O bloco Câmara Notícia destaca um projeto de lei protocolado por um vereador campineiro que altera a Lei Municipal de 2005 sobre critérios objetivos para organização das categorias esportivas em competições promovidas, organizadas ou apoiadas pelo município de Campinas. A proposta determina que nas categorias feminina e masculina a participação observe o sexo biológico constante no registro civil originário do atleta, com aplicação restrita à organização administrativa das competições sob responsabilidade ou apoio do poder público municipal. O parlamentar argumenta que a medida busca respeitar a especificidade do esporte feminino diante das diferenças biológicas estruturais de hormônios, massa óssea, densidade muscular e desempenho atlético entre os sexos, especialmente após a puberdade. O projeto não trata de identidade de gênero, não interfere em direitos civis individuais, não promove exclusão social e não estabelece qualquer sanção pessoal a atletas. A proposta busca preservar a competitividade equilibrada nas modalidades femininas em competições municipais campineiras, garantindo o direito das atletas mulheres de disputarem campeonatos com adversárias dentro de padrões biológicos comparáveis, tema sensível que polariza debates sobre esporte feminino e identidade de gênero em todo o Brasil.
Vídeo do acervo da TV Câmara Campinas.
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