O bloco Câmara Notícia destaca um projeto de lei de 2024 de autoria de um vereador campineiro que promove a educação inclusiva para pessoas com transtorno do espectro autista e outras neurodivergências na rede de ensino municipal de Campinas. O texto estabelece a oferta de suporte especializado sempre que houver necessidade identificada por avaliação individualizada das demandas pedagógicas, com cada acompanhante responsável por no máximo dois alunos com mesma necessidade de suporte e nível compatível, leve, moderado ou severo. O parlamentar relata casos concretos como crianças autistas sem acompanhante terapêutico em sala de aula, situação considerada inadmissível diante das exigências legais de inclusão. A proposta evidencia a importância de garantir não apenas a inclusão escolar mas também a inclusão social e cidadã das crianças neurodivergentes, mantendo o tratamento igual previsto no ordenamento jurídico brasileiro. O projeto rejeita o modelo das escolas especiais como destino exclusivo de crianças com deficiência, defendendo escolas comuns preparadas para receber a diversidade humana com qualidade pedagógica e dignidade educativa.
Vídeo do acervo da TV Câmara Campinas.
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