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Câmara Notícia | Resultado 20ª reunião ordinária
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Câmara Notícia | Resultado 20ª reunião ordinária

20 views Publicado 14/04/2026 HD · 3:57
Resumo editorial

O bloco do legislativo traz o resultado da 20ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Campinas, com oito projetos na pauta e destaque para a regulamentação do comércio ambulante enviada pelo executivo. Um vereador campineiro detalha pontos centrais da proposta, distância mínima de 200 metros de escolas para banca, transferência de permissão em caso de falecimento do titular, prazo de carência de dois anos para readquirir permissão após repassar para terceiros, e outras regras que organizam um setor que sustenta milhares de famílias na cidade. O parlamentar reconhece a necessidade de regras claras mas defende que sejam compatíveis com a realidade de quem precisa trabalhar e sustentar a família. A reunião também acompanhou moção apresentada por outro vereador ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho cobrando a nomeação urgente dos técnicos e analistas judiciários aprovados no concurso público, com prejuízo do funcionamento da Justiça do Trabalho em Campinas e região.

Descrição do vídeo

Acompanhe o resultado da 20ª Reunião Ordinária de 2026 da Câmara Municipal de Campinas.

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Bom, é isso mesmo, Gabriel Castro. Boa tarde para você, boa tarde para todo mundo acompanhando o Câmara Notícia. Portanto, havia oito projetos na pauta, inclusive conversamos com o Carlinhos Camelô sobre o item dois com relação aí a comércio para ambulante, a regulamentação, um projeto de autoria do executivo. Acompanhe. Ele só regulamenta algumas coisas que já estão em vigor aí. Então trouxe para cá para regulamentar algumas coisas, como vou explicar para você, as barracas hoje ela tem um certo uma certa distância de escola 200 m. a pessoa, a uma das coisas que veio, que tá nessa lei que eu acho viável, que é a questão quando falece um ente querido que tá no nome dele, a banca, a pessoa pode fazer a transferência para outro ou pode passar a permissão. Nessa lei também tá restringindo a questão da pessoa que ela pega uma permissão hoje, se ela passar pra frente, a permissão dela, ela tem que ficar 2 anos para adquirir uma nova permissão. Então, tem muitas coisas que a gente vê que é viável e outras coisas que a gente vai discutir e apresentar uma emenda. Tudo tem que ter regras, mas as regras ela tem que ser compatível para as pessoas também poder eh eh tocar essas regras. Porque hoje se você coloca um projeto, um projeto de lei, onde que visa atrapalhar também o comércio ambulante, aquelas pessoas que querem trabalhar, não adianta você colocar no papel, colocar a lei que a pessoa não vai conseguir exercer o trabalho dela e levar o sustento pra sua casa. Bom, tá aí o Carlinhos Camelô conversando conosco. A gente também conversou o Wagner Romão, que protocolou uma moção em que apela o Conselho Superior da Justiça do Trabalho pela necessidade urgente de nomeação dos técnicos e analistas judiciários aprovados no concurso público. Tive a oportunidade de falar com ele durante o intervalo regimental da 20ª reunião ordinária. Ele falou a respeito disso. Acompanhe. A gente tá apelando ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho que faça a contratação de cerca de 311 eh para 311 cargos do TRT 15, né, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e pega não só a região de Campinas, mas todo o interior do estado de São Paulo. São 599 municípios. É o segundo Tribunal da Justiça do Trabalho em termos de movimentação, enfim. Eh, e nós temos que acelerar esse processo porque concurso feito, o concurso que foi feito em 2024, ele se exaura, ele se conclui agora o prazo para contratação no dia 30 de junho desse ano, né? Então nós estamos fazendo essa moção para apelar que haja contratação de pelo menos 311 cargos no TRT15. Bom, e uma outra moção, Gabriel, do vereador Oto Alejandro, que apela a concessionária Viapia Colinas para que realize a operação tapa buracos. Ele explica onde. Acompanhe. Uma moção de apelo à concessionária responsável pela Santos Dum, Vila Ápia Colinas, que faça a operação no trecho urbano da cidade de Campinas, que vai da rodovia Bandeirantes até a rodovia Aanguera na Santos do Mon, que faça a operação tapa buraco e também a conservação de toda a extensão desse trecho urbano, né? Porque os matos estão gigantescos, existem alguns pontos de ônibus nesse trecho e a população tá correndo sério perigo, né? A população cobra a prefeitura, que é no trecho de responsabilidade da prefeitura, só que a prefeitura não pode fazer o serviço que é dentro da rodovia. Então eu tô fazendo essa moção para que eles venham urgentemente fazer essa manutenção no trecho urbano da Santos do Mão. Bom, e a próxima reunião ordinária será realizada na próxima quarta-feira, que mesmo no plenário José Maria Matozinho, será a 21ª reunião ordinária. Eu volto com você, Gabriel. M.
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