COMO EU FAÇO? - UNIÃO ESTÁVEL

as regras de convivência e o código civil se atualizaram ao longo dos anos visando a garantia de direitos dos indivíduos atualmente a modalidade de união estável para um casal é um pressuposto para todos aqueles que mantém um relacionamento público mesmo que residindo em imóveis diferentes saiba quais são os impactos de uma união estável para o regime de bens e direitos de um casal no como é faço de hoje são dois institutos bastante diferentes porém hoje muito próximos em relação aos seus efeitos né então o casamento tradicional é aquele em que as partes optam pelo seu regime patrimonial por meio da Escritura pública de pacto antinupcial depois realizam perante o Oficial de Registro Civil ou mesmo perante a sua autoridade religiosa né E tem ali então a os deveres e obrigações oriundos do casamento eh para para dissolver o vínculo matrimonial precisarão realizar o divórcio já a união estável Ela se caracteriza por uma situação de Fato né Eh somente pela pela circunstância das pessoas se apresentarem perante a sociedade Como marido e mulher né somente a a a a relevância que elas colocam no seu relacionamento no sentido de ter uma convivência pública contínua e duradoura com o objetivo de Constituição de família é isso que diz a nossa Constituição e o nosso código civil Eh esses elementos são por si caracterizadores da união estável independentemente de uma determinação mandatória do Estado né Eh então independente das pessoas comparecerem ou não a um cartório ou a a a a a qualquer outro lugar h para que se dê [Música] publicidade ocorre que o fato de não realizarem isso traz eventualmente muitos efeitos não desejad pelas partes né então é importante que se crie a cultura e o hábito de uma vez eh desejarem essa convivência pública contínua e duradora o fazerem por Escritura pública porque eh nessa medida elas vão resguardar os direitos entre si né então todos os efeitos patrimoniais oriundos da união estável estarão ali estabelecidos eh pras partes poderão inclusive na Escritura pública de união estável escolher o regime de bens que eh vigorará entre elas né E então terão mais segurança dentro do seu relacionamento e também perante terceiros [Música] é importante salientar que hoje os efeitos da união estável e do casamento sendo muito próximos também tem repercussões importantes em sede sucessória né então hoje quando a gente faz um casamento ou começa a viver em união estável a gente traz aquele nosso companheiro Ou aquele nosso cônjuge como um herdeiro né um herdeiro no caso do do casamento um herdeiro necessário né em então para o qual independentemente do regime de bens eh haverá uma uma repercussão na Esfera sucessória né então é importante que as pessoas desejando Viver em União estável formalizem ven um al abelhão de notas é um procedimento ágil barato eh eh muito seguro né Eh feito muitas vezes no mesmo dia da requisição né E que salvaguarda direitos e que também traz um grande conforto para as partes no sentido de saber e saber efetivamente a relação em que se [Música] encontra olha pra gente formalizar uma união estável hoje a gente precisa que as partes sejam maiores capazes né apresentem RG e CPF originais e também certidão de nascimento no caso de pessoas solteiras ou certidão de casamento já com a verbação do divórcio anterior ou então mesmo Os casados por determinação do artigo 1723 parágrafo primeiro quando se encontrarem esse em situação de separação de fato esses também podem estabelecer união estável né então é uma característica importante né dizer que as uniões estáveis podem ser formalizadas mesmo por aqueles que ainda não realizaram o seu divórcio mas que já se encontram em estado de separação de fato e com o início de uma nova União a união estável é muito importante paraa repercussão patrimonial pra repercussão de proteção entre o casal né E também para que se dê uma data de início né em relação a toda a vida em comum que aquelas partes desejam [Música] ter a dissolução de união estável Ela é possível independentemente de ter sido ou não formalizada a união estável anteriormente né então vamos supor que as partes não procuraram um Tabelião não tiveram essa esse cuidado né para formalizar a sua união ela existe por si né como uma situação de fato entre as partes as partes em si podem procurar o tabelião e podem solicitar uma dissolução Mesmo não tendo sido formalizada essa união [Música] anterior é o mesmo valor de uma escritura normal de declaração o mesmo valor para se fazer um divórcio sem bens é o valor para se fazer uma união estável que hoje gira em torno ali de R 500 isso eu já tô falando com eventuais certidões que devam ser solicitadas um pouquinho a mais um pouquinho a menos as partes vão ter aí uma uma grande tranquilidade em termos da sua das repercussões eh da sua união n