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Câmara Notícia | PL microchipagem domiciliar
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Câmara Notícia | PL microchipagem domiciliar

18 views Publicado 23/03/2026 HD · 2:31
Resumo editorial

O bloco Câmara Notícia destaca um projeto de lei protocolado por um vereador campineiro que facilita a microchipagem de animais resgatados por protetores independentes em Campinas. A proposta prevê que o procedimento possa ser realizado diretamente na residência das protetoras com agendamento prévio com o órgão responsável, alteração na Lei 15.449 de 2017 sobre o Estatuto de Proteção, Defesa e Controle das Populações de Animais Domésticos. O parlamentar argumenta que muitas protetoras campineiras cuidam de 20 ou 30 animais simultaneamente e não conseguem deslocar todos os bichinhos até o consultório móvel ou até o dia da castração, situação que cria barreira prática para garantir a identificação legal dos animais com microchip. O chip registra o animal no sistema com endereço e tutor, permitindo que cães que escapem ou fujam sejam reencontrados rapidamente. A reportagem também destaca como a microchipagem é condição para acesso ao banco de ração mantido pela prefeitura, benefício importante para protetoras que assumem o cuidado de dezenas de animais com recursos próprios em diferentes bairros de Campinas.

Descrição do vídeo

O vereador Hebert Ganem (Podemos) apresentou na Câmara Municipal de Campinas um Projeto de Lei que propõe facilitar a microchipagem de animais resgatados por protetores independentes

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O vereador Herbert Ganém protocolou na Câmara Municipal um projeto de lei ordinária que tem como objetivo facilitar a microchipagem de animais resgatados por protetores independentes. A iniciativa prevê que o procedimento possa ser realizado diretamente na residência desses protetores, mediante agendamento prévio com o órgão responsável. A nossa lei, que é a chipagem a domicílio que a gente quer fazer, é para facilitar paraas protetoras de animais. tem protetoras aí que tem 20, 30 animais e não consegue levar esses animais até o consultório móvel, onde é feita a chipagem, ou até no dia da castração. Então com com esse projeto a gente quer facilitar para que a prefeitura, né, o departamento de bem animal vá até lá e faça a chipagem. Pag que é muito importante, registra o animal no sistema, ele vai ter ali o endereço, quem é a tutor da do do animal para que a gente possa aí se esse animal e fugir, escapar, a gente possa encontrar o seu lar novamente. A proposta altera a lei de número 15.449 de 2017, que trata sobre o Estatuto de Proteção, Defesa e Controle das Populações de Animais Domésticos. E segundo o parlamentar, o projeto reconhece e busca facilitar o trabalho realizado por protetores e dependentes em Campinas. Quem faz a chipagem, se ela eh entrar numa na lei da do banco de ração, ela também pode ter direito à ração, né? tem ali as diretrizes, as leis que que fazem partem disso. Então, se a pessoa fizer a chipagem dos animais e depois elas ela quiser entrar no banco de reação, ela consegue. Hoje o banco de reação exige a chipagem e isso vai ajudar eh quem tem bastante animal, casa e quem precisa também, né? Tem gente que não consegue ter um carro para ir até o local. Quando é feita a castração no município também a chipagem é colocada também, o chip colocado no animal. a gente cria o registro do animal, né? Não é um animal que não tem registro. Quando é feito a a castração, a chipagem, é reconhecido o animal ali, ele vai para um banco de dados e esse animal ele se se ele sair correndo que acontece isso, alguém solta rojão, que é proibido na cidade, o animal acaba fugindo e encontrando esse animal, fazendo a leitura do chip, fica aqui bem na nuca onde é colocado, a gente pode encontrar de volta o tutor e dar segurança também para o animal.
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