Câmara Notícia | Resultado 50ª reunião ordinária

Pois é, Gabriel. Ontem, durante a 50ª reunião ordinária, havia oito itens na pauta e todos foram aprovados, inclusive um de autoria do vereador Ben Lima, que obriga os postos de combustíveis a fixar em placas os mesmos preços que estão nas bombas de combustíveis. Ele falou sobre isso, olha só, é para inibir, na verdade, a propaganda enganosa de alguns postos de gasolina de Campinas, eh, que eles fixam o preço na placa, eh, e quando chega na bomba é outro. Então, esse projeto de lei vem nessa contramão aí para para que proíba essa prática aqui em Campinas, que é uma prática abusiva, engana os os consumidores aí dos postos de gasolina. Eh, todas as pessoas eh acho que quase 100% das pessoas não olham eh na bomba de gasolina valor, olha na placa. Então quando você chega lá é um preço, aí quando você abastece eles falam que é por aplicativo, geralmente é só nos três primeir primeiro abastecimento. E tem alguns outros postos que coloca o preço eh preço somente de quarto e domingo, só que esse quarto e domingo tá pequenininho, então é uma propaganda abusiva, enganosa e a gente quer inibir aqui na cidade de Campinas. Eu espero que futuramente vire lei federal, lei estadual, depois federal. não tem problema eh por desde que ele não seja o principal, é que coloque o preço real da bomba e pode pôr de aplicativo também, mas também que consiga dar esse desconto, realmente dar esse desconto, porque geralmente falava que é só nos três primeiro abastecimento, que é uma prática ilegal pelo Código de Defesa do Consumidor. Pois é, também foi aprovada ontem, Gabriel Castro, a moção da vereadora Fernanda Solto, que apela ao Senado Federal para a aprovação do projeto de lei descongela direitos de servidores. A deputada federal Luciene Cavalcante. Também a vereadora falou sobre este assunto. Acompanhe. Durante a pandemia, o governo Bolsonaro, o ex-presidente Jair Bolsonaro, cometeu um crime contra os servidores. Ao mesmo tempo em que os servidores estiveram na linha de frente do enfrentamento à pandemia, em que as unidades de saúde estavam funcionando para atender a população, enquanto as escolas também estavam abertas e todos os serviços públicos funcionando, o governo Bolsonaro congelou tempo de trabalho dos servidores a fim de contar para alguns benefícios, como, por exemplo, eh, licença premium, a aquisição de progressão, quinquen, sexta parte. E nós consideramos que isso é um verdadeiro crime contra os servidores públicos que trabalharam durante a pandemia. E a deputada federal Luciana Cavalcante, ela tem um projeto de lei a nível federal para descongelar esse tempo, autorizar que os governos federal, eh, estadual e municipal, eles possam retroativamente considerar esse tempo trabalhado na contagem desses benefícios. Esse projeto de lei da deputada já foi aprovado na Câmara eh dos dos Deputados Federais e agora ele segue pro Senado. Então, a moção é de apelo para que o Senado também aprove esse projeto de lei. Bom, é importante também destacar que alcança aí todas as esferas, estadual, eh, federal, inclusive aqui municipal também. Vereador, exatamente. Esse é um projeto de lei para garantir a contagem do tempo de serviço, do tempo trabalhado pros servidores das três esferas. E queria ressaltar que os servidores eles cumprem um papel fundamental de garantia do acesso a direitos como saúde, educação, infraestrutura, todas as áreas. E nós consideramos que essas essa categoria precisa ser valorizada, precisa ser defendida e não pode de forma nenhuma ser penalizada de forma da forma como foi. Então nós queremos que seja descongelado contagem do tempo de maio de 2020 até dezembro de 2021 para que esses servidores possam eh ter esse tempo contado para aquisição de licença, para aquisição de inquência, esta parte e outras eh progressões na remuneração. Também uma moção de autoria da vereadora Guida Calisto foi aprovada aqui no plenário José Maria Matozinho durante a 5ª reunião ordinária. Bom, a moção da vereadora apoia a criação de um projeto de lei que regulamente a obrigatoriedade da portaria presencial aqui em Campinas. Ela falou sobre isso durante o intervalo regimental. Bom, na verdade é o seguinte, existe uma pressão muito grande das empresas, né, de informática, das empresas de de segurança que atuam eh com portaria digital para que os condomínios deixem de ofertar os empregos para os trabalhadores de forma presencial e coloquem as tal a tal das das portarias digitais, né? É, isso é um grande prejuízo tanto para o condômino, porque a maioria da população idosa, por exemplo, muitas muitos, né, dessa população prefere residir em apartamentos, em condomínios, por conta da segurança. E é importante que tenhamos um profissional porteiro, uma uma pessoa física ali presente para poder socorrer, né, quem mora ali, os condôminos, os moradores. Então, e e por outro lado, quando você coloca a tal da portaria digital, ela tira emprego. Na ampla maioria dos porteiros são pessoas que já que são simples, pessoas que tm pouca formação, mas mas pessoas que estão há anos à frente desse emprego. Então, quando você vai ver porteiro, tem porteiro de 20 anos de serviço, de 15 anos de serviço, que conhece todo mundo no prédio, conhece a dona Maria, conhece, né, enfim, conhece, sabe das condições, da necessidade. Tem um exemplo que eu gosto bastante de falar, não sei se se você lembra, é quando aconteceu há pouco tempo, uma moça que foi espancada pelo namorado dentro do elevador, que ele deu 61 soco. Essa moça morava num condomínio, ela só tem a vida dela hoje preservada porque ela foi socorrida por um porteiro. Bom, caso as pessoas queiram acompanhar na íntegra reunião ordinária, basta acessar o YouTube da TV Câmara Campinas. Lembrando que na próxima quarta-feira será realizada a reunião ordinária de número 51. Eu volto com você, Gabriel.