Câmara Notícia | Resultado 69ª reunião ordinária

Todos os projetos de lei que estavam na pauta da reunião ordinária de número 69 foram aprovados. Entre eles estava de autoria da prefeitura, o projeto de lei complementar que integra o programa Casa Verde Amarela ao Programa federal Minha Casa, Minha Vida. O líder de governo na Câmara, vereador Paulo Hadad, explicou a matéria. E a legislação que nós estamos votando hoje, ela se adequa à legislação federal. Então, nada mais é do que um de que uma readequação, né, desse projeto, um projeto extremamente importante, moradias populares, eu acho que é isso que a gente precisa mesmo, um projeto estruturante e Campinas, né, já deu um passo para que a gente tivesse a nossa legislação eh em consonância com a legislação federal. É isso que nós estamos votando, votando mérito. Eu não tenho dúvida que isso será aprovado. O líder de governo na Câmara, vereador Paulo Hadad, também explicou sobre o projeto de lei complementar do prefeito, que traz isenção do imposto predial e territorial urbano para loteamentos, que nós já temos uma legislação vigente. Essa legislação ela é atual, né? mas se faz necessário uma readequação. Então hoje estaremos votando uma nova legislação que ela é mais restritiva, né, para aqueles empreendimentos, tipo loteamento, que faz o parcelamento do solo, para aqueles empreendedores, para aquelas pessoas que tão eh realizando eh eh empreendimentos imobiliários na cidade de Campinas, eles tenham a oportunidade de quando da implantação do dos seus eh projetos, né, de loteamento, eles possam ter a isenção durante 4 anos para que seja implementado toda a parte de infraestrutura desse loteamento e também toda adequação que se faz necessário, eh, aja vista que a administração pública aponta algumas necessidades no entorno. Os parlamentares também aprovaram de autoria do poder executivo o projeto de lei complementar sobre a atualização da planta genérica de valores. O vereador Luiz Yabico explicou a proposta. É uma obrigação do prefeito encaminhar todo início de mandato a um a lei genérica de planta mapa de valor de valores. Nesse caso é uma previsão que o contribuinte tem de quanto ele pagará de PTU. Nesse caso, essa lei que o prefeito está mandando, a o aumento é zero no IPTU, contribuinte ano que vem estar recebendo o seu carn de IPTU igual desse ano, corrigido pela inflação, é lógico, não é? Porque o mapa de valores, os valores que foram eh colocados em 2017 continuará valendo esse ano aqui. A cidade está preocupada sim com os novos valores, só que ainda vai demorar alguns anos para que isso aconteça. Mas nesse projeto que estamos analisando hoje, o mapa de valores é igualzinho 2017, 18, 19 e 20, 21 e2, né? Então é zero de aumento, a não ser a inflaçãozinha que todo ano é corrigida. O vereador Roberto Alves, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança do Adolescente da Juventude aqui da Câmara comentou sobre o projeto de autoria do prefeito que altera a lei que permite ao poder executivo repassar recursos oriundos do fundo municipal para a Defesa da Criança e do Adolescente para financiamento de projetos aprovados por deliberação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Esse projeto vai ser muit é ótimo, porque ele vai vir de encontro com a necessidade eh que hoje as que tem, muitas hoje que ajudam a criança e adolescente. Eu tava fazendo uma análise agora a pouco que nós vamos votar em segundo eh segundo, eu eu tô acostumado em Brasília falar segundo turno, né? Nós vamos voltar aí já. Eh, eu, eu tava fazendo uma análise até do projeto, se veja, ação forte é uma OSC que que ajuda. Hoje ela recebe seis 6.000, ela vai passar a receber 13. Então, praticamente ela vai ganhar mais do que o dobro. Não só ela, todas as oscem, que hoje trabalham em função da criança do adolescente, vai poder ajudar, vão aumentar o rendimento deles e com isso quem vai ganhar com isso são as crianças e são os adolescentes. Por isso, eu quero parabenizar o poder público através do prefeito Dário Saad e dizer que a bancada republicana, todos nós vamos votar a