Câmara Notícia | Resultado 76ª reunião ordinária

Boa tarde, Gabriel. Boa tarde a você que nos assiste. Na noite desta quarta-feira, a Câmara aprovou todos os nove projetos que estavam na pauta, dentre eles, um de autoria da vereadora Débora Palermo, que cria a Lei Manuela, que trata da proibição do funcionamento de motores de sucção e obriga a instalação de dispositivos para segurança em piscinas de uso coletivo. A lei é em homenagem à menina que morreu em 2024 em um resort em Campinas após ter o cabelo preso em um motor de sucção instalado na piscina a qual ela brincava. Mas o dispositivo tem que existir, tem que haver segurança para que a pessoa faça o uso com tranquilidade. Então, eh, eu acho que não tem como a gente não não tomar essa providência urgente nessa, nessas piscinas de uso coletivo, porque a pessoa não sabe quando tá ligado, quando não tá esse motor de sucção. Então ele obriga eh esses dispositivos e também quando tá quando estiver ligado o motor também uma placa avisando que tá está ligado a motor para que a pessoa tome os devidos cuidados e a gente não veja mais nenhum tipo de acidente com com as pessoas perdendo inclusive a vida não só em Campinas, mas em no país a gente já ouviu muitos outros acidentes. A proposta ainda vai passar por um segundo turno de votação e se virar lei, a regulamentação deve ser aplicada em todas as piscinas de uso coletivo da cidade. Então, hotéis, praças de esporte, eh condomínios, clubes, todos que têm uso da coletivo público vão ter que adotar esse mecanismo de proteção para não ter não termos mais acidentes. Os pais da menina Manuela acompanharam a votação e receberam com muita emoção a aprovação do projeto Ideia que ganha força em muitos municípios. Aqui em Campinas eu falo, né, em casa que é um gostinho mais especial ainda, né, porque o acidente aconteceu aqui, né, no Hotel de Roio eh, mas é mais o mais um município aprovando a lei, né? Aqui vai ser a primeira votação. Ainda tem uma segunda votação, mas a gente tem esperança, né, que vai dar tudo certo aqui, como já deu em alguns. Nós estamos com 26 municípios em andamento com essa lei. Eh, então a sementinha tá sendo plantada em vários lugares e o e o nosso desejo, né, Hélio, é que que seja compartilhada essa lei por todos os municípios. Que todos pensem nossas crianças, que todos pensem no próximo, eh, que nenhuma criança mais morra afogada por conta de um dispositivo irregular, né? que nenhuma família passe mais essa dor. Também foi aprovado em primeira discussão o projeto de autoria do vereador Dr. Ianco, que prevê o fornecimento de aparelhos digitais de medição de pressão arterial do tipo de pulso nos centros de saúde da rede pública municipal destinados às pessoas hipertensas de baixa renda na cidade. Nós temos dentro desse projeto uma condição de trazer aos nossos pacientes, aos nossos cidadãos, uma condição de verificação, que é o primeiro passo pra gente, pra gente identificar quem é hipertenso ou quem não é hipertenso. Então, o fato da verificação é o primeiro passo e importantíssimo para um possível tratamento, né, e uma condição de fazer uma um ajuste dessa pressão desses pacientes. são aparelhos que têm um custo, né? Não são aparelhos baratos, até porque tem que ser aparelhos com validação, né? Com credibilidade para que a gente confie, né, na na sua aferição. Então, realmente seriam para pacientes com uma renda, né, eh, menos, eh, abastecida, para que a gente consiga realmente fornecer aqueles que mais precisam. E de forma definitiva, a Câmara aprovou o projeto de autoria do prefeito, que prevê o cadastramento espontâneo de glebas situadas no perímetro urbano do município de Campinas. O líder de governo na Câmara falou da importância dessa proposta. Existe algumas glebas, algumas áreas urbanas na cidade de Campinas que elas não são cadastradas na Secretaria Municipal de Finanças e isso se faz necessário até por conta de a gente ter ali uma justiça tributária, né? Todos nós pagamos os nossos impostos, nosso IPTU, enfim. Então, seria importante que todo aquele proprietário de imóvel cadastrasse o seu imóvel. Então esse cadastro espontâneo, ele traz justiça tributária, ele de alguma forma ele dá a oportunidade aí que é, eu acho que a o grande apelo dá oportunidade daqueles que não o fizeram, não estão legalmente, né, cadastrado na Secretaria Municipal de Finanças, possam fazê-lo. Também, segundo a discussão, a Câmara aprovou o projeto de autoria do prefeito que trata da reestruturação e reorganização das secretarias municipais de cultura e turismo, do clima, meio ambiente, sustentabilidade e também da Secretaria Municipal de Habitação. O presidente da Comissão de Cultura da Câmara de Campinas falou da importância dessa reestruturação. É um pedido da nossa comissão. Foi uma indicação que fosse feito isso, por aqui a gente escuta o a sociedade civil, os vereadores, a secretaria de cultura é a secretaria que mais recebe emendas parlamentares e ela precisa de equipe para prestar esse atendimento. E a secretaria, a secretária de cultura atendeu o nosso pedido, modelou uma estrutura ideal. Infelizmente ainda nós não conseguimos chegar naquilo que nós pedimos, por exemplo, eh, com o cargo de secretário adjunto, que nós entendemos que seria importante, como outras secretarias têm, mas de forma geral atende, porque também não dá para criar tudo quanto é função, porque nós esbarramos nas questões orçamentárias, então o projeto ele tem responsabilidade fiscal. As propostas aprovadas em segunda discussão, ou seja, no mérito, seguem agora para a sanção do prefeito e aquelas aprovadas em primeira discussão voltarão a ser discutidas aqui no plenário. A reunião completa pode ser conferida no youtube.com/tvcâmara e as informações da Câmara de Campinas no site campinas.sp.lege.br. É com você aí no estúdio, Gabriel. M.