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Câmara Notícia | Requerimento tempo integral escolas municipais
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Câmara Notícia | Requerimento tempo integral escolas municipais

23 views Publicado 18/03/2026 HD · 2:32
Resumo editorial

O bloco Câmara Notícia destaca um requerimento protocolado por um vereador campineiro pedindo informações à Prefeitura de Campinas sobre oferta, planejamento e financiamento da educação em tempo integral na rede municipal. O parlamentar relata demandas recorrentes de famílias que perguntaram em abordagens na rua e no gabinete por que escolas que ofereciam período integral deixaram de oferecer e por que algumas regiões da cidade não contam com unidades em tempo integral. O documento questiona quantas escolas da rede municipal ofertam jornada mínima diária de 7 horas ou 35 horas semanais, pede relação nominal das unidades com endereço completo e etapa de ensino atendida, e cobra o percentual de estudantes matriculados em educação em tempo integral em relação ao total da rede, dado decisivo para mapear quem está dentro e quem está fora dessa oferta pedagógica considerada de qualidade superior. O parlamentar destaca que aguarda resposta satisfatória do executivo e, em caso contrário, representará no Ministério Público para garantir o cumprimento do direito constitucional à educação em tempo integral, valor reconhecido como estratégia eficaz de combate à desigualdade educacional brasileira em todos os níveis.

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O vereador Nelson Ostre protocolou um requerimento pedindo informações à prefeitura sobre a oferta, planejamento e financiamento da educação em tempo integral na rede municipal de ensino de Campinas. Quando a gente eh menciona eh a palavra educação já é algo que nós temos que prestar muita atenção e realmente pisar em ovos para não errar. Então essa esse requerimento ele vem através de várias demandas que chegaram não só no gabinete como também em abordagens na rua. Quando você tá lá caminhando, vem uma mãe e fala: "Por que a escola do meu filho, que era período integral, não é mais? Porque eh não tem escola integral na minha região?" Então assim, a gente começa a assustar com as demandas que chegam e o a melhor ferramenta nesse momento é o requerimento de informações. O vereador faz uma série de questionamentos no documento. Quantas unidades escolares da rede municipal oferta educação em tempo integral, considerando jornada mínima diária de 7 horas ou 35 horas semanais. Eu peço ali à Secretaria de Educação que informe a relação nominal das unidades escolares, né, contendo o endereço completo e a etapa de ensino eh atendida. Eu questiono também, que para mim é um dos questionamentos mais interessantes, que é qual o percentual de estudantes da rede municipal que estão matriculados em educação em tempo integral em relação ao total de matrículas da rede, porque aí nós vamos saber quem está matriculado e quem não está matriculado, né, que o problema está aí naqueles que não conseguem a matrícula. O parlamentar agora aguarda um posicionamento do executivo. Eu espero, e falei isso na última sessão, que a Secretaria de Educação, ela me transmita uma resposta satisfatória. Caso essa resposta venha de forma insatisfatória, eu vou representar sim no Ministério Público, porque não é normalidade como Campinas, que inaugura 16 creches, né, que fala-se tanta educação e de repente nós estamos vendo crianças sem horário, sem período integral, nós estamos observando mães desesperadas porque o Conselho Tutelar vai atrás delas, porque o filho não está matriculado. Então, nós queremos resolver isso. E eu sou a favor da escola em período integral e por isso que estou lutando através desse requerimento e junto a alguns pais.
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