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Câmara Notícia | PLC profissionais edu. Infantil carreira
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Câmara Notícia | PLC profissionais edu. Infantil carreira

29 views Publicado 04/03/2026 HD · 3:00

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As vereadoras Mariana Conte e Guita Calisto protocolaram um projeto de lei complementar que propõe enquadrar profissionais da educação infantil na carreira do magistério municipal. A proposta cria o cargo de professores de desenvolvimento infantil, inclui agentes de educação infantil e monitores infanto juvenil um no plano de cargos do magistério. É o reconhecimento que nós somos professoras. E por que que nós somos professoras? A educação infantil é uma etapa da educação básica, mas ela é uma etapa especializada. A própria LDB fala que cuidar e educar é indissociável. Na educação infantil, com bebês de zero há há 6 anos, há 5 anos, não tem como você falar assim: "Agora você vai ser educado, agora eu vou cuidar". Não é tudo junto. Porque uma criança pequena, quando você cuida dele, cuida da sua higienização, da sua alimentação, dos seus pertences, quando você brinca, quando você conta história, você está educando ao mesmo tempo. O texto altera leis municipais de 2007 e adequa a legislação local, a lei federal número 15.326, sancionada em janeiro, que trata da valorização dos profissionais da educação infantil. E agora uma lei nacional também já sancionada permitiu que esse reenquadramento aconteça. Mas esse reenquadramento não é automático. É preciso que o município também faça esse processo. E por isso que eu e a vereadora Guida Calisto apresentamos esse projeto de lei para atender essa reivindicação, para fazer essa justiça, porque é muito curioso que os as monitoras de educação infantil em alguns momentos ele elas são consideradas como da educação. Na em termos de obrigação, elas são consideradas como trabalhadores da educação. A jornada também será reorganizada, garantindo que ao menos 1/3 da carga horária seja destinado a planejamento e formação, como já ocorre com os demais professores da rede. Essa é uma luta histórica de enquadramento, ou seja, para reconhecer que nós somos eh todas professoras, porque a gente cumpre a mesma função, não tem e que que as prefeituras fizeram? Campinas foi uma delas, reveste somente um profissional do cargo de docente e os e as demais profissionais ele precarizou. né? Coloca como se fosse apoio, mas apoio é aquele profissional que entra na sala de aula, por exemplo, e vai lá, eh, limpa o chão ou vai lá, oferece, eh, faz alimentação e as crianças vão lá, se alimentam, mas nós não somos apoio, porque a gente não pode se ausentar da sala de aula. Para quem ainda não possui a formação exigida, o texto prevê prazo de até 10 anos para regularização. Então, o que nós queremos também é fazer justiça, né? Então, por isso que a gente acha muito importante essa essa casa aprecie, vote e obrigue o prefeito D Saad, então, a fazer em Campinas esse ajuste, essa e atenda essa reivindicação histórica. M.
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