Câmara Notícia | PL proibição cães guarda vigilância

O projeto de lei ordinária 282 de 2025 é de autoria do vereador Permínio Monteiro. A proposta estabelece a proibição da utilização de cães para serviços de segurança e vigilância patrimonial em imóveis públicos e privados de Campinas. O meu ponto de vista desse projeto vai ajudar a evitar esse comércio, né, dos animais, até porque são vidas. E o eu penso desta forma, por quê? Porque eu já observei várias vezes cães que são de grande porta e às vezes fica até dois, trê dias sem alimentação em determinados lugares porque eles consideram que ele é um cão de guarda, mas ele não tá sendo tratado da forma que teria que ser como um animal mesmo, que é amigo da gente e é uma vida. Então eu acho que virou um comércio e infelizmente muitas pessoas acabam confundindo as coisas e isso daí, no meu ponto de vista é uma coisa que tem que ser proibida no município de Campinas. Já passou da hora de de acabar com isso. De acordo com o texto, será vedada a celebração de contratos formais ou informais para locação, sessão ou comodato dos animais com fins de guarda ou segurança. E mediante a reincidência ou se for pego aí a pessoa que comercializa e faz esse tipo de guarda com os cães, ele vai ser multado por 500 fix aqui no município de Campinas. Com certeza a gente vai estar monitorando para que não volte a acontecer isso novamente. Coloquei esse projeto aqui com muita alegria. Sei que tem que passar ainda pelas comissões e depois chegar até o plenário para a votação, mas é um grande embate, a gente está eh nessa luta sempre, a gente não pode abandonar e eu tenho certeza que temos que ter legislação que possa proteger a vida dos animais na cidade de Campinas. A norma prevê que tanto os donos dos cães quanto os contratantes poderão ser responsabilizados em caso de descumprimento. Empresas e pessoas que já atuam com esse tipo de serviço terão um prazo de 1 ano para encerrar as atividades. O projeto deve tramitar em regime de urgência na Câmara, conforme adiantou o vereador. Eu pretendo, assim que passar pelas comissões, eh pedir regime de urgência e pô aqui no plenário para o debate.