Câmara Notícia | Resultado 5ª reunião ordinária

Boa tarde, Gabriel. Boa tarde a você que está ligado no Câmara Notícia. Olha só, de forma definitiva, foi aprovada na noite desta quarta-feira a proposta do presidente da Câmara de Campinas, o vereador Luiz Rossini, que trata da permanência de monitor em estabelecimentos comerciais que disponibilizam brinquedotecas em Campinas. O projeto determina a fixação de cartaz e também de placa, informando a obrigatoriedade, além da altura e peso máximo das crianças para o uso desses espaços. O que nós estamos alterando é aperfeiçoando a lei para deixar mais claro alguns critérios de quem pode utilizar esses brinquedos. Obviamente garantindo a segurança e a tranquilidade de quem vai trabalhar, mas obrigando também que esses estabelecimentos estabeleçam regras de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, que diz que a infância é até 12 anos. Então o estabelecimento pode sim, em função do tipo de equipamento, definir altura, peso, né? Mas ele tem que observar a faixa etária prevista no Estatuto da Criança do Adolescente. Isso mais é para evitar problemas, né? Às vezes conflitos que podem ocasionar quando essas regras não estão estabelecidas. E a Câmara aprovou em primeira discussão o projeto de autoria do vereador Herbert Ganém, que proíbe o confinamento de animais em condições inadequadas. Se a proposta virar lei em Campinas, haverá inclusive multa para quem descumprir a norma. No estatuto não tinha, né, eh, essa modificação que a gente tá fazendo agora. Animais que são confinados dentro de casas. As pessoas acham que maltrata os animais é bater no animal, né? Só isso é maus tratos. Deixar animal sem comida, sem água, acorrentado e principalmente preso dentro de casa, num lugar pequeno ali, sem tomar sol, sem levar para passear, isso é crime também. Então, a gente está colocando essa emenda para que na no estatuto eh da causa animal para que eh seja uma lei e que as pessoas que cometerem esses esse esse crime de confinar animal em casa pague por a sua penalidade. Se praticar, ele pode pagar aí em valor em reais até R$ 19.000, até R$ 20.000. Então, a pessoa, tem pessoas que põe um animal dentro de uma gaiola dentro de casa e diz que gosta de animal. Para mim não gosta de animal, né? Ele quer maltratar o animal. Então a gente tá nessa luta, ainda mais nesse tempo que nós vivemos. Também em primeira discussão foi aprovado o projeto de autoria do vereador Luiz Ibabico, que regulamenta o agendamento de atendimentos técnicos domiciliares de empresas de telefonia, internet, TV a cabo e outros serviços. A proposta estabelece que os atendimentos deverão ser realizados com hora marcada, escolhida pelo cliente, sendo vedado o agendamento por período, por exemplo, manhã, tarde ou noite. A empresa hoje ela agenda com você um horário de turno, né? Ou na parte da manhã ou na parte da tarde. Então a empresa fala assim: "Eu vou aí na tua casa entre às 8:30 ou das 2 às 5". É para evitar essa esse espaço muito grande de tempo que a pessoa fica esperando em casa. Então nós estamos propondo para que as empresas quando forem fazer visita agendem um horário fixo, uma hora fixa, né? As empresas devem adotar sistemas de localização, de comunicação, evitar essa espera. Hoje a empresa fala assim: "Eu vou estar aí na tua casa entre 8 e meio dia, pô, você fica esperando 8 e meio dia colocar uma pessoa 4 horas esperando e muitas vezes não acontece e a pessoa não ri também. Olha, deu um problema aqui na empresa, eu não vou conseguir das 8:30, vamos reagendar das 2 às 5 e também não vai, não é? Então é uma forma de da gente regularizar o dia a dia. Hoje tá muito corrido, as pessoas não têm tempo para ficar esperando tanto tempo assim. E a modernidade trouxe formas de acompanhar esse espaço de tempo mais curto. Proposta que as pessoas devem ser compensadas pela perda de tempo que fica na casa esperando um dia inteiro. A empresa não comparece por um simples descaso, né? é para evitar esse tipo de de de facilidade que as empresas têm de cancelar a visita e prejudicando você no seu dia a dia, que você tira o dia inteiro para ficar esperando e o serviço não acontece. A reunião completa está disponível no canal da TV Câmara Campinas no YouTube e todas as informações você confere lá no site campinas.sp.lege.br. É com você aí no estúdio, Gabriel. M.