Câmara Notícia | PLO protocolo saída alunos

O projeto de lei ordinária 318 de 2025 foi protocolado pelo vereador Rebert Ganém. A medida determina a criação de um protocolo de controle de saída dos alunos das escolas da rede pública municipal e tem por objetivo fortalecer a segurança escolar e garantir maior tranquilidade para as famílias, educadores e comunidade. A gente quer regulamentar através da lei esses protocolos de segurança para nossas crianças, né? Eh, então a gente quer que a criança quando sair da escola, ela seja assistida por alguém da família que seja maior de 18 anos, que não saia sozinha. Lógico, tem pessoas que não têm condições de ir até a escola, né, para buscar a criança no determinado horário. Então, aí essa pessoa vai designar alguém através de uma autorização e que seja maior de 18 anos também. A proposta está alinhada com o Estatuto da Criança e do Adolescente, que determina ser dever da família, da sociedade e do Estado garantir direitos fundamentais como vida, saúde, educação e segurança. A gente viu alguns casos no passado, né, de crianças que sofrem, né, na saída de escola. Então a gente quer reforçar essa segurança. As crianças t que estar protegidas, os adolescentes também, isso é importante. E também a gente tá pedindo e uma segurança a mais nas escolas. Agora o projeto segue em tramitação pelas comissões permanentes da Câmara antes de ser levado ao plenário.