Câmara Notícia | Resultado 64ª reunião ordinária

Pois é. Boa tarde para você, Gabriel Castro. Boa tarde para todo mundo acompanhando Câmara Notícia. Pois é, ontem 16 itens foram aprovados durante a reunião ordinária de número 64. Apenas um foi retirado de pauta. Bom, um dos que foram aprovados de autoria do executivo, inclusive o líder de governo, Paulo Haddad, conversou conosco durante o intervalo regimental. este projeto eh de lei em primeira discussão e votação, portanto aí sobre concessão do alvará de uso das edificações também do certificado de licenciamento integrado. Vereador Paulo Hadad conversou com a gente e explicou certinho sobre o projeto. Vamos acompanhar. É um projeto que vem eh atualizar a nossa legislação municipal. Eh, hoje nós temos uma legislação defasada, né, a lei 11.000 749 de 2003. Então essa atualização ela se faz necessário para que a gente possa colocar, né, nesse nosso nessa nossa lei municipal eh alguns eh itens, alguns eh artigos e regras, um regramento novo que possa agilizar nessa lei de uso de edificações e também o nosso certificado de licenciamento integrado. Bom, inclusive a iniciativa busca alinhar Campinas com eficiência administrativa, vereador. Exatamente isso. Então, nós estamos votando hoje a legalidade. Isso vai dar mais celeridade, ou seja, vai agilizar aquelas empresas, aqueles prestadores de serviços que queiram retirar o seu alvará para uso das edificações e também seu certificado, eh, para que eles possam exercer o seu trabalho. Então, da mais rapidez, segurança jurídica, eh algumas inovações também na lei e também, né, o o o prazo, né, com com os com os alvaraços provisórios, que antes era de um ano, agora passa três, podendo ser prorrogado. Isso faz com que o nosso cidadão ele possa ele mesmo fazer a solicitação e ter aceita essa essa sua necessidade enquanto empreendedor. Bom, tá aí. O vereador Paulo Hadad conversou conosco durante o intervalo regimental da reunião ordinária de número 64. Também foi aprovado em segunda discussão e votação o substitutivo total projeto de lei de autoria do vereador Nelson Ostre. Bom, pro pessoal em casa, Gabriel, entender eh direitinho o projeto aí que tem a ver com a conscientização também, o combate ao bullying no intervalo regimental, vereador Nelson Ostre falou sobre isso. Nós entendemos aí o bullying como uma das piores agressões, principalmente contra crianças e também adolescentes. E essa semana, né, de combate ao bullying vem com o nome de Carlos Teixeira, que foi um menino que aos 13 anos foi vítima do bullying, veio a falecer, então por isso de levar o nome Carlos Teixeira. E um trabalho que vai conscientizar, prevenir essa violência gratuita que muitas das vezes ocorre dentro das escolas. Bom, inclusive são várias pessoas que sofrem bullying, inclusive os autistas, né, vereador? Exatamente, né? Eu tenho até nas minhas redes sociais, acho que uns dois, três vídeos de autistas, não é? Nível um, nível dois, que acabam sendo agredidos, sofrendo bullying, né? Não é só uma agressão física, é uma agressão psicológica também que acaba aí gerando problemas às vezes irreparáveis, né? É um problema que leva muitos, infelizmente, até o suicídio, além de depressão e aumento da ansiedade. Bom, também foi aprovado em segunda votação substitutivo total projeto de lei de autoria dos vereadores Gustavo Peta, Luís Rossini, também Arnaldo Salvete, que altera a lei sobre o Estatuto de Proteção, Defesa e Controle das Populações de Animais Domésticos. Eu tive, Gabriel, oportunidade também de conversar com o vereador Gustavo Peta durante o intervalo e ele falou sobre isso. Acompanhe. Nós estamos propondo uma alteração no Estatuto de Defesa dos Direitos Animais. Ele institui a ideia do animal comunitário. Mal comunitário são aqueles animais que não t muitas vezes um único tutor e e são muitas vezes cuidados pelo por vários tutores ou por grupo de tutores ou de pessoas num determinado bairro, numa determinada num determinada localidade e que muitas vezes recebem cuidados a partir de de da doação de água, de alimentos. E e isso tudo nós estamos colocando no estatuto para que esse tipo de cuidado não seja retirado pela própria administração, por exemplo, né? Então, nós apresentamos esse projeto desde 2020, ele já percorreu várias comissões, agora nós fizemos um substitutivo para adequar mais ao que tá se pensando em relação a isso. E ele é de minha autoria, autoria também do vereador Luiz Rossini, que tinha um projeto no mesmo sentido e do vereador Arnaldo eh Salvente. Bom, inclusive, né, vereador Gustavo, muitos condomínios, escolas já colhem animais comunitários, né? exatamente por conta do do do cuidado com os animais, né, dos direitos animais, as pessoas possuem relações de afeto, há animais que ficam realmente sendo cuidado por vários tutores, por grupos. Então, nesse sentido, nós estamos querendo colocar no estatuto para garantir que esses animais sejam também respeitados e ten os seus direitos garantidos. Bom, lembrando que quem quiser acompanhar na íntegra reunião ordinária de número 64, pode acessar o YouTube da TV Câmara Campinas. Lembrando que na próxima quarta-feira também aqui no plenário José Maria Matozinho, será realizada a reunião ordinária de número 65. Eu volto com você, Gabriel Castro. Yeah.