Câmara Notícia | Resultado 58ª reunião ordinária

Durante a reunião ordinária de número 58, os vereadores aprovaram em segunda análise e, portanto, em definitivo, o projeto de lei complementar de autoria do prefeito que cria o programa de regularização fiscal, o Refiz Campinas 2025. O líder de governo na Câmara, vereador Paulo Hadad, justificou a proposta. que é um projeto muito esperado, né, pelos nossos munícipes que tem débitos tributários e não tributários com o município. É a oportunidade deles colocarem, né, a sua eh vida financeira em relação à prefeitura em dia. Então, nós temos hoje uma realidade, eu vou apresentar via governo uma emenda, né? Esse projeto original, quando nós votamos a primeira votação, era uma redução de 60% em juros e multa. Agora, com essa emenda são 70%, né, da redução de juros e multa para aquelas pessoas que pagarem a vista. E aí escalonadamente eh esses valores, essas eh reduções, elas vão eh sendo menores, né? o o percentual e, enfim, e tem aí um parcelamento eh até 36 meses para quem eh optar eh pelo pelo pelo parcelamento e o juro, né? Um juro diferenciado. E para quem tem um um valor é um débito acima de 1 milhão, de 61 até 96 vezes. Parcelamento até em 96 vezes, mas aí para quem tem dívida acima de R 1 milhãoais. É importante, né? Porque isso é, de alguma forma ele vem colaborar, né, para pra receita do município para que o município possa honrar as suas eh obrigações enquanto poder público. Na reunião ordinária, os vereadores também aprovaram duas moções. A primeira de autoria do vereador Rebert Ganém, que apela para que a Câmara Municipal de Aparecida reavalie medidas e busque mecanismos alternativos de fortalecimento da sustentabilidade e da infraestrutura turística, sem impor encargos adicionais aos peregrinos e visitantes. A gente ficou sabendo que em Aparecida começar a cobrar um pedágio de quem vai Aparecida do Norte lá pagar sua promessa, visitar o santuário. E a gente apaga tanta, tanta coisa, né? Tem mais esse pedágio também, tem Ubatuba também muito parecido com isso. Então a gente tá realizando um apelo para que a Câmara não aprove esse projeto de lei, né? que a gente paga muito pedágio para ir, chega lá consome na cidade, tem os gastos da cidade e esse pedágio iria prejudicar muitas pessoas que fazem sua romaria, muitas pessoas que fazem romaria aqui na cidade me procuraram, falaram sobre isso, a gente não tem poder para interferir, mas a gente fez um apelo, uma moção, né? Vamos ver se os vereadores nos atendem aí. Na verdade, todo o estado, todo o país vai para lá, né? Então, acho que vai ficar muito difícil para as pessoas que fazem essa romaria, que querem pagar a promessa e as pessoas vão até o santuário, né? Né? e para que possam ali rezar, fazer suas orações. Consomem também lá, né? já deixa o o o a a consome, acaba pagando os tributos, né, do do consumo ali e mas esse pedágio viria para atrapalhar as a vida das pessoas, acreditamos nós. Outra moção aprovada foi a de autoria do vereador Nelson Osceri, que apela ao poupatempo do estado de São Paulo para a ampliação do tempo de gratuidade no estacionamento do Campina Shopping. Essa moção, ela veio no sentido eh das demandas de muitos eh que acabam procurando pelos serviços do poupatempo e precisam às vezes pagar um preço que não é justo. Então a gente leva mais pra questão da justiça social, né? eh, por exemplo, uma retirada de um documento que você leva em torno de 30 minutos, 20 minutos e ainda tem que pagar um estacionamento que é caro. Então, para essa unidade do Popatempo que é localizada dentro de um shopping, a gente pede a gratuidade pelo menos em uma hora eh da estadia ali dentro do shopping Campina Shopping. M.