Câmara Notícia | PL programa desburocratização

O objetivo do projeto de lei do vereador Nelson Osri é simplificar, agilizar e modernizar os processos de análise, aprovação e emissão de alvará e licenças do município. É um labirinto burocrático que todo cidadão acaba enfrentando aqui no município de Campinas para viabilizar o negócio, o empreendimento. Então esse projeto ele vem nesse sentido, né? colocar prazo para que a prefeitura entregue um alvará, por exemplo, colocar todos esses processos de forma digitalizada e fazer com que o munícipe ele saia desse labirinto sem fim, que por muitas vezes, né, não consegue nenhum alvará de obra, seis, um ano. Então isso é inadmissível. Uma cidade como Campinas tem um setor tão importante que é o setor de urbanismo, travado e sempre precisando de um vereador ou munícipe para poder regularizar, para conseguir um alvará. Então a gente tem que acabar com esse balcão, com essa burocracia, né, e fazer a coisa rodar da forma que tem que ser rodada. A proposta determina que o poder executivo realize uma análise prévia dos processos em no máximo 30 dias úteis. O programa deve abranger, entre outros documentos e processos, o alvará de funcionamento, alvará de construção, de reforma, de uso, de eventos, licença ambiental de baixo impacto, licenças e registros urbanísticos de atividades de baixo risco e processo diabse. Além de modernizar, nós vamos trazer agilidade, o que que a população precisa, por exemplo, vou dar um exemplo aqui básico, né? Eh, um alvará de um evento, de uma festa que vai ocorrer na cidade. Esse alvará tem que sair ou então não sair com tempo hábil para que toda aquela organização daquele evento ele possa ter um plano B, correr atrás de um documento que esteja faltando, né? para que ele possa de fato regularizar qualquer evento que ocorre na cidade. Nós sabemos que envolve economia, né? Mexe também com geração de empregos, mesmo sendo de forma indireta. Então, o munícipe ele precisa ser respeitado e por isso que eu apresentei esse projeto para que o munícipe saia desse labirinto burocrático que o Departamento de Urbanismo vem oferecendo ao cidadão campineiro. M.