Câmara Notícia | Resultado 15ª reunião ordinária

Bom, é isso mesmo, Gabriel. Boa tarde para você, boa tarde para todo mundo acompanhando Câmara Notícia, um dos projetos aprovados na noite de ontem durante a 15ª reunião ordinária, onde autoria do prefeito de Campinas, o prefeito municipal Dário Sad. Como líder de governo na Câmara, o vereador Paulo Hadad falou a respeito disso no intervalo regimental, que tem a ver com gratificação por regime especial de trabalho para motoristas do executivo. Acompanhe. Nós votamos a legalidade desse projeto na quarta-feira passada. Hoje estamos votando mérito, é um regime especial para condutores de veículos e máquinas da cidade de Campinas, ou seja, os motoristas que hoje eles estão enquadrados, né, as gratificações, são gratificações enquadradas num contexto geral da prefeitura municipal. se faz necessário ou se fez necessário essa adequação com uma nova lei que fosse específica para essa categoria, né, de de condutores de veículos e de máquinas, até por uma exigência do Ministério Público para que não houvesse nenhuma eh dificuldade de entendimento da lei enquanto esses esses funcionários, esses eh agentes, né, do poder público eh fossem eh reconhecidos na na execução do seu trabalho com uma função gratificada. Então são o os nossos agentes públicos, né, o nosso funcionário público que vai ser enquadrado de uma forma diferente, mas com amparo legal. Bom, mas é preciso ter uma carga superior a 36 horas semanais. Na realidade, existe um certo regramento. Esses funcionários, eles não se enquadram naquela modalidade de 36 horas semanais. Muitas vezes eles excedem essa carga horária, até por conta das suas funções. Eles têm que ficar à disposição, seja de departamento, secretarias ou mesmo a disposição do prefeito para que possa fazer aí a o o dirigir, né, fazer o deslocamento do prefeito, secretários e também diretores dentro das dos departamentos de secretarias. Então, muitas vezes trabalham um período superior a 36 horas, às vezes sábado, às vezes domingo e às vezes feriado. Então é uma um contexto diferente daquilo que se pratica hoje, né, na prefeitura com algumas modalidades profissionais. Também foi aprovada, Gabriel, moção número 50 de autoria da vereadora Fernanda Solto, que apoia o projeto de lei, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de apoio à educação básica. Confira o que disse a parlamentar durante o intervalo regimental. Existe um projeto de lei, atualmente tá tramitando no Senado, de para que os profissionais da educação que não compõe o quadro do magistério, ou seja, as merendeiras, os técnicos administrativos, o a o pessoal da segurança, que seja instituído piso nacional também, ou seja, um pagamento mínimo para que esses trabalhadores tenham direitos, acesso a esse direito ao pagamento mínimo. Hoje, infelizmente, a gente sabe que são profissões muito precarizadas. Inclusive em Campinas, nós tivemos recentemente uma situação com as cuidadoras que trabalham na na educação infantil, que acompanham as crianças com deficiência, que não estavam recebendo nenhum salário mínimo. E esse projeto que tá tramitando no Senado agora, ele vem para instituir um piso de 75% do piso do magistério, o que daria em torno de R$ 3.700. A gente entende que essa valorização é fundamental para esses trabalhadores que são muito importantes pro funcionamento da educação como um todo. Bom, confirmando então 75%, né, vereadora, a proposta é um passo importante aí, segundo o seu texto, para resgatar a dignidade. Com certeza. Então, são profissões que historicamente têm uma remuneração muito abaixo do do que deveria ser. São trabalhadores que muitas vezes também estão inseridos em outras condições de dificuldade, dificuldade de acesso a serviços públicos. como saúde, educação e acabam tendo no seu trabalho então uma falta de valorização, uma falta de recomposição salarial. E esse projeto que tá tramitando o Senado vem para corrigir essa injustiça. A moção aqui se aprovada, ela é encaminhada para a presidência do Senado e é uma forma de prestar solidariedade do nosso mandato a essa a essas categorias, mas também de fortalecer a pressão para que esse projeto seja aprovado mais rápido possível e para que ele possa ir posteriormente pra sanção presidencial. Bom, lembrando que quem quiser acompanhar a 15ª reunião ordinária, basta acessar o YouTube da TV Câmara Campinas, lembrando que na próxima segunda-feira será realizada a 16ª reunião ordinária. Gabriel.