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Câmara Notícia | PL proíbe benefício bebês reborn
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Câmara Notícia | PL proíbe benefício bebês reborn

29 views Publicado 02/06/2025 HD · 2:37

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Projeto proíbe que mulheres que tenham bebê reborn tenham benefícios assistenciais ou de preferência em atendimento em Campinas.

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Evitar que situações como esta aconteçam em Campinas é o intuito do projeto apresentado pela vereadora Débora Palermo. A proposta proíbe a concessão de qualquer benefício, direito ou reconhecimento simbólico de maternidade ou paternidade a pessoas que utilizem bonecas com finalidade afetiva, terapêutica ou simbólica, como os chamados bebê reborn. SP foi para proteger os direitos das crianças reais, das crianças humanas, né? Porque nós já temos muitas demandas para as nossas crianças que algumas faltam ser atendidas e e o o problema é essas mães, esses pais começarem a entrar com pedidos como se essas bebês, essas hiperrealistas fossem também uma criança. Então me adiantei porque a gente sabe que isso pode estar ocorrendo. Já há uma um certo, como que fala? preocupação com isso. De forma nenhuma eu sou contra que elas tenham para eh questões terapêuticas, desde que acompanhadas por profissionais, né, habilitados. Eu acho que é pode ser um um trabalho terapêutico aí para quem tem o luto ou para quem tem a falta, sente a falta de um filho. O projeto proíbe expressamente que indivíduos que possuem ou cuidam de bonecas que simulam bebês reais se beneficiem, por exemplo, de licença maternidade ou paternidade, ainda que simbólicas, inscrição em programas sociais destinados a pais ou responsáveis, participação em eventos públicos na condição de mães ou pais dessas bonecas, bem como qualquer tipo de atendimento prioritário garantido por lei mães e pais reais. Se o projeto virar lei em Campinas, o não cumprimento da norma vai acarretar uma multa de no mínimo sem o fix, que são as unidades fiscais do município, que hoje corresponde a R$ 488,5. O projeto que ainda será analisado pelas comissões permanentes da Câmara também prevê que estabelecimentos comerciais que vendem bonecas Reborne devam fornecer ao comprador uma cópia impressa da norma como forma de conscientização, impedir, inibir e impedir essa esse tipo de comportamento. Nós já tivemos aqui um caso em Campinas que chegou ao gabinete de uma mulher que insistia que ela tinha direito de sentar na vaga de mãe com um bebê reborne. Então, por isso que a gente escreveu se adiantando para evitar esses problemas paraa nossa comunidade aqui em Campinas. Yeah.
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