Câmara Notícia | Resultado 56ª reunião ordinária

Boa tarde, Gabriel, e a quem está nos assistindo. Ontem nós tínhamos oito projetos em pauta e o que teve maior discussão foi a proposta de autoria do executivo que trata da regularização fiscal de 2025 chamado Refiz. O projeto foi enviado pelo executivo e determina que, com prazos a serem fixados em decreto, condições especiais para o pagamento à vista ou parcelado de créditos tributários e não tributários. O líder de governo na Câmara, o vereador Paulo Hadad, detalhou o projeto. É um projeto extremamente importante. Muitas vezes os munícipes eles não têm como honrar os seus compromissos. né, de tributos, multas e acabam ficando, né, de sem esse pagamento. Então, no momento oportuno, quando o executivo encaminha pra Câmara Municipal um projeto como esse, é a oportunidade que o cidadão campineiro, nosso munícipe, tem de saudar as suas dívidas com o município. E também é um momento importante, né, pra administração pública para reequilibrar suas finanças. é um dinheiro, é um aporte financeiro que entra nos cofres da prefeitura para que a prefeitura possa honrar seus investimentos e também algo que é gasto dentro das diversas secretarias, dentro do serviço público, para que se ofereça ao nosso cidadão serviço público de qualidade. Nós votaremos o mérito na próxima segunda-feira. existe lá, tem que ter a sanção do prefeito, né, um decreto regulamentar que regulamente, né, essa essa esse projeto para no mês de outubro já se poder fazer esse aporte financeiro, essa regularização com através das nossas redes sociais, eh acessando o portal da Prefeitura Municipal de Campinas. Durante a discussão da matéria, vários vereadores se posicionaram a respeito da proposta que agora aprovada segue para a segunda discussão em plenário. Diante da incerteza eh econômica, principalmente da instabilidade da macroeconomia, a cidade de Campinas como a nona cidade do PIB do do país, também não fica alheia também a instabilidade, a esses problemas econômicos que as empresas, inclusive aqui da cidade de Campinas, que representam eh uma parcela considerável eh do PIB no do nosso estado também passam por dificuldades. Por isso eu fiz essa indicação. que hoje nós tratamos da legalidade, mas fica impossível não falar do mérito desse projeto. As pessoas muitas vezes têm que optar em colocar o prato de comida na mesa ou pagar o imposto e acaba se enrolando e daí a dívida gera multa, juros e daí a pessoa não consegue pagar mais. Então acho que é é muito oportuna esse projeto, muito oportuno a vinda desse projeto para casa. dizer que tiveram tivemos várias vereadores que colocaram indicações nesse sentido. Tivemos inclusive no início do ano aprovação do orçamento que previa esse refiz já numa rúbrica orçamentária da renúncia de receitas. Nós sabemos a dificuldade dessas pessoas. Sabemos que às vezes a pessoa faz uma negociação só para não perdê-la, mas depois ela acaba não conseguindo pagar e vira uma bola de neve na na vida dessas pessoas. e também que vem de encontro, que eu falo aqui que muitos vereadores pediram esse refiz, muitos vereadores fizeram indicação para que o prefeito fizesse esse refiz. Muito se fala que empresários às vezes deixam de pagar esperando refis e fazem investimentos com esse dinheiro, ganham dinheiro e depois utilizam-se do refiz para poder eh fazer o parcelamento. Nós poderíamos também de pensar, vereador Carlinhos, até uma forma de incentivar aquele contribuinte que nunca se utilizou do refiz, ele tem até uma porcentagem maior, porque eu lembro que o primeiro refiz nós demos isenção de 100% na época da pandemia e o segundo já veio com 70, mas aquele que nunca se utilizou poderia também ter aí 75, 80% de desconto, incentivando essa pessoa a honrar os compromissos. Eu sei que muitos aqui se preocupam, né? Eu recebi também pessoas trabalhadoras que me perguntaram sobre o refiz, mas nós temos que ter também em mente isso. Muita gente, empresário e e altos empresários aí, empresários ricos que deixam de pagar contando com refis. Isso não é justo. A classe trabalhadora, ela precisa muitas vezes do refiz, porque é ela que acaba se endividando. Muitas vezes, né, fica doente, precisa ter acesso a um medicamento. Muitas vezes, quando há perda de emprego, também o IPTU acaba pesando no bolso do trabalhador. Nesse caso, o refiz, ele é necessário e ele é urgente para que as pessoas regularizem. Muitas pessoas chegaram até o nosso gabinete também perguntando como elas poderiam fazer para regularizar a situação delas. A íntegra da 56ª reunião ordinária você confere no youtube.com/tvcâmaracampinas e os detalhes da votação no campinas.sp.lege.br. É com você aí no estúdio, Gabriel. M.