Câmara Notícia | Resultado 68ª reunião ordinária

Boa tarde, Gabriel. Boa tarde a você que nos assiste. Os vereadores aprovaram na noite desta quarta-feira de forma definitiva o projeto que atualiza lei de 2023, que criou Procentro, que é o programa de incentivos fiscais da área central. E o vereador Carlinhos Camelô, que é o presidente da Frente Parlamentar de Revitalização do Centro da Cidade, falou sobre a importância deste projeto. Muitas pessoas têm um sonho de ter um comércio no centro da cidade e agora nós temos um projeto que vai abaixar através do ISSQN. vai abaixar 3,5%, depois 2%, depois vai indo. Mas é um incentivo e é um começo para que as pessoas voltem para o centro e mostre seu comércio, monte seu comércio e dê emprego, gera renda e torne a voltar ao centro como nós queremos ele. Também foi aprovado de forma definitiva o projeto que trata da atualização da lei que criou a Fundação José Pedro de Oliveira e criou uma reserva florestal. Lembrando que a fundação ela é gestora da Mata Santa Genebra em Campinas. O presidente da comissão de meio ambiente da Câmara, o vereador Luiz Abico, falou sobre a proposta. Essa nova lei de hoje que estamos votando vai reforçar a proteção da Mata Santa Genebra, reforçar a os investimentos na Mata Santo Genebor aí doações, acordos, dinheiro de de acordos, recursos de uso de imagem ou de espaço da área protegida, dinheiro de multas por danos do meio ambiente, oferecer cursos e treinamentos e consultorias e o conselho fiscal, que é novidade tem que ser criada para proteger a mata no quesito orçamento, também de forma definitiva. A Câmara aprovou o projeto de autoria do vereador Paulo Hadad, que trata da proibição da comercialização e também da administração de medicamentos inibidores do estro. São medicamentos anticil. O autor da proposta também falou da importância dessa medida em Campinas. Ele é importante no que diz respeito ao uso indiscriminado dessa medicação, que é um hormônio, né, anticil para que eh os gatos e as cachorras, as fêmeas de cachorro, elas recebam essa medicação para que elas não entrem no cio e eventualmente venham a ficar prenhas e ter aí, né, a a alguns filhotes que seria indesejável, né, pro tutoro, pra pessoa que é o dono do do animal. Então, qual o método contraceptivo mais eh eh eh eficaz? É você aderir essas campanhas de castração que Campinas tem o castróvel, né? Hora ou outra ele ele se ele se eh eh se faz presente em algumas localidades. Isso é avisado, né, com certa antecedência. Então esse é o método mais eficaz. A única o único senão eh que nós temos aí como permitir o uso desses contraceptivos é através, né, de uma prescrição do médico veterinário. Então aquela eh situação do balconista vender de forma indiscriminada, é isso que a gente quer passar pra nossa população, que ela tem consciência que isso não é bom, não é o melhor pro seu animal. E já em primeira discussão, a Câmara aprovou dois projetos de autoria do vereador Igor Diego. Um cria o programa municipal de prevenção e combate à obesidade. O outro obriga que loteamentos e empreendimentos imobiliários que sejam construídos em Campinas tenham a luz LED ou tecnologia similar na rede de iluminação pública. E o parlamentar justificou as duas medidas. A Campinas tem um programa, né, de transformar toda a cidade e eh em LED. Nós fizemos uma concessão, a empresa Conecta hoje que opera esse serviço na cidade. Porém, os novos empreendimentos, eles estão trazendo ainda aquelas lâmpadas antigas. É importante que esteja em sincronia, em consonância com essa ideia de lâmpadas LED, que além da questão energética e sustentável, ela também vai encontro, né, com esse programa que já é uma realidade ao município. A obesidade no Brasil, ele já se transformou em uma epidemia, né? É importante que a prefeitura e a cidade de Campinas tenha um programa específico para ter um olhar eh sobre essa questão. É importante também ressaltar que, por exemplo, o medicamento como o pique no próximo ano já é feito a quebra dessa patente, ou seja, o SUS já pode fazer a aquisição para entregar dentro de um programa com acompanhamento, mas isso é importante que esse programa esteja ativo aqui no município. Então o projeto tem essa finalidade. As duas propostas vão passar pelas comissões de mérito antes de voltar aqui ao plenário para ser analisada em segunda discussão. O resultado completo você confere lá no site da Câmara Municipal de Campinas e também a íntegra da reunião no youtube.com/tvcâmara. É com você aí no estúdio.