Câmara Notícia | PLO cesta nas férias

O vereador Igor Diego protocolou um projeto de lei que tem por objetivo instituir na cidade de Campinas a política municipal de alimentação escolar, consolidando as diretrizes já existentes e ampliando-as com a criação do programa Sexta nas férias, de forma de assegurar a continuidade da alimentação escolar também nos períodos de recesso e férias. Como vereador, nós assumimos o compromisso de se preocupar com a questão da segurança alimentar aqui na casa. Eu sou presidente de uma frente parlamentar que tem esse objetivo, entender as demandas e ver quais ações legislativas a gente pode contribuir. A integração da política de alimentação escolar com o programa Sexta nas Férias fortalece a segurança nutricional e alimentar dos estudantes. Além de promover a dignidade humana e garantir a proteção integral dos alunos, o programa também auxilia na prevenção de situações de insegurança alimentar. Conforme o vereador, o programa Sexta nas Férias surge como uma inovação necessária, inspirada em experiências exitosas de outros municípios e alinhada ao Programa Nacional de Alimentação Escolar. O programa assegura que os alunos da rede municipal de ensino recebam alimentação escolar de forma contínua, sendo garantida obrigatoriamente nos dias letivos e de forma facultativa também nos dias úteis não letivos. O poder executivo, através da Secretaria de Educação, ele vai fazer um chamamento público para entender se é melhor uma cesta básica ou algum tipo de benefício nesse período. Então isso será feito pelo poder executivo. É muito importante. A gente tá estudando junto com outros vereadores a pedir urgência porque as férias tá ali e a tramitação aqui na casa a gente sabe que às vezes é morosa, passa por bastante eh comissão. Então, se os outros demais vereadores entenderem essa urgência, a gente vai fazer esse requerimento.