Câmara Notícia | PL fiscais descarte irregular

O vereador Paulo Hadad protocolou na Câmara Municipal um projeto de lei que cria o programa fiscais do povo, voltado ao combate ao descarte irregular de lixo em Campinas. Segundo o parlamentar, a proposta tem como objetivo incentivar a população a registrar, por meio de fotos ou vídeos, o despejo inadequado de resíduos em vias, praças, parques e áreas públicas. Muitas vezes nós temos o descarte irregular de resíduos sólidos, seja em praças, seja em bosques, seja em áreas públicas, enfim, isso eh causa uma grande dificuldade, um grande transtorno pra nossa população. Nós temos o combate a dengue, combate a roedores, combate a insetos, então, infestações e de escorpiões. E o poder público por si só, ele tem muita dificuldade de fiscalizar, de eh identificar e autuar esse comete esse tipo de infração. Então, o que que esse projeto prevê? que as pessoas que identificarem alguém que está fazendo o descarte regular, que eles fotografem, que eles identifiquem o infrator, que eles nos passem o local e a data que a infração foi cometida. Isso vai ser enviado pra prefeitura. Isso vai ser regulamentado depois que o projeto for votado em duas votações e aprovado e regulamentado pelo poder executivo para um canal de comunicação. E aquele eh morador e aquela pessoa que eh denunciar, identificar e a pessoa for autuada, ele vai poder receber um valor pecuniário pela atitude, pela ação e pela colaboração com a prefeitura municipal de Campinas. O documento prevê que a denúncia que tiver informações e imagens que ajudem a identificar o infrator irá garantir ao denunciante uma recompensa de 20% do valor líquido da multa. Nós colocamos no projeto que 20% da do ato de infração, da penalização, daquilo que for cobrado, será destinado à pessoa que identificar o infrator. Se nós traçarmos um paralelo, nós vamos nos lembrar da nota fiscal paulista, que veio justamente para combater a sua negação fiscal. Então, a pessoa que pede a nota fiscal, ele tem um valor, dependendo do produto que ele adquire, um valor que será acreditado no seu CPF e depois resgatado a conta do Banco do Brasil. O vereador acrescenta ainda que a iniciativa é importante porque o descarte irregular de lixo, entúho e outros resíduos representa um desafio constante para o município. Muitas vezes, a informação sobre o local da infração chega com atraso, o que dificulta a identificação dos responsáveis. que nós queremos é comprometer a nossa população, colocar aquele cidadão de bem à disposição da nossa eh população para que ele se torne um fiscal, mais um colaborador para aquilo que ele acha importante pro seu eh entorno, para que não tenhamos aí pessoas cometendo, né, atos infracionários que tragam eh uma qualidade de vida ruim para as pessoas ou possam causar algum transtorno pra nossa população.