Câmara Notícia | PL prioridade filhos rede ensino

O vereador Gustavo Pieta apresentou um projeto de lei que prioriza vagas na rede municipal de ensino de Campinas para filhos e dependentes de mulheres em situação de violência doméstica e familiar com medida protetiva de urgência expedida pela justiça. O projeto ele visa dar prioridade no caso dos filhos das mulheres vítimas de violência em vagas na educação da cidade. Muitas vezes essas mulheres precisam mudar de endereço, precisam se deslocar para outro bairro a fim de se proteger, né, sair do local que morava inicialmente. E há muitas dificuldades na transferência de vagas. Então, o projeto visa dar essa prioridade a fortalecer essa proteção à mulher e a família da mulher que está sendo vítima de violência. Ainda segundo a proposta, mudança de domicílio ou afastamento do agressor, muitas vezes exige uma reorganização imediata da rotina familiar. Um dos grandes grandes dificuldades, né, de você mudar de endereço, no caso, eh, de uma mãe, até do pai, né, é exatamente a vaga na escola pro filho. E essa mulher em situação de violência, ela tá ainda mais vulnerável, com mais dificuldade. Então, com certeza, isso é uma forma de facilitar o deslocamento, a mudança que a mulher precisa fazer de maneira forçada por ser vítima de violência. Peto afirma que o número de feminicídios no Brasil tem crescido de forma preocupante. Também defende adoção de políticas públicas para proteger mulheres e crianças em situação de vulnerabilidade. Nós estamos vivendo no Brasil, infelizmente, uma epidemia de violência contra as mulheres. Aumento, no caso de feminicídio, são quatro feminicídios por dia é no Brasil, aumento dos casos de violência. É preciso haver diversas políticas que possam combater essa violência e também dar proteção às mulheres vítimas de violência, né? O estado precisa ter uma rede de proteção maior para as mulheres que estão vivendo essa situação de violência, de vulnerabilidade. A medida prevê que a comprovação seja feita por meio da decisão judicial que determina a proteção da vítima. A medida protetiva é exatamente o momento, vamos dizer assim, o momento que em que a violência é mais extremada, né, em que o o judiciário decidiu eh dar a medida protetiva, mas também outros mecanismos de comprovação deveriam ser válidos. É lógico que tudo isso teria deverá passar também por uma regulamentação do poder executivo.