Câmara Notícia | PL comprovante origem bebidas

Diante de casos recentes de intoxicação por metanol em bebidas adulteradas registrados em diversas cidades paulistas, o projeto de lei do vereador Vini Oliveira obriga bares, restaurantes, adegas, distribuidoras e estabelecimentos similares a manter em local visível o comprovante de origem das bebidas alcoólicas. É muito importante esse projeto e principalmente a urgência para esse projeto. Ultimamente nós estamos vendo os últimos casos aí do consumo de metanol nessas bebidas, mas até nas bebidas que são adulteradas, falsificadas e não possuem o metanol, mesmo assim causam efeitos adversos, é perigoso, causa risco à vida. Então, se faz necessário o selo bebida segura, se faz necessário aí o comprovante, né, a validação dessa bebida, o comprovante veracidade desta bebida para o consumo da população. Quem frequenta bares, restaurantes, adegas, é muito importante esse projeto. De acordo com o texto, o comprovante deverá conter informações como nota fiscal de compra, nome, CNPJ do fornecedor, data de aquisição e identificação do lote do produto. O selo deverá ser fixado em local de fácil acesso e ampla visualização, indicando que o estabelecimento cumpre os requisitos de procedência e legalidade das bebidas expostas ao consumidor. O projeto também determina que o poder executivo realize fiscalizações periódicas, priorizando locais de maior fluxo ou denunciados por irregularidades e prevê penalidades progressivas em caso de descumprimento, que vão desde advertência e multa até a suspensão e cassação do alvará de funcionamento. Um trabalho conjunto com a Câmara de Vereadores, vigilância sanitária, Secretaria de Saúde, vai fazer uma fiscalização contundente contra as bebidas adulteradas e falsificadas. Na última semana a gente viu uma operação da Guarda Municipal que também tá dentro desse rolê de fiscalizações, onde foram apreendidas várias cervejas falsificadas com rótulo adulterado, cervejas ali que causam risco à vida da população, que a gente não sabe o que tem dentro dessas bebidas. Então, com um projeto desse, a gente consegue entregar segurança à população e uma saúde pro campineiro. A proposta ainda prevê a realização de campanhas educativas sobre os riscos do consumo de bebidas adulteradas e a possibilidade de parcerias com órgãos estaduais e federais de vigilância sanitária, segurança pública e defesa do consumidor para reforçar as ações de fiscalização. O consumidor já paga impostos altíssimos, quer aproveitar um final de semana com sua família, com seus amigos, acaba consumindo uma bebida adulterada, vai parar no hospital, fica cego ou vem a óbito. É triste. cidade precisa fazer parte dela.