Câmara Notícia | Resultado 45ª reunião ordinária

Olá, Gabriel e a você que assiste o Câmara Notícia. Na 45ª reunião ordinária, além dos seis projetos aprovados pela Câmara, os vereadores também aprovaram as moções, que são documentos que representam a opinião do legislativo de Campinas acerca de um tema. Uma delas é de autoria do vereador Nick Schneider, que apoia a implantação do Centro de Ciência e Tecnologia do Exército no município de Campinas. A gente lembra que esse termo de cooperação com a prefeitura da cidade foi assinado na última segunda-feira. Eu acho que vem muito ao encontro da vocação de Campinas. Campinas que é uma cidade tecnológica, tem diversos institutos de pesquisa, tem uma Unicamp, tem uma PUC e outras universidades de ponta na área de pesquisa. E agora o exército viu em Campinas essa oportunidade de implantar aqui esse centro tecnológico voltado à área de de defesa, né, da defesa voltada à área de segurança. E é uma surpresa muito grande, foi uma uma alegria muito grande receber essa notícia e eu propus essa moção para demonstrar o apoio da Câmara Municipal a essa iniciativa do nosso querido exército brasileiro. da vereadora Guida Calisto, foi aprovada uma moção que apela à construtora MRV Engenharia para que acelere a assinatura de um termo de ajustamento de conduta junto à prefeitura, visando a entrega de unidades do condomínio Világio Garden. A vereadora detalhou o que é este problema e qual seria a solução então para acelerar esse processo. Quando você constrói condomínios, você coloca muitas pessoas naquele território, naquele bairro, que muitas vezes aquele bairro não tem a estrutura, a capacidade para atender todas aquelas pessoas. Então vai impactar no trânsito, vai impactar na necessidade de ter mais médico, de ter mais escola vagem escola, de precisar de centro de saúde, de precisar de cabeamento, de precisar de energia, enfim, né, de esgoto, de ônibus, de transporte público. Então, e a o a medida mitigadora para poder amenizar esse impacto que foi instituído entre a prefeitura e a MRV havia sido uma obra de um viaduto no Ribeirão Pissarrão. Se teve vários problemas, né, por conta de liberação, enfim, tava tendo, é, dificuldades. E aí a MRV junto com a prefeitura decidiram então fazer uma outra medida que é o alargamento da avenida Prestes Maia que também a PRX Maia de manhã cedo ou à tarde em hora de pico ela fica intransitável, né? Muito carro, enfim. Então a a medida foi essa. Só que até agora a MRV não assinou essa táxi. Se não assinar isso, se não der encaminhamento na documentação, não tem como a Secretaria de Urbanismo liberar o ABITS. E essas 488 famílias estão aguardando mudar paraas suas casas. Estão esperando, aguardando receber as chaves do apartamento. Eh, e estão pagando aluguel, tão tendo que renovar contrato de aluguel, tão estão pagando multas por conta de de contratos de compras de móveis, de móveis, enfim, isso tudo tá resultando muito prejuízo a essas famílias. Também foi aprovada a moção de autoria do vereador Guilherme Teixeira, que apela ao Senado Federal para que paute e aprovei 2801 de 2022, que torna a pedofilia crime ediondo. Crime ediondo é um crime que é inafiançável. A pessoa quando comete ela, ela é levada à delegacia e ela não tem direito à fiança. Ela tem que cumprir a pena ali em regime fechado. E hoje o que acontece é que a pedofilia ele é um crime que tem fiança. Então a pessoa que comete o crime acaba voltando paraa inserção da sociedade e acaba cometendo novamente esse crime. O deputado Paulo Freire junto com a Clarissa Garotinho, ela eles apresentaram um projeto na Câmara Federal, 1776 de 2015, colocando no rol de crimes ediondos a pedofilia e também tratando questões de crimes sexuais também com criança adolescente através do Estatuto da Criança Adolescente. Essa proposta, ela foi aprovada na Câmara dos Deputados em 2022 e até agora ela está aguardando o trâmite na casa revisora que é o Senado. Acontece que com o Felc, o caso que acabou sendo divulgado, acabou tornando mais evidente a questão da punibilidade, porque hoje as pessoas estão cometendo crimes e como paga uma fiança e sai, acaba não tendo a questão da culpabilidade, da penabilidade aplicada e ela começa, acaba recaindo. Então a questão da moção é apelando ao Senado para que ele coloque logo em votação, que escolha logo o relator. projetos está na comissão de constução e legalidade deles, de justiça, na verdade, né, do Senado, aguardando ainda a instrução de quem será o relator. Eu acho que no momento que a sociedade vivencia algo como Felca, eu acho que é muito importante a gente ter esse projeto aprovado e sancionado. E a gente lembra que todo o trabalho da Câmara de Campinas também pode ser conferido lá no site campinas.sp.lege. É com você aí no estúdio, Gabriel. Yeah.