Câmara Notícia | PL moradias espaços públicos

O vereador Nelson protocolou um projeto de lei na Câmara que estabelece diretrizes claras para a utilização de espaços públicos, vedando seu uso como moradia permanente, sem abrir mão de uma abordagem humanizada, social e não repressiva. O que eu tô propondo é exatamente não permitir que eles se hospedem nas ruas e façam daquilo uma permanência, uma moradia permanente. Eles precisam ser acolhidos de forma digna, serem tratados, né, por parte desses serviços, serem eh de forma adequada eh encaminhado paraa saúde, aqueles que necessitam. Mas tudo isso provocado pela assistência social do município, que dentro das suas prerrogativas, a assistência social, ela tem como prerrogativa maior fazer toda a ligação com as demais secretarias para poder atender essas pessoas. A proposta parte de um princípio de que ninguém pode ser simplesmente retirado da rua sem que o poder público ofereça alternativas concretas de acolhimento e assistência. Esse projeto ele também traz segurança para aqueles que moram na rua. Por o que aconteceu na região do Campo Grande, uma senhora que estava morando numa na numa calçada, ela montou uma barraca, uma moça, na verdade, e ela foi assassinada, né? pessoas foram lá que ninguém sabe quem é e mataram essa senhora, essa moça. Então é um projeto que vai trazer segurança. É muito mais interessante eles serem acolhidos por um serviço que funcione, recebam um tratamento adequado, do que fiquem assim em vulnerabilidade exposta. E a gente sabe que tem pessoas ruins, pessoas maldosas que acabam cometendo esses crimes. O texto determina ainda que qualquer ação administrativa só poderá ocorrer após a abordagem social prévia. feita por equipe técnica multidisciplinar, com oferta de abrigo, encaminhamento à rede de saúde, assistência social e quando desejado pelo atendido apoio para o retorno à cidade de origem, como explica OS. provocar o executivo para oferecer as políticas públicas existentes, como uma casa de passagem, um tratamento para os dependentes químicos, a saúde para aqueles que têm outra enfermidade. Então é um trabalho bem completo, né, que de início aparenta ser uma formiguinha, mas é um trabalho que pode transformar e principalmente resgatar vidas. Morar na rua deveria ser proibido. Por quê? é tanto insalubre para quem mora como para quem frequenta as ruas da cidade. E por se tratar de um espaço público, a gente não pode entender que a rua e sobressaia a uma política pública social ou até mesmo habitacional. Esse projeto vem exatamente nesse sentido, vem trazer um pouco mais de dignidade a essas pessoas, porque ao mesmo tempo que nós estamos proibindo moradias em espaços públicos, nós estamos provocando o executivo a tomar uma medida através da Secretaria de Assistência Social, a Secretaria de Saúde, é trabalho na rua e ter junto interlocução com as demais secretarias de segurança, de saúde, trabalho e renda para essas pessoas serem de fato resgat, senão nós vamos ficar alimentando pessoas nas ruas e nunca eles vão sair de lá. E por isso que o centro da cidade e outras regiões estão sendo tomadas.