Câmara Notícia | Treinamento refis

Na última semana, o Refiz 2025, o Programa de Regularização Fiscal de Campinas entrou em vigor. Por isso, na manhã desta última segunda-feira, representantes da Secretaria Municipal de Finanças passaram um treinamento sobre como aderir ao programa aos assessores parlamentares dos 33 vereadores da Câmara Municipal de Campinas, com o objetivo de deixarem os gabinetes aptos a orientar a população. Existe uma grande expectativa da cidade com relação a esse programa de refinanciamento fiscal, né? permitir que as pessoas que tenham dívida de ISS, IPTU e outros tributos eh municipais, principalmente empresas, né, possam aproveitar desse projeto de lei que dá uma isenção de multijuros para quem fizer a renegociação. E os vereadores são muito procurados pelas pessoas, né, pelos contribuintes, pedindo ajuda, orientação. Então, capacitar os assessores e vereadores é uma forma de ajudar também a atender a população, já que o sistema hoje vai todo online e muitas vezes as pessoas têm dificuldade de acessar e poder aderir esse programa que hoje é um direito de todos. A equipe técnica da secretaria detalhou as regras de descontos aplicáveis aos créditos tributários e não tributários, o prazo de vigência e a possibilidade de prorrogação do refiz, como explica o diretor do Departamento de Cobrança e Controle de Arrecadação da Secretaria, Fabrício Nunes Melonari. É muito importante porque a população procura, né, o os assessores de vereadores, né, para poder tirar dúvida e até ter algum tipo de atendimento. Então é importante a gente passar a informação de como que será o programa, os tutoriais, todos os sites que a Secretaria de Finanças disponibilizou na web para esse refiz, para ficar facilitada a adesão e tirar as dúvidas da população também. é justamente como que acessa, como que faz a adesão, como faz a guia de pagamento à vista, o parcelamento. É justamente poder deixar isso transparente o mais claro possível. A iniciativa de negociação de débitos terá validade de 60 dias e os descontos variam conforme o tipo de dívida e a forma de pagamento. O programa se encerra no dia 9 de dezembro. Os descontos eles entram e à vista até 70% de desconto no pagamento à vista e para créditos tributários e não tributários tem um desconto de até 15% pagamento à vista. Depois do parcelamento, ele vai reduzindo os descontos. É um é um momento que você traz a possibilidade de quem tá em dívida fazer uma negociação, quem não conseguiu fazer o pagamento antes, que tá em dívida com a prefeitura, é uma grande oportunidade para poder fazer a a regularização, o parcelamento e aproveitando os descontos concedidos. Eu acho que todo contribuinte, seja físico, pessoa física ou privada, ela quer estar regular com a municipalidade, né? é, quer trabalhar cumprindo as suas obrigações. A gente sabe que pandemia, vários fatores, mudanças da economia, às vezes acarretam dificuldades e acabam fazendo com que o pessoal atrase, né? Não recolha os seus impostos no prazo correto. Então é uma oportunidade de se regularizar. Então eu acho que a adesão é boa e a Câmara tá aqui para auxiliar a sociedade de Campinas para aderir ao refiz. M.