Câmara Notícia | Sanção lei construa já

Em coletiva na prefeitura, o prefeito de Campinas, Dário Saad, sancionou a lei que implementa o alvará de execução autode declaratório para obras, nomeado como Construa Já. O novo sistema prevê a emissão automática do alvará por meio da plataforma a prova fácil, com tramitação 100% digital e remota. Três tipos de obras passam a ser permitidos pela nova lei: demolições totais, reformas sem ampliação de área e construções horizontais em áreas novas que sigam as regras de zoneamento. você tira da análise física e da necessidade de servidor público um grande milhares e milhares de projetos de aprovação de alvaraz, de construção, de reforma e deixa na plataforma digital para que com a responsabilidade de quem apresenta o projeto ter a o alvará e ter a autorização da sua construção. Então, essas liberações que eram manuais passam a ser automáticas. E esse programa agora, o Construa já, ele vem com oito parâmetros, oito parâmetros que se não tiver de acordo com a lei não avança. Então o arquiteto, engenheiro, ele vai ter mais segurança de que aquele projeto está tem oito parâmetros que está dentro da legislação urbanística da cidade e pode caminhar. De acordo com a prefeitura, o programa já abrange cerca de 2.500 processos físicos em andamento e conta com recomendações integradas do Ministério Público. Essas pessoas, esses interessados, eles podem pedir a suspensão de análise do físico e entrar no na plataforma e ter a sua liberação. Então, e gradativamente nós vamos transferir os servidores que fazem análise dessas do pequeno porte de baixo de baixo de baixo é pequeno porte é de pequeno porte para os os empreendimentos de grande porte. O sistema autodeclaratório não se aplica em seis situações como obras em glebas urbanas, imóveis tombados, projetos sujeitos a licenciamento ambiental, obras que exigem o AV, o estudo de impacto de vizinhança, reformas que afetam a estrutura da etificação e projetos que excedam o coeficiente básico de aproveitamento. A secretária municipal de urbanismo, Carolina Baracá, explica que o alvará autodeclaratório continua sendo optativo, mas os empreendimentos que optarem por ele poderão ter o acesso aos documentos de forma praticamente automática. Hoje, uma obra nova em Campinas estava demorando de 6 a 8 meses para licenciar uma obra nova de uma construção de baixo impacto, né, de de metragens inferiores a 2500 m². Agora ele tem a licença automática, ele alimenta o sistema, paga a taxa, o proprietário assina a responsabilidade e no mesmo dia ele pode ter sua licença automática, sem contato humano, com a sua licença com todo QRCode, certificação digital de um documento emitido pela prefeitura. Então, uma inovação assim em termos de desburocratização, em termos de tempo, de agilidade, fantástica. É um presente que a gente entrega a Campinas essa ativação da economia na nossa cidade pelo mercado construtivo.