Os vereadores aprovaram os 16 projetos da pauta na 28ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Campinas. Em destaque, a segunda discussão e votação do projeto de lei complementar que institui a Gratificação de Proteção e Defesa Civil, com 35% sobre o vencimento dos servidores efetivos que atuam na linha de frente das emergências climáticas. Também passou em primeira discussão a atualização da lei do Estudo de Impacto de Vizinhança em Campinas, dando mais segurança jurídica para quem pretende construir, reformar ou ampliar imóveis na cidade.
O líder do governo na Câmara, Paulo Hadad, comenta os destaques da 28ª reunião ordinária, em que os 16 projetos da pauta foram aprovados. O item 10 institui a Gratificação de Proteção e Defesa Civil, com acréscimo de 35% no vencimento dos servidores que atuam na linha de frente de enchentes e deslizamentos. Já o item 14, em primeira discussão, altera a Lei Complementar 560/2025 e atualiza as regras do Estudo de Impacto de Vizinhança para obras novas, reformas e ampliações em Campinas. A 29ª reunião ordinária acontece na próxima segunda-feira.
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