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Câmara Notícia | Resultado 23ª reunião ordinária
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Câmara Notícia | Resultado 23ª reunião ordinária

15 views Publicado 30/04/2026 HD · 3:08
Resumo editorial

O telejornal traz o resultado completo da 23ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Campinas, com 10 projetos na pauta, um rejeitado e dois retirados para apresentação futura. Entre os retirados está a proposta que estabelecia diretrizes para a conscientização sobre os bons tratos aos animais na rede de ensino público e privado da cidade. A reunião também aprovou uma moção de apoio ao projeto de lei federal 1571, que estabelece o marco regulatório dos correspondentes bancários no Brasil, autoria de uma deputada federal. A proposta nacional pretende definir regras claras para remuneração, transparência contratual e padronização das condições comerciais envolvendo bancos, construtoras e setores de crédito, protegendo profissionais que hoje enfrentam mudanças unilaterais de regras, redução de pagamentos sem aviso, cobrança de metas sem comunicação prévia e punições sem direito à ampla defesa. A medida pretende fortalecer a economia local e ampliar o acesso a serviços bancários nas comunidades.

Descrição do vídeo

Acompanhe o resultado da 23ª Reunião Ordinária de 2026 da Câmara Municipal de Campinas.

Transcrição completa do vídeo

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Boa tarde, Gabriel. Boa tarde a você que nos assiste e ontem aqui no plenário durante a 23ª reunião ordinária dos 10 projetos que estavam na pauta, nós tivemos um que foi rejeitado e dois que foram retirados e devem voltar aí à pauta em uma próxima oportunidade. Um deles diz respeito às diretrizes e a promoção de conscientização sobre bons tratos aos animais na rede de ensino público e privado de Campinas. Ainda na noite desta segunda-feira, uma moção de autoria do vereador Nelson Oseri, que trata do apoio a um projeto que tramita no Congresso Nacional, que estabelece o marco nacional regulatório dos correspondentes bancários no Brasil, foi aprovado. De autoria da deputada federal Rosâela Reis, a proposta pretende definir regras claras para remuneração, transparência contratual e padronizar as condições comerciais envolvendo correspondentes, impactando diretamente setores de créditos, bancos e construtoras. O autor da moção falou sobre essa proposta. Eu apresentei uma moção aqui na Câmara Municipal, mas tem o PL 1571, né, que trata dos chamados correspondentes bancários. E essa moção, ela vem exatamente nesse sentido, numa linguagem assim bem simples, eu vou explicar para vocês eh ao que elas se refereem, né? Hoje, essas pessoas que trabalham como correspondentes bancários, eh, não tem muita proteção na legislação. Então, essa moção, ela pede essa proteção e um apoio a esse PL que já ocorre no Congresso. Muitas vezes os bancos, né, eles têm e mudado as regras, o que acaba prejudicando esses correspondentes bancários, acabam pagando menos sem aviso, exigem metas, né, sem comunicação nenhuma, ou punir eh esses agentes eh sem dar chance de defesa, que para mim é é um absurdo, né? como que um agente bancário, né, sofre uma punição e não tem direito à ampla defesa. Então, a gente tá buscando todo o apoio a esses agentes, principalmente eh nessas questões que correspondem eh a ajudar muito mais pessoas, né? Então eles envolvem também a economia, faz com que as pessoas tenham eh acesso ao dinheiro de uma forma mais fácil, pagamento de contas, empréstimos. Então, se eles forem mais protegidos, a economia local ela vai melhorar, né? É mais dinheiro novo circulando e automaticamente são mais pessoas sendo atendidas. Importante salientar que o projeto que foi rejeitado será arquivado. Os retirados de pauta voltarão em um outro momento e a moção será encaminhada ao presidente do Senado Federal, o senador Davi Alcolumbre e também ao presidente da Câmara Federal, o deputado Hugo Mota. M.
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