Câmara Notícia | Proíbe apologia crime

O vereador Marcelo Silva protocolou um projeto de lei ordinária que proíbe o uso de recursos públicos municipais para contratação de eventos que envolvam produtores ou artistas que façam apologia ao crime. O projeto determina que produtores e artistas deverão apresentar certidões negativas cíveis e criminais, além de declarações formais e comprovantes de regularidade em relação às obrigações alimentícias. De acordo com o parlamentar, a iniciativa não representa a censura artística, mas um critério de responsabilidade social e moralidade administrativa na destinação de verbas públicas. Primeiro, acho que tem que ter responsabilidade no uso de do dinheiro público. Em segundo momento é que esse dinheiro público seja empregado em eventos, né, que promovam realmente eventos culturais, eventos religiosos e que não faça de forma alguma apologia ao crime, como nós sabemos que aconteceu, né, um caso aqui, enfim, né, de pornografia na cidade de Campinas. Então, a ideia do projeto é esse, né, para que realmente proíba que se faça um pente fino, né, nas produções que serão eh eh tidas no no ano que vem na aqui na cidade de Campinas, né, que realmente a Secretaria de Cultura ela faça um pente fino, que a gente sabe que existem as emendas, né, muitas vezes as emendas parlamentares financiam esse tipo de evento. Então a nossa ideia é realmente proibir emendas que vão nesse sentido de crime organizado, de apologia ao crime, entre outras coisas. O texto ainda prevê sanções para quem descumprir as regras, incluindo ressarcimento integral ao herário municipal em caso de fraude ou falsidade nas informações apresentadas, além da proibição de receber novos recursos públicos por 5 anos. Agentes públicos que contribuírem para eventuais irregularidades também poderão ser responsabilizados. Para se tornar lei, o projeto deverá ser aprovado em duas discussões, no plenário da Câmara e sancionado pelo prefeito. Existimos já esse nosso projeto que a gente pensa que tem que ser aprovado com a máxima urgência, ela vai proibir esse tipo de evento na cidade de Campinas. M.