Câmara Notícia | PL desconto IPTU adoção pets

O vereador Permínio Monteiro protocolou um projeto de lei complementar que altera a lei do IPTU para que proprietários de móveis residenciais que adotarem cães ou gatos resgatados por ONGs cadastradas no município ou por órgãos públicos municipais tenham desconto do imposto. pela proposta, o benefício será de 10% no valor do IPTU do exercício seguinte para cada animal adotado limitado a 30% por imóvel, com validade de um exercício fiscal e possibilidade de renovação mediante comprovação de cuidado contínuo com o animal. Dot Campinas é esse projeto de lei que concede um desconto no IPTU do contribuinte aqui no município de Campinas. ele tem que estar em dia, né, com as os seus pagamentos do IPTU do ano anterior, porém dentro deste ano eh vigente, ele pode pleitear através desse projeto de lei até de 10 a 30% de desconto eh para a adoção do PET. Esse PET ele tem que ser adotado ou de uma ONG ou de uma institui eh ou de algum órgão público, no caso Campinas seria o DPBE, que lá também faz adoção de pet. e você poderá tá reivindicando esse desconto no seu IPTU no ano vigente. Mas vale lembrar também que é necessário e a responsabilidade também complete. Não adianta só querer fazer uma mera adoção para obter o desconto, mas sim é vai ser ter um acompanhamento para ver se ele tá sendo bem cuidado com a saúde em dia, com as vacinas em dias e também fazendo aí de vez em quando e um relatório para apresentar ou a ONG, né, ou ao órgão que foi eh feito a adoção aqui no município de Campinas. O projeto vai passar pela análise das comissões permanentes da casa ser votado em duas discussões no plenário da Câmara e se for sancionado pelo prefeito, será lei em Campinas. Permínio acredita que com a norma o município terá mais uma referência na defesa e na proteção animal. A gente sabe que existe muitos animais abandonados ainda na cidade e que precisa de um lar, que precisa de uma adoção para ser cuidado por e acolhido por uma família. E agora esse benefício que vai conceder o desconto no IPTU é inédito em Campinas. É um projeto revolucionário que vai dar muita eh publicidade para a causa animal e também para o o município que tem como angarear aí os fundos do IPTU. Yeah.