Câmara Notícia | PL obrigatoriedade focinheira

A preocupação do vereador Oto Alejandro é em reforçar a segurança em vias, praças, parques, feiras e demais locais de livre acesso. Por isso, o projeto de lei prevê obrigatoriedade do uso de focinheiras em cães de grande porte, aqueles com peso superior a 25 kg ou altura acima de 50 cm, independentemente da raça do animal. Essa lei já existe no estado de São Paulo, só que infelizmente a maioria da população não sabe que essa que essa lei existe. E aqui em Campinas também, infelizmente, a população, não tendo essa noção, não sabe aonde denunciar. Então, nós estamos apresentando nessa casa esse projeto de lei que estabelece que e esses cachorros de grandes portes, os proprietários terão que colocar focinheira neles, nas vias públicas, nas praças, principalmente nos parcões, porque nós temos recebido diversas mensagens. dessas pessoas em praças públicas, que esses cachorros de grandes esportes têm feito ataque a cachorro de pequenos portes e principalmente a crianças, a idosos. Segundo dados da Secretaria Municipal de Saúde, em média 10 pessoas são mordidas por dia na cidade por cães. Em 2024, foram 3.36 casos. Em 2025 até 25 de julho, foram 1869 ataques. Recentemente nós temos visto aí aqui em Campinas mesmo já teve ataque do do próprio cachorro, dois cachorros pitbulls, é matar o próprio dono. Nós tivemos recentemente também na cidade de Hortolândia um ataque do próprio cachorro a a matar uma criança de 2 anos. O descumprimento da medida vai acarretar em sanções administrativas. A multa inicial é de 300 Ufix, unidades fiscais de Campinas, o que equivale a R$464,15 no momento da infração. Em caso de reincidência, o valor vai ser duplicado e o cão pode ser recolhido pelo departamento de zonos mediante laudo da autoridade competente. Nós sabemos, com todo respeito a todos os animais, nós somos protetores, todos nós somos, né? Mas, infelizmente, é, determinados cães de grandes portes, é, tá perdendo o controle. Nós mesmos temos visto aí na na na imprensa, nas redes sociais, que eles estão atacando as pessoas. Então, para proteger essas pessoas de bem, nós vamos obrigar e e e estabelecer essa sanção aí para que eh eles paguem por essa multa e e cumpra a lei. Nós vamos dar um exemplo na cidade de São Paulo, é aproximadamente R$ 300 essa multa do governo do estado. Aqui para quem descumprir essa essa essa obrigação, vai pagar uma multa de R$.400. Se o próprio cachorro dele estivesse não usando a focinheira e atacar o munícipe ou outro animal, essa multa passa R$ 4.800 mais os processos cíveis eh criminal que ele vai responder. Então eu acho que essa lei vem para poder trazer a segurança, principalmente para quem usa os parcões e as praças públicas. M.