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Câmara Notícia | PL critérios competições esportivas
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Câmara Notícia | PL critérios competições esportivas

4 views Publicado 13/03/2026 HD · 2:17
Resumo editorial

O bloco Câmara Notícia destaca um projeto de lei protocolado por um vereador campineiro que altera a Lei Municipal de 2005 sobre critérios objetivos para organização das categorias esportivas em competições promovidas, organizadas ou apoiadas pelo município de Campinas. A proposta determina que nas categorias feminina e masculina a participação observe o sexo biológico constante no registro civil originário do atleta, com aplicação restrita à organização administrativa das competições sob responsabilidade ou apoio do poder público municipal. O parlamentar argumenta que a medida busca respeitar a especificidade do esporte feminino diante das diferenças biológicas estruturais de hormônios, massa óssea, densidade muscular e desempenho atlético entre os sexos, especialmente após a puberdade. O projeto não trata de identidade de gênero, não interfere em direitos civis individuais, não promove exclusão social e não estabelece qualquer sanção pessoal a atletas. A proposta busca preservar a competitividade equilibrada nas modalidades femininas em competições municipais campineiras, garantindo o direito das atletas mulheres de disputarem campeonatos com adversárias dentro de padrões biológicos comparáveis, tema sensível que polariza debates sobre esporte feminino e identidade de gênero em todo o Brasil.

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O vereador Nelson Oser protocolou um projeto de lei e quer acrescentar artigo na lei existente de 2005, que estabelece critérios objetivos para a organização das categorias esportivas nas competições promovidas, organizadas ou apoiadas pelo município. A proposta determina que nas categorias feminina e masculina a participação observe o sexo biológico constante no registro civil originário do atleta. Como se trata não é nenhum projeto preconceituoso, nenhum tipo de homofobia, pelo contrário, é um projeto que traz respeito, né, ao sexo feminino. Nós não podemos permitir que um homem trans, né, ele venha disputar uma modalidade feminina. Existem toda uma diferença na questão de hormônios, inclusive na adolescência. Então, tudo isso acaba acarretando mais força, né, um comportamento eh de maior rendimento e isso tudo acaba, eh, desproporcionalizando uma competição feminina. De acordo com o parlamentar, o projeto não trata de identidade de gênero, não interfere em direitos civis individuais, não promove exclusão social e não estabelece qualquer sanção pessoal a atletas. A medida limita-se à organização administrativa das competições sob responsabilidade ou apoio do poder público municipal. Não tem nada a ver com transfobia, com preconceito, pelo contrário, é respeitar a modalidade feminina. Nós não podemos permitir que uma pessoa que tenha mais hormônio, que tenha o marcada óssea, eh, com maior rendimento, com maior, eh, envergadura, com maior densidade, disposição, né, participe de uma modalidade feminina. É óbvio que não vai ser um jogo, não vai ser um campeonato proporcional, né? alguém vai estar pendendo eh com mais chance de vitória. Então, é isso que eu quero. Quero eh organizar com esse projeto e dar o direito da mulher competir o campeonato feminino.
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