Câmara Notícia | Resultado 18ª reunião ordinária

Todos foram aprovados, inclusive um de autoria da prefeitura, do prefeito municipal. Conversamos com Paulo Adad sobre concessões de serviços do transporte público em Campinas. como líder de governo, ele falou sobre isso. Esse projeto ele se faz necessário porque dia 29 agora de abril se encerra o contrato vigente das empresas prestadoras de serviço de transporte público na cidade de Campinas. Então, houve, né, uma licitação, um processo licitatório. Esse processo está em andamento. Enquanto esse processo não se finaliza, o prazo estimado é de 120 dias para que sejam apuradas, [limpando a garganta] perdão, e homologada e assinada, assinada esse novo contrato e mais 240 dias para que esse essas novas empresas possam operar na cidade de Campinas. Enquanto isso, emergencialmente, nós votaremos hoje, em primeira votação, a legalidade para que as empresas que aí estão possam continuar prestando serviço de transporte sem prejuízo à nossa população. Porque se isso não for feito, André, hoje na Câmara Municipal e na próxima quarta-feira corremos o risco de interrupção do transporte público na cidade de Campinas. Bom, também conversei com Paulo Hadad com relação a outro projeto de autoria do prefeito municipal sobre regularização do imposto sobre serviços em Campinas. Na realidade é mais um projeto da Secretaria de Finanças, ele versa sobre o ISSQN, eh o imposto sobre serviço de qualquer natureza que autônomos e eh algumas clínicas elas acabam recolhendo. Alguns profissionais, algumas clínicas, prestadores de serviço estão inadimplentes. Então, houve por bem você eh retirar todas as multas e juros que incide sobre esse tributo para que as pessoas possam deixar eh eh de alguma forma a sua situação financeira resolvida, né, com a com a municipalidade, ou seja, com a prefeitura municipal de Campinas. Isso trará um recurso extra pros cofres da prefeitura. E também já vislumbrando o imposto sobre bens e serviço, que é o imposto estadual, que eh hoje ele será eh eh em implementado com a nova eh reforma tributária. Esse imposto ele tem o o ICMS e o ICS ICSQNSQN como uma da do um dos parâmetros. Então, se a prefeitura conseguir elevar esse patamar do nosso SS de 2019 a 2026, que aquilo que será eh tido como parâmetro para que a gente possa ter a cidade de Campinas eh na referência de um patamar elevado do ISS KN, é importante para quando da implantação do IBS a gente tem aí uma situação diferenciada e condizente com a nossa cidade. Bom, tá aí o Paulo Hadad, líder de governo na Câmara, conversando conosco no intervalo regimental. Conversei também com o vereador Marcelo Silva sobre um projeto de lei de autoria dele, referente a transporte exclusivo para mulheres em Campinas. Acompanhe. Na verdade, essa é uma demanda que vem crescendo na cidade de Campinas. É o assédio, né, acontecendo dentro do transporte público com as mulheres, né? a gente tem recebido no gabinete várias críticas, eh, André, com relação a esse assédio, né, esse, entre aspas abuso, né, muitas vezes acontecendo dentro do ônibus. Então a nossa ideia eh acontece nesse momento, né, da transição aí como ser dos ônibus para que nos horários de pico, aqui que fique claro, nos horários de pico das 6 às 9, das 17 às 20 horas haja em algumas linhas, aquelas linhas, obviamente que são mais movimentadas, um ônibus exclusivo para as mulheres, né? Eu acho que já tá na hora da gente ter isso aqui em Campinas, da gente dar esse passo, da gente dar essa possibilidade, tá? Não é obrigatório, é fac é facultativo as mulheres que quiserem, obviamente dentro do estudo, para que não haja prejuízo das linhas, haja um transporte exclusivo para as mulheres, para que elas não sofram esse tipo de assédio, esse tipo de abuso que frequentemente vem acontecendo aqui em Campinas. Como seria 20%, vereador? Aí é um estudo a ser feito pela própria INDEC, pela própria Secretaria de Transportes em conjunto eh com com as empresas de ônibus. Mais uma vez, não serão em todas, não serão em todos os horários, serão naqueles horários de pico e naquelas linhas que são mais, eh, vamos se dizer, mais requisitadas, com mais gente, com mais transportes, as linhas, né, que as pessoas obviamente tenham também mais reclamações. Tudo isso é feito, trabalho em conjunto com as empresas, com a secretaria de transporte, com a INDEC. Também conversei, Gabriel, com o vereador Ébert Ganém, que teve um projeto aí em votação, primeira discussão e votação a respeito de transporte público, de assentos para um público específico aqui em Campinas. Vamos ver onde nós estamos eh alterando a lei 5782 de 87, onde nós estamos colocando que a pessoa com fibromialgia tenha direito a assento no transporte público. Então, como a pessoa que tem fibromialgia hoje é considerado eh que ela ela é é uma deficiência, então ela tem direito a isso. Então a gente tá colocando hoje para que no transporte público aqui do município ela possa ter direito ao assento. E para finalizar, tive a oportunidade de entrevistar também o vereador Benê Lima sobre questão de preços em placa de combustíveis nos postos de Campinas. Acompanhe. Eu propus o projeto de lei para que os postos sejam obrigados a colocar nas placas é o preço que está na bomba, que a gente sabe que é uma fraude aí pro consumidor. Então o preço que estiver na bomba tem que estar na placa. Então esse é o meu projeto, vai aí de encontro com Defesa dos Consumidores. Eu espero a aprovação da casa. Bom, torna, evidentemente, a situação mais transparente, né, vereador? É, com certeza, porque as pessoas elas eh para no posto pelo preço atrativo, mas na verdade não está aquele preço na bomba e sim é preço de aplicativo que a gente sabe que não é aplicável porque é só nos três primeiro abastecimento. Então o projeto é para defender esse tipo de abuso aqui na cidade de Campinas. Há muita reclamação dos consumidores. É, com certeza. Espero que que vire uma lei federal, por sinal. Pois é, Gabriel, estão aí os vereadores que conversaram conosco no intervalo regimental, lembrando que a 20ª reunião ordinária será na próxima segunda-feira. Eu volto com você. M.