês bom já esteve aqui né como que são nomes que sim guilherme guilherme já quem mais teve aqui pra ninguém né todo o resto do pessoal novato grêmio foi a eleição se for eleito levo pessoal gostou de seu trabalho então acho que sim nem votar em você de novo é que foi bem ele é de todo jeito parabéns a todos que estão aqui é um prazer enorme pra gente aqui da câmara municipal receber vocês eu sou em eu sou funcionário aqui da câmara municipal servidor municipal o que quer dizer que o trabalho aqui na câmara e trabalho pra vocês eu trabalho para o município de campinas eu sou concursado aqui eu fiz direito né isso é concursado aqui na cana na câmara municipal de campinas nelson briga do computador comece pelo piloto eu sou analista legislativa fez um concurso pra aqui e é um prazer enorme para todos os servidores para todos os funcionários aqui da câmara municipal de campinas receber vocês é a gente faz esse programa com muito carinho agentes países projeto com muito carinho e eu vou passar aqui um pouco pra vocês a respeito do de proposições legislativas vou falar um pouco pra vocês a partir de proposições legislativas e eu vou começar dizendo que a gente está aqui é imagino que estiveram já uma aula sobre diferença entre poder legislativo poder executivo sim como a dani falou da minha boca fala mas realmente eu falo vocês podem falar à vontade em trocar uma idéia vamos conversar para que a uma das características do parlamento uma das características aqui na câmara municipal é falar conversar discutir dialogar então podem falar à vontade para interromper quando estiver fazendo essa aula quando estiver falando aqui pra vocês vocês podem interromper pode falar e não entende isso entendi aquilo que fiquem bem à vontade de falar porque o espaço aqui é de vocês vocês foram eleitos e vocês estão todos de parabéns e podem falar à vontade de vocês já viram as diferenças entre o poder legislativo poder executivo viram na escola tô falando grego toné respondendo então vamos lá é aqui a gente está no poder legislativo certo ok quer dizer o que a gente tem uma divisão de poderes que que é um poder é quem pode dar um comando dá uma ordem é que em regulamento é quem coordena é quem executa as coisas na sociedade há um tempo atrás tinha só o rei o rei é fazer tudo ele decidirá julgava fazer as leis fazer julgamentos depois de um tempo lá por 1750 alguma coisa sim que a galera fez a glória vamos dividir os poderes em três poderes se estiver na sala sim aí sim agora sentiu firmeza então olha só aqui a gente está no poder legislativo o poder legislativo ele é tem essas funções que eu coloco é pra vocês são as principais funções que tem poder legislativo que é legislar ou seja que vocês vão fazer leis aqui o poder legislativo ele faz leis que são ordens para dar para a sociedade inteira para dar ordem para as outras pessoas ele ele vai fiscalizar principalmente os atos do poder executivo e ele vai representar a população nas coisas que a gente precisa que a população precisa perante os poderes perante os órgãos que coordena que fazem todos os serviços de todas as atividades em campinas a onu estado serviram que no município a gente não tem o poder judiciário tudo bem apesar da gente ter o fórum lá no jardim santana aquilo aquele órgão de justiça ele é um órgão do estado estiveram aula também nas três esferas de poder município estado e união sim todo mundo sabendo falando grego de novo não é o que conta é a gente está no município a gente tal tudo que eu falar aqui pra vocês vai servir para a cidade de campinas ok então olha só o poder legislativo tem essas três funções basicamente que são as funções que vocês vão exercer aqui e ele tem algumas características próprias para exercer essas funções as principais características que eu vou dizer aqui pra vocês é que ele é um órgão colegiado vale dizer o que todas as decisões e todas as ordens e todas as ocorrências que o poder legislativo resolve são feitas através de um colégio de vereadores de um grupo de vereadores sabem quantos vereadores em campinas enquanto no bar ilan já está calejado aqui é 33 vereadores certo todo mundo sabe disso agora sim então são 33 vereadores da onde está esse número esse número é previsto na constituição quanto maior a cidade mais vereadores têm de um mínimo de nove se não me engano até o máximo de 55 conforme o tamanho da cidade se é um órgão colegiado de uma coisa interessante que eu vou falar pra vocês olha só na verdade essas 33 pessoas que estão aqui que representam a população como uma das funções que elas têm que exercer elas são representativas de praticamente a parcela inteira da sociedade então todos os vereadores estão aqui como a exemplo de vocês representam uma parcela da sociedade eu consigo dizer que num parlamento um grupo numa câmara municipal tem uma representatividade de grande parcela da sociedade ele é um colegiado que tem essa representatividade muito grande cada vereador representando uma parcela da população um grupo ou um bairro uma determinada ouve se uma determinada atividade o que acontece as coisas aqui são decididas por reunião dessas 33 pessoas tudo bem e como que decide isso como que a câmara decide as coisas que ela vai fazer elas ela toma decisões democráticas ou seja ela resolve no voto então tudo que acontece aqui na câmara municipal e tudo que vai acontecer no parlamento jovem de vocês foi decidido vai ser decidido através de voto então são decisões democráticas então tudo o que a câmara vai fazer ela faz através de votação algumas matérias tem quórum de de aprovação de maioria sim que a metade mais um na desculpa é mais da metade dos presentes e alguns têm agora um dia de aprovação de maioria absoluta que é mais da metade de todos os membros da câmara e alguns têm como qualificado isso aí pra vocês não vai se aplicar para vocês que vale é o seguinte vai ser tudo que resolveu fazer aqui vai ser feito no voto vai ganhar e vai ser aprovado o projeto que tiver mais da metade dos vedoin os jovens vereadores querem presentes e isso essa grande e aí vocês podem ver o seguinte como vocês têm visto aqui entre vocês do grupo que vocês estão cada pessoa tenha interesse cada pessoa dos vereadores de cada pessoa dos jovens vereadores tenham interesse a ser discutido e cada um vai querer fazer passar o seu projeto cada um vai querer fazer a sua lei e como que é feito como se organiza um parlamento como o parlamento se organiza como que ele funciona como que decide quanto tempo cada um vai falar como que decide como vai ser feita às votações os parlamentos eles são via de regra regidos por um regimento interno então se vocês devem ter recebido no caderno de caderno espiral o regimento interno do parlamento jovem na pasta é um se quiserem pegar meu senhor olha na pasta aqui é esse material aqui olha isso aqui era o regimento interno todas as regras que vão ter que vocês vão fazer tudo que vocês vão fazer vai estar aqui neste regimento interno a gente vai voltar a falar um pouco dele mas é importante vocês saberem que tudo que acontecer aqui vai estar escrito isso aqui então tem uma lida depois dê uma lida com calma isso aqui é como vai funcionar o parlamento jovem aqui de vocês tudo isso porque como a câmara municipal como parlamento é um órgão colegiado ele ele faz algumas alguns comandos algumas ordens algumas decisões que vão ser feitas ou para a sociedade ou algumas decisões que vão ser feitas perante o próprio parlamento então o que acontece como que funciona como uma câmara municipal como complemento se manifesta também se manifesta através da votação então todos os vereadores e todos os jovens parlamentares vão votar em determinada situação e vão fazer a produção legislativa ou seja vão decidir questões a respeito de vários itens e várias questões daquelas funções que eu falei pra vocês hoje legislar onde fazer fiscalização ou de representar a população eles vão exercer aquelas funções produzindo esses tipos de documentos então a câmara municipal como é que a câmara municipal trabalha como é que o parlamento jovem vai trabalhar vai produzir alguns documentos que vão ter finalidades específicas cada um deles então o primeiro deles é a lei é uma das funções mais específicas do poder legislativo que é fazer leis então poder legislativo legislar faz leis é a lei é uma ordem do poder legislativo que vale vai valer para a sociedade inteira na cidade de campinas e vai valer para a prefeitura vai valer para o próprio é a própria câmara municipal para ir para regulamentar dentre é que cabe à a ao município regulamentar através de lei então esse é uma produção legislativa bem específica dom é poder legislativo que exerce que faz a função de legislar não legisla através de lei uma outra função do poder legislativo que é representar a população ela pode ser exercido através da indicação então é o segundo item ali que a gente tem a indicação é uma outra proposição é uma outra produção legislativa que serve para o parlamento para a câmara municipal o parlamento jovem indicar alguma providência que eles sentem que lhes entendem que o executivo deve tomar então o que acontece o poder legislativo ele faz sua lei e faz só previsões genéricas quem executa os serviços então quem executa os serviços por exemplo de saúde de educação a prefeitura tudo bem quem faz os serviços de manutenção de rua ou de poda de árvore a prefeitura que faz a execução desses serviços se o poder legislativo se a câmara municipal vir que tem algum problema no na execução de alguns serviços por exemplo não tá precisa de uma poda de árvore ou precisa de uma tapa buraco na rua a câmara municipal faz uma indicação para a prefeitura fazer serviço porque a câmara não pode fazer certo tudo bem então quem vai fazer serviço é a prefeitura ea câmara municipal indica esse serviço ou seja ela fala que a prefeitura tem que fazer esse serviço então é um tipo diferente de produção legislativa então a câmara faz uma lei quando ela precisa dar uma ordem para a sociedade e ela faz uma indicação com ela precisa é indicar quando ela precisa sugerir um serviço que é o executivo que a câmara não pode fazer o que mais a câmara faz também um requerimento de que elementos de informações é um é uma produção legislativa é uma proposição que serve para pedir informações da prefeitura essa atividade é feita pra cá que a câmara municipal exerce o papel de fiscalização que temos por que o vereador tem uma dúvida a respeito de um contrato o contrato de transporte coletivo transporte através de ônibus ele faz um requerimento de informação aqui na câmara esse requerimento vai votado no plenário e vai na verdade atualmente que a informação já não volta mas é isso era antigamente ele votava requerer a informação vai direto à prefeitura ea prefeitura tem que responder para o vereador aquela questão com o vereador vai fiscalizar a prefeitura através de um requerimento de informação pedindo informações à prefeitura prefeitura obrigado respondeu o prefeito é obrigado a responder o que a prefeitura está perguntando pra que o track a câmara exerça função dela de fiscalização uma outra produção legislativa que a câmara municipal tem emoção a moção é votada no plenário através decidida pelo órgão colegiado e ela representa uma opinião da câmara perante algum assunto junto a um órgão junto algum alguma outra entidade fora do município de campinas ou fora da alçada das da série do município então por exemplo é muito comum a câmara aprovar uma moção para que o congresso aprove o desaprovam determinada lei que a câmara municipal não pode votar nas leis que são do do país inteiro na eleição da união federal mas ela pode fazer uma moção que vai representar a opinião que a câmara tem sobre aquele assunto então ela vai fazer uma uma maço na manifestação de opinião através de votação de todos os vereadores que vai ser levada por alguns órgãos resolução a resolução é uma é uma tipificação legal de uma do tipo de norma que ela é feita internamente na câmara então a câmara além de legislar para a cidade inteira ela se regula o funcionamento interno é através de resoluções então por exemplo o regimento interno de vocês é feita através de uma resolução tão tem uma resolução da câmara municipal se não me engano número 900 que prevê o funcionamento do parlamento jovem e prevê como que vão se dar os trabalhos do parlamento jovem então todas as funções internas aqui do da câmara municipal elas são feitas através de resolução por exemplo o horário de funcionamento por exemplo é o horário de trabalho dos servidores separação dos órgãos a divisão dos órgãos dentro da câmara tudo que é interno dentro do poder legislativo é feito de resolução e por último decreto legislativo é também uma decisão própria da câmara a respeito de algum assunto com efeitos externos então por exemplo a câmara além daqueles e daquelas funções que eu passei pra vocês ela tem uma função de julgar as contas do prefeito todo ano isso a decisão a respeito desse julgamento é feito através de um decreto legislativo basicamente são essas as proposições que a gente tem cada uma delas era uma coisa entender antes dessa idéia o que a câmara precisa fazer ela tem uma um jeito próprio de fazer então vai decidir um voto através de um desse tipo de um desse tipo de documento então é redigido um documento que é votado por todos os vereadores para cumprir a finalidade que ele precisa então por exemplo quando a câmara aqui na câmara municipal não sei se vocês sabem fizeram a regulação criaram leis sobre o já falei nem criaram leis sobre o uberaba está o obercom é o transporte por aplicativo ele precisa de uma lei uma lei do município uma lei aqui da câmara então isso é feito obviamente uma lei feita mais uma lei né então por exemplo é verdade mas olha só a questão é a seguinte há como é uma lei é uma regra para a sociedade inteira é feita através de lei agora por exemplo quando é uma um pedido de informação da prefeitura feito através de requerimento ou seja cada objetivo que a câmara tem com relação a uma finalidade ela faz um tipo de proposição tudo bem se entender essa idéia ou seja não posso fazer uma lei pra que a prefeitura execute um serviço então olha só se eu tenho um problema de que eu preciso de asfaltar uma rua o vereador da câmara municipal acha que a prefeitura tem que asfaltar uma rua em determinado bairro ela pode fazer uma lei para fazer isso não ela porque não é a proposição certa que ela faria a indicação cada objetivo que a câmara tem ela vai fazer um tipo de proposição tudo bem essas proposições da câmara municipal o parlamento jovem base a gente tem as mesmas funções então vocês vão fazer leis eventualmente vocês vão fiscalizar e vocês vão representar o grupo de pessoas que elejam vocês podem falar fala aqui ó é legal da época é eu não posso fazer uma lei pra pedir pra tipo a asfaltar uma rua em determinado local tem que fazer uma indicação mas esse tipo eu fazer um projeto de lei é é afirmando a fiscalização em ruas que já tem um assunto que tem reclamações de um asfalto ruim assim reforçando a fiscalização no local seria possível dada a a gente vai ver um pouco mais pra frente mas assim basicamente o poder legislativo não pode dar uma ordem para a prefeitura não pode falar olha a prefeitura fiscalize tal ou tal rua quem tem que fazer essa especificação do serviço é a própria prefeitura então a princípio não mas não por ser proibido pela lei mas esse tipo de ordem concreta faça isso faça aquilo ainda que seja faça a fiscalização ela não pode o que você poderia fazer com relação às faltas em alguma coisa genérica do tipo assim até um exemplo que eu vou colocar ali que te pole em campinas vai ter que ser usado asfalto ecológico então não estou dizendo aonde tem que ser usado asfaltou dizendo que campinas tem que ser usada só ecológico porque é mais favorável meio ambiente então digo qualquer lugar por asfaltar tem que ser o asfalto ecológico eu não sei que é asfalto ecológico está nas tintas cin existe mas e aí eu posso fazer essa questão genérica eu prevejo de forma genérica e abstrata valendo para toda a cidade mas não no caso concreto asfáltico da rua e só não posso falar quando for assaltar use só asfalto ecológico que é melhor para o meio ambiente tudo bem essas são as proposições e cada uma delas a gente chama de proposição porque antes dela entrar quem quiser haverá uma lei a gente tem um projeto de lei então a gente tem uma proposição que é um projeto de lei que proposição é uma proposta então o vereador oprah feito ou até um grupo de cidadãos pode propor alguma coisa quando ele propõe alguma coisa para a câmara municipal ele faz uma proposição tudo bem propor proposição que ele propõe por exemplo então vereador faz um projeto de lei então ele acha que tem que fazer uma lei só que a proposição que ele faz é um projeto de lei então essas aí cada uma dessas tem uma proposição legislativa que pode ou não vir a lei como é que ela vai virar lei se ela for aprovada aqui na câmara se ela tiver o voto da maioria dos vereadores só quem pode falar nessa lei foi aprovada a gente mesmo ela pode virar uma boa pergunta olha a lei que o parlamento jovem a provar ela é um indicativo e ela pode virar lei se ela seguir os trâmites da câmara municipal porque o parlamento jovem não tem o poder de fazer uma lei para a sociedade inteira quem tem esse poder é a câmara municipal mas o que acontece as leis que vocês aprovar em todas os projetos de lei que vocês apresentar em vão virar um caderno de projetos um caderno de leis aprovadas no parlamento jovem que vão ser encaminhadas para a prefeitura e vão ser encaminhadas para a câmara municipal aí é um vereador teria que encampar essa idéia pra poder apresentar para a câmara para poder virar lei no município inteiro mas o eu acho que vocês vão ter contato com os vereadores vocês vão ter os padrinhos e o projeto de lei que vocês tiverem vocês podem apresentar provedor também né e aí então a lei do parlamento ela vai ser votado e aprovado vocês vão ter essa vivência de votar e aprovar as leis que vocês entenderem e ela vai ser sugerida para a câmara municipal e vai ser sugerida para a prefeitura e conforme for vocês podem pessoalmente sugeria o padrinho de vocês que apresente esse projeto é essa nesse determinado sentido a gente tem algumas há algumas indicações de alguns projetos que foram sugeridos aqui no parlamento jovem e tem andar pra frente assim exatamente a questão da parada segura num veículo de transporte que o projeto é o seguinte olha pode o o ônibus pode parar alguns a parar só nos pontos ele pode parar a fora do ponto a partir de determinado horário para prever mais segurança nunca que andar muito na rua velha para um ponto e outro ponto pode parar ali no meio para ficar mais perto da sua casa isso é uma lei foi aprovada aqui e que depois teve uma aprovada no parlamento jovem que virou um projeto uma proposição de lei que vai valer para a cidade inteira se for aprovado depois de sancionado pelo prefeito tudo bem dúvidas mas alguém então olha só essas são as proposições da câmara municipal tentou falar para vocês o que a câmara faz o parlamento ele não faz algumas proposições porque algumas proposições dessa demanda um tempo tipo por exemplo requerimento de informação se faça um referendo informação olha o prefeito eu quero saber como é que tá o contrato do transporte coletivo o prefeito tem 15 dias para responder isso só que são 15 dias que ele pode pedir uma prorrogação e aí o parlamento não tem tempo hábil não como o parlamento de vocês ele vai demorar vai durar e 32 meses de reuniões né o doido entre dois e três meses não dá tempo de ser feito um requerimento de informações tão parlamento jovem não tem aqui na inflação o parlamento jovem também não tem resolução porque o parlamento jovem ele vai ele é muito curto ea a legislatura de vocês o período que vocês são vereadores aqui na câmara vai durar até a posse da posse até o encerramento vai ser algo em torno de dois meses e meio com isso uma resolução desse parlamento jovem não poderia ser usado para o próximo parlamento jovem porque é um outro uma outra edição são outros vereadores são os componentes são a gente não faz resolução a gente não faz também decreto legislativo o parlamento ora então ele atua fazendo essas três proposições e onde está dizendo isso que o parlamento jovem faz essas três proposições no regimento interno e por que que faz só essas três posições porque a gente entendeu que essas são as proposições que mais dão a a vivência de vocês pra vocês como é um parlamento são as profissões possíveis de serem executadas serem votadas no tempo que a gente tem de são essas três porque está no regimento de vocês então se vocês pegaram regimento de vocês aquela posição aqui o que eu mostrei a ele vocês vão ver que nó agora um teste aqui vocês vão ver que ele está a previsão tá no ar enfim depois eu acho para vocês mas de todo jeito ele está aqui no no regimento de vocês que são feitas essas três proposições no regimento da câmara é isso aqui estão previstas todas quem achar ó quem achar o bonde que diz que são essas três proposições gran premio joinha porque tudo que tá tudo que o parlamento jovem vai fazer está no regimento interno de vocês então acostumem-se olhares regimento interno acostume-se a manusear e teve em boa boa conduta nem olha que eu vou ganhar eu achei ainda bem né você não é a pessoa se mantém pela pior ainda a igreja mas eu terei o capítulo artigos o artigo 12 13 14 aí sim miller sentar é o artigo 12 13 14 e vão ver que estas previsões de lei indicação emoção elas estão no regimento interno tudo que regulamenta o parlamento jovem está no regimento interno então vocês vão ver aí tem o tempo que cada um pode falar na discussão dos seus projetos aí vai estar quanto tempo vai durar reunião quanto tempo vai durar cada discussão como vai como que a apresentação dos projetos como que a união de vocês tudo que vocês precisam sair então essa regimento interno de vocês que é uma resolução da câmara municipal determina que o parlamento jovem só faz essas três três proposições legislativas então vocês vão ter que fazer um projeto de lei vocês vão ter que fazer indicação um projeto de lei a dani falou aqui pra vocês é obrigatório cada um de vocês é obrigado a fazer um projeto de lei para a gente ter a votação o projeto de lei vai ser votado vocês têm que fazer um projeto de lei a indicação que a indicação é aquela proposição que serve para sugerir alguma atividade para o prefeito podem fazer quantas quiser então você vê um problema no seu bairro se um problema na sua comunidade é um problema no transporte ou alguém como sessão vereadores agora que vai acontecer o pessoal na escola olha minha rua está com um problema na rua tá precisando que já falaram isso pra vocês não mas o que acontece a uma das funções do vereador é uma das funções vereadora representar a população a população já processou preciso repor ser representado aqui pra consertar o asfalto da rua para melhorar o o o centro de saúde dos eua está ultrapassando remeta faltando remédio vocês vão fazer através de indicação isso pode ser quando se quiser emoção vocês podem fazer até uma moção mas não é obrigatória que a moção aquela que dá uma opinião da câmara sobre determinado assunto para algum outro órgão aí eu trouxe pra vocês uma definição isso trouxe pra vocês na definição de cada uma dessas proposições que a gente vai apresentar olha só a lei ali é um comando é uma ordem abstrato genérico a sociedade desde então uma ordem que o poder legislativo cria para toda a sociedade para pessoas para as empresas poderes cada aluno tem que apresentar um projeto vocês vão ver com março que vai dar aula que depois de mim como escrever um projeto de lei e naquele manual de vocês têm todo um roteiro que vocês vão fazer um projeto de lei a partir daquela daquela disposição tá moção moça é uma opinião da câmara do parlamento jovem no caso de vocês sobre qualquer assunto encaminhado a algum em alguma entidade de fora da administração municipal cada aluno pode apresentar uma moção então por exemplo se vocês quiserem das da opinião do parlamento jovem a respeito de algum assunto que esteja envolvendo a imaginar alguma coisa que está já em voga ii atualmente a reforma da previdência então olha só vocês têm visto devem ter ouvido falar que está tramitando no congresso nacional está tramitando atualmente no senado um projeto de lei na verdade é uma emenda à constituição mas é tipo uma lei é a lei maior do país que pretende mudar previdência social tudo bem vocês viram isso tá rolando essa parada então o que acontece se vocês quiserem fazer uma sugestão para o congresso dizendo olha gostamos da previdência aprova ou não gostamos da previdência não aprova esse esporte através de fazer uma moção porque a câmara municipal parlamento jovem não pode criar uma lei para o país inteiro e não pode votar na reforma da previdência previdência é um assunto que diz respeito ao país inteiro então portanto ele tem que ser uma lei federal por isso que vocês podem fazer é fazer uma moção com a opinião de vocês a respeito desse assunto tudo bem de qualquer outra entidades querem fazer uma opinião a respeito junto a um sindicato ou junto ao governo do estado junto a uma secretaria ou junto alguma confederação se fazem através de moção a moção para o parlamento jovem não é obrigatória vocês podem fazer até uma moção se tiver interesse e por quê no máximo uma moção também porque a gente precisa de tempo para discutir então todo esse tempo que está no parlamento jovem eles vão ver que o tempo de fala e o tempo de colocação e até o tempo das reuniões ele é bem certinho ele é bem cronometrado que a gente calculou a possibilidade de discutir votar todas essas moções que como eu falei pra vocês parlamento jovem vai vai durar e dois meses dois meses e meio e tem que votar tudo que vocês apresentaram tenho que voltar pra fazer a proposição então no máximo uma moção por aluno por parlamentar jovem uma moção para cada jovem vereador pra poder dar tempo de todas serem analisadas e discutidas aqui no parlamento jovem e por último a indicação que é uma sugestão do parlamento sobre uma obra ou serviço que vai encarnar o prefeito essa vocês podem fazer quantas quiser em quantos problemas vocês virem quantos problemas à população falar pra vocês vocês podem fazer a indicação essas indicações elas também são encaminhadas à prefeitura e essa indicação é uma cor é uma proposição que efetivamente pode funcionar pode trazer resultados como falou o jovem vereador aqui qual é o seu nome com a danielle falou essa proposição se ela vai encaminhar ao prefeito ela vai encaminhar os órgãos competentes e efetivamente ela pode ter um resultado então nas outras edições gente teve várias indicações que foram encaminhadas ao prefeito que foram cumpridas isso é essa essa proposição funciona e essa essa indicação vocês vão ver no regimento ela não tem votação pra vocês vão poder faz apresentar quantos quiserem porque a gente não tem limitação de tempo nas reuniões que a gente vai ter aqui tudo bem aí eu trouxe pra vocês um exemplo de cada uma dessas proposições então a indicação é e eu acho que vocês têm e se esse modelo essa sugestão na pasta de vocês a indicação uma todas as proposições elas são redações elas são textos que vão dizendo o que a câmara pretende então a indicação é se indica ao prefeito municipal para que seja feita uma operação tapa buraco em frente à câmera pronta fez uma sugestão é uma cartinha o vereador assina não esqueçam de assinar o que vocês fazem tá vocês vão fazer vários documentos de si sempre assim nem coloque lá jogador jovem vereador seu nome e façam assinatura essa medicação simplesinha é só um exemplo na verdade mais vai falar melhor eu acho que ele fala de projeto de lei mas isso aqui é como vocês fazem uma indicação é só fazer isso aqui vai encarnar do prefeito e ele ver se vai ou não fazer o que estão pedindo ali no caso a operação tapa buraco na frente da câmera isso aqui é uma moção na verdade está meio esquisita não é porque o seguinte a moção tem três tipos ou é de apelo o protesto apoia a coluna da esquerda então você pode apelar à pela é um pedido que você faz por uma empresa para o governo o sindicato então isso aí são esse exemplo são o primeiro verbo da coluna da esquerda a entidade que vocês estão fazendo a moção para quem você estão dirigindo a moção emoção pode ser de três tipos de apelo que é um pedido de protesto que alguma coisa que está contra ou de apoio você pode e por último há a motivação então você pode fazer apoia o congresso é por ter aprovado determinada lei ou protesta contra o congresso por contra a reforma da previdência ou seja vocês vão poder fazer das três coisas estão na coluna da esquerda de apelo que é um pedido do protesto que é contra e do apoio a qualquer das entidades que está ali qualquer outra que vocês pretendam se vocês querem fazer uma moção para uma confederação sei lá a confederação brasileira de futebol eles fazem uma moção de apelo de protesto de apoio à entidade que a coluna do meio por causa disso daquilo que o outro fala jovem vereador eu queria saber como é que você faz a justificativa dessa emoção então você disse tá você vai expor seu ponto que vai ser votado na câmara mas o que você tem que ter emoção pra sustentar sua opinião que vai ser mandada para o para qualquer desses órgãos que você mostrou a sefaz uma redação com os seus argumentos então vamos supor que você está fazendo uma moção contra o então vamos vamos fazer o seguinte se faz um produto um protesto contra o o o congresso pelo é não vamos ver se faço um apelo ao congresso para que não vote a reforma da previdência porque aí você coloca seus motivos de uma redação você pode redigir um assunto e com expor seus motivos então o vereador o jovem vereador apresenta esses argumentos que vão ser votados na câmara então uma sensação apela ao congresso pela não aprovação da reforma da previdência porque eu entendo que a reforma da previdência vai trazer prejuízo aos trabalhadores ela tá feito de forma que não deve ser feita o diminuir o aumentar o tempo de contribuição não deve atingir tal e tal categoria então os seus argumentos são os argumentos próprios do por que você entende que a câmara deve emitir a sua opinião o contrário verdadeiro você pode apoiar o congresso pela reforma da previdência então apoia o congresso nacional pela reforma da previdência porque eu acho a coisa mais justa realmente é isso que tem que fazer tendo déficit da previdência os argumentos que são colocados ali são é uma redação é um escrito que o vereador faz que vai ser a opinião da câmara se for aprovado aqui ouvir a opinião da câmara inteira também só continuando imagina que eu fiz a moção e têm todos os meus argumentos a que um grupo da dos vereadores eles não aceitam uma das das justificativas que eu coloquei como que faz essa moldagem pra você aprovar o projeto que seja de comum apoio de todos os vereadores boa pergunta vai acontecer o seguinte na prática eles podem a apresentar esta moção o texto não é todo mundo concorda com o texto eles retiram não votam num primeiro momento e depois apresenta na quarta não concordou eles têm uma conversa tem um parlamento eles param entre se falasse não concordou com esse texto vamos mudar vamos ajustar tem um acordo é em off ou no próprio plenário onde retiram e depois conversa no gabinete depois vem a votação com a o o o novo texto redigido ou pode ser feito o seguinte você faz a moção aí ela tem lá os argumentos aí um vereador falou eu não concordei com o parágrafo 3º eu quero retirar o parágrafo 3º então quero emendar essa moção para que o parágrafo 3º seja excluído da e vota a moção devota a exclusão do parágrafo 3º através da emenda também só seria possível mas normalmente quando é o caso de emoção é mais comum fazer um acordo de que o texto seja representativa de todo mundo quando é um projeto de lei aí faz emenda para discutir especificamente cada um dos artigos tudo bem eu cheguei dano quanto tempo eu tenho que qual função efetivamente né tem a moção porque tipo eu só uma vereadora que de campinas ea faz uma emoção protestando só contra a reforma da previdência com 10 eu faço uma moção todo mundo volta não é favor aí chega no congresso que função a minha moção tem qual o que ela vai mudar ela não obriga na da moção ela não tem poder coercitivo demandar que votem não voltem a reforma da previdência mas ela dá opinião da câmara municipal portanto da cidade de campinas dos eleitores de campinas quanto à opinião a respeito de determinado assunto então os vereadores eles são representados representantes uma parcela da população os deputados e os senadores também são representantes de uma parcela da população o que você está dizendo dizendo para ele olha a minha parcela da população aqui é contra essa questão ou é favor dessa questão então digamos ela ajuda no convencimento não convencimento sobre aquele determinado assunto então é alguma essa é uma sugestão é ela não tem um poder de dar essa ordem mas ela dá essa sugestão que representa a opinião da população como um todo bem então basicamente essa emoção e agora o grande problema grande dificuldade que a gente vai enfrentar ea questão que vocês vão ter especificamente que trabalhar e trabalhar bastante que é o leis municipais os projetos de lei o projeto de lei é a principal característica do poder legislativo a principal função do poder legislativo que é dar uma ordem a fazer uma lei para a sociedade inteira vai valer a lei que foi feito aqui no parlamento jovem a lei que é feita na câmara municipal ela vale para a cidade inteira de campinas e tem várias várias leis que são feitas aqui em campinas que a gente nem imagina o que a gente nem sabe que através de lei se já viram que nos supermercados têm sempre um caixa preferencial preferencial lá pra pessoa que tem necessidade especial que dêem algum tipo de necessidade ou para gestantes ou para mães e pessoas com crianças de colo quintais já viram isso já prestar atenção nisso aí sim porque que vocês porque que todos pelo mercado tem isso tem uma lei tem uma lei aqui de campinas dizendo aqui todos pelo mercado tem que ter um caixa preferencial então muitas das coisas que a gente vê no nosso dia a dia são decorrentes de lei então por exemplo já viram que o bê tem sempre uma plaquinha na lateral da do carro porque tem aquela plaquinha tem uma lei uma lei do município de campinas dizendo como que o webber então vários assuntos que a gente vê no dia a dia eles são tratados através de lei por exemplo é saber que os táxis têm sempre a mesma parece tudo mesmo carro nem sempre as mesmas cores dos meus desenhos porque tem uma lei então várias coisas que a gente vê no dia a dia eles têm leis regulamentando só que uma lei fazer uma lei ela tem algumas características próprias estão vocês vão fazer um projeto de lei que vai ser votado entre vocês pra fazer a função legislativa para representar a população só que elas têm algumas características e ou passar para vocês as principais características que tem um projeto de vocês precisam ver com márcio como pedir cada uma delas a primeira das características ela tem que ser genérica e abstrata até mais ou menos que a gente falou ela tem que ser genérica e abstrata a gente não pode dar uma ordem concreto ao poder executivo então como tal fama que o governador com o seu nome raro como estavam com o vereador é raro a gente não pode dar uma ordem para o executivo do tipo assim asphalt a rua x é o primeiro exemplo ali é o exemplo que eu já adiantei então tem que ser uma coisa genérica e abstrata não pode ser específica não pode ser uma ordem específica não vejo ali olha o que pode você pode fazer uma lei desse tipo em campinas deve ser o asfalto usado asfalto ecológico então a câmara municipal parlamento jovem decidiu que por mais que por proteção ao meio ambiente tem que ser feito usando sempre a sua tecnologia não pode fazer uma lei como a linha de baixo a prefeitura tem que asfaltar a rua x olha a rua 1 do loteamento a prefeitura tem que asfaltar em dez dias porque quem executa o serviço e quem planeja esses serviços sejam de asfalto seja de centro de saúde ou qualquer coisa de serviço público é sempre a prefeitura a gente faz aqui uma ordem genérica a gente faz aqui uma ordem abstrata que vai valer para todo mundo então tem que ser sempre genérico para toda pessoa as pessoas na mesma situação então essa que nos faltou ali o segundo exemplo do que pode os bancos têm que ter banheiro pelos usuários vocês já viram que os bancos passem agora eles têm banheiro disponível eles têm biombo para proteger o caixa para pessoa não ficar olhando quando está tirando dinheiro existente sempre tem água potável eles têm uma filha uma uma ficha no máximo tem que ter a fila de espera do sistema firjan espera eles têm as preferências ali também porque os bancos fazem tudo isso eles são bonzinhos tem uma lei então só que essa lei que é feito aqui você não pode falar olha o banco x tem que ter um banheiro não se pode ter que fazer uma lei para todo mundo que valha para todas as pessoas todas as entidades estão naquela situação então segundo exemplo do que pode os bancos têm ter banheiro paulo para os usuários não pode você não pode fazer é o segundo exemplo de baixo do que não pode ser feito o banco y tem que fornecer o banheiro para o usuário entenderam tem que fazer alguma coisa genericamente para todo mundo não pode dar uma ajuda concreta poder executivo você não pode falar assim o executivo tem que criar um posto de saúde no meu bairro não se pode eventualmente falar como que vai ser o programa municipal da saúde do homem o programa municipal da saúde da mulher ou seja genericamente você vê um prevê um programa de como tem que ser atendida a população mas você não pode precificar mente criar um serviço específico em determinado bairro tudo bem todo mundo acompanha certinho dúvidas tranqüilo é fácil na verdade outra cara então agora vou passar eu vou tá passando pra vocês várias características das leis como elas têm que ser feitas várias questões de que tem que ser usado além de vocês só que agora é pela característica da lei diz é abstrata não é não causa a possibilidade do mal cumprimento pela interpretação errada ou ou com mal intencionada então por exemplo em campinas deve ser utilizado o asfalto ecológico não tá falando que tem que ser em todas as ruas não está falando que tipo onde você tem que utilizar então imagina que alguém tá mal intencionado não quer cumprir essa lei vai falar a não estava especificado abstrato então como que você pode fazer um restritivo para que a lei não dessa abertura de problemas e não cumprimento bem colocado a questão é a seguinte é ela tem que ser ao mesmo tempo que genérica ela tem que ser o máximo detalhista possível pra que ela seja cumprida e aí ainda que a gente prevê seja a melhor ordem possível sempre vai depender do sujeito da entidade efetivamente cumprir aquela norma então a lei ela tem que tá além da ordem ela tem que ter alguma alguma sanção pra o caso de descumprimento e ela na verdade sempre vai ter aquela pessoa que não vai cumprir a lei então sempre vai ter aquela pessoa que vai jogar lixo na rua apesar disso ser proibido então a lei ela apesar de dar uma ordem de que não se pode jogar lixo na rua ela tem que ela tem sempre o risco de não ser cumprido por alguém que pegue vai lá e joga lixo na rua e tem aí tem as penalidades mas a lei realmente não tem que ser o máximo detalhista possível por exemplo essa lei de preferência diziam que em todo o supermercado é sempre a mesma preferência né porque toda aquela preferência está previsto na lei a placa do ubs sempre a mesma já viram porque na leitura 19 uma placa de tal tamanho com tal cor de tal jeito ela está prevista para ser daquele jeito então ao mesmo tempo que ela é genérica ela tem que ser detalhada pra ser uma coisa tão cara poderia colocar uma plaquinha do úbere de 2 por 2 2 cêntimos e 2 cêntimos ninguém e nem é mais a minha placa hta lá então ela tem sido de talita ponto de cumprir a finalidade a que se propõe então na venda então essa peça primeira lei que aqui é só um exemplo está a encantar será solta usada só tecnológico num segundo artigo no segundo parágrafo 6o dessas divisões mais pra frente é definir o que é asfalto ecológico a só tecnológica aquele que contenha no mínimo seila 20% de produção de de produto agrícola em sua composição alguma coisa se eu não sei que essa tecnológica e aí essa é uma principal tudo bem aí essa é uma característica - a outra característica interessante da lei municipal na verdade é que vocês têm que observar na lei de vocês olha só ela tem interesse local e vigência na cidade todas as leis que a câmara municipal faz de todos os projectos lei que o parlamento já não fazer tem que ser para a cidade de campinas é meio óbvio isso né mas é a gente vê muitas leis que são feitas que são pretendidos fazer pra não serem feitos com presos no município de campinas exemplo mais claro é transporte entre cidades então as leis de campinas vão ver só para campo vocês não podem fazer uma lei o que vale para outra cidade então por exemplo olha só sabem que em campinas é proibido pela loja de fogos de artifício vocês já viram isso se vir alguma loja de fogos de artifício em campinas porque porque tem uma lei proibindo foram encaminhas nem sempre em sumaré você já viu mas ela não tem uma lojinha mesmo nela escondida mas aí que acontece em campinas no território de campinas mas sempre em sumaré e vale pela agora passou sumaré já pode em sumaré pode ter loja de fogos de artifício então a lei valer só para o município de campinas eu queria saber se pode fazer uma lei tipo traz escolas municipais e públicas tipo todas as escolas municipais têm que ter quadra coberta então esse tipo de lei é uma obra concreta e falasse olha a prefeitura põe a quadra coberta em todas as escolas essa questão tudo que eu falo aqui pra vocês uma forma simples na verdade é uma questão bastante complexa tem várias desses discussões a respeito desse assunto nos tribunais que os municípios fazem lei porque esse limite na verdade ele é bastante tênue ea gente não consegue definir com certeza o que é uma ordem concreta o que uma ordem genérica essa idéia do que ordem concreta do que é uma um comando abstrato ele tem sido muito discutido nos tribunais recentemente tipo ano passado o supremo tribunal federal que é o tribunal maior do país a respeito desse assunto ele deu o que era constitucional até então era sempre julgado inconstitucional que não podia fazer uma lei desse tipo mas o supremo tribunal federal de uma decisão dizendo assim de uma lei do município do rio de janeiro dizendo em toda a escola municipal tem ter câmeras de segurança pelo menos duas na entrada e na saída isso foi uma lei do município de rio de janeiro o tribunal do rio de janeiro disse que essa lei era inconstitucional você não podia amar e concreta para ter duas câmeras de segurança numa escola municipal só que o supremo tribunal federal falou o seguinte não esse tipo de lei tapa protegendo a saúde e integridade a criança e do adolescente então uma lei constitucional então esse limite é bem difícil de ser delimitado pela então vou te dizer o seguinte pelas recentes decisões especialmente do tribunal do supremo tribunal federal a próxima lei desse tipo pode classicamente seria uma ordem completa concreta é a princípio você não pode falar você tem que fazer uma quadra coberta mas o supremo tribunal federal está mudando esse entendimento para dizer que esse tipo de ordem como privilegia um bem maior que seria a proteção da criança e do adolescente que ele poderia ser feito então cai nessa nessa área e ainda discutida dentro da doutrina e dentro da jurisprudência entendeu mesmo porque bom obrigado e olha só aí essa isso aqui é muito importante você tem que fazer sempre além de vocês vai ser o município de campinas sempre a lei de vocês vai ter que ser para a região de campinas e aí é então exemplos que pode em campinas o homem tem uma placa na lateral do carro isso pode se eles forem para as outras cidades o governo não tem placa 16 e já pensa em prestar atenção nisso e agora se não prestar atenção monte de coisa que vai ser lei municipal em outras cidades não tem placa no bê e você pode também falar sobre os tributos municipais iptu itbi issqn imposto sobre serviço mas você não pode falar como é que é o bar na cidade de são paulo a câmara de são paulo tem que falar como é que vai ser o uberlândia e você não pode falar sobre os impostos federais estaduais e questões do gênero paulo você falou de si tramitação que pode pôr supremo tribunal federal quanto tempo mais ou menos dura ou já teve casos que a câmara chegou a desistir porque a tramitação em apreço pelo tribunal e não acontecer nada acontecesse é normalmente a câmara não desiste ela discute a questão até todos os temas o que acontece é que às vezes não chega no supremo tribunal federal por outro não vou falar não esse tipo de questão não quero não quero me meter a questão é só do tribunal do estado mas demora um certo tempo acho que essa lei do rio de janeiro se não me engano ela é de 2000 ii um jogo 2012 ela teve julgamento final agora em 2017 2018 não foi julgada no tribunal ela foi julgada depois no supremo agora mas demora aí vai uns três quatro anos até uma decisão final desse tipo mas ela vai mudando todo entendimento a respeito do assunto é quem acontece uma lei concretize a outra tipo uma lei diz que o asfalto tem que ser normal e outra lei diz qual o fato tem que se e coloco que acontece normalmente nesse tipo de caso a lei mais recente vale em cima da lente então tem uma lei antiga dizendo que o asfalto tem que ser totalmente à base de petróleo está em uma lei nova dizendo que só tem se à base de petróleo e produtos agropecuários vai valendo a lei nova mas tem algumas regras de interpretação das leis em caso de alguma colisão de entendimento mas a princípio vale a lei mais nova a lei nova revoga a lei antiga mas uma característica da lei municipal que outros pra vocês e essa é bem complicada é ser muito difícil que é o seguinte as leis elas são divididas por assunto ea constituição federal determina quais assuntos têm que ser feitos pela união federal que normalmente são os que valem para o brasil inteiro e quais assuntos o município pode regulamentar então basicamente o município tem que regulamentar as coisas de interesse local as coisas do interesse da cidade por exemplo o jeito que o rubro vai funcionar dentro da cidade e aí e algumas coisas que digam respeito ao país inteiro têm que ser feitos pela união federal e isso quem disciplina a constituição federal constituição federal é uma lei é uma é uma norma que ela é específica e ela vale para o brasil inteiro e regulamenta tudo tudo que eu tô falando aqui pra vocês de separação de poderes de competência da união do estado município é trazido pela comissão federal e aí o que isso aqui é um exemplo do que pode o município legislar também acompanhado de do consumidor direito à saúde direito de proteção deficiente direito de produção consumo meio ambiente proteção à infância juventude e urbanismo e desenvolvimento urbano condutas municipais e etcétera tudo que for de interesse local município pode fazer uma lei e se esse é esses exemplos então são da coleção federal e o que acontece tem os exemplos de baixo exemplo que não pode então no artigo 24 tem coisa que o município pode legislar suplementarmente a união federal que a união federal também pode legislar rio debaixo exemplo que não pode não pode fazer de jeito nenhum gente o município não pode legislar sobre trânsito porque porque a regra de trânsito tem que ser a mesma em todo o país já pensou em campinas falou olha aqui em campinas os carros vão pela esquerda agora né não tem a menor lógica eles têm são assuntos que têm que valer o país inteiro transporte direito penal o direito penal também vale para o brasil inteiro então só quem pode fazer uma lei de direito penal dizendo por exemplo é crime praticar assédio sexual só a união federal só o congresso pode falar porque isso é uma lei que vai pra valer país inteiro direito eleitoral direito do trabalho direito sobre energia direito de moedas que o dinheiro imagina se cada cidade tiver seu dinheiro há no brasil é real mas em campinas é o o real novo ou qualquer coisa assim não pode dar moedas é só então são todos os assuntos que só a união pode falar que são assuntos que valem por um país inteiro educação diretrizes da educação somente a união pode fazer diretrizes da educação então por exemplo leis municipais a princípio que tratam de assuntos por exemplo como escolas sem partido não podem ser tratados na câmara municipal a princípio algumas decisões nesse sentido eles têm que ser feitos na união federal e demais diretores da educação propaganda comercial etc ela tem um rol tem uma lista no artigo 22 da comissão federal 6 puxarem lá no google concessão federal ele vem esse artigo vocês podem dar uma lida tem uma lista enorme de assunto que só a união federal pode legislar esses assuntos vocês não vão poder falar porque compete à união federal e basicamente é vocês pensarem assuntos que vão valer para o país inteiro que equivale para o país inteiro o município não pode falar o que equivale por interesse local aí o município pode dizer a câmera pode dizer o parlamento jovem eu poder dizer fala o vereador pra fazer pra de ceni é o que pode não pode existir comissão que nem lá no congresso comissão que ver é ver a constitucionalidade do projeto sim na câmara municipal tem como missão específica de funcionando decorreu na verdade matheus matheus ambos boa pergunta aqui na câmara tem comissão específica pra ver condicionalidade do projeto comissão de controle de qualidade e no congresso tem também no parlamento jovem não o parlamento jovem não tem essa análise prévia todas as propostas todas as proposições de lei que vocês fizerem bem a plenário para discussão ok é isso aqui a gente vai tratar esses assuntos no decorrer do tempo na oficina de redação que vocês vão ter semana que vem na nas aulas vocês vão ter na relação de vocês vão ter esses assuntos o que pode eo que não pode o município legislar e tem alguns assuntos que só o prefeito pode propor a lei que também não pode a câmara nem o parlamento jovem falar sobre determinados assuntos que são servidores do poder executivo ou seja a câmara não pode falar que aquele médico o que os médicos vão trabalhar das 8 ás 6 ou das 8 ao meio-dia quem fala sobre servidores é a lei tem que ter uma lei para tratar disso mas quem vai fazer essa lei o prefeito órgãos municipais como que a prefeitura se organiza a câmara também não pode fazer só pode fazer sobre seus próprios órgãos orçamento plano diretor concessão e permissão de serviço público todas essas mães que dizem respeito a isso a câmera o parlamento jovem não pode tratar porque que na condição federal está dizendo assim e é são assuntos que interferem diretamente no poder executivo então que ela não pode falar então vocês não podem fazer uma lei do tipo em campinas todo o ônibus tem que ter ar condicionado porque o serviço de ônibus é um transporte público só o prefeito pode dizer isso não impactar no preço da tarifa vai impactar no na licitação então como um serviço público só o prefeito pode dizer e por último basicamente está são essas as características da lei das leis e por último troféu seja um resume bem base de como vai ser a tramitação da lei de vocês aqui vão redigir um projeto que a decisão já está na sequência prendam com mais como redigir um projeto de fazer uma oficina de redação de projetos e yu o material que vocês têm com a ajuda do professor e com a gente também está à disposição que vão redigir um projeto protocolar assinar na inscrição de assinar protocolar na câmara municipal protocolo aqui no parlamento jovem que recebeu um carimbo ele vai passar por uma revisão tem um grupo aqui de revisores da cama sportv desse projeto de vocês está adequadamente inscritos não tenham de português ele está bem preparado bem dividido ele vem para leitura do plenário ele é lido aqui no plenário no plenário vem para uma votação o projeto de vocês vai ser uma votação única norma eventualmente alguns projetos da câmara municipal tem duas votações de vocês assim uma votação única e por final o projeto a tramitação do projeto de lei esse encaminhamento do projeto de vocês para os órgãos competentes para a câmara municipal e para a prefeitura basicamente vai ser isso que é importante vocês a gente está na primeira parte a gente está fazendo a redação vocês estão fazendo a redação na sequência do protocolo o projeto vem para leitura votação e vai ser encaminhado assim tudo bem dúvidas problemas dificuldades está fácil você já estão fazendo o projeto eu vou passar a palavra livro março mas desculpa tell me atrasei um pouco pensar um pouquinho só operador de telemarketing se não me engano em campinas tem uma lei que pode ultrapassar o sinal vermelho não é só que depois de um horário determinado só que já foi em outras cidades essa lei não tem inclusive tem pessoas que atravessam a proteção de dados que podem e tomou multas e tem cidades que a tabela pode atravessar a pessoa fica lá parado é bem colocado não isso é um exemplo de alguma regra de vigência municipal mas não é bem uma lei na lei vai dizer o seguinte não pode atravessar o semáforo vermelho jeito nenhum em campinas é não tem uma lei dizendo o contrário porque nem poderia porque é coisa de transporte mas tem uma determinação da prefeitura dizendo olha a partir de tal hora não vamos da multa mas ainda assim seria proibido mas realmente é um tipo de norma que vale só para campinas nas outras cidades é diferente é um tipo de regra que vale para o município mas não é lei não porque não poderia fazer uma lei nesse sentido é mais uma determinação interna mas uma resolução da secretaria de transportes para não aplicar a multa olha vamos deixar um jeitinho olha ser incondicional mas assim ele é vantajoso para as pessoas não sofrer em assaltos tal então como tem essa característica local de uma cidade de grande tem muito risco de assalto ela seria um consumo não deve ser incondicional mas é o tipo de coisa que ninguém briga porque traz um bem para a população de de ter mais segurança e não ser multado em nessas situações mas a princípio é uma norma que estaria contra o código de trânsito diz que o semáforo vermelho você tem que parar mas é mais uma determinação interna ele mas alguém gente obrigado pela atenção obrigado pela paciência vou passar mais rápido que o contrato valeu e muito obrigado a ele o henry pessoal ele nos ajuda muito nessa questão do que pode conter um projeto de lei municipal e que não é adequado então se você estiver em dúvida do assunto que vocês escolherem mandem pra gente né manda no e meio lá parlamento jovem a sua pergunta daniele posso no meu projeto de lei falar sobre tal assunto pensei nisso explica o que você pensou o projeto eu já repasso proeira falei isso pode legislar é competência do município ele entrou em contato com vocês ele responde ele pra gente a gente vai mudando com cópia para ele vai conversando por e mail tá bom o importante é você trazer um rascunho já de um projeto que vai rolar na chega na oficina que semana que vem aí a esse assunto não pode legislar sem começar do zero e criam um outro projeto então façam isso essa semana porque ele está aqui todos os dias a gente vai ajudando eles a itabom ligada e agora o márcio então vai falar dessa parte da escrita se vocês já quiserem começar rascunhando caderno projeto o objetivo é que vocês olham o que vocês escreveram no manual e vão transformando já no seu projeto de lei então essa parte é mais prática do márcio tá bom gente só começa a inaugurar o caderninho aí já fazia um churrasco itabom é bom dia meu nome é márcio eu sou revisor aqui na câmara o corrigir os projetos de lei dos vereadores entre outros tipos de texto isso não vai refletir muito do jeito que eu falo não sou tão desenvolvido quanto henry vamos lá é pra acompanhar essa aula pessoal vocês têm que estar em mãos com esse texto aqui é que começa com redação de projetos de lei esse texto é um diazinho que vocês vão levar pra casa e que vocês vão poder consultar quando estiver escrevendo os próprios projetos de lei e é basicamente um material que está passando nas telas acho que vai ser mais fácil acompanhar no papel porque o colégio texto slide então a letra também é pequena eu vou pedir que vocês vão assegurar as perguntas para o final por favor e os comentários tudo bem que eu quero garantir a todos os light está bem eu vou falar sobre todas as partes da lei que tão marcadas neste projeto modelo da primeira página em vermelho mas antes de falar da lei parte por parte eu queria passar algumas orientações gerais essas orientações valem para todas as partes da lei é é a primeira recomendação é que o texto do projeto de lei deve ser sempre pessoal é não tem espaço no projeto de lei para serem feitos juízos de valores vocês fazem elogios ou críticas algo é só o texto seco da lei outra recomendação é que o texto do projeto de lei não se mistura com sua justificativa o que isso quer dizer e que lá nos artigos da lei você não incluir texto dizendo por que aquele artigo à lei como um todo é importante e deveria ser aprovada esse tipo de argumentação é apresentado um texto separado que é chamado de justificativa eu vou falar mais desse texto depois no final da aula é outra recomendação é que vocês usem sempre o mesmo termo para se referir a mesma coisa o mesmo objeto a mesma pessoa ou instituição o que se quer dizer digamos que um artigo da lei de vocês vocês comecem a falar de escola no outro artigo vocês não devem usar o termo colégio instituição de ensino se estiver falando da mesma coisa e isso leva a uma pergunta que foi levantado mais cedo sobre a a lei será interpretada de propósito por alguém com uma intenção é usar sempre o mesmo termo para falar da mesma coisa a ajuda a evitar isso daí as pessoas não podem ficar cavando exceções digamos é por último é o queria dizer pra vocês não se preocupar em utilizar tudo o que vai ser falado aqui tem é elementos da lei que aparecem todas as leis toda a lei vai ter por exemplo uma emenda comenta que é algo que eu vou falar já e toda lei tem artigos é possível fazer uma lei sem no mínimo um artigo mas alguns outros elementos tipo parágrafo inciso i alínea que são elementos que vou falar depois também não é toda lei que vai ter esses elementos você só devem usar esses elementos se vocês sentirem que vão precisar deles senão não coloquem só pra preencher tabela não sintam que a sua lei tem que ter todos os elementos dos quais a gente vai falar hoje talvez no final então agora sem que eu passar essas orientações gerais é a gente vai passar a falar da lei parte perpart e a primeira parte da lei é a parte preliminar na parte preliminar é não são apresentadas regras as regras que vocês querem propor no seu projeto de lei e que as pessoas vão ter que seguir se o projeto de lei foi aprovado ela serve só para identificar o projeto e apresentar um pouco do assunto dele ela em geral é composta dessas duas partes que são a epígrafe ementa e agora vou falar um pouquinho de cada uma delas a epígrafe ela com funciona como se fosse o título do projeto de lei ela aparece lá em cima centralizado num projeto de lei e ela é sempre composta por duas partes o tipo de projeto e uma numeração o tipo de projeto aqui no caso do parlamento jovem vai ser sempre projeto de lei conforme o henry falou mas existem outros tipos só para vocês saberem por exemplo o projeto de lei complementar o projeto de resolução o projeto de decreto legislativo no caso de vocês vocês sempre projeto de lei a esses podem pressionar mas a gente faz moção indicação também só que a emoção indicação não são projetos eles são meio que o texto final já é e aí além do tipo de projeto a epígrafe inclui também uma numeração única para identificar o projeto não é pra ele se distinguir dos outros é essa numeração sempre inclui o ano e percebam que nas imagens além do exemplo essas são elementos reais leis aqui de projetos de lei aqui da câmara é percebo que a numeração tá sempre anotar da caneta porque porque não tem como o vereador é já atribuiu o número do projeto no momento que ele está digitando lá ele o assessor dele porque esse número é definido por ordem de chegada no momento que eles protocoliza o o projeto protocolizar o projeto é meio que registrar o projeto para demostrar que de fato ele começou a fazer o caminho da tramitação e aí no momento que ele apresente esse projeto para ser protocolizado um funcionário da câmara que tem autor a razão para isso dá o número do projeto de acordo com a ordem de chegada a outra parte do da parte preliminar da lei a ementa se o título é funciona como se a epígrafe funciona como título do projeto de lei a ementa funciona como um resuminho ela é aquela frase que fica lá em cima do projeto de lei se podem olhar ementa do projeto modelo na primeira página alinhada direito e que dá um resumo do que a lei trata assim as pessoas podem consultar só ementa para ter uma idéia do que há aquele projeto de lei fala não precisa ler o projeto como um todo se não for o caso ele é muito útil por exemplo quando você estão pesquisando lei base de dados por exemplo na biblioteca da prefeitura ou de outros poderes que daí em geral a pesquisa organiza o os resultados tanto pela epígrafe enquanto elemento é isso encerra a parte preliminar da lei aliás não está não foi mal então a ementa ela tem um formato fechado ela sempre composta por uma única frase e essa frase sempre começa com o verbo é e daí a seleção do verbo vocês fazem de acordo com que a lei de vocês pretendem fazer o projeto de lei desculpa por exemplo um projeto de lei que queira proíbe algo ele em geral vai começar com renda ou com proíbe uma lei que que era permitir algo em geral ela vai começar com autoriza ela pode começar com o permite mas é bem mais comuns ao verbo autoriza no começo desse tipo de emenda e uma lei que explica como algo deve ser feito ela em geral vai começar com regulamenta ou como dispõe é esse verbo de espanha é bastante utilizado no começo de emendas porque ele é bastante abrangente é por exemplo vamos pegar esse exemplo aqui é um evento de um de um projeto de lei que dispõe sobre o uso de bicicletas elétricas um projeto que trate de do uso de bicicletas elétricas muito provavelmente ele vai permitir algumas coisas e proíbe outras por exemplo provavelmente ele vai permitir o tráfego na rua e proíbe o tráfego na calça então não dá pra ementa começar só com permitir ou proibir aí é pra esse caso que entrou dispõe porque daí você está lidando com os dois conceitos o regulamento também mas o verbo disponha mas como eu diria é voltando um pouco no slide anterior vocês vão ver que o que o quarto passo do manual de vocês do candidato que o que é velho você já preencheram vai conter a ementa do futuro projeto de vocês não vão ter que pegar resposta que vocês deram esse quarto passo e transformar nesse formato de uma única frase começando com um verbo e daí ainda no barzinho que vocês receberam você tem algumas dicas de verbas que vocês vão poder usar agora sim vamos passar para a parte normativa da lei que a parte principal da lei porque na parte normativa que vocês vão estabelecer as novas regras que vocês esperam que a sociedade o governo só uma parte da sociedade sigam se o projeto de lei foi aprovado e virar lei é pra escrever a parte normativa a gente usa uma série de elementos específicos que eles são conhecidos em conjunto como dispositivos só que cada um tem seu próprio nome que artigo parágrafo inciso i alínea e a parte normativa do futuro projeto de vocês corresponde ao que vocês escreveram no quinto e no sexto passo do manual do candidato o candidato a única coisa que vocês vão ter que pegar aquelas respostas aquelas perguntas que vocês deram e transformar em dispositivos então vamos começar a falar dos dispositivos o primeiro e principal é o artigo o artigo ele a unidade básica da lei porque porque os outros tipos de dispositivos que eu falei parágrafo inciso ali eles nunca vão existir soltz eles vão estar sempre dentro de um artigo porque ele essa unidade básica ele sempre começa com a abreviação arte então se vocês olharem aqui no projeto é modelo que está na primeira folha cada linha começando com arte representa um artigo e vai até o praia e e esse artigo se estende até a próxima vez que a prevenção arte aparece que daí você tem um novo artigo é outra coisa importante dos artigos aqui cada artigo cumprir uma única função é para demonstrar vou usar como exemplo os artigos desse projeto modelo olha o artigo 1º fica criado o programa comércio do bem que autoriza as entidades beneficientes a venderem seus produtos na rua qualquer função desse artigo é criar um projeto que permita às entidades beneficentes seja ongs sejam as assistentes sociais das igrejas a vender produtos na rua para angariar fundos e daí pode aplicar esses fundos nas obras sociais que eles realizam agora olha o artigo 2º os produtos vendidos pelas entidades no programa comércio também podem ser alimentos peças de artesanato e roupas estão vendo o primeiro artigo dizia simplesmente que as entidades vão poder vender produtos agora o artigo o segundo artigo diz que produtos podem ser vendidos e por último a gente tem ali o artigo 3º todo o dinheiro proveniente das vendas do programa comércio do bem será revertido para as entidades beneficentes então se a gente tinha o primeiro artigo definindo que as entidades podem vender produtos e um artigo segundo definindo que produtos podem ser vendidos agora o artigo 3º diz o que pode é com a destinação do dinheiro do lucro da venda desses produtos ele deixa definido na lei que tudo reverte para a entidade que fez a venda ela não tem por exemplo pagar uma taxa pelo uso do do espaço público para vender os produtos fica tudo para a entidade beneficente a voltando do artigo 1º desse exemplo vocês podem ter reparado que ele dá a regra principal do projeto de lei e de uma forma bem geral é isso é um sistema que todo o projeto de lei toda a lei deveria seguir de que o artigo 1º da regra principal do projeto e os demais artigos eles só dão eles dão detalhes digamos eles são secundários ainda que muito importantes e teoricamente você já tem o artigo 1º do projeto de vocês porque ele vai ser a resposta que vocês deram ao 5º passo do manual vai ser só a questão de transformar ele em artigo ora numerado tudo certinho como eu já disse os outros dispositivos eles vão sempre existir dentro de um artigo eles não existem soltz é mas eles podem não existe também um artigo pode ter só aquela primeira frase que aparece junto do número dele e enfim agora se ele tiver algum desses outros é elemento dentro de si essa primeira fase prazo fica sendo conhecida como o caput do artigo porque é importante saber que ele tem esse nome porque às vezes vocês vão ver uma lei que altera outra lei e às vezes essa lei pode estar falando altera o caput do artigo 2º da lei tal aí vocês sabem que aquela lei está alterando a verdade a primeira frase que aparece junto da numeração do artigo e aí agora a gente tem ali uma imagem que aparecem os vários outros tipos de dispositivos dentro de um artigo eu não vou ler um por um por que a gente vai falar deles separadamente começando pelo parágrafo como eu disse o artigo vai ter sempre no mínimo uma frase que aquela que aparece junto do número mas às vezes vocês não conseguem descrever uma regra usando só uma frase das vezes o assunto é complexo e deve o que vocês fazem para acrescentar mais frase no artigo você põe parágrafo sendo que cada parágrafo vai ser uma frase extra e aí vocês não essa frase sexta para explicar o que está no caput ou para apresentar alguma exceção se a gente voltar naquela imagem anterior por exemplo vocês podem ver que esse artigo que trata dos produtos que podem ser vendidos em um parágrafo único que apresenta uma exceção duas exceções na verdade ele disse que os produtos que estão lá em cima podem ser vendidos só que cigarros e bebidas alcoólicas não podem ser vendidos neste projeto o parágrafo é sempre marcado por esse símbolo que é o símbolo de parágrafo é ela pode parecer um pouco difícil desenhar mas na verdade são só dois essa sim ter lançado agora exceto se só tiver um único parágrafo em vez de começar com o símbolo seguido de um número ele vai começar só com a expressão parágrafo único que foi o que aconteceu no exemplo anterior podem ver que lá embaixo só tem um o grupo então ele é marcado pela expressão parágrafo único não pelo símbolo de parágrafo e se você responder essa pergunta que tem azul na tela provavelmente o projeto de vocês vai ter no mínimo um parágrafo e provavelmente parágrafo 8º do artigo primeiro porque era uma pergunta que lhe dava com exceções o se vocês não responderam não tem problema porque como eu disse é nem todo parte da lei é essencial é obrigatório pode ser que não tenha uma exceção para a regra que vocês vão mencionar aqui ó eu vou usar o artigo 1º desse projeto modelo para mostrar como os parágrafos completam o artigo primeiro a gente tem o caput do artigo não é fica criado o programa comércio do bem que autoriza as entidades beneficientes a venderem seus produtos na rua ah tá legal a gente tem esse caput autorizando a venda pelas entidades só que daí a gente tem também o parágrafo 1º que diz onde os produtos podem ser vendidos às entidades beneficientes participantes do programa comércio do bem devem vender seus produtos na rua indicada pela prefeitura elas não podem vender em qualquer lugar entende elas têm que vendendo lugar definido pela prefeitura e tem um parágrafo 2º para dizer quando os produtos podem ser vendidos a venda de produtos no programa comércio do bem ocorrerá uma vez por semana é na verdade pra você mas até com que freqüência o programa pode ser realizado porque senão as entidades poderiam ocupar uma rua todos os dias da semana para vender produtos e tornar o arrow intrafegável seria um problema é vocês podem estar pensando agora que assim que é uma fronteira meio nebulosa entre o parágrafo ao artigo porque se cada artigo tem uma função eu cada parágrafo uma explicação tipo às vezes não vai ser claro se algo é uma explicação do artigo anterior ou se é assunto para um para é pré um artigo novo bem a minha recomendação para vocês aqui pensa em se os dois têm alguma relação mas se a dúvida persiste o ideal é que seja apresentado o conteúdo como um artigo novo e daí depois como os projetos de vocês vão passar por revisão se a gente perceber que algum dos artigos na verdade deveria ser um parágrafo de outro artigo da sua lei a gente vai dar indicação para vocês vai ajudar a fazer essa correção depois dos parágrafos a gente tem os incisos que são bem mais simples os indecisos são algo que a gente usa para montar uma lista dentro de um artigo naquele formato ali cada item da lista é o se torna um inciso que é numerado com o número romano e que ocupa uma linha ele todo ele sozinho com uma linha ele vai construir numa lista vertical vocês devem pensar que talvez fosse mais prático simplesmente fazer a lista direto dentro do caput separando os vencidos com vírgula e endo preenchendo a linha só que isso teria certas vão desvantagens por exemplo seria mais difícil de consultar a lei se os nomes fossem seguidos um do outro tudo dentro do cap imagina por exemplo que vocês fossem com consultar o nome de vocês na lista de um vestibulinho ou numa lista que têm as notas de uma prova seria mais complicado de consultar se você tivesse que procurando o seu nome embrenhado em um monte de texto é mais prático se tiver dessa forma cada elemento ocupa no sozinho uma linha e o uso de indecisos também é bom porque ele torna lei mais fácil de modificar no futuro digamos que esse projeto de lei fosse aprovado e seus incisos por exemplo estão autorizando a venda de alimentos artesanato e roupas só que daí no futuro outros vereadores para mim e pensam não mas as entidades não deveriam poder vender alimentos porque tem implicações sanitárias alguém pode vender algo estragado vamos remover esse inciso e aí ele teria que fazer só um projeto de lei removendo o sol em 6 1 ele não precisaria modificar o artigo como um todo então ficaria bem mais prático do mesmo jeito que ele poderia só remover um ou dois artigos ele poderia acrescentar é incisos ele poderia por exemplo colocar um inciso 4 que autorizasse as entidades a vender produtos eletrônicos que atualmente não está previsto bem depois dos incêndios vêm as alíneas que funcionam meio que exatamente da mesma forma que os incisos só que o problema é que assim às vezes incisos não dão conta da lista que você quer fazer se vocês quiserem fazer uma lista mais complicada que tenha subitens dentro dos itens vocês vão usar as alíneas por exemplo ali a gente pegou o inciso que já existia dos alimentos caíram em 6 1 e abriu duas alíneas uma permitindo a venda de alimentos caseiros e outra venda de alimentos industrializados e aí as linhas têm as mesmas vantagens que os incisos por exemplo se no futuro um vereador quiser ele pode criar uma linha c em que ele coloque frutos que não são exatamente alimentos caseiros nem alimentos industrializados e daí as entidades vão poder vender frutas também é esses são os dispositivos que são os lados para escrever a parte normativa e eles também são usados para escrever a parte final principalmente os artigos aí o apesar de usarem os mesmos elementos a diferença da parte final para a parte normativa que assim a parte normativa é onde vocês apresentam as regras que vocês querem que as outras pessoas sigam agora a parte final ela não apresenta regra nenhuma proteção das pessoas seguirem o que ela faz na verdade é preparar o terreno para que a lei possa ser aplicada e para fazer isso ela usa dois tipos especiais de artigos que são a cláusula de vigência cláusula de revogação eles têm esse nome cláusula mas são artigos como os outros a cláusula de vigência ela serve para dizer quando a lei vai começar a valer o e ela toma sempre uma dessas duas formas que a gente tenha notado saque no meio a primeira forma essa lei entre em vigor dentro é na data de sua publicação ea outra forma é essa lei entre em vigor após decorridos tantos dias quanto em 160 dias 90 dias 120 dias é e porque existem essas duas formas por que algumas leis são super simples elas podem começar a valer assim que elas forem publicadas no diário oficial do município digamos por exemplo que fosse aprovada uma lei do dia do parlamento jovem as pessoas não precisam se preparar pra pra existência do do dia do parlamento jovem ela simplesmente vão ficar sabendo que em tal dia do ano é comemorada a existência do parlamento jovem agora para o caso de baixo e imaginem um projeto de lei que dissesse que todos os prédios públicos todas as escolas todos os centros de saúde todas as repartições tem que ser pintadas com as cores do brasão de campinas isso ia levar bastante tempo pra praça implantado porque ia ser necessário comprar tinta e é necessário contratar mão de obra para fazer a pintura e por fim daí sim eu começar a pintura dos prédios então esse esse tipo de lei que prevê se uma coisa dessa magnitude teria que ter 120 dias de prazo para entrar em vigor ou mais pra pro poder público no caso do tempo de se preparar às vezes é a sociedade que vai ter que tomar tempo para se preparar digamos uma lei que diz é que tem que ter um certo tipo de pintura ou algum tipo de equipamento na calçada da casa de vocês e não poderiam necessariamente no dia que a a lei foi publicada no dia seguinte já saí fazer serviço precisaria de tempo para planejar os gastos etc e como várias outras etapas o teoricamente você já tem a cláusula de vigência do projeto de vocês também que é a resposta que vocês tiverem dado ao último item do 6º passo do manual do candidato a única coisa que vocês vão ter que fazer agora é deixar ela no formato de artigo e se ela tava pra apresentando um prazo em meses ou semanas vocês vão ter que transformar em dias porque a cláusula de vigência sempre calculado em dias isso é algo que foi feito imaginado para evitar problemas por exemplo indicar um prazo de dois meses e daí as pessoas ficarem pensando mas são dois meses corridos ou quer dizer 60 dias porque tem medo que são menores têm menos que são maiores isso poderia ser um problema e aí ô ô ô último elemento do projeto de lei é a cláusula de revogação a cláusula de revogação revoga e revolta quer dizer cancela nesse caso uma lei anterior ou uma parte de uma lei anterior ou de várias leis para que ela serve digamos que no caso aqui a gente trabalhando com um projeto modelo que autoriza a venda de produtos por entidades beneficientes digamos que já existe uma lei que tratasse disso não dá pra deixar duas leis é operando em conjunto as pessoas poderiam consultar a lei anterior por exemplo e começar a seguir algo que não vale mais ou deixar de fazer algo que era proibido pela lei anterior e agora nem nova é permitido então é importante que a lei nova revoga a lei antiga cancele a lei antiga a ela faz isso usando um artigo deste tipo um exemplo aqui a gente pois fica revogada a lei 1234 de 1º de abril de 85 mas às vezes não é que é a lei anterior inteira fosse incompatível com a lei novas vezes foi era só um pedaço da lei digamos por exemplo que existe aqui em campinas um estatuto do comércio e da estrela o artigo 6º desse estatuto do comércio proibia que as entidades beneficientes vendem alimentos como na lei nova tá permitido que o que as entidades beneficientes é vendam alimentos seria necessário que esse artigo 6º da lei do estatuto fosse revogado aí ele poderia dizer fica revogado o artigo 6º da lei número total que seria lei do estatuto entendem não precisa ser feito uma revogação total das leis já existentes por último acho importante falar que vocês não precisam por causa de revogação do projeto de vocês não é que a cláusula de revogação não seja importante a causa de revogação é bem importante só que fazer a pesquisa de que leis é já falaram do mesmo tema que vocês vão falar tomaria muito tempo seria muito complicado e muito provavelmente ainda assim é ficariam leis de fora então vocês podem simplesmente não por uma cláusula de revogação do projeto de vocês ou por uma cláusula de revogação fictícia inventar o número de lei dizer fica revogado a lei tal só para sentir que vocês fizeram uma lei mais próxima das das leis que tramitam aqui no dia a dia isso pessoal conclui a parte do projeto de lei só que o projeto de lei nunca é apresentado sozinho o projeto de lei tem sempre que está acompanhado de uma de um texto de justificativa é a justificativa é o documento onde vocês vão argumentar porque a lei de vocês é importante é porque ela deveria ser aprovada que benefícios ela vai trazer o município de campinas que problemas ela vai solucionar percebam isto fica no documento separado vocês não vão colocando isso misturado com os artigos da lei por exemplo e outra coisa importante falar da justificativa é que na justificativa sim vocês podem ser argumentativos daí vocês podem até fazer sete juízes de valores preservado de couro podem criticar ou elogiar medidas que já foram tomadas em relação ao problema da lei que vocês estão propondo através do projeto bem pessoal ops isso era o que eu tinha a dizer sobre o projeto de lei eu vou abrir para perguntas agora é mas se por algum motivo só se as perguntas as dúvidas surgirem depois eu vou deixar o meu e-mail assim que eu conseguir fazer até acender de novo pra vocês podem mandar pro meu e mail que de qualquer forma está anotado neste material impresso também é alguém tem alguma dúvida pronto dou lhe uma peça na pior das hipóteses você tem o material dessa aula impressa e como eu disse qualquer coisa só mandar as dúvidas para o meu email tá legal então é isso aí valeu gente muito obrigada macho gente é a mesma coisa que eu falei do irmão surgia duaz dúvidas à medida que ele começar a escrever obviamente não é porque é muita informação esse primeiro encontro a gente sai daqui já tudo o que faz é sempre assim não é guilherme leandro aquino me demitir sozinho o primeiro encontro parlamento é sempre muito atordoante porque é muita informação mas depois a coisa vai ficando mais natural à medida que vocês vão me enchendo com isso aqui levam vão vendo mais é texto do projeto de lei acessem o site da câmara municipal porque lá vocês têm acesso aos projetos que tramitam aqui né e lendo os textos ficam até dez vezes mais claro que mais falou tá bom porque é muita informação mesmo gente é só uma coisa que te esqueci de comentar eu lembro que durante a primeira etapa da aula etapa do em alguém comentou sobre um projeto de lei que não lhes é e daí a pessoa falou por exemplo a mas o projeto não dizia que toda a rua tem que ser a fao está asfaltada só dizia que as ruas têm que ser asfaltadas é isso complica um pouco de parte de redação eu acho importante falar que assim é é são as exceções que tem que ser notadas num projeto de lei se não tiver a exceção adotada automaticamente quer dizer que se aplica a todas as ruas é eu acho bom falar isso porque senão a começa a acontecer uma coisa que a gente chama de excesso de adjectivação apesar de toda a verdade para o nome pronome relativo vamos lá o o negócio o se vocês querem que uma porque a lei tem isso a lei é é escrito em termos gerais genéricos mas isso não quer dizer que ela é vaga então o negócio é não se preocupa e muito é se for o caso de apresentar essas são apresenta parte senão aquela lei vai valer para todo mundo e para todos os objetos daquele tipo que ela tratar anotem aí antes então eu passar pra outra prática treinamento do painel as tarefas pra quinta feira 26 a primeira lição de casa e acessar o site do parlamento seja sabem como acesso não não acessaram ainda não vou ensinar o caminho é o site da câmara tá você quiser lutar www.campinas.com.br sp ponto leg lng negue de legislativo ponto br aí vai abrir a página inicial da câmara você vai ver um logo do parlamento jovem a esse simbologia do parlamento ele está assim a direita você clica em cima dele entra na página do parlamento o que tem ali documentos vídeos na no botãozinho vídeos você vai assistir o vídeo redação do projeto de lei tá então acessar o site do parlamento e assistir o vídeo redação do projeto de lei que ali tem um resumo com imagens e um vídeo bem curtinho deve ter uns quatro minutinhos de tudo o que o márcio falou aqui que contém um projeto de lei tá bom ok então a primeira coisa a sessão site assistir o vídeo de redação segundo preencher o rascunho do seu projeto esse aqui lembra que o márcio falou que a justificativa não vai no corpo do texto da lei a justificativa é aqui gente ó tem uma folhinha parte a justificativa você faz uma redação zinha porque se escolheu esse tema por que você acha que é importante isso aqui vai ser visível pra quê pra quando você for ali no microfone da tribuna pra você convencer os seus colegas a votarem no seu projeto de lei a votarem sim a votarem para ser aprovado então aqui você mostra por que é importante isso que você está propondo para o município de campinas a justificativa é a partir daí o texto da lei mesmo é isso que ele explicou então vai o título o número vocês não precisam colocar sabe lá no título que o projeto de lei a que tomou dele nem o projeto de lei número vocês não vão colocar número porque a gente que não era medida que vai chegando os projetos a gente vai enumerando na ordem é a ementa é é o verbo lá então proíbe o uso de tatarkhel resumindo a lei e aí você começa o texto lá no vídeo aula está explicando legal tudo o que o márcio falou à medida que você estiver em dúvida tem o nosso e mail é pra quem não sabe o e mail anotar aí parlamento jovem tudo junto parlamento jovem arroba campinas volto sp ponto leg ponto br aí mandei danielle tô com dúvida aqui do rascunho assim aceita bom faz primeiro no caderno porque essa folha quis entregar pra gente na recepção à quinta feira quando você chegar esses vão entregar pra gente porque só que vai para os meninos que vão conduzir a oficina tá bom então você tem que trazer isso aqui na próxima aula vai deixar na recepção então faça ihas cunha bastante no caderno e depois passa a limpo aqui para entregar esse semana que vem dúvidas não tá e terceira coisa são três tarefas preencher o formulário dos jovens embaixadores e para alunos de escola pública não ser aluno de escola particular se não tenha terceira tarefa que eu explicar também henrique vem pra cá formulário dos jovens embaixadores na pasta dos alunos das escolas públicas têm esse formulário aqui tá então prefeitura estado preste atenção na escola particular não receberam porque esse é um projeto da embaixada americana né com o brasil devem cair a partir de mim e é uma a nós fizemos uma parceria com o centro cultural brasil estados unidos para poder oferecer pra vocês a oportunidade de participarem dos jovens embaixadores quando vocês estiverem no ensino médio o henrique é marisa e isabel são nossos parceiros eles são no centro cultural eles vão estar num dos encontros explicando melhor o que é o programa né hoje a gente não tem espaço pra isso mas eu queria apresentar pra vocês o henrique se vocês quiserem já e conversando com ele a respeito disso que faz o jovem embaixador é um programa que você tem a oportunidade de vivenciar três semanas na cidade de washington e é uma imersão na cultura americana aí você visita porque um ótimo porque é lá que está o governo americano então você conhece também esses passos da política naquele país então foi um projeto tanto que veio bem ao encontro do da proposta do parlamento jovem só que ele é para alunos de ensino médio só que pra isso acontecer e exige um preparo de vocês tá que é vocês precisam ter um nível de inglês porque passar três semanas estados unidos não dá pra e sem falar nada né e e também entre si já está envolvido em algum voluntariado numa actividade de voluntariado o henrique é maria isabel vão explicar isso pra vocês num dos encontros que a gente vai estar aqui mas eu só tô mencionando que é importante você é preencher esse formulário pra gente saber depois quem são os interessados e quem tem um perfil para participar desse programa eles vão ajudar você está na questão do inglês a gente pode dar ideias é pra você começar a se envolver com alguma atividade de voluntariado a idéia é começar a preparar quem tem interesse para participar quando tiver o ensino médio tá bom então esse é o henrique hoje hoje e desculpa pelo tempo num só quer dar uma saudação pra ele foi obrigado na verdade é só dar os parabéns para vocês por estarem aqui agradecer mais uma vez a câmera é representada pela le cam pela oportunidade que está dando pro pressa esse projeto jovens embaixadores está disponível pra vocês é a primeira vez que não estão fazendo isso de forma mais estruturada então acredito que vocês vão ter uma oportunidade melhor do que as pessoas que vieram antes tiveram é nós vamos estar sempre aqui circulando disposição se alguém quiser conversar acho que depois também a danny l vão divulgar o e-mail o endereço de contato se vocês quiserem objetivo é que a gente possa preparar vocês melhor se for do interesse de vocês participar do programa tá bom obrigado sucesso pra vocês aí então quinta-feira nosso encontro vai ser às duas horas da tarde né das duas assim que o próximo encontro vocês a primeira atividade do próximo encontro a visitar o vereador padrinho ou escolheram então vocês vão conhecer o vereador quem é o meu vereador padrinho é o nome que você clicou no site tá bom porque se não desce se ele não tivesse disponível para você já ir e se a mensagem esse vereador já foi escolhido estava disponível se deu aqui indicação feita realizada é esse vereador tá bom então semana que vem quando você chegar ea gente vai encaminhar vocês probaby neste vocês vão ter uma conversa é uma oportunidade legal até pra vocês tirarem dúvidas da escrita do projeto da gente como você já trouxe um rascunho deixou aqui no teu cadernos e tem as anotações e pode lá e perguntando para o assessor o próprio vereador dúvidas que você tenha da escrita do projeto porque aí na oficina você falou estava agora no gabinete não já vou ter aqui porque o vereador falou que aqui está errado meu bom é uma oportunidade boa que vocês têm para conversar sobre o projeto de vocês também tá bom é ver se temos alguma coisa acho que só eu caio alencar vai ajudar vocês agora com os tablet gente tá a gente vai fazer esse treinamento hoje na verdade que só vai usar os tablets para a votação nas reuniões plenárias na fase que a gente tiver nas plenárias tá bom mas ele já vai ensinar pra vocês como que é esse acesso bom dia pessoal tudo bem é meu nome é caio é comandante já falou eu sou da diretoria de sistema diretoria de tecnologia da informação aqui da cama e eu vou explicar para vocês uma coisa que eu tenho certeza que vocês vão ser craque sair para fazer nessa seção nova geração e é muito legal acho que vocês vão gostar toda a sessão plenária aqui na câmara a gente controla tudo que acontece na sessão por um sistema então fica um cara sentado aqui e esse cara a gente chama de operador está o presidente conforme vai conduzir na reunião na sessão plenária ele por exemplo fala assim é senhores vereadores favor registrar suas presenças do painel de votação o operadora que dispara um comando e no que ele diz para esse comando é os tablets aí que está em cima da mesa de vocês ele responde eo vereador registra a presença isso é uma coisa que o sistema faz outra coisa é na hora de votar os vereadores também quando o presidente pede para fazer a votação ele pega e anuncia aparece no painel alino nesses dois vídeo aos que a gente tem no canto aqui o item que vai ser votado e aí aparecem no tablet para o vereador escolher sim ou não e colocar a digital dele pra escolher pra votar né é no caso vocês vão votar por senhas e devem receber uma senha né devem ter passado pra vocês eu vou subir aqui para explicar como que funciona na prática por enquanto vocês estão vendo que eles estão com uma casa uma as capinhas aí né podem tirar essa capita em cima dele ele já estão ligados está e provavelmente se algum deles vai aparecendo uma mensagem um um ícone zinho pode fechar tá estiver aparecendo assim a conectar o painel de votação pode apertar de botão aí ele vai conectar lá no nosso sistema no tranquilo só colocar o painel aqui então vocês vão ver que ali está parecendo o nome de vocês né e assim que a reunião começa tá aí o que vai acontecer o presidente vai falar né senhores vereadores favor registrar suas presenças painel de votação o operador vem aqui vai iniciar sua presença lá no painel ele está anunciando e aí deve ter pulado aí pra vocês colocarem a senha certo podem digitar a senha que vai acontecer vai começar a vender o nome de vocês e contarem o número de presentes o certo aí o presidente dar um tempinho geralmente um minuto ou dois né os vereadores terminarem chegar a registrar as presenças e aí ele fala pergunta segundo o primeiro-secretário fica sentado aqui ao número de presentes né o primeiro será o primeiro secretário anuncia senhor presidente temos 20 presentes na sessão neste momento o operador em serra e chega ao vereador depois disso não vai ficar sem presença não pode chegar e clicar na bíblia de presença que tem aí no tablet e colocar a senha dele normalmente ele também registra que só não vai só não vai ficar nessa relançar nesse registo inicial por causa do seguinte o presidente precisa ter um número mínimo de de presente para iniciar a sessão por isso que ele tem que pedir isso né então enquanto não tiver o número mínimo que são 17 vereadores né pra começar uma sessão sem gum é ele não deixa e não pode iniciar neste número regimental a ele inicia 17 e 18 não me engano ele começa é a inicia a sessão aí o que vai acontecer é os vereadores podem se inscrever para falar né aqui na tribuna quando ele quiser se inscrever para falar ele vai é pedir pro 2º secretário é responsável por controlar isso as inscrições então ele vai chegar ali vai perguntar se você reparou quero escrever pra pra falar que com o secretário é fazer vai colocar na lista e quando chegar a vez de falar o presidente vai perguntar se o secretário algum inscrito para falar aí você tentar falar o vereador vou pegar a primeira da lista que ana beatriz ana beatriz quem quer ana beatriz é você tem autorização para falar na tribuna o operador vai fazer isso aqui ó então ali estão vendo que aparece na imagem da tv na hora que tiver o vereador falando vai aparecer o rosto dele com a câmera focada a mesma imagem que está na tv câmara né e aqui vai contar o tempo geralmente se eu não me engano um parlamento jovens que são cinco minutos néné o dois minutos quanto tempo que essas lembra né bom enfim vai começar a contar o tempo aqui ó que o vereador tem pra falar na hora que terminar esse tempo porque vai acontecer há uma coisa que tem antes né enquanto o vereador está falando aqui pode pode ser que um outro vereador que iria comentar aquilo que é que o vereador na tribuna falando então ele vai utilizar esse microfone com microfone de aparte e aí o rapaz também tem um tempo né durante a sessão geralmente o tempo da parte de dois minutos e aí o que acontece fica contando o tempo embaixo aqui que significa assim o apache ele tem dois minutos para falar só que esse tempo está utilizando está usando o vereador principal está falando então vereador deixar de falar os dois minutos só falta dez minutos dois minutos pra ele ele vai ficar sem falar no resto do tempo né é não é obrigado a conceder um aparte e lhe concede o aparte o vereador se quiser o que vai acontecer na hora que terminar esse tempo aumentar um pouquinho aqui e 50 segundos para o vereador o rapaz de falar e mais 1 minuto 46 o vereador principal falar na hora que chegar no final desse tempo vai tocar uma campainha que é a campanha que anuncia o presidente que o tempo do vereador acabou há porque a campainha necessário nem se imagina durante a sessão presidente tomando conta de um monte de coisa né monte de coisa que está preocupado ali ele não tem tempo de ficar pensando ah o vereador acabou o tempo dele então é por isso que o sistema ajuda nesse ponto ele vai apitar pra falar pra avisar presidente prudente ambos da mesma equipe a procuradoria também que o tempo do vereador acabou deixou tocar a campainha vocês verem como é né essa campanha do do aparte e aí tem outra campainha e não vou esperar chegar no final do tempo que não só vou mostrar como esse que é a campainha mas é um pouco mais forte ó tá beleza tranquila tem assim que o vereador terminar de falar aí operador desliga a imagem do painel agora vamos a parte mais legal na minha opinião que a partir de votação o que acontece quando tiver um item para ser votado chegado o momento de votação o presidente vai anunciar nevo é o item em operador vai carregar esse esse item no painel vocês vão ver ali está escrito a votação tal presidência nem quem é a pessoa que está propondo aquele aquele que ele tem né pode ser um é o nome de qualquer vereador aí embaixo a descrição do item ali como é um teste agora só tá coloque em votação o pronunciamento formal da presidência mas vai aparecer o texto completo lhe o que acontece aí ninguém mais quer falar mais nada o presidente vai colocar em votação o que vai acontecer ele vai anunciar o operador vem aqui coloca neste momento da votação vocês vão ver que o tablet pulou pra pedir o voto de vocês vão escolher sim não ou abstenção de todo mundo foi podem votar aí que acontece conforme vocês forem votando vai aparecer ali no painel as quantidades e o voto de cada vereador tá enquanto o presidente não finalizar a votação vamos supor que você votou errado eu ia voltar assim acabei voltando não sem querer enquanto enquanto o presidente não anunciar o final da votação se podem trocar o voto então o que você faz é que vocês fazem é assim que vocês votaram a primeira vez se viram que a tela e deve ter pulado né voltou pra aquela tela inicial tem uma aba que chama votação ou presença se eu não me engano clica nela vocês vão voltar a lyon está pedindo voto certo vocês podem votar de novo quem votou sim e troca pra não só pra gente fazer essa brincadeira aí então enquanto a votação estiver aberta pode voltar tranquilo votou errado vai lá corrigir o voto tá aí o presidente falou beleza né vamos terminar essa votação aqui o presidente anuncia e pergunta o primeiro-secretário ao resultado da votação neste momento o operador vem aqui encerra a votação neste caso aqui de rejeitado nessa votação simbólica a gente fez aí o primeiro-secretário anunció temos cinco votos sim esses 14 votos não irão rejeitar porque a maioria deu não vamos fazer mais uma votação né vamos fazer uma aqui que provar agora em oca gay mais um item aquino no painel tá legal e tem dois aqui vamos lá vão votar sim todo mundo em uma votação bem direcionado agora certo nesse caso a observar a votação aprovado então é bem simples né vocês devem ter reparado aí que acho que não tem dificuldade neoci sistema vai chamar pra vocês a hora que for pra voltar a hora que for pra registrar presença só tem que ficar atento tá um detalhe importante não é não tem nenhum tablet em exclusivo de cada vereador vocês podem votar podem registrar presença em qualquer um que controla no caso quem está votando que a senha tá então é acho que é isso alguém tem alguma dúvida tranquila então se tiver só de extensões aí o item ele dá como rejeitado é que assim a abstenção na verdade conta como se fosse um bem comum como se nem como não ela conta como o cara é o vereador registrou a presença mas eles se abstêm só que pra gente saber se o item foi aprovado ou não o que conta é a quantidade de sim então essa gente tiver uma votação que o número de sim for maior do que o número de não tá provado que deu essa comparação cinta e sempre maior que não se todo mundo voltar de extensão um votará sim a gente tem diferenças aqui de de itens mas no caso de vocês a gente chama de maioria simples maioria simples é é se tiver um sim e 18 abstenções por exemplo não tem nenhum não no brasil é maior do que o número não está provado tá então aí dá empate aí acontece o seguinte se acontecer uma situação de empate é o sistema de mobilidade está empatado e aí o presidente é que ele tem a opção de empatar entendeu é isso é difícil acontecer mas é eu acho que eu não vi nenhuma vez até agora acontecer mas aconteceu então aí aparece a legal é então é mais emocionante até aqui no caso quem eu tenho os notebooks aqui em cima também que são os que o presidente utiliza presidentes secretários e aqui também aparece também para eles poderem votar em sua presença e quando acontece a situação de empate aí o presidente aqui o operador marca a equipe apresente empatar aparece só presidente para votar sim ou não e fazer o desempate certo mas alguma dúvida no caso de empate não há caso de empate e só aceita sim ou não não pode se abster se não aí não resolve o problema é mais alguma dúvida então é isso pessoal é acho que vocês vão começar ea as reuniões sejam ver isso aqui tá tranquilo está obrigado [Aplausos] antes de dispensar então vocês se não tiver mais nenhuma dúvida só dar uma palavrinha e essas questões de tempo que ele falou de primeira votação e votação única vocês vão ter uma aula no 4º encontro sobre a reunião plenária tá que a professora rafaela explica todas as partes ela vai falar do uso do microfone à parte então vocês vão ser orientados por que quando estiver funcionando não vai mais ter funcionário da câmara clima só seis que vão como se tudo tá então na quarta na no quarto encontra rafa explica tudo isso eu dei uma olhada agora no regimento para confirmar mas é isso mesmo e 44 minutos para o autor do projeto e ali falar sobre o projeto dele e se tiver vereador escrito para comentar o projeto ele tem três minutos vai comentar tá então ele é o momento do debate mesmo você se inscreve para comentar a falar a sua opinião sobre o projeto do colega mas isso tudo a rafaela vai explicar nós vamos treinar vocês para que seja tranqüilo na hora de você sair sozinho está bom mas você ir embora eu quero só dar uma palavrinha suplente está porque olha a gente entrega também pra vocês o manual do candidato é vocês também receberam vocês também escreve o projeto de lei mas é discutido aqui na no plenário apenas um projeto de lei da escola então a gente prioriza o projeto do titular porque ele foi mais votado certo então que eu ia dizer para vocês ou vocês podem combinar e sentar junto e fazer um único para trazer para a oficina a ou se está bem encaminhado os dois podem fazer os 2 traz os dois projetos para oficina participa da oficina deixa os dois projetos prontos na hora de entrar na pauta vai entrar só do titular para discussão mas no caderno de proposições do seu vai escrito no final a gente faz um caderno de todos os projetos a gente presenteie os vereadores da câmara apresentei o prefeito com esse projeto então os políticos vão ter acesso também ao seu projeto o que você é propôs e se por acaso titular pisar na bola não entregar não cumpre dever três faltas é você que vai assumir você suplente e aí vai assumir sem ter nada na mão já tem que ter o seu projecto né mais ou menos escrito então vocês participam da oficina vocês podem fazer o projeto de vocês ou fazer junto com o titular isso vocês decidem mas vocês participam no momento da plenária quanto as plenárias nós temos vocês viram o cronograma não sabe você não vale nada ele me sabe já está reeleito quatro plenárias nós temos que a gente pessoal o parlamento ele simula todo o parlamento real desde o início desde a eleição se fizeram campanha na escola 90 e é assim na vida real o vereador faz campanha eleitoral passa por um processo de eleição e vem pra cá representando o grupo todo o parlamento ele é uma simulação claro numa esfera menor mas ele é toda uma simulação de uma situação real tá então o que a gente é tem pra dizer para os suplentes na reunião plenária suplente voto e participa de reunião plenária na vida real não quando que suplente assume na vida real quando o titular se afasta né aqui na câmara a gente teve por exemplo o vereador gustavo petta esteve um tempo assumindo uma cadeira na assembléia legislativa então o partido decidiu lá né pelo pelas regras do partido quem ia ser um suplente que a vir assumir então durante aquele tempo petta não estava mais na cama era o suplente dele que participava aqui assume o gabinete dele rafa zimbaldi mesma situação foi eleito deputado estadual agora está aqui juscelino barbarense que é o suplente dele então suplente ele só vem atuar na ausência mesmo do titular nem se faltou na sessão e foi afastado claro que aqui no parlamento a gente quer dar oportunidade para todo mundo participar porque é que os suplentes reclamou que suplente aqui no tamanho dos super-heróis falou assim para mim ó ó agente nada nada nada e morre na praia porque não vai votar a gente não vota a gente não pode ser apenas a gente não entrega o projeto de lei você participa de toda a formação e na hora do do legal a gente não faz é na hora do legal vocês não fazem né então o que eu tô pedindo as escolas atenção para os professores pra que vocês não fiquem com essa sensação pouco erros é suplente a gente participa de tudo e não atua a gente está pedindo que as escolas são quatro reuniões que duas venham titular e duas de suplente pelo menos pra prender os titulares a faltar ficar em casa o aviso na recepção falar se eu tô aqui né a nota sua presença lá mesmo porque senão pode ficar faltando a solução tem certificação vai servir só eu vi mas quem vai assumir a mesa hoje é o meu suplente ele quem vai votar e aí você assistir esse dia está bom a gente recomenda isso pra que o suplente e tem a oportunidade de pelo menos uma vai né porque às vezes o titular tá foi eleito como primeiro da escola não quer abrir mão mas deixa pelo menos uma semana o seu suplente vir participar para que vence claro que no dia como vocês vão receber a pauta da reunião plenária uma semana antes você já sabe se é o seu projeto que está na pauta da reunião esse dia tem que ser você 'nesse recebeu a pauta ea próxima plenária o projeto que vai votar esse dia tem que ser você vai na tribuna falar tá bom mas o dia que o seu projecto não tiver na pauta deixe seu suplente participa também tá bom sinal o suplente participa de tudo na hora da da hora mais legal de votar e participar da discussão eles não fazem não é que a gente faz diferença pessoal é que só que é a simulação da vida real ainda que no parlamento a gente deixa que vocês reveses em mas a vida real isso não acontece tá bom então vocês têm uma participação menor mesmo a mas a gente está fazendo de uma forma que isso não aconteça que vocês não se sintam que aprendi um monte de coisa não pratiquei bom dúvidas a ti você quer falar estado eu queria saber se as cadeiras que são eleitas presidência vice-presidência são da pessoa ou do mandato ou seja caso o presidente se afaste o suplente assume a presidência ou a uma nova votação que eles vão fazer no quarto encontro chapas para concorrer à eleição da mesa diretora então no último encontro vocês não têm chapas e aí na cerimônia de posse que vocês fazem propaganda lá nessa cada cada líder de chapa presidente né são cinco membros errei na chapa 5 né aí o presidente da chapa outro membro da chapa vai ali e faz a propaganda por quê vocês vão eleger a chapa a chapa vencedora assumir no caso do presidente tem que se ausentar da reunião quando alguma coisa apresenta passando a existir o vice não é isso e resolvi presidente que vai assumir na hora na ausência do ex-presidente não veio naquele dia 1º é é o segundo vice fala pra mim os carros que agora me fugiu é segundo-secretário isso o primeiro secretário segundo secretário ficam na mesa com o presidente os dois segundos vices assumem na ausência do presidente então eles têm já a cada chapa tem o suplente que vai assumir a plenária que se perguntou é porque o suplente dele assumiu todo o gabinete dele na verdade não é vereador mas aqui é o juscelino noite e aí ele assume todo quer responder porque você sabe mais de legislativo que eu fico meio enrolado para entender é o nac na câmara o presidente eleito para um biênio então são dois anos quando houve o afastamento definitivo do rafa que assumiu na assembléia o o suplente ele já não era presidente da câmara e afasta no final agora de 2018 2019 já não já não seria o presidente é foi eleito o atual presidente vereador mário bernardelli num afastamento dele eventualmente se ele se afastar antes quem assume é o vice presidente se ele se afastou para a eleição acho que durante um mês ou 15 dias aí quem assumiu foi o vice presidente que era o vermelho flores se não me engano mas é na ausência do presidente é o vice presidente que assume não é o que assume a cadeira de presidente não é o suplente dele quando não é pra qualquer evento o vice primeiro vice e suplente entra na vereação só ele falou também é assim tão rápido aqui tentando tá bom só isso gente gostaram do conde hoje não vão desistir é muita informação tem gente que está assustado falar não quero mais te lição de casa a gente está à disposição de vocês tá bom zezé manda e mail se tiver dúvida do assunto é que você escolheu o seu projecto já manda pra gente ver se pode se não pode você não perder tempo tá os crachás vocês tiram deixam numa mesa lá na recepção e as canetinhas também tá bom a pasta vai com vocês e volta quinta-feira com a pasta tá bom muito obrigado parabéns espero vocês quinta feira