Câmara Notícia | Resultado 53ª reunião ordinária

Olá, Gabriel. E a você que nos assiste. Nesta quarta-feira, os vereadores aprovaram o projeto de autoria do prefeito que trata do Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social. É uma atualização do atual conselho de acordo com a lei federal. E o presidente da Comissão Permanente de Segurança Pública da Câmara falou sobre os objetivos e a importância dessa matéria. Isso reflete em repasse de recursos. né? Um pré-requisito para que a cidade receba recursos é ter esse conselho nas diretrizes previstas na lei federal. Cabe ressaltar também, viu, Mirna, que tivemos discussões sobre a metodologia e e a composição desse conselho na última sessão, na sessão da legalidade. Tivemos um grupo de vereadores, Eduardo, eh, o vereador Eduardo Magoga esteve à frente nesse grupo na prefeitura com representantes do conselho e colocaram uma emenda ao projeto, né, alterando e ampliando a participação popular nesse projeto. Então eu acredito que os vereadores vão deliberar favoravelmente a esse projeto a nova composição do conselho, inclusive com a emenda proposta. A proposta segue agora para a sanção do prefeito e nós tivemos também uma outra matéria de autoria do executivo que foi aprovada na Câmara. Esta em primeira discussão é que trata da autorização de doação de propriedade municipal para a construção de casas, ou seja, habitações são 100 unidades lá na região do Jardim Satelites. O líder de governo na Câmara, o vereador Paulo Hadad, detalha a proposta. uma área pública ali na região do Campo Grande, uma região que tem a necessidade, né, de que tenhamos um olhar cuidadoso, um olhar mais crítico para o déficit habitacional. Então, faz parte de um pacote, né? A Caixa Econômica Federal, ela é a responsável pelo FAR, né, que é esse fundo. é o o toda essa e eh condução também é em conjunto com a a a o governo federal e unidades, né, da minha casa, minha vida, serão edificadas nessa região, como você bem disse ali do satélite, região do Campo Grande, para que as pessoas tenham contempladas Campinas, ela tem hoje no seu DNA uma das cidades que mais trabalhou em termos de regularização fundiária. São milhares de moradias que foram regularizadas, mas ainda nós temos um déficitacional que tem que ser sanado. E de autoria do vereador Eduardo Magoga, foi aprovado em primeira discussão o projeto que obriga as concessionárias de veículos situadas em Campinas a fixar em suas dependências informativo sobre os direitos da pessoa com deficiência acerca da isenção do IPI, que é o imposto sobre produtos industrializados. a pessoa vai até concessionária e às vezes ela não é assistida da maneira correta para que ela tenha começo, meio e fim. Então o projeto é exatamente para isso, para que quando ela chegue lá, a concessionária tenha pessoas especializadas para poder atender essa pessoa com deficiência e também deixa ela disponível um roll de todas as deficiências que t direito a esse desconto. E às vezes o que a gente percebe é que parece que a concessionária não deve ter muito lucro na venda de um carro com muito desconto por conta da lei do governo federal e acaba tendo aí um desleixo no atendimento dessas pessoas. Nós queremos provar que essas pessoas sim têm condições até de melhorar as vendas nas concessionárias, uma vez facilitando inclusive todo o processo para elas, né? Facilitando e disponibilizando exatamente na concessionária todo mundo que tem direito a esse desconto. Lembrando que esses projetos que foram aprovados em primeira discussão ainda serão discutidos no mérito. E o resultado completo você confere lá no site campinas.sp.lege.br lege.br e a íntegra da 53ª reunião ordinária no youtube.com/tvcâmara Campinas. é com você aí no estúdio.