Câmara Notícia | Resultado 26ª reunião ordinária

Boa tarde, Gabriel. Boa tarde a você que nos assiste. Na 26ª reunião ordinária, nove projetos foram discutidos. Dentre eles, nós tivemos a aprovação de forma definitiva de dois projetos. Um de autoria do presidente da Câmara, o vereador Luiz Rossini, que trata da proibição de cigarro eletrônico em Campinas. O presidente detalhou a importância dessa proposta, visto que nós temos uma lei federal que trata do tema. Por isso, a importância de também ter uma norma municipal. É uma resolução da Anvisa que proíbe em todo o território nacional a produção, comercialização, utilização de cigarros eletrônicos. todo o cigarro eletrônico das variadas formas encontrados por aí são produtos de contrabando. Então, por exemplo, já nem deveria existir, mas a gente percebe e eu que a presença, inclusive na mão de de adolescentes o uso desse cigarro eletrônico, muitas vezes com sabor e tal e até com uma falsa propaganda de que é mais é menos ofensivo do que o cigarro comum, né, de fume e tal, que não é verdade. Até porque essas esses cigarros também contém substâncias que são tóxicas, que possam causar dependência. muitas vezes nem sabe se não se conhece o teor daquilo que tá lá dentro, então já não deveria existir. Mas como a gente percebe isso acontecendo e h às vezes há atrito porque você tem a proibição de fumar em alguns ambientes, mas o cara fala: "Não, o cigarro eletrônico não solta fumaça". Às vezes há conflito até garçom, dono de barra em estabelecimentos nos clubes. As pessoas desrespeitam isso dizendo que o cigarro eletrônico, que a lei da proibição de fumar é só do cigarro. convencional. Então, para deixar claro que você que é proibido na cidade de Campinas usar cigarro eletrônico, em qualquer espaço, qualquer ambiente, seja público ou privado, a gente está fazendo uma lei para reforçar essa proibição que já é eh fruto de uma portaria da Anvisa. A Câmara aprovou também, de forma definitiva um projeto de autoria do prefeito com emenda e subemenda de autoria do vereador Carlinhos Camelô. A proposta trata da limitação de pontos, transferência de permissões, penalidades e regulamentação de instalações removíveis para o comércio ambulante. O vereador Carlinhos Camelô falou das emendas e a importância dessas mudanças quando se fala nas normas para este tipo de trabalho em Campinas. que eu coloco uma emenda é o seguinte, todas as permissões a pessoa paga, vou fazer um exemplo aqui, a pessoa paga 3.000 de permissão mensal. Quando ela vai fazer uma transferência na CTEC, ela paga 6 vezes R$ 3.000. Se ela pagar dois, ela paga 6 vezes R$ 2.000. Então, a gente acha um preço absurdo isso. Hoje para você fazer uma transferência de carro é R$ 200 e você transfere um bem ali que você paga. Além dela ter a CTEC, ela cobrar uma renovação também, que existe essa renovação que é anual e a gente coloca para transformar através do OFIX hoje que seja R$ 2.000 ali no centro da cidade dividido em seis vezes para essas pessoas. Então não um valor único, então valor único de transferência e no bairro R$ 1.000, que o bairro geralmente é mais barato, o preço público, um valor único e ser parcelado até em seis vezes. E o resultado completo da pauta pode ser conferido no site campinas.sp.lege.br e a íntegra da reunião no canal da TV Câmara Campinas no YouTube. É com você aí no estúdio, Gabriel. Yeah.