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Câmara Notícia | PL inclusão mulheres PGM habitacionais
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Câmara Notícia | PL inclusão mulheres PGM habitacionais

7 views Publicado 16/04/2026 HD · 2:01
Resumo editorial

Um projeto de lei protocolado na Câmara Municipal de Campinas propõe destinar benefícios para mulheres vítimas de violência doméstica nos programas de habitação de interesse social do município. A iniciativa parte de um vereador campineiro e estabelece a reserva de 8 por cento das vagas em todos os programas habitacionais para esse público, incluindo a Companhia de Habitação Popular e outras frentes da prefeitura. A justificativa apresentada destaca que a ausência de alternativa habitacional é um dos principais entraves para que mulheres em situação de violência interrompam o ciclo de abuso, situação agravada quando há filhos pequenos e dependência financeira do agressor. A proposta busca dar efetividade ao direito constitucional à moradia e à proteção da integridade física e psicológica dessas mulheres, oferecendo prioridade e desconto que permitam reconstruir a vida em segurança, com acesso a creche, escola, atendimento de saúde e rede de apoio dos bairros campineiros que tradicionalmente recebem as moradias populares da cidade.

Descrição do vídeo

Segundo o vereador, a proposta tem por finalidade dar efetividade ao direito constitucional à moradia e à proteção da integridade física e psicológica das mulheres vítimas de violência doméstica no município.

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O vereador Carlinhos Camelô protocolou um projeto de lei que destina benefícios a mulheres vítimas de violência doméstica nos programas de habitação de interesse social. Esse projeto ele visa dar aquelas mulheres que sofrem violência, que sofre tudo, a oportunidade dela participar de um benefício, seja da COAB, da habitação, para que ela tenha um desconto nesse espaço e tenha prioridade para est pegando uma casa popular, porque muitas mulheres sofrem violência dentro de casa e acaba aceitando aquela questão porque não tem como ir e não tem um espaço para ela tá eh saindo daquele âmbito ali. de violência. A proposta estabelece a reserva de 8% das vagas em todos os programas habitacionais para esse público. 8% hoje nós não estamos falando de muita coisa para as mulheres que que são vítimas de violência. Então isso vai beneficiar muito essas mulheres para que ela tenha a oportunidade de de ter a sua liberdade e e e a mais do que a liberdade é a oportunidade. Conforme o parlamentar, a ausência de alternativa habitacional constitui um dos principais entraves para que tais mulheres interrompam o ciclo de violência. Segundo vereador, a proposta tem por finalidade dar efetividade o direito constitucional à moradia, a proteção da integridade física e psicológica das mulheres vítimas de violência doméstica em Campinas. Hoje ela não tem, mesmo a mulher sofrendo a violência dentro de casa, ela não tem por onde ir. Ela às vezes ela tem os seus filhos ali, mas ela não tem um programa habitacional que acolhe essa mulher. Então você tendo essa questão de 8% para essas vagas das mulheres que sofrem eh violência, que que acontece? Às vezes ela consegue a sua liberdade, consegue o seu espaço e vai viver a sua vida. Que às vezes ela ficando dentro da casa com o marido ali, uma hora pode dar uma tragédia muito grande, entendeu? feminicídio.
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