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Câmara Notícia | PLC obriga uso câmeras ônibus
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Câmara Notícia | PLC obriga uso câmeras ônibus

39 views Publicado 05/03/2026 HD · 2:22
Resumo editorial

Um projeto de lei complementar protocolado na Câmara Municipal de Campinas pretende obrigar o uso de câmeras de segurança em todos os ônibus do transporte coletivo e privado de passageiros, com transmissão em tempo real para a Secretaria Municipal de Segurança Pública. As câmeras deveriam cobrir entrada, corredor central, área traseira, espaço do motorista e cobrador, além dos assentos preferenciais destinados a idosos, gestantes e pessoas com deficiência. O objetivo é prevenir furtos e roubos, facilitar a identificação de autores de infrações e inibir casos de importunação sexual contra mulheres. A proposta também prevê adequação à LGPD, com disponibilização de imagens apenas mediante ordem judicial. Ainda passará por duas votações em plenário antes de seguir à sanção do prefeito.

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O vereador Benelima protocolou um projeto de lei complementar que obriga o uso de câmeras de segurança em todos os ônibus do transporte coletivo e privado de passageiros, com a integração em tempo real da Secretaria Municipal de Segurança Pública. As câmeras de segurança devem cobrir as áreas internas dos veículos, como porta de entrada, corredor central e parte traseira do veículo, área do motorista e cobrador, quando houver, assentos preferenciais destinados a idosos, gestantes e pessoas com deficiência. O objetivo é prevenir e inibir a prática de furtos e roubos, facilitar a identificação dos autores de infrações e crimes, além de ser uma forma de coibir importunação sexual contra as mulheres. Nós sabemos que diminuiu muito a quantidade de furtos, porque os ônibos de Campinas não aceita mais dinheiro, então diminuiu muito, mas ainda tem e ocorrência de roubos a passageiros. Então, eh, eu apresentei esse projeto de lei para que integre junto com a segurança pública, a Guarda Municipal para que iniba esse tipo de ocorrência dentro dos ônibus de Campinas. Olha, isso vai ser em tempo real, né? Eh, as imagens vai ser em tempo real, a guarda vai ter acesso em tempo real e as penalizações elas vão ocorrer dentro da lei, né? Eh, elas vão estar dentro da LGPT, aí vai ter proteção, as imagens só vai ser disponibilizada, é, pra justiça, né, óbvio, por conta da lei. E vai ser em tempo real. E a guarda vai ter acesso a tempo real. Se alguém ligar na Guarda Municipal falar que tá ocorrendo um roubo, a guarda já vai ter acesso essas imagens e po para poder agir rapidamente. Quando a pessoa sabe que tá sendo filmada, ela vai pensar 10 vezes antes de fazer alguma coisa. Eh, tem ocorrência também em Campinas eh de assédio, né, como você mesmo disse. Eh, tem um projeto aí da Secretaria da Mulher da Secretária Alessandra Herma para o ônibus rosa, né, que só pode mulheres, mas a gente sabe que hoje ainda está inviável em Campinas por conta da precariedade aí do transporte público. Sabemos também da licitação aí nova, então futuramente aí vai ter ônibus específicos para as mulheres e esse problema também vai ser sanado. Para que o projeto seja aprovado, deverá passar por duas sessões plenárias e encaminhado para ser sancionado pelo prefeito.
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