Câmara Notícia | PLO autorização serviço mototáxi

O vereador Benê Lima protocolou na Câmara de Campinas o projeto de lei ordinária 321 de 2025, que altera a legislação de 2010 e permite o transporte remunerado de passageiros em motocicletas e motonetas em Campinas, o chamado mototaxi. Segundo o parlamentar, o projeto tem o objetivo de atualizar a legislação e responder a uma demanda crescente da população. é uma lei muito antiga, embora seja 2010, mas é uma lei retrófaga pro município, pro trabalhador. Então, entrei com projeto de lei para revogar essa lei, uma lei absurda que atrapalha os motoboys, mototax, trabalhadores por aplicativo. Eles tiram o sustento deles dali. Eu tava conversando com os motoboys, tem um que ganha 300 por dia, 350, 200, que seja 100, mas é uma fonte de renda deles, fonte de renda de muita família hoje no Brasil. Então, nós precisamos respeitar esses esses trabalhadores e o poder público não dá conta, não temos como arrumar emprego eh para todos. Então, a iniciativa privada faz essa parte, isso aí é uma economia básica. Então, o meu projeto de lei vem eh para proteger esses trabalhadores, para que eles sejam pais para trabalhar. A proposta prevê que a prefeitura regulamente o serviço, estabelecendo requisitos de segurança, idade mínima da motocicleta, uso obrigatório de equipamentos de proteção, fiscalização e demais regras necessárias para a prestação do serviço de mototáxi no município. O vereador relatou que pode solicitar urgência na tramitação do projeto, já que muitos motociclistas continuam sendo multados por causa de uma lei considerada defasada. Nós iremos fazer audiência pública na terça-feira, eh, para que o presidente da INDEC venha, mas eles estão sendo perseguidos, multados, perseguidos pela INDEC. Eh, uma crítica aqui que eu fiz para Endec, uma crítica construtiva para que pare, para que cesse isso, que a gente possa resolver o problema dos trabalhadores na cidade de Campinas.