Câmara Notícia | PL programa proteja servidora

A proposta é do vereador Gustavo Peta e altera a Lei Complementar 452 de 2024, que já prevê benefícios como licença e abono para servidoras vítimas de violência. Agora, o objetivo é ampliar o alcance da proteção e garantir prioridade nos processos de remoção das funcionárias públicas. na verdade é um projeto de lei que complementa, né, que adiciona um artigo a uma lei já existente, inclusive de autoria da vereadora Guida Calisto, no sentido de dar prioridade às mulheres que estão vivendo em situação de violência e no processo de remoção por livre escolha. O que acontece hoje e em muitos espaços da prefeitura há um processo de remoção por livre escolha. Por exemplo, na educação, muitas vezes se abrem vagas em determinada escola e é possível haver um pedido para remoção para aquela outra escola. Esse projeto dá prioridade para essa remoção de livre escolha para as mulheres em situação de violência que estão sofrendo violência. Por quê? Porque muitas vezes o local de trabalho eh é um e é é fértil pro ambiente da violência. Então, muitas vezes é preciso mudar o ambiente do trabalho, o local de trabalho, exatamente para proteger melhor essa mulher que está sendo vítima de violência de alguma forma. A iniciativa surge em um cenário de aumento dos casos de feminicídio no país, segundo dados do Ministério da Justiça e do Fórum Brasileiro de Segurança. Cresce o feminicídio e cresce também todos os tipos de violência contra a mulher, violência física, violência psicológica. Então é importante garantir prioridade para que as mulheres tenham eh condição de de poder se remover do local de trabalho diante de uma situação de violência. Diante do contexto preocupante de violência contra a mulher, o parlamentar defende o fortalecimento das políticas públicas de proteção e acolhimento às vítimas. Existem vários medidas de proteção das mulheres, né? E essa medida visa reforçar esse sistema institucional de apoio às mulheres em situação de vulnerabilidade e de violência. M.